Edição 893

LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018 - Edição 893
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PODER JUDICIÁRIO JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DO FORO CENTRAL
DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BANDEIRANTES - ESTADO DO PARANÁ.
Edital de leilão do bem penhorado da devedor COOPERCANA (CNPJ 75.622.621/0001-06); e possibilidade de
arrematação da seguinte forma: LEILÃO/PRAÇA: Dia Leilão: 09/05/2018 - às 14:00h e 14:30h - Deverá ser
observado o valor da avaliação, devidamente atualizado, como lance mínimo: DADOS DO PROCESSO:
Autos nº 0000973-95.2011.8.16.0050 - Execução Fiscal; Autos1ª Vara de Competência Delegada de
Bandeirantes;Exeqüente (CPF/CNPJ) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CNPJ00.394.460
/0001-41 ) (mov. 1.1, fl. 03);Endereço Exeqüente Av. Brasil, 100, Centro, Londrina/PR Cep: 86.010-000; Adv.
Exeqüente Vicente de Paulo Palhares Filho (OAB/PR 21289) (mov. 35.1, fls. 01/ 307) Executado (CPF/CNPJ)
COOPERCANA (CNPJ 75.622.621/0001-06) (mov. 1.1, fl. 03)Endereço Executado(a) Av. Azarias V Rezende,752
Centro- Bandeirantes- PR- CEP 86.360-000 (mov. 1.1, fl. 03);Adv. Executado Tadeu Karasek Junior (OAB/PR
35576) (mov.1.5, fls. 218);Endereço da Guarda Rua Piracicaba, ao lado do imóvel conhecido como Coopercana
(mov. 10.1, FLS. 269); Penhora realizada 14/07/2016 – (MOV. 10.1, fls. 269);Débito Primitivo - data/fls R$
460.489,15 – 24/01/2011. (mov. 1.1, fl. 05) Débito Atualizado - data/fls R$ 1.279.284,94 – 15/03/2018.
Qualificação do(s) Bem (ns) .....................................................................................................R$ 249.996,00
Um terreno com área de 600m2, medindo 20 metros de frente para a Rua Piracicaba, Antiga Avenida “6”, por 30
metros da frente aos fundos, constituindo o lote nº 01, da quadra nº 17, da Vila Santa Maria, desta cidade, sob nº
140, confrontando de um lado, com o lote nº 14, de outro lado, como lote nº 02 e nos fundos com o lote nº 10,
todos da mesma quadra. Benfeitorias: um prédio residencial de alvenaria. Matricula nº 9.182 do Cartório de
Registro de Imóveis de Bandeirantes- PR. Venda “Ad corpus”. Avaliação Atualizada - data/fls R$ 249.996,00 –
06/03/2018 (mov. 27.1, 41.1, fls. 297/ 330) ÔNUS IPTU – Não Levantado. ÔNUS MATRÌCULA: R-1-9.182 –
PENHORA. Autos 308/1999 da 1ª Vara Cível de Bandeirantes. Exeqüente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
PETRÓLEO IPIRANGA. Executado: Cooperativa dos Plantadores de Cana da Região de Bandeirantes e outros.
R-2-9.182 – PENHORA. Autos 281/1996 da 1ª Vara Cível de Bandeirantes. Autor: CARLOS RIBEIRO DA SILVA
FILHO. Executado: Cooperativa dos Plantadores de Cana da Região de Bandeirantes. AV-3-9.182 – Direitos para
Arrolamento. Ofício 1098/09/DRF/LON/SAFIS/csgs da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – DELEGACIA DE
LONDRINA-PR. R-4-9.182–PENHORA. Autos 0001729-22.2010.5.09.0459 da Vara do Trabalho de Bandeirantes.
