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MEDIAÇÃO NO DIREITO DE
FAMÍLIA - BREVE ANÁLISE
Ionete de Magalhães Souza
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Graduada e pós-graduada lato sensu pela Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES.
Professora de Direito Civil – Família e Sucessões; Coordenadora do Projeto S.A.J.-
Itinerante (UNIMONTES).
Coordenadora do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita/Núcleo de Prática Jurídica
– SEJU/NPJ da Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA.
1 MEDIAÇÃO
1.1 Noções gerais
A comunicação é a base nuclear da Mediação. A técnica de bem expressar perpassa,
inicialmente, pela escuta atenta, qualificada e compreensiva dos fatos e das condutas
narradas.
Mediar é comportar-se neutro diante das partes envolvidas, mas com vigor suficiente para que
os litigantes vejam quão importante são aquelas sessões, direcionadas ao melhor
entendimento do litígio pelas mesmas, respeitando o espaço reservado a cada um e visando a
busca da solução pelas próprias partes.
A mudança de mentalidade tão valorizada para a devida aplicação da Mediação é deveras
essencial, haja vista ser esse método alternativo de solução de conflitos, para, até mesmo,
muitos aplicadores do direito, uma mera ferramenta que desafia, sem força executiva ou
coercitiva, o Poder Judiciário. Enganam-se.
Entende-se, perfeitamente, que não se pode exigir uma modificação intensa de
comportamento jurídico-intelectual, quando o que se está em questão é a cultura de se levar
todo e qualquer desentendimento ao crivo do Estado-Juiz. Não se falando do grande
desconhecimento do tema em análise.
O acesso à Justiça engloba a melhor prestação jurisdicional ou não-convencional até aquele
que clama pelo justo direito. Tal benefício pode se dar, dentre outros expedientes, por
consultas jurídicas extrajudiciais e preventivas; pelo Poder Judiciário; pela Conciliação,
Negociação, Arbitragem e Mediação; essa última, objeto central deste estudo.
1.2 Tipos de Mediação
O cuidado com as pessoas é valor jurídico constitucional, podendo ser ressaltado na dignidade
do ser humano.
O mediador não sugere solução, não induz e nem tão-pouco decide. A sua função é propiciar
uma maior e melhor escuta das partes, para que a compreensão seja introduzida na seqüência
dos fatos narrados, levando os litigantes ao exercício da tolerância recíproca. Por isso, não se
confunde com a Conciliação, que pode sugerir e induzir comportamentos ou decisões.
O entendimento do que se vive faz com que ocorra uma satisfação bem mais eficaz, do que
muitas das sentenças impostas por outrem, mesmo que fundamentadas no direito, mas vazias
de compreensão psicofamiliar (ainda que da parte dita “vencedora da lide”).
O advogado é muito importante na orientação prévia ou na condução de uma Mediação, por
todos os aspectos legais que devem ser observados.
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Outros ramos do conhecimento, como a Psicologia e o Serviço Social, são extremamente bemvindos
ao Direito, formando, não raras vezes, uma necessária comunhão de co-mediadores.
Entretanto, não só as áreas supra mencionadas, mas existem as mais diversas situações, nas
quais outras pessoas, sejam especialistas, peritas ou de grande influência sobre uma ou
ambas as partes, podem e devem ser chamadas no transcorrer da busca pacífica de solução do
conflito, resultando em satisfatórios desfechos.
A título exemplificativo, serão citados alguns tipos de Mediação:
a)mediação-supervisão: pode ser exercida por autoridade empresarial (patrão); por familiar
(pai, mãe, parente mais idoso), etc.
b) mediação-terapêutica: geralmente com psicólogo; é mais prolongada e está atenta à
estrutura psicológica do conflito.
c) mediação-legal: desempenhada especificamente por advogados, juízes, professores
universitários, juristas em geral.
d) mediação-singular e co-mediação: a 1ª, realizada com um mediador, a 2ª, composta de
dois ou mais de áreas diferentes.
e) mediação de comunidade: realizada com (ou na presença de) pároco, pastor, presidente de
associação de bairro, etc.
f) mediação-estruturada: tem grande ocorrência numa área, daí advém alguma normatização
(ex.: Mediação-trabalhista nos Estados Unidos da América-EUA).
2 MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA
2.1 Aspectos doutrinários e legais
A Mediação é um comportamento na busca da pacificação social.
(...) é a dinâmica da intersubjetividade, visando ao exercício da humanização do acesso à
Justiça. Assim, ternária representa a concretude da filosofia da discussão, pelo que, na França,
toda a construção teórica da mediação vem fundamentada em Habermas, filósofo
contemporâneo, cuja contribuição filosófica é que tudo se constrói pela comunicação, pela
necessidade do diálogo, pela humanidade; enfim, pela ética da discussão. BARBOSA, Águida
Arruda. Prática da mediação: ética profissional. In: Família e dignidade humana, p.63.
A abordagem ética e a conduta exemplar de todos os profissionais do Direito de Família não
podem ser tratadas como mais um requisito, e sim, como fatores essenciais de
responsabilidade com os envolvidos no conflito.
