RELATÓRIO DE ATIVIDADES - Enamat

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Os alunos-juízes acompanharam, dia 25/8, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, na qual foram saudados pelo Presidente da Corte, Ministro Cezar Peluso, e cumprimentados pessoalmente pelo Ministro Marco Aurélio. Cerimônia de Formatura e Entrega dos Certificados O fim é só o começo No encerramento do 9.º CFI, o Presidente do TST, Ministro Milton de Moura França, defendeu a segurança jurídica e lembrou que a atividade judicante exige aprimoramento constante e sensibilidade na aplicação da lei. “Precisamos ser coerentes para que haja um mínimo de previsibilidade nas decisões judiciais”, assinalou. “Legislar é tarefa do Congresso Nacional, e a sociedade tem direito à segurança jurídica.” 25
O Diretor da <strong>Enamat</strong>, Ministro Barros Levenhagen, destacou que as vertentes básicas da Escola são a reflexão ético-social e a aquisição de habilidades específicas do trabalho do magistrado. “Hoje, a sociedade espera do magistrado não apenas Justiça, mas celeridade, eficiência, capacidade de fazer frente a desafios constantes, como o aumento da demanda judicial, a aplicação de novas tecnologias, as atualizações da legislação, as mudanças sócio-econômicas e, sobretudo, a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.” O juiz Dorotheo Barbosa Neto, mineiro que atua na 14ª Região (Rondônia e Acre), foi o orador da turma – “eclética e cheia de sotaques” – e confessou que, no começo do curso, sentiuse incomodado com a designação “aluno-juiz” utilizada na <strong>Enamat</strong>. “O preconceito que tinha em relação a isso não existe mais”, afirma. “Termino o curso convicto de que, para sermos bons juízes, temos de ser eternos alunos.” 26
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