Edição 903

LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, SÁBADO, 19 DE MAIO DE 2018 - Edição 903
09
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
D E C R E T O nº 2.009/2018
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º - De conformidade com o disposto na Lei nº 3.755/2018,
fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 126.500,00 (Cento e vinte e seis mil e quinhentos
reais), para o Convênio 772787/2012 referente ao Centro de Eventos
/ Parque de Exposições 2ª Etapa OGU 0389853-37/2012.
06 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
06.002 – Divisão de Obras
15.452.0419.1-009 – Centro de Eventos / Parque de Exp. 2ª Etapa
OGU 0389853-37/2012
1823 0938 03.99.01.02 4.4.90.51.00.00 Obras e
Instalações.....................................................................105.500,00
1824 0000 01.07.00.00 4.4.90.51.00.00 Obras e
Instalações.......................................................................21.000,00
Total........................................................................126.500,00
Art. 2º Para produzir recurso aos créditos acima, será utilizado
o superávit financeiro do exercício anterior da fonte 938 no valor
de R$ 41.269,54, excesso de arrecadação de R$ 64.230,46 mais o
devido cancelamento.
06 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
06.001 – Divisão de Serviços Urbanos
04.452.0421.5-003 – Serviços Urbanos
1720 0000 01.07.00.00 3.3.90.30.00 Material de
Consumo.........................................................................21.000,00
Total..........................................................................21.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do
Paraná, em 18 de maio de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
D E C R E T O nº 2.010/2018
LINO MARTINS, Prefeito Municipal de Bandeirantes, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º - De conformidade com o disposto na Lei nº 3.758/2018,
fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais), para
devolução de Recurso do SISMOB - Programa Atenção Básica -
conforme proposta nº 76235.7530001/12-004 cancelada, para as
seguintes dotações.
11 – SECRETARIA DA SAÚDE
11.001 – Departamento Administrativo da Secretaria da Saúde
10.301.1005.6-052 – Piso Atenção Básica – PAB
3061 0495 09.02.06.20 3.3.20.93.00.00 Indenizações e
Restituições......................................................................29.800,00
Total...........................................................................29.800,00
Art. 2º Para produzir recurso aos créditos acima, será utilizado
o superávit do exercício anterior da fonte 495 - R$ 29.354,53, mais
o excesso de arrecadação - R$ 445,47. Totalizando R$ 29.800,00.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do
Paraná, em 18 de maio de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
L E I Nº 3.758/2018
Data: 18 de maio de 2018.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e
oitocentos reais), e dá outras providências.
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$
29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais), para devolução de
Recurso do SISMOB - Programa Atenção Básica - conforme proposta
nº 76235.7530001/12-004 cancelada, para as seguintes dotações.
11 – SECRETARIA DA SAÚDE
11.001 – Departamento Administrativo da Secretaria da Saúde
10.301.1005.6-052 – Piso Atenção Básica – PAB
3061 0495 09.02.06.20 3.3.20.93.00.00 Indenizações e
Restituições.......................................................................29.800,00
Total...........................................................................29.800,00
Art. 2º Para produzir recurso aos créditos acima, será utilizado
o superávit do exercício anterior da fonte 495 - R$ 29.354,53, mais
o excesso de arrecadação - R$ 445,47. Totalizando R$ 29.800,00.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do
Paraná, em 18 de maio de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
L E I Nº 3.755/2018
Data: 18 de maio de 2018.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.500,00 (Cento
e vinte e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 126.500,00 (Cento e vinte e seis mil e quinhentos
reais), para o Convênio 772787/2012 referente ao Centro de
Eventos / Parque de Exposições 2ª Etapa OGU 0389853-
37/2012.
06 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
06.002 – Divisão de Obras
15.452.0419.1-009 – Centro de Eventos / Parque de Exp.
2ª Etapa OGU 0389853-37/2012
1823 0938 03.99.01.02 4.4.90.51.00.00 Obras e
Instalações..............................................................105.500,00
1824 0000 01.07.00.00 4.4.90.51.00.00 Obras e
Instalações................................................................21.000,00
Total.................................................................126.500,00
Art. 2º Para produzir recurso aos créditos acima, será
utilizado o superávit financeiro do exercício anterior da fonte
938 no valor de R$ 41.269,54, excesso de arrecadação de R$
64.230,46 mais o devido cancelamento.
06 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E
DESENVOLVIMENTO URBANO
06.001 – Divisão de Serviços Urbanos
04.452.0421.5-003 – Serviços Urbanos
1720 0000 01.07.00.00 3.3.90.30.00 Material de
Consumo...................................................................21.000,00
Total....................................................................21.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado
do Paraná, em 18 de maio de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
L E I nº 3.756/2018
Data : 18 de maio de 2018.
