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Estudo sobre Desmaterialização na Administração Pública Local
A Modernização Administrativa (ou simplex autárquico, como é designado pela AMA –
Agência de Modernização Administrativa) é um processo no qual o actual governo
está empenhado. No que se refere à desmaterialização dos processos autárquicos,
este é um projecto de grande dimensão. As autarquias não parecem dispor à partida
da capacidade interna necessária para, em primeiro lugar, prioritizar os trabalhos com
base no impacto que os resultados destes têm para o ‘cliente’ (munícipe e empresas
do concelho), e em segundo lugar não têm o conhecimento necessário para avaliar
todas as opções tecnológicas existentes no mercado e optar por aquelas que
apresentam o melhor compromisso de custo/benefício.
É no âmbito dos Serviços para o Simplex Autárquico (SSA) e do novo Código das
Contratações Públicas Electrónicas (CPE - que obriga a partir de Julho de 2008, e
num prazo de um ano por imposição legal, à desmaterialização completa do processo
de compras públicas) que se enquadra este projecto. Nesse sentido o CEDT decidiu
aliar-se à Universidade do Minho, à Câmara de Guimarães e à CRH com o objectivo
de desenvolver um estudo de Desmaterialização na Administração Pública Local.
O objectivo central do estudo de viabilidade de desmaterialização na Administração
Pública Local é o de analisar a interacção existente entre os clientes (munícipes e
empresas) e os serviços de uma entidade camarária, no caso deste estudo a Câmara
Municipal de Guimarães, e aferir das necessidades sentidas por estes clientes, assim
como da sua adesão e da sua aceitação a uma futura realidade/interacção
desmaterializada.
Algumas conclusões do estudo
Face aos objectivos que fundamentaram a elaboração e execução deste estudo,
parece consensual começar por afirmar que existem pequenas diferenças na análise
dos inquéritos aplicados à população e os questionários telefónicos aplicados às
empresas.
Talvez pela exigência e/ou pela maior presença recorrente junto dos serviços da
Câmara Municipal de Guimarães, as empresas apresentam um nível de satisfação
negativo e inverso ao geral da população, mesmo surgindo valores estatísticos
semelhantes, no que diz respeito a tempos médios de espera, atendimento e
documentos solicitados.
No entanto existem mais semelhanças do que diferenças e o facto dos serviços
camarários serem pouco elásticos em termos de horários e de soluções disponíveis
para tratar dos assuntos camarários, as análises aqui efectuadas aproximam-se
mais do que o que se afastam.
O facto de a esmagadora maioria dos inquiridos, manifestar total desagrado pelos
horários dos serviços da Câmara Municipal de Guimarães, apontando, a grande
maioria, para a sua hora de expediente, como o período privilegiado para tratar
“desses assuntos”, criando um sem número de problemas de produtividade aqui não
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analisados, reforça a necessidade de encontrar alternativas que permitam enquadrar
as possibilidades do serviço público, com as necessidades manifestadas por todos,
munícipes e empresas.
Uma hipótese possível será o alargamento do horário de expediente público, podendo
ser alargado até às 19 horas (solução de horário alargado preferencial), ou até às 20
horas, ou ao Sábado e/ou à hora de almoço. Sendo que não existem preferências
manifestadas sobre serviços específicos, mas antes uma referência, maioritária, pela
totalidade dos serviços camarários.
No entanto, quando confrontados quanto à possibilidade de acesso aos serviços e
documentos da Câmara Municipal de Guimarães através da Internet ou de um serviço
telefónico, a esmagadora maioria, não só considera muito importante essas soluções,
como demonstra total disposição e intenção de recorrer às mesmas para aceder aos
serviços e documentos da Câmara Municipal de Guimarães.
Uma vez mais, verifica-se a inexistência de preferências sobre serviços específicos,
mas antes uma preferência de aceder, através dessas soluções, a todos os serviços e
documentos da Câmara Municipal de Guimarães.
Verifica-se também, que existe uma maior disposição para recorrer pelo Serviço
Telefónico, aos serviços e documentos da Câmara Municipal de Guimarães, do que
pela Internet, especialmente, face à indisposição da importante franja populacional de
faixa etária mais elevada em recorrer à Internet, essencialmente por não saber e/ou
não confiar nessa nova tecnologia.
Ainda assim, quando questionados sobre qual dos serviços apresentados, Acesso aos
serviços e documentos da Câmara Municipal de Guimarães pela Internet, ou a
possibilidade de recorrer a um serviço telefónico, a funcionar em horário alargado até
às 00 horas, que lhes permitisse tratar de qualquer assunto relacionado com a Câmara
Municipal de Guimarães, ou continuar a deslocar-se pessoalmente aos serviços
camarários, considera mais importante e mais provável o seu acesso/adesão, a
maioria prefere o Acesso pela Internet, seguido do Serviço Telefónico, sendo
pequena a percentagem de quem prefere deslocar-se pessoalmente aos serviços da
Câmara Municipal de Guimarães.
Como tal, é com naturalidade que a esmagadora maioria dos inquiridos considera
muito importante a possibilidade de tratar de assuntos relacionados com os
serviços/documentos da Câmara Municipal de Guimarães, sem ter de se deslocar
pessoalmente.
Assim sendo e tendo em conta o objectivo principal deste trabalho, parece consensual
afirmar que as principais necessidades aferidas passam essencialmente por encontrar
soluções que permitam uma maior modernidade e conforto aos utentes dos serviços
públicos locais, à semelhança do que já se encontra em muitos outros serviços
públicos nacionais e facilmente, em serviços de outras áreas de actividade.
No entanto esta mudança deve privilegiar a inclusão, sem descurar qualquer grupo
populacional, sendo certo que assim, a adesão a uma futura realidade/interacção
desmaterializada será praticamente total.
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