decisão do dia 28/11/2012 - Saeb
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CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN<br />
NOTIFICAÇÃO<br />
RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE <strong>28</strong> DE NOVEMBRO DE <strong>2012</strong>.<br />
FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DAS DECISÕES, PARA CONHECIMENTO DAS PARTES:<br />
01) Recurso CETRAN Nº 20<strong>11</strong>/0479 Processo nº 20<strong>11</strong>/073<strong>11</strong>5-3<br />
Recorrente: RICARDO MAGALHAES<br />
Recorri<strong>do</strong>: Junta Médica <strong>do</strong> DETRAN<br />
Relatora: Karla Brito Leite<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da Junta Médica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e Banca<br />
Especial, considera<strong>do</strong> “APTO” a dirigir veículo automotor categoria B, sem<br />
restrições e sem adaptações, pelo perío<strong>do</strong> de <strong>do</strong>is anos a contar da data da emissão<br />
<strong>do</strong> lau<strong>do</strong>, à unanimidade.<br />
02) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0261 Processo nº <strong>2012</strong>/055894-0<br />
Recorrente: OSCAR HARTH HELENO<br />
Recorri<strong>do</strong>: Junta Médica <strong>do</strong> DETRAN<br />
Relatora: Karla Brito Leite<br />
Decisão: Deu-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da Junta Médica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e Banca<br />
Especial, considera<strong>do</strong> “APTO” a conduzir veículo automotor categoria “B” sem<br />
restrições pelo perío<strong>do</strong> de três anos, à unanimidade.<br />
03) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0277 Processo nº <strong>2012</strong>/061613-3<br />
Recorrente: TIAGO DOS SANTOS BARROS<br />
Recorri<strong>do</strong>: Junta Médica <strong>do</strong> DETRAN<br />
Relatora: Karla Brito Leite<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da Junta Médica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e Banca<br />
Especial, considera<strong>do</strong> “APTO” a dirigir veículo automotor categoria “B”, com<br />
restrições D, F e E, pelo perío<strong>do</strong> de quatro anos a contar da data <strong>do</strong> lau<strong>do</strong>, à<br />
unanimidade.<br />
04) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0225 Processo nº <strong>2012</strong>/047639-0<br />
Recorrente: ELISABETE ANDRÉA SAAD<br />
Recorri<strong>do</strong>: Junta Médica <strong>do</strong> DETRAN<br />
Relatora: Karla Brito Leite<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da Junta Médica <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, <strong>do</strong><br />
DETRAN e da Banca Especial, considerada “APTA” a dirigir veículo comum sem<br />
restrições, à unanimidade.<br />
05) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0302 Processo nº C - 012/<strong>2012</strong><br />
Recorrente: JOÃO RABELO DA SILVA<br />
Recorri<strong>do</strong>: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/CMTT/Juazeiro<br />
Conselheiro Relator: José Ival<strong>do</strong> de Brito Ferreira<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, AIT regular, estacionar o<br />
veículo sobre a faixa de pedestre, à unanimidade.<br />
06) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0309 Processo nº 44155-<strong>2012</strong><br />
Recorrente: GILBERTO DIAS DE JESUS<br />
Recorri<strong>do</strong>: 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR<br />
Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, AIT regular, transitar em<br />
velocidade superior a máxima permitida, à unanimidade.<br />
07) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0310 Processo nº 24863-<strong>2012</strong><br />
Recorrente: JOSEVAL BRITO CARNEIRO<br />
Recorri<strong>do</strong>: 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR<br />
Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira<br />
Decisão: Deu-se provimento, reforman<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, AIT irregular e insubsistente, à<br />
unanimidade.<br />
08) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0325 Processo nº 19936-<strong>2012</strong><br />
Recorrente: TATIANA GOMES LIMA DA ROCHA<br />
Recorri<strong>do</strong>: 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR<br />
Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, AIT regular, que julgou<br />
corretamente a intempestividade, à unanimidade.<br />
09) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0313 Processo nº 43293-<strong>2012</strong><br />
Recorrente: PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO<br />
Recorri<strong>do</strong>: 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR<br />
Conselheiro Relator: Teófilo Luz Conceição<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, transitar em velocidade<br />
superior a máxima permitida, à unanimidade.<br />
10) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0381 Processo nº 53469-<strong>2012</strong>
Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR<br />
Recorri<strong>do</strong>: 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR e<br />
Ribeiro Souza Supermerca<strong>do</strong> LTDA.<br />
Conselheiro Relator: Teófilo Luz Conceição<br />
Decisão: Deu-se provimento, reforman<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, erra na contagem <strong>do</strong> prazo<br />
feito pela JARI, à unanimidade.<br />
<strong>11</strong>) Recurso CETRAN Nº <strong>2012</strong>/0383 Processo nº 51019-<strong>2012</strong><br />
Recorrente: WALTER GONÇALVES DE SOUZA FILHO<br />
Recorri<strong>do</strong>: 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR<br />
Conselheiro Relator: Teófilo Luz Conceição<br />
Decisão: Negou-se provimento, manten<strong>do</strong> a <strong>decisão</strong> da JARI, que julgou corretamente a<br />
intempestividade, à unanimidade.<br />
Publique-se<br />
Salva<strong>do</strong>r <strong>28</strong> de novembro de <strong>2012</strong>.<br />
Warney Andrade Souza<br />
Presidente
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