Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Paranhana Encosta da Serra 2015-2030

1. INTRODUÇÃO
Um dos pontos fundamentais para o desenvolvimento equilibrado entre as
regiões do Estado do Rio Grande do Sul é o entendimento adequado a respeito das
questões relativas às diferenças quanto ao desenvolvimento regional já instalado
e aos mecanismos institucionais necessários para uma política responsável no que
diz respeito à organização da base territorial do desenvolvimento estadual. Nesse
sentido, o Rio Grande do Sul já possui uma cultura de valorização dos programas
de administração regionalizada, bem como instituições voltadas para a promoção
dessas iniciativas, onde os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs)
são a maior expressão.
Atendendo ao disposto no Art. 179 da Constituição Estadual, os Conselhos
Regionais de Desenvolvimento – COREDES, foram instituídos formalmente através
da Lei nº 10.283, de 17 de outubro de 1994, que dispõe sobre a criação, estruturação
e funcionamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Dentre as
atribuições legais destes Conselhos está a obrigação de elaborar planos estratégicos
de desenvolvimento regional. A grande maioria dos COREDEs foi criada no início
da década de 1990, mas somente alguns, logo após sua criação, iniciaram o processo
de elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento regional.
A falta destes planos na maioria dos COREDEs configurava uma situação de
incoerência: foram incumbidos da coordenação de todo o Processo de Participação
Popular/ Consulta Popular em suas respectivas regiões, e estes processos
pressupunham a discussão com a sociedade regional de projetos estruturantes para
o desenvolvimento. Ora, a falta de diagnósticos de situação socioeconômica e de
planos organizados para enfrentar as circunstâncias objetivas gerou ausência de
referenciais adequados para a proposição de projetos modificadores das condições
de desenvolvimento. Isto resultou na manutenção de visões particulares na oferta
de projetos para aprovação popular, mesmo que alguns deles se enquadrassem nos
precários planos existentes.
Estes planos, por falta de articulação com as instâncias governamentais,
causadas em sua maioria por desinteresse oficial, não respondiam às necessidades
das regiões. Ainda assim, diversas tentativas de pensar o futuro de forma organizada
foram empreendidas pelo Fórum Estadual dos COREDEs, e mesmo pela própria
iniciativa de alguns Conselhos até o ano de 2007. Até aquela ocasião a maior
parte dos COREDEs não dispunham de plano ou programa de desenvolvimento,
especialmente com visão estratégica. Ocioso dizer que muitos dos planos existentes
estavam defasados, necessitando de revisão e atualização.
Este quadro foi diagnosticado em agosto de 2007, ao início de uma nova
gestão na Diretoria Executiva do COREDES RS. Na Oficina de Planejamento,
realizada em 30 de agosto de 2007, o conjunto dos COREDEs definiu como
prioridade para a Gestão 2007–2009 o fortalecimento dos Conselhos Regionais de
Desenvolvimento e, como principal estratégia para tanto, a elaboração, revisão e
atualização dos planos estratégicos de desenvolvimento dos 28 COREDEs, até 2009.
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