Diário Oficial - Prefeitura de Ananindeua

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 ANO XIX � ANANINDEUA � PARÁ N°. 1525
PODER EXECUTIVO
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULA BARREIROS E SILVA
Controlador Geral do Município - Interina
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
Procuradora Geral do Município - Interina
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DANIELA LIMA BARBALHO
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
FRANCILDO MAUÉS NOBRE
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
NELITO CORRÊA LOPES
Secretário Municipal de Gestão de Governo
ZINDA LOBATO NUNES
Secretaria Municipal de Habitação
CELSO KAZUHIKO MOTOKI
Secretário Municipal de Meio Ambiente
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
IVETE GADELHA VAZ
Secretária Municipal de Saúde
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
CÉLIO RODRIGUES SILVA
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município
de Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1°
SECRETÁRIO
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO
JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO
RUI BEGOT DA ROCHA - PR
LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB
CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB
AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC
RONALDO PROENÇA SEFER – PR
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B
LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB
ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB
JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP
PEDRO SOARES LEÃO – PT
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Diretor do Fórum
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Juiz Titular da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA
Juíza Titular da 5ª vara Penal
Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA
Juíza Titular da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude
Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO
Juíza Titular da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Penal
Diário Oficial
Do Município de Ananindeua
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
NESTA EDIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETOS (Convocações)............................................................Pág. 3
DECRETO (Torna sem efeito).........................................................Pág. 3
REPUBLICAÇÃO - DECRETO (Exoneração)..................................Pág. 3
DECRETOS (Exonerações).......................................................Pág. 3 a 8
REPUBLICAÇÃO - DECRETO (Nomeações)..................................Pág. 8
DECRETOS (Nomeações)...........................................................Pág. 8, 9
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA (Remoção).................................................................Pág. 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO................................................Pág. 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TORNA SEM EFEITO (Despacho homologatório)......................Pág. 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial)................................Pág. 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – GMA
PORTARIA (Substituições)..........................................................Pág. 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE
TRANSITO..............................................................,,,,,,,,.....Pág. 11 a 14
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE
TRANSITO............................................................................Pág. 14, 15
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
PAULA BARREIROS E SILVA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINA
Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro
CEP: 67113-330
Tel.: 3073-2223
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - INTERINA
Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: semad@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO –
SEMCAT.
DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL
FLÁVIO BITAR VASCONCELOS – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos: (91) 3263.0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail gestao-sedec.ananindeua@hotmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO
Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111
CEP: 67130-310
Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
NELITO CORRÊA LOPES - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: sehab.adm@prontonet.com.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
CELSO KAZUHIKO MOTOKI– SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.: 3255 1780 / 3255 3266
E-mail: sema@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
Cep: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 99673452 / 3073-2238
E-mail: gab.sesan@gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto
CEP: 67113-330
Tel: 3073-2224 / 3073-2279
E-mail: gabinete.sesau@ananindeua.pa.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO
Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19.
Cep: 67133-140
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
CÉLIO RODRIGUES SILVA - SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel: 3245-3600
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADORA: MARIA CELIA AMARAL MACHADO
Rod. BR 316 km 08 Rua Julia Cordeiro nº. 67, anexo I – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:: 3344-1578, 3344-1594
E-Mail: conselhoiii@hotmail.com
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DA CUNHA – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: cmassocial@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel:
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
COMDICA.
ELAINE CRISTINA SOARES FARIAS – PRESIDENTE
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.:
E-mail: comdacananin2008@yahoo.com.br
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB
Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.: 3073-2500
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
2

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 16 16 16 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando, o disposto no artigo
13, item I, da Lei Complementar nº. 2.364 de 06 de maio de 2009, resolve,
C C O O N N V V O O C C A A R
R
ALESSANDRA GAIA ASSUNÇÃO, suplente da Conselheira Tutelar, do Conselho Tutelar II,
do município de Ananindeua, para exercer a função correlata no período de 1º a 20 de
agosto de 2012, em decorrência de licença para tratar de interesse particular da
Conselheira Tutelar ANDRÉA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Prefeito Municipal
Municipal
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando, o disposto no artigo
13, item I, da Lei Complementar nº. 2.364 de 06 de maio de 2009, resolve,
C C C O O O N N N V V V O O O C C C A A A RR
R R
FRANCIVALDO NASCIMENTO DA SILVA, suplente da Conselheira Tutelar, do Conselho
Tutelar III, do município de Ananindeua, para exercer a função correlata no período de 1º a
31 de agosto de 2012, em decorrência das férias do Conselheiro Tutelar JOÃO CARLOS
MARTINS DA SILVA.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Prefeito Municipal
Municipal
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando, o disposto no artigo
13, item I, da Lei Complementar nº. 2.364 de 06 de maio de 2009, resolve,
C C O O N N V V O O C C A A R
R
MARIA CÉLIA REIS DO NASCIMENTO, suplente da Conselheira Tutelar, do Conselho
Tutelar III, do município de Ananindeua, para exercer a função correlata a contar de 13 de
julho de 2012, até ulterior deliberação, em decorrência da sindicância Disciplinar do
Conselheiro Tutelar GILSON LUIZ SANTOS SILVA.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Prefeito Prefeito Municipal Municipal
Municipal
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, resolve,
TORNAR TORNAR SEM SEM EFEITO EFEITO
EFEITO
o decreto de 13 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Município do dia 16 de
agosto de 2012, edição nº. 1523, que exonerou RODRIGO RODRIGUES PIRES, do cargo
de Assessor Técnico, código DAS-4, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de
julho de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 13 13 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N N E E R R A A R
R
FÁBIO VALÉRIO BATISTA AMARAL, ocupante do cargo de Assessor Especial, código
DAS-7, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a contar de 15 de agosto de
2012.
