6._PROPOSTA_REESTRUTURACAO_PMRO

PROPOSTA DE
REESTRUTURAÇÃO DO
QUADRO
ORGANIZACIONAL DA
POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE RONDÔNIA
EXPOSIÇÃO DE
MOTIVO

R
PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO
QUADRO ORGANIZACIONAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
RONDÔNIA
Aprovação:
Conselho Deliberativo de Estratégia
e Gestão
Comandante Geral da Polícia
Militar
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Sumário
APRESENTAÇÃO
I. Criação do Batalhão de Policiamento de Trânsito
II. Criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais e do Batalhão de
Policiamento de Choque
III. Criação do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas
IV. Criação do Comando de Policiamento Especializado
V. Criação do 10º Batalhão de Polícia - Rolim de Moura
VI. Criação do 9º Batalhão de Polícia Militar – Porto Velho
VII. Criação do 11º Batalhão de Polícia Militar – São Miguel do Guaporé
VIII. Criação da Comando Regional de Policiamento IV
IX. Criação da Companhia Independente de Policiamento Ostensivo - 1ª CIPO -
Buritis
X. Criação da Coordenadoria de Políticas Públicas
XI. Criação da Coordenadoria de Educação
Organograma da Polícia Militar
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APRESENTAÇÃO
O efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia foi instituído através da Lei Nº 509, de 08 de
setembro de 1993, e o Quadro Organizacional da Polícia Militar é regulamentado pelo Decreto
1.2720 de 2007 que o aprova e faz a distribuição do efetivo.
Tanto o expressivo crescimento populacional ocorridos nas últimas décadas, quanto às mudanças
naturais que decorrem disso, fazem com que tenhamos hoje outra modelagem social, em que até
mesmo a atuação da polícia militar exige uma readequação organizacional. Infelizmente, os índices
de criminalidades e violência não diminuíram o suficiente para que o atendimento em prol da
população possa permanecer com a mesma estrutura. É preciso se adequar a uma nova realidade e
tendência.
Foi com esse objetivo que vislumbrou-se formatar a presente proposta de reestruturação do
quadro organizacional da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Trata-se de um passo em direção à modernização, em que a reestruturação vem como um processo
de mudança que permite ajustar as estruturas e seu funcionamento, de acordo com as pressões
exercidas pelo ambiente, pelas mudanças sociais, e por uma nova realidade que emerge. E nessa
perspectiva, urge tornar a Administração Pública capaz de entregar um melhor serviço de
segurança, com qualidade e eficiência à sociedade rondoniense.
O primeiro passo é entender a fundo quais são os núcleos de serviços essenciais, e assim reforçar
seu potencial de entregar melhores resultados. Depois disso, é possível destacar outras medidas
adicionais, como desburocratização, reforma administrativa e alteração na legislação .
A seguir, apresentamos brevemente a exposição de motivos para criação das novas unidades
propostas, e por fim, o organograma que demonstra a localização de tais unidades e sua
subordinação.
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I. CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO BPTRAN
De acordo com as estimativas divulgadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS 1,3
milhão de pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e até 50 milhões sobrevivem feridas,
gerando grande impacto no setor de saúde como a sobrecarga de prontos socorros, dos setores de
radiologia, fisioterapia e reabilitação, chegando a representar metade da ocupação dos centros
cirúrgicos e entre 30% a 86% das hospitalizações. Em média, 50% das ocorrências atendidas pela
Polícia Militar são referentes a atendimentos de Ocorrências de Trânsito. É no intuito de mudar
essa realidade que o Pacto Nacional Pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto Pela Vida -
lançado em 11 de maio de 2011, estabeleceu metas para estabilizar e reduzir o número de mortes e
lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos.
No tocante às missões de Policiamento Ostensivo de Trânsito com abrangência em todo o
Estado, as atribuições da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito versam em
conformidade com os dispositivos legais: Decreto-Lei Nº 667, de 02/06/1969; Constituição Federal;
Constituição do Estado de Rondônia; Lei Nº 9.503, de 23/09/1997 (institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB); Decreto Nº 12.721, de 13/03/2007; Decreto Nº 12.722, de 13/03/2007.
