Diário Oficial - Prefeitura de Ananindeua

- 

Diário Oficial 

0 

0 

Terça-feira, 16 de agosto de 2011 ANO XVIII � ANANINDEUA � PARÁ N°. 1286 

PODER EXECUTIVO 

HELDER BARBALHO 

Prefeito Municipal de Ananindeua 

SANDRA BATISTA 

Vice-Prefeita 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 

SECRETARIADO: 

PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA 

Chefe de Gabinete do Prefeito 

PAULA BARREIROS E SILVA 

Controlador Geral do Município - Interino 

EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS 

Procurador Geral do Município 

OTAVIO OLIVA NETO 

Secretário Municipal de Administração 

RUI BEGOT DA ROCHA 

Secretário Municipal de Meio Ambiente 

VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA 

Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - Interina 

MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO 

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude 

SEBASTIÃO REGINALDO DE CASTRO FERREIRA 

Secretário Municipal de Desenvolvimento 

ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA 

Secretária Municipal de Educação 

MARCOS RODRIGUES DE MATOS 

Secretário Municipal de Gestão Fazendária 

ZINDA LOBATO NUNES 

Secretária Municipal de Habitação 

HANA SAMPAIO GHASSAN 

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. 

PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES 

Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura 

IVETE GADELHA VAZ 

Secretária Municipal de Saúde 

LUIS CLÁUDIO QUEIROZ DE FREITAS 

Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

FLÁVIO BITAR VASCONCELOS 

Diretor Interino do Instituto Escola de Governo e Gestão Pública de 

Ananindeua 

LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO 

Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do 

Município de Ananindeua - IPMA 

FILIPPE BURLAMAQUI BASTOS 

Diretor Geral do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de 

Ananindeua – DEMUTRAN 

PODER LEGISLATIVO 

RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE 

FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE 

WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1° 

SECRETÁRIO 

CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO 

JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO 

FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO 

HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR - PR 

LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB 

CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP 

ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB 

ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB 

LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB 

AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC 

RONALDO PROENÇA SEFER – PR 

PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B 

LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB 

ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB 

JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP 

PEDRO SOARES LEÃO – PT 

PODER JUDICIÁRIO 

Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 

Diretor do Fórum 

Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 

Juiz Titular da 1ª vara Cível 

Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM 

Juiz Titular da 2ª Vara Cível 

Drª. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO 

Juíza Titular da 3ª Vara Penal 

Drª. ROBERTA GUTERRES CARACAS 

Juíza Respondendo pela 4ª Vara Cível 

Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA 

Juíza Titular da 5ª vara Penal 

Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA 


Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS 

Juíza Titular da 7ª Vara Cível 

Drª. DANIELLE DE CÁSSIA SILVEIRA BUHRNHEIM 

Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude 

Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO 


Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA 

Juiz Titular da 10ª vara Penal 

Diário Oficial 

Órgão Oficial do Município de Ananindeua 

Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993 

do Município de Ananindeua 

NESTA EDIÇÃO 

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO (Exoneração)................................................................Pág. 3 

PORTARIAS (Diárias).....................................................................Pág. 3 

SECRETARIAS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE 

ADMINISTRAÇÃO 

EXTRATOS DE PARECER JURIDICO......................................Pág. 3, 4 

PORTARIAS (Férias)..............................................................Pág. 3 a 10 


EDUCAÇÃO 

EXTRATO DE CONTRATO..........................................................Pág. 10 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO..................................................Pág. 10 


SAÚDE 

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO................................................Pág. 11 

EXTRATO DE CONTRATO..........................................................Pág. 11 


SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 

TRÂNSITO DE ANANINDEUA – DEMUTRAN 

RESULTADO DAS DEFESAS DE AUTUAÇÕES.........................Pág. 11 

Prefeitura Municipal de Ananindeua 

Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará 

Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 

Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Terça-feira, 16 de agosto de 2011 Diário oficial Ano XVIII � Ananindeua � Pará � n° 1286 

CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA 

Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 

CEP: 67020-010 

Tel: 3073-2126, 30732118 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM 

PAULA BARREIROS E SILVA 

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINO 

Rod. Mário Covas n°. 11 – Coqueiro 

CEP: 67113-330 

Tel.: 3073-2223 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. 

EDILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA DANTAS 

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA 

Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515 

CEP: 67020-010 

Tel: 3073-2103 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. 

OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO 

Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 

CEP: 67035-080 

Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 

E-mail: semad@ananindeua.pa.gov.br 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMA. 

RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO 

Av. Cláudio Saunders, 2100 

CEP: 67630-000 

Tel.: 3255 1780 / 3255 3266 

E-mail: sema@ananindeua.pa.gov.br 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – 

SEMCAT. 

VERENA FADUL DOS SANTOS ARRUDA – SECRETÁRIA INTERINA 


CEP: 67035-080 

Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - 

SECEL 

MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – SECRETÁRIA 

Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. 

CEP: 67030-160. 

Tel: 3263-0033 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO –SEDES 

SEBASTIÃO REGINALDO DE CASTRO FERREIRA - SECRETÁRIO 

Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara 

CEP: 67010-570 

Tel: (091) 3250-1085 

E-mail gestao-sedec.ananindeua@hotmail.com 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 

ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA 

Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara 

CEP: 67010-570 

Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF. 

MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO 

Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111 

CEP: 67130-310 

Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200 

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. 

ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA 

Av. Cláudio Saunders, 1000 

CEP: 67630-000 

Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 

E-mail: sehab.adm@prontonet.com.br 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – 

SEPOF. 

HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA 

Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro, 

Cep: 67.140-440. 

Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. 

PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO 

Rodovia Mário Covas, 11, Viaduto. 

CEP: 67113-330 

Tel: 99673452 / 3073-2238 

E-mail: gab.sesan@gmail.com 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. 

IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA 

Rodovia Mário Covas, 11, Viaduto 

CEP: 67113-330 

Tel: 3073-2224 / 3073-2279 

E-mail: gabinete.sesau@ananindeua.pa.gov.br 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. 

LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE FREITAS – SECRETÁRIO 

Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19. 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

INSTITUTO ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO PÚBLICA DE ANANINDEUA - 

IEGGPA 

FLÁVIO BITAR VASCONCELOS 

Rod. Br 316, Km 07 , 590 – 4° andar 

Prédio Sede da Faculdade da Amazônia - FAAM 

CEP: 67033-000 

Tel.: (091)3255-2236 / Ramal 23 

e-mail: iega.gab@ananindeua.pa.gov.br 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 

DE ANANINDEUA – IPMA. 

LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – Presidente 

Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO 

CEP: 67035-080 

Tel.: 3255-0107 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ANANINDEUA – 

DEMUTRAN 


Rodovia Mário Covas, 11, Viaduto. 

CEP: 67113-330 

Tel: 3245-3600 

PLANO DIRETOR DE ANANINDEUA 

Coordenador do Plano Diretor de Ananindeua 

Cel: 8227-0600 

E-mail: 

CONSELHOS MUNICIPAIS 

CONSELHO TUTELAR I 

COORDENADORA: RITA MARIA BATISTA LOPES JARDIM 

Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. 

CEP: 67030-160 

Tel.: 3255-3177 

CONSELHO TUTELAR II 

COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS 

Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro 

CEP: 67133-340 

Tel.: 3295-1451 

CONSELHO TUTELAR III 

COORDENADOR: JOÃO CARLOS MARTINS 

Rua Júlia Cordeiro nº 67, BR 316, Km 08 Centro, anexo a SEMCAT 

Tel.:: 3344-1578. 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 

LUCIANA TAVARES – PRESIDENTE 

Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro 

Tel.: 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM 

VERENA FADUL – PRESIDENTE 

Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro 

Tel: 

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI 

LUCIANA TAVARES – PRESIDENTE 

Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro 

Tel: (091) 3245-1081 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 

COMDICA. 

ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE 

Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro 

Tel.: 

E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br 

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM 

RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE 

Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari 

Tel.: 3255-1780 

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE. 

IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE 

Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro 

CEP: 67030-170 

Tel.: 3255-1005 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. 

Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE 


CEP: 67030-170 

Tel.: 3255-1005 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 

FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO 

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB 

Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS 


CEP: 67030-170 

Tel.: 3255-1005 

CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA 

HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE 


CEP: 67035-080 

Tel.: 3073-2500 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 

IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE 

Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia. 

CEP: 67030-070 

Tel.: 3255-3200 

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL 

MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE 

Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. 

CEP: 67030-160. 

