SUMÁRIO - Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Sábado, 20 de Junho de 1998 Número 140/98
II
S É R I E
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Primeiro-Ministro ...................... 8425
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto ........ 8425
Presidência do Conselho de Ministros
e Ministério das Finanças
Portaria n. o 582/98 (2. a série):
Cria no quadro do Instituto do Consumidor um lugar
de técnico superior principal da carreira técnica
superior, a extinguir quando vagar ............. 8425
Ministério da Defesa Nacional
Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de
Defesa ........................................ 8425
Direcção-Geral de Infra-Estruturas .................. 8425
Marinha ......................................... 8426
Exército ......................................... 8426
Força Aérea ...................................... 8427
Ministério das Finanças
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento ....... 8427
Ministério da Administração Interna
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana ..... 8428
Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública ....... 8428
SUMÁRIO
Ministério do Equipamento, do Planeamento
e da Administração do Território
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano .............................. 8438
Ministério da Justiça
Direcção-Geral dos Serviços Judiciários ............... 8454
Ministério da Economia
Gabinete do Ministro .............................. 8456
Direcção-Geral da Energia ......................... 8456
Inspecção-Geral das Actividades Económicas .......... 8459
Instituto Geológico e Mineiro ....................... 8459
Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial 8459
Instituto Português da Qualidade .................... 8460
Ministério da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Direcção-Geral das Florestas ........................ 8460
Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar .... 8461
Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão ............... 8462
Instituto de Investigação das Pescas e do Mar .......... 8463
Instituto Nacional de Investigação Agrária ............ 8463
Ministério da Saúde
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto .... 8463
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ................ 8465

8424 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação
......................................... 8467
Centro Regional de Segurança Social do Centro ....... 8467
Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale
do Tejo ........................................ 8467
Centro Regional de Segurança Social do Norte ........ 8468
Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu 8468
Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento . . . 8468
Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições
de Trabalho .................................... 8468
Instituto do Emprego e Formação Profissional ......... 8469
Ministério do Ambiente
Direcção-Geral do Ambiente ........................ 8469
Direcção Regional do Ambiente — Alentejo .......... 8469
Ministério da Cultura
Secretaria-Geral .................................. 8469
Academia Nacional de Belas-Artes ................... 8469
Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual
.......................................... 8469
Instituto Português do Património Arquitectónico ...... 8470
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Instituto Tecnológico e Nuclear ..................... 8470
Região Autónoma da Madeira
Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente . 8470
Universidade de Lisboa ............................ 8471
Instituto Politécnico de Aveiro ...................... 8472
Instituto Politécnico de Beja ........................ 8473
Instituto Politécnico de Bragança .................... 8474
Instituto Politécnico de Castelo Branco ............... 8474
Instituto Politécnico de Leiria ....................... 8474
Instituto Politécnico de Lisboa ...................... 8477
Universidade Lusíada .............................. 8477
Aviso. — Com base no disposto no n. o 12 do Despacho
Normativo n. o 16/97, de 3 de Abril, foi publicado
o apêndice n. o 80/98 ao Diário da República,
2. a série, n. o 140, de 20 de Junho de 1998, inserindo
o seguinte:
Associação de Municípios do Distrito de Beja.
Câmara Municipal de Alfândega da Fé.
Câmara Municipal de Alter do Chão.
Câmara Municipal de Armamar.
Câmara Municipal de Arouca.
Câmara Municipal de Barcelos.
Câmara Municipal da Batalha.
Câmara Municipal de Beja.
Câmara Municipal da Calheta (Madeira).
Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.
Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
Câmara Municipal de Celorico da Beira.
Câmara Municipal de Chaves.
Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
Câmara Municipal de Fronteira.
Câmara Municipal do Funchal.
Câmara Municipal de Lisboa.
Câmara Municipal de Loulé.
Câmara Municipal de Madalena.
Câmara Municipal de Mogadouro.
Câmara Municipal de Moura.
Câmara Municipal de Oeiras.
Câmara Municipal de Paredes.
Câmara Municipal de Penalva do Castelo.
Câmara Municipal de Penela.
Câmara Municipal de Pinhel.
Câmara Municipal de Porto de Mós.
Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Câmara Municipal da Ribeira Brava.
Câmara Municipal de Santa Cruz.
Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
Câmara Municipal do Sardoal.
Câmara Municipal do Seixal.
Câmara Municipal de Terras de Bouro.
Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.
Câmara Municipal de Torres Novas.
Câmara Municipal de Torres Vedras.
Câmara Municipal da Vidigueira.
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.
Câmara Municipal de Vinhais.
Junta de Freguesia de Aljubarrota (São Vicente).
Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo.
Junta de Freguesia de Argoncilhe.
Junta de Freguesia de Biscainho.
Junta de Freguesia da Calheta.
Junta de Freguesia de Castelo de Penalva.
Junta de Freguesia de Charneca de Caparica.
Junta de Freguesia de Cós.
Junta de Freguesia de Fajarda.
Junta de Freguesia de Fronteira.
Junta de Freguesia da Fuseta.
Junta de Freguesia de Germil.
Junta de Freguesia de Giões.
Junta de Freguesia de Melides.
Junta de Freguesia de Mosteiros.
Junta de Freguesia de Odivelas.
Junta de Freguesia de Odivelas.
Junta de Freguesia de Pêro Pinheiro.
Junta de Freguesia da Pontinha.
Junta de Freguesia de Silves.
Junta de Freguesia de Sines.
Junta de Freguesia de Vialonga.
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta
Delgada.
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da
Câmara Municipal do Porto.
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da
Câmara Municipal de Viana do Castelo.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n. o 10 338/98 (2. a série). — O Rancho Folclórico da
Boidobra pretende deslocar-se a França e à Alemanha, no período
de4a15deJunho de 1998, a fim de participar nas Comemorações
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas,
que se irão realizar naqueles países.
Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende
o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências
que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores
do Estado.
Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 202. o da Constituição
e no uso dos poderes delegados pelo n. o 3 do artigo 3. o do Decreto-Lei
n. o 296-A/95, de 17 de Novembro, determino que os responsáveis
pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários
que integram aquele Rancho Folclórico considerem os mesmos
em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.
3 de Junho de 1998. — O Primeiro-Ministro, António Manuel de
Oliveira Guterres.
Despacho n. o 10 339/98 (2. a série). — O Coro Gregoriano de
Lisboa deslocou-se aos Açores, no período de 17 a 22 de Abril de
1998, para participar em diversos concertos, integrados no evento
«Órgãos históricos nos Açores» que se realizou naquela Região
Autónoma.
Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende
o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências
que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores
do Estado.
Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 202. o da Constituição
e no uso dos poderes delegados pelo n. o 3 do artigo 3. o do Decreto-Lei
n. o 296-A/95, de 17 de Novembro, determino que os responsáveis
pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários
que integram aquele Coro considerem os mesmos em exercício
efectivo de funções durante o período da deslocação.
3 de Junho de 1998. — O Primeiro-Ministro, António Manuel de
Oliveira Guterres.
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto
Despacho n. o 10 340/98 (2. a série). — Nos termos do disposto
no artigo 6. o do Decreto-Lei n. o 262/88, de 23 de Julho, nomeio a
licenciada Fernanda Helena Moreira Bandos minha secretária pessoal,
com efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.
2 de Junho de 1998. — O Secretário de Estado do Desporto, Júlio
Francisco Miranda Calha.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Portaria n. o 582/98 (2. a série). — Considerando o disposto na
alínea a) don. o2 e nos n. os 5,6e8doartigo 18. o do Decreto-Lei
n. o 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida,
respectivamente, pelo artigo 1. o do Decreto-Lei n. o 34/93, de 13 de
Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n. o 239/94, de 22 de Setembro;
Considerando que em 1 de Agosto de 1996 o licenciado José Duarte
Matias dos Santos, técnico superior de 1. a classe no Instituto do Consumidor,
cessou funções de chefe de divisão nesse Instituto e reúne
os requisitos legais para acesso à categoria de técnico superior
principal:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e Adjunto
do Primeiro-Ministro:
1. o É criado, no quadro do Instituto do Consumidor, anexo à Portaria
n. o 853/94, de 22 de Setembro, um lugar de técnico superior
principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2. o A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos
a partir de 1 de Agosto de 1996.
13 de Maio de 1998. — Pelo Ministro das Finanças, João Carlos
da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. — O
Ministro Adjunto, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. — O Ministro
Adjunto do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos
de Defesa
8425
Despacho n. o 10 341/98 (2. a série). — Considerando que se
encontra vago o lugar de chefe da Repartição de Coordenação e
Administração Geral do quadro de pessoal desta Direcção-Geral,
criado pela Portaria n. o 1256/95, de 24 de Outubro, anexo V, e que
o serviço da Repartição tem vindo a ser assegurado pela chefe de
secção Felismina Aleixo Barata Lima de Medeiros Lemos, nomeio
a referida funcionária, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1998
e por um período de seis meses, chefe da Repartição de Coordenação
e Administração Geral, em regime de substituição, nos termos do
artigo 8. o do Decreto-Lei n. o 323/89, de 26 de Setembro, e do artigo 23. o
do Decreto-Lei n. o 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção conferida
pelo Decreto-Lei n. o 102/96, de 31 de Julho, e da delegação que
me foi conferida pela alínea c)don. o 2 do despacho n. o 1077/SEDN/97,
de 31 de Dezembro.
3 de Junho de 1998. — O Director Nacional de Armamento, Rui
Lobato de Faria Ravara, general.
Direcção-Geral de Infra-Estruturas
Aviso n. o 9866/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do disposto na
alínea c) don. o 2 do artigo 24. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30
de Dezembro, faz-se público que, a partir da publicação do presente
aviso no Diário da República, se encontra afixada, para consulta, na
Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional,
na Avenida da Ilha da Madeira, 14, 4. o , em Lisboa, a lista dos candidatos
ao concurso interno geral de acesso para preenchimento de
um lugar de técnico superior de informática principal da carreira
técnica superior de informática, carreira de dotação global, do quadro
de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, constante do
anexo IV à Portaria n. o 1256/95, de 24 de Outubro, a que se refere
o aviso de abertura n. o 7848/98, publicado no Diário da República,
2. a série, n. o 110, de 13 de Maio de 1998.
2 — O dia, a hora e o local para a realização da entrevista profissional
de selecção serão oportunamente comunicados aos interessados.
4 de Junho de 1998. — O Presidente do Júri, Fernando Cabete
Diogo.
Despacho n. o 10 342/98 (2. a série). — Obtida que foi a respectiva
anuência, requisito, nos termos do disposto no artigo 27. o do Decreto-Lei
n. o 427/89, de 7 de Dezembro, a técnica superior de informática
de 1. a classe Maria da Nazareth Farmhouse de Castro e Athayde
de Carvalhosa Lima Simões do quadro de pessoal da Secretaria-Geral
do Ministério da Administração Interna, por um ano, com efeitos
a 1 de Junho de 1998.
2 de Junho de 1998. — O Director-Geral, Manuel da Cunha Rego.
Despacho n. o 10 343/98 (2. a série). — Obtida que foi a respectiva
anuência, requisito, nos termos do disposto no artigo 27. o do Decreto-Lei
n. o 427/89, de 7 de Dezembro, o primeiro-oficial Ana Maria
Rosa Pereira Relha do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do
Ministério da Defesa Nacional, por um ano, com efeitos a1deJunho
de 1998.
2 de Junho de 1998. — O Director-Geral, Manuel da Cunha Rego.
Despacho (extracto) n. o 10 344/98 (2. a série). — Por despacho
do Secretário de Estado da Defesa Nacional de 29 de Maio de 1998
e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, é nomeado chefe
da Divisão de Planeamento e Programas da DGIE/MDN o TCOR
ENGAED 039542-A, Mário Luís Nunes de Oliveira Roldão.
A presente nomeação é regulada pelos artigos 21. o do Decreto-Lei
n. o 47/93, de 26 de Fevereiro, e 6. o do Decreto Regulamentar n. o 11/95,
de 23 de Maio, pelo Decreto-Lei n. o 323/89, de 26 de Setembro,
com a redacção dada pela Lei n. o 13/97, de 23 de Maio, e do despacho
n. o 179/MDN/97, de 21 de Outubro, e pelos artigos 120. o e 160. o
do Decreto-Lei n. o 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção dada
pela Lei n. o 27/91, de 17 de Julho. O presente despacho produz efeitos
a 29 de Maio de 1998. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
3 de Junho de 1998. — O Director-Geral, Manuel da Cunha Rego.

8426 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
MARINHA
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n. o 583/98 (2. a série). — Manda o Chefe do Estado-
-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido no artigo 235. o do Estatuto
dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade
ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto
na alínea b) do artigo 234. o do EMFAR, os capitães-tenentes
da classe de marinha:
António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro (adido ao quadro em
comissão normal);
Henrique Manuel de Sousa Estrela Martins (adido ao quadro em
comissão normal);
Marcelo Leal Pamplona (no quadro);
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas,
respectivamente, nos artigos 60. o e 249. o do mencionado Estatuto,
a contar de 15 de Abril de 1998, data a partir da qual conta a respectiva
antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de
acordo com a alínea b) don. o 1 do artigo 199. o e para efeitos do
n. o 2 do artigo 70. o , ambos do mesmo Estatuto, em consequência
de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação
de adido ao quadro em comissão normal do capitão-de-fragata da
classe de marinha Carlos José de Jesus da Conceição, ficando colocados
no 1. o escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão
ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à
esquerda do capitão-de-fragata da classe de marinha Fernando Manuel
de Macedo Pires da Cunha.
2 de Junho de 1998. — O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno
Gonçalo Vieira Matias, almirante.
Superintendência dos Serviços do Pessoal
Direcção do Serviço de Pessoal
Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n. o 10 345/98 (2. a série). — Por despacho do chefe
da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal,
por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços
do Pessoal, as praças a seguir mencionadas foram promovidas ao
posto abaixo indicado, ao abrigo do n. o 2 do artigo 374. o do Estatuto
dos Militares das Forças Armadas:
9307097, primeiro-grumete M RV Rogério Manuel Baeta Capítulo.
9301397, primeiro-grumete M RV João Ricardo Branco da Silva.
9307797, primeiro-grumete M RV João Pedro de Oliveira Antunes.
9301697, primeiro-grumete M RV Edgar Gonçalo Cardoso Eufémia.
Promovidos ao posto de segundo-marinheiro RV da classe de manobra
a contar de 29 de Maio de 1998.
Ficam colocados na escala de antiguidade à esquerda do 808196,
segundo-marinheiro M RV João Manuel Pilo Godinha, pela ordem
indicada.
29 de Maio de 1998. — O Chefe da Repartição, Manuel Raul Ferreira
Pires, capitão-de-mar-e-guerra.
Despacho n. o 10 346/98 (2. a série). — Por despacho do chefe
da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal,
por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços
do Pessoal, foi promovido por antiguidade ao posto de sargento-
-ajudante, ao abrigo da alínea c) do artigo 297. o do Estatuto dos
Militares das Forças Armadas, o seguinte militar no quadro:
164776, primeiro-sargento MQ Carlos Alberto Alves Capela.
Promovido a contar de 31 de Março de 1998, data a partir da
qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos
do novo posto, de acordo com a alínea b) don. o 1 do artigo 199. o
e para efeitos do n. o 2 do artigo 70. o , ambos do mesmo Estatuto,
preenchendo a vaga existente no respectivo quadro, em consequência
da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção a sargento-chefe
do 64764, sargento-ajudante MQ Joaquim Martins dos Reis.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 76171, sargento-ajudante
MQ Mário Pedro Barradas.
28 de Maio de 1998. — O Chefe da Repartição, Manuel Raul Ferreira
Pires, capitão-de-mar-e-guerra.
Despacho n. o 10 347/98 (2. a série). — Por despacho do chefe
da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal,
por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços
do Pessoal, foi promovido por antiguidade ao posto de sargento-
-ajudante, ao abrigo da alínea c) do artigo 297. o do Estatuto dos
Militares das Forças Armadas, ficando no quadro, o seguinte militar:
5965, primeiro-sargento L Pedro Guilherme Ferreira da Silva.
Promovido a contar de 7 de Maio de 1998, data a partir da qual
conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do
novo posto, de acordo com a alínea b) don. o 1 do artigo 199. o e
para efeitos do n. o 2 do artigo 70. o , ambos do mesmo Estatuto, preenchendo
a vaga existente no respectivo quadro, em consequência da
vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de
adido ao quadro do 944363, sargento-ajudante L António Antunes
Nunes.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 13666, sargento-ajudante
L José Viriato Nunes Pereira.
28 de Maio de 1998. — O Chefe da Repartição, Manuel Raul Ferreira
Pires, capitão-de-mar-e-guerra.
Despacho n. o 10 348/98 (2. a série). — Por despacho do chefe
da Repartição de Sargentos e Praças da Direcção do Serviço de Pessoal,
por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços
do Pessoal, foram promovidos por habilitação com o curso adequado
ao posto de primeiro-marinheiro, ao abrigo da alínea b) do artigo 344. o
do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando no quadro,
os seguintes militares:
6300498, segundo-grumete B Pedro Fernando Magalhães da Silva.
6300398, segundo-grumete B David Antunes Correia.
6300198, segundo-grumete B Vítor Manuel Grave Ilhéu.
6300298, segundo-grumete B Hugo Alexandre César Gaito.
Promovidos ao posto de primeiro-marinheiro QP, da classe de músicos,
a contar de 23 de Maio de 1998.
Ficam colocados na escala de antiguidade à esquerda do 6300896,
primeiro-marinheiro B Joaquim Manuel Carrapato Medinas, pela
ordem indicada.
28 de Maio de 1998. — O Chefe da Repartição, Manuel Raul Ferreira
Pires, capitão-de-mar-e-guerra.
EXÉRCITO
Comando da Logística
Chefia de Abonos e Tesouraria
Despacho n. o 10 349/98 (2. a série). — Nos termos do n. o 2do
despacho n. o 4164/98, de 11 de Fevereiro de 1998, do general Carlos
Alberto da Fonseca Cabrinha, do Comando da Logística, publicado
no Diário da República, 2. a série, n. o 59, de 11 de Março de 1998,
subdelego no subchefe da Chefia de Abonos e Tesouraria, TCor AM
NIM 09485573, José Alexandre Soares Parro, competência para
autorizar:
1. o Até 1000 contos, despesas com aquisição de bens e serviços
com ou sem cumprimento de formalidades legais;
2. o Este despacho produz efeitos desde 9 de Fevereiro de 1998,
ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto
praticados.
11 de Fevereiro de 1998. — O Chefe da Chefia de Abonos e Tesouraria,
António Mário V. Mila Filipe, tenente-coronel.
Comando da Região Militar do Norte
Regimento de Engenharia n. o 3
Despacho n. o 10 350/98 (2. a série). — Subdelegação de competências
no 2. o comandante do RE3. —1—Aoabrigo da autorização

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
que me é concedida pelo n. o 2 do despacho n. o 10 921 797 (2. a série),
de 12 de Novembro, do general comandante da Região Militar do
Norte, subdelego no 2. o comandante do Regimento de Engenharia
n. o 3, tenente-coronel de engenharia Luís manuel Baptista Nobre,
competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas
e aquisição de bens e serviços, com cumprimento das formalidades,
até 1000 contos.
2 — Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Setembro de
1997, ficando por este meio ratificados os actos entretanto praticados.
3 de Abril de 1998. — O Comandante, Eduardo Augusto Teixeira
Carneiro, coronel.
Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Despacho n. o 10 351/98 (2. a série). —1—Aoabrigo do disposto
no n. o 4 do artigo 9. o do Decreto-Lei n. o 55/95, de 29 de Março,
conjugado com o n. o 3 do despacho n. o 12 336/97, de 3 de Novembro,
do general CEME, subdelego no subdirector do Instituto Militar dos
Pupilos do Exército António José Fernandes Praça, coronel de infantaria,
a competência para autorizar:
a) Até 10 000 contos, despesas com empreitadas de obras públicas
e aquisição de bens e serviços com cumprimento de formalidades
legais;
b) Até 5000 contos, despesas sem concurso ou com dispensa
de realização de contrato escrito.
2 — Este despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de
1998.
3 — Ficam ratificados todos os actos entretanto praticados.
27 de Fevereiro de 1998. — O Director, João Afonso Bento Soares,
brigadeiro.
FORÇA AÉREA
Comando de Pessoal da Força Aérea
Direcção de Pessoal
Despacho n. o 10 352/98 (2. a série). — Manda o Chefe do Estado-Maior
da Força Aérea que os militares em seguida mencionados,
destinados ao regime de contrato, sejam promovidos ao posto de
2CAB, desde 5 de Maio de 1998, nos termos da alínea c) don. o1 do artigo 371. o do EMFAR, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n. o 157/92, de 31 de Julho:
a) MMA:
SOL MMA SEN 126132-A, Telmo Alexandre Carrilho Pereira —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 126007-D, Nélson João Marques Oliveira —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 126143-G, Pedro Miguel Carvalho Teixeira —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 126010-D, Bruno Manuel Dias Campos — CFMTFA.
SOL MMA SEN 126145-C, Rogério Manuel da Silva Carvalho Domingues
— CFMTFA.
SOL MMA SEN 126050-C, António Filipe Rodrigues
Adão —CFMTFA.
SOL MMA SEN 126021-K, Luís Miguel da Conceição Ferreira
—CFMTFA.
SOL MMA SEN 126089-J, Bruno Sérgio dos Santos Floriano
—CFMTFA.
SOL MMA SEN 125977-G, Orlando Augusto Ricardo
Nunes —CFMTFA.
SOL MMA SEN 126023-F, José Miguel Serafim Colaço — CFMTFA.
SOL MMA SEN 126128-C, Bruno Tiago Guedes Pereira Lopes —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 126022-H, Ruben Henrique Coelho Dórdio —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 126011-B, Hugo Daniel Sousa Arruda Roque —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 126024-D, Hélder Alexandre Fino Brandão —
CFMTFA.
SOL MMA SEN 125941-F, Alexandre Gonçalo Paixão Marques —
CFMTFA.
b) PA:
SOL PA SEN 126004-K, Sérgio Manuel da Silva Prates — CFMTFA.
SOL PA SEN 126114-C, Hélder Nuno Ferreira Martins — CFMTFA.
8427
SOL PA SEN 126147-K, Márcio Fernando dos Santos Lemos —
CFMTFA.
SOL PA SEN 126142-J, Luís Filipe Martins Barros — CFMTFA.
SOL PA SEN 126126-G, Paulo Manuel Inácio Valente — CFMTFA.
SOL PA SEN 125999-H, Sandra Cristina Tavares Bastos — CFMTFA.
SOL PA SEN 126086-D, Artur Filipe da Silva Gomes — CFMTFA.
SOL PA SEN 126146-A, Hélder Fernandes da Rocha — CFMTFA.
SOL PA SEN 126131-C, Albino Manuel Vieira Magalhães —
CFMTFA.
SOL PA SEN 126127-E, Flávio Gil da Silva Nunes — CFMTFA.
SOL PA SEN 126115-A, Luís Filipe de Sousa Arantes — CFMTFA.
c) SAS:
SOL SAS SEN 126065-A, Gonçalo Filipe Patrício Caldas —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 126103-H, José Manuel Amaral Jardim — CFMTFA.
SOL SAS SEN 126136-D, Patrícia Isabel da Costa Carolino —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 126053-H, Rui Miguel da Fonseca Flores — CFMTFA.
SOL SAS SEN 126139-J, Susana Isabel Calvinho Salvador —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 1261213-F, Mónica Filipa Rocha Mónica — CFMTFA.
SOL SAS SEN 126140-B, Celsa Maria da Silva Almeida — CFMTFA.
SOL SAS SEN 126646-G, Celeste Cristina Isidro Estudante —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 126125-J, Patrícia Isabel Mendes Amaro — CFMTFA.
SOL SAS SEN 126137-B, Marina Isabel Fernandes Calçada —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 126117-H, Rita Conceição Costa dos Reis Duarte —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 126123-B, Liliana Cristina de Oliveira Ferra —
CFMTFA.
SOL SAS SEN 126120-H, Nádia Suzi Lemos da Silva — CFMTFA.
SOL SAS SEN 126064-C, Marta Alexandra Rebelo de Almeida —
CFMTFA.
27 de Maio de 1998. — Por subdelegação do Comandante de Pessoal
da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Director de Pessoal, interino, Jorge Manuel Antunes
de Andrade, coronel piloto aviador.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n. o 10 353/98 (2. a série). — Nos termos do n. o 1do
artigo 3. o e da alínea b) don. o4 do artigo 5. o , ambos do Decreto-Lei
n. o 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n. o 13/97,
de 23 de Maio, e ao abrigo do n. o 1 do artigo 44. o do Decreto Regulamentar
n. o 71-G/79, de 29 de Dezembro, nomeio, em regime de
comissão de serviço, a licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa
Peças, assessora de informática principal do quadro de pessoal do
Instituto de Informática, para exercer o cargo de director de departamento
daquele Instituto.
18 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado do Orçamento, João
Carlos da Costa Ferreira da Silva.
Curriculum vitae
Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças, natural de Lavos,
Figueira da Foz, nascida a 31 de Julho de 1942, licenciada em Matemática
pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Pertence ao quadro do Instituto de Informática, com a categoria
de assessora informática principal.
Admitida na Federação das Caixas de Previdência em 1 de Setembro
de 1971 como técnica superior de 2. a classe, foi promovida em Novembro
de 1973 a técnica superior de 1. a classe, tendo sido responsável
pelo cálculo dos valores das capitações para os acordos e convenções
internacionais no campo da saúde e efectuado o lançamento de inquéritos
e recolhas estatísticas, tendo colaborado num trabalho de análise
de estatísticas da saúde apresentado no I Congresso Nacional da
Previdência.
Devido à reorganização dos serviços passou a pertencer aos Serviços
Médico-Sociais — Serviços Centrais, tendo sido promovida a técnica
superior principal em 1 de Janeiro de 1981.
Em consequência da reestruturação do Ministério da Saúde, passou
a exercer funções no Núcleo de Apoio à Informática da Direcção-Geral
dos Cuidados Primários a partir de 1 de Janeiro de 1985. Neste contexto,
participou no desenvolvimento de vários projectos de informatização
quer no âmbito desta Direcção-Geral, quer de âmbito nacional
para o sector dos cuidados de saúde primários. Realizou acções

