Edição 898
Jornal Folha do Norte Paranaense
Jornal Folha do Norte Paranaense
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 - <strong>Edição</strong> <strong>898</strong><br />
07<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
D E C R E T O nº 2.006/2018<br />
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes,<br />
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei nº<br />
3.708/2017 (Orçamento), fica aberto no corrente exercício um<br />
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-540.000,00<br />
(quinhentos e quarenta mil reais), para reforço das seguintes<br />
dotações orçamentárias:<br />
02 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO<br />
02.005 – Divisão de Transporte<br />
04.122.0404.2-151 – Manutenção da Divisão de Transporte<br />
5500 0000 01.07.00.00 4.4.90.52.00.00 Equipamento e<br />
Material Permanente................................................140.000,00<br />
5501 0507 99.99.00.00 4.4.90.52.00.00 Equipamento e<br />
Material Permanente...............................................400.000,00<br />
TOTAL...................................................... R$ 540.000,00<br />
Artigo 2° - Para produzir recursos ao crédito acima, serão<br />
canceladas em partes ou em todas as seguintes dotações<br />
orçamentárias:<br />
02 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO<br />
02.005 – Divisão de Transporte<br />
04.122.0404.2-151 – Manutenção da Divisão de Transporte<br />
5540 0507 99.99.00.00 3.3.90.30.00.00 Material de<br />
Consumo.................................................................200.000,00<br />
5600 0507 99.99.00.00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços<br />
de Terceiros – PJ.....................................................200.000,00<br />
12 – SECRETARIA DA FAZENDA<br />
12.001 – Divisão de Contabilidade<br />
12.002 – Divisão da Receita e Arrecadação<br />
04.123.0413.2-107 – Precatório Ação nº 845/2010<br />
3780 0000 01.07.00.00 4.6.90.91.00.00 Sentenças<br />
Judiciais...................................................................70.000,00<br />
04.123.0413.2-110 – Precatório Ação nº 59/2007<br />
3750 0000 01.07.00.00 4.6.90.91.00.00 Sentenças<br />
Judiciais...................................................................40.000,00<br />
13 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E<br />
TURISMO<br />
13.001 – Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor –<br />
Procon<br />
4240 0000 01.07.00.00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vant.<br />
Fixas – Pessoal Civil................................................30.000,00<br />
TOTAL...................................................... R$ 540.000,00<br />
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado<br />
do Paraná, em 30 de abril de 2018.<br />
Lino Martins<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS<br />
Em cumprimento do disposto no Art. 10 do Decreto nº 2.895/2014, ficam publicadas as diárias concedidas pelo Executivo Municipal<br />
para o custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbanos dos agentes públicos em deslocamento da sede do<br />
domicílio de trabalho efetivo, a serviço do município no período de 27-04-2018 A 01-05-2018.<br />
NOME CARGO DESTINO PERÍODO ATIVIDADE VALOR<br />
PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 02/05/18 A 04/05/18<br />
LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />
FACULDADE R$ 120,00<br />
ODEMAR WALTER VASCONCELOS MOTORISTA ASSIS - SP 02/05/18 A 04/05/18<br />
LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />
FACULDADE R$ 120,00<br />
CELSO BATISTA JUNIOR MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 02/05/18 A 04/05/18<br />
LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />
FACULDADE R$ 120,00<br />
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA<br />
BATISTA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 02/05/18 A 04/05/18<br />
LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />
FACULDADE R$ 120,00<br />
TÂNIA DE FÁTIMA RAMOS<br />
FORMADOR LOCAL<br />
PNAIC MARINGÁ 03/05/18 A 04/05/18<br />
REUNIÃO PNAIC - PACTO NACIONAL PELA<br />
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA R$ 200,00<br />
ELAINE CRISTINA BERTIM DA SILVA<br />
FORMADOR LOCAL<br />
PNAIC MARINGÁ 03/05/18 A 04/05/18<br />
REUNIÃO PNAIC - PACTO NACIONAL PELA<br />
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA R$ 200,00<br />
LUCIENE DE CASSIA ALVES DA<br />
SILVA<br />
FORMADOR LOCAL<br />
PNAIC MARINGÁ 03/05/18 A 04/05/18<br />
REUNIÃO PNAIC - PACTO NACIONAL PELA<br />
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA R$ 200,00<br />
MARILUCIA SANCHES MENDES<br />
FORMADOR LOCAL<br />
PNAIC MARINGÁ 03/05/18 A 04/05/18<br />
REUNIÃO PNAIC - PACTO NACIONAL PELA<br />
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA R$ 200,00<br />
CLEYTON SOARES FERRO MOTORISTA LONDRINA 30/04/18 A 30/04/18<br />
LEVAR PACIENTE PARA TRATAMENTO NO<br />