Ananindeua (PA), 13 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
*Republicado *Republicado por por ter ter ter saído saído com com incorreção incorreção
incorreção
DECRETO DECRETO DE DE DE 12 12 DE DE DE JULHO JULHO DE DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N N E E R R A A R
R
RONALD SILVA REIS, do cargo efetivo de ANALISTA MUNICIPAL, lotado na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente a contar de 11/07/2012.
Ananindeua (PA), 12 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
3

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E X O N E R A R
DANIELE SILVA DO CARMO, do cargo efetivo de ENFERMEIRO – 40Hs., lotada na
Secretaria Municipal de Saúde a contar de 15/06/2012.
Ananindeua (PA), 12 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO DECRETO DE DE 25 25 DE DE JULHO JULHO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N E E E R R R A A A RR
R R
MARCOS EDILSON COSTA MARTINHO, do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE AS
ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 26/06/2012.
Ananindeua (PA), 25 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO DECRETO DE DE 26 26 DE DE JULHO JULHO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
ROBERTA BENTES FLORES BAYMA, do cargo efetivo de ANALISTA MUNICIPAL, lotada
na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho a contar de
27/06/2012.
Ananindeua (PA), 26 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO DECRETO DE DE 01 01 DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
ALINE CORREA NUNES OLIVEIRA, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01/07/2012.
Ananindeua (PA), 01 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO DECRETO DE DE DE 16 16 16 DE DE DE JULHO JULHO JULHO DE DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N N E E E R R R A A A RR
R
GISELLE DE CASSIA FIGUEIREDO DE SANTANA, do cargo efetivo de ANALISTA
MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho a
contar de 15/06/2012.
Ananindeua (PA), 16 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 05 05 05 DE DE DE JULHO JULHO JULHO DE DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N N E E E R R A A A R
R
CLEUZA EFIGENIA PEREIRA DA COSTA, do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde a contar de 06/06/2012.
Ananindeua (PA), 05 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO DECRETO DE DE 25 25 DE DE JULHO JULHO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46
caput, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X X O O O N N E E R R A A A R
R
LIGIA ALINE DA PAZ ARAUJO, do cargo efetivo de PROFESSOR NÍVEL II, lotada na
Secretaria Municipal de Educação a contar de 25/06/2012.
Ananindeua (PA), 25 de julho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração.
4

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
DECRETO DECRETO DE DE 16 DE AGOSTO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
ANA CÉLIA DOS SANTOS CORRÊA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-
5, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de
10 de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 16 16 16 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N N E E E R R R A A A RR
R R
ANTÔNIA DO LIVRAMENTO COSTA SARGES, ANTÔNIO MARCOS DA COSTA, CARLOS
ANDRÉ OLIVEIRA RAIOL, GENIVALDO SANTIAGO DA SILVA, PAULO ADRIANO SANTOS
CUNHA e ROSIVALDO GEMAQUE LIMA, ocupantes dos cargos de Assistente Técnico
Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura,
a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
DIANA QUEIRÓZ ALENCAR BEGOT e MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS SALDANHA,
ocupantes dos cargos de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotadas na Secretaria
Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 10 de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N N E E E R R R A A A RR
R
JOÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código
DAS-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 29 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N N E E E R R R A A A RR
R
NATANAEL DE SOUZA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Técnico Executivo,
código ATE-1, lotado na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura, a contar de
8 de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGO AGOSTO AGO AGOSTO
STO DE 2012 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O N E R A R
PAULO ALVES FREITAS, MICHELLE DA CONCEIÇÃO SILVA e DARLY AMARAL DE LIMA,
ocupantes dos cargos de Assessor, código DAS-1B, lotados na Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência Social e Trabalho, a contar de 9 de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
5

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
DECRETO DECRETO DE DE 29 29 DE DE JUNHO JUNHO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N N E E R R A A R
R
MARIA ALICE CRUZ DE BRITO, da função de confiança de Coordenador Técnico, código
DAS-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de junho de 2012.
