GAZETA DIARIO 836

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06 Opinião Foz do Iguaçu, segunda-feira, 1 de abril de 2019
Dr. Marcelo Azevedo
DIREITO E INTERNET
O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza em
seu site um estudo inédito que reúne 65
julgamentos sobre crimes virtuais contra a honra,
chamados de crimes por ofensas na internet. São
casos de pessoas vítimas de ofensa, ameaça,
calúnia, difamação, injúria e falsa identidade, tudo,
evidentemente, postado. Essas ações judiciais
geraram o pagamento de indenizações, a retirada
de páginas do ar, a responsabilização dos agressores
ou outras condenações em favor das vítimas.
De acordo com o IBGE, mais de 50% dos
brasileiros estão conectados à internet, e o Brasil é
um dos países líderes em número de usuários de
Facebook, Twitter e YouTube. Muitos dos crimes
cometidos nesses meios de interação e
comunicação ocorrem pela falsa sensação de
anonimato e impunidade.
"A internet não é um universo sem lei. Os julgados
do STJ retratam o cenário atual no Brasil ao
mostrarem que a internet é um espaço de
liberdade, muito valioso para a busca de
informações e o contato entre as pessoas, mas
também de responsabilidade", explica o ministro
Raul Araújo. "O Judiciário está atento ao direito
das pessoas que têm a sua imagem violada. E os
agressores, que imaginam estar encobertos pelo
anonimato, serão devidamente responsabilizados
por suas condutas", completa.
O levantamento de ofensas na internet foi
elaborado pelo STJ e integra o projeto Pesquisa
Pronta, criado para facilitar o trabalho de
interessados em conhecer a jurisprudência do
tribunal. Os processos poderão ser acessados no site
do STJ. No menu lateral, acesse Jurisprudência e,
em seguida, Pesquisa Pronta. Os julgamentos
sobre ofensas na internet estarão na seção
"Assentos Recentes".
Casos emblemáticos: uma adolescente, na
época com 12 anos, foi exposta a forte
constrangimento em virtude de perfil falso
publicado em uma rede social que continha fotos
dela (obtidas por um terceiro em sua página
original) acompanhadas de textos com apelo
sexual e com a indicação de que ela seria uma
profissional do sexo. A menina foi atacada
verbalmente na escola por seus colegas e, por causa
das humilhações sofridas no ambiente escolar,
negou-se a continuar os estudos. A família
ingressou com ação indenizatória contra o
provedor de acesso à página, que, mesmo
informado sobre a irregularidade, não a retirou do
ar. A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil
como indenização à família.
Em 2014, decisão do STJ determinou que outro
provedor restituísse por danos morais o piloto
Rubens Barrichello. A ação teve origem na
constatação de que existiam comunidades e perfis
falsos difamatórios contra ele. O esportista pediu o
cancelamento dessas comunidades e dos perfis,
mas não foi atendido. Na ação, pediu R$ 850 mil
em benefício de sua honra e a exclusão das
informações da rede social, sob pena de multa de
R$ 50 mil todas as vezes que um novo perfil falso
ou comunidade difamatória surgisse.
Como agir
A primeira medida a ser tomada pela pessoa que se
sente lesada é notificar o provedor responsável pelo
site ou rede social em que esteja publicado o
conteúdo ofensivo. O internauta deve informar
claramente o teor da mensagem ofensiva. Ao ser
notificada, essa empresa tem o dever de ser ágil na
retirada da página ofensiva e, ainda, identificar o
IP do computador utilizado pelo agressor.
"A pessoa atingida sempre terá o direito da reparação
ao dano causado à sua imagem e de buscar a
responsabilização do agressor até mesmo para evitar
que ele persista em sua atuação ilícita." Em caso de
dúvidas, o recomendado é que a vítima consulte o
serviço de um advogado. (Com informações da
Assessoria de Imprensa do STJ.)
Dúvidas e comentários, por gentileza, para a
redação e também para: azevedo06@hotmail.com.
Marcelo Azevedo é advogado (OAB.74325)
especializado em direito empresarial e processo penal,
atua em reestruturação de operações empresariais e
está especializando-se em direito de internet.
Israel
Francamente, este Corvo
vive a ansiedade de início de
governo, mas olhando para o
cenário político surge a pergunta:
é hora de o presidente
Bolsonaro viajar a Israel para
devolver a cortesia do primeiro-ministro
Benjamin
Netanyahu, que prestigiou a
sua posse? Vai ver pedirá a ajuda
do Mossad para descobrir
quem são os traíras em seu
partido na votação da reforma
da Previdência. Desse jeito,
Bolsonaro vai conseguir quebrar
o recorde de FHC, coisa
que muito lhe rendeu críticas
no exercício dos mandatos.
O amor pelos
caminhoneiros
Foi um dos assuntos do final
de semana. Decerto temendo
uma crise em decorrência
das novas modalidades
no aumento do diesel, o ministro
da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas, desabafou: "O presidente
ama muito os caminhoneiros".
O resultado é que os
caminhoneiros não gostaram
muito dessa revelação de
amor, por tabela, e querem
discutir frente a frente, com os
capitães Jair e Tarcísio, a funcionalidade
do "vale-Petrobras",
também conhecido como
"vale-caminhoneiro".
Direita ou esquerda?
