Folha Buritis – JUN/19

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Informativo da Associação do Bairro Buritis
Junho 2019 - Ano 20
OFENSAS E CALÚNIAS AOS SÍNDICOS EM GRUPOS
DE WHATSAPP PODEM GERAR INDENIZAÇÃO
A rede de mensagens Whatsapp trouxe uma série de benefícios para a sociedade
contemporânea no que tange a agilidade na comunicação, com a possibilidade
de criar grupos que de comunicação coletiva e chamadas gratuitas. Hoje é muito
comum as pessoas se reunirem em grupos de Whatsapp para facilitar o contato e
trocar informações sobre diversos assuntos, no condomínio não é diferente.
Vemos muitos condomínios que criam grupos de Whatsapp com o intuito do Síndico
expor recados, informações e situações diversas que ocorrem no dia a dia do
condomínio. Porém, a comunicação via aplicativo nem sempre é a melhor alternativa
para os problemas do condomínio! Muitos grupos de moradores ultrapassam
o bom senso, agredindo com palavras ofensivas síndicos, conselheiros e funcionários,
gerando inúmeros transtornos na gestão condominial.
A cada dia cresce o número de casos em que síndicos denunciam os moradores que
agem dessa maneira e buscam o judiciário a fim de serem indenizados moralmente.
Na maioria dos casos, os moradores que ofenderam o Síndico - sem provas - são
condenados a se retratarem publicamente e pagarem indenizações por dano moral.
Esse foi o entendimento recente da 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo
(Apelação 1000233-86.2016.8.26.0529) que manteve decisão do juízo que condenou
em R$ 15 mil reais dois moradores que ofenderam a honra de administradores
de condomínio ao enviarem mensagens acusatórias em grupo no aplicativo.
Segundo o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme
Filho, é “incontroversa a ofensa difamatória inserida pelos requeridos através de
comentários em grupo de Whatsapp por eles criado, causando repercussão na
esfera íntima dos apelados, ademais por se tratar de veículo de grande visibilidade
entre amigos, familiares e clientes do autor”.
Para o magistrado, “certo que agredir alguém, sobretudo em grupo de Whatsapp
com vizinhos, é tido como conduta reprovável pela sociedade, sendo razoável
conceder uma satisfação de ordem pecuniária ao ofendido. Os réus, ao extrapolarem
o seu direito à livre manifestação, desbordando os limites legais e passando
à ilicitude, causaram danos à honra dos autores que, por conseguinte, devem ser
reparados”, finalizou o relator, seguido de forma unânime por todos os membros
da turma.
Este é apenas um exemplo de como o judiciário tem analisado a questão do mau
uso do aplicativo Whatsapp no condomínio. É importante frisar que não somente
os agressores ou acusadores são processados. A responsabilidade pelo mau uso
da ferramenta pode envolver também o administrador do grupo, aqueles que encaminham
os conteúdos a terceiros e até mesmo a plataforma de mensagens.
Assim, o Whatsapp veio para facilitar a vida das pessoas, porém, com um comunicador
à mão capaz de conectar qualquer um em tempo real, é fácil cometer
deslizes. As mesmas regras de etiqueta e bom senso da vida real valem também
para o aplicativo, ou seja, para a vida virtual. Portanto, a moderação deve sempre
ser pautada nas regras de utilização no grupo, especificamente para condomínios,
lugar de comunicação sobre relações internas de interesse da coletividade, caso
contrário, o condômino será responsabilizado pelo excesso nas palavras.
Agora que você já sabe as consequências do mau uso desse aplicativo, ao criar
um grupo no Whatsapp do condomínio, lembre-se: é preciso ser cauteloso e coibir
conversas indevidas, a fim de evitar que se transformem em processos judiciais
e gerem maior desconforto para as partes envolvidas. O bom senso e o diálogo
respeitoso são sempre a melhor maneira
de encaminhar as demandas dos condomínios,
seja na esfera da vida real,
seja nos espaços virtuais.
WELLERSON MAGNO AVELINO
Advogado especialista em condomínio
Diretor Jurídico-Administrativo da ABB
wellersonmagno@hotmail.com
BURITIS RECEBERÁ MAIS SEÇÕES
DE VOTAÇÃO NA NEWTON PAIVA
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de MG) abrirá novas seções de votação no
Buritis no Campus da Newton Paiva na Rua Paulo Piedade Campos.
Será muito bom para que os eleitores do bairro que moram mais próximos deste
local de votação alterem seu título e dessa forma tenham seu deslocamento no dia
da eleição facilitado. Afinal, tanto para a pessoa quanto para toda a comunidade,
há uma melhora no trânsito e um alívio das seções hoje sobrecarregadas no UNI-
-BH, no Colégio SEB Unimaster e na Escola Americana.
Em anos de eleições completas, quando a votação é para deputado estadual,
deputado federal, dois senadores, governador e presidente, as seções ficam muito
cheias e as filas tomam conta dos corredores. A opção de mais seções de votação
agora na Newton Paiva ajudará muito a comunidade do Buritis e região.
Em agosto, o posto do TRE-MG fará atendimentos no bairro para atualização de
títulos, cadastramento de biometria (ainda não obrigatório para Belo Horizonte) e
alteração de seção eleitoral.