Ananindeua (PA), 29 de junho de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N E R A R
ADRIANO LOBATO FAVACHO e RENATO DAMIÃO DA MOTA PEREIRA, ocupantes dos
cargos de Assessor Especial, código DAS-6, lotados na Secretaria Municipal de Gestão de
Governo, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
ANA LÚCIA FERREIRA DO ROSÁRIO e DINETE MARIA DAMASCENO ARAÚJO, ocupantes
dos cargos de Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotadas na Secretaria
Municipal de Gestão de Governo, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DE DECRETO DE CRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X O O N N E E E R R A A R
R
ANGÉLICA LETÍCIA ALVES DE MACEDO, ocupante do cargo de Assessor Especial, código
DAS-7, lotada na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 1º de agosto
de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
BIANCA RAPHAELA DOS SANTOS BORDA, ocupante do cargo de Coordenador Técnico,
código DAS-2, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X X O O O N N E E R R A A R
R
FÁBIO AMORIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador Técnico, código DAS-
3, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Governo, a contar de 1º de agosto de
2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
6

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N N E E R R A A R
R
JAIRO SILVA DAS NEVES, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 17 17 17 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N N E E E R R R A A A RR
R R
JOSÉ NEWTON GONZALES DA COSTA, ocupante do cargo de Assessor Especial, código
DAS-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
LEIDIANE DE FRANÇA PAIVA e ROBERTO AMARAL DA COSTA, ocupantes dos cargos de
Assistente Técnico Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de
Educação, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X O O N N E E E R R A A R
R
LUÍS GUILHERME FERREIRA DA SILVA e MARCUS VINÍCIUS SAMPAIO DOS SANTOS,
ocupantes dos cargos de Assessor Especial, código DAS-8, lotados na Secretaria
Municipal de Gestão de Governo, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 17 17 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X X O O O N N E E E R R R A A A RR
R
MANOEL DEMÉTRIO DE SOUZA, MÔNICA FAVACHO DE MELO, UEDEL PINHEIRO e
PÂMELA PATRÍCIA MENEZES BARBOSA, ocupantes dos cargos de Coordenador Técnico,
código DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de agosto de
2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X X O O O N N E E R R A A R
R
MARCOS ANDRÉ COIMBRA BATISTA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código
DAS-5, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Governo, a contar de 1º de agosto de
2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
7

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 20 2012 20 12
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X X O O O N N N E E RR
R R A A RR
R
PAULO SÉRGIO MARTINS GUERREIRO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código
DAS-5, lotado no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A A R
R
REGINALDO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, código DAS-4,
lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Governo, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E X X O O N N E E R R A A R
R
RITA MELO DA SILVA PANTOJA, ocupante do cargo de Assessor Estratégico, código
DAS-9, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 17 17 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 46,
§2º, item I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
E E E X X O O N N EE
E R A R
SAMYRA BEZERRA SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial, código DAS-6,
lotada na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 17 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 9 9 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E A A R
R
DÉBORA CHRISTINA PEREIRA RIBEIRO GUERREIRO, MARIA CRISTINA ROCHA MATOS,
VANDERLÉIA LOPES BRITO, IGOR RODRIGUES BRASIL, SANDRA RAQUELEN CORDOVIL
DO AMARAL, MICHELLE DE NAZARÉ SALGADO RAMOS, SILVANA SANTOS DA SILVA,
LECI PAULA DE ARAÚJO e VANESSA SOUZA GOMES LOUSA, para exercerem os cargos
de Coordenador Técnico, código DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a
contar de 2 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 9 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
*Republicado *Republicado *Republicado por por ter ter saído saído com com incorreção
incorreção
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N N O O O M M E E A A R
R
ALINE STEFANNY DOS PRASERES MESCOUTO, SHIRLEY MARIA EVANGELISTA LOPES e
INGRID MAYARA LOPES RAYOL, para exercerem os cargos de Coordenador Técnico,
código DAS-2, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 2 de julho de
2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
8