Tel: 3263-0033 

2


GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO DECRETO DE DE 11 11 DE DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2011 

2011 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição 

constante do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, 

considerando o disposto no artigo 46, §2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 

de dezembro de 2005, resolve, 

E E X X O O N N E E R R A A R 

R 

RAIMUNDO FLÁVIO VICENTE DA SILVA, ocupante do cargo de 

Assessor, código DAS-1B, lotado na Procuradoria Geral do Município, a 

contar de 1º de agosto de 2011. 

Ananindeua (PA), 11 de agosto de 2011 

HELDER BARBALHO 

Prefeito Municipal de Ananindeua 



PORTARIA PORTARIA PORTARIA GP GP Nº Nº 677/2011 677/2011 DE DE 12 12 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2011. 

O O Prefeito Prefeito Municipal Municipal de de Ananindeua, Ananindeua, usando de suas atribuições legais 

e, considerando o disposto nos artigos 105 e 108, da Lei nº 2.177, de 

01/12/2005; 

RESOLVE: 

RESOLVE: 

CONCEDER CONCEDER, CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes, 04 (quatro) 

diárias, a servidora CARLA CARLA PATRICIA PATRICIA MONTEIRO MONTEIRO MONTEIRO TORRES TORRES, TORRES portadora 

do CPF nº 587.413.562-68, no valor unitário de R$ R$ 824,00 824,00 (oitocentos 

(oitocentos 

e e vinte vinte vinte e e quatro quatro reais), reais), totalizando o valor de R$ R$ 3.296,00 3.296,00 3.296,00 (três (três mil, 

mil, 

duzentos duzentos duzentos e e noventa noventa e e e seis seis seis reais), reais), reais), a título de indenização de despesas, 

com deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, no 

período de 15 a 19 de agosto de 2011, a fim de participar do Curso Curso de 

de 

Formatação Formatação de de Multiplicadores Multiplicadores em em Elaboração Elaboração e e Análise Análise dos 

dos 

Demonstrativos Demonstrativos Fiscais Fiscais Aplicados Aplicados ao ao Setor Setor Público Público Nacional. 

Nacional. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 12 de agosto de 2011. 

HELDER HELDER BARBALHO 

BARBALHO 

Prefeito Municipal 

PORTARIA PORTARIA PORTARIA GP GP Nº Nº 676/2011 676/2011 DE DE DE 12 12 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2011. 

2011. 

O O Prefeito Prefeito Municipal Municipal de de Ananindeua, Ananindeua, usando de suas atribuições legais 

e, considerando o disposto nos artigos 105 e 108, da Lei nº 2.177, de 

01/12/2005; 

RESOLVE: 

RESOLVE: 

CONCEDER CONCEDER, CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes, 04 (quatro) 

diárias, ao servidor LUIZ LUIZ FERNANDO FERNANDO SILVA SILVA LIMA LIMA, LIMA portador do CPF nº 

443.309.872-87, no valor unitário de R$ R$ 824,00 824,00 (oitocentos (oitocentos e e vinte vinte e 

e 

quatro quatro reais), reais), totalizando o valor de R$ R$ 3.296,00 3.296,00 (três (três mil, mil, duzentos duzentos e 

e 

noventa noventa e e seis seis reais), reais), a título de indenização de despesas, com 

deslocamento para fora da sede, à cidade de Brasília/DF, no período de 

15 a 19 de agosto de 2011, a fim de participar do Curso Curso de de Formatação 

Formatação 

de de Multiplicadores Multiplicadores em em Elaboração Elaboração e e Análise Análise dos dos dos Demonstrativos Demonstrativos Fiscais 

Fiscais 

Aplicados Aplicados Aplicados ao ao Setor Setor Público Público Nacional. 

Nacional. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananindeua, 12 de agosto de 2011. 

HELDER HELDER BARBALHO 

BARBALHO 

Prefeito Municipal 

SECRETARIA MUNICIPAL 

DE ADMINISTRAÇÃO 

EXTRATO DE PARECER JURÍDICO 

Requerente(s): Maria Bernadete da Silva Souza 

Assunto: Licença Prêmio 

Interessado: DRH/SEMAD 

Parecer Jurídico nº. 100 de 10/08/2011 – AJUR/SEMAD: manifesta-se 

pelo indeferimento do requerimento, em virtude de o (a) requerente 

possuir mais de uma falta injustificada por ano durante o período 

aquisitivo, nos termos do §2º, II, do art. 150 do Estatuto dos Servidores 

Públicos Civis desta Municipalidade. 