Exeqüente: FRANCISCO FAUSTINO PROENÇA JÚNIOR. Executado: Cooperativa dos Plantadores de Cana da
Região de Bandeirantes.R-5-9.182–PENHORA–Autos 0002198-29.2006.8.16.0050 da 1ª Vara Cível de
Bandeirantes. Exeqüente: FAZENDA NACIONAL – UNIÃO. Executado: Cooperativa dos Plantadores de Cana da
Região de Bandeirantes.R-6-9.182–PENHORA. Autos 0000973-95.2011.8.16.0050 da 1ª Vara Cível de
Bandeirantes. Exeqüente: UNIÃO –PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. Executado: Cooper cana –
Cooperativa dos Plantadores de Cana da Região de Bandeirantes. LEILÃO através do PAULO SETSUO
NAKAKOGUE, leiloeiro oficial designado M.D. Da 1ª Vara de Competência Delegada de Bandeirantes, cabe ao
arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital (LEF art. 23,
§2º). Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se
tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição,
2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada
arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% do valor da
adjudicação, pelo credor. AD-CAUTELAM: fica(m) o(s) devedor (es) e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em),
devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em)
encontrado(a)(s) pessoalmente para a intimação. OBSERVAÇÕES: Acaso existam em relação ao sujeito
passivo da presente execução fiscal várias ações idênticas, todas na mesma fase processual, determino,
na forma do art. 28 da Lei 6.830/80 a reunião dos feitos como medida de garantia da celeridade e eficiência
da prestação jurisdicional. O preço da arrematação poderá ser parcelado nos termos da Portaria PGFN
79/2014 (anexa), especialmente: - Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do
arrematante; - A primeira parcela deve ser depositada no ato de arrematação, através de DJE, sob o código 4396;
O parcelamento terá o número máximo de 60 (sessenta) prestações mensais, com valor mínimo de R$ 500,00
(quinhentos reais) cada; As parcelas serão corrigidas pela Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento,
acrescido de 1%; O parcelamento está limitado ao montante da dívida objeto de execução. O excedente deve ser
depositado em favor do Juízo de forma integral; Até a expedição da carta de arrematação as parcelas devem ser
recolhidas por DJE (código 4396). Após, os pagamentos mensais devem ser feitos através de DARFs, sob o
código 7739; - Após a expedição da carta de arrematação deve ser apresentado requerimento na unidade da PFN
responsável pelo acompanhamento do processo judicial, conforme orientações constantes do site
www.pgfn.gov.br, guia Serviços ao Cidadão; Nas arrematações de bens imóveis será constituída hipoteca em
favor da União sobre o bem arrematado, que servirá de garantia ao parcelamento; Nas arrematações de bens
móveis será constituído penhor em favor da União sobre o bem arrematado, que servirá de garantia ao
parcelamento; Na arrematação de veículos o prazo máximo de parcelamento será de quatro anos; É vedado o
parcelamento de bens consumíveis e/ou com concurso de penhora de credor privilegiado; A inadimplência de
qualquer parcela em seu vencimento acarretará apreciação do parcelamento, e o vencimento antecipado do saldo
devedor que será acrescido de 50% a título de multa de mora, bem como a imediata inscrição em dívida ativa da
União. Ainda que os embargos do executado sejam julgados procedentes, a arrematação não será desfeita (Art.
694 CPC), mas poderá o arrematante desistir da aquisição com a restituição da quantia paga (Art. 694, § 1º IV e
746, § 2º do CPC); Na hipótese da não realização dos leilões nas datas designadas pôr motivo superveniente,
fica desde já designado o primeiro dia útil subseqüente para sua realização. A Fazenda Pública poderá adjudicar
os bens penhorados, nas hipóteses e prazos do art. 24 da LEF. As custas e despesas do processo até então
realizadas serão pagas com o valor depositado pelo arrematante. Expeçam-se os editais, observando-se, quanto a
estes, subsidiariamente o que dispõe o artigo 886 e 887, § 3º, do Código de Processo Civil. Os bens móveis e
imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências,
cancelamento ou devoluções. Nos imóveis a venda é "ad-corpus". Não havendo licitante na segunda praça, As
IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIO são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo;
Ainda, é de total responsabilidade dos Arrematantes o pagamento de TODOS os ônus e impostos, tais como
ICMS, ITBI e outros que incidam sobre a venda; Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o
penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a
critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; Erratas, ônus, Despesas
informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão, Os participantes do Leilão estarão
sujeitos ao Artigo 335 do CPC, contra aqueles que impedirem, perturbarem, fraudarem, afastarem ou procurarem
afastar licitantes por meios ilícitos, com os agravantes dos crimes praticados contra a ordem pública e violência;
Ficam intimada(os) as(os) executada(os) de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais
contra os atos de expropriação como embargos ou recursos começará a fluir após a realização da Hasta Pública,
Independentemente de nova Intimação e de que poderá remir a execução pagando o principal e acessórios, até
antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 651 do CPC), e que as hastas públicas somente serão suspensas
com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores devidos, inclusive despesas do Sr. Leiloeiro
para a realização dos atos. Caso tenha se frustrado a intimação pessoal do(s) devedor (es), fica(m) este(s) ou
seus sucessores desde já cientificado(s) para todos os efeitos legais das hastas designadas; Caso os Cônjuges
dos devedor(es), bem assim os credores hipotecários não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer
razão, da data de Praça e Leilão, valerá o presente Edital de Intimação de Praça e Leilão. Bandeirantes,
10/04/2018. Eu______, Funcionário Juramentado, subscrevi. PAULO SETSUO NAKAKOGUE LEILOEIRO
OFICIAL; JUCEPAR MATR. 625 - CPF nº. 041.278549-87 (41) 3323-3030 (41) 98417-6000 LE0050FP0015405
SÚMULA PARA REQUERIMENTO DE
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Elton Carlos Silveira ME torna público que requereu ao IAP, a
Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a fabricação de
artefatos em madeira – exceto móveis, na cidade de
Bandeirantes-PR. Foi determinado estudo de impacto
ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO 01/2017
Face a aprovação em concurso público nº 01/2017, a
Prefeitura Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os
aprovados abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão
de Recursos Humanos da Prefeitura, sito à rua Frei Rafael
Pronner, 1457, centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de
05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste edital,
sujeito a desclassificação, munidos dos seguintes documentos
originais e cópias:
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho - CTPS
- PIS/PASEP
- Comprovante de Residência
- Documento de comprovação de escolaridade
- 2 fotos 3x4
- Título de Eleitor
- Comprovante de votação da última eleição
- Carteira de Reservista
- Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função
pública
- Atestado de Antecedentes Criminais
- Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos,
se for o caso
Cargo de Médico Pediatra
NOME
CLASSIFICAÇÃO
KAIO DALAQUA 04
Cargo de Agente de Serviços Gerais- Afrodescendente
NOME
CLASSIFICAÇÃO
VINICUS RODRIGUES PEREIRA 02
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 13 de
Abril de 2018
LINO MARTINS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO 01/2017
Face a aprovação em concurso público nº 01/2017, a
Prefeitura Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os
aprovados abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão
de Recursos Humanos da Prefeitura, sito à rua Frei Rafael
Pronner, 1457, centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de
05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste edital,
sujeito a desclassificação, munidos dos seguintes documentos
originais e cópias:
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho - CTPS
- PIS/PASEP
- Comprovante de Residência
- Documento de comprovação de escolaridade
- 2 fotos 3x4
- Título de Eleitor
- Comprovante de votação da última eleição
- Carteira de Reservista
- Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função
pública
- Atestado de Antecedentes Criminais
- Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos,
se for o caso
Cargo: FARMACÊUTICO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
APARECIDA MARTA NASCIMENTO 1
CANDIDO
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 13 de
Abril de 2018
LINO MARTINS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
Portaria 10.970/2018
Sumula: CONCEDER, a partir de 10 de abril do corrente ano,
03 (Três) meses de Licença Prêmio, de acordo com artigo 113
da Lei Municipal 1886/94, à servidora: MARIA EUGENIA
CARNEIRO, ocupante do cargo efetivo de “Secretaria Escolar”.
Em 10 de abril de 2018.
Portaria 10.971/2018
Sumula: DESIGNAR, a partir de 02 de abril do corrente ano, a
servidora JACIANI CAROLINA MILANI DELLA MURA, ocupante
do cargo efetivo de “Contador”, para responder pela Divisão
da Contabilidade. Em 10 de abril de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
ESTADO DO PARANÁ
Portaria 10.972/2018
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de
Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a aprovação em
Concurso Público 001/2017, homologado pelo Decreto
3074/2018 de 22/02/2018, publicado no Jornal Folha do Norte
na edição 879 do dia 26/02/2018;
Resolve:
NOMEAR, a partir de 10 de abril do corrente ano,
SANDRA MARA ALVES DOS SANTOS e RAQUEL
ZANHOLO DA SILVA, em cargo de provimento efetivo de
“Agente de Serviços Gerais” no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Bandeirantes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,
Estado do Paraná, em 10 de Abril de 2018.
LINO MARTINS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
ESTADO DO PARANÁ
Portaria 10.973/2018
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de
Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a aprovação
em Concurso Público 001/2017, homologado pelo Decreto
3074/2018 de 22/02/2018, publicado no Jornal Folha do Norte
na edição 879 do dia 26/02/2018;
Resolve:
NOMEAR, a partir de 13 de abril do corrente ano,
PAULO SERGIO SIVIERO, em cargo de provimento efetivo
de “Operário” no quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de Bandeirantes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,
Estado do Paraná, em 13 de Abril de 2018.
LINO MARTINS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
ESTADO DO PARANÁ
Portaria 10.974/2018
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de
Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a aprovação
em Concurso Público 001/2017, homologado pelo Decreto
3074/2018 de 22/02/2018, publicado no Jornal Folha do Norte
na edição 879 do dia 26/02/2018;
Resolve:
NOMEAR, a partir de 13 de abril do corrente ano,
GABRIEL PAULO OLIVEIRA DA FONSECA e
CLAUDINEI ANTONIO PEREIRA, em cargo de provimento
efetivo de “Agente de Serviços Gerais” no quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Bandeirantes.
Rua Frei Rafael Proner nº 1457 – Caixa Postal 281 – CEP 86.360-000 – e-mail:
divisaogeral@bandeirantes.pr.gov.br – Tel: (43) 3542-4525 – e CNPJ
76.235.753/0001-48
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,
Estado do Paraná, em 13 de Abril de 2018.
LINO MARTINS
Prefeito Municipal
Rua Frei Rafael Proner nº 1457 – Caixa Postal 281 – CEP 86.360-000 – e-mail:
divisaogeral@bandeirantes.pr.gov.br – Tel: (43) 3542-4525 – e CNPJ
76.235.753/0001-48