8428 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
de formação e coordenou a comissão organizadora do seminário sobre
«Informatização dos centros de saúde», em colaboração com o Serviço
de Informática da Saúde.
A partir de 4 de Janeiro de 1988 passou a pertencer ao quadro
do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, tendo sido
nomeada assessora, interinamente, em 12 de Setembro de 1989. Em
28 de Novembro de 1989 tomou posse do cargo de chefe de divisão,
tendo desempenhado as respectivas funções até 12 de Abril de 1996,
tendo transitado para a carreira técnica superior de informática. No
Instituto de Informática coordenou a realização de estudos prévios
à informatização, participou em auditorias técnicas, em projectos de
reorganização de sistemas informáticos e em projectos de gestão de
documentos e arquivos. Coordenou acções de promoção tecnológica,
acções de dinamização da rede de relações dos responsáveis por sistemas
de informação e informática da AP e projectos relativos ao
conhecimento da AP sob o ponto de vista das tecnologias da
informação.
Tem participado em grupos de trabalho internacionais, com especial
relevo para o grupo que estudou o papel dos organismos centrais
das TI na AP, no âmbito do International Council for Information
Technology in Government Administration (ICA).
Desempenhou o papel de delegada nacional do sector das administrações
(ENS) do Programa de Aplicações Telemáticas,
DGXIII — Comissão Europeia. No desempenho destas funções fez
várias apresentações do ENS em encontros e seminários para a Administração
Pública e para empresas.
Monitorou acções de formação na área da informática, organização
e gestão, no INA, na DGAP e no Instituto de Informática.
Tem colaborado na elaboração dos planos e relatórios de actividades
do Instituto de Informática, bem como na construção de indicadores
para gestão. No âmbito da avaliação do desempenho, apresentou
recentemente uma comunicação sobre o 2. o planeamento e avaliação
no Instituto de Informática, no 1. o Encontro INA — A Avaliação da
Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Chefia do Serviço de Intendência
Despacho n. o 10 354/98 (2. a série). — Subdelegação de competências.
— Ao abrigo do disposto no n. o 10 do despacho n. o 26/98,
de 11 de Maio, do general comandante-geral, subdelego no presidente
do conselho administrativo da Chefia do Serviço de Intendência, major
do Serviço de Administração Militar Jorge Severiano Pinto Coutinho,
as competências relativas aos seguintes actos de gestão orçamental
e de realização de despesas:
1. o Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas
de obras públicas, aquisição de serviços e bens, até
ao limite do 3500 contos;
2. o Autorizar as despesas com dispensa da realização de concurso
ou de contrato escrito até ao montante de 2000 contos;
3. o A subdelegação de competências a que se refere este despacho
entende-se sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência;
4. o O presente despacho entra imediatamente em vigor, ficando
ratificados os actos entretanto praticados, nos termos do n. o 3
do artigo 137. o do Código do Procedimento Administrativo,
até à sua publicação no Diário da República;
5. o Fica revogado o despacho n. o 7/95, de 2 de Outubro, do chefe
do Serviço de Intendência da Guarda Nacional Republicana.
11 de Maio de 1998. — O Chefe do Serviço, Joaquim Jorge C. da
Cunha Caetano, coronel.
Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Listagem n. o 140/98. — Listagem de condecorações. — Por despacho
ministerial de 8 de Maio de 1998:
Concedidas, ao abrigo das disposições do regulamento aprovado
pelo Decreto-Lei n. o 177/82, de 12 de Maio, as medalhas
adiante indicadas ao seguinte pessoal da PSP:
Medalhas de ouro de comportamento exemplar
Comando de Polícia de Aveiro
Primeiro-subchefe n. o 30/123122, Albino de Sousa Pinto.
Guarda principal n. o 79/123011, Carlos Maria Teodora Moreira.
Guarda n. o 320/193781, José dos Reis Pereira Granja.
Guarda n. o 252/123004, Victor Manuel Correia.
Guarda n. o 135/123062, Adelino Martins.
Guarda n. o 161/123854, Gabriel Paulino Fernandes.
Guarda n. o 184/123909, José Fernando Teixeira.
Guarda n. o 194/123924, Artur Teixeira de Sousa.
Guarda n. o 160/123852, Manuel da Costa Antunes.
Comando de Polícia de Braga
Guarda n. o 166/123977, José da Costa Simões.
Guarda n. o 131/124032, Manuel Simão Marques Ferreira.
Guarda n. o 340/123659, Maria da Graça Carvalho.
Comando de Polícia do Corpo de Intervenção
Guarda n. o 234/123941, Geraldo de Abreu Petim.
Guarda n. o 263/123927, Ramiro Augusto Trancoso.
Guarda n. o 608/193501, Armando da Silva Alves.
Escola Superior de Polícia
Guarda n. o 68/123598, Maria Rosa Belo Catarré da Cruz Carranca.
Guarda n. o 70/123669, Leonor Inácia Fino Medeiros.
Guarda n. o 71/123676, Maria Fernanda Maia Santos de Oliveira Couto.
Guarda n. o 72/123855, António Domingos Branco Fradeira.
Comando de Polícia de Évora
Guarda n. o 66/123849, Luís José Lavado Marques.
Comando de Polícia de Faro
Subchefe-ajudante n. o 28/123257, Ernesto Gregório Pires.
Subchefe-ajudante n. o 29/123331, Artur Lopes Cravinho.
Subchefe-ajudante n. o 38/123305, João Manuel Pereira da Silva Campinas.
Guarda principal n. o 190/123374, Manuel Custódio Pereira.
Guarda n. o 353/123665, Maria Martinho do Nascimento Viegas.
Guarda n. o 501/123447, João Firmino Pereira.
Guarda n. o 680/123495, Manuel Francisco da Silva Calado.
Guarda n. o 689/123342, Carlos Francisco Vaz.
Guarda n. o 691/123565, Albino Manuel Gonçalves.
Guarda n. o 695/123667, Iveta Maria Candeias Romão Brás.
Comando do Grupo de Operações Especiais
Primeiro-subchefe n. o 20/124014, Rodrigo Guerra Monteiro.
Guarda n. o 149/124009, António Ramos de Abreu.
Comando Metropolitano de Lisboa
Intendente M/100244, Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira.
Subcomissário M/121172, Inácio João Salvador Ramalho.
Subcomissário M/123689, Luís Maria Fernandes Dias.
Subchefe principal n. o 9/114221, Manuel Nogueira Gardete.
Subchefe-ajudante n. o 26/191947, Feliz Maria Parreira Cortes.
Subchefe n. o 443/120431, João Rodrigues Moura.
Subchefe n. o 404/122333, José Joaquim Pereira.
Subchefe n. o 432/122606, Eduardo da Conceição Rebocho Bravo.
Subchefe n. o 351/123284, Avelino César Anes.
Subchefe n. o 425/123708, Fernanda Sara Marques Simões Cardoso.
Subchefe n. o 539/123410, António Carlos Esteves Afonso.
Guarda n. o 1730/118852, José Maria Louro Batista.
Guarda n. o 3682/119045, Abílio Vicente Duarte.
Guarda n. o 2011/120674, Manuel Gouveia.
Guarda n. o 5271/120762, António João Mendes Sedas.
Guarda n. o 2958/121055, João Ramos Prior.
Guarda n. o 5032/121641, Armando Manuel de Oliveira Ferreira.
Guarda n. o 2854/121270, António Emídio Martins.
Guarda n. o 2406/121652, Luís Brito Ferreira.
Guarda n. o 1336/121967, José Cândido Caseiro.
Guarda n. o 5270/122138, José António Gomes Afonso.
Guarda n. o 5116/122169, João Augusto de Carvalho Martins.
Guarda n. o 3054/122261, Manuel Augusto Martins de Jesus.
Guarda n. o 5836/122497, Francisco Machado Gomes.
Guarda n. o 5473/122558, Fernando Manuel da Silva Constantino.
Guarda n. o 3155/122571, José Joaquim Rosado Teixeira.
Guarda n. o 2161/122613, Júlio Capelo Esteves Grilo.
Guarda n. o 1523/122629, António Alves Ferreira.
Guarda n. o 3933/122646, Manuel Neto Mendes.
Guarda n. o 2261/122689, Fernando Simões Antunes.
Guarda n. o 1908/122697, Fernando Carmo Alves.
Guarda n. o 5749/122713, Joaquim António Oliveira Peças.
Guarda n. o 3232/122755, Aníbal André Correia.
Guarda n. o 4043/122885, José Henrique Batista.
Guarda n. o 4601/122932, Joaquim Alves.
Guarda n. o 5028/123008, António Joaquim de Almeida Balixa.
Guarda n. o 4720/123081, Joaquim Carvalho Silveira.
Guarda n. o 4642/123087, Martinho António Silva Fitas.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Guarda n. o 1944/123088, José Morais Garcês.
Guarda n. o 2517/123127, Francisco Honório Muralhas.
Guarda n. o 2633/123132, Carlos Frederico Escórcio Ferreira.
Guarda n. o 4156/123237, Augusto dos Santos Serra Rosa.
Guarda n. o 3158/123333, José Luís Carvalho Queiroga.
Guarda n. o 1419/123346, João Pedro Henriques.
Guarda n. o 4468/123409, Horácio dos Santos.
Guarda n. o 2707/123418, António Joaquim Sérgio.
Guarda n. o 3227/123422, Manuel Rodrigues.
Guarda n. o 5508/123437, Amaro Augusto Pera Fernandes.
Guarda n. o 4127/123487, José das Neves Gonçalves.
Guarda n. o 3778/123618, Almerinda da Conceição Vaz Moisés Cardoso.
Guarda n. o 3169/123714, Maria das Neves Joaquina Simões Nunes.
Guarda n. o 1691/123717, Judite da Silva Vieira Carvalho.
Guarda n. o 1607/123725, Noémia de Jesus Cardoso Ribeiro.
Guarda n. o 3058/123751, Maria da Glória Gonçalves Machado Isidoro.
Guarda n. o 3475/123800, Silvina Costa Reis Ferreira.
Guarda n. o 2871/123811, Maria Graciete Rodrigues Alves.
Guarda n. o 6935/192224, Urbano Pereira Silva Nunes.
Guarda n. o 7091/192245, Manuel Freire Dias.
Guarda n. o 7516/193447, José Maria Tiago Trigo.
Guarda n. o 7582/194073, Manuel Acácio Silva Cardoso.
Guarda n. o 7622/194571, António Bernardino Rodrigues Almeida.
Guarda n. o 7415/194684, António Alves Teixeira.
Guarda n. o 1732/119770, Manuel Augusto Martins.
Guarda n. o 2313/123370, Joaquim Canhoto Robalo.
Comando Metropolitano do Porto
Primeiro-subchefe n. o 143/123610, Maria Rosa Costa Madureira Sousa
Vieira.
Guarda n. o 744/123645, Amélia Tuna Pereira.
Guarda n. o 777/123588, Maria Manuela Correia Rodrigues Fernandes.
Guarda n. o 903/123661, Helena Maria Carvalho Correia.
Guarda n. o 918/123684, Maria Angelina Ventura Lopes.
Guarda n. o 927/123729, Geraldina Maria Pereira Ferreira Borges.
Guarda n. o 957/123754, Laura Jesus Teixeira Pereira.
Guarda n. o 986/123783, Alice Rebelo Araújo Campos.
Guarda n. o 1003/123796, Armanda Conceição Silva Bento.
Guarda n. o 1016/123628, Maria Helena Brito Magalhães.
Guarda n. o 1155/123766, Alice Gomes Fernandes Coelho.
Guarda n. o 1183/123775, Maria Rosa Alves Campos Silva Álvaro.
Guarda n. o 1189/123666, Rosa Alcina Jesus Sousa Machado Santos.
Guarda n. o 1343/123731, Maria Delfina Pereira Oliveira.
Guarda n. o 1592/123880, Alfredo Correia Sequeira.
Guarda n. o 1607/123884, Agostinho Silva Carvalho.
Guarda n. o 980/193595, Vitorino Moreira.
Guarda n. o 1227/194335, Albino Pinto Rocha.
Guarda n. o 1554/192844, Manuel Tomé Rodrigo.
Guarda n. o 1636/191676, Ernesto Santos Martins.
Comando de Polícia de Viana do Castelo
Guarda n. o 47/123649, Maria de Lurdes da Costa Reis Neiva.
Comando de Polícia de Setúbal
Subchefe-ajudante n. o 25/120658, Benvindo José Barradas Pinheiro.
Subchefe-ajudante n. o 24/123870, Manuel Joaquim Coutinho Andrade.
Guarda n. o 678/123692, Luzia da Conceição Silva Marques.
Guarda n. o 258/123779, Ivone Susana de Seixas Gonçalves.
Guarda n. o 331/123799, Rosalina Ana Ramalho Pinto Coelho.
Guarda n. o 275/123940, Manuel Portela Quinha.
Guarda n. o 486/192684, Fernando de Jesus Ascenço.
Comando de Polícia de Viseu
Guarda n. o 91/123886, José Vaz de Figueiredo.
Medalhas de prata de comportamento exemplar
Comando de Polícia de Aveiro
Subcomissário n. o 8/131519, Vítor Manuel Moreira dos Santos.
Primeiro-subchefe n. o 31/135124, José Joaquim Evaristo Ferreira.
Primeiro-subchefe n. o 33/131208, Silvino de Bastos Resende.
Primeiro-subchefe n. o 24/131420, Carlos Joaquim Gonçalves Afonso.
Primeiro-subchefe n. o 34/131426, José Manuel Azenha Julião.
Primeiro-subchefe n. o 41/131453, António Fernando Monteiro Possantes.
Primeiro-subchefe n. o 47/131652, Celestino Martins dos Santos.
Guarda n. o 140/131072, Manuel Costa Barreto.
Guarda n. o 211/131083, José Ferreira Malta.
Guarda n. o 143/131099, Fernando de Jesus Oliveira.
Guarda n. o 144/131137, Jaime Henrique Sadio.
Guarda n. o 331/131161, Ângelo Augusto de Almeida Lemos.
Guarda n. o 195/131344, Manuel Augusto Ribeiro Neto.
Guarda n. o 197/131386, João Domingues Barreto.
Guarda n. o 132/131526, Victor Manuel Lopes dos Santos.
8429
Guarda n. o 333/131824, Alberto Simões de Oliveira.
Guarda n. o 283/131943, Fausto Manuel de Oliveira.
Guarda n. o 297/132025, José Carlos Araújo de Sá.
Guarda n. o 334/132076, António Joaquim da Costa Jesus.
Guarda n. o 362/132085, Narciso Janeiro Figueiredo Lontro.
Guarda n. o 311/132083, José Ferreira da Silva.
Guarda n. o 154/131152, José Orlando de Oliveira Comes.
Comando de Polícia de Braga
Subcomissário M/131619, Manuel António Fernandes.
Guarda principal n. o 217/131607, António Lajas Dias Pereira.
Guarda n. o 202/131553, José António Francisco Gonçalves.
Guarda n. o 296/131570, José Fernando da Silva Ribeiro.
Guarda n. o 243/1316`55, António Silva Carvalho.
Guarda n. o 96/131719, João Manuel Mendes.
Guarda n. o 392/131739, João Fernando Lopes.
Guarda n. o 343/131754, João Martins Marques.
Guarda n. o 152/131764, Salvador da Costa Pereira.
Guarda n. o 94/131808, Manuel Barroso Veras Pereira.
Guarda n. o 409/131831, Manuel Alfredo Carvalho Alves Leite.
Guarda n. o 208/131925, José Ribeiro Gomes.
Comando de Polícia de Beja
Primeiro-subchefe n. o 22/131511, Ricardo José de Carvalho Martins.
Guarda n. o 42/121512, António Francisco Rosado Batista.
Guarda n. o 72/131577, António Francisco Guerreiro Vilhena.
Guarda n. o 130/131661, José Manuel Aleixo Eleutério Graça.
Guarda n. o 139/131698, Francisco Godinho Barroso.
Guarda n. o 156/131757, Augusto Manuel Magoito Nozes.
Guarda n. o 160/131915, Joaquim Manuel Santana Gonçalves.
Guarda n. o 176/131477, António Jorge Neves de Azevedo.
Guarda n. o 177/131488, José Manuel da Silva Chora.
Comando de Polícia do Corpo de Intervenção
Subcomissário M/131443, Luís António Cardoso Ribeiro.
Subchefe n. o 61/131110, António Oliveira da Silva.
Subchefe n. o 93/131277, Fernando Luís Garcia.
Subchefe n. o 101/124913, Adelino Barbosa Lopes de Almeida.
Subchefe n. o 114/131063, António Manuel Nunes de Carvalho.
Guarda n. o 152/127158, Abílio Augusto Pereira.
Guarda n. o 155/130073, José Maria Ferreira Gaspar.
Guarda n. o 193/131967, Norberto dos Santos Garcia Martins.
Guarda n. o 501/131343, Fernando Chambel Alves Castanho.
Guarda n. o 504/131240, Alberto Lameiras Cardoso.
Guarda n. o 524/130811, João de Carvalho Lourenço Vitória.
Guarda n. o 599/131182, Manuel dos Santos Prado Barreiro.
Guarda n. o 640/131311, Francisco da Silva Santos.
Guarda n. o 676/131117, Fernando Domingos de Almeida.
Guarda n. o 688/131717, Horácio Lima de Vasconcelos.
Guarda n. o 164/131865, António Agrochão Fernandes Gato.
Guarda n. o 169/132135, Alípio Chaves Ribeiro.
Guarda n. o 223/132079, António José Carvalho.
Guarda n. o 286/131425, José Domingos Ferreira Patrício.
Guarda n. o 351/131704, Herédio Fernando Lopes.
Guarda n. o 353/131852, Humberto Manuel Monteiro.
Guarda n. o 338/131504, Guilherme Caridade Marques.
Guarda n. o 396/132038, José Maria Andrade Costa.
Guarda n. o 462/132032, Arlindo Henrique Soares de Moura.
Guarda n. o 487/131988, Ladislau Porfírio Velhinho da Glória.
Guarda n. o 548/131694, Manuel dos Santos Quinó.
Guarda n. o 557/131807, José Augusto da Silva Costa.
Guarda n. o 563/131891, Joaquim Osório Magalhães.
Guarda n. o 627/131741, Álvaro Francisco.
Comando de Polícia de Évora
Primeiro-subchefe n. o l9/131456, Miguel Silva Paixão.
Primeiro-subchefe n. o 20/131522, António Freire Mesquita.
Primeiro-subchefe n. o 30/131679, António Miguel Riço Borreicho.
Primeiro-subchefe n. o 32/131909, Manuel Paulino Salgueiro Poeiras.
Guarda n. o 111/131695, António Joaquim Fernandes Martins.
Guarda n. o 112/131765, Moisés Simão Barata Casanova.
Guarda n. o 113/131771, Vítor Manuel Recto Fialho.
Guarda n. o 114/131799, Manuel Fialho Gomes.
Guarda n. o 115/131882, José Fernando Falé Parreira.
Guarda n. o 117/132039, Manuel Joaquim Barroso Gomes.
Guarda n. o 118/132129, Manuel Ernesto Espanhol Brito.
Comando de Polícia de Faro
Primeiro-subchefe n. o 63/131049, João Viegas Afonso.
Primeiro-subchefe n. o 90/131131, António José do Carmo.
Guarda n. o 410/131294, Carlos Alberto Dionísio Rodrigues.
Guarda n. o 411/131317, Eugénio Manuel Arrais de Brito.
Guarda n. o 413/131411, Eduardo Jorge Madeira Martins.

8430 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Guarda n. o 533/131089, José Manuel Martins Pereira.
Guarda n. o 561/131121, Maurício Gualdino Teixeira.
Guarda n. o 651/131207, Luís Carlos Viegas Ventura.
Comando do Grupo de Operações Especiais
Primeiro-subchefe n. o 52/131495, José Monteiro Pires.
Primeiro-subchefe n. o 36/131576, Paulo José Moreira Estronca.
Guarda n. o 246/131609, Carlos Portugal Correia.
Guarda n. o 247/131707, António Lopes Coutinho.
Guarda n. o 248/131758, Olímpio dos Santos Varelas.
Guarda n. o 249/131981, Alberto de Almeida e Silva.
Guarda n. o 250/131987, Jaime Hermínio Pinto.
Guarda n. o 251/132234, António Teixeira Silva.
Comando Metropolitano de Lisboa
Subcomissário M/127002, António Frexoso Lopes.
Subcomissário M/128774, António Gonçalves Antunes Cebola.
Subcomissário M/129860, Armindo Bernardino dos Santos.
Subchefe-ajudante n. o 26/191947, Feliz Maria Parreira Cortes.
Subchefe n. o 375/123274, Américo Paiva dos Santos Brandão.
Subchefe n. o 519/125271, Joaquim da Silva Caeiro.
Subchefe n. o 515/125621, Fernando Augusto de Sousa.
Subchefe n. o 305/126334, Joaquim Nunes.
Subchefe n. o 513/126626, Fernando Vieira Simões.
Subchefe n. o 373/127734, António Maria Fernandes Bessa.
Subchefe n. o 345/127868, Henrique António Lourenço.
Subchefe n. o 336/127890, António Manuel Serrano Rosa.
Subchefe n. o 416/127906, Álvaro Fernando Carneiro.
Subchefe n. o 372/127986, José Manuel Morgado.
Subchefe n. o 594/128050, Horácio Mansinho Albuquerque.
Subchefe n. o 585/128429, António Manuel Correia Canelhas.
Subchefe n. o 550/129452, José Manuel dos Santos Viegas.
Subchefe n. o 269/129811, Adriano Nélson Mendes Soares.
Subchefe n. o 531/129885, Manuel Joaquim da Costa Aguiar.
Subchefe n. o 131/130494, José Joaquim de Oliveira Garcia.
Subchefe n. o 148/130626, Silvério Lourenço Tavares da Costa.
Subchefe n. o 455/130701, Honorato Valério Ricardo.
Subchefe n. o 520/130803, Arlindo Correia Ferreira.
Subchefe n. o 485/131037, Armando Cavalheiro Lopes Curto.
Subchefe n. o 456/131046, António Pinto Salgueiro.
Subchefe n. o 358/131084, José Marcelino Gomes Cruz Peralta.
Subchefe n. o 194/131120, Celestino Domingues Nunes.
Subchefe n. o 480/131162, João Luís Martins de Oliveira.
Subchefe n. o 449/131309, Carlos Alberto Russo.
Guarda n. o 1730/118852, José Maria Louro Batista.
Guarda n. o 1732/119770, Manuel Augusto Martins.
Guarda n. o 2854/121270, António Emídio Martins.
Guarda n. o 5032/121641, Armando Manuel de Oliveira Ferreira.
Guarda n. o 5270/122138, José António Gomes Afonso.
Guarda n. o 5836/122497, Francisco Machado Gomes.
Guarda n. o 3933/122646, Manuel Neto Mendes.
Guarda n. o 3155/122571, José Joaquim Rosado Teixeira.
Guarda n. o 2261/122689, Fernando Simões Antunes.
Guarda n. o 1944/123088, José Morais Garcês.
Guarda n. o 1419/123346, João Pedro Henriques.
Guarda n. o 4349/123394, Fernando Alberto da Silva Pinto.
Guarda n. o 3778/123618, Almerinda da Conceição Vaz Cardoso.
Guarda n. o 3058/123751, Maria da Glória Gonçalves Machado Isidoro.
Guarda n. o 1774/124406, Constantino Vilela Rocha.
Guarda n. o 1727/124422, Fernanda Silvestre Calisto Anjos Camilo.
Guarda n. o 1375/124444, Maria Conceição Figueiredo.
Guarda n. o 1494/124491, Maria Rita da Silva Guerreiro Águas.
Guarda n. o 2060/124727, José Costa Carvalho.
Guarda n. o 6078/124773, Amadeu Pereira Alves Teixeira.
Guarda n. o 3686/125023, Manuel Vieira Fernandes.
Guarda n. o 2592/125246, Maria dos Anjos Nunes Godinho Antunes.
Guarda n. o 1924/125500, Carlos Santos Domingos.
Guarda n. o 3730/126442, Edmundo Santos Bento.
Guarda n. o 4999/126478, Domingos de Jesus Pedroso.
Guarda n. o 5333/126689, José Carlos Ventura dos Santos.
Guarda n. o 5693/126779, António Leonel Melro.
Guarda n. o 1748/126823, Carolino Augusto Cruz.
Guarda n. o 3774/126975, José Augusto Lino Gaio.
Guarda n. o 3737/127095, João Albino Freixo.
Guarda n. o 3532/127117, João Mendes dos Santos.
Guarda n. o 1335/127292, António Costa.
Guarda n. o 3485/127296, António Neves Dias Santos.
Guarda n. o 3961/127657, António José de Jesus Gomes.
Guarda n. o 5424/127716, Joaquim da Silva.
Guarda n. o 5108/127795, Aurelindo Henrique Pratas Amante.
Guarda n. o 1220/127821, João Carlos de Jesus Câmara.
Guarda n. o 2760/127920, Fernando Jorge Teixeira de Queirós.
Guarda n. o 3335/128046, Carlos Ferreira da Costa.
Guarda n. o 3243/128148, Asdrúbal Santos Quintino Leal.
Guarda n. o 1803/128176, Arsénio Clemente dos Mártires Agostinho.
Guarda n. o 3216/128194, Fernando Mendes Vilela.
Guarda n. o 3087/128250, Fernando Manuel Barreiros Óca.
Guarda n. o 5287/128552, Gabriel Francisco da Silva.
Guarda n. o 5796/128688, Abel Carlos Jesus Ferreira.
Guarda n. o 5159/128726, Benjamim Antunes Lopes.
Guarda n. o 5822/128917, Norberto Rio Diegues.
Guarda n. o 2474/128930, Fernando Antunes Silva.
Guarda n. o 5825/128936, Fernando Ribeiro Gonçalves.
Guarda n. o 6005/129097, Manuel Carlos Rosinha Andrade.
Guarda n. o 3333/129168, Álvaro Gonçalves da Costa.
Guarda n. o 6063/129263, José Nélson Calado Almeida.
Guarda n. o 5871/129322, Manuel Pereira Alves.
Guarda n. o 1693/129409, António Ramos.
Guarda n. o 4131/129443, Abílio Manuel Nascimento Lopes.
Guarda n. o 5991/129486, António Carneiro Teles.
Guarda n. o 1760/129621, António Manuel Comes Rodeia.
Guarda n. o 4918/129826, Carlos Alberto da Silva.
Guarda n. o 2672/129858, Alfredo Manuel do Vale Almeida.
Guarda n. o 5921/129973, José Luís Amaro Henriques.
Guarda n. o 5695/130024, Acácio de Jesus Sendas.
Guarda n. o 5699/130031, Joaquim Alfredo dos Santos Vicente.
Guarda n. o 5474/130042, Eduardo Gilberto Mendonça da Costa.
Guarda n. o 4448/130052, Adriano Clemente Reis.
Guarda n. o 4193/130124, Silvério Alexandre.
Guarda n. o 4361/130154, Fernando Plácido Martins da Cruz.
Guarda n. o 4902/130155, Francisco Augusto Pereira.
Guarda n. o 4633/130173, Norberto Afonso Martins.
Guarda n. o 2632/130186, José António Antunes Agostinho.
Guarda n. o 5518/130192, Manuel Lopes Silva.
Guarda n. o 2018/130227, Manuel Emílio Alves.
Guarda n. o 5620/130231, Franquelim dos Santos Esteves.
Guarda n. o 5718/130262, Adão Filipe da Rosa.
Guarda n. o 5817/130277, Manuel Leite Monteiro.
Guarda n. o 2064/130290, Alfredo Dário de Oliveira Afonso.
Guarda n. o 3426/130297, Manuel António da Silva Peredo.
Guarda n. o 5664/130311, António Fernando dos Santos Raimundo.
Guarda n. o 4734/130347, Manuel Augusto Jorge Duque.
Guarda n. o 5801/130369, Manuel Bernardo Frutuoso Esteves.
Guarda n. o 5393/130408, Maria Júlia Martins Lourenço Cardoso.
Guarda n. o 1477/130489, José Armindo Neto.
Guarda n. o 5800/130497, Carminda Silvestre Gonçalves do Alvar.
Guarda n. o 1652/130517, Fernando José Marcelino Camilo.
Guarda n. o 1269/130678, Almerinda Leonor Valente dos Santos.
Guarda n. o 3282/130763, Eduardo Pacheco Pereira Leite.
Guarda n. o 3465/130781, Felisberto Carlos Pereira Martins.
Guarda n. o 3602/130804, António Luís da Rocha Salgado.
Guarda n. o 1399/131015, Américo Sousa Santos.
Guarda n. o 4763/131066, António Fernandes Dias.
Guarda n. o 2313/123370, Joaquim Canhoto Robalo.
Guarda n. o 6177/131091, António Jorge Vicente Santos.
Guarda n. o 2487/131095, João Carlos Martins Rosário.
Guarda n. o 2146/131238, João Manuel Cardoso dos Santos.
Guarda n. o 4390/131116, António Manuel Batista Lobato Girão.
Guarda n. o 4191/130874, Vítor Marcelo.
Guarda n. o 4335 /130905, Vítor Manuel Domingues Antunes Fernandes.
Guarda n. o 6140/131167, António Paulo Bernardo.
Guarda n. o 6223/131209, António Santos Pires.
Guarda n. o 4094/131223, Manuel de Jesus Bento.
Guarda n. o 3320/131239, Margarido Francisco Garcia.
Guarda n. o 1500/131253, Adriano Bagina Espanhol.
Guarda n. o 3405/131278, Leonel Filipe Gonçalves Machado.
Guarda n. o 6176/131299, Albano Bicheiro Sanches.
Guarda n. o 3569/131322, Vítor Marques Nobre.
Guarda n. o 6191/131333, Henrique Manuel Alves de Sousa.
Guarda n. o 2291/131385, António José Dias Belo.
Guarda n. o 1716/131399, Luís Filipe dos Santos Monteiro.
Guarda n. o 6156/131410, António Rodrigues Magéssi.
Guarda n. o 1780/139039, Augusto Cristóvão Ramosa.
Comando Regional da Madeira
Guarda n. o 187/131567, José Else Pereira Jardim.
Guarda n. o 266/131847, Gregório Ascenção Marques.
Guarda n. o 288/131916, Miguel João Carvalho.
Guarda n. o 304/131933, João Inácio Fernandes Teixeira.
Guarda n. o 336/131374, Francisco Luís Viegas Loução.
Comando de Polícia de Viana do Castelo
Comissário Manuel Gomes do Vale
Primeiro-subchefe n. o 18/135128, Estêvão José Gomes Ferreira.
Primeiro-subchefe n. o 24/131585, Manuel Fernando Gomes.
Guarda n. o 57/131889, Francisco Costa Miranda.
Guarda n. o 43/132009, António de Jesus Cunha da Costa.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Guarda n. o 74/132015, Manuel Ferreira da Costa Faria.
Guarda n. o 76/132068, José Martins Coruche.
Guarda n. o 97/132142, Manuel José Sousa Araújo.
Comando de Polícia de Setúbal
Primeiro-subchefe n. o 100/131482, Joaquim Saldanha Mochila.
Primeiro-subchefe n. o 42/131487, Manuel Pernas Tiago.
Primeiro-subchefe n. o 85/131816, Adriano Franklim Estrela.
Primeiro-subchefe n. o 84/131948, Altino Fernandes São Pedro.
Guarda principal n. o l45/131451, Domingos Manuel Correia Rodrigues.
Guarda principal n. o l38/131562, António Rosa Picado Silva.
Guarda principal n. o l40/131748, Joaquim Ventura da Silva Milho.
Guarda n. o 615/131467, António Manuel Piteira Mendes.
Guarda n. o 616/131480, João Carlos da Conceição Jorge.
Guarda n. o 755/131588, António Rafael Menezes Barata.
Guarda n. o 629/131642, Florentino José Carregueira.
Guarda n. o 630/131657, Francisco Cândido da Silva.
Guarda n. o 633-A/131667, Albino Olímpio Lavado Pereira.
Guarda n. o 394/131730, José Carlos dos Santos.
Guarda n. o 466/131785, José Manuel Baião de Brito.
Guarda n. o 643/131803, Carlos Alberto Rosado Manços.
Guarda n. o 172/131805, Manuel Franklim Estrela.
Guarda n. o 645/131959, Estêvão Fernandes Pessoa.
Guarda n. o 651/132098, José Maria Salsinha Niza.
Guarda n. o 653/132163, Alberto José Aragão Vaz.
Guarda n. o 654/132187, José Henrique Ferreira Batista.
Comando de Polícia de Viseu
Primeiro-subchefe n. o 20/131523, Manuel de Jesus da Silva Dias.
Guarda n. o 142/131696, José Alberto Ferreira da Costa.
Medalhas de cobre de comportamento exemplar
Comando de Polícia de Aveiro
Primeiro-subchefe n. o 20/136904, António Manuel Dourado Freitas.
Primeiro-subchefe n. o 49/136918, Manuel José Mano Fontainhas.
Primeiro-subchefe n. o 23/136918, João Paulo Nunes dos Santos.
Primeiro-subchefe n. o 61/137021, José António Pereira Marques.
Guarda n. o 338/130842, José Carlos Nossa Cravo.
Guarda n. o 335/131677, Raul Maria da Silva Fernandes.
Guarda n. o 363/132461, Libânio Manuel Domingues Marques.
Guarda n. o 400/136879, Maria Alice do Bernardo e Almeida.
Guarda n. o 404/136923, César Manuel Martins Marques.
Guarda n. o 405/136962, Maria Helena da Graça.
Guarda n. o 406/136963, António Carlos Cerqueira Rocha.
Guarda n. o 408/137084, Fernando Eurico Sequeira Araújo.
Guarda n. o 411/137143, José Manuel Rodrigues da Rocha.
Guarda n. o 410/137145, Gracinda da Cunha Afonso Pires.
Guarda n. o 414/137166, José Monteiro dos Santos Loureiro.
Guarda n. o 415/137220, Teresa Elvira da Silva Lopes.
Guarda n. o 416/137224, Custódio Rodrigues de Almeida.
Guarda n. o 418/137241, Abel da Silva Martins.
Guarda n. o 420/137249, João Paulo Marques Pereira.
Guarda n. o 421/137255, Mário Fernando Pedrosa Lopes.
Guarda n. o 423/137278, Carlos Manuel Cardoso da Cunha.
Guarda n. o 424/137321, António Correia de Almeida Santos.
Guarda n. o 425/137329, Adérito Albino Venâncio.
Guarda n. o 426/137332, Horácio Simões Loureiro Mateus.
Guarda n. o 427/137342, Vítor dos Santos Távora.
Guarda n. o 201/137422, Carlos Manuel dos Santos Figueiredo.
Guarda n. o 228/137484, Célia Maria da Costa Mendes.
Guarda n. o 248/137488, Regina dos Prazeres Lopes Nogueira.
Guarda n. o 294/137565, Sérgio de Almeida da Silva.
Guarda n. o 292/137571, Maria Rita Mendes Martins.
Guarda n. o 152/137612, José Manuel Lopes de Almeida.
Guarda n. o 253/137640, Carlos António Pereira Fernandes.
Comando de Polícia de Braga
Guarda n. o 172/136545, António Leite Neiva.
Guarda n. o 190/136768, Amaro Dias Lages.
Guarda n. o 80/137442, Rui César Pereira Silva.
Guarda n. o 312/137101, Joaquim Oliveira Magalhães.
Guarda n. o 313/137132, Maria Vitória Araújo Sousa.
Guarda n. o 336/137452, Fernando José Costa Barbosa.
Guarda n. o 450/137385, José Jesus Oliveira Ferreira Leite.
Comando de Polícia do Corpo de Intervenção
Subchefe n. o 64/137210, Luís Manuel Castanheira Brásio.
Comando de Polícia de Faro
Primeiro-subchefe n. o 57/137187, Ernesto Manuel Cristino Fernandes.
Primeiro-subchefe n. o 89/137286, João Manuel Palma Rosa.
8431
Primeiro-subchefe n. o 105/137123, Carlos Alberto da Silva Batista Domingos.
Primeiro-subchefe n. o 110/137444, Carlos Alberto Martins da Costa.
Primeiro-subchefe n. o 117/137451, Eduardo Augusto Araújo de Carvalho.
Primeiro-subchefe n. o 127/137396, José Manuel Ribeiro Belizário.
Segundo-subchefe n. o 112/137056, Paulo Jorge Lopes Patarata.
Segundo-subchefe n. o 118/137447, Abel Chande.
Segundo-subchefe n. o 130/136908, Maria da Luz Gouveia Moniz.
Guarda principal n. o 181/129336, Miguel Jorge Gomes Cordeiro.
Guarda n. o 495/137626, António José Leal Salgado.
Guarda n. o 534/137091, Paulo Alexandre Bento Antunes.
Guarda n. o 571/137226, Fernando Manuel Correia Pacheco.
Guarda n. o 604/137309, Vítor Manuel Guerreiro Rodrigues.
Guarda n. o 629/137380, António Manuel de Araújo Iria dos Santos.
Comando Metropolitano de Lisboa
Subcomissário M/136313, Eduardo Jorge Oliveira Malaquias.
Subchefe-ajudante n. o 26/191947, Feliz Maria Parreira Cortes.
Subchefe n. o 404/122333, José Joaquim Pereira.
Subchefe n. o 375/123274, Américo Paiva dos Santos Brandão.
Subchefe n. o 219/125418, Luciano Valentim da Conceição Silva.
Subchefe n. o 513/126626, Armando Vieira Simões.
Subchefe n. o 336/127890, António Manuel Serrano Rosa.
Subchefe n. o 372/127986, José Manuel Morgado.
Subchefe n. o 585/128429, António Manuel Correia Canelhas.
Subchefe n. o 550/129452, José Manuel dos Santos Viegas.
Subchefe n. o 531/129885, Manuel Joaquim da Costa Aguiar.
Subchefe n. o 125/131419, António Manuel Pires Sardinha.
Subchefe n. o 163/131428, José Martinho Henriques Caiado.
Subchefe n. o 328/131483, José Maria Braz Dias.
Subchefe n. o 925/131544, José António Igreja.
Subchefe n. o 957/131886, António Rui do Nascimento Merujo.
Subchefe n. o 248/132850, Euclides Brito Silva Cerdeira David.
Subchefe n. o 867/133388, José Ramos Monteiro.
Subchefe n. o 819/133392, José Manuel Falcão Fernandes.
Subchefe n. o 554/133530, Valter de Jesus Pires Carneiro.
Subchefe n. o 446/133636, Fernando de Oliveira Pereira Garcês.
Subchefe n. o 655/134549, José Alexandre Serra Martins.
Subchefe n. o 958/134746, Manuel António Castro Cordeiro.
Subchefe n. o 661/134967, Vítor Manuel Brígida Rodrigues.
Subchefe n. o 848/135261, Jorge Manuel Jacinto.
Subchefe n. o 510/135309, Luís Armando Campos Marques.
Subchefe n. o 479/135312, Fernando Gonçalves Teixeira.
Subchefe n. o 402/135348, João Manuel.
Subchefe n. o 866/135479, António Manuel Santos.
Subchefe n. o 1057/135617, João António Simões Cordeiro.
Subchefe n. o 792/135920, Óscar Gil Dias da Silva Catarino.
Subchefe n. o 913/135987, Carlos Manuel Catana.
Subchefe n. o 916/136041, Cristina Maria Alexandrino Lourenço.
Subchefe n. o 588/136148, João Carlos Martins Duarte.
Subchefe n. o 172/136299, António Luís Cunha Garcia.
Subchefe n. o 294/136325, Maria Fernanda Ferro.
Subchefe n. o 962/136366, Ezequiel Rodrigues Santos.
Subchefe n. o 106/136376, Humberto Ferreira Freire.
Subchefe n. o 951/136412, Manuel Agostinho Teixeira Vaz.
Subchefe n. o 595/136432, Maria Helena Guerreiro Claudino.
Subchefe n. o 445/136472, Manuel Luís Sousa.
Subchefe n. o 658/136575, Regina Gonçalves Lindim.
Subchefe n. o 665/136594, Rosa Maria Salvado Antão.
Subchefe n. o 942/136236, Ana Maria Alves Lopes.
Subchefe n. o 1053/136644, Telmo Fernandes.
Subchefe n. o 483/136650, José Augusto Pinto Alves.
Subchefe n. o 668/136654, José Carlos Lourenço Narciso.
Subchefe n. o 795/136669, Maria Goretti Gouveia dos Reis Calado.
Subchefe n. o 799/136867, Rui Carvalho Melo.
Subchefe n. o 249/136872, Adérito Manuel Gonçalves Henriques.
Subchefe n. o 881/136877, Jorge dos Santos da Glória Anastácio.
Subchefe n. o 787/136881, Artur Manuel dos Santos Ferreira.
Subchefe n. o 759/136951, Ramiro Alexandre Bento.
Subchefe n. o 136/136968, José Augusto Lopes da Silveira.
Subchefe n. o 297/137017, Maria Manuela Perdigão Faria.
Subchefe n. o 921/137020, Jesuíno Marques Correia.
Subchefe n. o 660/137125, Bernardino Martinho dos Santos Diogo.
Subchefe n. o 429/137127, José Carlos Fernandes Lourenço.
Subchefe n. o 464/137191, Maria Isabel Gonçalves da Silva Diogo.
Subchefe n. o 459/137205, Luís Manuel Tavares Fortuna.
Subchefe n. o 325/137237, António José Moura Reis.
Subchefe n. o 979/137243, Faustino dos Santos Pereira.
Subchefe n. o 731/137308, José António Duarte da Costa Reis.
Guarda n. o 1730/118852, José Maria Louro Baptista.
Guarda n. o 2854/121270, António Emídio Martins.
Guarda n. o 6783/121318, José Carlos Costa Pinto.
Guarda n. o 5032/121641, Armando Manuel de Oliveira Ferreira.

