Research do Bitcoin 2020

BRASIL
Fonte: CVM, Bacen, Receita Federal
O Brasil está começando a caminhar em
relação a regulação das criptomoedas. O
país ainda não possui uma regulação
especifica sobre o assunto, porém já
existem projetos de lei visando regular os
ativos digitais.
Em 2019, a Comissão de Valores Brasileira
iniciou um processo de SandBox
regulatório, afim de compreender mais
sobre o mercado e o Banco Central já
reconheceu as criptomoedas em seu
Balanço de Bens e Serviços, atendendo
uma recomendação do FMI.
É permitido o investimentos em cotas
de fundos que invistam em
criptomoedas, desde que esse fundo
seja estrangeiro. Além disso, a receita
federal já tributa ganhos envolvendo
criptomoedas acima de 35 mil reais, e
exige que as movimentações sejam
declaradas a ela mensalmente desde
agosto de 2019.
19/09/2018 (Ofício Circular nº
1/2018/CVM/SIN). Permite o
investimento em criptomoedas,
desde que sejam cotas de um
fundo estrangeiro.
10/07/2019 (Instrução Normativa
1.899/2019). Declaração de
movimentações de criptomoedas
em território nacional.
26/08/2019 (Relatório do setor
externo). Reconheceu os
criptoativos em seu balanço
atendendo recomendação do FMI.
Capítulo 05: Bitcoin é ilegal?
A Research completa do Bitcoin 73