CEFIL R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 17/04/18 A 17/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 18/04/18 A 18/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 19/04/18 A 19/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 19/04/18 A 19/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 19/04/18 A 19/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CURITIBA 19/04/18 A 19/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 20/04/18 A 20/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CURITIBA 20/04/18 A 20/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 20/04/18 A 20/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 20/04/18 A 20/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 20/04/18 A 20/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 21/04/18 A 21/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 22/04/18 A 22/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA CURITIBA 23/04/18 A 23/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CURITIBA 24/04/18 A 24/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA CURITIBA 23/04/18 A 23/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA MARINGÁ 23/04/18 A 23/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 75,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 24/04/18 A 24/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 24/04/18 A 24/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA LONDRINA 24/04/18 A 24/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 25/04/18 A 25/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 25/04/18 A 25/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 25/04/18 A 25/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA LONDRINA 25/04/18 A 25/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 26/04/18 A 26/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA LONDRINA 26/04/18 A 26/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 26/04/18 A 26/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 26/04/18 A 26/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA LONDRINA 27/04/18 A 27/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 27/04/18 A 27/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
MARCOS BATISTA DA SILVA<br />
ASSISTENTE<br />
SOCIAL LONDRINA 27/04/18 A 27/04/18<br />
ACOMPANHAR PACIENTES EM<br />
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA R$ 50,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 27/04/18 A 27/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CURITIBA 27/04/18 A 27/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 28/04/18 A 28/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
NEY ALVES NAIME MOTORISTA LONDRINA 28/04/18 A 28/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
FERNANDO DE LIMA MOTORISTA LONDRINA 29/04/18 A 29/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 29/04/18 A 29/04/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº<br />
74/2015-PMB<br />
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2015 - PMB<br />
CONTRATANTE: Município de Bandeirantes, Estado do Paraná<br />
CONTRATADA: AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA<br />
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças<br />
genuínas e prestação de serviços de assistência técnica especializada<br />
para manutenção preventiva e corretiva de veículos da marca<br />
VOLKSWAGEN.<br />
OBJETIVO: elevar, com fundamento na alínea “b”, inciso I do Artigo<br />
57 da Lei nº 8.666/93, a meta físico financeira, em 25% (vinte e cinco)<br />
por cento,<br />
Bandeirantes-PR, 06 de março de 2018.<br />
Lino Martins<br />
PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
Rene Coletto Correa<br />
AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
Portaria 11.005/2018<br />
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de<br />
Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
que lhe são conferidas por Lei,<br />
Resolve:<br />
EXONERAR, a partir de 02 de maio do corrente<br />
ano, o Srº. DILNEI GOMES ESPINDULA, ocupante do cargo<br />
em comissão de “Diretor da Divisão da Ouvidoria Municipal”.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,<br />
Estado do Paraná, em 02 de maio de 2018.<br />
LINO MARTINS<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
Portaria 11.007/2018<br />
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de<br />
Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais, conforme estipula o organograma da Lei<br />
Complementar nº 88/2017, de 22 de Setembro de 2017,<br />
publicada em 23 de Setembro 2017 na edição 839, do Jornal<br />
Folha do Norte,<br />
Resolve:<br />
NOMEAR, a partir de 02 de maio do corrente ano, o<br />
Sr. HENRIQUE MALUF LORDANI, para exercer o cargo em<br />
comissão de “Chefe da Divisão de Farmácia”, símbolo CC-01.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,<br />
Estado do Paraná, em 02 de Maio de 2018.<br />
LINO MARTINS<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
Portaria 11.006/2018<br />
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de<br />
Bandeirantes, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais, conforme estipula o organograma da Lei<br />
Complementar nº 88/2017, de 22 de Setembro de 2017,<br />
publicada em 23 de Setembro 2017 na edição 839, do Jornal<br />
Folha do Norte,<br />
Resolve:<br />
NOMEAR, a partir de 02 de maio do corrente ano, o<br />
Srº. RICARDO JOSE BARUSSI MARTIN, para exercer o<br />
cargo em comissão de “Diretor da Divisão da Ouvidoria<br />
Municipal”, símbolo CC-01.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do<br />
Paraná, em 02 de Maio de 2018.<br />
LINO MARTINS<br />
Prefeito Municipal