8432 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Guarda n. o 5270/122138, José António Gomes Afonso.
Guarda n. o 5836/122497, Francisco Machado Gomes.
Guarda n. o 3155/122571, José Joaquim Rosado Teixeira.
Guarda n. o 3933/122646, Manuel Neto Mendes.
Guarda n. o 2261/122689, Fernando Simões Antunes.
Guarda n. o 1944/123088, José Morais Garcês.
Guarda n. o 1419/123346, João Pedro Henriques.
Guarda n. o 3778/123618, Almerinda da Conceição Vaz Moisés Cardoso.
Guarda n. o 3058/123751, Maria da Glória Gonçalves Machado Isidoro.
Guarda n. o 1774/124406, Constantino Vilela Rocha.
Guarda n. o 1375/124444, Maria da Conceição Figueiredo.
Guarda n. o 2060/124727, José Costa Carvalho.
Guarda n. o 6078/124773, Amadeu Pereira Alves Teixeira.
Guarda n. o 3686/125023, Manuel Vieira Fernandes.
Guarda n. o 2592/125246, Maria dos Anjos Nunes Godinho.
Guarda n. o 1924/125500, Carlos Santos Domingos.
Guarda n. o 3730/126442, Edmundo dos Santos Bento.
Guarda n. o 4897/126532, José Carvalho Afonso.
Guarda n. o 5333/126689, José Carlos Ventura dos Santos.
Guarda n. o 5693/126779, António Leonel Melro.
Guarda n. o 1748/126823, Carolino Augusto Cruz.
Guarda n. o 3737/127095, João Albino Freixo.
Guarda n. o 3532/127117, João Mendes dos Santos.
Guarda n. o 3961/127657, António José de Jesus Gomes.
Guarda n. o 5424/127716, Joaquim Silva.
Guarda n. o 5108/127796, Aurelindo Henrique Pratas Amante.
Guarda n. o 4215/127892, Manuel Pereira Fernandes.
Guarda n. o 3243/128148, Asdrubal Santos Quintino Leal.
Guarda n. o 3216/128194, Fernando Mendes Vilela.
Guarda n. o 5287/128552, Gabriel Francisco da Silva.
Guarda n. o 5796/128688, Abel Carlos Jesus Ferreira.
Guarda n. o 5169/128726, Benjamim Antunes Lopes.
Guarda n. o 2474/128930, Fernando Antunes Silva.
Guarda n. o 5825/128936, Fernando Ribeiro Gonçalves.
Guarda n. o 3333/129168, Álvaro Gonçalves da Costa.
Guarda n. o 5871/129322, Manuel Pereira Alves.
Guarda n. o 4131/129443, Abílio Manuel do Nascimento Lopes.
Guarda n. o 2672/129858, Alfredo Manuel do Vale Almeida.
Guarda n. o 5921/129973, José Luís Amaro Henriques.
Guarda n. o 5699/130031, Joaquim Alfredo Vicente.
Guarda n. o 4702/130144, Vítor José Lucas Teodoro.
Guarda n. o 2632/130186, José António Antunes Agostinho.
Guarda n. o 5518/130192, Manuel Lopes da Silva.
Guarda n. o 5644/130311, António Fernando Raimundo.
Guarda n. o 1652/130517, Fernando José Marcelino Camilo.
Guarda n. o 1399/131015, Américo Sousa Santos.
Guarda n. o 2146/131238, João Manuel Cardoso dos Santos.
Guarda n. o 6156/131410, António Joaquim Rodrigues Magessi.
Guarda n. o 3388/131441, Leandro Mimoso Belo.
Guarda n. o 1719/131444, Acácio Manuel Pinto.
Guarda n. o 6572/131507, Vítor Manuel Duartes Guido.
Guarda n. o 1209/131716, José Vasconcelos Santos.
Guarda n. o 5624/131769, Ângelo Farinha Pires.
Guarda n. o 6595/131908, António Freitas Rodrigues.
Guarda n. o 6597/131937, José Augusto de Sousa Gonçalves.
Guarda n. o 6032/131969, Belmiro Narciso Teixeira.
Guarda n. o 6159/132013, Joaquim Cunha Vaz dos Santos.
Guarda n. o 3013/132109, António Joaquim da Cruz Teles.
Guarda n. o 6414/132110, Hélder dos Santos Ferreira.
Guarda n. o 6643/132204, João Joaquim Candeias Trapola.
Guarda n. o 6478/132205, Alcino dos Anjos Gonçalves.
Guarda n. o 2902/132361, Vítor Manuel Cortez Bandeira.
Guarda n. o 2485/132478, Arlindo da Assunção Lopes.
Guarda n. o 4977/132490, Valdemar Silva Cerdeira David.
Guarda n. o 2648/132565, Fernando Augusto de Sá.
Guarda n. o 4875/132695, José Manuel Alves da Silva.
Guarda n. o 3685/132723, Júlio Alberto Cruz.
Guarda n. o 4953/132927, Arlindo Ferreira Fonte.
Guarda n. o 4957/133015, Agostinho Gonçalves.
Guarda n. o 2937/133046, Mário Manuel Reto Aguilar.
Guarda n. o 4857/133080, Sebastião Ribeiro Gonçalves.
Guarda n. o 2027/133107, António Carlos Mendes Cardoso.
Guarda n. o 4489/133209, José Manuel Xavier de Carvalho.
Guarda n. o 4552/133224, Jorge Martins Branco.
Guarda n. o 5004/133227, Belmiro Fontela Pereira.
Guarda n. o 2227/133369, António Teixeira Leite.
Guarda n. o 1560/133396, Florbela Gomes Vitorino Felicidade Jesus.
Guarda n. o 2795/133416, José Amaral da Silva.
Guarda n. o 3645/133507, José Joaquim Bártolo Martins.
Guarda n. o 1283/133588, Maria Cristina Ferreira Lopes Major.
Guarda n. o 1325/133611, Maria de Fátima Brito Silveira Esteves.
Guarda n. o 5682/133792, Artur Augusto Fernandes Lanção.
Guarda n. o 7258/133886, Nélson Joaquim Esteves Serrão.
Guarda n. o 6233/133976, Sérgio António Pina Reis.
Guarda n. o 6649/134078, Luís Carlos Ferreira Almeida.
Guarda n. o 6643/134086, Carlos Alberto Matos Hortas.
Guarda n. o 6798/134154, José António Soares da Rocha.
Guarda n. o 6816/134155, Alberto Jorge Carvalho Duarte Martins.
Guarda n. o 6951/134190, José Mário André Aguiar.
Guarda n. o 7019/134203, Joaquim José Costa Revez.
Guarda n. o 7047/134210, Belmiro Aurélio de Sousa.
Guarda n. o 7261/134265, Vítor Manuel Almeida Ribeiro Nunes.
Guarda n. o 7328/134281, Domingos Costa Nunes dos Santos.
Guarda n. o 7404/134294, José Baltazar Agostinho.
Guarda n. o 7411/134297, Fernando Manuel Fernandes.
Guarda n. o 7483/134315, António Pereira Salsa.
Guarda n. o 7528/134327, Carlos Alberto Moreira dos Santos.
Guarda n. o 1618/134402, José Leonor Patrício Bexiga.
Guarda n. o 2284/134553, Luís Alberto Barão dos Santos.
Guarda n. o 2497/134601, Artur Almeida Valente.
Guarda n. o 6850/134630, Fausto da Silva Teixeira.
Guarda n. o 2309/134649, Caetano José Maneta de Oliveira.
Guarda n. o 4279/134686, Gabriel Martins Pires.
Guarda n. o 5258/134703, Carlos Guilherme Marques.
Guarda n. o 3418/13`4780, António Manuel Duarte de Almeida.
Guarda n. o 5173/134835, Rui Manuel da Silva Carvalho.
Guarda n. o 2210/134869, Nélson Manuel Freitas Monteiro.
Guarda n. o 2239/134871, Vicente Maria Almeirante.
Guarda n. o 2248/134875, José Cardoso Lopes.
Guarda n. o 2347/134896, Manuel da Silva Pais.
Guarda n. o 6824/134906, Carlos Alberto Godinho Simões.
Guarda n. o 2290/134943, António Manuel da Silva Morgado.
Guarda n. o 2354/134951, Vítor Manuel Santos Cristo.
Guarda n. o 2507/134968, Aurélio Pinhal Rego dos Santos.
Guarda n. o 2524/134972, Serafim Carvalho Martins Domingues.
Guarda n. o 6512/135020, Manuel Pedro Sequeira de Sousa.
Guarda n. o 3683/135040, Hernâni António Sobral Tomé.
Guarda n. o 1348/135072, Valentim Augusto Inocêncio Malta.
Guarda n. o 5463/135285, Celestino António Medeiros.
Guarda n. o 2768/135399, Manuel Pereira Araújo.
Guarda n. o 5532/135421, José Carlos Almeida Araújo.
Guarda n. o 5561/135438, Carlos Alberto Guimarães Pereira.
Guarda n. o 5594/135482, Carlos Alberto Teixeira Alexandre.
Guarda n. o 1285/135501, Luís Manuel Pereira Galrinho.
Guarda n. o 5602/135547, Fernando Pereira Martins.
Guarda n. o 6446/135584, Fernando da Cruz Luzia Rodrigues.
Guarda n. o 5810/135651, Vítor Manuel Mendonça Couto.
Guarda n. o 5614/135653, Carlos Manuel Filipe Ferreira.
Guarda n. o 7072/135713, José Manuel Aires Salgueiro.
Guarda n. o 5153/135725, José Armando Oliveira Caseiro.
Guarda n. o 5731/136038, Adozinda José Sousa Pinto Moura Melo.
Guarda n. o 5877/136187, Walter Marques Ribeiro.
Guarda n. o 6266/136232, Francisco José Lopes Ladeiro.
Guarda n. o 6329/136243, José Manuel da Cruz Maia.
Guarda n. o 6331/136244, João Manuel Barata Vitorino.
Guarda n. o 5607/136256, Adriana Correia Neves dos Santos.
Guarda n. o 5206/136374, Rui João Romãozinho Barreto.
Guarda n. o 6987/136399, Maria de Jesus da Silva Moura Rocha.
Guarda n. o 6995/136476, Jorge Humberto Matos Gomes.
Guarda n. o 6226/136558, Camilo Rodrigues Afonso.
Guarda n. o 1545/l36560, Pedro Miguel Ferreira dos Santos.
Guarda n. o 4126/136587, Manuel António Dias Ribeiro Oliveira.
Guarda n. o 6282/136612, Carlos Manuel Pereira Frade.
Guarda n. o 7117/136677, Ana Cristina Guimarães Teixeira.
Guarda n. o 7011/136697, Mário Ferraz Morais.
Guarda n. o 7012/136700, Paulo Alexandre Gonçalves Cruz.
Guarda n. o 6558/136787, Luís António Reis Martins.
Guarda n. o 1936/136796, Fernando Manuel Viegas de Melo Magalhães.
Guarda n. o 4492/136809, José Carlos Alves.
Guarda n. o 2345/136903, Maria Luisete Domingues Casal Gomes.
Guarda n. o 4107/136926, Maria João Ramos Rosa Alexandre.
Guarda n. o 1658/136931, Fernando Gabriel Batista Santos Sousa.
Guarda n. o 7291/136957, Luís Adriano Marinho Carvalho de Bastos.
Guarda n. o 7292/136966, António Manuel Martins Lucas.
Guarda n. o 6179/137063, José Manuel dos Santos Rodrigues Mendes.
Guarda n. o 6192/137080, António Manuel de Campos Farinha.
Guarda n. o 1761/137092, Manuel Teixeira Moura.
Guarda n. o 5264/137108, António Manuel Jorge Monteiro Crespo.
Guarda n. o 3582/137100, Fernando António Rodrigues dos Santos
Mateus.
Guarda n. o 7191/137128, Maria Salomé Correia Brilhante.
Guarda n. o 7195/137129, Avelino Braz.
Guarda n. o 7206/137177, Maria Madalena Fernandes Gonçalves.
Guarda n. o 7213/137189, Elisa Maria Custódio Fernandes.
Guarda n. o 7325/137227, Francisco José Furtado Geraldes Nabeiro.
Guarda n. o 2906/137261, Maria Teresa Loureiro Matias Teixeira.
Guarda n. o 5504/137265, Ana Paula Pinto Tavares de Almeida Lopes.
Guarda n. o 6996/137270, Fernanda Gonçalves Morais.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Guarda n. o 7224/137275, Flávio Paradela Gonçalves.
Guarda n. o 7327/137288, João Manuel Soares Madeira Mendes.
Guarda n. o 5560/137322, António Fernando Bernardo Minhoto.
Guarda n. o 2998/137327, Ana Paula Vilaça da Silva.
Guarda n. o 1242/137331, Miguela Queirós Monteiro.
Guarda n. o 5078/137361, Maria Isabel dos Santos Nunes Luís.
Guarda n. o 4780/137376, José Manuel Fernandes.
Guarda n. o 7347/137411, Alberto Manuel Teodoro Inocêncio.
Guarda n. o 3874/137421, Maria Eugénia Gaspar Tavares Costa.
Guarda n. o 7351/137468, David Ledo Madeira Nunes.
Guarda n. o 3913/137474, Elisa Maria Almeida Guedes.
Guarda n. o 3403/137495, Rui António Carreiro Esteves.
Guarda n. o 3464/137500, Maria de Fátima Martins Peixoto Chaves.
Guarda n. o 5763/137478, João José Borrego Canoa.
Guarda n. o 3643/137509, Carlos José Frade Jaleca.
Guarda n. o 3830/137520, Anabela Martins Lourenço Santos.
Guarda n. o 4770/137564, Joaquim Fernando Pinto Moreira.
Guarda n. o 4806/137568, Ana Maria Carvalho Santos Duarte.
Guarda n. o 4812/137569, José Eduardo de Carvalho Capelas.
Guarda n. o 4908/137573, João Gabriel Capelo Monteiro.
Guarda n. o 5085/137583, António Fernando Gonçalves da Rocha Martins.
Guarda n. o 5162/137586, Anselmo Monteiro Crespo da Silva.
Guarda n. o 5386/137600, Palmira Adélia Peão Magalhães Mendes.
Guarda n. o 5482/137603, José Eduardo da Silva Nunes.
Guarda n. o 5611/137606, Natércia Conceição Afonso Teixeira.
Guarda n. o 2827/137618, José Nélio Jorge Gomes.
Guarda n. o 2671/137620, Maria da Graça Lourenço Tavares Rodrigues.
Guarda n. o 4464/137623, Maria da Conceição Amado Pires Ventura.
Guarda n. o 2204/137634, Luís Manuel Sebastião Carvalho.
Guarda n. o 6950/137638, Conceição Dias Barcelos.
Guarda n. o 3468/137670, Paulo Jorge Vilela Cabrito.
Guarda n. o 0679/136437, Rafael Augusto Engrácio Bragança Calado.
Guarda n. o 0430/136442, Jorge Manuel Domingues.
Guarda n. o 1732/119770, Manuel Augusto Martins.
Guarda n. o 0456/131046, António Pinto Salgueiro.
Guarda n. o 2313/123370, Joaquim Canhoto Robalo.
Comando Regional da Madeira
Guarda n. o 352/137003, Elsa Maria de Sousa Catanho.
Comando Metropolitano do Porto
Primeiro-subchefe n. o 182/136856, Maria Amélia Costa Moutinho.
Primeiro-subchefe n. o 186/136882, José Mesquita Pascoal.
Primeiro-subchefe n. o 189/136874, Armando Manuel Castro Magalhães.
Primeiro-subchefe n. o 198/137024, Alfredo Augusto Mendes Ferreira.
Primeiro-subchefe n. o 213/136893, Fernando Jorge Moreira Barbosa.
Primeiro-subchefe n. o 220/136907, Fernando Manuel Rocha Moreira.
Primeiro-subchefe n. o 248/137164, Manuel Joaquim Gonçalves Eira.
Primeiro-subchefe n. o 391/137313, Francisco António Sabença Almeida.
Primeiro-subchefe n. o 393/134849, Delfim Rocha Guedes.
Primeiro-subchefe n. o 394/137114, José Fernando Moreira Martins.
Primeiro-subchefe n. o 396/136953, Mário António Dias Martins.
Primeiro-subchefe n. o 398/137054, Maria Alice Parente Silva.
Primeiro-subchefe n. o 399/137053, Augusto António Mendes Ribeiro.
Primeiro-subchefe n. o 402/137431, João Rocha Peixoto.
Primeiro-subchefe n. o 403/136987, Luís Martinho Alves Augusto.
Primeiro-subchefe n. o 405/137172, José Armindo Vieira Lopes.
Primeiro-subchefe n. o 406/136863, Pedro Manuel Germano Marques.
Primeiro-subchefe n. o 410/137290, Francisco José Magalhães Cardoso
Dias.
Primeiro-subchefe n. o 411/137410, António José Cândido Silva.
Primeiro-subchefe n. o 412/136965, Amélia Fátima Meleiro.
Primeiro-subchefe n. o 413/136927, Rui Manuel Ribeiro Nogueira.
Primeiro-subchefe n. o 414/136974, Carlos Oliveira Costa.
Primeiro-subchefe n. o 415/137305, José Manuel Areias Pereira.
Primeiro-subchefe n. o 417/136970, José Maria Moreira Guedes.
Primeiro-subchefe n. o 419/136980, Alberto Gonzaga Pacheco Azevedo.
Primeiro-subchefe n. o 423/137169, João Manuel Rolo Quina Horta.
Primeiro-subchefe n. o 424/137248, Maria Sameiro Machado Oliveira.
Primeiro-subchefe n. o 426/136990, Maria Irene Ferreira Coelho.
Primeiro-subchefe n. o 427/137036, Domingos Mário Azevedo Silva.
Primeiro-subchefe n. o 428/137057, Manuel Fernando Torres Pereira.
Primeiro-subchefe n. o 429/137073, Luís Manuel Rodrigues Ferreira.
Primeiro-subchefe n. o 431/136999, Norberto Luís Fernandes.
Primeiro-subchefe n. o 432/136934, António Ramalho Lopes.
Primeiro-subchefe n. o 434/136865, António Manuel Pinto Fernandes.
Primeiro-subchefe n. o 435/136984, Joaquim Gonçalves Freitas.
Primeiro-subchefe n. o 438/137534, António Manuel Reis.
Primeiro-subchefe n. o 442/137023, Flávio Aguiar Figueiredo.
Primeiro-subchefe n. o 443/137096, Carlos Alberto Libano.
Primeiro-subchefe n. o 444/137415, Amadeu Paulo Ferreira Costa.
Primeiro-subchefe n. o 447/137304, Alfredo Heitor Pinto Costa.
Segundo-subchefe n. o 481/137079, Almerinda Maria Lima Conceição.
8433
Segundo-subchefe n. o 538/136896, Teresa Maria Gomes Moço.
Segundo-subchefe n. o 539/136875, Joaquim Francisco Ferreira Cunha.
Segundo-subchefe n. o 540/137130, Manuel Romão Quatorze.
Segundo-subchefe n. o 541/137153, Rogério Figueiredo.
Segundo-subchefe n. o 552/137664, Júlio José Costinha Silva.
Segundo-subchefe n. o 555/137150, José Américo Gouveia Monteiro
Palha.
Segundo-subchefe n. o 563/136945, António Fernando Neto Costa.
Segundo-subchefe n. o 565/137102, Maria Isabel Marques Moreira.
Segundo-subchefe n. o 567/137034, Maria Olinda Couto Vieira.
Segundo-subchefe n. o 570/137621, Álvaro Eduardo Correia.
Guarda n. o 2030/137406, Albino Teixeira Sousa.
Guarda n. o 2170/137625, Aníbal Santos Evangelista.
Guarda n. o 2242/137636, Maria João Amaro Caetano Marques.
Guarda n. o 2535/136901, António Cerqueira Mateus.
Guarda n. o 2583/136981, António Ferreira Moreira.
Guarda n. o 2596/137008, António Teixeira Mendes.
Guarda n. o 2605/137033, Margarida Maria Barbosa Moreira.
Guarda n. o 2619/137037, Manuel Moreira Santos.
Guarda n. o 2620/137039, José António Bernardino Leite Maciel.
Guarda n. o 2663/137099, Carmem Maria Rodrigues Ferreira.
Guarda n. o 2740/137111, Agostinho José Leite Pinto.
Guarda n. o 2751/137160, Joaquim Fernandes Duarte Silva.
Guarda n. o 2760/137178, Luísa Coutinho Costa.
Guarda n. o 2761/137193, Carlos Manuel Coutinho Costa.
Guarda n. o 2775/137209, Zulmira Rosa Rodrigues Fontoura.
Guarda n. o 2776/137216, José Narciso Pinto Dias.
Guarda n. o 2778/137234, Rui Manuel Fernandes Moreira.
Guarda n. o 2780/137254, António Manuel Martins Ferreira.
Guarda n. o 2783/137256, Fernando Barros Silva.
Guarda n. o 2785/137267, Eduardo Castro Chavarria.
Guarda n. o 2790/137268, João Carlos Rodrigues Borlido.
Guarda n. o 2795/137281, António José Ribeiro Costa.
Guarda n. o 2797/137302, João António Ferreira Piedade Moreira.
Guarda n. o 2800/137307, José Manuel Olmos Gonçalves.
Guarda n. o 2807/137314, José Joaquim Pereira Mota.
Guarda n. o 2813/137343, Maria José Elias Rebelo Sousa.
Guarda n. o 2819/137351, Albano Correia Fernandes Meinedo.
Guarda n. o 2822/137353, Miguel Nuno Rebelo Simão Alexandre.
Guarda n. o 2824/137360, Carlos Manuel Basílio Alves.
Guarda n. o 2832/137370, Maria Manuela Moreira Vergueira.
Guarda n. o 2837/137378, Carlos Manuel Pinto Santos.
Guarda n. o 2843/137408, Rui Manuel Correia Cerqueira.
Guarda n. o 2848/137412, António Luís Ribeiro Marto.
Guarda n. o 2856/137428, Agostinho Oliveira Soares Cruz.
Guarda n. o 2864/137440, Carlos Jorge Sousa Vieira.
Guarda n. o 2870/137455, António Agostinho Silva Machado.
Guarda n. o 2874/137458, Fernando José Monteiro Alves.
Guarda n. o 2883/137461, António Fernando Gonçalves Pontes.
Guarda n. o 2887/137465, Jaime José Moreira Silva.
Guarda n. o 2891/137497, António Pires Guimarães.
Guarda n. o 2894/137503, António José Pinto Glória.
Guarda n. o 2899/137511, Martins Guerreiro Reis.
Guarda n. o 2900/137513, Francisco José Ferreira Mendes.
Guarda n. o 2917/137524, Inácio Fernandes Pereira.
Guarda n. o 2922/137538, Benjamim Rocha Barbosa Ferreira.
Guarda n. o 2928/137539, Manuel Guedes Feliciano.
Guarda n. o 2947/137582, Ana Paula Morgado Vilela.
Guarda n. o 2948/137584, Ramiro Alberto Fernandes Pires.
Guarda n. o 2960/137605, Maria Graça Ferreira Mendes.
Guarda n. o 2962/137615, Maria Guerreiro Temóteo.
Guarda n. o 3155/137658, Manuel Jorge Costa Sousa Ferreira.
Guarda n. o 3156/137673, Cristóvão José Martins Ferreira Andrade.
Guarda n. o 3170/137655, Maria Isabel Pereira Castro.
Guarda n. o 3171/137629, Avelino Afonso Barbosa Cunha.
Guarda n. o 3241/137646, João Lucas Ribeiro Monteiro.
Guarda n. o 3242/137647, José Armindo Costa Portelinha.
Guarda n. o 3278/137328, Alexandre Augusto Palavra Costa.
Guarda n. o 3279/137512, Manuel Albino Pires Nascimento.
Comando de Polícia de Viana do Castelo
Chefe de esquadra n. o 5/136858, Alberto Maria Martins.
Primeiro-subchefe n. o 19/136849, José Manuel Fernandes Santa Marinha.
Primeiro-subchefe n. o 29/137059, José Carlos Beites.
Primeiro-subchefe n. o 30/137493, José António Rodrigues.
Guarda n. o 185/137245, Leandro José Mesquita Freitas.
Comando de Polícia de Setúbal
Primeiro-subchefe n. o 131/136983, Ezequiel António Fernandes.
Primeiro-subchefe n. o 132/136888, José Manuel Bernardo Lavado.
Primeiro-subchefe n. o 99/137137, José Paulo Petinga Brissos dos Santos.
Guarda n. o 255/136885, Vítor Manuel Teixeira Botelho.
Guarda n. o 667/136917, José Amaro Ferreira Savelha Ramos.