Todavia, um dos graves problemas que dificultam o melhor desempenho nos serviços de
trânsito é a supervisão que deve ser realizada sobre ele, coordenando e gerenciando, tornando
uniformes os procedimentos, resguardando tanto o policial quando a instituição.
Diante deste contexto, propõem-se a criação do Batalhão de Policiamento de Trânsito
(BPTRAN), a partir da estrutura atual da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Cia.
Ind Pol Tran), como veículo de oportunidades em firmar convênios com os municípios,
oportunizando a estruturação das sedes dos Pelotões e Grupos de Trânsito do interior do estado
possibilitando o controle, a fiscalização e a prevenção das ações relativas ao Policiamento Ostensivo
de Trânsito. De Modo que o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) será sediado na Av.
Benjamim Constant, Nº 1147, Bairro Olaria, nesta Capital, em prédio próprio, com área de
abrangência em todo o Estado de Rondônia.
Com relação às instalações das Unidades destacadas (Companhias, Pelotões e Grupos de
Polícia de Trânsito), estas ficarão, em primeiro momento, instaladas nas sedes das Unidades da
Policia Militar existentes nas localidades aonde sejam designadas, ou mesmo nas instalações das
Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN’s) dessas mesmas localidades; posteriormente,
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após serem firmados Convênios com os Municípios atendidos, parte dos recursos repassados serão
destinados à construção e mobília de instalações próprias.
Espera-se com esta iniciativa dar ao Batalhão de Policiamento de Trânsito a
responsabilidade do planejamento e controle do Policiamento Ostensivo de Trânsito nas vias e
rodovias do estado, tanto na malha urbana, rodoviária e rural.
Vislumbra-se com isso, otimizar, distribuir e empregar os meios existentes e disponíveis na
execução do Policiamento Ostensivo de Trânsito; Articular as ações voltadas à Municipalização do
Trânsito no Interior do Estado; Firmar convênios com os Municípios para a execução da fiscalização
de trânsito; Angariar recursos destinados à construção e mobília das instalações das Unidades
destacadas do Batalhão; Fortalecer, padronizar e disseminar a doutrina de policiamento de trânsito;
Espera-se que a criação de um Batalhão de Policiamento de Trânsito possa integrar as
ações do DETRAN e Polícia Militar em âmbito Estadual, colhendo frutos gratificantes como o que
ocorre em nossa Capital do Estado, em que policiais militares e agentes de trânsito possam
trabalhar de forma integrada, coesa e compacta, seguindo procedimentos uniformes, não
penalizando o cidadão por meio de atuação desordenada e segundo critérios próprios, sem um
resguardo técnico e institucional, tendo como principal consequência a redução do número de
vidas ceifadas.
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II.
CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS E DO
BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
A Companhia de Operações Especiais – COE, foi criada com o intuito de incluir a atividade
de operações especiais além das operações de choque, conforme o Decreto n° 3.261 de
14/04/1987. É o órgão responsável pela execução das atividades operacionais de missões especiais
da Polícia Militar, compreendendo o policiamento de choque, Policiamento com Cães, Operações
Especiais e Patrulhamento Tático. Sua subordinação dá-se diretamente ao Subcomandante da
corporação, para atuação em todo o Estado de Rondônia.
Diante das significativas mudanças pelas quais passaram o Estado de Rondônia, propõe-se
o desmembramento da Companhia de Operações Especiais – COE, em outras duas Organizações
Policiais Militares - OPMs, quais sejam, BOPE e BPCHOQUE, com vistas a garantir o melhor
enfrentamento ao crime organizado dentro daquelas missões pontuais de confronto e do
escalonamento de força.
O desmembramento trará ainda, facilidades para projetos de aquisição de equipamentos e
melhora substancial no emprego do efetivo nas operações de acordo com sua missão específica,
bem como gerenciamento de funções distintas possibilitando o aperfeiçoamento das ações.
