RELATÓRIO DE ATIVIDADES - Enamat

Videoconferência de abertura da Semana Jurídica da Escola Judicial da
23ª Região
No dia 24 de maio, o Ministro Barros Levenhagen abriu a 1ª Semana Jurídica
de 2010 da Escola Judicial do TRT da 23ª Região (MT) com palestra por
videoconferência, a partir da sede da Enamat, em Brasília, para todos os
desembargadores e juízes do trabalho daquela Região. O tema tratado foi
Irradiações
Sociocomunitárias das
Decisões Judiciais. A
Semana Jurídica é parte do
Módulo Regional de
Formação Continuada de
Magistrados da 23ª Região.
O Ministro destacou que o
juiz do trabalho, ao proferir
suas decisões, deve lembrar
que sua área de atuação é
de extrema sensibilidade
social e que as decisões têm
consequências econômicas e humanas nas comunidades em que se inserem.
Ao falar aos colegas, o Diretor da Enamat
ressaltou que o grande desafio do juiz do
trabalho é conciliar dois fundamentos da
República, definidos no art. 1º da
Constituição Federal: os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa. “É preciso
conciliar a necessária proteção ao
trabalhador com a preservação da
empresa, como responsável pela geração
de empregos e pela distribuição de renda”,
afirmou. “A CLT garante ao trabalhador a
superioridade jurídica, como forma de
compensação por sua inferioridade
econômica, especialmente no mercado
autofágico do neoliberalismo, que despreza o valor da mão-de-obra. Mas o juiz
não deve exacerbar essa proteção.”
O Ministro defendeu que, embora o juiz não
tenha a função social de combater a
miséria, ele pode, com sua atuação,
contribuir para a erradicação da pobreza e
para a promoção da paz social. “Não se
podem aplicar linearmente princípios da
CLT. Uma decisão judicial pode ser bem
absorvida por uma grande corporação, mas
ter efeitos desastrosos nos
estabelecimentos menores, responsáveis
pela maior parte dos empregos gerados no País.”
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