GAZETA DIARIO 729

08 Cidade Foz do Iguaçu, quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Fábio Campana
Rigor na transição
O governador eleito Ratinho Júnior determinou à
equipe de transição de governo, que começa a
trabalhar a partir do próximo dia 19, que faça uma
análise criteriosa e completa de todas os contratos
assinados ou renovados recentemente. Também
quer um levantamento detalhado sobre todas as
licitações. Pediu para levantar e acompanhar tudo
considerando o período de até 70 dias antes da sua
posse. E avisou que poderão ser revistos ou
cancelados os procedimentos que não estiverem de
acordo com o orçamento e com a necessidade do
estado.
Ratinho segue a linha Bolsonaro, cuja equipe de
transição planeja fazer um pente-fino nas próximas
semanas na cúpula dos bancos estatais. O objetivo
é saber quem são os nomeados nas instituições
durante as gestões do PT e do MDB e preparar uma
lista com aqueles que têm salários entre R$ 30 mil e
R$ 60 mil. Paulo Guedes quer fazer uma limpa em
alguns cargos. Alguns dizem que será apenas
substituição de bandeira: saem os indicados nos
governos anteriores e entram os nomeados por
este governo.
Alvaro orienta Oriovisto
O senador eleito Oriovisto Guimarães e o senador
Álvaro Dias conversaram nesta segunda-feira, 12,
em Curitiba, sobre a atuação conjunta no Senado a
partir da posse de Oriovisto, em fevereiro próximo.
Alvaro, experiente, se comprometeu a orientar o
novo senador, que ainda está se estruturando para
iniciar o mandato.
Sem moleza
A juíza Gabriela Hardt negou pedido da defesa do
executivo Paulo Ricardo Barqueiro de Melo, delator
da Odebrecht, por um novo interrogatório na ação
penal que apura pagamento de propina, por meio
da compra de um terreno para o Instituto Lula. O
pedido foi motivado pela nomeação de Sergio Moro
como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. A
substituta de Moro decidiu que não faz sentido:
"Cabe à Defesa comprovar eventual prejuízo na
prolação da sentença por outro Juiz, o que, em
princípio, não ocorreu".
Soltaram Joesley
O ministro do STJ, Nefi Cordeiro, aceitou os
argumentos dos advogados do pessoal da J&F no
caso da Operação Capitu, que levou todo mundo em
cana na semana passada, e mandou soltar Joesley
Batista, Ricardo Saud, Florisvaldo Oliveira e
Demilton Castro. Segundo o ministro, a prisão foi
ilegal. Numa canetada diferente, Nefi Cordeiro já
havia assinado a soltura do ex-ministro da
Agricultura, Neri Geller, e do ex-secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Rodrigo Figueiredo, os dois também com olhos de
ressaca, na Capitu.
Reajuste injusto
O Paraná Pesquisas quis saber quem concorda com
o reajuste dos salários das excelências do STF.
89,4% dos brasileiros avaliaram que não foi justo o
reajuste salarial concedido aos ministros do STF.
Para 8,1% o aumento foi justo e 2,5% não sabem ou
não responderam. Foram 2.008 pessoas
entrevistadas via questionário online, em 170
municípios e em 26 Estados, entre 9 e 11 de
novembro. A margem de erro é de dois pontos
percentuais. A dúvida é saber quem são os 8,1%
que concordam com a patacoada.
Redução da Ficha Limpa
Sem alarde, senadores incluíram na pauta de hoje a
votação de projeto que altera a inelegibilidade dos
políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes
de 2010, quando ela foi criada. Contrariando o
entendimento já firmado pelo Supremo, os
parlamentares querem que, nessas situações, em
vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo
eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis
anteriores. Marlon Reis, ex-juiz e um dos
idealizadores da Ficha Limpa, considera um
"retrocesso". "A mudança praticamente anistia
quem cometeu irregularidades antes."
SANEAMENTO
Vereadores liberam
área da rede de esgoto
no Distrito Industrial
Projeto do Executivo, em parceria com a Sanepar, resolverá
problema que atravancava o desenvolvimento do DI
Da assessoria CMFI
Reportagem
A Câmara discutiu,
em sessão extraordinária
nessa terça-feira (13), o
Projeto de Lei 108/2018,
que autoriza cessão de
área de propriedade do
município para a Sanepar.
