You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Os feriados de 5 de outubro e o 25 de abril<br />
Pedro Bastos<br />
Se há datas na nossa história que não podem ser alvo do esquecimento<br />
são o 5 de outubro e o 25 de abril. Feriados nacionais, ambos, é claro. E com<br />
toda a justiça, apesar das recentes tentativas de apagamento de um deles.<br />
O 5 de outubro relembra a implantação da República, revolução que<br />
entre 2 e 5 de outubro de 1910 afastou a monarquia e implantou um regime republicano<br />
em Portugal. Mudanças profundas, seguindo os princípios da revolução<br />
francesa de1792, foram depois implementadas no país.<br />
Consolidou-se, por exemplo, a abolição pioneira da pena de morte para<br />
crimes civis, aprovada ainda em 1867. Portugal foi dos primeiros estados soberanos<br />
do mundo e o primeiro europeu a abolir a pena de morte, realidade sancionatória<br />
expressiva de atrasos civilizacionais de que muitos países, no seu quadro<br />
jurídico, ainda hoje padecem (entre eles os Estados Unidos e a China, ou<br />
seja, as vanguardas económicas da humanidade).<br />
O feriado do 25 de Abril, por seu turno, celebra a Revolução dos Cravos,<br />
resultante de vastos e severos movimentos sociais que se foram desenvolvendo<br />
até que um Movimento das Forças Armadas (o MFA) tomou a iniciativa<br />
de devolver a liberdade e a democracia ao povo.<br />
Inúmeras alterações sócio jurídicas foram então logo assumidas pela<br />
Junta de Salvação Nacional que ficou encarregue de governar o país. Seguiuse<br />
um tempo de PREC (Processo Revolucionário em Curso), repleto de incidentes<br />
marcados por manifestações, ocupações, governos provisórios e grande<br />
agitação revolucionária, social, política e militar... Festa, ilusões, lutas e quimeras<br />
dominaram o país… Convulsões passadas, ficou a democracia, nome que<br />
também se usa para a corrupção e o engano.<br />
Da revolução dos Cravos nasceu a Constituição da República Portuguesa<br />
de 1976, que aboliu totalmente a pena de morte em Portugal, pois afastada<br />
da justiça civil, permanecia em vigor no Código de Justiça Militar – sendo que<br />
vários militares forçados a participar na guerra colonial foram condenados a sofrê-la.<br />
Também, pois, na consolidação do direito à vida surgem estas<br />
duas datas, o 5 de Outubro e o 25 de Abril, bem unidas... Portugal<br />
tem bons dias, embora nem sempre seja o que aparenta.<br />
Sofre o povo, ilude-se depois… e até à data, aguenta.<br />
Pág. 33
Change language