Qualidade no TeletrabalhoApresentacaoV2.0

Qualidade no Teletrabalho | Guia orientador
Sabes o que é o Teletrabalho?
O Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009) define teletrabalho como a “prestação
laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora das instalações
da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”,
verificando-se que a Lei de Trabalho em Funções Públicas remete para o regime
que resulta do Código do Trabalho.
Assim sendo, a título meramente exemplificativo, considera-se que o trabalhador
presta trabalho no regime de teletrabalho, quando em vez de prestar o seu
trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, recorrendo aos
instrumentos de trabalho necessários acordados e disponibilizados para o efeito.
Fonte: DRH SPMS março2020
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1 Dar orientações sobre o teletrabalho