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E A A R
R
ANDRÉA RENEE SANTOS CARVALHO, PAULO AUGUSTO CARVALHO GONZAGA,
JOVELINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, SILVIA MARIA SARAIVA AGUIAR e GABRIELA
FERNANDA LOBATO DE SOUZA, para exercerem os cargos de Coordenador Técnico,
código DAS-2, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 2 de julho de
2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE DE 16 16 DE DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E A A R
R
CLYCIA PATRÍCIA SANTOS RIBEIRO, para exercer o cargo de Assistente Técnico
Executivo, código ATE-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 2 de
julho de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E A A R
R
ELIZAINE CRISTINA GONDIN COSTA, para exercer o cargo de Assistente Técnico
Executivo, código ATE-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 30 de
julho de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DDE
D E AGOSTO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E E A A R
R
JOÃO BOSCO MARQUES DOS SANTOS, RICARDO ROBERTO FEITOSA DE SOUZA e
RONILDO DE SOUZA MEIRELES, para exercerem os cargos de Assistente Técnico
Executivo, código ATE-1, lotados na Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura,
a contar de 1º de agosto de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DECRETO DE DE 16 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N O O M M E E A A R
R
PAMELA CRISTIANE TORRES CORRÊA, para exercer o cargo de Coordenador Técnico,
código DAS-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 7 de agosto de
2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO DECRETO DE DE 16 16 DE DE AGOSTO AGOSTO AGOSTO DE DE 2012 2012
2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, no uso de sua atribuição constante do artigo
70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e ainda, considerando o disposto no artigo 18,
inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005, resolve,
N N N O O M M E E A A R
R
ROSÂNGELA AIASSE FRANCO, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-
4B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 2 de julho de 2012.
Ananindeua (PA), 16 de agosto de 2012.
HELDER BARBALHO
Prefeito Municipal de Ananindeua
OTAVIO OLIVA NETO
Secretário Municipal de Administração
9

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
PORTARIA PORTARIA PORTARIA Nº. Nº. 2.394, 2.394, DE DE 6 6 DE DE JULHO JULHO JULHO DE DE 2012.
2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no
artigo 72, da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº. 5.671-B, de 17 de maio de 2006,
e considerando o disposto na Seção VII, do Capítulo VI, do Estatuto dos Servidores Público
do Município de Ananindeua, e ainda de acordo com o requerimento do servidor,
protocolado sob o n°. 8625, no dia 10 de julho de 2012.
R R E E E S S S O O O L L V V V E: E:
E:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 1º CONCEDER, Licença para Concorrer a Cargo Eletivo a servidora TÂNIA SUELY DE
LIMA CORRÊA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 6 de julho de
2012 até 17 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
jurídicos a 6 de julho de 2012.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ananindeua (PA), 6 de julho de 2012.
OTAVIO OLIVA NETO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
A CARTA CONTRATO Nº 006.2011.PMA.SECELJ
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ananindeua, Através da Secretaria de Cultura,
Esporte, Lazer e Juventude, CNPJ: 05.058.441/0001-68 com sede à Cidade Nova VII, WE-
76, Av. D. Vicente Zico, s/n.º,bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-140.
CONTRATADA: OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP, com sede na Av Doutor Freitas
nº. 743-B – Bairro da Pedreira – Belém/PA –inscrita no CNPJ sob o nº. 13.094.409/0001-
66
OBJETO: Prorrogação de Vigência Contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 da Lei 8.666/93.
FORO: Comarca de Ananindeua/PA
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2012.
ASSINATURA: Flávio Bitar Vasconcelos - Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e
Juventude – SECELJ. / CARIN WENDRA CARDOSO COSTA / OK Locadora de Veículos
LTDA – EPP
TORNAR SEM EFEITO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E
ADJUDICATÓRIO E EXTRATO
CONTRATUAL.
Data: 16/08/2012
Objeto: Tornar sem efeito as publicações do dia 16 de agosto de 2012, realizadas no
Diário Oficial do Município de Ananindeua/PA nº 1523, do DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
E ADJUDICATÓRIO e EXTRATO CONTRATUAL referente à aquisição, pela Contratante,
de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis), por Lote – Lote 01 – Gêneros
Secos, destinados a merenda escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino do
Município de Ananindeua-Pa, empresa FIS COMERCIAL LTDA.