A finalidade é a
construção de sistema de
esgoto na região do Distrito
Industrial e Empresarial
de Foz do Iguaçu.
Segundo o Executivo,
o projeto vem da urgente
necessidade de dotar a
região do Distrito Industrial
de infraestrutura
adequada ao atendimento
das necessidades dos
empreendimentos já instalados
e daqueles que
ainda estão por vir.
O líder do Governo na
Câmara, vereador Jeferson
Brayner (PRB), defendeu
a aprovação do
texto. "É de urgência a
aprovação do projeto devido
à necessidade de
melhorar a infraestrutura
do Distrito Industrial
e a qualidade de vida da
população."
O vereador Celino Fertrin
(PDT), primeiro-vicepresidente
da Casa, acrescentou
que "quando acontecem
projetos como esse,
estamos todos de mãos
dadas. É de real necessidade
a infraestrutura do
parque industrial. Não se
consegue instalar mais
nenhuma empresa sem
que isso esteja pronto".
Infraestrutura
e saneamento
Consta no projeto
que a Sanepar vai construir
a infraestrutura
necessária para estação
de esgoto sanitário.
Projetos de interesse da coletividade foram aprovados na sessão de ontem
Contudo é necessária a
utilização do espaço do
município. A estação
que será construída deve
não só beneficiar a região,
os empreendimentos,
mas também o meio
ambiente. As condições
da cessão de uso serão
definidas por decreto do
prefeito.
Ocupação Jardim
Congonhas
Na mesma sessão, os
vereadores aprovaram o
projeto do Executivo que
prevê permuta de área
para assentar famílias
que ocupam uma reserva
ambiental no Jardim
Congonhas, na região de
Três Lagoas. A proposta
objetiva atender ao
acordo firmado com o
Poder Judiciário na audiência
de conciliação
ocorrida no dia 23 de
maio de 2018, referente
aos Autos nº 10476-
93.2017.8.16.0030, da 1ª
Vara Cível da comarca de
Foz do Iguaçu. O município
se comprometeu a
disponibilizar um imóvel
para assentar as 40 famílias
que ocupam a área de
preservação ambiental
contígua ao espaço a ser
permutado.
Com a implantação de
Loteamento de Interesse
Social, a ocupação irregular
do Jardim Congonhas
será solucionada. O
líder do Governo na Câmara,
Jeferson Brayner,
defendeu o projeto, ressaltando
a importância.
"Com a permuta, a área
será destinada para solucionar
o problema de moradia
de 40 famílias, atendendo
o acordo firmado
em que município se comprometeu
a disponibilizar
área para assentar as famílias."
Muito embora a área
de propriedade do município
a ser permutada tenha
uma abrangência
maior, ficará condicionada,
quando da aprovação
do Loteamento de Interesse
Social, a reserva de
área técnica de
4.710,43m² para implantação
de um Centro de
Educação Infantil, compensando
assim a diferença
de área.
O projeto defende
que, de outro lado, o
município terá um ganho
ambiental significativo,
retornando à condição
de Área de Preservação
Permanente o imóvel
da ocupação do Jardim
Congonhas, bem como a
preservação da mata ciliar
do Rio Mathias Almada
e o Bosque Natural
existente na área a ser
permutada com o Fozhabita.
Projetos de redução
das gratificações
Os projetos que alteram a lei sobre os
vencimentos dos cargos em comissão e sobre
os critérios e valores das funções gratificadas
da Câmara de Foz do Iguaçu estão sob a
análise do vereador João Miranda, o qual
pediu vistas para analisar melhor as matérias.
Dois deles receberam emendas, e os outros
estavam com pedido de vistas. As funções
gratificadas, que em legislaturas anteriores
chegaram ao índice de 200%, já tiveram uma
redução para 60% na atual legislatura e agora
a proposta é de no máximo 35%. O vereador
tem até dez dias úteis para devolver os
projetos ao plenário.