A extinção da Companhia de Operações Especiais – COE e consequente criação do BOPE e
BPCHOQUE, deverá atuar da seguinte forma:
a. BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) – será responsável, em
nível de Estado de Rondônia, por todos os atendimentos de ocorrências com
Reféns localizados pela qual haja a necessidade do emprego das 04 (quatro)
alternativas táticas, tais como a Negociação, Uso de Técnicas menos que letais, Tiro
de Comprometimento e Invasão Tática, ocorrências com Criminosos homiziados em
mata, Pessoas Perdidos em Mata, Ocorrências com Artefatos Explosivos, dentre
outras.
b. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE) – será responsável por
todo o policiamento de Choque no Estado de Rondônia, onde atuará em
ocorrências de Controle de Distúrbios Civis, Intervenção em Estabelecimentos
Prisionais Rebelados, Revistas em Presídios, Reintegração de Posse, Policiamento
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em grandes eventos, Patrulhamento Tático Móvel com Viaturas e motocicletas (na
capital) e Operações com Cães.
Espera-se, que tal readequação irá trazer significava mudança na distribuição e
gerenciamento logístico, nos treinamentos, no funcionamento e emprego das duas OPMs, para que
se possa atuar em questões críticas e estratégicas de defesa social.
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III.
CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE FRONTEIRA E DIVISAS
O Estado de Rondônia possui 52 Municípios e área de 237.576 km² (duzentos e trinta e
sete mil, quinhentos e setenta e seis quilômetros quadrados), e faz fronteira com três outros
estados - Amazonas, Mato Grosso, Acre - e um país, a Bolívia, num total de 1.342 km (um mil
trezentos e quarenta e dois quilômetros) de linha divisória.
Tal extensão torna vulnerável nosso estado, aumentando expressivamente a ocorrência
dos ditos crimes transfronteiriços, como o tráfico de pessoas, tráfico de drogas e armas de fogo,
munições e explosivos; contrabando, pirataria e descaminho; evasão de divisas; roubo e furto; e
ainda expõe suas rodovias a utilização por criminosos como rota para transporte de veículos de
procedência ilícita, contexto que consequentemente gera um aumento direto dos índices de
criminalidade geral.
Vale salientar que o estado de Rondônia possui a maior taxa carcerária proporcional em
relação aos outros estados da federação, e que, significativa parcela das prisões decorrem do
cometimento de crimes atrelados a prática do tráfico ilícito de entorpecentes.
Contudo, apesar de toda a situação problemática, Rondônia conta com uma única Unidade
das Forças Armadas, atuando diretamente no controle e segurança da fronteira, estabelecida no
Município de Guajará-Mirim - 6º Batalhão de Infantaria de Selva.
Com vistas a atender toda essa demanda reprimida, propõe-se a criação do Batalhão de
Fronteira e Divisa, com atividade dedicada integralmente a fiscalização e proteção das fronteiras do
estado, não apenas para o controle e redução dos índices de criminalidade de Rondônia, mas de
todo o território brasileiro.
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IV.
CRIAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
A demanda de atendimento especializado e técnico vem em uma crescente no Estado de
Rondônia, fator natural ao processo de crescimento pelo qual o estado vem passando, numa
velocidade cada vez maior. Como consequência, observa-se um aumento de atividades criminosas,
exigindo uma ampliação no campo de atuação da tropa de valor operacional especial, seguindo
uma tendência nacional. Desse contexto, surge a proposta da criação de um Comando de
Policiamento Especializado, no âmbito Policial Militar do Estado.
Devido à diversidade das ações de competência das Organizações Policiais Militares
Especializadas, tais como, BOPE, BPCHOQUE, Batalhão de Trânsito, Batalhão de Polícia Rodoviária
Estadual, Batalhão de Aviação e Batalhão Ambiental, cresce a necessidade da descentralização das
atribuições, que hoje são de responsabilidade do Subcomandante Geral da PMRO, fazendo com
que o Coronel PM, Comandante do Policiamento Especializado, que será um órgão de Execução,
responsável direto pelo Emprego das especializadas.