8434 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Guarda n. o 545/136972, Luís José Nabo Rosa.
Guarda n. o 454/136997, João Filipe Domingos Passarinho.
Guarda n. o 345/137141, Mário Jorge Lopes Nascimento.
Guarda n. o 433/137146, David Henrique Dias Silva.
Guarda n. o 669/137479, António Fernandes Gil Santos.
Guarda n. o 173/137624, Carlos Manuel Almas Antunes.
Comando de Polícia de Viseu
Primeiro-subchefe n. o 31/137070, César Manuel da Silva França.
Guarda n. o 116/137077, Carlos Manuel Aparício.
Medalhas de assiduidade três estrelas
Comando de Polícia de Aveiro
Subchefe-ajudante n. o 16/119304, António José Martins.
Comando de Polícia de Braga
Subchefe principal n. o 2/119135, José Maria Gonçalves Linhares.
Guarda n. o 191/119177, Aníbal Pereira Fernandes.
Guarda n. o 203/119283, Manuel Teixeira Pinto.
Comando de Polícia do Corpo de Intervenção
Comissário M/119161, José Fernandes Caçador.
Comissário M/119132, Aníbal Francisco Gonçalves Marques.
Comando de Polícia de Évora
Subchefe principal n. o 8/119127, Joaquim Manuel Carolino Sebastião.
Comando de Polícia de Faro
Subchefe principal n. o 34/118861, Amândio Augusto Matias.
Guarda n. o 454/193609, António Raimundo Madeira Camalhão.
Comando Metropolitano de Lisboa
Comissário M/118806, José Escarigo Ribeiro.
Subchefe principal n. o 38/117906, António Joaquim Marmelo Ricardo.
Subchefe-ajudante n. o 40/191615, José António Fitas Moedas.
Guarda n. o 3130/117406, António Gregório Marques Nunes.
Guarda n. o 1730/118852, José Maria Louro Batista.
Guarda n. o 3682/119045, Abílio Vicente Duarte.
Guarda n. o 7111/193326, José Bento.
Guarda n. o 4286/115718, António da Silva Fernandes.
Comando Metropolitano do Porto
Subchefe-ajudante n. o 102/192208, Virgílio Manuel Romão.
Comando de Polícia de Viana do Castelo
Subchefe principal n. o 7/119265, José António dos Anjos.
Comando de Polícia de Setúbal
Subcomissário n. o 15/119313, Francisco Nascimento Januário.
Comando de Polícia de Viseu
Guarda n. o 103/119212, António da Malta Maneca.
Medalhas de assiduidade duas estrelas
Comando de Polícia de Aveiro
Subcomissário n. o 6/126063, António Gomes e Silva.
Primeiro-subchefe n. o 37/123320, Guinaldo Saraiva de Matos.
Guarda n. o 223/126119, Manuel Fonseca Pereira de Carvalho.
Guarda n. o 225/126409, Fernando da Costa Pestana.
Guarda n. o 182/126443, Mário Neves Lourenço.
Guarda n. o 116/126295, Luís Manuel dos Santos.
Guarda n. o 224/126424, José Carlos Amorim Marques.
Guarda n. o 376/126686, Victor Francisco Correia Leite.
Comando de Polícia de Braga
Primeiro-subchefe n. o 19/126324, Joaquim Ribeiro Marques.
Primeiro-subchefe n. o 27/126589, Domingos Martins Morais.
Primeiro-subchefe n. o 57/126330, Cândido Jorge Menezes do Vale.
Guarda principal n. o 184/126299, Manuel Carvalho Amorim.
Guarda principal n. o 673/D/126336, José Joaquim Silva Miranda.
Guarda n. o 79/126041, João Gonçalves Névoa.
Guarda n. o 379/126128, Germano Augusto Rodrigues.
Guarda n. o 257/126170, João Gomes Nogueira.
Guarda n. o 178/126195, João Manuel Alves Bastos.
Guarda n. o 266/126237, José Pereira Gonçalves.
Guarda n. o 130/126354, Ilísio António Mendes Gonçalves.
Guarda n. o 269/126388, António Branco Gonçalves.
Guarda n. o 270/126428, Joaquim Martins Faria.
Guarda n. o 146/126434, Adelino Gonçalves Castro.
Guarda n. o 206/126505, Álvaro Ribeiro Costa.
Guarda n. o 289/126517, Manuel Delfim Macedo Barbosa.
Guarda n. o 199/126536, António Gomes Almendra.
Guarda n. o 258/126658, José Maria da Silva Veloso.
Guarda n. o 112/126691, Aparício Gonçalves da Costa.
Guarda n. o 205/126705, Bernardino Barbosa Cunha.
Guarda n. o 219/126839, José da Silva Vieira.
Guarda n. o 224/126883, José Maria Vieira Pereira.
Guarda n. o 271/126514, João Soares da Cruz.
Comando de Polícia do Corpo de Intervenção
Comissário M/126292, Carlos Alberto Nogueira Cardoso.
Subcomissário M/126627, Aucídio dos Reis Fernandes.
Guarda n. o 358/126867, Serafim Lourenço Bairras.
Guarda n. o 360/126288, António Raposo Quina.
Guarda n. o 361/126916, Manuel Pires Nabais.
Guarda n. o 458/126586, Fernando Pinho Ferreira.
Guarda n. o 569/126651, António Pereira Domingos Gonçalves.
Guarda n. o 564/126732, José Lavaredas Silvestre.
Guarda n. o 595/126672, José Casimiro Mateus.
Guarda n. o 603/126657, César Amaral Tavares.
Guarda n. o 612/126773, José Venâncio Pires.
Guarda n. o 617/126799, Manuel José Rodrigues.
Guarda n. o 642/126357, José Carlos Reis.
Guarda n. o 643/126386, Amílcar Domingos Fernandes.
Guarda n. o 647/126465, Valter dos Reis Alves da Silva.
Guarda n. o 649/126544, Fernando da Ascenção Araújo Portela.
Guarda n. o 708/126746, Emílio Joaquim dos Santos.
Guarda n. o 701/126367, Manuel do Nascimento Morais.
Comando de Polícia de Évora
Primeiro-subchefe n. o l7/126706, Domingos António Garcia Gil.
Escola Superior de Polícia
Primeiro-subchefe n. o 8/126286, Amílcar José Lopes Churro.
Guarda n. o 38/126372, António Alberto Fajardo Santos.
Comando de Polícia de Faro
Primeiro-subchefe n. o 46/126048, João José Mogo da Luz.
Primeiro-subchefe n. o 53/126294, Manuel Sebastião Gonçalves Horta.
Guarda n. o 279/126084, João António Tomé dos Reis.
Guarda n. o 572/126524, Abilino Pereira.
Guarda n. o 606/126340, Augusto da Palma Revez.
Guarda n. o 619/126460, Avelino Afonso Gonçalves.
Guarda n. o 626/126406, João Rodrigues da Silva.
Guarda n. o 671/126534, José António Marques Bento.
Comando do Grupo de Operações Especiais
Primeiro-subchefe n. o 26/126580, João da Luz Martins.
Guarda n. o 165/126621, José Luís Ferrão da Silva.
Guarda n. o 166/127054, António Manuel Andrade.
Comando Metropolitano de Lisboa
Subcomissário M/121172, Inácio João Salvador Ramalho.
Subcomissário M/123954, José Pala Alves.
Subcomissário M/125597, António Alberto Marques Quinto.
Subcomissário M/126271, Carlos Manuel Dias Nunes.
Subchefe-ajudante n. o 26/191947, Feliz Maria Parreira Cortes.
Subchefe n. o 443/120431, João Rodrigues Moura.
Subchefe n. o 404/122333, José Joaquim Pereira.
Subchefe n. o 375/123274, Américo Paiva dos Santos Brandão.
Subchefe n. o 351/123284, Avelino César Anes.
Subchefe n. o 540/124426, Maria Ascenção Proença Correia.
Subchefe n. o 519/125271, Joaquim da Silva Caeiro.
Subchefe n. o 219/125418, Luciano Valentim da Conceição Silva.
Subchefe n. o 122/125509, Henrique Gonçalves Barata.
Subchefe n. o 305/126334, Joaquim Nunes.
Subchefe n. o 513/126626, Armando Vieira Simões.
Guarda n. o 2854/121270, António Emídio Martins.
Guarda n. o 5052/121641, Armando Manuel de Oliveira Ferreira.
Guarda n. o 5270/122138, José António Gomes Afonso.
Guarda n. o 5836/122497, Francisco Machado Gomes.
Guarda n. o 5473/122558, Fernando Manuel da Silva Constantino.
Guarda n. o 3155/122571, José Joaquim Rosado Teixeira.
Guarda n. o 3933/122646, Manuel Neto Mendes.
Guarda n. o 2261/122689, Fernando Simões Antunes.
Guarda n. o 4043/122885, José Henrique Batista.
Guarda n. o 5028/123008, António Joaquim de Almeida Balixa.
Guarda n. o 1944/123088, José Morais Garcêz.
Guarda n. o 1419/123346, João Pedro Henriques.
Guarda n. o 4349/123394, Fernando Alberto da Silva Pinto.
Guarda n. o 3227/123422, Manuel Rodrigues.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Guarda n. o 5508/123437, Amaro Augusto Pera Fernandes.
Guarda n. o 3056/123469, Orlando Ferreira Cândido de Sousa.
Guarda n. o 2397/123475, Manuel da Silva Gonçalves.
Guarda n. o 3778/123618, Almerinda da Conceição Vaz Cardoso.
Guarda n. o 3058/123751, Maria Glória Gonçalves Machado Isidoro.
Guarda n. o 1744/124406, Constantino Vilela Rocha.
Guarda n. o 1727/124422, Fernanda Silvestre Calisto Anjos Camilo.
Guarda n. o 1375/124444, Maria Conceição Figueiredo.
Guarda n. o 1494/124491, Maria Rita da Silva Guerreiro Águas.
Guarda n. o 2060/124727, José Costa Carvalho.
Guarda n. o 6078/124773, Amadeu Pereira Alves Teixeira.
Guarda n. o 5218/124843, Luís Pereira dos Reis.
Guarda n. o 2785/124991, Manuel Isidoro Ferreira Soares.
Guarda n. o 3686/125023, Manuel Vieira Fernandes.
Guarda n. o 2564/125225, Bernardete Fátima Esteves Afonso.
Guarda n. o 2592/125246, Maria dos Anjos Nunes Godinho Antunes.
Guarda n. o 5080/125292, Eugénio António de Jesus.
Guarda n. o 3943/125459, José Manuel Cunha Alves.
Guarda n. o 1924/125500, Carlos Santos Domingos.
Guarda n. o 5946/125859, João Carlos Pereira Pacheco Araújo.
Guarda n. o 4758/125938, Leopoldo Alice Silva.
Guarda n. o 4510/125947, Amadeu Raimundo Raposo.
Guarda n. o 3840/125978, João Luís da Silva.
Guarda n. o 2287/126017, Manuel Fernando Campos.
Guarda n. o 1459/126065, Valdemar Lourenço Santos.
Guarda n. o 3275/126083, José Firmino Rocha.
Guarda n. o 1290/126086, José Ribeiro Gomes.
Guarda n. o 3120/126114, Manuel Alves Ferreira.
Guarda n. o 3915/126122, Jorge Manuel Ribeiro Mingatos.
Guarda n. o 2567/126129, Miguel dos Santos Carvalho.
Guarda n. o 5034/126379, Alfeu Augusto Marques Dias.
Guarda n. o 1219/126437, Gabriel Coelho da Fonseca.
Guarda n. o 3730/126442, Edmundo Santos Bento.
Guarda n. o 3646/126449, Jacinto Marques Grácio.
Guarda n. o 5325/126468, José Fernando Inglês da Ponte.
Guarda n. o 4999/126478, Domingos de Jesus Pedroso.
Guarda n. o 4955/126717, João Luís Correia dos Santos.
Guarda n. o 5693/126779, António Leonel Melro.
Guarda n. o 2765/126796, Adérito Vicente Monteiro.
Guarda n. o 5488/126911, Belarmino Teixeira.
Guarda n. o 6891/192938, Jaime da Conceição Carrilho.
Guarda n. o 7448/193436, Domingos José Baía Fernandes.
Guarda n. o 7415/193684, António Alves Teixeira.
Guarda n. o 7589/194056, António Joaquim Pesqueira Gomes.
Guarda n. o 6750/194100, Gentil Morais Silva Figueiredo.
Guarda n. o 7622/194571, António Bernardino Rodrigues Almeida.
Guarda n. o 1370/194591, Felisberto Barreira.
Guarda n. o 1732/119770, Manuel Augusto Martins.
Guarda n. o 2313/123370, Joaquim Canhoto Robalo.
Comando Regional da Madeira
Guarda n. o 385/126387, Sabino Neves dos Santos.
Guarda n. o 389/126509, João Bento Pereira do Nascimento.
Guarda n. o 396/126703, José Cipriano Henriques.
Guarda n. o 397/126869, José Gabriel Ferreira.
Comando Metropolitano do Porto
Primeiro-subchefe n. o 184/126316, José Leonel Gomes Teixeira.
Primeiro-subchefe n. o 241/126426, José Vieira.
Primeiro-subchefe n. o 322/126362, Ernesto Paulino Rocha Nogueira.
Primeiro-subchefe n. o 331/126312, Jerónimo Guerra Dias.
Guarda principal n. o 615/126394, José Manuel Gomes Silva.
Guarda principal n. o 639/126326, José Silva Varandas.
Guarda principal n. o 683/194630, António Pinto Gouveia.
Guarda n. o 976/126291, Manuel Ernesto Carvalho Pereira Mota.
Guarda n. o 1005/126335, Joaquim Francisco Silva Fonseca.
Guarda n. o 1034/126342, Joaquim Pereira Ribeiro.
Guarda n. o 1038/126348, José Mendes.
Guarda n. o 1043/126359, António Santos Leitão.
Guarda n. o 1045/126361, José Joaquim Silva Cardoso Costa.
Guarda n. o 1050/126370, Sebastião Conceição Silva.
Guarda n. o 1053/126371, António Maria Rocha.
Guarda n. o 1063/126396, Manuel Silva Nogueira.
Guarda n. o 1066/126405, Armando Bernardo Ferreira.
Guarda n. o 1067/126433, Joaquim Zeferino Rodrigues Silva.
Guarda n. o 1074/126487, Mário Silva Oliveira.
Guarda n. o 1091/126490, Feliciano Maria Oliveira Cerqueira.
Guarda n. o 1423/126397, Adriano Augusto Cerqueira Correia Pereira.
Guarda n. o 1438/126528, Joaquim Cândido Pereira Marques.
Guarda n. o 1441/126498, José Manuel Marinho Moreira Pacheco.
Guarda n. o 1443/126499, Armando Paulo Cardoso.
Guarda n. o 1447/126508, Joaquim José Mendes Amorim.
Guarda n. o 1449/126509, Alberto Gonçalves Pereira Brito.
Guarda n. o 1454/126512, Joaquim Ildefonso Teixeira Fernandes.
Guarda n. o 1465/126448, José Bento Lopes Marques.
Guarda n. o 1466/126320, José Avelino Ribeiro Mateus.
Guarda n. o 1584/126467, Jerónimo Silva Carvalho.
Guarda n. o 1605/126484, Rodrigo Francisco Lino.
Guarda n. o 1796/126485, José Agostinho Lima Peixoto.
Guarda n. o 1837/126525, Diamantino Silva Soares.
8435
Comando de Polícia de Viana do Castelo
Primeiro-subchefe n. o 17/126337, António Rebelo Rodrigues Armada.
Guarda n. o 62/126377, José Artur Gomes Paredes.
Guarda n. o 69/126457, João Lopes Gonçalves.
Guarda n. o 46/126521, Paulo Alves Pereira.
Guarda n. o 58/126664, Duarte Gonçalves Rio.
Guarda n. o 67/126611, Armando Lima Viana.
Comando de Polícia de Setúbal
Comissário CM5/126273, José António Silva Cruz.
Comissário CM1/126274, Manuel António dos Santos Loureiro.
Comissário CM2/126619, António Santos Castro.
Subcomissário n. o 5/126323, Álvaro António de Jesus.
Subcomissário n. o 8/126582, João Teixeira Mendes da Silva.
Subcomissário n. o 2/126647, Fernando da Costa Rocha.
Subcomissário n. o 6/126776, Manuel João Machado Cunha.
Primeiro-subchefe n. o 63/126347, Arnaldo António Mirotes Henriques.
Primeiro-subchefe n. o 89/126376, Porfírio António Dionísio Cavaco.
Primeiro-subchefe n. o 90/126633, Joaquim Artur Português.
Primeiro-subchefe n. o 97/126747, Francisco Rodrigo Cantigas Figueira.
Guarda n. o 240 126349, José Viegas Salvador.
Guarda n. o 164/126373, Vasco Manuel Cardoso Vitorino.
Guarda n. o 348/126423, Leonel José dos Santos Pereira.
Guarda n. o 311/126438, Joaquim Manuel Rodrigues Martins.
Guarda n. o 313/126453, Álvaro Ventura Nobre.
Guarda n. o 664/126455, José João Góis Simão.
Guarda n. o 350/126466, José Maria Gueduna Rodrigues.
Guarda n. o 336/126500, Domingos Fernandes Pires.
Guarda n. o 266/126530, Emílio Gomes Magalhães da Silva.
Guarda n. o 341/126546, António Manuel Maria Lérias.
Guarda n. o 358/126638, Fernando Fernandes Soares.
Guarda n. o 362/126667, Carlos Alfredo de Carvalho Neto.
Guarda n. o 357/126761, Hermes da Conceição Catarino.
Guarda n. o 177/126874, Manuel Filipe Barroso.
Guarda n. o 354/126914, Manuel João Redondo Pereira.
Comando de Polícia de Viseu
Primeiro-subchefe n. o 24/126671, José Carlos Figueiredo da Silva.
Primeiro-subchefe n. o 25/126815, Manuel João dos Anjos Marques
Lopes.
Guarda n. o 67/126513, Manuel Nunes Cardoso.
Guarda n. o 85/126632, Cipriano Pereira Sobral.
Guarda n. o 137/126480, António da Silva Luís.
Guarda n. o 146/126389, António de Oliveira Figueiredo.
Guarda n. o 154/126407, Aníbal Fernando do Amaral Quinteiro.
Guarda n. o 168/126656, Fernando Jorge Pereira da Silva.
Guarda n. o 204/126905, Artur Teixeira Marques.
Guarda n. o 205/126892, Armando Miguel Coelho Pinto.
Medalhas de assiduidade uma estrela
Comando de Polícia de Aveiro
Primeiro-subchefe n. o 44/136075, António Luís da Silva Abrantes.
Primeiro-subchefe n. o 74/135974, Carlos Nunes da Silva.
Primeiro-subchefe n. o 75/136082, Manuel de Pinho Amorim.
Guarda n. o 386/135932, João Manuel de Jesus Milheiro.
Guarda n. o 387/135944, Albano Queirós de Barros.
Guarda n. o 388/135963, Alberto Manuel Gomes.
Guarda n. o 390/136017, José António Correia Montenegro.
Guarda n. o 118/136074, Celso Gonçalves Pereira.
Guarda n. o 393/136166, Raul Jorge de Oliveira Lemos.
Guarda n. o 394/136181, Avelino Manuel da Silva Couras.
Guarda n. o 395/136273, Alberto Ilídio Morais Teixeira.
Comando de Polícia de Braga
Primeiro-subchefe n. o 48/135989, Álvaro da Silva Fernandes.
Primeiro-subchefe n. o 56/135997, Arlindo Jorge Alpoim Miranda.
Primeiro-subchefe n. o 64/136197, Mário Joaquim Azevedo Gonçalves.
Guarda n. o 123/135940, António José Carneiro Fernandes.
Guarda n. o 442/136054, Manuel Cunha Barroso.

8436 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Comando de Polícia de Faro
Primeiro-subchefe n. o 55/135935, Maria Helena Mourato Rolim Oliveira.
Primeiro-subchefe n. o 62/136047, Leandro José Nunes Carracinha.
Primeiro-subchefe n. o 108/135991, Rui Humberto Santos Oliveira Rolim.
Primeiro-subchefe n. o 111/135999, António Manuel Gonçalves.
Primeiro-subchefe n. o 126/136071, António José da Cruz Seixas.
Segundo-subchefe n. o 109/135937, Alexandre Inácio Alexandre da Avó.
Guarda n. o 343/135948, José Gregório Horta Gonçalves.
Guarda n. o 478/136089, João Manuel Lindeza.
Guarda n. o 480/136177, Luís Manuel de Sousa Martins.
Guarda n. o 485/136275, Carlos Manuel dos Santos António.
Comando do Grupo de Operações Especiais
Guarda n. o 143/125568, Valdemar Alberto Pimparel.
Comando Metropolitano de Lisboa
Subchefe-ajudante n. o 26/191947, Luís Maria Parreira Cortes.
Subchefe n. o 375/123274, Américo Paiva dos Santos Brandão.
Subchefe n. o 513/126626, Armando Vieira Simões.
Subchefe n. o 382/127629, António Correia Caçador.
Subchefe n. o 373/127734, António Maria Fernandes Bessa.
Subchefe n. o 345/127868, Henrique António Lourenço.
Subchefe n. o 336/127890, António Manuel Serrano Rosa.
Subchefe n. o 372/127986, José Manuel Morgado.
Subchefe n. o 585/128429, António Manuel Correia Canelhas.
Subchefe n. o 385/129148, José Manuel dos Santos Lalim.
Subchefe n. o 550/129452, José Manuel dos Santos Viegas.
Subchefe n. o 133/129810, António Maria Crespo Botelho.
Subchefe n. o 531/129885, Manuel Joaquim da Costa Aguiar.
Subchefe n. o 433/130522, Fernando Duarte Fevereiro.
Subchefe n. o 455/130701, Honorato Valério Ricardo.
Subchefe n. o 165/131400, Manuel Joaquim do Nascimento Cardoso.
Subchefe n. o 125/131419, António Manuel Pires Sardinha.
Subchefe n. o 163/131428, José Martinho Henriques Caiado.
Subchefe n. o 328/131483, José Maria Braz Dias.
Subchefe n. o 925/131534, José António Igreja.
Subchefe n. o 957/131886, António Rui Nascimento Merújo.
Subchefe n. o 251/132810, António Gonçalves André.
Subchefe n. o 248/132850, Euclides Brito Andrade dos Santos.
Subchefe n. o 138/133287, Maria Teresa Veríssimo Santos Antunes.
Subchefe n. o 299/133338, António Manuel Antão da Silva.
Subchefe n. o 867/133388, José Ramos Monteiro.
Subchefe n. o 819/133392, José Manuel Falcão Fernandes.
Subchefe n. o 698/133489, Elsa Maria Romão dos Santos.
Subchefe n. o 264/133517, Jorge Humberto Carvalho Neves.
Subchefe n. o 554/133530, Valter Jesus Pires Carneiro.
Subchefe n. o 446/133636, Fernando de Oliveira Pereira Garcêz.
Subchefe n. o 324/133703, Daniel Carlos Carreira Cardoso Leonardo.
Subchefe n. o 870/134536, António Gabriel Fernandes Pires.
Subchefe n. o 655/134549, José Alexandre Serra Martins.
Subchefe n. o 622/134587, José Manuel Calvo André.
Subchefe n. o 605/134689, Thiers Guerreiro Calado.
Subchefe n. o 193/134741, Manuel Joaquim Gonçalves.
Subchefe n. o 576/134758, Carlos Alberto Taveira Ferreira.
Subchefe n. o 499/134822, José Carlos Alexandre Rocha.
Subchefe n. o 661/134967, Vítor Manuel Brígida Rodrigues.
Subchefe n. o 726/135138, Carlos Manuel Patrício Rodrigues.
Subchefe n. o 618/135150, Fernando José Shelmiki Ferreira.
Subchefe n. o 848/135261, Jorge Manuel Jacinto.
Subchefe n. o 510/135309, Luís Armando Campos Marques.
Subchefe n. o 479/135312, Fernando Gonçalves Teixeira.
Subchefe n. o 402/135348, João Manuel.
Subchefe n. o 866/135479, António Manuel Santos.
Subchefe n. o 707/135528, Oliveiros Moreira Oliveira.
Subchefe n. o 671/135536, Manuel João Travessa Ferreira da Horta.
Subchefe n. o 839/135549, António Joaquim Domingues.
Subchefe n. o 1057/135617, João António Simões Cordeiro.
Subchefe n. o 846/136907, João António Baltasar Raimundo.
Subchefe n. o 938/135930, António Martins Couto.
Subchefe n. o 889/135934, José Luís Brandão Rio Torto.
Subchefe n. o 746/135981, Carlos Manuel Martins Teixeira.
Subchefe n. o 913/135987, Carlos Manuel Catana.
Subchefe n. o 427/136011, Mário Agostinho Trindade Mendes.
Subchefe n. o 952/136024, Elisabete Oliveira Marques.
Subchefe n. o 720/136028, António Machado Fonseca.
Subchefe n. o 916/136041, Cristina Maria Alexandrino Lourenço.
Subchefe n. o 509/136065, Rui Manuel Monteiro Morais.
Subchefe n. o 602/136111, João Manuel da Silva.
Subchefe n. o 588/136148, João Carlos Martins Duarte.
Subchefe n. o 1077/136163, José Adelino de Matos.
Subchefe n. o 664/136195, Dionísio José Ribeiro Júnior.
Guarda n. o 2854/121270, António Emídio Martins.
Guarda n. o 6783/121318, José Carlos Costa Pinto.
Guarda n. o 5032/121641, Armando Manuel de Oliveira Ferreira.
Guarda n. o 5270/122138, José António Gomes Afonso.
Guarda n. o 5836/122497, Francisco Machado Gomes.
Guarda n. o 3155/122571, José Joaquim Rosado Teixeira.
Guarda n. o 3933/122646, Manuel Neto Mendes.
Guarda n. o 2261/122689, Fernando Simões Antunes.
Guarda n. o 1944/123088, José Morais Garcês.
Guarda n. o 1419/123346, João Pedro Henriques.
Guarda n. o 3056/123469, Orlando Ferreira Cândido de Sousa.
Guarda n. o 3778/123618, Almerinda da Conceição Vaz Moisés Cardoso.
Guarda n. o 3058/123751, Maria da Glória Gonçalves Machado Isidoro.
Guarda n. o 1774/124406, Constantino Vilela Rocha.
Guarda n. o 2060/124727, José Costa Carvalho.
Guarda n. o 6078/124773, Amadeu Pereira Alves Teixeira.
Guarda n. o 2592/125246, Maria dos Anjos Nunes Godinho Antunes.
Guarda n. o 5080/125292, Eugénio António de Jesus.
Guarda n. o 1924/125500, Carlos Santos Domingos.
Guarda n. o 2287/126017, Manuel Fernando Campos.
Guarda n. o 4999/126478, Domingos de Jesus Pedroso.
Guarda n. o 5333/126689, José Carlos Ventura dos Santos.
Guarda n. o 5693/126779, António Leonel Melro.
Guarda n. o 3727/127095, João Albino Feixo.
Guarda n. o 3532/127117, João Mendes dos Santos.
Guarda n. o 1335/127292, António Costa.
Guarda n. o 1959/127293, Manuel Faustino Pechilra.
Guarda n. o 3961/127657, António José de Jesus Gomes.
Guarda n. o 5424/127716, Joaquim da Silva.
Guarda n. o 5108/127796, Aurelindo Henrique Prata Amante.
Guarda n. o 1220/127821, João Carlos de Jesus Câmara.
Guarda n. o 4215/127892, Manuel Pereira Fernandes.
Guarda n. o 2760/127920, Fernando Jorge Teixeira de Queirós.
Guarda n. o 3248/128148, Asdrúbal Santos Quintino Leal.
Guarda n. o 1803/128176, Arsénio Clemente dos Mártires Lemos.
Guarda n. o 3216/128194, Fernando Mendes Vilela.
Guarda n. o 1677/128254, Francisco António Justino.
Guarda n. o 1663/128278, Júlio Almeida.
Guarda n. o 5485/128459, António Borges Pinheiro.
Guarda n. o 4636/128541, António dos Santos Loureiro.
Guarda n. o 5287/128552, Gabriel Francisco da Silva.
Guarda n. o 5521/128600, Gastão de Jesus Gouveia.
Guarda n. o 5526/128608, Adélio Resende Jorge.
Guarda n. o 5796/128688, Abel Carlos de Jesus Ferreira.
Guarda n. o 5169/128726, Benjamim Antunes Lopes.
Guarda n. o 4243/128845, António do Rosário Vaqueiro Bonacho.
Guarda n. o 2463/128912, Joaquim Augusto Pinto.
Guarda n. o 5822/128917, Norberto do Rio Diegues.
Guarda n. o 2474/128930, Fernando Antunes da Silva.
Guarda n. o 5825/128936, Fernando Ribeiro Gonçalves.
Guarda n. o 3470/129165, José Augusto Patrício.
Guarda n. o 6005/129097, Manuel Carlos Rosinha Andrade.
Guarda n. o 3333/129168, Álvaro Gonçalves da Costa.
Guarda n. o 6063/129263, José Nélson Calado de Almeida.
Guarda n. o 2031/129270, José Manuel Oliveira Janeiro.
Guarda n. o 5871/129322, Manuel Pereira Alves.
Guarda n. o 1693/129409, António Ramos.
Guarda n. o 5991/129486, António Carneiro Teles.
Guarda n. o 7121/129579, Edmundo Paiva Moita.
Guarda n. o 5915/129619, Carlos de Matos Henriques.
Guarda n. o 1760/129621, António Manuel Gomes Rodeia.
Guarda n. o 6046/129622, António José Brissos.
Guarda n. o 5870/129718, Armelindo da Silva Marçal Gaspar.
Guarda n. o 2672/129858, Alfredo Manuel do Vale Almeida.
Guarda n. o 5921/129973, José Luís Amaro Henriques.
Guarda n. o 5629/130031, Joaquim Alfredo dos Santos Vicente.
Guarda n. o 4915/130084, Francisco Manuel Carneiro Nogueira.
Guarda n. o 5074/130134, Joaquim Vítor Relvas Henriques Braz.
Guarda n. o 4702/130144, Vítor José Lucas Teodoro.
Guarda n. o 4361/130154, Fernando Plácido Martins da Cruz.
Guarda n. o 4633/130173, Norberto Afonso Martins.
Guarda n. o 2632/130186, José António Antunes Agostinho.
Guarda n. o 5518/130192, Manuel Lopes da Silva.
Guarda n. o 2018/130227, Manuel Emílio Alves.
Guarda n. o 5664/130311, António Fernando dos Santos Raimundo.
Guarda n. o 1652/130517, Fernando José Marcelino Camilo.
Guarda n. o 1269/130678, Almerinda Leonor Valente dos Santos.
Guarda n. o 4807/130971, João Ribeiro Gueidão.
Guarda n. o 1399/131015, Américo Sousa Santos.
Guarda n. o 4244/131022, Mário Leal Serôdio.
Guarda n. o 6177/131091, António Jorge Vicente Santos.
Guarda n. o 4390/131116, António Manuel Batista Lobato Girão.
Guarda n. o 6223/131209, António dos Santos Pires.
Guarda n. o 2146/131238, João Manuel Cardoso dos Santos.
Guarda n. o 3372/131261, Fernando Maria Areia de Campos.
Guarda n. o 3510/131307, António Carlos Alves.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Guarda n. o 2718/131326, Onofre Jacinto Castro Soares.
Guarda n. o 6156/131410, António Joaquim Rodrigues Magessi.
Guarda n. o 3388/131441, Leandro Mimoso Belo.
Guarda n. o 1719/131444, Acácio Manuel Pinto.
Guarda n. o 6572/131507, Vítor Manuel Duarte Guido.
Guarda n. o 3633/131528, Augusto Joaquim Bento Basso.
Guarda n. o 5466/131606, Carlos Manuel da Silva Frazão.
Guarda n. o 6327/131708, José António Sabino Braz.
Guarda n. o 1209/131716, José Vasconcelos Santos.
Guarda n. o 5624/131769, Ângelo Farinha Pires.
Guarda n. o 6595/131908, António Freitas Rodrigues.
Guarda n. o 2506/131936, Manuel Ricardo Dantas da Costa.
Guarda n. o 6597/131937, José Augusto de Sousa Gonçalves.
Guarda n. o 6032/131969, Belarmino Narciso Teixeira.
Guarda n. o 6113/131998, António José Pimenta Espiguinha.
Guarda n. o 6159/132013, Joaquim Cunha Vaz dos Santos.
Guarda n. o 3013/132109, António Joaquim da Cruz Teles.
Guarda n. o 6414/132110, Hélder dos Santos Ferreira.
Guarda n. o 6643/132204, João Joaquim Candeias Trapola.
Guarda n. o 6478/132205, Alcino dos Anjos Gonçalves.
Guarda n. o 2902/132361, Vítor Manuel Cortêz Bandeira.
Guarda n. o 6482/132215, Fernando José Salgueiro Mendes.
Guarda n. o 6536/132217, António Abel Fernandes Santos.
Guarda n. o 2485/132478, Arlindo Assunção Lopes.
Guarda n. o 4977/132490, Valdemar Silva Cerdeira David.
Guarda n. o 2648/132565, Fernando Augusto Sá.
Guarda n. o 5022/132617, António Manuel Vaz Antunes Fernandes.
Guarda n. o 4274/132678, Joaquim Augusto Bimbo Pinheiro.
Guarda n. o 4875/132695, José Manuel Alves da Silva.
Guarda n. o 1324/132706, Domingos Casimiro Duarte Santos.
Guarda n. o 3685/132723, Júlio Alberto Cruz.
Guarda n. o 4823/132736, António Augusto de Sousa Matos.
Guarda n. o 4209/132754, Manuel Joaquim Alves.
Guarda n. o 1452/132757, António dos Santos Silva.
Guarda n. o 4945/132887, Aurélio Domingos Ramos.
Guarda n. o 4953/132927, Arlindo Ferreira Fontes.
Guarda n. o 4957/133015, Agostinho Gonçalves.
Guarda n. o 2937/133046, Mário Manuel Reto Aguilar.
Guarda n. o 4857/133080, Sebastião Ribeiro Gonçalves.
Guarda n. o 2027/133107, António Carlos Mendes Cardoso.
Guarda n. o 3208/133109, Jorge Manuel Gomes Ramos.
Guarda n. o 1749/133167, Domingos Santos Antunes.
Guarda n. o 4489/133209, José Manuel Xavier de Carvalho.
Guarda n. o 5004/133227, Belmiro Fontela Pereira.
Guarda n. o 5090/133266, Luís Manuel Pires.
Guarda n. o 2227/133369, António Teixeira Leite.
Guarda n. o 1560/133396, Florbela Gomes Vitorino Felecidade Jesus.
Guarda n. o 2795/133416, José Amaral da Silva.
Guarda n. o 3645/133507, José Joaquim Bártolo Martins.
Guarda n. o 1280/133588, Maria Cristina Ferreira Lopes Major.
Guarda n. o 1325/133611, Maria Fátima Brito Silveira Barata Esteves.
Guarda n. o 5036/133632, Manuel Correia Marques.
Guarda n. o 5020/133690, José Firmino Carreira da Silva.
Guarda n. o 5682/133792, Artur Augusto Fernandes Lanção.
Guarda n. o 5732/133806, Álvaro Almendra Dobrões.
Guarda n. o 6037/133889, João Manuel Rodrigues Barreiros.
Guarda n. o 6100/133913, Tomaz Damas da Cruz.
Guarda n. o 6233/133976, Sérgio António Pina Reis.
Guarda n. o 6649/134078, Luís Carlos Ferreira Almeida.
Guarda n. o 6653/134081, José Alberto Rodrigues.
Guarda n. o 6663/134086, Carlos Alberto Matos Hortas.
Guarda n. o 6675/134100, Manuel Fernando de Deus Penela.
Guarda n. o 6798/134154, José António Soares da Rocha.
Guarda n. o 6816/134155, Alberto Jorge Carvalho Duarte Martins.
Guarda n. o 6951/134190, José Mário André Aguiar.
Guarda n. o 6964/134194, Carlos Alberto Alves Moura.
Guarda n. o 7019/134203, Joaquim José Costa Revez.
Guarda n. o 7047/134210, Belmiro Aurélio de Sousa.
Guarda n. o 7261/134265, Vítor Manuel Almeida Ribeiro Nunes.
Guarda n. o 7318/134280, Joaquim Manuel Silva Abreu Mendes.
Guarda n. o 7328/134281, Domingos Costa Nunes dos Santos.
Guarda n. o 7404/134294, José Baltasar Agostinho.
Guarda n. o 7411/134297, Fernando Manuel Fernandes.
Guarda n. o 7483/134315, António Pereira Salsa.
Guarda n. o 7528/134327, Carlos Alberto Moreira dos Santos.
Guarda n. o 7578/134340, Joaquim Manuel Ferreira Rebelo.
Guarda n. o 2054/134346, António Alberto Pereira.
Guarda n. o 1618/134402, José Leonor Patrício Bexiga.
Guarda n. o 2284/134553, Luís Alberto Barão dos Santos.
Guarda n. o 3960/134588, João Manuel Marques dos Santos.
Guarda n. o 4808/134593, Manuel Isidoro Gonçalves.
Guarda n. o 2497/134601, Artur Almeida Valente.
Guarda n. o 4036/134636, Edgar Pereira de Noronha.
Guarda n. o 6850/134630, Fausto da Silva Teixeira.
8437
Guarda n. o 2770/134641, Eurico Almeida Costa.
Guarda n. o 2309/134649, Caetano José Maneta de Oliveira.
Guarda n. o 1268/134662, Maria Lurdes Ascenso Pereira Cipriano.
Guarda n. o 4916/134669, Miguel Ângelo Madeira Ventura.
Guarda n. o 4279/134686, Gabriel Martins Pires.
Guarda n. o 5258/134703, Carlos Guilherme dos Santos Marques.
Guarda n. o 4344/134707, João Fernandes Delgado.
Guarda n. o 3326/134749, José Augusto Dias Francisco.
Guarda n. o 6629/134771, Luís Filipe Loureiro Santos.
Guarda n. o 3418/134780, António Manuel Duarte de Almeida.
Guarda n. o 6832/134791, José António Oliveira Fernandes.
Guarda n. o 3559/134805, Manuel Joaquim Gomes Moreira Pinto Fonseca.
Guarda n. o 5352/134827, António Júlio Rodrigues Afonso.
Guarda n. o 2751/134829, Augusto José Duarte Cardoso.
Guarda n. o 5173/134835, Rui Manuel da Silva Carvalho.
Guarda n. o 2210/134869, Nélson Manuel Freitas Monteiro.
Guarda n. o 2239/134871, Vicente Maria Almirante.
Guarda n. o 2248/134875, José Cardoso Lopes.
Guarda n. o 2271/134882, Joaquim Manuel Pereira Genebra.
Guarda n. o 2347/134896, Manuel Silva Pais.
Guarda n. o 6824/134906, Carlos Alberto Godinho Simões.
Guarda n. o 2533/134911, João Manuel Ramires Afonso.
Guarda n. o 2130/134926, Feliciano José da Costa Machado.
Guarda n. o 2285/134941, João António dos Santos Lourenço.
Guarda n. o 2290/134943, António Manuel da Silva Morgado.
Guarda n. o 2354/134951, Vítor Manuel Santos Cristo.
Guarda n. o 2506/134968, Aurélio Pinhal Rego dos Santos.
Guarda n. o 2524/134972, Serafim Carvalho Martins Domingos.
Guarda n. o 2392/134993, João Francisco Alvarinho Patrício.
Guarda n. o 6475/135014, José Júlio Gomes dos Santos.
Guarda n. o 6512/135020, Manuel Pedro de Sequeira Sousa.
Guarda n. o 3683/135040, Hernâni António Sobral Tomé.
Guarda n. o 1348/135072, Valentim Augusto Inocêncio Malta.
Guarda n. o 1872/135117, Joaquim António Lindeza Amaral.
Guarda n. o 1284/135118, António Luís Rocha.
Guarda n. o 1822/135194, Domingos Mendes Teixeira.
Guarda n. o 5266/135243, António José Silva Barros.
Guarda n. o 5463/135285, Celestino António Medeiros.
Guarda n. o 5295/135286, José Alberto da Paz Lousã.
Guarda n. o 5532/135421, José Carlos Almeida Araújo.
Guarda n. o 3099/135425, Hélder Martins Rodrigues.
Guarda n. o 4319/135434, José Luís Neves Carvalho.
Guarda n. o 5561/135438, Carlos Alberto Guimarães Pereira.
Guarda n. o 1644/135464, José Paulo Martins.
Guarda n. o 5584/135478, José Luís dos Santos Cruz.
Guarda n. o 5594/135482, Carlos Alberto Teixeira Alexandre.
Guarda n. o 1285/135501, Luís Manuel Pereira Galrinho.
Guarda n. o 3544/135520, Francisco Rodrigues Oliveira de Almeida.
Guarda n. o 7075/135546, Henrique Barreiros Pires.
Guarda n. o 5602/135547, Fernando Pereira Martins.
Guarda n. o 4393/135551, Luís Manuel Ribeiro Marques.
Guarda n. o 6432/135583, Manuel Jorge Magalhães Barbosa.
Guarda n. o 2590/135383, Raul Manuel Gomes Oliveira.
Guarda n. o 6446/135584, Fernando da Cruz Luzia Rodrigues.
Guarda n. o 4407/135648, Jorge da Silva Tenreiro.
Guarda n. o 5639/135649, Maria do Céu Jesus Freitas.
Guarda n. o 5810/135651, Vítor Manuel Mendonça Couto.
Guarda n. o 5614/135653, Carlos Manuel Filipe Ferreira.
Guarda n. o 5859/135661, Francisco José Fernandes Monarca.
Guarda n. o 1638/135694, José Manuel Lobo Canhoto.
Guarda n. o 4420/135698, Amílcar Manuel Nunes Cardoso.
Guarda n. o 3592/135708, Luís Manuel Fonseca Sobral.
Guarda n. o 7072/135713, José Manuel Aires Salgueiro.
Guarda n. o 5153/135725, José Armando de Oliveira Caseiro.
Guarda n. o 5640/135737, Maria da Nazaré Augusto dos Santos.
Guarda n. o 6298/135731, António José Baeta Marques Silva Martins.
Guarda n. o 4439/135756, Jorge Manuel Almeida Cabral.
Guarda n. o 3286/135758, Vítor Manuel Mega Martins Santos.
Guarda n. o 3618/135786, Acácio Armindo Afonso Luís.
Guarda n. o 2558/135805, Hermínio Afonso Pereira da Costa.
Guarda n. o 3349/135842, Manuel Augusto Silva Diz.
Guarda n. o 3067/135864, Domingos do Fundo Oliveira.
Guarda n. o 6380/135901, Isabel Maria da Silva Gonçalves.
Guarda n. o 6397/135914, Ana Paula Tadeu Sobral.
Guarda n. o 5649/135968, Margarida Carmo Veríssimo de Albuquerque
Sousa.
Guarda n. o 5653/135970, António Manuel Sarilho.
Guarda n. o 5696/135990, Paula Cristina Andrade Alves Pinto da Costa.
Guarda n. o 6469/135992, Lucrécia da Conceição Caleia.
Guarda n. o 5731/136038, Aduzinda José Sousa Pinto Moura Melo.
Guarda n. o 5269/136043, Joaquim António Arreigota Fonseca.
Guarda n. o 6019/136057, Maria do Céu Rafael Ferreira.
Guarda n. o 6040/136067, Rui Manuel Raposo Salgueiro.