Decisão: De acordo. Notificar a SEMED e o interessado. 




Requerente(s): Rejane Adriana Monteiro Ribeiro 








Decisão: De acordo. Notificar a SESAU e a interessada. 




Requerente(s): Emelie Koury Sabbá 








3






Requerente(s): Marcos Edilson Costa Martinho 












Requerente(s): Sueli Gouveia Silva 












Requerente(s): Antonia de Fátima da Silva Maia 








Decisão: De acordo. Notificar a SEGEF e a interessada. 




Requerente(s): Maria de Fátima Serrão Palheta 












Requerente(s): Walter Ricardo Cabral Cruz 




pela declaração de nulidade do Ato o qual deferiu anteriormente o 

benefício pleiteado, por conter vício que o torna ilegal, devendo a 

Licença Prêmio requerida ser INDEFERIDA, nos termos do §2º, inciso V, 

do art. 150 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis desta 

Municipalidade. 

Decisão: De acordo. Notificar a SEMED e o interessado. 




Requerente(s): Marlucia Cardoso Lima de Moraes 








Decisão: De acordo. Notificar a SEMED e a interessada. 



PORTARIA Nº. 2715 DE 14 DE JULHO DE 2011 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANANINDEUA, 

no uso de suas atribuições contidas no Decreto n°. 5671-B, de 17 de 

maio de 2006, e considerando o disposto no artigo 150-A, da Lei 

n°.2.177, de 7 de dezembro de 2005, e o § 1°. do artigo 40, da Lei n°. 

2.355, de 16 de janeiro de 2009. 

RESOLVE: 

Art. 1º. CONCEDER, férias de trinta dias aos servidores relacionados 

no anexo desta portaria, a ser gozada no período de 01/07/2011 a 

30/07/2011. 

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. 

Ananindeua (PA), 14 de julho de 2011. 



4


Anexo referente à Portaria N°. 2715 de 14 de julho de 2011 

MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

00995 CARLOS ALBERTO CORDOVIL 

RODRIGUES 

04214 EDILSON SEBASTIAO 

SIQUEIRA DOS SANTOS 

PROFESSOR 

NÍVEL I 

PROFESSOR 

NÍVEL II 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

16/04/2010 a 

15/04/2011 

01/04/2010 a 

31/03/2011 






CONCEDER, 

a Aida Menezes de Freitas da Silva, mat. E-00262, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação, FÉRIAS, de 30 (trinta) dias referentes ao 

período de 01/03/2010 a 28/02/2011, de 01/07/2011 a 30/07/2011. 









2.355, de 16 de janeiro de 2009, 

RESOLVE: 



30/07/2011. 

Art. 2º. Em razão do cumprimento do Calendário Escolar, fica 

antecipado o gozo de férias dos servidores que ainda não tenham 

completado o período aquisitivo de férias até o dia 01 de julho de 2011. 








MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

05316 MARIA DO SOCORRO SOUZA 

DE MENEZES 

PROFESSOR 

NÍVEL I 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

05773 JAENY DE SOUZA LEAL PROFESSOR 02/12/2010 a 

05353 SONIA REGINA BEGOT 

RISUENHO 

05289 GRACIETE DE SOUZA LEAL 

PINHEIRO 

05196 JOSINA LAURA DA SILVA 

PONTES 

NÍVEL II 01/12/2011 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

PROFESSOR 

NÍVEL III 


01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 






CONCEDER, 

a Maria Raimunda da Cruz Souza, mat. E-02365, lotada na Secretaria 












RESOLVE: 

Art. 1º. CONCEDER, a Rosangela Andrade Pinheiro, mat. E-05297, 

lotada na Secretaria Municipal de Educação, FÉRIAS, de 30 (trinta) dias 

referentes ao período de 01/08/2010 a 31/07/2011, de 01/07/2011 a 

30/07/2011. 














5




RESOLVE: 



30/07/2011. 








MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

06740 MARIA LUIZA MAGALHAES PROFESSOR 

NÍVEL I 

06693 GILSON BRAGA BAIA PROFESSOR 

NÍVEL II 

00600 KATIA REGINA SILVEIRA 

LIMA 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

06726 MICHELLE WANDERLEY DIAS PROFESSOR 

NÍVEL III 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

23/02/2010 a 

22/02/2011 

21/03/2010 a 

20/03/2011 

11/03/2010 a 

10/03/2011 

23/02/2010 a 

22/02/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 











MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

05772 MARIA NAZARE BARROSO 

TORRES 

07113 ELENILDES 

MORAIS 

CONDE DE 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

07296 MICIKO ASSANO PROFESSOR 

NÍVEL III 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

02/12/2010 a 

01/12/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 











MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

05224 TEREZA NUNES DA SILVA PROFESSOR 

NÍVEL I 

05847 MARIA DO PERPETUO 

SOCORRO BARBOSA DE 

SOUZA 

PROFESSOR 

NÍVEL II 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

16/12/2010 a 

15/12/2011 






RESOLVE: 

Art. 1º. CONCEDER, a Ana Izabel Monteiro Soares, mat. E-05223, 

lotada na Secretaria Municipal de Educação, FÉRIAS, de 30 (trinta) dias 

referentes ao período de 01/08/2010 a 31/07/2011, de 01/07/2011 a 

30/07/2011. 

6

















RESOLVE: 



30/07/2011. 



MAT. 

N°. 






06675 EMERSON MARCOS CHAGAS 

DA SILVA 

20299 KATIA MARIA ANDRADE DE 

OLIVEIRA 

NOME CARGO 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

06764 ANA LOBO ARAUJO BARRETO PROFESSOR 

NÍVEL III 

07429 DIEMESON SOBREIRA DA SILVA PROFESSOR 

NÍVEL III 

06643 IVANISE DANTAS CARVALHO PROFESSOR 

07431 ROBSON CLEY DE LIMA 

FERNANDES 

06654 ROSIANY DE FATIMA DOS 

SANTOS ALBUQUERQUE 

NÍVEL III 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

18/02/2010 a 

17/02/2011 

26/05/2010 a 

25/05/2011 

21/02/2010 a 

20/02/2011 

12/03/2010 a 

11/03/2011 

15/02/2010 a 

14/02/2011 

12/03/2010 a 

11/03/2011 

15/02/2010 a 

14/02/2011 







RESOLVE: 



30/07/2011. 











MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

16809 DELANO WALBER LIMA MATOS PROFESSOR 

NÍVEL III 

05354 ERIC MARCOS NUNES 

CAVALCANTE 

18883 JOSE RENATO OLIVEIRA DE 

OLIVEIRA 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

PROFESSOR 

NÍVEL III 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

03/10/2010 a 

02/10/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

16/10/2011 a 

15/10/2011 






CONCEDER, 

a Luciete de Moraes Rodrigues, mat. E-00498, lotada na Secretaria 






7








RESOLVE: 



30/07/2011. 








MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

03389 LIDIA NAZARE DA SILVA PROFESSOR 

NÍVEL I 

02391 MAURA DE NAZARE PALHETA 

MORAES 

PROFESSOR 

NÍVEL I 

00525 MARIA INES DE LIMA E SILVA PROFESSOR 

NÍVEL II 

06676 TOMAZ DE AQUINO JACO 

AZEVEDO 

PROFESSOR 

NÍVEL II 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

01/04/2010 a 

31/03/2011 

16/04/2010 a 

15/04/2011 

16/01/2010 a 

15/01/2011 

19/02/2010 a 

18/02/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 











MAT. N°. NOME CARGO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

05856 ARLETE MONTEIRO 

MOREIRA 

07307 RIVELINO 

COSTA 

BASTOS DA 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL III 


16/12/2010 a 

15/12/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 











MAT. N°. NOME CARGO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

05310 MARIA JOSE SOARES 

CARDOSO 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

07340 MEDIAN SILVA DA SILVA PROFESSOR 

NÍVEL III 

05457 VANIA HELISNETE 

SOUZA ALVES 

PROFESSOR 

NÍVEL III 


01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 


8








MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

00180 NOEME FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 

NÍVEL I 

06635 EDMILSON CORREA 

QUARESMA 

02527 HOSANA LUZIA ALVES DE 

SOUSA 

00343 MARIA DO SOCORRO PIRES 

DA SILVA 

00409 MARIA BENADETE 

GONCALVES FERREIRA 

02956 MARIA DE FATIMA FERREIRA 

DE OLIVEIRA 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

PROFESSOR 

NÍVEL I 


PERÍODO 

AQUISITIVO 

01/03/2010 a 

28/02/2011 

18/02/2010 a 

17/02/2011 

07/04/2010 a 

06/04/2011 

01/03/2010 a 

28/02/2011 

20/03/2010 a 

19/03/2011 

21/02/2010 a 

20/02/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 








MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

02844 EUNICE CAMPOS MONTEIRO PROFESSOR 

02647 MARIA DE NAZARE ALMEIDA 

DA SILVA 

NÍVEL I 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

06632 ROSE ANNE LOUREIRO AQUINO PROFESSOR 

NÍVEL II 

22/03/2010 a 

21/03/2011 

15/03/2010 a 

14/03/2011 

15/02/2010 a 

14/02/2011 







RESOLVE: 