Até o momento, a declaração
do chanceler Ernesto Araújo
vai para a pole do ranking
das mancadas em 2019. Ele
afirmou que o nazismo e o fascismo
eram movimentos "de
esquerda". Isso causou certo
desconforto entre sociólogos e
historiadores. Benito Mussolini
e Adolf Hitler, por exemplo, deploravam,
metiam o pau,
execravam, queimavam livros
de socialistas, comunistas,
marxistas e ícones da esquerda.
Araújo trocou a direita pela
esquerda, ao tentar explicar
como uma coisa acaba virando
outra, o tipo de mutação
meio que inexplicável. Seria
mais ou menos afirmar que
amanhece quando o Sol se esconde.
Ninguém entendeu. O
diplomata deve estar curtindo
pós-asneira. Mas o Corvo tem
uma explicação plausível para
defender o ministro, que, aliás,
é muito inteligente: ele sofre
do distúrbio da dislexia.
Vou de ônibus
Uma foto "fala alto"
quando o assunto é o transporte
em Foz: ônibus lotados
até quando transportam autoridades.
Aliás, no dia em
que a população topar com
figuras como Chico Brasileiro,
Bobato, secretários e
demais pessoas públicas
passando pelas roletas dos
ônibus e acomodando-se
nos assentos disponíveis,
poderemos dizer que o
transporte de Foz é de ponta.
Veja, nada contra o esforço
das empresas e a fiscalização
do Foztrans, o fato
é que, em geral, o transporte
só funciona quando todos
usam e sabem das necessidades
de investimentos, o
que querem os usuários, as
dificuldades enfrentadas
pelos prestadores de serviço
e a justiça na formulação
das tarifas; ela não deve pesar
no bolso de quem é
transportado e menos machucar
quem transporta. Na
Suíça, Suécia, Noruega, Alemanha,
Finlândia e em mais
países assim, é normal encontrar
autoridades no metrô,
ônibus e em outras mobilidades
públicas. Como a
coluna foi elaborada no final
de semana, não foi possível
saber o autor do registro.
Mas, claro, este Corvo concederá
o devido crédito,
como manda o figurino.
1º de abril
Qualquer coisa que algum político prometa
hoje, mais do que nunca, haverá motivos para a
desconfiança, afinal de contas é o Dia Internacional
da Mentira! Portanto, caríssimo prefeito Chico,
evite falar em asfaltamento e outras querências
populares que andam arrastando-se igual a bichopreguiça.
Os contribuintes vão pegar no seu pé.
Questão de
horário
Sim, o Corvo já
"pegou" ônibus várias
vezes e só não se
movimenta assim
porque sai pouco da
toca. Para o registro
dos leitores, há períodos
em que é necessário
viajar em
pé, mas também
existem horários em
que os coletivos estão
"batendo lata",
ou seja, vazios. Essa
desproporcionalidade é o foco de constante atenção
dos empresários do setor e isso implica debates
com os gestores públicos. Em Foz, como há
um empresário no processo de intervenção, com
o apoio do poder público, é possível que encontrem
solução para prover mais conforto aos usuários.
Bom, em pouco mais de dois meses, até veículos
com ar-condicionado foram adquiridos, que
é para ver a diferença.
Inauguração
Sobre o passeio de ônibus em que as autoridades
experimentaram o veículo novo e o conforto
do ar-condicionado, contaram para o Corvo que
faltou desodorante! Com tantos braços de
marmanjos levantados, o cheirinho de cecê impregnou
geral. No mais, um vereador ocupou o
espaço de quatro pessoas por causa do tamanho
do nariz.
Povo atento
Se depender dos alertas da população, a administração
de Foz deverá jogar as mãos para o
céu. Quando o cidadão reclama, manifesta a indignação,
fica bem mais fácil localizar um problema.
Vai ver o povo sofreu tanto com os três anos e
meio do Reni no poder que não pestaneja quando
algo, hoje, não está bem. Dá-lhe reclamação!
Logicamente isso acaba ocupando o espaço nos
meios de comunicação. Jornal, TV, rádio ou blogue
que não manifesta a reclamação do contribuinte
apanha na audiência e perde a credibilidade. Mas
as reclamações (e também sugestões) estariam
mexendo com a estrutura de governo. O prefeito
Chico pensa em dar um jeito de ampliar a função
da ouvidoria, o que seria muito bom. Entre as
ideias, ele está pensando em imprimir um cartão
com o seu telefone pessoal, tipo: "O prefeito resolve".
Se é ele quem vai atender às ligações, já
são outros quinhentos. De qualquer forma isso
ajuda numa aproximação bem maior. Dá o telefone
pro Corvo, que a gente divulga no ato!
Protetor Jorge
Enquanto vereador, ele praticamente sumiu do ambiente que envolve o abandono
de animais e questões correlatas à área, o que é muito sério em Foz do Iguaçu.
Largar bichos em terrenos baldios, em frente de residências e em bairros distantes
é algo usual; uma maldade que mereceria uma pena bem severa. Mas depois
de perder o cargo, ele volta a aparecer no contexto de "protetor". Taí algo que o
eleitor deve levar mais a sério: não mandar para a Câmara gente que presta
serviço em ONGs e entidades das mais diversas; em geral, gente assim some
depois de virar político. Muita gente tinha saudade do Protetor Jorge cuidando de
gatos e cachorros, mas ninguém parece sentir falta dele na Câmara.