gzl-1664

Página 2 10 de novembro de 2019
GAZETA DA ZONA LESTE
editorial
Fiscalização
Quando se fala em fiscalização
na cidade, existem
duas vertentes. Uma delas
deve ocorrer rotineiramente, para
que a população, de um modo
geral, não seja prejudicada por
abusos cometidos em atos inescrupulosos.
E a outra é aquela relacionada
à denúncia, cujos órgãos
devem atender de imediato devido
a sua gravidade.
Diante de tais afirmações, é possível
verificar que o acompanhamento,
pelos servidores públicos,
das normas e regras estabelecidas
pelo município, não é realizado na
amplitude que deveria.
Mas como sustentar esse tipo
de argumento? Observando, por
exemplo, um dos itens entre tantos
que precisa ser administrado,
como a Lei de Uso e Ocupação do
Solo. Este é, sem dúvida, o “calcanhar
de Aquiles” das grandes cidades,
pois o crescimento acelerado
delas, principalmente SP, obriga
um olhar mais apurado.
No entanto, a Prefeitura tem
tido dificuldade de exercer uma
presença normativa com os seus
fiscais. As construções estão por
toda a parte, sendo elas de pequeno,
médio ou grande porte.
Contudo, poucas seguem à risca
todas as regras e acabam gerando
problemas futuros que ficam sem
solução. A ocupação de terrenos
sem o respeito ao espaço das calçadas
está entre eles. Muitos imóveis
têm a porta principal praticamente
na rua, com centímetros de calçamento
aos pedestres. Isso quando
não há um poste no mesmo piso.
As próprias obras também não
seguem um padrão, pois não existem
projetos. Muitas pessoas simplesmente
vão erguendo suas casas
com base apenas na necessidade.
Com isso, a primeira construção,
que era térrea, acaba se transformando
em um prédio.
Vamos supor que essas casas tiveram
como base áreas de aterro,
de proteção ambiental ou de terreno
arenoso. Será possível suportar
toneladas de concreto? Muitas vezes
não e elas tornam-se exemplos
de tragédias anunciadas.
Sem fiscalização, as dificuldades
se ampliam para além dos prédios.
Como os comércios que agora insistem
em fazer das calçadas uma
extensão de seus negócios. Primeiro,
ao invés de alguns empresários
providenciarem em seus projetos o
recuo da área, como determinado
em lei, eles ocupam o terreno até o
limite do calçamento e, no espaço
que deveria ser dedicado aos pedestres,
constroem rampas ou degraus
para privilegiar os clientes.
Quando não são esses os obstáculos,
vêm as cadeiras, mesas,
totens, tambores de latão, vasos,
entre outros objetos que diferem
às normas de acessibilidade e respeito.
Nesse sentido, nota-se ainda
a falta de investimento em servidores
e equipamentos suficientes
para que a cidade seja mais humana
e mais bonita do ponto de vista
arquitetônico.
Melhor seria se todos os moradores
e empresários fossem conscientes
de seus deveres e esse tipo
de fiscalização não existisse mais,
inclusive anulando a margem à
corrupção. Porém, algumas ou
muitas pessoas ainda preferem
apostar nas transgressões sob a
alegação de serem exploradas.
POR
ARIADNE LOPES
Com a proximidade das festividades
de fim de ano, os empresários
retomam as tratativas para a
concessão das férias coletivas, que estão
disciplinadas nos artigos 139 a 141 da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Inicialmente, é necessário frisar que
sua concessão é prerrogativa do empregador,
podendo beneficiar todos os
colaboradores de uma empresa ou somente
alguns setores, desde que abranja
todos os colaboradores neles existentes.
A reforma trabalhista não alterou os
citados artigos 139 a 141, que dispõem
sobre as férias coletivas, as quais poderão
ser gozadas em até dois períodos
anuais distintos, desde que nenhum deles
seja inferior a dez dias corridos.
Assim, considerando que as férias poderão
ser concedidas parte como coletivas
e parte como individuais, com a nova
redação do §1º do artigo 134 da CLT, o
empregado poderá optar em gozar os
dias restantes em até duas vezes, sendo
que um dos períodos não poderá ser inferior
a 14 dias corridos e o outro não poderá
ser inferior a cinco dias, conforme
programação anual da empresa.