A compreensão da necessidade da criação do Comando de Policiamento Especializado
pressupõe a descentralização das funções de comando, fazendo com que o Subcomandante Geral
não mais tenha a sobrecarga sobre a execução do policiamento especializado, passando tal
atribuição ao comandante do Policiamento Especializado, que será cargo privativo de Coronel PM.
É com essa preocupação, que se entende que a criação do Comando de Policiamento
Especializado visa atender as demandas de emprego e execução das especializadas no âmbito do
Estado de Rondônia, de modo que o Comando de Policiamento Especializado (CPE), órgão de
Execução da Polícia Militar, passa a ser responsável por todo o policiamento especializado no
âmbito da Polícia Militar de Rondônia.
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V. CRIAÇÃO DO 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – PORTO VELHO
Nas duas últimas décadas a população de Porto Velho teve um aumento considerável
de 75% (setenta e cinco por cento). No ano de 1993, a população era de 296.773 habitantes,
passando para 519.436 habitantes no ano de 2017. Paralelo a esse crescimento, diversos problemas
de segurança pública vem se avolumando e a capacidade de atendimento à população acaba não
sendo suficiente diante do tão expressivo aumento da demanda.
A população que habita na Zona Sul, atualmente em torno de 107.000 (cento e sete mil)
habitantes, representa uma expressiva parcela da cidade, contando com uma forte rede de
comércio, empresas, agências bancárias, diversas escolas, casas lotéricas, além de supermercados
de grande, médio e pequeno porte.
A área de atuação da 2ª Companhia de Policiamento Ostensivo atualmente
compreende os bairros localizados a margem direita da BR 364 (PVH sentido Vilhena) bem como a
BR 319 (PVH sentido ACRE), o que mostra estar diretamente ligada ao corredor de passagem de
produtos de roubo, contrabando, descaminho e tráfico de entorpecentes, transitados nas vias e
margens que ligam a Capital ao País vizinho.
Dados estatísticos registram uma crescente escalada da violência exposta à sociedade,
tais como crimes contra a vida e contra o patrimônio além do tráfico de produtos entorpecentes e
armas ilegais, o que corrobora sobremodo para a necessidade de Transformação da 2ª Cia P.O./1º
BPM em batalhão de área.
A 2ª Companhia de Policiamento Ostensivo do 1º Batalhão de Polícia Militar,
atualmente sediada na UNISP Sul, possui um efetivo total de 119 (cento e dezenove) policiais,
sendo que desses, 96 (noventa e seis) policiais estão aptos para o policiamento ostensivo. Possui
uma Base localizada Comunitária localizada no Bairro Cohab, também na zona sul da cidade, onde
10 (dez) policiais estão atuando através de regime de escala.
A 2ª Cia P.O. é responsável pelo policiamento ostensivo da zona sul da capital,
englobando um total de 13 (treze) bairros, além da Zona Rural (Bairro Novo), os quais são
agrupados e divididos em setores para uma melhor distribuição de policiamento.
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A área da zona sul de Porto Velho além de possuir uma forte corredor econômico e
financeiro, que fica localizado na Avenida Jatuarana que percorre boa parte da zona sul e em seu
entorno, possui também diversos comércios e empresas em toda a sua extensão territorial.
Diante desse contexto de grande aumento de demanda, a proposta consiste em
transformar a 2ª Companhia de Policiamento Ostensivo (sediada na Zona Sul de Porto Velho)
subordinada ao 1º Batalhão da Polícia Militar a um Batalhão de Polícia Militar, criando-se o 9º
Batalhão de Polícia Militar, que atenda às demandas concernentes ao policiamento ostensivo e
preventivo, especificamente, na zona sul de Porto Velho e adjacências, bem como em pelotões e
grupos de polícia afastados da sede, porém sob seu comandamento, ou próximos à sua área de
responsabilidade.
Com a criação do 9º Batalhão de Polícia Militar na Capital, a proposta é que haja uma
nova distribuição de Área de responsabilidade, o que permitirá a realização do trabalho de Polícia
Militar, tanto de forma preventiva, quanto de forma repressiva, proporcionando maior agilidade no
atendimento das ocorrências, em virtude de maior proximidade entre sua sede e área de
circunscrição. Assim tanto o 1º BPM, quanto o 5º BPM, passarão a ter novas áreas de
responsabilidade.
