451 1 Kusam Lata Anand Kumar H 2677 PC Sec 56 Chd,. 2936001700014863 1500452 1 Kavita Bhudan Yadav H 507 PC Sec 56 2936001700014702 12070402014937 1500453 1 Rukshar Khatoon H 1186, PC Chd. 2936001700014766 552748798419 1500454 1 Neeraj Bala Yogesh Kumar H 1128 Sec 40‐B Chd,. 7386001700000200 889642924507 1500455 1 Shweta Rani Rohit Kumar H 1186 Sec 40 B Chd,. 7386001700000228 986513903835 1500456 1 Reenu Kumari Ghan Shyam H 1753/1 DMC,. 3250001700003603 10880900501044 1500457 1 Sunanda Ashok Kumar H 13 K.L Colony 1172000102740131 441449917644 1500458 1 Kamaljeet Kaur Gurdial S<strong>in</strong>gh H 223 K.Lahora 1172000102740177 1500459 1 Lalita Chopra Tarun Chopra H 26/1 KAS 6060000100003622 694186233292 1500460 1 Kavita Rajesh Vill Kaimbwala 6912001700003449 1500461 1 Jasvir Kaur Sudarshan S<strong>in</strong>gh DMC Sec 38‐D Chd 3250001700003001 1500462 1 Suriender Kaur Satnam S<strong>in</strong>gh H 34 New Colony KL 1172000102740238 1500463 1 Pratisha Hardeep S<strong>in</strong>gh H 23 New Colony KL 1172000102739579 345182355372 1500464 1 Anita Kishor Kumar H 1296 DMC 2545000105611510 821110429120 1500465 1 R<strong>in</strong>ky Anil Kumar H 1456 DMC 1172001702727584 602482480686 1500466 1 Santosh Ranjit Vill DMC 3250001700003384 10933115302105 1500467 1 Sita Soni Vidha Parsad Vill DMC 1172001702726716 1500468 1 Rajji Harjit H 1100 DM Col 1172001702727140 12070408503830 1500469 1 Rakha Shiv Parsad H 2540 DMC 3250001700003904 12070408500340 1500470 1 Asha Rani Ashok S<strong>in</strong>gh H 191 KAS 6060000100003765 1500471 1 Nirmal Pardeep H 195 KAS 6060000100003561 1500472 1Sukhw<strong>in</strong>derKaur Sahib S<strong>in</strong>gh H 357,Kaimbala 6060000100003756 1500473 1 Baby Krishan Kumar H 357 Kaimbwala 6912001700003652 1500474 1 Pamjeet Kaur Balw<strong>in</strong>der S<strong>in</strong>gh H 372 Vill Kaimbwala. 6912001700003494 10880900202721 1500475 1 Poonam Ramgopal Kaimbwala 6912001700003500 10880900202717 1500476 1 Kirna Jaspal S<strong>in</strong>gh H 358 Kaimbwala 6912001700003634 1500477 1 Heena Devi Sanjeev Kumar H 398 Kaimbwala 6912001700003847 1500478 1 Anita Nar<strong>in</strong>der S<strong>in</strong>gh H 252 Vill Kaimwala 6912001700003476 1500479 1 Babli Ashok kumar H 447 Kaimwala 6912001700003801 1500480 1 Renu Ravi Kaimbwala 6912001700004226 1500
" H A B E A S C O R P U S " 8 3 4 4 6 / 2 0 0 8 - C l a s s e : I - 9 C O M A R C A D ERONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 83446 / 2008. Julgamento:25/8/2008. IMPETRANTE(S) - DR. JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ EOUTRO(s), PACIENTE(S) - MARCOS LOOTE DE SOUZA. Relator(a):Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHODecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a em<strong>in</strong>enteTurma Julgadora pr<strong>of</strong>eriu a segu<strong>in</strong>te decisão: ORDEM DENEGADA. ÀUNANIMIDADE E COM O PARECER MINISTERIALEMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -PRONÚNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - INVIABILIDADE - RÉU QUEPERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - SEGREGAÇÃON E C E S S Á R I A P A R A G A R A N T I A D A O R D E M P Ú B L I C A -CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Restadevidamente fundamentada a decisão denegatória do benefício daliberdade provisória quando demonstrado que persistem os motivosensejadores da segregação cautelar, fazendo-se necessária para agarantia da ordem pública. A manutenção da segregação cautelar emvirtude da sentença de pronúncia não exige nova fundamentação, salvoquando há mudanças relevantes no quadro fático que autorizou a prisão." H A B E A S C O R P U S " 8 4 2 3 6 / 2 0 0 8 - C l a s s e : I - 9 C O M A R C A D EMARCELÂNDIA. Protocolo Número/Ano: 84236 / 2008. Julgamento:25/8/2008. IMPETRANTE(S) - DR. LANEREUTON THEODORO MOREIRA,PACIENTE(S) - ADRIANA MARIA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).DR. CIRIO MIOTTODecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a em<strong>in</strong>enteTurma Julgadora pr<strong>of</strong>eriu a segu<strong>in</strong>te decisão: ORDEM DENEGADA, ÀUNANIMIDADE E COM O PARECER MINISTERIALEMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, DA LEINº. 