Ananindeua PA, 16 de agosto de 2012.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL PRESENCIAL Nº Nº PP.2012.031.PMA.SESAU
PP.2012.031.PMA.SESAU
Órgão: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Ananindeua
Objeto Objeto: Objeto Objeto aquisição aquisição de de pneus pneus para para os os veículos veículos automotores automotores automotores da SESAU, SESAU, no Município de
Ananindeua/PA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
Data, Data, Hora Hora e e Local Local da da AAbertura
A Abertura
bertura: bertura 31.08.2012, 31.08.2012, às 13h00min na sala de reuniões da
Secretaria Municipal de Saúde situada no prédio da SESAU à Rodovia Mário Covas, Km
01, nº 11, Coqueiro, município de Ananindeua/Pará
Edital Edital e e informações informações: informações informações das 08:00 as 14:00h, no mesmo endereço supra, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar. Telefone: 3073-2246
Ananindeua/PA, 16 de agosto de 2012
Rafaella de Lima Abreu
Pregoeira/PMA
10

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
PORTARIA Nº 07/12 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
O Inspetor Geral da Guarda Municipal de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e
as que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei nº 2.183 de 28 de dezembro de 2005 e,
Considerando o disposto nos incisos I, IV e VI do art.8º da Lei nº 2.183 de 28 de dezembro
de 2005, que instituiu a Guarda Municipal de Ananindeua.
Considerando a Portaria Nº 06/2012 de 09 de agosto de 2012, que constituiu a Comissão
de Sindicância para apurar os fatos constantes da documentação que se encontra apensas
e que deram origem à abertura da presente Sindicância.
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E
DEFESA SOCIAL
Art. 1º - Substituir os servidores efetivos GLAILSON VASCONCELOS RODRIGUES, Guarda
Municipal, MF 22995 e JESSYCA LISBOA PEREIRA, Guarda Municipal, MF 23064, pelas
também servidoras efetivas DAIZE MONTEIRO TENÓRIO, Guarda Municipal, MF 16356 e
FABIOLA DA SILVA COSTA, Guarda Municipal, MF 16374, por motivo de estarem
cumprindo estágio probatório.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Art. 3º - Solicitar providências à SEMAD/PMA, no sentido de publicar a presente Portaria
em Diário Oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua-Pa., 16 de agosto de 2012.
GUILHERME JORGE SILVA DOS REIS – Cel. PM/RR
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Ananindeua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE
TRANSITO
ANANINDEUA, 4 de Julho de 2012
GUARDA MUNICIPAL DE
ANANINDEUA - GMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03. CASO
O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E
TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE
PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO
DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O
RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E
8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser
encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
JWD3461PA MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA 10/05/2012 14:38 E00146926
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OBY4198PA VIRGIANI GONCALVES CALANDRINI 10/05/2012 16:28 E00146929
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUO9021PA RAIMUNDO MARINHO NOGUEIRA 04/05/2012 08:54 E00145782
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSN0575PA EDUARDO SARMENTO DE ANDRADE 17/05/2012 08:02 E00147370
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSK5897PA VALMIR DE OLIVEIRA CAMELO 17/05/2012 08:13 E00147371
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUD1756PA MARTA CRISTINA DIAS AZEVEDO 17/05/2012 09:45 E00147383
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVP0721PA BATUTA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA 18/05/2012 11:31 E00146650
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JGS1624PA ANTONIO PAULINO BARACHO 15/05/2012 09:34 E00146676
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSM5482PA MICHELE ANGELICA SANTOS DO AMARAL 10/05/2012 17:20 E00146930
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
HIO3085PA MARCO ANTONIO FERNANDES FONSECA 16/05/2012 07:25 E00145776
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVK9806PA ERICK HENRIQUE TRINDADE LEAO 14/05/2012 09:05 E00145777
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OBY5659PA E D COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA E 16/05/2012 08:49 E00145778
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSS2195PA LUCILA DOS SANTOS SERIQUE 16/05/2012 08:54 E00145779
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSM2845PA COLLERE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTD 04/05/2012 08:03 E00145780
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSM2845PA COLLERE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTD 04/05/2012 08:05 E00145781
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSN7177PA DORIVAL DELMONDES CAVALCANTE 18/05/2012 09:28 E00145788
PARAR VC EM CRUZAMENTO DE VIAS
NSM0462PA MOTOBEL RENTAL LOCACOES DE MAQ E VEICULO 02/05/2012 15:15 E00147278
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSV9379PA MARIA LUZIA COTTA DINELY 12/05/2012 15:20 E00147279
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
HDK4421PA JOSE ANGELO SOUZA DE MIRANDA 12/05/2012 15:25 E00147280
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
NSY0528PA W P VEICULOS LTDA EPP 03/05/2012 11:11 E00145206
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
HLP0983PA MARCELO MARREIROS RIBEIRO 09/05/2012 08:42 E00145211