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VI.
CRIAÇÃO DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – ROLIM DE MOURA
A região da Zona da Mata compreende os municípios de Alta Floresta D'Oeste, Nova
Brasilândia D’Oeste, Novo Horizonte D’Oeste, Parecis, Rolim de Moura e Santa Luzia D’Oeste.
Por se tratar de uma região de fronteira, estima-se que grande parte dos veículos
roubados em toda área do 4º BPM, com sua sede no Município de Cacoal-RO, circulem na subárea
da 4ª Cia PO Fron, com sede o Município de Rolim de Moura, distante cerca de 64 km, tendo como
destino à Bolívia e por consequência, drogas e armas que são, na maioria das vezes moedas de
troca, retornam, sem a possibilidade de uma ação incisiva.
É evidente a necessidade de programar políticas que melhorem os serviços prestados
considerando a importância social, econômica e política da região, que ao todo possui população
de mais de 153.000 (cento e cinquenta e três mil) habitantes, tratando-se de uma região de
fronteira e rota de veículos com produtos de furto ou roubo para a Bolívia.
Pela importância sócio econômica e geopolítica da região, os sete municípios pertencentes
à subárea da 4ªCia PO Fron, que possuem quartéis de polícia militar, serão beneficiados com a
previsão em seu quadro organizacional de um efetivo maior, buscando atender as demandas e
cumprir principalmente o papel preventivo através da ação da polícia ostensiva.
A proposta aqui apresentada visa elevar a 4ª Cia PO FRON/4º BPM – com sede no
município de Rolim de Moura - ao nível de BATALHÃO, contando com três companhias sendo uma
destacada, na cidade de Alta Floresta D’ Oeste, e duas incorporadas à sede do batalhão no
município de Rolim de Moura.
Nesse contexto, se pretende criar esta unidade responsável pelo Policiamento Ostensivo
Geral na Região da Zona da Mata, tendo como área de atuação grande parte da fronteira sul e
cobrindo 09 (nove) localidades: Rolim de Moura, Santa Luzia D´Oeste, Alta Floresta D´Oeste, Alto
Alegre dos Parecis, Parecis, Nova Brasilândia D´Oeste, Novo Horizonte e os Distritos de Nova Estrela
e o distrito de Migrantinópolis. A área possui todas as condições para se tornar Batalhão de Polícia
Militar, tanto pela importância econômica, extensão territorial e população, bem como pela
fronteira com a Bolívia, sendo em sua área um dos grandes corredores da fronteira sul.
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VII.
CRIAÇÃO DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ
A Polícia Militar do Estado de Rondônia está presente na cidade de São Miguel do
Guaporé, desde o ano de 1987, ocasião que foram ativados diversos Grupamentos Policiais
Militares e no ano de 2007, teve seu “status” elevado de Grupamento de Policiamento Ostensivo
para Companhia de Policiamento Ostensivo.
O atual crescimento populacional, a pavimentação da BR 429 e a chegada dos grandes
produtores agrícolas em nosso estado, elevaram a movimentação social na cidade de São Miguel do
Guaporé.
Localizada entre duas reservas indígenas (Rio Branco e Uru-eu-wau-wau) e duas
reservas biológicas (do Guaporé e Cautário); repleta de instituições financeiras, contando com
intensas redes de comércio, agricultura e agropecuária em expansão, a região possui uma área
territorial total de 30.756,969 Km², correspondendo a 12.8% do total do território do Estado de
Rondônia, com uma população de 80.023 pessoas o que equivale a 5.3% da população do estado.
Tal contexto tem revelado um expressivo aumento de ocorrências de atividades
criminosas que envolvam negócios ilegais, inclusive com a Bolívia.
Propõe-se a reclassificação da 4ª Companhia de Policiamento Ostensivo do 2º BPM – Ji-
Paraná para Batalhão de Polícia Militar, denominado 11º BPM, com sede no Município de São
Miguel do Guaporé, com a finalidade de atender de forma estratégica a atual realidade daquela
localidade.
