Projecto de intervenção do Policiamento de Proximidade no Vale da ...

INICIATIVA BAIRROS CRÍTICOS
IV SEMINÁRIO DE APOIO À INTERVENÇÃO
“COMUNIDADES SEGURAS EM TERRITÓRIOS URBANOS”
Projecto de intervenção do Policiamento de
Proximidade no Vale da Amoreira
• Experiências passadas
•Linhas para o futuro
Subcomissário José Fernandes
Comandante da 6.ª Esquadra da PSP – » Baixa da Banheira » Vale da Amoreira

Programa Integrado de Policiamento de
Proximidade » Vale da Amoreira
Sumário
» Inserção da Instituição no território (Vale da Amoreira)
» A Instituição e a comunidade – Projecto PIPP (Estratégia de segurança comunitária
com policiamento de proximidade, de aposta na protecção dos jovens; idosos e outras
pessoas particularmente vulneráveis. Acções sistemáticas de controlo de fontes de
perigo)
» Considerações finais e linhas para o futuro

Comando Distrital de Setúbal
Divisão Policial do Barreiro
6.ª Esquadra
6.ª Esquadra da PSP » Largo da GNR, Baixa da Banheira »2835-025 Baixa da Banheira
Telefone: 212029010 » Fax: 212029018 » E-mail: baixadabanheira.setubal@psp.pt
Origem » A Esquadra
foi criada em Fevereiro de
2008, fruto da
reestruturação territorial
das forças de segurança.

» Área de intervenção da 6.ª Esquadra
A Esquadra serve duas
freguesias, do concelho da
Moita – a Freguesia da Baixa
da Banheira e a Freguesia do
Vale da Amoreira.
» Freguesia da Baixa da Banheira
• Área: 2,4 Km2
• População: 23.711 hab. (2001)
» Freguesia do Vale da Amoreira
• Área: 2,5 Km2
• População: 12. 358 hab. (2001)

» O bairro -Vale da Amoreira – como
unidade sócio-espacial de análise e de
intervenção
O Vale da Amoreira é um território onde moram mais de
12.000 pessoas; correspondendo, porventura, ao maior
bairro de africanos em Portugal.
É um território dominado por minorias étnicas africanas
(com maior peso para a comunidade Cabo Verdeana,
seguida da Angolana, Guineense e Moçambicana),
formando a maioria da população.

» O bairro -Vale da Amoreira – como
unidade sócio-espacial de análise e de
intervenção
Os nacionais aí residentes deverão integrar-se
culturalmente na maioria imigrante ou deverá essa
maioria integrar-se na minoria de residentes nacionais?
O desejável era o respeito pelas diferenças e o diálogo
entre culturas.
E a nova geração oriunda da imigração?
40% da população do Vale da Amoreira tem idade inferior a 25 anos

» O bairro -Vale da Amoreira – como
unidade sócio-espacial de análise e de
intervenção
É importante equacionar o posicionamento destes filhos
de imigrantes enquanto potencial grupo intermediário –
elo de ligação – entre referências identitárias, centradas na
cultura das origens étnicas vinculadas ao modelo de
socialização dos pais e as premissas de uma inserção social
efectiva, confrontados com os modelos de socialização
promulgados pelo Estado português, que desemboca
naquilo que alguns autores chamam de ”crise de
identidade” e que outros chamam de “conflito de
gerações”.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Quando assumimos o território do Vale da Amoreira
tínhamos pela frente um grande desafio. Conter eventos de
revoltas e de desordens; o crescimento da pequena e média
delinquência e das incivilidades praticadas por um público
jovem que, de forma continuada importunavam a calma e
a paz dos cidadãos locais; compreender a dinâmica
criminal para actuarmos por antecipação à ocorrência do
crime, prevenindo-o.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Por seu turno, havia que construir uma imagem positiva e
de confiança na nova polícia que se apresentava. Procurar
oferecer um serviço de qualidade e que fosse eficaz, que
deixasse o cidadão satisfeito com a polícia. Um serviço que
fosse próximo das pessoas; das suas residências; do
comércio; dos transportes públicos, que estivesse visível na
via pública, que oferecesse garantias de confiança e que
merecesse a colaboração do cidadão.
No fundo, um serviço que fosse ao encontro das
necessidades das pessoas.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Houve uma afectação em permanência de recursos
policiais ao bairro, para responder às necessidades da
comunidade, de públicos-alvo específicos:
Foram criadas Equipas do
Programa Escola Segura
(EPES) direccionadas para a
segurança de estabelecimentos
de ensino – comunidade
escolar: alunos, professores,
pais e auxiliares de acção
educativa.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Foram criadas Equipas
de Proximidade e de
Apoio à Vítima (EPAV)
direccionadas para a
segurança do bairro em
geral e, em especial para
as zonas comerciais e
residências com uma
população
maioritariamente idosa.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Foi criada uma sala de
apoio à vítima, um
espaço confortável, para
que o atendimento se
faça em condições de
maior privacidade.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Temos apostado na organização de demonstrações de meios -
iniciativas que entendemos serem importantes para a
projecção da Instituição Policial no bairro.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
…em acções de formação e de sensibilização direccionadas
quer para estudantes, quer para pais/encarregados de
educação e professores, bem como para cidadãos idosos e
comerciantes, nas áreas da prevenção criminal, violência
doméstica, prevenção da toxicodependência, prevenção
rodoviária, entre outras.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Encontram-se afectos à
segurança das escolas
existentes no bairro, dois
elementos policiais – são os
responsáveis pela segurança
e vigilância das áreas
escolares, prevenção da
delinquência juvenil,
detecção de problemas que
possam interferir na
situação de segurança dos
cidadãos no seio da
comunidade escolar.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Encontram-se afectos
à segurança do bairro
em geral e, em
exclusividade, dois
elementos policiais
(agentes de
proximidade) – são os
primeiros
responsáveis pela
segurança do bairro