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSF4590PA MAYCO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA 09/05/2012 08:54 E00145212
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JTJ6130PA ALZEMIRA NEL DE SOUZA 09/05/2012 09:05 E00145214
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JUJ4558PA JOSE CARLOS P DE OLIVEIRA 09/05/2012 09:07 E00145215
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NQP1063PA PAULO SERGIO ROFFE AZEVEDO 09/05/2012 09:12 E00145217
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NXX4978MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 11/05/2012 09:00 E00145224
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
ATP9823PR SOLANGE DE FATIMA ALBRECHT DE OLIVEIRA 11/05/2012 09:00 E00145225
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVO7936PA ROSELY MOTA DA MATA LOPES 16/05/2012 08:28 E00147045
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVC8841PA SUELEN DE CASSIA SANTOS DA COSTA 16/05/2012 08:30 E00147046
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVD2259PA WILMAR AIRTON S OLIVEIRA 16/05/2012 08:33 E00147047
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSQ7151PA MARIA DAMASCENO ALMEIDA 16/05/2012 08:35 E00147048
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSK3554PA ADRIANO COSTA CONCEICAO 26/04/2012 10:35 E00145789
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBT3853PA ALEXSANDRO CORREA DA SILVA 17/05/2012 13:30 E00146918
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVB0709PA HERIVELTO BARBOSA DA SILVA 17/05/2012 15:05 E00146920
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JUH9315PA MARCOS ROBERTO GAMA DE QUEIROZ 17/05/2012 15:20 E00146921
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUH9315PA MARCOS ROBERTO GAMA DE QUEIROZ 17/05/2012 15:20 E00146922
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NSR2007PA ANDRE LUIS VIEIRA DE SOUZA 17/05/2012 17:00 E00146925
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NST9821PA MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA 15/05/2012 14:10 E00146305
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSE4972PA RENATA GUIZARDE QUEIROZ DE LEAO 16/05/2012 15:58 E00146306
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUG1307PA ALDO LACERDA DA NOBREGA 16/05/2012 16:57 E00146307
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSL9294PA LUIS EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA 16/05/2012 07:27 E00147036
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTB1500PA TRANSBEL-TRANSPORTES TECNICOS BELEM LTDA 16/05/2012 07:35 E00147037
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSN0097PA JOSE JOSEVANDO SOUZA LIMA 16/05/2012 07:55 E00147038
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OBY4175PA DELTA CONSTRUCOES SA 16/05/2012 07:58 E00147039
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTV1472PA JULIO MARQUES MONTEIRO GUEDES 10/05/2012 14:47 E00146927
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFQ8051PA MASTER EXPRESS E PRESTADORA DE SERVICOS 17/05/2012 09:46 E00147384
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSI9689PA CHARLES VIRGENS DA ROCHA 17/05/2012 09:47 E00147385
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JXV7858PA LINDACI SOUTO GONZAGA 17/05/2012 09:50 E00147386
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVI6321PA LUZIA DE JESUS GUIMARAES DA SILVA 17/05/2012 11:05 E00147396
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JWC1011PA MONTORIL E CHAVES LTDA 17/05/2012 11:07 E00147397
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVT4415PA HENRIQUE CUSTODIO DA SILVA 17/05/2012 11:20 E00147398
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTB2010PA ANTONIO SIDNEY GOMES DE FREITAS 18/05/2012 07:58 E00147399
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NOM3642AM WHITE MARTINS G I DO NORTE LTDA 09/05/2012 09:45 E00145220
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUS0138PA KARINA DE VASCONCELOS FERREIRA 09/05/2012 11:03 E00145221
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NKX6297GO MADEIREIRA COBERTURA LTDA 09/05/2012 09:13 E00145222
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSE8441PA MONTECARLO VEICULOS LTDA 09/05/2012 11:21 E00145223
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVK2665PA ROSA MARIA BRITO FARIAS 09/05/2012 14:40 E00141625
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
NSW1065PA MARIA CIBELE SILVA RIBEIRO 16/05/2012 08:01 E00147040
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSJ3156PA CARMEM VITORINA COUTINHO DA SILVA 16/05/2012 08:08 E00147041
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVT2215PA ANGELA HELOIZA DOS SANTOS CHAVES 16/05/2012 08:25 E00147043
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTG2540PA ELIZANGELA DE AQUINO PAIVA NUNES 16/05/2012 08:27 E00147044
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
12

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
NSF3374PA JOSIELLE DA CONCEICAO MENEZES SILVA 16/05/2012 08:40 E00147049
PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES
NSS5481PA JONAS PORTILHO DE MELO FILHO 16/05/2012 08:42 E00147050
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVD6255PA DOMINGOS TRINDADE LIMA 15/05/2012 11:43 E00146734
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
MWT0001MA JEANE SILVA NASCIMENTO 07/05/2012 14:15 E00145930
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NMU1018MA YARA BRASIL FERTILIZANTES S A 11/05/2012 16:12 E00144764
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSS7657PA FRANCISCO VAGNER LIMA DA SILVA 17/05/2012 11:00 E00146917