8438 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Guarda n. o 1307/136070, Felício Rosa da Luz Cândido.
Guarda n. o 5371/136100, Nélson Lourenço Dias.
Guarda n. o 5436/136106, Fernando António Figueiredo Martins.
Guarda n. o 6129/136155, Manuel José Gomes Palmeiro.
Guarda n. o 5862/136178, José Carlos Bernardino Fernandes.
Guarda n. o 5877/136187, Walter Marques Ribeiro.
Guarda n. o 6172/136188, Joaquim António dos Santos Ribeiro.
Guarda n. o 5885/136192, Evaristo Manuel Pimentel das Neves.
Guarda n. o 6190/136200, Maria Conceição Rodrigues Silva.
Guarda n. o 6266/136232, Francisco José Lopes Ladeiro.
Guarda n. o 6329/136243, José Manuel da Cruz Maia.
Guarda n. o 6331/136244, João Manuel Barata Vitorino.
Guarda n. o 6346/136254, Belmiro António Aguiar.
Guarda n. o 6347/136255, António Alexandre Capelo Monteiro.
Guarda n. o 5607/136256, Adriana Correia das Neves Santos.
Guarda n. o 6352/136258, António Augusto Borges Rua.
Guarda n. o 1215/141984, José António Costa Carvalho.
Guarda n. o 1388/141998, António Manuel Anacleto
Guarda n. o 1473/142017, Abraão de Almeida Gomes.
Guarda n. o 1664/142041, João Manuel Ribeiro Afonso.
Guarda n. o 1731/142065, Fernando de Jesus Gonçalves.
Guarda n. o 1714/142066, António José Almeida Pinho.
Guarda n. o 6891/192938, Jaime da Conceição Carrilho.
Guarda n. o 0739/135156, Carlos Manuel Gonçalves Barros.
Guarda n. o 2313/123370, Joaquim Canhoto Robalo.
28 de Maio de 1998. — O Comandante-Geral, Mário Gonçalves
Amaro, superintendente-chefe.
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO
E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Direcção-Geral do Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano
Declaração n. o 208/98 (2. a série). — Torna-se público que a
Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, por deliberação de 27 de
Abril de 1998, aprovou a revisão do Plano de Urbanização de Santiago
do Cacém, publicando-se em anexo a esta declaração as versões actualizadas
do Regulamento e da planta de síntese/zonamento.
Mais se torna público que esta Direcção-Geral procedeu, em 19 de
Maio de 1998, ao registo da mencionada revisão do Plano, sob o
n. o 04.15.09.00/01-98.PU.
25 de Maio de 1998. — Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral,
Luís Mendes Barata.
REGULAMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO
DE SANTIAGO DO CACÉM
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1. o
Composição
O Plano de Urbanização (PU) da cidade de Santiago do Cacém
é constituído pelos elementos técnicos fundamentais, complementares
e anexos estabelecidos pelo Decreto-Lei n. o 69/90, de 2 de Março,
sintetizados no seu Regulamento e planta de síntese.
Artigo 2. o
Natureza jurídica
O Regulamento do Plano de Urbanização de Santiago do Cacém
define os aspectos técnicos da edificabilidade, usos e transformações
do solo e tem a natureza de regulamento administrativo.
Artigo 3. o
Âmbito territorial
As disposições deste Regulamento são aplicáveis à zona urbana
e à zona de defesa e controlo urbano, tal como são definidas na
planta de síntese.
Artigo 4. o
Objectivos
Constituem objectivos do Plano de Urbanização de Santiago do
Cacém:
1) De acordo com o PDM, concretizar um instrumento de ordenamento
do território definidor de uma organização para o
meio urbano e sua concepção geral;
2) Definir princípios e regras de uso, ocupação e transformação
do solo, regrando a edificabilidade, salvaguardando os valores
naturais e patrimoniais, urbanos e paisagísticos e promovendo
uma gestão urbana criteriosa que garanta a melhoria da qualidade
de vida das populações, segundo o critério de um planeamento
integrado;
3) Fornecer indicadores de planeamento que suportem a elaboração
de outros planos ou de estudos urbanísticos de conjunto
de apoio à gestão urbanística;
4) Promover e compatibilizar as diversas intervenções sectoriais
e os programas de curto, médio ou longo prazo, servindo
de enquadramento à elaboração e faseamento das actividades
e intervenção da administração na cidade, relacionando-as
com as directivas do PDM para o concelho.
Artigo 5. o
Vínculo e hierarquia
As disposições do Regulamento do Plano de Urbanização de Santiago
do Cacém são de cumprimento obrigatório em todas as intervenções
de iniciativa pública e privada, sem prejuízo do que se encontre
definido na legislação aplicável, a contar da data da sua publicação.
Artigo 6. o
Revisão do Plano
A administração municipal determinará a alteração ou revisão do
Plano de Urbanização de Santiago do Cacém antes de decorrido o
período de 10 anos desde a sua publicação.
Artigo 7. o
Definições
Para efeitos deste Regulamento, adoptam-se as seguintes definições:
1 — Áreas, perímetros, delimitações e espaços:
1.1 — «Área de intervenção» (AI) — área total do Plano, abrangendo
a zona de defesa e controlo urbano e a zona urbana (ZU).
1.2 — «Zona de defesa e controlo urbano» (ZDCU) — área definida
entre os limites da AI e do perímetro urbano.
1.3 — «Perímetro urbano» (PUR) — limite da área ou ZU definido
na planta de síntese e entendida como o conjunto das suas classes
urbanas e urbanizáveis, incluindo os espaços de uso industrial.
1.4 — «Espaços urbanos» (U) — áreas inseridas no limite do PUR,
caracterizadas pelo elevado nível de infra-estruturação, onde o solo
se destina predominantemente à edificação.
Estes espaços, com a aplicação deste Plano de Urbanização, subdividem-se
nas seguintes categorias:
a) Áreas/zonas habitacionais de alta, média e baixa densidade;
b) Áreas/zonas mistas, com habitação, comércio e serviços;
c) Áreas de equipamentos.
1.5 — «Espaços urbanizáveis» (UZ) — áreas inseridas no limite do
PUR, assim denominadas por poderem vir a adquirir as características
de espaços urbanos e geralmente designadas por áreas de expansão.
Estes espaços, tal como no número anterior, subdividem-se em
idênticas categorias, mas referenciadas como «expansão».
1.6 — «Espaços industriais» (I) — áreas inseridas no limite do PUR
destinadas a actividades industriais, de comércio ou serviços.
Estes espaços subdividem-se nas seguintes categorias:
a) Áreas de indústria ligeira, comércio e serviços existentes
(ZIL.E);
b) Áreas de indústria ligeira proposta (ZIL.P);
c) Áreas de indústria ligeira reserva (ZIL.R);
d) Áreas de actividade mistas (ZAM);
e) Áreas de indústria existente a reconverter (IER).
1.7 — «Espaços agrícolas» (A) — áreas inseridas na ZDCU com
características adequadas à actividade agrícola, ou que as possam vir
a adquirir.
Estes espaços subdividem-se nas seguintes categorias:
a) Reserva agrícola nacional (RAN);
b) Áreas/zonas agrícolas complementares;
c) Áreas/zonas agro-florestais.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
1.8 — «Espaços florestais» (F) — áreas inseridas na ZDCU nas
quais predomina a floresta.
Estes espaços subdividem-se nas seguintes categorias:
a) Áreas/zonas florestais;
b) Áreas/zonas silvo-pastoris.
1.9 — «Espaços naturais» (N) — áreas inseridas na ZDCU ou ZU
nas quais se privilegia a protecção dos recursos naturais e a salvaguarda
dos valores paisagísticos.
Estes espaços subdividem-se nas seguintes categorias:
a) Reserva Ecológica Nacional (REN);
b) Áreas/zonas, sítios e conjuntos protegidos e ou classificados;
c) Verde urbano;
d) Recursos naturais hídricos.
1.10 — «Espaços culturais» (C) — áreas inseridas na ZDCU ou na
ZU nas quais se privilegiam a protecção dos recursos culturais e a
salvaguarda dos valores arqueológicos, arquitectónicos e urbanísticos.
Estes espaços subdividem-se nas seguintes categorias:
a) Centro histórico;
b) Monumentos, conjuntos ou sítios culturais;
c) Áreas de influência visual;
d) Património arqueológico.
1.11 — «Espaços-canais» (CA) — espaços na ZU ou na ZDCU correspondendo
a corredores de infra-estruturas.
Estes espaços incluem, nomeadamente:
a) Redes viária e pedonal;
b) Rede ferroviária;
c) Redes de transportes e comunicações;
d) Redes de infra-estruturas de águas, saneamento, eléctricas
e telecomunicações.
1.12 — «Espaços de regime especial» (ERE) — espaços na ZDCU
destinados a áreas de reserva para expansão urbana não programada
e para equipamentos, verde urbano ou infra-estruturas, por se lhe
conhecer aptidões e vocação para esses fins, em que vigorarão prescrições
específicas.
1.13 — «Espaços degradados a recuperar» — espaços na ZDCU de
explorações de massas minerais desactivadas que necessitam de recuperação
paisagística.
1.14 — «Delimitações» — limites de zonas ou áreas que representam,
nomeadamente:
a) AI do Plano;
b) Zona envolvente ou ZDCU;
c) PUR;
d) Unidades e subunidades de ordenamento;
e) Áreas ou linhas de ocupação condicionada non aedificandi,
de servidões, de protecção e classificadas.
1.15 — Para efeitos de aplicação do Regulamento e devido à representação
gráfica diversa, considera-se limite real a linha intermédia
ou central da espessura do traço ou simbologia.
2 — Zonamento, ordenamento e parcelamento:
2.1 — «Zonamento» — demarcação de espaços localizados na AI
e destinados a classes e categorias específicas de uso, atendendo à
necessidade da referenciação espacial clara dos diversos parâmetros
urbanísticos.
2.2 — «Unidades de ordenamento ou zonas» (UNOR) — áreas nas
ZU ou na ZDCU com identidade própria, ou espaços operativos
de gestão a que é possível fazer corresponder operações de loteamento
ou planos de pormenor.
2.3 — «Subunidades de ordenamento ou sectores» (SU) — subespaços
operativos de gestão inseridos em UNOR, que servirão de base
a novos ou à revisão e alteração de planos de pormenor e operações
de loteamento.
Constituem subáreas que, pelas suas características urbanas ou específicas,
se destacam na UNOR.
2.4 — «ZAM» — área ou zona de actividades mistas inserida nos
I na qual são permitidas instalações destinadas a artesanato, comércio
a retalho, serviços e pequena indústria.
2.5 — «Verde urbano ou estrutura verde urbana» (VU) — zonas
de uso colectivo e público inseridas no PU e na malha urbana, devidamente
equipadas, destinadas a recreio e lazer de ar livre, que se
subdividem em:
a) «Parque urbano» (PAU) — espaço verde urbano, estruturante
do ambiente urbano, de uso público e dotado de equipamentos
de uso colectivo de recreio e lazer;
b) «Jardim público» — espaço de enquadramento e verde urbano,
inserido em área urbana densificada, com funções de equipamento
de recreio e lazer;
8439
c) «Alameda» (AL) — espaço de verde urbano, essencialmente
de enquadramento perspético e paisagístico, que define um
conjunto arquitectónico.
2.6 — «Verde de protecção e enquadramento» (VPE) — espaços
que na ZDCU ou na ZU são caracterizados pela elevada expressão
do coberto vegetal ou têm um valor patrimonial na composição
paisagística.
2.7 — «Protecção de vistas panorâmicas» (PV) — ângulos de protecção
visual, ou campos de visibilidade, de sítios, quadros da paisagem
e conjuntos ou objectos arquitectónicos, classificados ou não.
2.8 — «Corredor verde» (CV) — áreas de espaços-canais que na
ZDCU ou na ZU, pelo seu valor arbóreo e continuidade, podem
constituir elos de uma rede verde interligada.
2.9 — «Parcela» — área de terreno não resultante de operação de
loteamento, marginada e ou acessível por via pública, susceptível de
ser edificada.
2.10 — «Lote» — terreno destinado à construção, resultante de uma
operação de loteamento urbano.
3 — Edificabilidade, operações e planeamento urbano:
3.1 — «Linha marginal» — linha que limita uma parcela ou lote
do arruamento público.
3.2 — «Plano marginal» — plano vertical que passa pela linha
marginal.
3.3 — «Plano de fachada ou plano marginal da edificação» — plano
vertical coincidente com o das fachadas dominantes.
3.4 — «Empena» — profundidade do edifício, medida paralelamente
a partir do plano de fachada.
3.5 «Tardoz» — linha ou plano vertical que limita o edifício em
lote ou parcela, com o seu logradouro posterior.
3.6 — «Logradouro» — espaço não edificado da parcela ou lote,
impermeabilizado ou não.
3.7 — «Fogo» — unidade funcional constituída por uma habitação
de uma só família, tendo como referência:
a) Número de habitantes/fogo = 2,8.
3.8 — «Construção nova» — implantação de projecto de obra de
raiz ou de renovação/substituição, incluindo pré-fabricados e construções
amovíveis.
3.9 — «Recuperação» — obra de renovação que pressupõe a manutenção
do volume, forma, traçado e elementos do edifício existente.
3.10 — «Ampliação» — obra que pressupõe aumento volumétrico
ou forma de edifício existente, com ou sem recuperação da parte
existente.
3.11 — «Alteração» — obra que, por qualquer forma, modifica a
compartimentação, a forma ou o uso da construção existente.
3.12 — «Cércea» — dimensão vertical da construção, contada a partir
do ponto de cota média do terreno no alinhamento da sua fachada,
no plano marginal, até à linha superior do beirado, platibanda ou
guarda de terraço.
3.13 — «Altura» — dimensão média vertical de uma construção,
contada a partir do ponto de cota média do terreno de implantação,
em todas as fachadas, até ao ponto mais alto de qualquer dos seus
elementos.
3.14 — «Número de pisos» — quantificação dos pisos dos edifícios
para efeitos deste Regulamento, que é efectuada a partir do ponto
de cota média do arruamento de acesso ao mesmo. Quando um edifício
for marginado por mais de um arruamento de acesso com cotas diferentes,
o número de pisos é contado a partir do piso mais próximo
do plano horizontal médio, definido pela média das diferenças de
cotas entre os arruamentos que lhe dão acesso ou que com ele marginem.
Para efeitos do presente Regulamento não são contabilizáveis
os pisos localizados abaixo do ponto ou plano de referência, quaisquer
que sejam os seus usos.
3.15 — «Estudo urbanístico de conjunto» — estudo aprovado pela
Câmara Municipal, elaborado obrigatoriamente por equipa pluridisciplinar,
servindo de referência à gestão urbanística municipal. Este
conceito não se integra na figura de plano municipal de ordenamento
do território.
4 — Parâmetros e índices urbanísticos:
4.1 — «Superfície global» (SG) — superfície total de um espaço territorial,
neste caso, uma AI, uma ZDCU, um PUR, uma UNOR
ou uma SU.
4.2 — «Superfície bruta» (SB) — superfície total do terreno sujeito
a uma intervenção urbana ou unidade funcional específica, abstraindo
a sua compartimentação, parcelamento e distribuição do solo pelas
diversas categorias do seu uso urbano.
4.3 — «Superfície líquida» (SL) — a resultante da superfície bruta,
excluindo as seguintes áreas:
a) Áreas dos logradouros privados, individuais ou colectivos;
b) Áreas dos arruamentos, passeios e estacionamento exterior
público;
c) Áreas ocupadas por equipamentos colectivos.