Para que não seja questionada a legalidade
da concessão das férias coletivas,
algumas formalidades deverão ser observadas
pelo empregador (exceto ME e
EPP), com o mínimo de 15 dias de antecedência,
conforme segue:
1 - comunicar ao órgão local da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego,
as datas de início e fim das férias coletivas,
indicando quais os estabelecimentos ou setores
serão abrangidos pela medida;
POR
DOUGLAS SOUZA
DIREITO
Concessão de
férias coletivas
JOVENS
2 - em igual prazo, o empregador enviará
cópia da aludida comunicação aos
sindicatos representativos da respectiva
categoria profissional;
3 - afixar avisos nos locais/postos de
trabalho em áreas comuns da empresa,
comunicando a todos os colaboradores
envolvidos sobre a concessão de férias.
O art. 134, § 2º da CLT foi revogado
pela Lei 13.467/2017, permitindo a concessão
das férias aos empregados menores
de 18 e maiores de 50 anos de idade,
nos moldes aplicados aos demais funcionários,
ou seja, de forma fracionada.
Para os empregados com menos de
12 meses de trabalho na empresa, as
férias serão computadas proporcionalmente
e, ao término, iniciar-se-á a contagem
de um novo período aquisitivo.
Caso o período de férias coletivas for
maior do que a quantidade de dias que
o funcionário tem direito, a diferença
de dias deve ser colocada como licença
remunerada.
O início das férias, tanto coletivas
como individuais, não poderá ser no
período de dois dias que antecedam feriados
ou descansos semanais remunerados
(DSR), em observância ao §3º do
art. 134, da CLT.
De acordo com o artigo 142 da CLT,
o empregado, durante as férias, fará jus à
remuneração que lhe for devida à época
da concessão, acrescida de 1/3 (um terço),
tendo inclusive o direito à média de
adicionais e comissões.
O pagamento das férias, sejam elas
coletivas ou individuais, deve ser feito
sempre até dois dias antes do início do
período de descanso.
Ariadne Lopes é especialista em relações
do trabalho do Massicano Advogados
O desafio de uma década
Falar sobre juventude no Brasil é um
desafio para qualquer pessoa e organização.
Segundo o World Youth Report
(Relatório Mundial da Juventude) publicado
pela ONU no final de 2018, um dos grandes
desafios de se mapear e criar ações bem fundamentadas
para jovens em todo o mundo,
inclusive no Brasil, é a inconsistência de dados
e informações sobre essa parcela significativa
da população.
Contudo, um fato transversal em todos os
estudos e análises feitas em diversos países é o
de que não há uma única juventude, mas sim
diferentes juventudes que estão intimamente
ligadas à realidade em que nascem e vivem.
Segundo o mesmo relatório da ONU,
temos hoje um pouco mais de 1,2 bilhão de
jovens (pessoas entre 15 e 24 anos) espalhados
por todo o mundo. Isso representa cerca
de 16% de toda a população global. De acordo
com o Banco Mundial, essa população representa
não só uma mudança de paradigmas
demográficos, mas, sobretudo, uma grande
oportunidade de se acelerar o desenvolvimento
econômico, principalmente nos países
emergentes.
Entretanto, ao mergulharmos nos desafios
dessas juventudes, observamos que cerca de
71 milhões sofrem com o desemprego e, ainda
mais grave, 156 milhões vivem na zona da
pobreza - ou seja, mesmo uma parcela significativa
dos jovens que possuem emprego, não
recebem o suficiente para se manter. O que era
para ser, portanto, um fator de prosperidade
social e econômica em diversas nações, é visto
como instabilidade política e social - sendo
um dos elementos de diversas mobilizações
recentes como no Chile e Líbano.
No Brasil, a população jovem, de acordo
com o IBGE, representa 25% da total população
brasileira. Os mesmos fatores que
impactam os jovens em outros países, principalmente
nos emergentes - tais como falta de
acesso à educação de qualidade e oportunidades
dignas de emprego -, também são vistos
em nosso país. E o nosso desafio começa cedo:
em 2015, apenas 38% dos jovens matriculados
no Ensino Médio estavam na série correta;
sendo que, no mesmo ano, tínhamos apenas
43% dos jovens no Brasil com Ensino Médio
completo.
A partir do momento em que o jovem
abandona seus estudos, muitas vezes pela
necessidade de recorrer a um trabalho informal
para sua subsistência e da própria família,
aprofundamos em um conceito apresentado
pela ONU chamado de desengajamento
econômico, ou seja, o momento onde uma
parcela representativa da população deixa de
acumular capital humano, fator-chave para o
aumento da produtividade no País. Lembrando
que esses mesmos jovens serão os idosos
do futuro e, com certeza, a qualidade de vida
deles depende dos atos de agora.
Nosso tempo para reunir governo, empresas,
ONGs e universidades numa agenda
comum para discutir a transição entre escola
e trabalho, de forma contemporânea e propositiva,
chegou e não podemos negligenciar. O
Brasil precisa de conhecimento e desenvolvimento.