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUY0020PA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA 16/05/2012 11:13 E00147366
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
DEH1145PA ALDEMIRO VALENTIN PASSOS DE MIRANDA 16/05/2012 11:35 E00147367
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSX1106PA SILVIA ANDREA PEREIRA DE BRITO 16/05/2012 11:37 E00147368
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
OBU3012PA GM ENGENHARIA-EMPREENDIMENTOS LTDA. 15/05/2012 11:01 E00146677
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
NSG5902PA MARGARETH SAMPAIO GOUVEIA 16/05/2012 08:52 E00147351
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVE7279PA JACILENE DE NAZARE DIAS SILVA 16/05/2012 08:55 E00147352
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUZ8527PA JOHN LUIS SOARES VASCONCELOS 16/05/2012 09:03 E00147353
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OBT1080PA L B DE ANDRADE EPP 16/05/2012 09:09 E00147354
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JWE2332PA LAURA OSORIO DA SILVEIRA BUENO 16/05/2012 09:15 E00147355
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OBZ4949PA MARA INES DA SILVA MARTINS 16/05/2012 09:16 E00147356
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HMZ6748PA ROGERIO PEREIRA 16/05/2012 09:20 E00147357
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
MXB1920PA GUIOMAR PONTES FERREIRA 16/05/2012 10:10 E00147359
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NTC1690PA F REGATEIRO DA SILVA ME 16/05/2012 10:23 E00147362
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSS7022PA CLAUDIO LUIZ SILVA FERNANDES 16/05/2012 10:50 E00147363
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVZ0196PA MARILENE SOUZA DONZA 16/05/2012 10:55 E00147364
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSM8351PA ROSIMBERG DE SOUZA CARVALHO 16/05/2012 11:05 E00147365
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUA1054PA VALCEMIR RODRIGUES DE SOUZA 17/05/2012 08:00 E00147369
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NTC3718PA SANDRO BRACCHI 15/05/2012 10:36 E00146733
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVT8201PA SILVIO MAGALHAES LOPES 07/05/2012 15:46 E00141623
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
NSG9311PA ABIA MELO DUAILIBE BARROS 07/05/2012 16:25 E00141624
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JVT4942PA ROGERIO DO ROSARIO LISBOA 05/05/2012 09:56 E00145783
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSU5614PA JOSE HAMILTON BRITO DA SILVA 12/05/2012 08:33 E00145784
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
OBZ5866PA PEDRO PAULO LIMA PAES JUNIOR 18/05/2012 08:17 E00145785
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
MTI6101ES ALDAIR JOSE DALFIOR DONADIA 18/05/2012 08:20 E00145786
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVW0411PA JUAREZ CARVALHO DA SILVA FILHO 18/05/2012 08:25 E00145787
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JWE1612PA CHARLES MICHEL ELIAS DE OLIVEIRA 17/05/2012 11:02 E00147394
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUJ8176PA MARCOS LEANDRO SILVA 17/05/2012 11:04 E00147395
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
DDP0920PA IVALDO ALVES LIMA 09/05/2012 07:50 E00145208
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVF8838PA ROSEMIRO RAMOS BARATA 09/05/2012 08:10 E00145209
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTA2378PA FABIO AYRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 09/05/2012 08:31 E00145210
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVQ5177PA DELMO SOARES DAS CHAGAS 17/05/2012 08:17 E00147372
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTV0532PA HENRIQUE PIMENTEL BRAGANCA NOBRE 17/05/2012 08:20 E00147373
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JWC0316PA JOSE CARLOS VILHENA RABELO 17/05/2012 08:25 E00147374
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVL9746PA EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA 17/05/2012 08:36 E00147375
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSX8851PA IZABELE SALEMA DA SILVA ANDRADE 14/05/2012 11:30 E00147376
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
KLU2255PA MANOEL DA SILVA SIQUEIRA 17/05/2012 09:12 E00147377
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13

Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
JUA1054PA VALCEMIR RODRIGUES DE SOUZA 17/05/2012 09:21 E00147379
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUS8647PA EDITH CASTRO MARQUES 17/05/2012 09:25 E00147380
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
KCW7786PA ELIEL DA SILVA SANTOS 17/05/2012 09:26 E00147381
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUT7253PA ARNALDO DE SOUZA LEAL 17/05/2012 09:58 E00147387
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JWA0457PA EDVALDO DOS SANTOS BRAGA FURTADO 17/05/2012 10:07 E00147388
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSM0325PA TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA 17/05/2012 10:18 E00147390
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
MNP2509PA RUBENS SILVA DA COSTA RAMOS 17/05/2012 10:35 E00147391
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVU7155PA FABIO OLIVEIRA NASCIMENTO 17/05/2012 10:36 E00147392
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
CME5179PA FRANCISCO DE ASSIS LIMA GONCALVES 17/05/2012 10:50 E00147393
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JUI6658PA JORGE NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR 18/05/2012 09:07 E00146648
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
KED7210PA MARCIO PEREIRA CONSTANCIO 18/05/2012 10:08 E00146649