8440 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
4.4 — «Superfície do lote» (SLOTE) — área do lote.
4.5 — «Densidade populacional» (DP) — quociente entre uma
população e a área de solo que utiliza para o uso habitacional; expressa-se
em habitantes por hectare (hab./ha).
Será:
a) (DP)G — densidade populacional global, se a área do solo
a utilizar for SG;
b) (DP)B — densidade populacional bruta, se a área do solo
for SB.
4.6 — «Densidade habitacional» (DH) — quociente entre o número
de fogos e a área afecta a este uso; expressa-se em fogos por hectare
(F/ha).
Será:
a) (DH)G — densidade habitacional global, se a área afectada
for SG;
b) (DH)B — densidade habitacional bruta, se a área afectada
for SB.
4.7 — «Área bruta» (AB) — superfície total do fogo ou de qualquer
outra ocupação unitária, medida pelo perímetro exterior das paredes
exteriores e eixos das paredes separadoras; inclui varandas e terraços
cobertos, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas
circulações comuns do edifício.
4.8 — «Superfície de pavimento» (SP) — soma das áreas brutas de
todos os pavimentos de edifícios construídos ou a construir, acima
e abaixo do solo.
Excluem-se da superfície de pavimento, para efeitos de aplicação
do índice de construção, as seguintes situações:
a) Terraços e varandas descobertas;
b) Garagens ou espaços para estacionamento, desde que o pé-direito
seja inferior ou igual a 2,40 m em pelo menos 80 %
da sua área bruta;
c) Serviços técnicos de apoio aos edifícios, tais como postos de
transformação, centrais de emergência, caldeiras, ar condicionado,
bombagens de águas ou esgotos e espaços de utilização
dos condóminos, desde que se situem nas caves ou
coberturas dos edifícios;
d) Galerias e escadas, desde que de uso público;
e) Arruamentos ou espaços livres de uso público, mesmo que
cobertos pela edificação;
f) Sótãos não habitáveis.
4.9 — «Superfície impermeabilizada» (SI) — soma das áreas do terreno
ocupadas por edifícios, piscinas, vias, caminhos, passeios, estacionamentos
e outras obras pavimentadas ou compactadas que de
qualquer forma impermeabilizem o terreno.
4.10 — «Área coberta de ocupação superficial ou implantação»
(AOS) — área medida no solo em projecção zenital das construções,
delimitada pelo perímetro do piso ou da construção mais saliente,
incluindo alpendres cobertos e excluindo beirados ou platibandas até
50 cm de balanço.
4.11 — «Índice de implantação ou de ocupação superficial»
(IOS) — quociente entre a área coberta ou de implantação das construções
e a área do solo afecta às construções. Será:
a) (IOS)G — ocupação superficial global, se a área afectada for
SG;
b) (IOS)B — ocupação superficial bruta, se a área afectada for
SB;
c) (IOS)L — ocupação superficial líquida, se a área afectada for
SL;
d) (IOS)Lote — ocupação superficial por lote, se a área afectada
for SLOTE.
4.12 — «Índice de impermeabilização» (II) — quociente da SI e
a área do solo afecta às construções ou pavimentações. Será:
a) (II)G — índice de impermeabilização global, se a área afectada
for SG;
b) (II)B — índice de impermeabilização bruto, se a área afectada
for SB;
c) (II)L — índice de impermeabilização líquido, se a área afectada
for SL;
d) (II)Lote — índice de impermeabilização por lote, se a área
afectada for SLOTE.
4.13 — «Índice de construção» (IC) — quociente entre o somatório
das SP e a área do solo afecta às construções. Será:
a) (IC)G — índice de construção global, se a área afectada for
SG;
b) (IC)B — índice de construção bruto, se a área afectada for
SB;
c) (IC)L — índice de construção líquido, se a área afectada for
SL;
d) (IC)Lote — índice de construção por lote, se a área afectada
for SLOTE.
4.14 — «Índice volumétrico» (IV) — relação entre o volume do
espaço ocupado pelos edifícios resultante do somatório do volume
(metros cúbicos) de todos os pisos acima e abaixo da cota de soleira
e a área do solo afecta à construção. Será:
a) (IV)G — índice volumétrico global, se a área afectada for
SG;
b) (IV)B — índice volumétrico bruto, se a área afectada for SB;
c) (IV)L — índice volumétrico líquido, se a área afectada for
SL;
d) (IV)Lote — índice volumétrico por lote, se área afectada for
SLOTE;
e) (IV)I — índice volumétrico de implantação, se a área afectada
for AOS.
Artigo 8. o
Regime de aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas
A normativa constante do Regulamento Geral das Edificações
Urbanas (RGEU), com base no parágrafo único do artigo 1. o desse
Regulamento, é extensível às construções de carácter habitacional,
para equipamentos e turísticas, mesmo que localizadas fora do perímetro
urbano, ou seja, na ZDCU.
CAPÍTULO II
Estrutura do Plano
Artigo 9. o
Zonamento
1 — Para efeitos de aplicação deste Plano de Urbanização, a área
de intervenção foi dividida em duas grandes áreas:
a) Área ou zona urbana delimitada pelo PU;
b) Área ou zona de defesa e controlo urbano, delimitada entre
os limites da AI e do PU.
2 — A ZDCU é subdividida em sete tipos de espaços de ordenamento,
que derivam no essencial das características biofísicas, zonamento
e usos prescritos pelo PDM e de novas áreas de reserva a
longo prazo para expansão urbana não programada e equipamentos
estruturantes, sendo as seguintes:
a) Espaços agrícolas (RAN, áreas agrícolas e agro-florestais ou
agro-industriais);
b) Espaços florestais (áreas florestais e silvo-pastoris);
c) Espaços naturais (REN, áreas protegidas, parques ou reservas
naturais e de recreio, áreas especiais, VPE e recursos naturais
hídricos);
d) Espaços culturais (monumentos, conjuntos, sítios, áreas de
influência visual e património em geral);
e) Espaços-canais (corredores rodoviários, pedonais, ferroviários,
de transportes, comunicações e redes de infra-estruturas);
f) Espaços com regime especial, destinados a reserva para áreas
de expansão para equipamentos, VU e infra-estruturas
diversas;
g) Espaços degradados a recuperar.
3 — Para a área ou zona urbana são estabelecidas as seguintes
UNOR:
a) Zona 1 — centro histórico;
b) Zona 2 — Praça do Município e Quintinha;
c) Zona 3 — avenida, Carrascal e Vista Alegre;
d) Zona 4 — São Sebastião e Cumeadas;
e) Zona 5 — estação, Carapinha e Vale Matanças;
f) Zona 6 — hospital;
g) Zona 7 — Cativa e Monte Queimado;
h) Zona 8 — encosta do castelo e Rio da Figueira;
i) Zona 9 — mercado;
j) Zona 10 — Bairro da Formiga;
l) Zona 11 — ZIL e ZAM;
m) Zona 12 — Bairro do Paraíso;
n) Zona 13 — Bairro dos Celões.
4 — Cada UNOR da ZU é subdividida em subunidades ou sectores,
para melhor aplicação e leitura deste Regulamento e em especial
do quadro regulamentar incluído na carta de síntese.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
CAPÍTULO III
Disposições relativas à zona de defesa e controlo urbano
Artigo 10. o
Descrição e caracterização da zona de defesa e controlo urbano
1 — A ZDCU é a zona envolvente ao PUR delimitada na carta
síntese e constitui uma reserva natural de crescimento da cidade a
longo prazo.
2 — Na ZDCU o Plano visa garantir a estabilidade física, a harmonia
da composição da paisagem e a qualidade do ambiente, sem
alteração aos princípios de uso, ocupação e transformação do solo
estipulados no Plano Director Municipal.
SECÇÃO I
Servidões da zona de defesa e controlo urbano
Artigo 11. o
Servidões rodoviárias
1 — São definidas faixas non aedificandi nas vias que constituem
parte da rede nacional fundamental, estrada nacional n. o 261 e rede
nacional complementar, estrada nacional n. o 120, com a largura de
50 m para cada lado do seu eixo para usos habitacionais e com a
largura de 70 m para cada lado da plataforma para outros usos ou
instalações de carácter industrial.
2 — Para as vias circulares previstas, que se consideram ao nível
da rede intermunicipal e que se designam por circular norte, circular
poente, circular sul e variante à Estrada de Santo André (estrada
nacional n. o 261), são definidas faixas non aedificandi com uma largura
de 30 m para cada lado da sua plataforma para uso habitacional
e de 50 m para cada lado da sua plataforma para outros usos ou
instalação de carácter industrial, para as estradas municipais n. os 548,
549 e 550 são definidas faixas non aedificandi com a largura de 15 m
para cada lado das suas plataformas para usos habitacionais e de
50 m para cada lado dos seus eixos para outros usos ou instalações
de carácter industrial.
3 — Na via alternativa à circular sul e na via projectada variante
no Vale da Pouca Terra são definidas faixas de rodagem de 7 m,
bermas e valetas com 1 m para cada lado e faixa non aedificandi
de 10 m para cada lado da plataforma da via.
4 — A caracterização e os parâmetros de dimensionamento das
vias circulares, que constituem a rede primária periférica, constam
do artigo 45. o da secção III do capítulo IV.
Artigo 12. o
Servidões ferroviárias
Ao longo da via férrea é interdita a construção, numa faixa de
50 m para usos habitacionais e de 20 m para outros fins ou para
plantação de árvores a distância inferior de 1,5 m, medidos a partir
da aresta superior de escavação ou da aresta inferior do talude ou
da borda exterior ao caminho.
Artigo 13. o
Servidões ao saneamento básico e adutoras de água
1 — É interdita qualquer construção ao longo de uma faixa de
0,5 m, medidos para um e outro lado do traçado das condutas de
adução-distribuição de água e dos emissários das redes de drenagem
de esgotos.
2 — É interdita a plantação de árvores ao longo de uma faixa de
5 m, medidos para um e para outro lado do traçado das adutoras
e condutas distribuidoras de água e dos colectores emissários de
esgotos.
3 — Define-se uma faixa de protecção de 200 m aos limites de
estação de tratamentos de esgotos (ETAR), não sendo permitida nesta
faixa a abertura de poços ou furos que se destinem ao fornecimento
de água para rega de produtos vegetais para serem consumidos em
natureza e para consumo humano e animal.
4 — Não será autorizada a execução de quaisquer construções a
distância inferior a 10 m do perímetro da área ocupada ou destinada
a estações de tratamento ou reservatório de água.
Artigo 14. o
Servidões da rede eléctrica
Definem-se servidões administrativas relativamente às linhas aéreas
de média e alta tensão, constituídas por faixas non aedificandi de
50 m para linhas de 150 kV-400 kV, de 30 m para linhas de 60 kV
8441
e de 20 m para linhas de 30 kV, onde não são ainda autorizadas
plantações que impeçam o estabelecimento ou prejudiquem a exploração
das linhas.
Artigo 15. o
Servidões de telecomunicações
As servidões envolventes dos centros radioeléctricos, bem como
as zonas de libertação destinadas a proteger os centros dos obstáculos
que prejudiquem a propagação das ondas radioeléctricas e zonas de
desobstrução, com a finalidade de garantir a livre propagação de feixes
hertzianos entre dois centros radioeléctricos, ficam sujeitas a servidão
radioeléctrica, nos termos do despacho conjunto A-95/90-XI, publicado
no Diário da República, 2. a série, de 27 de Outubro de 1990.
Artigo 16. o
Servidões do domínio público hídrico I
São definidas faixas de protecção non aedificandi e ainda de interdição
de quaisquer obras susceptíveis de constituir obstrução à livre
passagem das águas ou destruição do revestimento vegetal ou alteração
do relevo de 10 m além do limite do leito, em condições de caudal
médio, nas linhas de água.
Artigo 17. o
Servidões do domínio público hídrico II
Fica estabelecida uma faixa de protecção imediata a nascentes e
furos de captação de água para abastecimento público, sem prejuízo
de a Câmara Municipal de Santiago do Cacém poder prescrever valores
mais elevados para estas áreas de protecção sanitária, em que
é totalmente interdita a construção na área incluída dentro de um
perímetro com raio mínimo de 50 m definido a partir das nascentes
e dos furos de captação de água, onde não é permitida a passagem
ou permanência de animais, a existência de culturas adubadas, a ocorrência
de depressões que possam acumular água ou de quaisquer
canalizações, com excepção das da própria captação.
Artigo 18. o
Servidões da estação de controlo da poluição atmosférica
Não são autorizadas actividades que possam prejudicar a detecção
da qualidade do ar nas áreas que se englobam num círculo com um
raio de 500 m, medidos a partir da estação de controlo da poluição
atmosférica de Santiago do Cacém.
SECÇÃO II
Condicionantes da zona de defesa e controlo urbano
Artigo 19. o
Condicionantes gerais
Para além das servidões descritas nos artigos 11. o a 18. o , as áreas
incluídas na ZDCU estão ainda sujeitas às seguintes condicionantes
gerais:
1 — São interditas as seguintes acções:
a) As operações de loteamento urbano;
b) A destruição do solo e do coberto vegetal;
c) A alteração da morfologia do terreno;
d) O derrube de árvores sem autorização da Câmara Municipal,
sem prejuízo de outras autorizações exigíveis por lei;
e) A deposição de entulhos de qualquer tipo;
f) A florestação com espécies de crescimento rápido;
g) A implantação de explorações de pecuária intensiva sem terra
que não sejam complementares das explorações agrícolas ou
que sejam susceptíveis de prejudicar o ambiente ou comodidade
urbana na cidade de Santiago do Cacém;
h) A exploração de massas minerais;
i) A implantação de suiniculturas.
2 — São ainda interditas as construções novas, com excepção de:
a) Rodovias ou redes de transportes e comunicações, instalações
técnicas e infra-estruturas municipais ou de outras entidades
concessionárias de serviços públicos, devendo, no entanto,
ser respeitada a função de protecção do património paisagístico
e do equilíbrio biofísico que se pretende salvaguardar;
b) Equipamentos de interesse e uso público, como tal reconhecidos
caso a caso pela Câmara Municipal e mediante audição
das entidades interessadas, destinados a recreio e lazer, justificados
por estudos urbanísticos de conjunto.

8442 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
3 — Sem prejuízo das condicionantes decorrentes do regime da
RAN e da REN ou de disposições dos planos de hierarquia superior,
são permitidas as seguintes acções:
a) Recuperações e alterações de construções existentes à data da
entrada em vigor desta revisão, sem alteração do seu uso ou com
alteração do uso para finalidade de menor impacte ambiental;
b) Ampliações em habitações para garantir condições mínimas de
habitabilidade;
c) Ampliações em edifícios de unidades de turismo em espaço rural,
quando incidam sobre ou em complemento de edifícios existentes,
observando ainda as seguintes condições:
Em propriedades:
I) Com área entre 0,5 ha e 2,5 ha, a área bruta de construção
máxima, após ampliação, seja de 100 m2 mais 1 % da
área da propriedade incluída na ZDCU e SI máxima
correspondente a três vezes a área de construção;
II) Com área superior a 2,5 ha, a área bruta de construção
máxima seja de 125 m2 mais 0,9 % da área da propriedade
incluída na ZDCU e SI máxima correspondente a três
vezes a área de construção.
4 — As ampliações e alterações do uso actual para unidades de
turismo em espaço rural, quando incidam sobre ou em complemento
de edifícios existentes, sem prejuízo das condicionantes decorrentes
do regime da RAN e da REN e dos planos de hierarquia superior,
ficam condicionadas ao seguinte:
a) Só são permitidas em propriedades com área igual ou superior
a 2,5 ha e até à área bruta de construção máxima de 125 m2 mais 0,9 % da área da propriedade incluída na ZDCU e SI
máxima correspondente a três vezes a área de construção;
b) Quando a construção existente possuir área de construção
bruta já superior à área permitida na alínea anterior, esta
poderá ser afecta ao equipamento a instalar, se este for de
interesse público reconhecido como tal pela Câmara Municipal,
sendo a SI máxima correspondente a 4,2 % da área
da propriedade;
c) As permissões descritas nas alíneas anteriores dependem da
existência de uma área mínima de construção bruta de 100 m2 .
5 — São permitidas alterações ao uso actual do solo com vista à
implantação de equipamentos de interesse público, reconhecido como
tal pela Câmara Municipal e mediante audição das entidades interessadas,
em todo o património cultural, edificado ou não, respeitando
as condicionantes aplicáveis a esse património.
Artigo 20. o
Recuperação de espaços degradados
1 — Nas áreas de antigas explorações de massas minerais desactivadas
poderão ser permitidos equipamentos e unidades turísticas,
observando as condições seguintes:
a) Incluam a recuperação paisagística na 1. a fase do projecto
de toda a área degradada;
b) Seja considerado de interesse municipal relevante pela Assembleia
Municipal de Santiago do Cacém.
2 — Tratando-se de unidades turísticas, devem observar-se ainda
as seguintes condições:
a) Não incluam aldeamentos turísticos;
b) Os parâmetros de edificabilidade respeitem o disposto no
artigo 25. o
Artigo 21. o
Medidas de integração na paisagem
1 — Na ZDCU as novas redes de infra-estruturas eléctricas e de
telecomunicações são obrigatoriamente subterrâneas, podendo a
Câmara Municipal, em casos especiais devidamente justificados, autorizar
a existência de troços aéreos.
2 — A remodelação das infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações
existentes será obrigatoriamente subterrânea.
3 — Todos os projectos e obras de infra-estruturas, equipamentos
e outras obras incluirão obrigatoriamente medidas de integração na
paisagem e de diminuição dos impactes negativos sobre o ambiente.
4 — Nos espaços florestais, nas zonas verdes de protecção e enquadramento
e nos espaços com regime especial, todas as alterações
ao uso do solo, nomeadamente as que envolvam construção, incluirão
obrigatoriamente projecto de valorização da paisagem com reforço
ou melhoria do coberto arbóreo e arbustivo.
Artigo 22. o
Condicionantes dos espaços culturais
As áreas, monumentos, conjuntos, sítios classificados ou a classificar,
áreas de influência visual e património arqueológico, delimitados ou
assinalados na ZDCU, ficam sujeitos aos condicionamentos da legislação
aplicável e especificamente às prescrições constantes dos artigos
50. o a 52. o
Artigo 23. o
Condicionantes para os espaços com regime especial
1 — Estes espaços, situados na ZDCU, constituem áreas de reserva
não programada para expansão urbana da cidade e áreas destinadas
a futuros equipamentos ou infra-estruturas.
2 — Nos espaços programados para infra-estruturas, nomeadamente
as rodovias, vigoram as servidões descritas nos n. os 2e3do
artigo 11. o do capítulo III, as disposições aplicáveis do artigo 45. o
do capítulo V e ainda as interdições constantes das alíneas a) af)
do artigo 41. o do capítulo IV.
Artigo 24. o
Espaços para equipamentos
1 — Nos espaços para equipamentos na ZDCU vigoram as seguintes
condições:
a) A concretização do uso previsto seja efectivada com base
em projecto específico de intervenção, aprovado pela Câmara
Municipal;
b) O projecto específico de intervenção inclua recuperação e
integração das edificações existentes.
2 — Nestes espaços serão permitidas:
a) Construção de infra-estruturas;
b) Construção de equipamentos de transportes e comunicações;
c) Construção de equipamentos culturais e recreativos;
d) Construção de equipamentos desportivos;
e) Construção de equipamentos turísticos, designadamente parque
de campismo, incluído em parques desportivos;
f) Construção de equipamentos de verde;
g) Construção de equipamentos administrativos;
h) Construção de equipamentos diversos ou especiais.
3 — Nestes espaços, o estudo ou projecto deve salvaguardar as capacidades
biofísicas existentes, nomeadamente a estabilidade física de
encostas e linhas de água, os valores paisagísticos naturais e humanizados,
o coberto vegetal e os valores arquitectónicos.
Artigo 25. o
Índices de edificabilidade e impermeabilização
Os índices de edificabilidade e impermeabilização a respeitar para
a concretização das unidades turísticas e obras complementares previstos
no artigo 20. o são:
a) Índice de impermeabilização bruto (II)B = 0,12;
b) Índice de implantação máximo ou ocupação superficial bruta
(IOS)B = 0,04;
c) Índice de construção bruto (IC)B máximo = 0,08;
d) Cércea máxima do edifício = 6,5 m.
CAPÍTULO IV
Disposições relativas à zona urbana
SECÇÃO I
Descrição e caracterização das unidades de ordenamento
da zona urbana
Artigo 26. o
Zona 1 — Centro histórico
1 — Define-se como centro histórico o núcleo urbano original da
cidade, que inclui as áreas classificadas e de protecção ao castelo,
igreja matriz e pelourinho, e o conjunto edificado e respectivos espaços
de interesse histórico-arquitectónico, paisagístico e ambiental que
desde o Cerro do Castelo se desenvolve em seu redor pela encosta
em orientação predominante para nordeste.
2 — A unidade de ordenamento subdivide-se em nove subunidades/sectores
operativos, designados de 1.1 a 1.9, dadas as suas carac-

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
terísticas urbanas específicas, salientando-se como áreas mais fortemente
restringidas ou protegidas o sector 1.3, que corresponde à
«génese» da cidade a partir da Praça do Conde de Bracial, onde
se situa o pelourinho, protegido por área classificada, o sector 1.7,
que coincide com a área de protecção ao castelo e à igreja matriz,
e o sector 1.8, onde se situa o Cerro da Senhora do Monte, espaço
de verde urbano a preservar.
Só nos sectores 1.1 e 1.6 se prevê reordenamento e reestruturação
urbana, por possuírem ainda áreas em «vazio» que interessa «coser»
ao casco mais antigo, sendo nos restantes sectores adoptada uma
política urbana de manutenção e recuperação quer do tecido quer
da massa edificada.
3 — Até à aprovação de normas provisórias, medidas preventivas,
plano de salvaguarda ou plano de pormenor o centro histórico fica
sujeito às medidas condicionantes e prescrições constantes da planta
de síntese e quadro regulamentar, salientando-se:
a) A interdição de demolição de edifícios existentes, excepto
quando em manifesto estado de ruína, não recuperável;
b) As alterações ou ampliações nos exteriores ou interiores da
massa edificada nos espaços livres ou em simples elementos
arquitectónicos ficam sujeitas a apreciação caso a caso, sendo
rigorosamente interditas nos edifícios ou conjuntos classificados
ou de manifesto valor arquitectónico e histórico;
c) As recuperações deverão preservar na íntegra as características
da forma, volume e traça existentes originais;
d) São interditas as construções novas em lotes ou parcelas livres,
logradouros e espaços ajardinados, mesmo que privados, até
à aprovação de normas regulamentares, operações de loteamento,
plano de salvaguarda ou plano de pormenor.
Constituem excepção as ampliações sobre os logradouros
a tardoz das construções principais que visem dar continuidade
aos alinhamentos predominantes dos planos edificandi
a tardoz;
e) A altura e a cércea da massa edificada para onde forem licenciadas
construções novas, alterações ou ampliações serão circunscritas
às alturas e cérceas predominantes nos edifícios
contíguos;
f) As construções novas, dado que o centro histórico se insere
em área de ocupação consolidada, ficarão sujeitas às prescrições
constantes da alínea c) do artigo 43. o do Regulamento
do PDM, que a seguir se transcrevem:
«1 — A concretização do plano far-se-á através de edificação
lote a lote, loteamento urbano e eventual ampliação
de edificações existentes.
2 — Na construção ou reconstrução serão respeitados os
alinhamentos e as tipologias definidos pelas edificações
existentes.
3 — Sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral das
Edificações Urbanas (RGEU), a profundidade das edificações
não excederá 12 m para habitação e 15 m para comércio
e serviços, medidos a partir do plano marginal à via pública.
4 — A cércea máxima no caso de edificação em lote livre,
sem prejuízo do fixado no RGEU, é determinada pela cércea
predominante das edificações contíguas ou plano de pormenor.
5 — A cércea máxima em situação de reconstrução é, em
alternativa, a admitida na alínea anterior ou a da edificação
a substituir.»;
g) São interditos os destaques, nos termos do artigo 5. o do Decreto-Lei
n. o 448/91, de 29 de Novembro, que não disponham
de projecto de arquitectura aprovado, salvo após a aprovação
de normas provisórias, medidas preventivas ou plano de salvaguarda
que prevejam a sua possibilidade.
4 — Para além destas prescrições, a zona 1 — centro histórico é
ainda regulamentada pelas condicionantes constantes do quadro regulamentar
anexo à planta de síntese e às disposições especiais aplicáveis
do capítulo VI.
Artigo 27. o
Zona 2 — Praça do Município e Quintinha
1 — A zona 2 corresponde à área da cidade que se desenvolveu
após o núcleo original, onde se concentraram algumas funções centrais,
administrativas, comerciais, de serviços e equipamentos, abrangendo
ainda parte da encosta nascente até à estrada das Cumeadas e Rua
de Lisboa, onde se prevê uma continuidade do tecido com um desenho
urbano estruturante integrando equipamentos e espaços verdes.
2 — A UNOR subdivide-se em seis sectores, designados de 2.1 a
2.6, sendo que:
a) O sector 2.1 corresponde ao núcleo mais antigo da zona,
abrangendo a envolvente próxima da Praça do Município,
constituindo o sector mais restringido e protegido;
b) Os sectores 2.2 e 2.4 correspondem a dois espaços com características
semelhantes, dado que se constituem em duas «rótu-
8443
las urbanas» (Largos de 5 de Outubro e de 25 de Abril),
que interessa marcar e preservar ao nível da imagem e
referência;
c) Os sectores 2.3, 2.5 e 2.6 constituem ainda áreas a estruturar,
que já foram objecto de estudos de integração e ligação com
o núcleo da zona e para onde se prevê a abertura de uma
alameda axial à Praça do Município, relacionada com a
praça/rotunda a inserir na Rua de Lisboa (zona IV) eum
desenho urbano abrangente das duas grandes áreas de equipamento
e simultaneamente verde urbano, que constituem
a actual pousada e o futuro equipamento hoteleiro/turístico
junto das Cumeadas.
Artigo 28. o
Zona 3 — Avenida, Carrascal e Vista Alegre
1 — Esta unidade de ordenamento é extensa e corresponde ao
actual e futuro desenvolvimento da cidade para sul, ao longo das
margens da Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, que é a espinha
dorsal estruturante desse crescimento.
2 — É caracterizada sensivelmente até ao Chafariz do Fidalgo, a
meio da avenida, por uma malha de quarteirões ortogonais onde se
inserem equipamentos estruturantes e por operações urbanas mais
recentes, com suporte na Estrada do Fidalgo ou na prevista continuidade
da Rua de Ramos da Costa.
3 — A zona é subdividida em 12 sectores, sendo de referenciar
que:
a) Os sectores 3.2 a 3.5 correspondem às áreas mais consolidadas
que acompanham a Avenida de D. Nuno Álvares Pereira,
a Rua de Ramos da Costa e a Estrada do Fidalgo e para
onde o Plano prevê apenas operações de mera reconversão
ou preenchimento, mantendo as características urbanas existentes
ou já recentemente introduzidas;
b) O sector 3.1 constitui uma intervenção em «ilha» já em consolidação,
que se relaciona com o tardoz sul da Rua do
Algarve, e o sector 3.6 é semelhante, pois irá permitir uma
continuidade e ligação da margem poente da Estrada do
Fidalgo com o denominado «bairro da zona III» (sector 3.7),
interligando as suas áreas de equipamento com o Parque
Urbano do Rio da Figueira, que lhe é confinante;
c) O sector 3.7 corresponde ao já citado bairro consolidado da
zona III e inclui as instalações da Santa Casa da Misericórdia
e uma área de equipamento social e simultaneamente ambas
áreas verdes conectadas com o Parque Urbano do Rio da
Figueira;
d) O sector 3.8 inclui o bairro consolidado do Fidalgo, o chafariz
do mesmo nome, com uma área de protecção que se proporá
classificar, e já prevê uma expansão urbana para sul, ligada
à actual superfície comercial;
e) O sector 3.9 constitui-se numa faixa de protecção paisagística
ao extremo sul da avenida;
f) Os sectores 3.10, 3.11 e 3.12 constituem áreas de expansão
urbana, já com estudos elaborados que definem a sua estrutura
e desenho urbano, bem como as áreas de verde urbano, equipamentos
e protecção, salientando-se a intenção de preservar
o conjunto edificado, e envolvente paisagística, denominado
«Vista Alegre» e ainda reconversão das actuais instalações
de carácter industrial.
Artigo 29. o
Zona 4 — São Sebastião e Cumeadas
1 — Esta unidade constitui, em conjunto com a zona 7, uma das
maiores áreas de expansão urbana da cidade, importante em termos
de gestão e controlo de solos, por se tratar de uma área a urbanizar
quase na sua totalidade pela Administração, com base em estudos
elaborados, de que resultou já a concretização de várias operações
de loteamento, quer privadas quer municipais.
Caracteriza-se ainda por constituir uma zona que potencia a ligação
e continuidade da cidade e seus novos núcleos centrais até às Cumeadas,
para nascente, subindo a encosta, com grandes potencialidades
de enquadramento paisagístico recíproco.
Permite ainda localizar, inserida na sua estrutura concêntrica já
definida, com génese na colina intermédia onde se implanta a Capela
de São Sebastião, áreas para equipamentos e zonas verdes ou de
protecção, essenciais ao desenvolvimento da cidade, bem como interligar
uma rede viária reestruturante de acessibilidades internas e até
externas (como é o caso da Avenida Norte e circular norte).
2 — A zona é subdividida em seis sectores operativos, designados
de 4.1 a 4.6, sendo que:
a) Os sectores 4.1 e 4.2 correspondem a toda a área que margina
as estradas das Cumeadas e Rua de Lisboa (estrada nacional
n. o 120), constituindo, no essencial, sectores protegidos e de

8444 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
contenção da edificação de baixa densidade, visando salvaguardar
a linha de cumes e o enquadramento paisagístico
e visual;
b) O sector 4.3 constitui uma área de reconversão do actual
uso industrial, desfasado do meio urbano, para uma área mista
com habitação, comércio e serviços, dado que o estudo já
elaborado prevê uma rotunda/praça de «recepção» à entrada
nordeste da cidade, a qual se liga axialmente à Alameda da
Quintinha;
c) O sector 4.4 corresponde à área, já em fase de consolidação,
resultante de loteamentos municipais e privados de média
densidade habitacional, com características de bairro homogéneo;
d) O sector 4.5 absorve todo o futuro parque/zona verde de
São Sebastião que circunda a capela do mesmo nome e a
área de expansão habitacional de baixa densidade e volumetria
que se relaciona com a margem poente das Cumeadas, salvaguardando
os ângulos visuais de e para a linha de cumes
do sector 4.1;
e) O sector 4.6 corresponde a toda a área que constitui a fronteira
com a malha urbana consolidada, quer da zona 2 quer da
zona 9, com as quais estabelece ligações ao nível de estrutura,
desenho e ocupação e para onde se prevêem áreas de equipamento
importantes, tais como o futuro centro administrativo,
escola primária, pré-primária com creche e infantário.
Inclui ainda toda a área poente, circundante do futuro parque
de São Sebastião e as margens edificadas da Avenida Norte,
que se relacionam com a zona de expansão 7;
f) A antiga estrada que atravessa os sectores 4.5, 4.6 e 4.1 será
recuperada e integrada como percurso pedonal, de acordo
com o estudo prévio já elaborado.
Artigo 30. o
Zona 5 — Estação, Carapinha e Vale Matanças
1 — A zona 5 abrange toda a área urbana habitacional situada
na vertente norte da encosta do castelo até ao Vale do Barroso,
já em boa parte consolidada e que se liga com o extremo noroeste
do centro histórico; inclui as margens da via férrea e estação, desde
o parque do Rio da Figueira até à ponte da Estrada de Santo André
e distende-se a partir desta para o Vale da Malmedra e a zona de
indústria ligeira, inserindo os Bairros da Carapinha Sul, Poente e
Nascente, já consolidados, e novas áreas de expansão para norte,
até ao traçado da circular poente e fábrica do arroz.
Inclui áreas de equipamento estratégico, de verde urbano e de
protecção, essenciais a uma estrutura vegetal e paisagística contínua,
nomeadamente todo o Vale do Barroso e o sector 5.12, que lhe dá
sequência.
2 — A zona foi subdividida em 13 sectores, designados de 5.1 a
5.13, com as seguintes características:
a) Os sectores 5.1 e 5.2 constituem áreas já consolidadas, apenas
a preencher e renovar, que marginam a norte com o Vale
do Barroso e estabelecem a fronteira com a zona 1 — centro
histórico;
b) O sector 5.3 abrange o Bairro do Dr. Pereira Varela, onde
se iniciou uma renovação de tipologia de ocupação;
c) O sector 5.4 inclui a parte mais antiga e dispersa do Bairro
da Firmina, onde a reestruturação e reordenação são mais
necessárias;
d) O sector 5.5 inclui a margem sul da Rua de São Pedro e
constitui uma nova área de expansão habitacional de baixa
densidade e volumetria muito restringida, face ao seu enquadramento
na encosta do castelo. A continuidade dessa rua
e o seu atravessamento superior à vida férrea permitirão uma
maior acessibilidade entre a Carapinha e Vale Matanças e,
por consequência, ao centro histórico;
e) Os sectores 5.6, já consolidado, e 5.7 (Bairro do Pôr do Sol),
formam a margem edificada nascente da antiga Estrada de
Sines e constituem o remate natural de toda a vertente urbana
noroeste da encosta de Vale Matanças, a qual assume um
papel de zona residencial de baixa densidade e onde importa
limitar índices de ocupação e volumetria;
f) O sector 5.8 corresponde à margem poente paralela à via
férrea, com o núcleo inicial do Bairro da Carapinha, com
a malha a reestruturar e preencher, e inclui para sul, em
continuidade, uma área de expansão a ser objecto de estudo
urbanístico de conjunto que preserve a homogeneidade do
sector;
g) O sector 5.9 corresponde à expansão já iniciada da parte
poente do Bairro da Carapinha, com características de bairro
residencial em bandas de média densidade, e inclui já uma
expansão ligeira para norte até à circular poente projectada;
h) Os sectores 5.10 (outro núcleo original) e 5.11 correspondem
à faixa urbana entre a vertente nascente da estrada municipal
n. o 549 e a Estrada de Sines/estação, na qual se prevê uma
ocupação de tipo habitacional em banda contínua de média
densidade;
i) Os sectores 5.12 e 5.13 são áreas de verde urbano e de protecção
essenciais à estrutura arbórea e paisagística da cidade.
Artigo 31. o
Zona 6 — Hospital
1 — Esta zona, a noroeste da cidade, corresponde a toda a área
situada entre a Estrada para Santo André, a norte do Vale do Barroso
e do Vale da Pouca Terra, incluindo o Cerro da Forca, limitada a
poente pela via férrea e a nascente pela margem edificada da Estrada
de Santa Cruz.
Constitui uma zona que se caracteriza, no essencial, por conter
os actuais equipamentos públicos de saúde da cidade, com influência
regional, como é o caso do hospital, e ainda abrangendo áreas verdes
de protecção com razoável dimensão, como é o caso do Cerro da
Forca e do Vale da Pouca Terra.
2 — A zona é subdividida em cinco sectores, designados de 6.1
a 6.5, sendo que:
a) O sector 6.1 corresponde a toda a encosta definida entre
a Estrada de Santo André e a Rua do Hospital, já consolidada
e onde se prevêem operações de reestruturação e renovação
apenas para corrigir distorções existentes, incluindo nestas
o centro hospitalar, aquando da conclusão do novo hospital,
já projectado para uma zona exterior à cidade;
b) O sector 6.2 corresponde a um pequeno bairro residencial
marginal, que importa manter coerente, propondo-se em parte
dele a sua reconversão ocupacional ao nível tipológico;
c) Os sectores 6.3 e 6.4 constituem áreas verdes de protecção
paisagística e ambiental da cintura verde da cidade, sendo
o pequeno sector 6.5 uma área de expansão limitada, que
apenas dá continuidade à frente edificada da Rua do Centro
de Saúde em remate do gaveto com a Estrada de Santa Cruz.
Neste sector é delimitada uma área de protecção ao actual
centro hospitalar, que visa apenas proteger e controlar as
intervenções urbanas em seu redor.
Artigo 32. o
Zona 7 — Cativa, Calisto e Monte Queimado
1 — Esta zona, no extremo norte da cidade, com fronteiras com
as zonas 4 e 9, embora parcialmente consolidada, ainda inclui uma
grande área de reserva para expansão interligada com as áreas de
expansão da zona 4.
Caracteriza-se ainda por conter importantes equipamentos estruturantes,
tais como as escolas secundária e preparatória, o pavilhão
gimnodesportivo e o parque de feiras exposições.
2 — A zona subdivide-se em cinco sectores, designados de 7.1 a
7.5, sendo que:
a) O sector 7.1 corresponde a parte da área de expansão habitacional
de alta densidade, em continuidade da área similar
contígua da zona 4, sendo o sector 7.2 na vertente superior
da encosta, por razões idênticas, igualmente de expansão habitacional,
mas de média e baixa densidade, salvaguardando-se
a linha de cumeadas;
b) Os sectores 7.3, 7.4 e 7.5 correspondem a loteamentos já
consolidados ou em fase de conclusão que apresentam ocupações
e tipologias diversificadas e ajustadas às características
morfopaisagísticas do local;
c) São definidas faixas de protecção e enquadramento nas margens
da Estrada de Santa Cruz e Estrada das Cumeadas,
como corredores de continuidade, sendo ainda de realçar a
previsão de um equipamento hoteleiro, nela integrado, no
sector 7.2.
3 — A concretização do Plano no sector 7.1 só deve iniciar-se depois
de completado ou suficientemente consolidado o sector 7.2, onde
já existem manchas de ocupação, que se considera uma área de desenvolvimento
urbano prioritário.
Artigo 33. o
Zona 8 — Encosta do castelo e Rio da Figueira
1 — Esta UNOR constitui essencialmente uma vasta «cintura» de
enquadramento e protecção paisagística à encosta do castelo e a todo
o Vale do Rio da Figueira, onde se situa o parque urbano com o
mesmo nome.
É na generalidade uma área interdita à construção, fortemente
restringida, sendo apenas admitidas edificações para equipamentos
complementares nalguns sectores.
2 — A unidade é subdividida em três sectores, designados de 8.1
a 8.3, sendo que:
a) O sector 8.1 corresponde à vertente poente da encosta do
castelo, delimitada pela via férrea, Vale Matanças/São Pedro

