GAZETA DIARIO 613

08 Política Foz do Iguaçu, segunda-feira, 25 de junho de 2018
Fábio Campana
Na teoria....
"Precisamos baratear os custos da eleição, aumentar
a representatividade do Congresso e aumentar a
governabilidade. Os custos obrigam os candidatos a
buscar financiamentos extravagantes. Há uma
diferença muito grande entre o que se custa e o que
se pode arrecadar. Isso é motivo de grande parte
das práticas de corrupção que vemos no país.
Partidos viraram business. Negócio privado com
venda de tempo de televisão. Temos que reagir a
isso se quisermos criar a cultura de mínimos de
decência política". Palavras de Luís Roberto Barroso,
ministro do STF, durante seminário promovido pelo
instituto de formação de lideranças políticas
RenovaBR.
Uma proposta de mudança nas regras de
autofinanciamento de campanhas, que já ganhou a
alcunha de "Emenda Meirelles" (referência ao saldo
bancário do ex-ministro), poderá mudar em agosto
pelo plenário do Supremo. Hoje, o candidato só
pode financiar sua campanha no limite de 10% de
seus rendimentos brutos no ano anterior. Um
dispositivo aprovado no Congresso, mas vetado
por Temer, permite que o candidato banque
integralmente suas despesas.
Efeito imediato
Ainda a sonhada mudança nas regras de
autofinanciamento de campanhas: há seis ações
em curso na Alta Corte e qualquer decisão do STF
que altere as regras do pleito não configurará
alteração na Lei Eleitoral e sim mudança na interpretação
da Constituição. Ou seja: terá efeito já nas
eleições de outubro, não será necessário aguardar o
prazo de um ano, como nas emendas da legislação
eleitoral.
Dono do cofre
Dono do cofre do Fundo Eleitoral do PSDB do qual é
presidente, Geraldo Alckmin será generoso com a
campanha de Antonio Anastasia ao governo de
Minas Gerais que receberá cerca de R$ 17 milhões
(ele apoia a candidatura de Alckmin à Presidência). Já
João Doria, candidato ao governo do maior estado
do país, deverá receber do fundo do PSDB apenas
R$ 8 milhões.
Data marcada
O MDB marcou para o dia 28 de julho a data da
convenção para lançar a candidatura de Paulo Skaf
ao governo de São Paulo. Ele acha que, com a
campanha nas ruas, atingirá o mesmo patamar de
João Doria, primeiro colocado nas pesquisas (Skaf
está em segundo).
Na TV com Silvio
O ex-ministro e pré-candidato ao Planalto Henrique
Meirelles está acertando sua participação no
programa de Silvio Santos, no SBT. Quer ter contato
com um público que praticamente não o conhece e
tampouco seu currículo. Sua assessoria também
está tentando organizar encontros de Meirelles com
figuras populares para exibir em seu programa
eleitoral.
Segundo lugar
O ex-ministro Paulo Bernardo gostou de não ser
condenado por corrupção e lavagem de dinheiro,
mas não gostou como os jornais, rádios e emissoras
de TV anunciaram sua inocência. Todo o noticiário
do dia falava em "absolvição da presidente do PT,
Gleisi Hoffmann", sua mulher e o nome dele aparecia
apenas no bloco de "outros". A propósito: Paulo
Bernardo e Gleisi discordam quanto ao futuro de
Lula. Ele acha que o ex-presidente presidiário não
conseguirá registrar sua candidatura no TSE.
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Líder do governo se
explica sobre corte de
emendas dos vereadores
Jeferson Brayner disse que se trata de remanejamento orçamentário
Elson Marques
Freelancer
O líder do governo na
Câmara, Jeferson Brayner
(PRB), posicionou-se
sobre um projeto de remanejamento
orçamentário
enviado pelo Executivo
que na prática anula quase
R$ 1 milhão em emendas
impositivas dos vereadores.