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFL5679PA JOSE AUGUSTO FERREIRA SANTOS 12/05/2012 15:10 E00147276
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
HDK4421PA JOSE ANGELO SOUZA DE MIRANDA 12/05/2012 17:11 E00147281
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTC1978PA EDINA MARIA SILVA SETUBAL 12/05/2012 17:15 E00147282
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JUS5806PA CILENE VALLE SANTOS 27/04/2012 08:16 E00145201
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JVP8560PA VITOR ELOI REIS DO COUTO 03/05/2012 08:03 E00145202
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
JTR9561PA DARCI CORREA ROCHA 03/05/2012 10:33 E00145204
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JTY1208PA JOSE RAIMUNDO DA COSTA SILVA 03/05/2012 10:46 E00145205
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JVU3737PA GLAUCILENE SENA DE OLIVEIRA SILVA 09/05/2012 09:20 E00145218
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
HLH7213PA ANTONIO JORGE NUNES DE ASSUNCAO 09/05/2012 09:42 E00145219
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
ANANINDEUA, 4 de Julho de 2012
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE
INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 4 de Julho de 2012
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas,
tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO
DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR
ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA
INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO.
9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20%
DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura
interposto, poderá ser entregue no DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou
remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento:
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
JVG6090PA JULDERI ALVES CRUZ 28/02/2012 10:40 E00141713
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
NSU0624PA ELIENAI DOS SANTOS MASCARENHAS 06/03/2012 10:25 E00141943
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSU0624PA ELIENAI DOS SANTOS MASCARENHAS 06/03/2012 10:25 E00141944
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
JUT7892PA CARLOS ALBERTO DA SILVA 09/03/2012 10:03 E00142438
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
NSI6249PA DEISY REIS DOS SANTOS 09/03/2012 15:47 E00142463
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
OBT3411PA SONIA HELENA MARTINS LIMA 09/03/2012 15:53 E00142465
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSJ8518PA BENEDITA CLEUCI SANTOS DORIA 10/03/2012 13:50 E00141979
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVI5703PA FRANCISCO DA COSTA 08/03/2012 11:25 E00142014
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JUN6136PA DEISYLANA KAROLINNY SANTOS DA CRUZ 15/03/2012 07:22 E00143256
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NST8272PA ELIAS DE SOUZA PINTO 06/03/2012 10:42 E00142730
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NST9662PA RAIMUNDO NONATO MARCELINO FERREIRA 19/03/2012 16:50 E00143957
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JWA2542PA DEVERTON EDUARDO DOS SANTOS BARROSO 14/03/2012 15:45 E00140207
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
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Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
JUN6250PA RAIMUNDO SAVIO GUIMARAES CASTRO 27/03/2012 15:05
E00144038 EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OFI6211PA ANTONIO JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO 27/02/2012 11:50 E00142055
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JUP8259PA MARIA ODINEIA NUNES DA LUZ 24/02/2012 10:50 E00141519
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JUB4532PA FRANCISCO MILTON DA SILVA 27/03/2012 11:25 E00143906
ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ
JUX8294PA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA PAIVA 22/03/2012 10:40 E00141581
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OBU7355PA IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 01/02/2012 08:17 E00137869
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
DXQ6940PA SERGIO ROCHA DA SILVA 19/02/2012 19:00 E00141673
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 4 de Julho de 2012
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENALIDADE DE
INFRACOES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 5 de Julho de 2012
A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas,
tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO
DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR
ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA
INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO.
9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20%
DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura
interposto, poderá ser entregue no DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou
remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento:
Placa/UF Nome do Infrator Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição
JWA6980PA VERA MARIA CARVALHO RIBEIRO 10/04/2012 09:25 E00144546
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
ANANINDEUA, 5 de Julho de 2012
LAURA MARIA MARANHÃO PONTES
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA
Visto:
CELIO RODRIGUES SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN
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Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Diário oficial Ano XIX � Ananindeua � Pará � n° 1525
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