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
(a norte) e Passeio das Romeirinhas, e constitui uma área
de protecção e enquadramento com interdição total de qualquer
construção ou de alteração da sua morfologia actual;
b) O sector 8.2 corresponde ao limite actual do Parque Urbano
do Rio da Figueira, que já possui diversos equipamentos,
resultantes de recuperações ou renovações de preexistências
e no qual se permite a edificabilidade ou intervenções, desde
que conforme programa específico e destinadas em exclusivo
a complementar o parque com equipamentos essenciais à sua
função;
c) O sector 8.3 constitui uma área-tampão, de protecção e enquadramento
entre o Vale do Rio da Figueira e o futuro parque
desportivo, previsto já na ZDCU, mais a sul, prevendo-se
ainda como possível e desejável área de reserva para ampliação
do parque urbano, sendo nesse caso abrangida por regulamentação
específica.
Artigo 34. o
Zona 9 — Mercado
1 — Esta UNOR corresponde a uma área que se assume como
um novo centro da cidade, onde se têm vindo a concentrar actividades
comerciais e de serviços, dotada de equipamentos nucleares e com
uma alta densidade demográfica.
Constitui o vale delimitado pelos Cerros da Forca e do Castelo,
que em tempos tinha relação de continuidade com o Vale do Barroso,
como bacia de escoamento de toda a encosta nascente, da zona 4
e da zona 7.
Por esse facto, a sua ocupação permitiu cérceas e volumetrias altas,
que não afectaram a silhueta da cidade e o seu enquadramento
paisagístico.
As intervenções previstas para esta zona limitam-se ao preenchimento
da malha e estrutura já definidas, corrigindo distorções, contrastes
e insuficiências, visando a homogeneidade urbana e a resolução
dos problemas detectados.
Nesta zona ficam incluídos equipamentos já existentes, tais como
o campo de jogos municipal, o mercado, a estação rodoviária, o antigo
liceu, em reconversão para politécnico, a central de telecomunicações
e a biblioteca.
2 — Subdividiu-se a zona em seis sectores, designados de 9.1 a
9.6, dadas as suas especificidades, sendo que:
a) O sector 9.1 corresponde às margens da Praça de Zeca Afonso,
onde se situam a estação rodoviária e a biblioteca, e caracteriza-se
por possuir ocupações em quarteirões bem definidos,
com cérceas já desajustadas, mas que interessa conter, em
intervenções de renovação, embora relacionando-as com a
envolvente mais recente;
b) Os sectores 9.2 e 9.3 correspondem às margens edificadas
da Estrada de Santa Cruz e da Rua de Egas Moniz, que
são fronteiras poente e sul da zona, com características diversas,
mas em que se prevêem a manutenção de tipologias e
cérceas correctoras;
c) O sector 9.4 corresponde às margens da Avenida de Manuel
da Fonseca e do mercado municipal, que se caracteriza por
ser uma área de alta densidade e volumetria, definidora do
espaço-canal e da praça, quase totalmente consolidada e onde
apenas se prevêem intervenções de preenchimento e renovação;
d) O sector 9.5 constitui o início do prolongamento da Rua do
1. o de Maio, onde se prevê o preenchimento de quarteirões
ainda vagos com ocupação e tipologia de continuidade dessa
mesma avenida;
e) O sector 9.6 corresponde à margem da Rua do Engenheiro
Costa Serrão, que constitui a fronteira de contacto com a
nova área de expansão 4, onde se pretende manter e conter
cérceas para salvaguardar as visualizações e estabelecer relação
com as edificações e espaços dessa zona.
Artigo 35. o
Zona 10 — Bairro da Formiga
1 — Esta zona inclui um bairro residencial «ainda» periférico, no
extremo sul da cidade, mas que com a expansão programada virá
a «contactar» com o vértice sul da zona 3.
Apenas se prevê uma pequena área de expansão habitacional de
baixa densidade, a norte do actual bairro, para estabelecer o «contacto»
referido e enquadrar as margens da futura circular sul, que
atravessa a zona, prevendo-se no actual bairro apenas correcções qualitativas
do seu desenho urbano e imagem.
2 — A zona é apenas subdividida em dois sectores, designados por
10.1 e 10.2, sendo que:
a) O sector 10.1 corresponde ao actual bairro e o sector 10.2
à área de expansão e interligação com a cidade, ambos envolvidos
por faixas de protecção e enquadramento quer das suas
margens quer das vias que com ela confinam.
Artigo 36. o
8445
Zona 11 — ZIL e ZAM
1 — Esta UNOR constitui uma área com ocupação de actividades
industriais ligeiras (ZIL) ou mistas (ZAM), já consolidadas e com
expansão programada, situada no extremo oeste da cidade, com fronteira
com o Bairro da Carapinha, na zona 5.
É delimitada fisicamente, em plano, pelo traçado da circular poente,
pela linha de água do barranco do rio da Velha, no Vale de Entre
Pernas, pela ETAR, a poente, sendo seccionada longitudinalmente
pela Estrada de Sines, onde possui o seu principal nó de acesso,
e, futuramente, transversalmente pelo entroncamento das circulares
poente e sul.
2 — A UNOR é subdividida em quatro sectores, designados de
11.1 a 11.4, sendo que:
a) O sector 11.1 corresponde à margem sul da ZIL, quase totalmente
consolidada, onde se prevê apenas uma pequena área
de expansão a sudoeste;
b) O sector 11.2 corresponde à margem norte/noroeste da ZIL,
igualmente consolidada;
c) O sector 11.3, intermédio, constitui-se nas margens da Estrada
de Sines, onde se prevê a ZAM, incluindo o actual posto
de abastecimento de combustíveis e ainda uma instalação oficinal
preexistente;
d) O sector 11.4 corresponde à área de expansão da ZIL, programada,
incluindo ainda uma instalação industrial preexistente
e onde se prevê ocupação tipológica semelhante à do
sector 11.2.
São definidas faixas de protecção e enquadramento arbóreo
em toda a periferia desta zona e ao longo das vias que
a atravessam e marginam, sendo de realçar a faixa que estabelece
a separação com a zona 5, habitacional, eadoVale
de Entre Pernas, onde se preconiza plantação arbórea de
alta densidade.
Artigo 37. o
Zona 12 — Bairro do Paraíso
1 — Esta zona constitui ainda uma unidade semiperiférica da cidade
e abrange um bairro residencial que se caracteriza pela baixa densidade
e estrutura em espinha ao longo de uma cumeada.
Tem a forma de uma «península» urbana com um só contacto
físico com a Estrada de Lisboa e o Plano prevê apenas a sua consolidação
e ligeira expansão para sul, mantendo as suas características
ocupacionais e formais, preconizando-se como necessário dotar o
bairro de algum comércio de apoio diário.
2 — A zona não se subdivide pois constitui em si uma unidade
operativa.
Artigo 38. o
Zona 13 — Bairro dos Celões
Esta UNOR abrange apenas um pequeno bairro totalmente periférico
e desenquadrado da malha urbana, que resultou de um loteamento
mais ou menos espontâneo, implantado em «área sensível»,
na margem poente da Estrada das Cumeadas e confinante com a
área classificada de protecção às ruínas de Miróbriga.
O Plano apenas enquadra esta situação factual e a limita (em conformidade
com o PDM) ao mínimo, encerrando-a em ilha, rodeada
por áreas de protecção fortemente condicionada, prevendo apenas
o preenchimento de lotes ainda vagos com parâmetros idênticos aos
já existentes, propondo que nalguns deles se permita o uso misto,
com comércio de apoio diário ao bairro.
Prevê-se ainda, para melhorar a acessibilidade ao bairro, rectificar
o traçado da Estrada das Cumeadas no seu troço mais a sul, com
o objectivo primordial de «afastar» a estrada da zona do hipódromo
romano e inserir o seu entroncamento na circular sul e na futura
variante à Estrada de São Domingos.
SECÇÃO II
Condicionantes e prescrições relativas às unidades
de ordenamento da zona urbana
Artigo 39. o
Quadro regulamentar
As disposições e prescrições gerais aplicáveis às UNOR 1 a 13
da ZU constam do quadro regulamentar que integra a planta do
zonamento e anexo ao presente Regulamento e as omissas são descritas
nos artigos seguintes deste capítulo.

8446 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
SECÇÃO III
Condicionantes e prescrições de diversos espaços da zona urbana
Artigo 40. o
Localização e caracterização dos equipamentos existentes e propostos
O equipamento existente e proposto localizado na área de intervenção
distribui-se pelos seguintes grupos tipológico-funcionais:
Equipamento escolar (E);
Equipamento de saúde e segurança social (S);
Equipamento cultural e recreativo (CR);
Equipamento desportivo (D);
Equipamento religioso (R);
Equipamento administrativo (A);
Equipamento de segurança pública e protecção civil (SP);
Equipamento judicial e ou prisional (JP);
Equipamento de comércio e serviços (CS);
Equipamento turístico (T);
Equipamento verde urbano (VU);
Equipamento de transportes e comunicações (TC);
Equipamento de infra-estruturas (I);
Equipamentos diversos ou especiais (DE).
Artigo 41. o
Regime transitório dos espaços para equipamentos
As áreas, zonas, sítios, edifícios ou conjuntos previstos nesta carta
são exclusivamente destinados à instalação de equipamentos de interesse
e utilização colectiva e obedecem ao seguinte regime transitório,
que antecede a transformação para o fim previsto, sem prejuízo da
continuidade da exploração do solo para fins agrícolas e dos edifícios,
não sendo permitido:
a) A execução de trabalhos que contrariem o uso previsto no
Plano;
b) A execução de quaisquer construções novas ou ampliações,
com excepção de obras de manutenção;
c) A destruição do solo vivo e do coberto vegetal;
d) Alterações à topografia do solo;
e) O derrube de quaisquer árvores em maciço ou a plantação
de espécies de crescimento rápido;
f) A deposição de entulho de qualquer tipo.
Artigo 42. o
Caracterização dos espaços/estruturas verdes urbanas
As zonas (estruturas) verdes da ZU subdividem-se em zonas VPE
e zonas VU, sendo que:
1 — As zonas VPE podem incluir-se nos espaços urbanos, espaços
agrícolas, florestais, naturais e culturais e são zonas da estrutura verde
da cidade e sua envolvente, nas quais se pretende proteger:
a) A actividade biológica e a regularização microclimática;
b) A estabilidade física, nomeadamente encostas e linhas de
água;
c) Os valores paisagísticos e culturais ou humanizados, nomeadamente
o coberto vegetal e os valores arquitectónicos;
d) Zonas de recreio inseridas na estrutura verde;
e) O enquadramento das infra-estruturas.
2 — As zonas VU são zonas de uso colectivo inseridas no PUR,
devidamente equipadas, e destinam-se a recreio e lazer de ar livre,
distinguindo-se:
a) As zonas verdes de recreio integradas na malha habitacional,
com equipamentos de apoio ao recreio e lazer;
b) As zonas verdes complementares PAU, AL ou CV, que são
zonas exteriores ou marginais à malha habitacional, tendo
como função, para além das actividades de recreio e lazer,
garantir a continuidade dos ecossistemas.
Artigo 43. o
Espaços/zonas verdes de protecção e enquadramento
1 — Para as zonas VPE inseridas no perímetro urbano, são estabelecidas
as seguintes condicionantes:
a) Interditos o loteamento urbano e a execução de quaisquer
construções;
b) Interdita a destruição do solo e coberto vegetal;
c) Interdita a alteração da topografia do terreno;
d) Interdito o derrube da arborização sem licenciamento municipal;
e) Interdita a descarga de entulho de qualquer tipo.
2 — Constituem excepções às condicionantes das alíneas b), c) e
d) do número anterior as acções que, respeitando o artigo 42. o , decorram
da execução de projecto de intervenção aprovado pela Câmara
Municipal.
Artigo 44. o
Espaços/zonas de verde urbano
Nas zonas VU inseridas no PUR são estabelecidas as seguintes
condicionantes:
1 — Serão de utilização colectiva e a sua execução/construção
deverá ser apoiada em:
a) Projecto de intervenção, nos termos do n. o 2 do artigo 42. o ,
no caso de parque urbano (PAU), alameda (AL) ou corredor
verde (CV);
b) Projecto de arranjos exteriores específico, integrado em operações
de loteamento ou construção, no caso de zona VU
complementar, como jardim público (JP).
2 — Nestas zonas VU, antes da aprovação dos planos, das operações
de loteamento ou das construções, observa-se o seguinte regime
transitório:
a) Interdita a execução de quaisquer construções;
b) Interdita a destruição do solo e do coberto vegetal;
c) Interditas alterações à topografia do terreno;
d) Interdito o derrube de arborização sem licenciamento municipal;
e) Interdita a descarga de entulho ou outras deposições.
Artigo 45. o
Caracterização e parâmetros de dimensionamento
da rede rodoviária/espaços-canais
Além das servidões rodoviárias constantes do artigo 46. o , a construção
de rodovias urbanas ou a remodelação das existentes, sempre
que possível, devem obedecer aos seguintes parâmetros de dimensionamento,
de acordo com a seguinte hierarquia:
1 — Rede primária:
1.1 — Primária periférica:
a) Largura mínima da faixa de rodagem de 7,50 m;
b) Largura mínima com separador de 12 m;
c) Estacionamento exterior à faixa de rodagem, com 4 m de
cada lado, incluindo a valeta;
d) Passeios ou bermas com 3mdecada lado, com arborização
obrigatória;
e) Raio mínimo de curvatura do passeio ou bermas nos seus
cruzamentos ou entroncamentos de 7,50 m;
1.2 — Primária interior:
a) Largura mínima da faixa de rodagem de 7,50 m;
b) Estacionamento exterior incluído nos dois lados da faixa de
rodagem;
c) Passeios ou bermas com largura mínima de 4,50 m de cada
lado, com arborização obrigatória;
d) Raio mínimo de curvatura dos passeios ou bermas, nos seus
cruzamentos ou entroncamentos, de 7,50 m.
2 — Rede secundária:
2.1 — Distribuidoras locais:
a) Largura mínima da faixa de rodagem de 7,50 m;
b) Estacionamento exterior à faixa de rodagem;
c) Passeios com largura mínima de 3moude4,50 m, se possuir
arborização, conforme o artigo 56. o ;
d) Raio mínimo de curvatura do passeio, nos seus cruzamentos
ou entroncamentos, de 6 m;
2.2 — Vias de acesso local:
a) Largura mínima da faixa de rodagem de 6,50 m;
b) Largura desejável de 7,50 m:
c) Estacionamento exterior ou integrado num dos lados da faixa
de rodagem;
d) Passeios com a largura mínima de 2,25 m ou de 4,50 m, se
possuir arborização, conforme o artigo 56. o ;
e) Raio mínimo de curvatura do passeio, nos seus cruzamentos
ou entroncamentos, de 4,50 m.
3 — As baias para estacionamento ou as segundas vias com estacionamento
e os impasses deverão obedecer às seguintes condicionantes:
a) Estacionamento longitudinal, ou num dos lados da via, com
largura mínima de 2,50 m e profundidade, por lugar, de 5 m;

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
b) Estacionamento em espinha e profundidade, por lugar, de
4,50 m, e transversal com profundidade de 5melarguras
mínimas de 2,50 m;
c) As segundas vias ou impasses para acesso e estacionamento
ou as vias de acesso local com estacionamento integrado terão
4,50 m e largura mínima de faixa, se possuírem um só sentido
viário,e6m,sepossuírem dois sentidos;
d) Os impasses ou vias com retorno obrigatório sem estacionamento
terão a largura mínima de faixa de rodagem de 5 m
e deverão permitir a inserção de um círculo com, no mínimo,
9,50 m de diâmetro na zona destinada ao retorno, sendo,
contudo, desejável o diâmetro de 12 m;
e) Passeios com largura mínima de 2,25 m;
f) Raio mínimo de curvatura dos passeios nos seus cruzamentos,
entroncamentos ou inserções de 3 m.
Artigo 46. o
Espaços-canais/redes de infra-estruturas
1 — As redes de infra-estruturas na área/zona urbana ficam sujeitas
às seguintes servidões e prescrições:
1.1 — Infra-estruturas rodoviárias:
a) São definidas nos troços das vias projectadas da rede primária
periférica. Designadas por circulares que atravessam pontualmente
a ZU, nomeadamente no troço da circular norte,
Cumeadas, no troço da circular poente que atravessa a ZIL
e no troço da circular sul que atravessa o Bairro da Formiga,
faixas non aedificandi com uma largura de 10 m para cada
lado do seu eixo, para uso habitacional, e de 15 m para cada
lado do seu eixo, para outros usos ou instalações de carácter
industrial;
b) Nas vias projectadas, alternativas à circular sul de ligação
do Vale da Pouca Terra à Estrada de Santo André, são definidas
faixas non aedificandi com uma largura de 4,50 m para
cada lado das suas plataformas, para usos habitacionais, e
de 10 m para cada lado das suas plataformas, para outros
usos ou instalações de carácter industrial.
1.2 — Infra-estruturas ferroviárias. — São definidas faixas non aedificandi
e de intervenção ao longo da via férrea que atravessa a ZU,
medidas desde a aresta superior de escavação ou da aresta inferior
do talude ou da borda exterior do caminho férreo, com 10 m para
uso habitacional, e5mpara outros fins, e interdição de plantação
de árvores a distância inferior a 1,5 m das mesmas arestas ou borda.
1.3 — Infra-estruturas de saneamento básico e adutoras de água:
a) Ao longo dos traçados dos emissários das redes de drenagem
de esgotos pluviais e domésticos, é interdita qualquer construção
ou a plantação de árvores numa faixa com 3 m, medida
para um e outro lado dos traçados;
b) É interdita qualquer construção ou a plantação de árvores
numa faixa de 1,50 m, medidos para um e outro lados dos
traçados das condutas distribuidoras de água;
c) Não será autorizada a execução de quaisquer construções
a distância inferior a 10 m do perímetro da área ocupada
ou destinada a estações de tratamento de água ou a reservatórios
de água.
1.4 — Infra-estruturas eléctricas e telecomunicações:
a) Na área/zona urbana ao longo do traçado das linhas de energia
eléctrica de tensão inferior ou superior a 30 kV são estabelecidos
correctores de 5 m e 10 m, respectivamente, onde
não será autorizada a execução de novas construções;
b) Na ZU, qualquer remodelação ou execução de novas infra-
-estruturas eléctricas ou de telecomunicações será obrigatoriamente
executada em subterrâneo, devendo ainda proceder-se
a curto prazo à alteração dos traçados que se localizam
nas áreas de expansão urbana;
c) Nas zonas destinadas a equipamentos, VU ou de protecção
de qualquer tipo, as novas ou a alteração das redes eléctricas
e de telecomunicações devem obrigatoriamente ser antecedidas
de projecto de integração na paisagem e no meio onde
se inserem.
CAPÍTULO V
Espaços naturais e culturais/protecção do património
Artigo 47. o
Caracterização e descrição do património cultural
Para efeitos deste Regulamento, considera-se o património cultural
segundo os seguintes grupos:
a) Monumentos nacionais;
b) Património arqueológico;
c) Imóveis de interesse público;
d) Conjuntos históricos ou tradicionais;
e) Valores concelhios;
f) Sítios;
g) Edificado ou elementos do edificado.
8447
Artigo 48. o
Descrição do património cultural classificado
1 — A cidade de Santiago do Cacém, nos seus espaços urbanos,
espaços urbanizáveis ou na zona ZDCU, possui já o seguinte património
classificado:
1.1 — Monumentos nacionais:
a) Igreja matriz de Santiago do Cacém (Decreto de 16 de Outubro
de 1910 e Decreto n. o 8518, de 30 de Novembro de 1922,
com zona de protecção publicada no Diário do Governo,
2. a série, n. o 265, de 15 de Novembro de 1949);
b) Castelo de Santiago do Cacém (Decreto de 16 de Junho de
1910, com zona de protecção publicada no Diário do Governo,
2. a série, n. o 265, de 15 de Novembro de 1949).
1.2 — Imóveis de interesse público:
a) Área do castelo velho, com as ruínas da cidade romana dos
Chãos Salgados (Miróbriga) (Decretos n. os 30 762, de 26 de
Setembro de 1940, e 32 973, 18 de Agosto de 1943);
b) Pelourinho de Santiago do Cacém (Decreto n. o 23 122, de
11 de Outubro de 1933, com zona de protecção publicada
no Diário do Governo, 2. a série, n. o 262, de 7 de Novembro
de 1956).
Artigo 49. o
Protecção ao património cultural classificado
Ao património cultural descrito no artigo anterior, já classificado,
aplica-se o disposto na Lei Quadro do Património Cultural Português
(Lei n. o 13/85, de 6 de Julho), constituindo as suas zonas de protecção
já delimitadas servidões administrativas, não sendo licenciadas ou
autorizadas pela Câmara Municipal ou outras entidades sem prévia
autorização do Ministério da Cultura as seguintes acções:
1 — Quaisquer obras de:
a) Demolição;
b) Instalação;
c) Construção;
d) Reconstrução;
e) Criação ou transformação de zonas verdes;
f) Movimentos de terras ou drenagens.
2 — Os projectos de licenciamento, para as zonas de protecção
dos imóveis classificados, são obrigatoriamente subscritos por arquitectos.
Artigo 50. o
Património cultural, natural ou humanizado
É protegido e preservado o património cultural, natural ou humanizado,
constituído por sítios ou conjuntos de estrutura verde da cidade
incluída no PU ou na ZDCU, a seguir designado:
1) Coberto vegetal e arborização preexistente na área delimitada
como UNOR 1 — centro histórico;
2) Coberto vegetal e arborização preexistente na área delimitada
como Parque Urbano do Rio da Figueira e Courela Grande;
3) Coberto vegetal e arborização preexistente nas áreas delimitadas
como VPE inseridas no PU;
4) Coberto vegetal e arborização preexistente na área delimitada
como futuro parque urbano do Vale do Barroso;
5) Coberto vegetal e arborização do jardim público da Praça
do Município;
6) Coberto vegetal e arborização preexistente na área delimitada
como futuro parque urbano de São Sebastião, na UNOR 4;
7) Coberto vegetal e arborização integrada no equipamento
hoteleiro preexistente, denominado Pousada de Santiago;
8) Coberto vegetal e arborização preexistente na área delimitada
como futuro equipamento hoteleiro/turístico, situado na
zona 2, sector 2.5;
9) Coberto vegetal e arborização integrada no equipamento de
segurança social denominado «Santa Casa da Misericórdia»,
na Quinta da Hortinha (sector 3.7 da zona 3);
10) Coberto vegetal e arborização de toda a área denominada
«Quinta do Pomarinho» (sector 3.6 da zona 3);
11) Coberto vegetal e arborização preexistente na área definida
como «Miradouro do Passeio das Romeirinhas» (Miradouro
do Coreto);
12) Coberto vegetal e arborização em redor do campo de jogos
municipal de Santiago, sito na zona 9 (Estádio Municipal
de Miróbriga);

8448 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
13) Coberto vegetal e arborização preexistente em todos os corredores
verdes (CV) delimitados;
14) Coberto vegetal e arborização preexistente nas áreas de VPE
incluídas na ZDCU;
15) Coberto vegetal e arborização preexistente na faixa de protecção
paisagística marginal à Avenida de D. Nuno Álvares
Pereira, incluída no sector 3.9 da zona 3;
16) Coberto vegetal e arborização preexistente na envolvente do
Palácio da Justiça, ao longo da Avenida de D. Nuno Álvares
Pereira;
17) Na generalidade, todas as espécies exóticas existentes;
18) Na generalidade, todas as espécies isoladas ou em maciço
de pinheiros, oliveiras, sobreiros, azinheiras, choupos e ulmeiros
em linhas de água e ainda todas as espécies frutícolas
incluídas no PU e na ZDCU.
Artigo 51. o
Protecção ao património cultural, natural ou humanizado
Constituem-se as seguintes condicionantes de protecção genérica
a todo o património descrito no artigo anterior, sem prejuízo das
disposições já aplicáveis às diversas classes de uso do solo abrangidas:
a) Qualquer acção ou intervenção que vise destruir o coberto
vegetal ou corte de arborização terá de ser precedida de consulta
prévia à Câmara Municipal e autorização expressa;
b) Alteração do coberto vegetal do solo e as novas plantações
de espécies arbóreas estarão sujeitas a consulta prévia da
Câmara Municipal e sua autorização expressa.
Artigo 52. o
Achados arqueológicos
1 — Os achados avulsos de bens arqueológicos ficarão sujeitos ao
quadro geral da Lei n. o 13/85, de 6 de Julho, conforme o seu artigo 39. o ,
ou seja, que quem tiver encontrado ou encontrar, em terreno público
ou particular (em qualquer meio), quaisquer elementos, testemunhos
ou achados arquitectónicos ou arqueológicos fica obrigado a dar imediato
conhecimento à câmara municipal, que, por sua vez, informará,
a Secretaria de Estado da Cultura, a fim de serem tomadas as providências
convenientes.
2 — A Câmara Municipal suspenderá as licenças de obras concedidas
sempre que, no decorrer dos respectivos trabalhos, se verifique
a descoberta de elementos, testemunhos ou achados arquitectónicos
ou arqueológicos.
3 — A Câmara Municipal assegurará a salvaguarda desses testemunhos
e o prosseguimento dos trabalhos dependerá de estudo científico
idóneo e identificação dos elementos descobertos, tarefa para
a qual a Câmara Municipal poderá recorrer ao concurso do IPPAR.
CAPÍTULO VI
Disposições especiais
SECÇÃO I
Disposições relativas a estacionamento automóvel
Artigo 53. o
Disposições gerais
1 — O dimensionamento dos lugares de estacionamento é determinado
pela aplicação das seguintes regras:
a) Os lugares de estacionamento e seus acessos, quando previstos
em projecto, são dimensionados conforme regulamento municipal
específico;
Tipologia de utilização
b) Na impossibilidade de dimensionar o parqueamento, por não
existir projecto específico, adopta-se a seguinte regra:
I) Para veículos ligeiros, deverá afectar-se uma área bruta
mínima de 20 m2 por lugar de estacionamento à superfície
(ar livre) e de 30 m2 por lugar em estrutura edificada,
seja ou não em cave;
II) Para veículos pesados, deverá afectar-se uma área bruta
mínima de 75 m2 por lugar de estacionamento à superfície
(ar livre) e de 130 m2 por lugar em estrutura edificada,
seja ou não em cave.
2 — O número de lugares de estacionamento necessários por operação
urbana é determinado em conformidade com regulamento municipal
específico.
3 — O dimensionamento dos lugares a afectar para lugares de estacionamento
será idêntico ao já descrito no n. o 1, com excepção da
UNOR1 — centro histórico, em que para o previsto no n. o 1 da alínea
b) deverão afectar-se apenas 20 m 2 por lugar para veículos ligeiros
em estrutura edificada.
4 — No centro histórico as prescrições dos números e regulamentos
anteriores não se aplicam transitoriamente, até à elaboração de um
plano de salvaguarda, de normas provisórias e medidas preventivas,
com excepção das construções novas em lotes ou parcelas livres.
Artigo 54. o
Estacionamentos não conseguidos
1 — Nas áreas urbanas consolidadas no espaços urbanizáveis e na
ZDCU pode, por motivos evidentes e comprovadamente factuais, não
ser fisicamente possível a concretização e satisfação da capacidade
de estacionamento necessária, prevista no artigo 53. o , devido às situações
a seguir descritas:
a) Reduzida dimensão da área do terreno afecto à operação
ou espaço público envolventes, que, face aos parâmetros e
índices a adoptar, não permita conseguir o número de lugares
necessário;
b) Impossibilidade de acesso viário físico praticável e seguro;
c) Impossibilidade física de execução de caves, devido à constituição
geológica do solo, devidamente comprovada, ou que
ponha em risco construções ou espaços confinantes;
d) Impossibilidade de execução do estacionamento necessário,
devido à obrigatoriedade de cumprimento de condicionantes
ou restrições de índole tipológica, formal e arquitectónica
ou outras, nomeadamente em edifícios ou espaços classificados
ou a classificar, protegidos ou a proteger.
2 — Nas situações descritas no número anterior, ou ainda em outras
pontuais e excepcionais que serão analisadas caso a caso, poderá admitir-se,
excepcionalmente, o não cumprimento integral ou parcial dos
parâmetros necessários para estacionamento, sendo aplicável o disposto
nos n. os 2 a 5 do artigo 63. o do Decreto-Lei n. o 445/91, de
20 de Novembro, ou o previsto em regulamento municipal, conforme
aplicável.
SECÇÃO II
Disposições relativas a áreas de cedência
Artigo 55. o
Dimensionamento de áreas de cedência
Nas operações de loteamento a realizar nas áreas urbanas ou espaços
urbanos, nas áreas ou espaços urbanizáveis e nas áreas ou espaços
industriais serão aplicados os seguintes parâmetros de dimensionamento
de áreas de cedência de terreno para equipamentos de uso
colectivo e para áreas verdes de uso colectivo:
Espaços verdes e de utilização
colectiva (a)
Habitação (num edifício só com esse uso) .................. 35 m 2 /120 m 2 a. b. c. hab. (ou
25 m 2 /fogo, no caso de moradias
unifamiliares).
Equipamentos de utilização
colectiva (b)
35 m 2 /120 m 2 a. b. c. hab. (ou
35 m 2 /fogo, no caso de moradias
unifamiliares).
Habitação (num edifício com mais utilizações) .............. 25m 2 /120 m 2 a. b. c. hab. .......... 35m 2 /120 m 2 a. b. c. hab.
Comércio ............................................. 35m 2 /100 m 2 a. b. c. com. .......... 35m 2 /100 m 2 a. b. c. com.
Serviços ............................................... 35m 2 /100 m 2 a. b. c. serv. .......... 35m 2 /100 m 2 a. b. c. serv.
Média ou grande superfície .............................. 40m 2 /100 m 2 a. b. c. com. .......... 40m 2 /100 m 2 a. b. c. com.
Indústria .............................................. 20m 2 /100 m 2 a. b. c. ind. ........... 10m 2 /100 m 2 a. b. c. ind.
Edifícios de equipamento (incluindo equipamento turístico) 35 m 2 /100 m 2 a. b. c. equip. ........