11.343/2006 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - TESE DEINOCORRÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRANTE - INVIABILIDADE DEANÁLISE NA VIA ELEITA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSQUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR -IMPROCEDÊNCIA - PRISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA COM BEM DESTACADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU OBENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDANO ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/2006 - ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. Inviável aanálise da <strong>in</strong>ocorrência de uma das hipóteses do flagrante, em razão danecessidade de exame do conjunto probatório, providência <strong>in</strong>admissível naA ç ã o d e h a b e a s c o r p u s , q u e p o s s u i r i t o c é l e r e e e x i g e p r o v apré-constituída do direito alegado. Resta devidamente fundamentada acustódia cautelar, para a garantia da ordem pública, tendo em vista apericulosidade da Paciente, em razão da gravidade concreta e do modusoperandi da conduta delituosa; Não há que se falar em ausência defundamentação da r. decisão que <strong>in</strong>deferiu o beneficio da liberdadeprovisória, uma vez que fora embasada na garantia da ordem pública; Amanutenção da custódia cautelar e, conseqüentemente, a vedação daliberdade provisória, na hipótese de acusados da prática de tráfico ilícitode entorpecentes, encontra amparo no art. 44 da Lei 11.343/06 (nova Leide Tóxicos), que é norma especial em relação ao parágrafo único do art.310 do Codigo de Processo Penal e à Lei de Crimes Hediondos, com anova redação dada pela Lei 11.464/2007." H A B E A S C O R P U S " 8 5 3 6 9 / 2 0 0 8 - C l a s s e : I - 9 C O M A R C A D EMARCELÂNDIA. Protocolo Número/Ano: 85369 / 2008. Julgamento:25/8/2008. IMPETRANTE(S) - DR. LANEREUTON THEODORO MOREIRA,PACIENTE(S) - JOSÉ MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS. Relator(a):Exmo(a). Sr(a). DR. CIRIO MIOTTODecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a em<strong>in</strong>enteTurma Julgadora pr<strong>of</strong>eriu a segu<strong>in</strong>te decisão: ORDEM DENEGADA, ÀUNANIMIDADE E COM O PARECER MINISTERIALEMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, DA LEINº. 11.343/2006 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - TESE DEINOCORRÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRANTE - INVIABILIDADE DEANÁLISE NA VIA ELEITA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSQUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR -IMPROCEDÊNCIA - PRISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA COM BEM DESTACADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU OBENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDANO ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/2006 - ORDEM PARCIALMENTECONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. Inviável aanálise da <strong>in</strong>ocorrência de uma das hipóteses do flagrante, em razão danecessidade de exame do conjunto probatório, providência <strong>in</strong>admissível naA ç ã o d e h a b e a s c o r p u s , q u e p o s s u i r i t o c é l e r e e e x i g e p r o v apré-constituída do direito alegado. Resta devidamente fundamentada acustódia cautelar, para a garantia da ordem pública, tendo em vista aevidente periculosidade do Paciente, em razão da gravidade concreta e domodus operandi da conduta delituosa; Não há que se falar em ausência defundamentação da r. decisão que <strong>in</strong>deferiu o beneficio da liberdadeprovisória, uma vez que fora embasada na garantia da ordem pública; Amanutenção da custódia cautelar e, conseqüentemente, a vedação daliberdade provisória, na hipótese de acusados da prática de tráfico ilícitode entorpecentes, encontra amparo no art. 44 da Lei 11.343/06 (nova Leide Tóxicos), que é norma especial em relação ao parágrafo único do art.310 do Codigo de