Douglas Souza - CEO da Eureca, consultoria
especializada na conexão entre
jovens e o mercado de trabalho
gazeta há 20 anos
O QUE ERA NOTÍCIA EM 7 de novembro de 1999
EDIÇÃO Nº 670
DA REDAÇÃO
Covas tenta atenuar crise
na Febem do Belém
POLÍTICA
A população está de luto
POR
SERGIO CARREIRO DE TEVES
Sem dúvida, morreram nesta quinta-
-feira as esperanças de um País sério.
Morreu o pouco de credibilidade que
ainda se tinha na Justiça. Morreu a alegria
de viver saboreando os bons ares de uma
sociedade mais ordeira e serena.
Tudo muito bem armado. Por causa
de um, mais de 4.800 bandidos poderão
ser soltos. Bandidos de verdade, porque,
quando há a condenação em segunda instância,
ou seja pelo Tribunal Regional, todo
processo de conhecimento de provas já foi
concluído, ou seja, já se constou o crime
tipificado e a autoria do crime.
A terceira e quarta instância, que seriam
o Tribunal Superior de Justiça e o
Supremo Tribunal Federal, irão julgar praticamente
filigranas jurídicas, questões de
formalidades ou mesmo de intepretação de
leis e da Constituição, mas o crime existiu
e o seu autor está identificado. Portanto,
após o julgamento de segunda instância, o
criminoso deve mesmo ser preso, não há
mais risco de se fazer cumprir pena por um
inocente.
Mas a armação é bem caracterizada em
favor do Lula Livre e candidato a qualquer
cargo, ou seja: primeiro o STF decidiu o
que todos já sabem, ou seja, não pode prender
após julgamento de segunda instância.
Essa é a primeira etapa para colocar Lula
na rua. Mas, agora, vem a segunda etapa,
que tornará o Lula elegível, uma vez que, a
Segunda Turma do STF deve julgar, ainda
neste mês, a conduta do ex-juiz, agora ministro
da Justiça, Sergio Moro, ao condenar
Lula nesses processos.
O petista acusa Moro de agir com parcialidade.
Se a Segunda Turma derrubar essa condenação,
o caso retornará para a primeira
instância e Lula volta a ficar elegível. A menos
que ele sofra novas condenações, o que
é muito difícil, porque agora Lula ganhou
muita força e a Justiça muita fraqueza. Ninguém
mais vai se aventurar a condenar Lula.
Notaram, como o esquema foi muito
bem armado? Não há dúvida de que a Segunda
Turma do STF vai derrubar a sentença
do Moro. O Supremo odeia Moro.
Ele nunca tinha antes uma sentença reformada,
tamanha a perfeição de suas sentenças,
de notável saber jurídico e não as de
Toffoli, que é simplesmente medíocre.
Por falar em Toffoli, ele desperdiçou
uma grande oportunidade de colocar sua
imagem para a posteridade, como um
grande defensor da luta contra a corrupção.
Preferiu sucumbir aos favores que
deve para com o PT e com o Lula, pois sua
origem vem de lá. Foi advogado do Dirceu
e do próprio PT. Deveria até arguir a suspeição,
em razão do seu interesse nesses
casos, mas, não teve coragem de fazer e
acabou sepultando, enterrando a Lava Jato,
sacramentando, de vez, o grande combate
à corrupção, o grande trabalho do juiz Sergio
Moro.
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato,
em Curitiba, divulgaram nota em que afirmam
respeitar a decisão do STF, mas afirmaram
que a medida é dissonante ao sentimento
de “repúdio à impunidade e com o
combater a corrupção.”
Sergio Carreiro de Teves é jornalista,
professor e advogado atuante nas áreas
civil, trabalhista, tributarista, administrativa
e comercial
Grupo Leste
Em visita de cinco horas nas unidades,
Covas determinou medidas como remover
grupos de adolescentes viciados
em drogas para uma fazenda e construir
uma clínica no local para recuperação; e a
separação das crianças, jovens e adolescentes
por crimes cometidos – mais graves e menos
graves. Anunciou ainda que ordenou o pagamento
dos funcionários, aumentou de 9 para
13 procuradores para analisar os processos e
deu prazo até 20 de dezembro para que a Prodesp
– banco de dados de São Paulo – esteja
interligado com todas as Febens. Acionou os
secretários da Cultura e Esportes para desenvolver
projetos culturais e de entretenimentos
em todas as Febens.
