21.09.2023 Views

Imigrar para Portugal (1)

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

Quais os documentos necessários para pedir o visto para

nómadas digitais?

Em situações de trabalho subordinado (por conta de outrem), os

nómadas digitais devem apresentar um dos seguintes documentos:

Contrato de trabalho;

Promessa de contrato de trabalho;

Declaração do empregador a comprovar o vínculo laboral.

Já em situações de atividade profissional independente, os nómadas

digitais devem apresentar um dos seguintes documentos:

Contrato de sociedade.

Contrato de prestação de serviços.

Proposta escrita de contrato de prestação de serviços.

Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais

entidades.

Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos no

exercício de atividade profissional subordinada ou independente

nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro

remunerações mínimas mensais garantidas.

Documento que ateste a sua residência fiscal.

Para obter o visto para nómadas digitais, é necessário comprovar

rendimentos médios mensais nos últimos três meses de atividade

profissional subordinada ou independente, equivalente a pelo menos

quatro vezes a remuneração mínima mensal portuguesa garantida

(cerca de 3.040 euros em 2023).

Deve ser apresentada evidência da residência fiscal.

Isso marca um aumento nas exigências em comparação ao visto D7,

onde apenas é necessário comprovar rendimentos equivalentes a um

salário mínimo português por mês, cerca de 760 euros, podendo estes

rendimentos ser passivos.

Antes da criação do visto para nómadas digitais, os trabalhadores

remotos que se mudavam para Portugal usavam frequentemente o

visto de residência D7.

50

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!