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Prevenção e vigilância
das áreas comerciais
Áreas residenciais
maioritariamente
habitadas por
cidadãos idosos

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Encontram-se
ainda afectos ao
bairro e para
assegurarem as
respostas de
emergência, três
elementos em
regime
exclusividade,
de
numa
policial.
viatura

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Aos agentes que patrulham o bairro cabe-lhes conhecer quais
são os factores de risco que existem, para desse modo
actuarem nas situações que possam gerar oportunidades de
delitos ou de desordem, ou que transmitam sentimento de
insegurança.
É um modelo que pressupõe grande controle no território em
que se actua, no sentido de eliminar ou diminuir a
efectividade dos riscos.
É a partir da classificação prévia de elementos ambientais
que a prevenção do crime ou de desordens é construída.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Antes da implementação do projecto desencadeou-se um
processo de formação e de constituição das equipas de
proximidade.
Em nome da produção de um bem colectivo – a segurança –
e partindo do princípio que a segurança é responsabilidade
de todos, foi necessário explicar o modelo de policiamento
aos elementos policiais e à comunidade.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Divulgação do Projecto:

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Foram estabelecidas parcerias estratégicas com outros actores
sociais relevantes, para trabalhar nas questões da prevenção e
da segurança, tendo como fim comum, a melhoria da
qualidade de vida das pessoas do bairro.

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
Ao nível interno, foram consolidados protocolos de
procedimentos, articulação e coordenação entre as valências
policiais, de prevenção/proximidade, ordem pública, investigação
criminal e de informações policiais, com o objectivo de melhorar
a eficácia e eficiência da PSP no cumprimento da sua missão.

» Alguns trabalhos realizados
•Demonstração pública do Grupo Cinotécnico da PSP
•Actuação da Banda Sinfónica da PSP
•Participação em vários eventos, envolvendo as crianças, os
jovens e os idosos
•Acção de fiscalização de trânsito envolvendo as crianças
(vestiram o uniforme policial)
•Acções de sensibilização direccionadas aos vários grupos de
risco (crianças, jovens, mulheres, idosos, comerciantes…)

» Alguns trabalhos realizados
•Instalação do Kit de trânsito nas escolas para apoiar as acções
de sensibilização, no âmbito da prevenção rodoviária
•Realização de um torneio de futebol, envolvendo os jovens
•Remoção de viaturas abandonadas na via pública
•Sinalização de problemas relacionados com o trânsito
(semáforos; passagens de peões; rampas nas passagens de peões;
pinos nos passeios…)
•Sinalização de casas devolutas, com vista ao emparedamento
•Sinalização de zonas degradadas (de incivilidades)

» Alguns trabalhos realizados
•Sinalização de zonas com deficiente ou inexistente iluminação
pública
•Recolha de canídeos para o canil municipal
•Acções de combate à afixação de posters, pinturas ou grafitties
•Acções repressivas por: utilização dos espaços públicos para
reparação e venda de automóveis; utilização de animais
perigosos de forma a criar medo ou clima de insegurança
• Resolução de alguns problemas de vizinhança (ruído, idosos
em situação de abandono, etc..)

» Alguns trabalhos realizados
•Promoveu-se o encerramento de um estabelecimento que se
encontrava em desrespeito das condições exigíveis por lei, sendo
outros casos sinalizados junto das entidades administrativas
competentes
•Realização de auditorias às escolas e a estabelecimentos
comerciais (avaliar as vulnerabilidades à prática de ilícitos).
•Encaminhamento de toxicodependentes para CAT´s

» Alguns trabalhos realizados
•Divulgação contínua de conselhos de segurança junto da
população: em acções de sensibilização; jornal local (Jornal da
Moita) e em panfletos

» A Instituição e a comunidade – Projecto
PIPP
É verdade que a criminalidade no Vale da Amoreira continua a
preocupar os cidadãos. Mas também preocupa muito a polícia.
Desejaríamos que não houvesse nenhum crime, assim, cinco, dez
ou quinze, parece um número enorme.