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VIII. CRIAÇÃO DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO -
1ª CIPO - BURITIS
O Vale do Jamari tem se caracterizado negativamente devido aos inúmeros conflitos
fundiários entre grileiros, integrantes do Movimento Sem Terra, e indígenas, o que ocasionou
dezenas de homicídios na região.
Há na região um alto índice de criminalidade, sendo que somente no ano de 2017 foram
registrados 20 homicídios. Esse cenário dificulta a atuação das forças policiais por conta da
extensão territorial, sendo imprescindível a instalação de uma unidade policial militar mais robusta
no local.
O município de Buritis fica a mais de 100 km da cidade de Ariquemes, atual sede do 7º
Batalhão a qual é subordinado, dificultando muito a gestão e efetivação das políticas públicas de
segurança. Nele se concentram diversas unidades de conservação da região e de localidades.
O quantitativo populacional apenas da cidade de Buritis é de 39 mil pessoas
(IBGE/2010), isso sem considerar os municípios da Região (Monte Negro, Campo Novo de
Rondônia, distrito de Jacinópoles e distrito de Rio Pardo), totalizando aproximadamente 84 mil
pessoas que vivem nesta região.
Propõe-se diante deste cenário, a criação da Companhia Independente de Policiamento
Ostensivo - 1ª CIPO – Buritis, com vistas a melhorar logisticamente a atuação da polícia militar na
área.
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IX. CRIAÇÃO DO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO - CRP IV -
ARIQUEMES
Os Comandos Regionais de Policiamento – CRP são os órgãos responsáveis pela
execução da atividade fim da corporação, compreendendo as atividades de polícia ostensiva,
preservação da ordem pública e polícia administrativa nas respectivas circunscrições regionais.
O Vale do Jamari, composto pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis,
Cacaulândia, Campo Novo, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo,
compreende uma área marcada por diversos conflitos agrários ao longo dos anos, além de se tratar
de uma região extensa.
Os 7º e 8º Batalhão, que até então se reportavam ao Comando Regional de
Policiamento de Ji-Paraná, passa, com a presente proposta, a ser vinculado ao Comando Regional
de Policiamento - CRP IV, sediado na cidade de em Ariquemes.
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X. CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O modo pelo qual as instituições de segurança pública traduzem seus propósitos em
programas e ações são essenciais para que haja resultados ou mudanças reais e impactantes na
sociedade. Esse sistema de decisões públicas que visa a ações preventivas ou corretivas, destinadas
a proporcionar a paz social, requer uma atenção especial, pois é a partir dele que é possível
modificar a realidade por meio de projetos factíveis e eficazes.
A proposta de se criar um setor responsável por coordenar as políticas públicas,
repensando os projetos e criando novos que sejam capazes melhorar os serviços prestados pela
Polícia Militar.
Essa atuação mais próxima estabelece uma parceria entre a polícia e a sociedade,
estreitando os laços com grupos de pessoas, associações, líderes locais, que juntos identificam as
necessidades sociais e estabelecem estratégias que restabeleçam e ou garantam a paz social. Nesse
sentido, considerando que o policial militar, representante do Estado, é o seu principal elo com a
sociedade, podemos dizer que os sucessos das políticas públicas de segurança pública dependem
da sua capacidade de liderança, iniciativa e interação com a sociedade, procurando sempre que
possível administrar os conflitos.
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XI.
CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
Os colégios militares são públicos. Pertencem à rede estadual de educação, sendo
administrados pela Polícia Militar. O colégio atende desde o pré-escolar ao 3º ano do Ensino Médio
e possui uma educação modelo para o Estado
Além do ensino regular, prima-se pelo resgate do civismo e de valores morais. Os
estudantes aprendem a importância de serem pontuais e seguirem regras. Antes de entrar para
sala cantam o hino de Porto Velho, de Rondônia e o nacional. No intervalo, os monitores que são
policiais militares acompanham o comportamento dos alunos.
Com o objetivo de servir de suporte educacional e aperfeiçoar o planejamento das
ações das escolas, propõe-se a criação da Coordenadoria de Educação como órgão responsável por
atribuições no campo da gestão.
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