30/07/2011. 











MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

05261 ELIDA DE FATIMA PALHETA 

MONTEIRO 

07134 EDILMA NASCIMENTO 

MODESTO 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL III 


01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 







9



MAT. 

N°. 

NOME CARGO 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

00658 MARIA DE NAZARE SOUSA DA 

SILVA 

PROFESSOR 

NÍVEL I 

02801 JOSEFA NEIDE DE BRITO MOTA PROFESSOR 

04444 MARCIA CRISTINA MATOS 

LEITE 

02426 MARIA LUCIA PEREIRA DA 

SILVA 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

06659 ANA RITHIA BENTES PADILHA PROFESSOR 

NÍVEL III 


01/03/2010 a 

28/02/2011 

11/03/2010 a 

10/03/2011 

20/01/2010 a 

19/01/2011 

01/03/2010 a 

28/02/2011 

18/02/2010 a 

17/02/2011 






RESOLVE: 



30/07/2011. 








MAT. 

N°. 

05200 ANA JULIA TOLOSA 

RODRIGUES VILA REAL 

NOME CARGO 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

05283 ANA MARIA BRITO CARDOSO PROFESSOR 

NÍVEL II 

05270 KATIA LUCILENE DUTRA DA 

SILVA SOARES 

05854 MARIA 

SOARES 

ELIZABETH COSTA 

05810 SONIA MARIA BASTOS DA 

TRINDADE 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

05800 VERA LUCIA FERREIRA RAIOL PROFESSOR 

NÍVEL II 

05213 WALQUIRIA 

SILVA 

MIRANDA DA 

05195 MARIA 

MOURÃO 

JOANA PEREIRA 

PROFESSOR 

NÍVEL II 

PROFESSOR 

NÍVEL III 

PERÍODO 

AQUISITIVO 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

16/12/2010 a 

15/12/2011 

02/12/2010 a 

01/12/2011 

02/12/2010 a 

01/12/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

01/08/2010 a 

31/07/2011 

EXTRATO DE CONTRATO 

Espécie: Contrato nº 017/2011-SEMED, firmado em 04.05.2011, entre a Secretaria 

Municipal de Educação de Ananindeua e a empresa JFG Costa; 

Objeto: O objeto deste Instrumento é a Contratação de empresa especializada na 

prestação de serviços na locação de impressora multifuncional 

(copiadora/impressora/scaner), para atender os departamentos da Secretaria Municipal de 

Educação de Ananindeua - SEMED; 

Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei nº 8.666/1993; 

Processo: nº 483/2011/SEMED; 

Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura; 

Dotação Orçamentária: 

Funcional Programática: 10.06.001.12.122.0021.2.090 

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.12 

Fonte: 0.1.33.00 

Valor Alocado: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais); 

Signatários: pela Contratante, Elieth de Fátima da Silva Braga – Secretária Municipal de 

Educação e, pela Contratada, Jorge Felipe Gama Costa. 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010, firmado em 17.06.2011, entre a 

Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua e a Empresa Ditron Engenharia e 

Incorporações Ltda; 


DE EDUCAÇÃO 

Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 

032/2010-SEMED, ora aditado, para contratação de empresa especializada para 

construção da Unidade de Ensino Infantil das Águas Lindas com 08 (oito) salas de aulas, 

no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar 

Pública de Educação Infantil (Pro Infância), no Município de Ananindeua; 

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, I § 1º; 

Processo: nº 764/2011-SEMED; 

Vigência: 06 (seis) meses, de 18/06/2011 a 17/12/2011; 

Signatários: pelo Contratante, Elieth de Fátima da Silva Braga – Secretária Municipal de 

Educação e, pela Contratada, Marcelo Ferreira de Alencar – Representante Legal. 