» Considerações finais
A percepção do crime e do perigo, coloca uma pressão cada
vez maior para que a polícia responda.
Quanto mais a polícia sentir essa pressão – seja através de
solicitações de serviço ou de queixas de grupos de cidadãos
sobre o aumento da criminalidade – mais provável será que
o imediatismo dessa pressão vá destruir as possibilidades de
redireccionar os recursos policiais para programas
inovadores.

» Considerações finais
Para nós, a solução passa pela mudança de comportamento
das pessoas e na construção de uma rede de contenção social
da violência baseada num conjunto de valores superiores
aos interesses pessoais de cada um.
Se não houver uma mudança no cidadão, não há polícia que
dê resultado.
As pessoas têm que entender que o seu comportamento deve
respeitar os direitos dos demais, dos diferentes.

» Considerações finais
Não adianta aumentar os efectivos policiais, mas sim
construir uma política pública integral, com a participação
dos diversos agentes e baseada na confiança – é o exemplo
da Iniciativa bairros críticos, em que há uma grande
preocupação social no projecto.
Há em simultâneo intervenção no espaço público, nos
equipamentos e também programas sociais. É uma
intervenção global e abrangente.
Humanus-CAM no Vale da Amoreira
«Formação em Competências Parentais integrada na Iniciativa Bairros
Críticos» - A ideia é preparar os pais para enfrentar os desafios da
educação, de forma a potenciar o desenvolvimento psicossocial e
relacional dos/as filhos/as.”

» Considerações finais
Mas, quando se fala em prevenção da criminalidade, é a polícia,
no entendimento geral que surge como o principal actor.
A polícia não consegue arcar sozinha com a responsabilidade. A
comunidade deve ser vista como “co-produtor” da segurança e
da ordem, juntamente com a polícia.
Daqui surge uma nova responsabilidade para a polícia – criar
formas apropriadas de associar a comunidade ao policiamento.
Qualquer elemento policial reconhece que o trabalho de polícia
se torna mais fácil se o cidadão colaborar e lhe der apoio.

» Considerações finais
O Programa Integrado de Policiamento de Proximidade que
vamos celebrando, deve ser capaz de fazer mudar as
interacções habituais entre polícia e cidadão.

» Linhas para o futuro
• Fazer com que a ideia do Policiamento de
Proximidade/comunitário seja totalmente absorvida pela
comunidade do Vale da Amoreira.
•Pretendemos criar um balcão de atendimento (um dia por
semana) no bairro, no intuito de responder com maior
proximidade às necessidades dos cidadãos – onde o cidadão
pode solicitar informações/dar informações, esclarecer dúvidas
sem necessidade de se deslocar à esquadra.
• Reeducar a população para o exercício da cidadania nos dois
sentidos: direitos e deveres.
•Vamos continuar a apostar no trabalho em rede.

» Linhas para o futuro
• Vamos continuar a apostar na prevenção da delinquência
juvenil, alargando a nossa intervenção, que começa na
infância e que terá acompanhamento na adolescência, às
famílias em situação de risco social.
• Intervir nos casos em que há uma deficiente supervisão por
parte dos pais, um precário diálogo intrafamiliar e alguma
dificuldade em impor disciplina.

» Linhas para o futuro
• Vamos continuar a apostar em acções públicas e
comunitárias dirigidas aos jovens - grupo mais vulnerável à
criminalidade em geral (como autores ou vítimas)
promovendo acções educativas e reintegradoras do jovem na
sociedade.

» Linhas para o futuro
• Continuar a trabalhar na prevenção situacional, no intuito de
devolver o espaço público aos cidadãos “respeitáveis” e reduzir
as zonas de receios.

» Linhas para o futuro
• Queremos melhorar os
mecanismos de apoio e
atendimento às vítimas,
reforçando a formação dos
nossos elementos;
• Queremos ver na vítima
um possível aliado,
sobretudo que denunciem
todos os crimes de que são
vítimas e que colaborem na
investigação. Isto pode
contribuir para a
diminuição da impunidade
dos infractores.

» Linhas para o futuro
• Combater os comportamentos anti-sociais/incivilidades já
identificadas – as condutas que causam ou podem causar medo
ou receio, importunar a calma e a paz dos cidadãos, ou que
criam mal-estar individual e/ou colectivamente. Condutas
consideradas egoístas que demonstram o desrespeito pelos
direitos, liberdades e garantias dos restantes cidadãos, e que
põem em causa a sua qualidade de vida, e mesmo a de
comunidades inteiras quando tais condutas se tornam reiteradas,
se generalizam e agravam.

» Linhas para o futuro
É vital que os espaços públicos (ruas, parques e jardins) sejam
áreas de livre circulação, de lazer, onde as pessoas se sintam
seguras e não sejam alvo de intimidação ou medo ou
perturbação, de dia ou de noite.
….vamos apostar cada vez mais no reforço da visibilidade, na
dissuasão e na interacção com a comunidade e com os actores
sociais mais relevantes. Desta interacção, a comunidade é a
maior beneficiária. Acções isoladas da Polícia apenas deslocam a
criminalidade sem, contudo, atingirem as suas causas.