Segundo ele, não
se trata de corte nas
emendas, mas sim remanejamento
para correção
daquelas com impedimento
de ordem técnica.
Brayner disse que o
projeto foi encaminhado
para as comissões, nas
quais passará por análise
técnica. "Portanto ainda
não temos um parecer.
Na justificativa do projeto,
destaca-se que o referido
valor retirado das
emendas impositivas são
aqueles que apresentaram
impedimento de ordem
técnica na execução",
comentou.
O líder do governo
acrescentou que o procedimento
do prefeito Chico
Brasileiro (PSD) está
sustentado pela Lei Orgânica
do Município em
seu artigo 113.
Sendo assim caberá às
comissões analisar os referidos
impedimentos
para que se cumpra a legislação
municipal. O dispositivo
define os trâmites
para as emendas obri-
Foto: CMFI
Jeferson Brayner disse que está sendo feito um
remanejamento com redirecionamento das
rubricas em razão da impossibilidade técnica
de aplicação das emendas
gatórias que apresentarem
impedimento de ordem
técnica na execução.
Prevê que "as programações
orçamentárias
não serão de execução
obrigatória nos casos de
impedimentos de ordem
técnica". Até 120 dias
após a publicação da lei
orçamentária, o Poder
Executivo enviará ao Poder
Legislativo as justificativas
do impedimento.
Estabelece ainda remanejamento
da programação
cujo impedimento
seja insuperável.
Redirecionamento
de verbas
O secretário da mesa
diretora, vereador Elizeu
Liberato (PR), informou
que algumas rubricas orçamentárias
foram redirecionadas
pelos vereadores
devido à impossibilidade
técnica de realização
das emendas impositivas
do orçamento, principalmente
as referentes
a algumas entidades sociais
que não conseguiram
apresentar os projetos
sociais para se qualificarem.
"Das emendas de minha
autoria, houve uma
impossibilidade de execução
de emenda impositiva
na área da saúde. Solicitei
redirecionamento
para reforma e manutenção
do CCZ no valor de
R$ 50 mil, o que está sendo
contemplado no projeto",
explicou Elizeu.
Emendas afetadas
Pelo projeto, estão
sendo anulados valores
de R$ 948,3 mil em emendas
impositivas, entre as
quais se destacam: contribuição
social para a
entidade Comunidade
Sagrada Família, no valor
de R$ 30 mil; contribuição
à Organização da
Sociedade Civil Atitudo,
de R$ 203.434,70; contribuição
para a Associação
de Pais e Amigos dos Surdos
de Foz do Iguaçu, de
R$ 20 mil; contribuição
ao Fórum Ambiental para
Elaboração de Projeto Sobre
Manejo e Realocação
de Macacos-Pregos, de R$
25 mil; outra rubrica de
contribuição à Organização
da Sociedade Civil
Atitudo, na área de saúde,
de R$ 220 mil.
E ainda: duas contribuições
ao Instituto Bom
Pastor, uma no valor de
R$ 250 mil e outra de R$
15.934,70; elaboração de
Projeto de Identificação
de Agentes que Causam
a Prevalência de Parasitas
Intestinais, R$ 85
mil; construção de quadra
de futsal na Escola
Oswaldo Cruz, R$ 25 mil;
pesquisa de situação e
estudos sobre a conservação
ambiental das áreas
verdes do município, R$
39 mil; projeto de estruturação
de Unidade de
Compostagem no Horto
Municipal, R$ 17,5 mil;
e contribuição social ao
Fórum Ambiental de Foz
do Iguaçu, R$ 17,5 mil.
Transferência das
dotações
As previsões orçamentárias
estão sendo
transferidas para setores
como esporte e lazer, para
aquisição de equipamentos
para implantação de
parques infantis, convênios
com entidades, reforma
e manutenção do Centro
de Controle de Zoonoses,
manutenção de
gestão da rede primária
de saúde e subvenções
sociais para entidades,
além de reforço para a
Secretaria Municipal do
Trabalho, Juventude e
Capacitação.