10



DE SAÚDE 

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO 

PROCESSO N.4305/2011-SESAU/PMA 

CC.2011.016.PMA.SESAU. 

Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93, e, considerando todos 

os atos constantes no procedimento licitatório CC.2011.016.PMA.SESAU, HOMOLOGO a 

presente licitação e ADJUDICO o seu objeto, ou seja, a contratação de empresa 

especializada no serviço de reforma e adequação do Espaço Físico do Centro de 

Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Ananindeua conforme o 

Edital do Convite n. CC.2011.016.PMA.SESAU, proposta comercial final da licitante 

vencedora, datada de 21/06/2011 e as especificações contidas nos Anexos integrantes do 

Edital, a DIB HAGE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 

04.361.651/0001-68, com preço global estimado em R$ 91.892,40 (noventa e um mil, 

oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). 

Determino a publicação do presente ato e autorizo a emissão de nota de empenho. 

CONTRATO Nº 028/2010-ASJUR/SESAU 

Ananindeua-Pará, 27 de Junho de 2011. 

IVETE GADELHA VAZ 

Secretária Municipal de Saúde de Ananindeua 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, inscrita no 

CNPJ/MF sob o nº 11.941.767/0001-31, com sede no Município de Ananindeua, Estado 

do Pará, sito à Rodovia Mário Covas, nº 11, Bairro Coqueiro, doravante denominada 

LOCATÁRIA; 

CONTRATADO: TÂNIA MARIA BRITTO DOS SANTOS NUNES, brasileira, casada, 

portadora da C.I nº 2195204 e CPF nº 126.801.252.15, residente e domiciliada no 

Conjunto Geraldo palmeira, Quadra 58, nº19, Bairro Centro, Município de Ananindeua, no 

Estado do Pará, doravante denominada LOCADORA; 

OBJETO: Locação de imóvel urbano para fins não residenciais, situado na Rua Oliveira nº 

29, Loteamento Heliolândia Rural, Município de Ananindeua, Estado do Pará, destinada à 

instalação do Posto Saúde da Família Vitória Régia. 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 015/2010-ASJUR/SESAU; 

VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$-440,00 (Quatrocentos e Quarenta Reais) mensais; 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$-5.280,00 (Cinco Mil, Duzentos e Oitenta Reais); 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: SESAU Funcional Programática: 

10.301.0001.20.01 Elemento da despesa: 33.90.36.15.00 Fonte: 02.29 

DATA DE ASSINATURA: 26.07.2010 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; 

ORDENADOR RESPONSÁVEL: IACIRA LEITE SEDRIM FORO: Ananindeua-Pará. 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 

TRANSPORTE E TRÂNSITO DE 

ANANINDEUA - DEMUTRAN 

RESULTADO DAS DEFESAS DE AUTUAÇÕES- 

DEMUTRAN 

PRO PROT. PRO T. PLACA PLACA 

AUTO DE DE 

INFRAÇÃO 

INFRAÇÃO 

RESULTADO 

RESULTADO 

1512/11 1512/11 1512/11 JWA 4138 E00116926 INDEFERIDO 

1513/11 1513/11 1513/11 JWA 4138 E00116925 INDEFERIDO 

1532/11 1532/11 1532/11 JUR 3996 E00114849 INDEFERIDO 

1533/11 1533/11 1533/11 JUT 2913 E00117535 INDEFERIDO 

1534/11 1534/11 1534/11 JUY 8470 E00118427 INDEFERIDO 

1536/11 1536/11 1536/11 NSE 5664 E001178 E00117838 E001178 38 INDEFERIDO 

1537/11 1537/11 1537/11 JTM 8547 E00118432 E00118432 INDEFERIDO 

1538/11 1538/11 1538/11 JVM 7772 E00115833 INDEFERIDO 

1539/11 1539/11 

1539/11 


DE SEGURANÇA E 

DEFESA SOCIAL 

JVR JVR 6021 6021 

E0001044 INDEFERIDO 

1540/11 1540/11 1540/11 JVR 2407 E00114616 INDEFERIDO 

1541/11 1541/11 1541/11 NSQ 0101 E00116418 E00116418 INDEFERIDO INDEFERIDO 

Ananindeua 11 de agosto de 2011 


Diretor Geral do DEMUTRAN/PMA 

11


12

Diário Oficial - Prefeitura de Ananindeua

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?