Edição 883

LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, SÁBADO, 10 DE MARÇO DE 2018 - Edição 883
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR
L E I nº 3.749/2018
Data : 27 de fevereiro de 2018.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato
locatício, com o Sr. ELIAS LEITE DE NEGREIROS, proprietário
do imóvel, situado na Rua Teodoro Bonfante nº 601, nesta cidade,
nesta cidade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L___E___I
LEI COMPLEMENTAR nº 95/2018
Data : 09 de março de 2018.
Súmula: Alteram os anexos IV, V e VI, mencionados no
art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014, de 30/06/2014,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos IV, V e VI, men-
cionados no art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014, de
30/06/2014, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008,
relativo ao Piso Nacional do Magistério.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado
do Paraná, em 09 de março de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
contrato de locação com o Sr. ELIAS LEITE DE NEGREIROS,
portador da Carteira de Identidade RG nº 1.567.784-8/SSP/PR,
inscrito no CPF sob nº 305.404.889-68, residente e domiciliado
nesta cidade, proprietário do imóvel, situado Rua Teodoro Bonfante
nº 601, nesta cidade, objeto da Matrícula nº 837 do Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca de Bandeirantes(PR), pelo
valor de R$-2.000,00 (dois mil reais), mensais.
Art. 2º - O imóvel servirá exclusivamente para fins de moradia
do INSTRUTOR DE TIRO DE GUERRA.
Art. 3º - O prazo de locação será de 06 (seis) meses, a contar
da vigência desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período,
no interesse da Administração Pública.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do
Paraná, em 27 de fevereiro de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR
L E I nº 3.750/2018
Data : 09 de março de 2018.
Súmula: Altera o art. 1º da Lei nº 3.726/2018, de 09/02/2018.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L___E___I
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.726/2018, de
09/02/2018, passando a viger com a seguinte redação:
“ Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar
o Contrato de Locação com NELSON ROSA DOS SANTOS
- ME, estabelecida na Rua Benjamin Caetano Zambon, nº 151,
nesta cidade, referente ao imóvel, situado na Rua Sebastião Faria
nº 13, nesta cidade, onde funciona o Conselho Tutelar desta cidade,
de propriedade da Sra. IRENE FUMIE TANAKA, portadora da
Carteira de Identidade RG nº 1.089.450/SSP/PR, inscrita no CPF
sob nº 364.762.779-87, residente e domiciliada nesta cidade”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do
Paraná, em 09 de março de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
BANDEIRANTES – PR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 36/2017
CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
CONTRATADA: ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR ANÁLISES DE
EFLUENTES E DE ÁGUA CONFORME PORTARIA 2914/11 DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
OBJETIVO: decide prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato em 12
(doze) meses e elevar a meta físico financeira em 100% (cem) por cento sobre o
valor do contrato, equivalente a R$ 22.250,28 (vinte dois mil duzentos e
cinquenta reais e vinte e oito centavos), alterando o valor do contrato original
de R$ 22.250,28 (vinte dois mil duzentos e cinquenta reais e vinte e oito
centavos) para R$ 44.500,56 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais e
cinquenta e seis centavos).
Bandeirantes PR, 06 de março de 2018.
CARLOS ELIAS TOSTES
SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Contratante
WILSINER MAURICIO CHAVEIRO
ACQUA BOOM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP
Contratada
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
BANDEIRANTES – PR
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGACAO
PREGÃO PRESENCIAL: 1/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA.
Passado o prazo recursal, torno pública a homologação do procedimento de
licitação, modalidade Pregão Presencial acima citado e adjudicação do objeto
ao(s) seguintes contratado(s):
EMPRESA
VLR TOTAL
AQUAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS 93.600,00
LTDA - ME
CALDAS QUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
EPP 94.500,00
HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA 63.688,80
VALOR TOTAL DOS GASTOS COM A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL Nº 1/2018 é de R$ 251.788,80 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil,
Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta Centavos).
HOMOLOGO A PRESENTE LICITACAO,
Bandeirantes-PR, vinte e oito dias de fevereiro de 2018.
CARLOS ELIAS TOSTES
DIRETOR
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
BANDEIRANTES – PR
EXTRATO DO CONTRATO 7/2018 - Pregão 1/2018
CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
CONTRATADA: AQUAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS
QUÍMICOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA
VALOR: R$ 93.600,00 (Noventa e Três Mil e Seiscentos Reais).
EXECUÇÃO: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias.
VIGÊNCIA: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias.
Bandeirantes, 28/02/2018.
CARLOS ELIAS TOSTES
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERGIO BEDANI
AQUAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME