O Impacto das Novas Tecnologias na Contabilidade - CRC-CE
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PORTUGAL<br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong><br />
<strong>Contabilidade</strong><br />
A. Domingues de Azevedo<br />
1
SUMÁRIO<br />
1. Introdução<br />
PORTUGAL<br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
2. <strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> Economia e <strong>na</strong> Sociedade<br />
a) A Empresa <strong>na</strong> Hora<br />
b) A Empresa On-line<br />
c) A informação Empresarial Simplificada<br />
d) A Certidão Permanente<br />
3. A <strong>Contabilidade</strong> e as Ferramentas Informáticas<br />
a) ATD. CTOC<br />
b) SAFT<br />
4. As novas <strong>Tecnologias</strong> no Cumprimento <strong>das</strong> Obrigações Fiscais<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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INTRODUÇÃO<br />
PORTUGAL<br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
O recurso às novas tecnologias de informação nos dias que correm é<br />
uma necessidade cada vez mais frequente.<br />
Nas economias contemporâneas, a competitividade <strong>das</strong> empresas<br />
assenta primordialmente numa gestão eficiente da actividade<br />
produtiva, quer <strong>na</strong> perspectiva operacio<strong>na</strong>l do negócio, quer <strong>na</strong> sua<br />
expressão fi<strong>na</strong>nceira.<br />
Neste sentido, quer as empresas quer os próprios governos têm<br />
apostado <strong>na</strong>s novas tecnologias como forma de aumentar a<br />
produtividade e qualidade dos serviços prestados.<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong><br />
<strong>na</strong> Economia e <strong>na</strong> Sociedade<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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PORTUGAL<br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> Economia e <strong>na</strong><br />
Sociedade<br />
• Deslocalização da Economia<br />
• Conhecimento e Formação como principais matérias-primas<br />
• Factores tradicio<strong>na</strong>is de concorrência desvalorizados<br />
Informação<br />
Inovação<br />
Conhecimento<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> Economia e <strong>na</strong><br />
Sociedade<br />
Aumento de<br />
produtividade<br />
Novos empregos no sector dos<br />
serviços, informática e<br />
telecomunicações<br />
<strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong><br />
Melhoria <strong>na</strong> gestão e prestação<br />
da informação contabilística<br />
Novos mercados num<br />
mundo globalizado<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> Economia e <strong>na</strong><br />
Sociedade<br />
• O acesso às tecnologias de informação é um hoje um elemento<br />
fundamental <strong>na</strong> formação e educação escolar.<br />
• Portugal tem desenvolvido um grande esforço no sentido de propiciar a<br />
todos os alunos, desde o primeiro ano de escola, o acesso quer a meios<br />
informáticos quer à internet de banda larga.<br />
•Simultaneamente, o Estado tem apostado <strong>na</strong> utilização <strong>das</strong> novas<br />
tecnologias para desburocratizar e “desformalizar” os procedimentos <strong>na</strong><br />
administração pública e facilitar a vi<strong>das</strong> à empresas.<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: A empresa <strong>na</strong> hora<br />
Através da iniciativa “EMPRESA NA HORA”<br />
é possível a constituição de sociedades<br />
num único balcão e de forma imediata.<br />
Assim, no mesmo local, num prazo inferior a uma hora, é constituída<br />
uma sociedade, com cumprimento <strong>das</strong> seguintes formalidades:<br />
• Escolha da firma<br />
• Preenchimento do pactos<br />
social<br />
• Reconhecimento <strong>das</strong><br />
assi<strong>na</strong>turas<br />
• Registo do contrato<br />
• Conferência do registo<br />
• Emissão de certidão<br />
• Emissão do cartão de identificação<br />
• Comunicação de início de actividade<br />
à administração fiscal e à segurança<br />
social<br />
• Nomeação do TOC<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Empresa on-line<br />
É possível a constituição e o registo, por via<br />
electrónica, de sociedades comerciais e civis sob<br />
forma comercial, do tipo por quotas, unipessoal por<br />
quotas e anónimas, bastando aceder ao Portal da<br />
Empresa ( e dispor de certificação digital - advogados e<br />
solicitadores).<br />
O Cartão do cidadão (bilhete de identidade) vai permitir o<br />
acesso a este serviço através dos certificados digitais<br />
incorporados no chip a todos os cidadãos.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Informação Empresarial Simplificada<br />
A IES consiste <strong>na</strong> entrega pelo Técnico Oficial de Contas,<br />
por via electrónica e de forma totalmente<br />
desmaterializada, de obrigações declarativas de<br />
<strong>na</strong>tureza contabilística, fiscal e estatística:<br />
1.Entrega da prestação de contas;<br />
2.Entrega da declaração anual de informação<br />
contabilística e fiscal ao Ministério <strong>das</strong> Fi<strong>na</strong>nças e da<br />
Administração Pública (Direcção Geral dos Impostos);<br />
3.Entrega de informação anual de <strong>na</strong>tureza contabilística<br />
ao INE para efeitos estatísticos;<br />
4.Entrega de informação relativa a dados contabilísticos<br />
anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Certidão Permanente<br />
Passou a estar disponível on-line a informação constante do registo<br />
comercial <strong>das</strong> empresas.<br />
Esta informação está permanentemente actualizada e acessível através da<br />
Internet.<br />
Deixou de ser necessário exibir uma certidão em papel: a entrega do código<br />
de acesso permite aceder à Certidão Permanente on-line e substitui a<br />
apresentação de uma certidão em papel.<br />
Nenhuma entidade pública ou privada pode exigir uma certidão de registo<br />
comercial em papel quando lhes tenha sido entregue o código de acesso.<br />
O registo comercial é bilingue, passando a estar disponível em Português e<br />
Inglês.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
A <strong>Contabilidade</strong> e as Ferramentas<br />
Informáticas<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
A <strong>Contabilidade</strong> e as Ferramentas Informáticas<br />
Partindo dos sistemas tradicio<strong>na</strong>is de informação, baseados nos planos<br />
contabilísticos, a informática acrescenta uma visão integrada dos fluxos<br />
dentro da empresa. São desenvolvi<strong>das</strong> ferramentas que colocam em<br />
perspectiva a participação da empresa <strong>na</strong> cadeia de valor e apontam para<br />
uma moder<strong>na</strong> arquitectura de sistemas e tecnologias de informação.<br />
Esta visão integrada do negócio é proporcio<strong>na</strong>da por complexos sistemas<br />
de recolha e tratamento de informação que interagem em permanência<br />
com os modelos de governo corporativo.<br />
Uma perspectiva pragmática e útil do problema culmi<strong>na</strong> com a apresentação<br />
de ferramentas e soluções com créditos firmados e amplamente<br />
reconheci<strong>das</strong>.<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
A <strong>Contabilidade</strong> e as Ferramentas Informáticas<br />
O impacto <strong>das</strong> novas tecnologias <strong>na</strong> organização contabilística <strong>das</strong><br />
empresas e no trabalho do contabilistas é extraordinário. A utilização<br />
de novas ferramentas e programas informáticos permite:<br />
• Simplificar os procedimentos de organização da contabilidade;<br />
• Realizar, de forma fácil e rápida, todos os lançamentos<br />
contabilísticos;<br />
• Facilitar a elaboração <strong>das</strong> peças contabilísticas;<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
A <strong>Contabilidade</strong> e as Ferramentas Informáticas<br />
• Apurar em tempo real dados contabilísticos relevantes em termos de<br />
gestão <strong>das</strong> entidades e respectiva saúde fi<strong>na</strong>nceira;<br />
• Permite a articulação da informação contabilística com a fiscalidade<br />
e preenchimento parcial <strong>das</strong> declarações fiscais.<br />
O PAPEL DOS PROGRAMAS<br />
ATD.CTOC E O SAFT<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
ATD.CTOC<br />
SAFT<br />
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<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
ATD-CTOC - A TECNOLOGIA AO SERVIÇOS DOS TOC<br />
Consciente da importância e impacto <strong>das</strong> novas tecnologias <strong>na</strong>s<br />
profissões liga<strong>das</strong> à contabilidade, a Câmara dos Técnicos Oficiais de<br />
Contas, concebeu a aplicação ATD-CTOC para trabalhar a ligação a<br />
qualquer sistema de contabilidade.<br />
Este sistema possibilita a importação de dados contabilísticos <strong>das</strong><br />
diversas aplicações de gestão existentes no mercado, o que veio<br />
permitir o preenchimento <strong>das</strong> diversas declarações fiscais ou de outros<br />
elementos, de forma totalmente automática.<br />
O ATD-CTOC, indo de encontro também à necessidade de informação<br />
para a gestão, disponibiliza um módulo de Análise que permite obter<br />
automaticamente o cálculo de vários rácios.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
ATD-CTOC - A TECNOLOGIA AO SERVIÇOS DOS TOC<br />
PAINEL DE BORDO<br />
Ao entrar em<br />
qualquer uma <strong>das</strong><br />
áreas da aplicação<br />
da ATD-CTOC é<br />
disponibilizado <strong>na</strong><br />
zo<strong>na</strong> central dos<br />
ecrãs, um painel de<br />
bordo que dá acesso<br />
mais fácil às<br />
principais<br />
funcio<strong>na</strong>lidades da<br />
aplicação.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
ATD-CTOC: A TECNOLOGIA AO SERVIÇOS DOS TOC<br />
Funcio<strong>na</strong>lidades do ATD-CTOC<br />
Esta ferramenta tem os<br />
seguintes módulos:<br />
• AF - Análise Fi<strong>na</strong>nceira<br />
• APC - Análise Periódica<br />
da <strong>Contabilidade</strong><br />
• FE - Trabalhos de Fim<br />
de Exercício<br />
• DF - Declarações Fiscais<br />
• PCA - Prestação de<br />
Contas Anual<br />
• EST - Estatísticas<br />
Estes módulos podem ser<br />
utilizados em conjunto ou<br />
separadamente, sendo<br />
que a utilização conjunta e<br />
sequencial proporcio<strong>na</strong><br />
inúmeras vantagens.<br />
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O que é o SAFT?<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
• Face à diversidade de sistemas informáticos, a OCDE preconizou um ficheiro<br />
normalizado com o objectivo de permitir uma exportação fácil dos registos<br />
contabilísticos, em qualquer altura, independentemente do programa<br />
utilizado.<br />
• Daí que se utilize a sigla em inglês (Standard Audit File for Tax Purposes).<br />
• Este ficheiro normalizado de exportação de dados é processado em linguagem<br />
XML e deve respeitar a estrutura de dados anexa à Portaria nº. 321-A/2007, de<br />
26 de Março.<br />
• É obrigatório incluir o ficheiro SAFT-PT <strong>na</strong>s ferramentas de auxílio à gestão,<br />
tais como aplicações de <strong>Contabilidade</strong> e Facturação e, futuramente, <strong>na</strong>s<br />
aplicações de Salários e de Controlo de Existências;<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
Enquadramento legal do SAFT- PT<br />
O SAFT-PT surge com o Decreto-Lei nº. 238/2006 de 20 de Dezembro, com as<br />
alterações introduzi<strong>das</strong> ao n.º 8 do artigo 115º do CIRC:<br />
As entidades referi<strong>das</strong> no nº. 1 que organizem a sua contabilidade com<br />
recurso a meios informáticos devem dispor de capacidade de exportação<br />
de ficheiros nos termos e formatos a definir por portaria do Ministro<br />
<strong>das</strong> Fi<strong>na</strong>nças.<br />
A Portaria nº. 321-A/2007, de 26 de Março estabelece que:<br />
Os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma actividade de<br />
<strong>na</strong>tureza comercial, industrial ou agrícola e que organizem a sua contabilidade<br />
com recurso a meios informáticos ficam obrigados a produzir um ficheiro, de<br />
acordo com a estrutura de dados em anexo, sempre que solicitado pelos<br />
serviços de inspecção, no âmbito <strong>das</strong> suas competências;<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
Conteúdos do SAFT- PT – geração do ficheiro<br />
As aplicações integra<strong>das</strong> de contabilidade e facturação devem gerar um único<br />
ficheiro, com to<strong>das</strong> as tabelas obrigatórias.<br />
No caso <strong>das</strong> aplicações de contabilidade e facturação gerarem ficheiros<br />
independentes, estes devem conter informação comum e informação específica.<br />
Grupos de informação comuns para ambos os ficheiros:<br />
Cabeçalho (Header),<br />
Ficheiro de Clientes (Customer)<br />
Ficheiro de Regimes de IVA (TaxTable)<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
Conteúdos do SAFT- PT – geração do ficheiro<br />
Grupos de informação específicos para as aplicações de <strong>Contabilidade</strong>:<br />
Plano Oficial de Contas (GeneralLedger)<br />
Ficheiro de Fornecedores (Supplier),<br />
Movimentos Contabilísticos (GeneralLedgerEntries)<br />
Grupos de informação específicos para as aplicações de Facturação:<br />
Ficheiro de Produtos/Serviços (Product)<br />
Documentos Comerciais (SourceDocuments)<br />
A geração do ficheiro SAFT-PT nos sistemas de informação deverá ser sempre<br />
efectuada para um determi<strong>na</strong>do exercício contendo todos os<br />
documentos/transacções até à data de extracção.<br />
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Conteúdos do SAFT- PT<br />
Geração do Ficheiro<br />
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<strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
+<br />
Sector 1<br />
Facturação<br />
+<br />
Sector 2<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
As <strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong> no<br />
cumprimento <strong>das</strong> obrigações<br />
fiscais<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
DESMATERIALIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS<br />
Portugal foi um dos países pioneiros <strong>na</strong> desmaterialização <strong>das</strong><br />
declarações fiscais através do envio por meios electrónicos <strong>das</strong><br />
declarações fiscais dos contribuintes.<br />
De acordo com a legislação em vigor, é obrigatório o envio pelo<br />
Técnico Oficial de Contas, por via electrónica, <strong>das</strong> seguintes<br />
declarações:<br />
• IRC – declaração modelo 22 e declaração anual de informação<br />
contabilística e fiscal de todos os sujeitos passivos obrigados a dispor<br />
de TOC;<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
DESMATERIALIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS<br />
- IRS – declaração modelo 3 e declaração anual de informação<br />
contabilística e fiscal de todos os sujeitos passivos titulares de<br />
rendimentos empresariais ou profissio<strong>na</strong>is cuja determi<strong>na</strong>ção seja<br />
efectuada com base <strong>na</strong> contabilidade ;<br />
- IVA – declaração periódica e respectivos anexos dos sujeitos<br />
passivos do regime normal mensal e do regime normal trimestral que<br />
tenham ou devam ter contabilidade organizada.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
DESMATERIALIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS<br />
Os contribuintes podem ainda enviar, por via electrónica, outras<br />
declarações fiscais a que estejam obrigados, por exemplo:<br />
• Declarações fiscais dos contribuintes sujeitos a IRS e que não<br />
disponham de contabilidade organizada;<br />
•Declarações de retenções <strong>na</strong> fonte, nos termos dos códigos fiscais.<br />
• Declarações relativas aos impostos sobre o património e<br />
automóveis;<br />
• Apresentar as declarações de início e cessação de actividade;<br />
• Alterar o domicílio fiscal;<br />
•Apresentar reclamações graciosas.<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
Declarações Electrónicas<br />
www.e-fi<strong>na</strong>ncas.gov.pt<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Envio de Declarações Fiscais<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Envio de Declarações Fiscais<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Envio de Declarações Fiscais<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Envio de Declarações Fiscais<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
<strong>Novas</strong> <strong>Tecnologias</strong>: Consulta da situação fiscal<br />
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<strong>Impacto</strong> <strong>das</strong> <strong>Novas</strong><br />
<strong>Tecnologias</strong> <strong>na</strong> <strong>Contabilidade</strong><br />
MUITO OBRIGADO<br />
PELA VOSSA ATENÇÃ0<br />
A. Domingues de Azevedo<br />
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