SHOPPING JARDIM ANÁLIA FRANCO
NA RETA FINAL
Agora só faltam os detalhes! Na próxima
quarta-feira, dia 10, a partir das 10 horas, o
Shopping Jardim Anália Franco abre suas portas
ao público, após 18 meses de obras. O empreendimento
tem um total de 188 mil metros
quadrados, quase 4 mil vagas de estacionamento,
lojas de serviços, praça de alimentação com
720 lugares e uma praça de eventos, destinada
a abrigar importantes acontecimentos culturais.
Na última sexta-feira, dia 5, Wilson Spinelli, diretor
do Grupo Multiplan, e Doris Weinberg,
gerente de Marketing, apresentaram as instalações
do shopping à imprensa e falaram das
perspetivas do grupo da Zona Leste.
CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO
ITAIM TERÁ INÍCIO EM 2000
A Secretaria de Vias Públicas, em resposta
ao pedido do vereador Aurelino de Andrade,
informou que a construção do viaduto, que
fará a interligação da Avenida Itaim à Rua
Cachoeira Mangaval, terá início no ano que
vem, pois os recursos já estão previstos no
orçamento de 2000. Dessa forma, esta importante
obra beneficiará cerca de 40 mil famílias,
além de facilitar o trabalho da polícia, do
corpo de bombeiros e das ambulâncias.
foto da semana
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acontecendo
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A Gazeta do Tatuapé se reserva ao direito de publicar trechos do texto.
Grupo Leste
Moradores registraram as péssimas condições de uma árvore que está caindo em frente ao número 1.243 da
Rua Melo Peixoto, no Tatuapé. Para agravar a situação, os galhos da espécie estão sobre parte da fiação e
também há o risco deles atingirem os pedestres na calçada. Além disso, os profissionais de um prédio existente
no endereço também estão com medo.
CET
Renovação na frota de veículos
No mês de novembro, a Companhia
de Engenharia de Tráfego
(CET) coloca em circulação 332
novos veículos para atender à população
paulistana, isto é, cerca de
30% da composição existente. A
frota, atualmente, conta com 1.088
viaturas que circulam pelas ruas da
cidade. A nova aquisição faz parte
de um contrato de locação que
conta com: manutenção preventiva
e corretiva, troca de pneus, óleos
lubrificantes, filtros, baterias e a troca
dos automóveis a cada 30 meses.
Atualmente, a idade das viaturas que
a CET utiliza é de 11 anos e apresentam
problemas. Aproximadamente,
155 delas encontram-se em situação
de baixa patrimonial. Outras 29, são
utilizadas em regime de comodato
pela Companhia. Das 904 restantes,
cerca de 270 passam por manutenção
diária.
SÃO MIGUEL PTA
Festival Bike Arte Gira
No sábado, dia 9 de novembro,
aconteceu em São Miguel Paulista,
o 2º Festival Bike Arte Gira. O
projeto que leva o nome do festival,
atende moradores de baixa renda
e leva arte e cultura, usando a bike
como suporte. Depois do sucesso
da primeira edição realizada em
Heliópolis, em 29 de setembro, o
evento chegou às ruas da Zona Leste.
As atividades foram realizadas,
das 11 às 17 horas, na Rua Serra da
Juruoca, e a participação de toda
a comunidade foi bem registrada
com sucesso. Entre as atrações, o
conserto gratuito de bicicleta, com
a ‘Mecânica Comunitária’ e a pedalada
livre, com os equipamentos
do ‘Rodinha Zero’, ficaram entre as
mais procuradas do dia. Houve um
palco para manifestações culturais
como, Maracatu – Porto de Luanda
e o Sarau Pretas Peri.
SÃO MATEUS
UBS entregue
O novo prédio da UBS Recanto
Verde, localizado em São Mateus,
foi entregue na última quarta-feira
dia 6 de novembro, pelo secretário
de Saúde, Edson Aparecido. A população
teve motivos para comemorar
o feito, visto que, as novas
instalações, mais modernas e com
prioridade na acessibilidade de
pessoas com mobilidade reduzida
e idosos, contarão com 100 profissionais
e 29 salas de atendimento
à uma população estimada em 30
mil pessoas. A equipe será composta
por 7 médicos generalistas,
7 enfermeiros, 14 auxiliares de enfermagem,
42 agentes de saúde, 1
farmacêutico, 1 assistente social, 1
terapeuta ocupacional, 1 fisioterapeuta,
1 educador físico, 1 psicólogo
e 1 nutricionista. O horário de
funcionamento é das 7 às 19 horas,
de segunda a sexta.
EXPEDIENTE
PRODUÇÃO GRÁFICA
E MONTAGEM FINAL:
GRUPO LESTE DE
COMUNICAÇÕES
RUA SERRA DE BOTUCATU, 1.690
TELEFONE: 2095-8200 (PABX)
E-MAIL: CONTATO@GRUPOLESTE.COM.BR
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