O Direito de Família é essencialmente permeado pela afetividade humana, pelas relações de
parentesco e socioafetividade familiar. Dessa forma, possui características natas de que a
escuta e o diálogo apropriados deverão ser sempre valorizados pelos advogados, juízes,
promotores e demais envolvidos no caso em análise, com temperança e real interesse nos
problemas alheios.
Uma grande parte dos intérpretes e aplicadores do direito, muitas vezes, desconhecem o
caráter interdisciplinar da Mediação e sua técnica aplicativa.
Quando se permite a análise e a partilha de diferentes pontos de vista na área do
conhecimento humano, constrói-se um caminho mais lúcido para melhor entender os
desencontros da humanidade. A visão holística satisfaz muitas indagações.
A Mediação familiar é atitude salutar de busca de uma dimensão não-polarizada dos interesses
das partes litigantes. Pode-se querer o mesmo objeto que o outro, mas não necessariamente
deseja-se o mal para o outro. As disputas não precisam ser campos de batalha. E, mais, vê-se,
por vezes, alguns profissionais do direito se confundindo e envolvendo indevidamente na
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história das partes. São expressões e provocações indevidas, e, lamentavelmente, até antiéticas,
que só aumentam a dor e o tumulto mental das partes que vivem o problema em
discussão.
A família deve ser preservada e constitucionalmente é protegida. Na medida do possível e se
puder ser aplicada ao fato, a Mediação tem se mostrado um importante instrumento de
solução de conflito, reavivando o diálogo e amenizando as angústias.
A solução indicada pelas partes, ao final das sessões de Mediação, deve ser reduzida a termo,
intitulado “Termo de Mediação” ou “Termo de Acordo”, que não precisa, necessariamente, ser
homologado judicialmente. Cada situação deve ser apreciada de forma especial, para que a
efetividade do que se procurou ter, ou seja, no mínimo, a não-conflituosidade excessiva, ocupe
o espaço desejado.
2.2 Tendência jurisdicional
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei da Mediação de n. 94, de 2002, que
visa regulamentar a matéria, que já vem sendo aplicada em muitos estados brasileiros
(Projeto de Lei da Mediação de n. 94, de 2002 foi aprovado no Senado em julho de 2006 e
segue em tramitação regular - oriundo do Projeto de Lei 4.827, de 1998, de autoria da
Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro). Algumas universidades e faculdades de Direito possuem a
disciplina relativa à Mediação no Direito de Família em sua grade curricular, além de terem
núcleos que trabalham com este método.
Os novos profissionais da área jurídica, aliados aos de áreas afins, que também estudam e
trabalham com este tema, parece que já sairão de seus cursos superiores melhor instruídos
para o direcionamento às soluções alternativas, do que os que insistem na comodidade (e,
muitas vezes, desinteresse e morosidade) do Judiciário.
Saliente-se, mais uma vez, o cidadão tem direito de estar no Poder Judiciário, tão importante e
essencial em tantas demandas. Mas, que saibam que existem outras propostas de solução de
problemas, orientadas muito especialmente por advogados, e que devem ser de conhecimento
de quem de direito.
A Mediação efetivamente já existe, não obstante a falta de uma regulamentação legal. A
tendência que satisfaria é a que se vislumbra por especialistas, qual seja, num tratamento
interdisciplinar, tratar com prioridade o emocional, com a valorização dos sentimentos e a
busca equilibrada de um diálogo finalista. Um dos riscos é o excesso de tecnicidade que não
seria essencial à Mediação, tais como, deixar de lado os vários tipos de linguagem, de
comunicação e de escuta, em detrimento de formalidades procedimentais já arraigadas no
sistema jurídico atual.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A aplicação da Mediação não é para desafogar o Poder Judiciário, embora, por conseqüência, o
ajude a não se afogar mais. A idéia central está na mudança de foco do problema,
transformando-o pela conscientização do que se vive. É a tentativa de compreensão da origem
do litígio e das perspectivas de lados divergentes.
A Lei que está por ser aprovada talvez não concretize o que de fato consiste a base original da
Mediação. Mas, é o risco que se corre quando a normatização quer alcançar princípios de
comportamento. E, mais, nem toda pessoa ou profissional serve para ser Mediador, haja vista
que é preciso desejar e ter técnica adequada.
REFERÊNCIAS
BARBOSA, Águida Arruda. Prática da mediação: ética profissional. In: Família e dignidade humana - Anais do V Congresso
Brasileiro de Direito de Família. Coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira). 2006, p.55-67.
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CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
(Reimpresso: 2002).
CEZAR-FERREIRA, Verônica A. da Motta. Família, separação e mediação: uma visão psicojurídica. São Paulo: Editora Método,
2004.
MOLD, Cristian Fetter. A Ética profissional do advogado de família. In: Revista Brasileira de Direito de Família. n. 30, jun/jul,
2005, p. 26-49.
RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. A Mediação. (Dissertação de Mestrado. PUC – Curso de Direito). Belo Horizonte, 2002.
SILVA, João Roberto. A mediação e o processo de mediação. São Paulo: Paulistanajur Ltda., 2004.
SOUZA, Ivone M. C. Coelho de. Mediação em Direito de Família – um recurso além da semântica. In: Revista Brasileira de
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