Processo Penal e à Lei de Crimes Hediondos, com anova redação dada pela Lei 11.464/2007."HABEAS CORPUS" 85440/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE BARRA DOGARÇAS. Protocolo Número/Ano: 85440 / 2008. Julgamento: 25/8/2008.IMPETRANTE(S) - CARLOS ALBERTO SANTANA, PACIENTE(S) - MARIAELENA DE ALCANTARA BARRETA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. CIRIOMIOTTODecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a em<strong>in</strong>enteTurma Julgadora pr<strong>of</strong>eriu a segu<strong>in</strong>te decisão: ORDEM DENEGADA, ÀUNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIALEMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA -PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - TESE DE INÉPCIA DADENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DAPACIENTE - IMPROCEDÊNCIA - DENÚNCIA QUE CONTÉM PROVA DAMATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA - DISPENSABILIDADEDA DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA DE CADA UM DOSAGENTES - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. - Estabelecido umelo mínimo entre a Paciente e a conduta, em tese, praticada, permit<strong>in</strong>do-seamplo exercício do direito constitucional de defesa, não há que se falar emtrancamento da ação penal por <strong>in</strong>épcia da denúncia diante da ausência de<strong>in</strong>dividualização pormenorizada da conduta de cada um dos agentes."HABEAS CORPUS" 85886/2008 - Classe: I-9 COMARCA DE CÁCERES.P r o t o c o l o N ú m e r o / A n o : 8 5 8 8 6 / 2 0 0 8 . J u l g a m e n t o : 2 5 / 8 / 2 0 0 8 .IMPETRANTE(S) - DRA. ELÍDIA PENHA GONÇALVES, PACIENTE(S) -DANIEL JOSÉ ROSA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ LUIZ DECARVALHODecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a em<strong>in</strong>enteTurma Julgadora pr<strong>of</strong>eriu a segu<strong>in</strong>te decisão: ORDEM DENEGADA, ÀUNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIALEMENTA: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTOFALSO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR C/C FALSA IDENTIDADE E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA C/CDIRIGIR SEM HABILITAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INVIABILIDADE -SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA -REITERAÇÃO CRIMINOSA - MOTIVAÇÃO IDÔNEA - CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. Resta devidamentefundamentada a decisão denegatória do pleito de liberdade provisória,para a garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidadeconcreta do agente, consubstanciada na prática reiterada de delitos.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 62569/2008 - Classe: I-19 COMARCACAPITAL. Protocolo Número/Ano: 62569 / 2008. Julgamento: 25/8/2008.RECORRENTE(S) - FABRICIO DA SILVA CRUZ (Advs: DR. JOSÉ CARLOSEVANGELISTA MIRANDA SANTOS - DEF. PÚB.), RECORRIDO(S) -MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. DIOCLES DEFIGUEIREDODecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a em<strong>in</strong>enteTurma Julgadora pr<strong>of</strong>eriu a segu<strong>in</strong>te decisão: RECURSO IMPROVIDO, ÀUNANIMIDADE, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO (ART.121, INCISO IV, DO CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃODEFENSIVA - PRETENDIDA DESPRONÚNCIA SOB A ALEGAÇÃO DEN E G A T I V A D E A U T O R I A E A C O N S E Q Ü E N T E A B S O L V I Ç Ã O -IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL QUE DEMONSTREESTREME DE DÚVIDA A PROCEDÊNCIA DA TESE - MATÉRIA AFETA AOTRIBUNAL DO JÚRI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Apronúncia tem por base o convencimento do Juiz quanto à materialidadedo crime e a presença de elementos probatórios que apontem para aprovável autoria do réu, dispensando-se a análise do mérito com o fim deresguardar-se a competência do Conselho de Sentença, ao qual caberáDisponibilizado - 2/9/2008 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 7930 Pág<strong>in</strong>a 19 de 273
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