Súmula: Dá denominação as vias públicas no Loteamen-to
Residencial Eurípedes Rodrigues, nesta cida-de.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L___E___I
Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas no
Loteamento Residencial Eurípedes Rodrigues, nesta cidade,
como segue:
- Rua ANA ROSA BONFIM RODRIGUES "Dona
Rosinha", a atual Rua "A;
- Rua LYGIA DE SOUZA VEIGA, a atual Rua "B";
- Rua MARCOS ANTÔNIO BRAGA XAVIER, a atual
Rua "C";
- Rua JOSÉ MARIA TRAUTWEIN, a atual Rua "D";
- Rua ERNESTINA MESQUITA RODRIGUES, a atual
Rua "E";
- Rua MARIA AUGUSTA ASSUNÇÃO BONFIM, a atual
Rua "F";
- Rua JURACI MESQUITA RODRIGUES VIEIRA, a
atual Rua "G";
- Rua APPARECIDA SANCHES CAÇADOR, a atual
Rua "H";
- Rua BRENO TRAUTWEIN, a atual Rua "I";
- Rua LISIA ROCHA TRIGO, a atual Rua "J";
- Rua IRACEMA TRAUTWEIN COSSA, a atual Rua "K";
- Rua JULIETA IDINO SANT'ANNA, a atual Rua "L";
- Rua ANTÔNIO TRAUTWEIN, a atual Rua "M";
- Rua GUARACIABA TRAUTWEIN, a atual Rua "N";
- Rua WILSON SOUTO JÚNIOR, a atual Rua "O";
- Rua DALVA TRAUTWEIN DE LIMA, a atual Rua "P";
- Rua JOANITA REGINA ARZUA TRAUTWEIN, a atual
Rua "Q";
- Rua JACINTHO DA SILVA BONFIM, a atual Rua "R";
- Rua Coronel ANTÔNIO RODRIGUES, a atual Rua "S";
- Rua ANTÔNIO COSSA, a atual Rua "T";
- Rua GERALDO DA COSTA CAÇADOR, a atual Rua
"U".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeiran-tes, Estado
do Paraná, em 18 de maio de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
L E I nº 3.757/2018
Data : 18 de maio de 2018.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de
locação, com a Sra. MARIA CRISTINA PUGLIESI, propri-etária
do imóvel, situado na Rua Eu-rípedes Mesquita Rodrigues nº 773,
nesta cidade, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L___E___I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal au-torizado a
firmar Contrato de Locação, com a Sra. MARIA CRISTINA
PUGLIESI INACIO, brasileira, casada, médica, portadora da
Carteira de Identidade RG nº 9.649.302/SSP/SP, inscrita no CPF nº
035.492.488-57, residente e domiciliada nesta cidade, proprietária
do imóvel, situado na Rua Eurípedes Mesquita Rodrigues nº 773,
nesta cidade, a que se refere a Matrícula nº 13.811 do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca, administrado pela REIBRE -
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S/ LTDA., estabelecida na
Av. Prefeito Moacir Castanho nº 1.623, nesta ci-dade, pelo valor de
R$-2.000,00 (dois mil reais), durante o prazo de 12 (doze) meses,
a partir da vigência desta Lei, podendo, a critério do muni-cípio ser
prorrogado por igual período e para a mesma finalidade.
Parágrafo Único - Caso ocorra a prorrogação, o município
fica autorizado a pagar o valor reajustado do aluguel, com base na
variação do IGP-M - FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da
Fundação Getúlio Vargas), e nos termos da Lei nº 10.192/2001 e
da Lei nº 8.666/93 .
Art. 2º - O imóvel, objeto desta Lei, será desti-nado única e
exclusivamente para a instalação e funcionamento do Servi-ço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, desta cidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeiran-tes, Estado do
Paraná, em 18 de maio de 2018.
Lino Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO 01/2017
Face a aprovação em concurso público nº 01/2017, a
Prefeitura Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os
aprovados abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão
de Recursos Humanos da Prefeitura, sito à rua Frei Rafael
Pronner, 1457, centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de
05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste edital,
sujeito a desclassificação, munidos dos seguintes documentos
originais e cópias:
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho - CTPS
- PIS/PASEP
- Comprovante de Residência
- Documento de comprovação de escolaridade
- 2 fotos 3x4
- Título de Eleitor
- Comprovante de votação da última eleição
- Carteira de Reservista
- Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função
pública
- Atestado de Antecedentes Criminais
- Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos,
se for o caso
Cargo: PROFESSOR 20 HORAS
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ANDREA GOMES 48
FERNANDA YOKOMIZO 49
ANDREIA SOARES ALEXANDRE 50
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO TESTE 51
RAYARA APARECIDA PEREIRA 52
VANESSA LETICIA DA SILVA 53
BRUNA PRADO MARINHO 54
Cargo: PROFESSOR 20 HORAS- AFRODESCENDENTE
NOME
CLASSIFICAÇÃO
MARIANE SANTOS PINAFO 11
Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS
NOME
CLASSIFICAÇÃO
ROSANA AP. RIBEIRO DE PAULA 42
PATRICIA CARDOSO BATISTA 43
AIANE MARIA MELLO KULL 44
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
NOME
CLASSIFICAÇÃO
GISELE DE FATIMA WERNERSBACK 20
BRUNA RINALDI TAMIÃO 21
ELI DIONE RODRIGUES DE ARAUJO 22
MARIA ANGELA DA SILVEIRA MORETTI 23
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 18 de
Maio de 2018
LINO MARTINS
Prefeito Municipal