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
em que:
(a)=espaços livres, entendidos como espaços exteriores que se
prestam a uma utilização menos condicionada, a comportamentos
espontâneos e a uma estada descontraída por parte
da população utente (Lynch, 1990). Inclui, nomeadamente,
jardins, equipamentos desportivos a céu aberto e praças;
(b)=edificações destinadas à prestação de serviços à colectividade
(saúde, educação, assistência social, segurança, protecção
civil), à prestação de serviços de carácter económico (matadouros,
feiras) e à prática, pela colectividade, de actividades
culturais, de desporto e de recreio e lazer;
a. b. c. hab.=área bruta de construção para habitação;
a. b. c. com.=área bruta de construção para comércio;
a. b. c. serv.=área bruta de construção para serviços;
a. b. c. ind.=área bruta de construção para indústria;
a. b. c. equip.=área bruta de construção para equipamento.
Artigo 56. o
Parâmetros, tipologias e especificações para as áreas
mínimas de verde urbano
1 — Os parâmetros, tipologias e especificações para as áreas mínimas
de VU a ceder ao município e a executar pelo promotor, com
carácter de obras de urbanização efectiva, das operações de loteamento
são os seguintes:
a) Ao longo dos arruamentos de qualquer tipo e pelo menos
numa das suas margens ou no seu eixo, da mesma forma
que se prevê a iluminação pública, é obrigatória a previsão
de arborização, entendida como efectiva plantação de espécies
arbóreas adequadas ao tipo de solo e ao espaço envolvente,
a plantar em caldeiras nos passeios ou integrada em zona
verde isolada ou contínua de qualquer tipo, com ou sem espaçamento
entre copas, sendo o espaçamento máximo entre
copas de 3memínimo de 1,50 m entre a copa e o plano
marginal da massa edificada;
b) É interdita a plantação em caldeiras nos passeios de eucaliptos,
pinheiros e choupos ou de outras espécies de cujo
desenvolvimento resultem quaisquer tipos de danos para as
pavimentações das ruas e passeios ou que impeçam uma adequada
insolação das fachadas em permanência.
2 — Para efeitos de cálculo e dimensionamento das áreas a ceder
para espaços verdes de utilização colectiva, conforme o artigo 55. o ,
arborizações efectuadas em caldeiras, ao longo dos passeios, faixas
separadoras centrais ou praças e largos, serão contabilizadas como
áreas de espaços verdes de utilização colectiva, a ceder ao domínio
público, sendo a área a contabilizar correspondente à superfície das
caldeiras ou espaços verdes onde se inserem.
3 — Esta obrigatoriedade de execução arbórea poderá não ser cumprida,
em casos excepcionais, onde ela não seja viável, exequível ou
aconselhável em termos urbanos, situação que, caso a caso, a Câmara
Municipal analisará e justificará.
Artigo 57. o
Cedências não necessárias por força da aplicação do Plano
No que se refere às áreas de cedência para equipamento de utilização
colectiva e zonas verdes, e onde não se justificar a previsão
e localização dos mesmos, o proprietário será obrigado a compensar
em numerário ou espécie a Câmara Municipal, conforme prevê o
regulamento municipal específico sobre esta matéria, tal como prevê
on. o4 do artigo 16. o do Decreto-Lei n. o 448/91, tendo como base
as cedências obrigatórias previstas no artigo 55. o
CAPÍTULO VII
Disposições complementares
Artigo 58. o
Depósitos de resíduos sólidos, líquidos e sucatas
1 — É interdita a instalação de depósitos de resíduos sólidos ou
líquidos, lixeiras, nitreiras, parques de sucata ou depósitos de entulho
de qualquer tipo de explosivos ou combustíveis por grosso, salvo,
neste último caso, se implantados em subsolo, na ZU e na ZDCU.
2 — Constituem excepção ao disposto no número anterior:
a) O depósito de entulhos em áreas degradadas a recuperar,
desde que previsto em projecto de recuperação aprovado;
8449
b) A instalação de depósitos de combustíveis por grosso nas
áreas industriais, ou inseridas em outras áreas, se constituírem
depósitos de abastecimento da rede colectiva.
Artigo 59. o
Exploração de recursos minerais
É interdita, na área de intervenção do Plano, a instalação de explorações
de recursos minerais.
Artigo 60. o
Actividades industriais, artesanais, agrícolas, agro-pastoris
e pecuárias
A instalação de novas explorações agrícolas, agro-pastoris ou pecuárias
e de actividades industriais ou artesanais em áreas não especificamente
indicadas pelo Plano para o efeito só será permitida desde
que obtenha parecer favorável das entidades competentes e que a
Câmara Municipal considere que tenha efeitos compatíveis com as
zonas habitacionais ou seja passível de não pôr em perigo a segurança,
a saúde e a comodidade públicas.
CAPÍTULO VIII
Anexos
Artigo 61. o
Carta de síntese, quadro regulamentar e omissões
da zona de defesa e controlo urbano
1 — Anexo a este Regulamento, publicam-se a planta de síntese
e um quadro regulamentar que identifica as unidades de ordenamento
e as respectivas subunidades operativas, descreve o tipo de operações,
condicionamentos e utilização do solo, caracteriza e define imagens
arquitectónicas e estabelece obrigações e restrições, abrangendo não
só a ZU como parte da ZDCU.
2 — São omitidos do quadro regulamentar as zonas ou sectores
já condicionados por servidões, tais como os espaços agrícolas, florestais,
naturais, culturais e canais inseridos na ZDCU.
Artigo 62. o
Quadro relativo à edificabilidade e uso do solo
na zona de defesa e controlo urbano
São ainda anexos deste Regulamento os quadros n. os 1, 2 e 3,
relativos à edificabilidade e uso do solo na ZDCU, nomeadamente
nos espaços referidos no n. o 2 do artigo anterior para os espaços
do regime especial.
CAPÍTULO IX
Disposições finais
Artigo 63. o
Informação pública
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém manterá sempre em
condições de poderem ser consultados pelos interessados, dentro das
horas normais de funcionamento dos seus serviços, o Regulamento
do Plano de Urbanização de Santiago do Cacém, com as cartas e
anexos que dele fazem parte integrante.
Artigo 64. o
Coimas
1 — Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar,
são passíveis de processo de contra-ordenação o desrespeito eonão
cumprimento do disposto nos seguintes artigos do presente Regulamento:
a) Artigos 11. o a 13. o , 17. o a 39. o e 41. o , 43. o , 44. o , 46. o , 58. o
e 60. o ;
b) Artigo 59. o
2 — A tentativa e a negligência são puníveis.
3 — As contra-ordenações previstas no n. o 1 são puníveis com coimas
de montantes previstos no artigo 25. o do Decreto-Lei n. o 69/90,
de 2 de Março, com excepção da infracção prevista na alínea b) do
n. o 1, em que a coima é, no mínimo, de 1 000 000$.

8450 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
4 — As contra-ordenações previstas no n. o 1 podem ainda determinar,
quando a gravidade da infracção o justifique, a aplicação das
seguintes sanções acessórias:
a) A apreensão dos objectos pertencentes ao agente que tenham
sido utilizados como instrumentos no cometimento da infracção;
b) A interdição do exercício, na área do município, até ao
máximo de dois anos, de profissão ou actividade conexas com
a actividade praticada;
c) A privação do direito a subsídios outorgados por entidades
ou serviços públicos.
5 — Compete à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, sem
prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, a instrução
dos processos de contra-ordenação e a aplicação das respectivas
coimas e sanções acessórias.
Artigo 65. o
Alterações à legislação
As alterações supervenientes aos diplomas mencionados neste
Regulamento consideram-se automaticamente actualizadas com a
entrada em vigor das normas que os substituem.
QUADRO N. o 1
Edificações na zona de defesa e controlo urbano
Condicionantes gerais
Premissas Edificabilidade
Alterações de uso
permitidas Preexistência
de edificado
Espaços Usos
Superfície
impermeabilizada máxima
Projecto edificado Construções novas Recuperações e alterações Ampliações/áreas
Obrigatório. — Interditas. Permitidas. Permitidas em habitações, para —
garantir condições mínimas de
habitabilidade.
Para finalidade
de melhor impacteambiental.
Para equipamentos
de interesse
público
reconhecido
pela Câmara
Municipal.
Para habitação.
Para apoio agrícola.
3 vezes a a. b. c.
Agrícolas.
Florestais.
Naturais (sem prejuízo
das condicionantes
do
regime da RAN
e da REN).
Com alteração do uso para equipamentos
de interesse público em
propriedades com área = › A
2,50 ha, a. b. c. máxima de 125 m2 mais 0,9 % da área da propriedade
na ZDCU.
4,2 % da área da
propriedade.
Com construção preexistente com
a. b. c. superior à permitida, esta
poderá ser afecta ao equipamento.

Espaços Usos
Agrícolas.
Florestais.
Naturais (sem prejuízo
das condicionantes
do
regime da RAN
e da REN).
Para equipamentos
de interesse
e uso
público destinados
a recreio
e lazer.
Culturais. Para equipamentos
de interesse
e uso
público destinados
a recreio
e lazer.
Alterações de uso
permitidas Preexistência
de edificado
Premissas Edificabilidade
Projecto edificado Construções novas Recuperações e alterações Ampliações/áreas
— Não obrigatório. Projecto específico Permitidas como Permitidas.
Para finalidade
de melhor impacteambiental.
Para equipamentos
de interesse
público
reconhecido
pela Câmara
Municipal.
aprovado pela
Câmara Municipal.
Redes eléctricas e de
telecomunicações
subterrâneas.
Estudo de integração
na paisagem e de
diminuição dos
impactes negativos
sobre o ambiente.
Projecto de valorização
da paisagem
com reforço e melhoria
do coberto
vegetal.
Obrigatório. Nos termos da legislação
aplicável e prescrições
dos artigos
57. o a 67. o
ampliações, desde
que, caso a caso,
reconhecido como
tal pela Câmara
Municipal o interesse
e uso público.
Permitidas como
ampliações, desde
que, caso a caso,
reconhecido como
tal pela Câmara
Municipal o interesse
e uso público.
Nos termos da legislação
aplicável e
prescrições dos
artigos 57. o a 67. o
Permitidas como
ampliações, desde
que, caso a caso,
reconhecido como
tal pela Câmara
Municipal o interesse
e uso público.
Nos termos da legislação
aplicável e
prescrições dos
artigos 57. o a 67. o
Em propriedades com área de
0,50 ha e 2,50 ha após ampliação
até 100 m 2 mais 1 % da área da
propriedade na ZDCU.
› A 2,50 ha, a. b. c. máxima de
125 m 2 mais 0,9 % da área da propriedade
na ZDCU.
Permitidas em habitações, para
garantir condições mínimas de
habitabilidade.
Com alteração do uso para equipamentos
de interesse público em
propriedades com área = › A
2,50 ha, a. b. c. máxima de 125 m 2
mais 0,9 % da área da propriedade
na ZDCU.
Com construção preexistente com
a. b. c. superior à permitida, esta
poderá ser afecta ao equipamento.
Em propriedades com área de
0,50 ha e 2,50 ha após ampliação
até 100 m 2 mais 1 % da área da
propriedade na ZDCU.
› A 2,50 ha, a. b. c. máxima de
125 m 2 mais 0,9 % da área da propriedade
na ZDCU.
Superfície
impermeabilizada máxima
3 vezes a a. b. c.
3 vezes a a. b. c.
—
3 vezes a a. b. c.
4,2 % da área da
propriedade.
3 vezes a a. b. c.
3 vezes a a. b. c.
N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
8451

Espaços Usos
Canais. Para corredores
de infra-estruturas.
Alterações de uso
permitidas Preexistência
de edificado
Premissas Edificabilidade
Fim específico. — Projecto específico Permitidas para o
aprovado pela fim específico.
Câmara Municipal.
Redes eléctricas e de
telecomunicações
subterrâneas.
Estudo de integração
na paisagem e de
diminuição dos
impactes negativos
sobre o ambiente.
Projecto de valorização
da paisagem
com reforço e melhoria
do coberto
vegetal.
Projecto edificado Construções novas Recuperações e alterações Ampliações/áreas
QUADRO N. o 2
Edificabilidade na zona de defesa e controlo urbano
Condicionantes especiais
Permitidas para o
fim específico.
Espaços Usos Premissas Índice
de
impermeabilização
bruto
Degradados. Comércio.
Serviços.
Equipamentos (com exclusão dos aldeamentos
turísticos).
Incluam a recuperação paisagística na 1. a fase do
projecto.
Seja considerado de interesse municipal relevante pela
Assembleia Municipal.
Índice
de
ocupação
superficial
bruta
Superfície
impermeabilizada máxima
— —
Parâmetro de edificabilidade/índices
Índice
de
construção
bruto
Índice
volumétrico
bruto
Cércea
máxima
edificada
0,12 0,04 0,08 0,12 6,5 m
8452 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998

QUADRO N. o 3
Edificabilidade na zona de defesa e controlo urbano
Condicionantes especiais
Espaços Usos Premissas Índice
de
impermeabilização
bruto
Regime especial (programados
para equipamentos e infra-estruturas).
Equipamentos de:
Transportes;
Comunicações;
Culturais e recreativos;
Desportivos;
Comércio e serviços de reconhecido
interesse público;
Turísticos;
Verdes;
Administrativos;
Diversos ou especiais.
Desafectação das áreas da RAN e da REN.
Projecto específico de intervenção aprovado pela
Câmara Municipal.
Com recuperação paisagística e das edificações preexistentes.
Projecto de valorização da paisagem com reforço e
melhoria do coberto arbóreo.
Índice
de
ocupação
superficial
bruta
Parâmetro de edificabilidade/índices
Índice
de
construção
bruto
Índice
volumétrico
bruto
Cércea
máxima
edificada
0,12 0,04 0,08 0,12 6,5 m
Infra-estruturas. – – – – –
Projecto específico aprovado pela Câmara Municipal.
Redes eléctricas e de telecomunicações subterrâneas.
Estudo de integração na paisagem e de diminuição
dos impactes negativos sobre o ambiente.
Projecto de valorização da paisagem com reforço e
melhoria do coberto arbóreo.
N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
8453

8454 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Aviso n. o 9867/98 (2. a série). — De acordo com o Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto, faz-se público que, por meu
despacho desta data, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário
da República, os seguintes concursos internos gerais de ingresso para
provimento na categoria de técnico-adjunto de arquivo de 2. a classe
de vagas existentes nas carreiras, com dotação global, dos quadros
de pessoal dos organismos a seguir indicados:
Referência 4DP/98:
Tribunal da Relação do Porto — uma vaga;
Referência 5DP/98:
Secretaria-Geral Comum dos Tribunais do Porto — três vagas.
1 — Prazo de validade — os concursos são válidos para o preenchimento
das vagas existentes e das que vierem a ocorrer no prazo
de um ano.
2 — Conteúdo genérico dos lugares a prover — compete ao técnico-adjunto
de arquivo realizar tarefas relacionadas com a gestão
de documentos, o controlo das incorporações, o registo, a cotação,
o averbamento de registos, a descrição e acondicionamento de documentos,
o empréstimo, a pesquisa documental, a emissão de certidões,
a produção editorial e a aplicação de normas de funcionamento
de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos.
3 — Local, vencimento e condições de trabalho:
3.1 — Os lugares a concurso situam-se nas instalações dos Tribunais
indicados.
3.2 — O vencimento é o correspondente à respectiva categoria, nos
termos do disposto no Decreto-Lei n. o 247/91, de 10 de Julho, alterado
pelo Decreto-Lei n. o 420/91, de 29 de Outubro [alínea c) don. o 1
do artigo 2. o ].
3.3 — As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente
vigentes para os funcionários de justiça da carreira do regime
geral.
4 — São requisitos de admissão ao concurso:
4.1 — Requisitos gerais — os referidos no artigo 22. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi
dada pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto.
4.2 — Requisitos especiais — possuir curso de formação técnico-
-profissional na área de arquivo de duração não inferior a três anos,
para além de nove anos de escolaridade, de acordo com o artigo 8. o
do Decreto-Lei n. o 247/91, de 10 de Julho, ou, de acordo com o
artigo 10. o do mesmo diploma legal, possuir o 11. o ano de escolaridade
e formação na área de biblioteca, arquivo e documentação ministrada
por serviços e organismos públicos ou pela Associação Portuguesa
de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, de acordo com programa
aprovado por despacho do Ministro das Finanças.
5 — Métodos de selecção — prova escrita de conhecimentos e
entrevista profissional de selecção.
5.1 — A prova escrita de conhecimentos, eliminatória para quem
obtiver classificação inferior a 10 valores, efectuar-se-á de acordo com
o programa de provas anexo e será classificada de 0a20valores.
5.2 — Na entrevista profissional de selecção, que visará avaliar,
numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões
profissionais e pessoais dos candidatos, serão ponderados, com
uma classificação de0a20valores, os seguintes factores:
a) Motivação;
b) Capacidade de análise;
c) Qualificação da experiência profissional.
5.3 — A classificação final obter-se-á pela aplicação da seguinte
fórmula:
CF= PE+EP
2
em que:
CF=classificação final;
PE=prova escrita;
EP=entrevista profissional.
6 — Formalização de candidaturas:
6.1 — Nos termos do artigo 1. o do Decreto-Lei n. o 112/90, de 4
de Abril, as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento,
redigido em papel de formato A4 ou em papel contínuo,
conforme a seguir se indica:
Instruções para o preenchimento do requerimento
Deve escrever sempre, no início de cada uma das linhas, as palavras
que antecedem as diversas situações. Exemplo:
Nome: Jacinto M. ...
Nacionalidade: portuguesa.
Minuta do requerimento
Ex. mo Sr. Director-Geral dos Serviços Judiciários:
Nome: ...
Data de nascimento: ...
Nacionalidade: ...
Habilitações literárias: ...
Morada e código postal: ...
Telefone: ...

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Organismo onde presta serviço: ...
Categoria: ...
Tempo de serviço:
Na categoria: ...
Na carreira: ...
Na função pública: ...
Classificação de serviço: ...
requer a V. Ex. a se digne a admiti-lo(a) ao seguinte concurso:
Referência: ...
Categoria: ...
Organismo: ...
Mais declara que não está inibido(a) do exercício de funções públicas
ou interdito(a) para o exercício das funções a que se candidata.
Pede deferimento.
(Data e assinatura.)
6.2 — Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados
dos seguintes documentos:
a) Currículo detalhado e assinado, do qual conste a experiência
profissional, com indicação das funções com mais interesse
para o lugar a que se candidata, referenciando o período
de tempo em que exerceu essas funções e todos os elementos
que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes
para a apreciação do seu mérito;
b) Certificado, original ou fotocópia autenticada, das habilitações
literárias e ou profissionais exigidas como requisitos especiais
no n. o 4.2 e do curso de formação de Técnico-Adjunto
de Arquivo;
c) Declaração actualizada, passada pelo serviço de origem, da
qual conste, de maneira inequívoca:
A existência e a natureza do vínculo à função pública;
A categoria que actualmente detém;
O tempo de serviço na categoria, na carreira e na função
pública;
A classificação de serviço dos últimos três anos.
6.3 — As fotocópias referidas na alínea b) poderão ser autenticadas
nos termos do artigo 1. o do Decreto-Lei n. o 48/88, de 17 de Fevereiro.
6.4 — Nos termos do n. o 1 do artigo 19. o do Decreto-Lei n. o 498/88,
de 30 de Dezembro, são excluídos os candidatos que não entregarem
juntamente com o requerimento os documentos referidos nas alíneas
a), b)ec).
7 — Envio de candidaturas e afixação das listas:
7.1 — Os requerimentos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente
ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, na ou
para a seguinte morada: Direcção-Geral dos Serviços Judiciários,
Delegação do Porto, Rua do Dr. João das Regras, 222, 5. o , 4000
Porto.
7.2 — As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas
nos prazos e termos do disposto nos artigos 24. o ,n. o2, e
33. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
8 — Constituição do júri:
Presidente — Licenciada Maria Teresa Carneiro Pacheco
Andrade, chefe de delegação.
Vogais efectivos:
Licenciada Eunice Maria Moura Barros, escriturária judicial,
em comissão de serviço, que substituirá a presidente
nas suas ausências e impedimentos.
Licenciada Margarida Maria da Nóbrega Cortes Pinto,
detentora do curso de pós-graduação em Ciências Documentais
— Arquivo.
Vogais suplentes:
Licenciado Jorge Manuel Leite Machado Melo, técnico
superior principal.
Licenciada Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes,
técnica superior de 2. a classe.
26 de Maio de 1998. — O Director-Geral, José Vítor Soreto de
Barros.
8455
ANEXO
De acordo com o n. o 5.1 do aviso de abertura e nos termos do
artigo 30. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, a seguir
se indicam o programa de provas e os elementos bibliográficos e
legislativos mais relevantes:
Programa de provas para os concursos de ingresso e acesso
relativos à carreira de técnico-adjunto de arquivo dos quadros
de pessoal das secretarias judiciais.
I — Prova de conhecimentos gerais. —1—Noções gerais de
direito:
1.1 — Competência para legislar.
1.2 — Actos normativos (fontes de direito).
1.3 — Hierarquia das leis.
1.4 — Vigência das leis — início e termo.
2 — Regime jurídico da função pública:
2.1 — Noção de funcionário e agente.
2.2 — Noções sobre direitos e deveres dos funcionários e agentes
da Administração Pública — carta deontológica.
2.3 — Faltas e licenças — noção e espécies.
3 — Organização judiciária e secretarias judiciais:
3.1 — Os tribunais como órgão de soberania.
3.2 — A actividade judicial — divisão judicial e categorias de
tribunais.
3.3 — Secretarias judiciais e funcionários de justiça:
3.3.1 — A hierarquia nas secretarias judiciais.
3.3.2 — Competência das secretarias judiciais.
3.3.3 — Funcionários de justiça — grupos de pessoal e carreiras.
3.3.4 — Direitos e deveres dos funcionários de justiça.
3.3.5 — Classificação de serviço e regime disciplinar dos funcionários
de justiça.
3.3.6 — Gestão dos funcionários de justiça.
II — Prova de conhecimentos específicos. —1—Arquivística:
1.1 — Objecto, fim e método da arquivística.
1.2 — Princípios e normas da arquivística.
1.3 — Gestão documental.
2 — Instituições e documentos:
2.1 — Estrutura orgânica dos tribunais judiciais.
2.2 — Sistema arquivístico judicial — implantação, circuitos e tipos
documentais.
2.3 — Instituições arquivísticas nacionais.
3 — Organização de documentos:
3.1 — Unidades arquivísticas/espécies processuais.
3.2 — Ordenação.
3.3 — Cotação.
4 — Registo e descrição de documentos:
4.1 — Instrumentos de registo e descrição da documentação.
5 — Avaliação, selecção e eliminação de documentos:
5.1 — Enquadramento legal, formalidades e procedimentos.
5.2 — Remessas de documentos para arquivo geral e definitivo.
5.3 — Eliminações.
5.4 — Transposição para novo suporte.
6 — Comunicação de documentos e informação:
6.1 — Normas sobre a comunicação e acessibilidade da documentação
judicial.
6.2 — Formas e mecanismos de comunicação.
Legislação
Conhecimentos gerais:
Decreto-Lei n. o 376/87, de 11 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis
n. o 167/89, de 23 de Maio, 270/90, de 3 de Setembro,
378/91, de 9 de Outubro, 364/93, de 22 de Outubro, e 167/94,
de 15 de Junho;
Decreto-Lei n. o 497/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei
n. o 178/95, de 26 de Julho;
Decreto-Lei n. o 184/89, de 2 de Julho;
Decreto-Lei n. o 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei n. o 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei
n. o 6/96, de 31 de Janeiro;
Resolução do Conselho de Ministros n. o 18/93, de 17 de Março.
Conhecimentos específicos:
Decreto-Lei n. o 149/83, de 5 de Abril;
Decreto-Lei n. o 447/88, de 10 de Dezembro;
Portaria n. o 330/91, de 11 de Abril;
Lei n. o 10/91, de 29 de Abril;
Decreto-Lei n. o 247/91, de 10 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei
n. o 276/95, de 25 de Outubro;

8456 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Decreto-Lei n. o 106-G/92, de 1 de Junho;
Decreto-Lei n. o 121/92, de 2 de Julho;
Decreto-Lei n. o 16/93, de 23 de Janeiro;
Lei n. o 65/93, de 26 de Agosto;
Decreto-Lei n. o 6/94, de 7 de Abril, rectificado pela Lei n. o 14/94,
de 11 de Maio;
Lei n. o 28/94, de 29 de Agosto;
Decreto-Lei n. o 42/96, de 7 de Maio.
Bibliografia
Constituição da República Portuguesa.
Couture, Carol, e Rousseau, Jean-Yves, Les archives au XXe siécle;
une réponse aux besoins de l’administration el de la recherche, Montréal,
Université de Montréal, 1982.
Dicionário de Terminologia Arquivística, elaborado por Ivone Alves,
(et al.), Lisboa, Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1993.
Herédia Herrera, Antónia, Archivistica General Teorica y Practica,
Sevilha, Servicio de Publicaciones de la Diputatión de Sevilla, 1988.
Vieira, João, Orientações Gerais sobre Gestão de Documentos de
Arquivo, Lisboa, Instituto Português de Arquivos, 1991 (estudos e
documentos técnicos, 6).
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Gabinete do Ministro
Despacho n. o 10 355/98 (2. a série). — Nos termos do artigo 6. o
do Decreto-Lei n. o 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão
de serviço, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o
brigadeiro Herculano Soares Martins.
O nomeado opta pelo seu vencimento de origem.
1 de Maio de 1998. — O Ministro da Economia, Joaquim Augusto
Nunes de Pina Moura.
Despacho n. o 10 356/98 (2. a série). — O Autódromo Fernanda
Pires da Silva é uma infra-estrutura desportiva de extrema importância
para a dinamização da actividade económica do concelho de Cascais,
bem como para a promoção da imagem daquela zona e de Portugal
no plano internacional.
Tal importância reside essencialmente na realização no Autódromo
de provas desportivas de grande relevo internacional.
É pública a necessidade de realizar obras de adaptação e beneficiação
no Autódromo para que este esteja em condições de ser
homologado pelas federações internacionais dos desportos motorizados
e, consequentemente, de receber as referidas provas.
Foi decidido pelo Governo que tais obras, iniciadas pela Câmara
Municipal de Cascais, seriam assumidas e finalizadas pela Sociedade
Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A., entidade detida
a 51 % pelo Estado através do Fundo de Turismo, que explora o
Autódromo, e à qual incumbe promover a realização de obras de
adaptação e beneficiação daquela infra-estrutura.
Atento o inequívoco interesse turístico da empreitada para o concelho
de Cascais, pelo meu despacho n. o 205/98, de 16 de Dezembro
de 1997, publicado no Diário da República, 2. a série, de 5 de Janeiro
de 1998, foi aprovada a concessão de um subsídio a fundo perdido
de 3 200 000 contos à Sociedade Gestora, processado pelo Fundo
de Turismo, destinado a suportar os encargos para aquela Sociedade
emergentes do contrato de empreitada em que seja dona da obra,
tendo por objecto a adaptação do Autódromo aos regulamentos das
federações internacionais de desportos motorizados.
Por circunstancialismos vários, ocorridos posteriormente à emissão
daquele despacho, dos quais se destacam a necessidade de a Sociedade
Gestora proceder a uma avaliação técnica exaustiva das obras já efectuadas,
não foi possível realizar as referidas obras no prazo de 90 dias
previsto no parágrafo 3. o daquele despacho para a execução da empreitada,
não tendo sido utilizada qualquer verba por ele disponibilizada.
Por outro lado, e uma vez que não existia autorização da proprietária
da infra-estrutura para a realização das obras para lá de 31 de Março
de 1998, autorização essa apenas concedida em 15 de Abril e que
se prolonga até 31 de Dezembro do ano corrente, não se justificou
prorrogar o referido despacho, ao abrigo do parágrafo 10. o do mesmo.
Da mesma forma, constata-se que, neste momento, não existem
contrapartidas anuais do jogo referidas naquele meu despacho que,
nos termos do n. o 11 daquele, se considerem perdidas a favor do
Fundo de Turismo.
Considerando que a finalização das obras previstas é essencial para
a manutenção do Autódromo no roteiro das mais importantes provas
de desportos motorizados do calendário internacional e, em conse-
quência, para a manutenção do seu importante papel dinamizador
da actividade económica e turística do concelho de Cascais e de promoção
da imagem daquela zona e de Portugal no estrangeiro, justifica-se
plenamente a renovação do subsídio, nos moldes constantes
do despacho n. o 205/98, de 16 de Dezembro de 1997, de forma a
permitir o pagamento das obras já efectuadas e a realização das obras
ainda necessárias para que o Autódromo possa receber, no mais curto
espaço de tempo, as mais importantes provas internacionais.
Por outro lado, a Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires
da Silva, S. A., sendo a entidade que explora comercialmente o Autódromo
e tendo acompanhado e analisado exaustivamente as obras
já efectuadas pela Câmara Municipal de Cascais, é a entidade que
oferece maiores garantias de uma execução eficaz e célere da empreitada
a realizar, devido ao seu profundo conhecimento da realidade
da infra-estrutura desportiva.
Por esta razão, justifica-se também que seja a Sociedade Gestora
a dona da obra no contrato de empreitada a celebrar, sendo certo
que com esta opção se mantêm todas as garantias de rigor na utilização
dos fundos públicos que vierem a ser postos à sua disposição e no
seu controlo financeiro, uma vez que a empreitada continua sujeita
ao regime legal das empreitadas de obras públicas, nos termos do
n. o 1 do Decreto-Lei n. o 405/93, de 10 de Dezembro, com a redacção
introduzida pela Lei n. o 94/97, de 23 de Agosto, e aquela Sociedade
estar sujeita aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas,
nos termos do disposto no n. o 3 do artigo 2. o da Lei n. o 98/97, de
26 de Agosto, tal como igualmente o está o Fundo de Turismo.
Foi ouvida a Câmara Municipal de Cascais.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) don. o1edon. o3 do artigo 5. o , ex vi dos n. os 4e5doartigo 6. o do Decreto Regulamentar
n. o 56/84, de 9 de Agosto, determino o seguinte:
1 — É aprovada, nos termos deste número e dos seguintes, a concessão
de um subsídio, a fundo perdido, de 3 200 000 contos à Sociedade
Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, S. A., destinado
a suportar os encargos para aquela Sociedade emergentes do contrato
de empreitada em que seja dona da obra, tendo por objecto a adaptação
do Autódromo Fernanda Pires da Silva à realização de provas
internacionais de desportos motorizados, abrangendo-se nestes encargos
os resultantes das obras já realizadas, bem como os resultantes
das obras a realizar.
2 — O subsídio referido no número anterior será processado através
do orçamento do Fundo de Turismo pela rubrica «Aquisição de bens
de capital — Investimentos».
3 — A empreitada referida no n. o 1 deverá ser executada até ao
dia 30 de Junho de 1999.
4 — A Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da
Silva, S. A., enviará ao Fundo de Turismo cópia de todos os projectos,
orçamentos e contratos celebrados com vista à realização daqueles
trabalhos.
5 — O Fundo de Turismo deverá acompanhar a realização dos trabalhos
inerentes à empreitada referida no n. o 1, tendo em vista fiscalizar
a aplicação do subsídio e assegurar o cumprimento dos prazos
previstos.
6 — A empreitada a que se referem os números anteriores fica
sujeita ao regime do Decreto-Lei n. o 405/93, de 10 de Dezembro,
com a redacção introduzida pela Lei n. o 94/97, de 23 de Agosto.
7 — Os montantes do subsídio serão entregues pelo Fundo de
Turismo em nome e representação da Sociedade Gestora do Autódromo
Fernanda Pires da Silva, S. A., aos empreiteiros a quem forem
adjudicadas aquelas obras, à medida da apresentação dos documentos
comprovativos das despesas realizadas.
8 — Para o efeito previsto nos números anteriores e sem prejuízo
do que aí se estabelece, do montante das contrapartidas anuais depositadas
no Fundo de Turismo pela concessionária da zona de jogo
do Estoril, serão consignados, no corrente e em cada um dos próximos
quatro anos, 640 000 contos.
9 — O subsídio concedido nos termos do presente despacho caducará,
se não for cumprido o prazo fixado no n. o 3.
10 — O prazo previsto no n. o 3 poderá ser prorrogado por despacho
do Ministro da Economia, desde que se verifique fundamento
atendível.
11 — Consideram-se perdidas a favor do Fundo de Turismo as verbas
que não sejam utilizadas no prazo fixado no n. o 3, salvo se o
mesmo for prorrogado nos termos do número anterior.
12 de Maio de 1998. — O Ministro da Economia, Joaquim Augusto
Nunes de Pina Moura.
Direcção-Geral da Energia
Aviso n. o 9868/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do disposto no
Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, por
despacho de 3 de Junho de 1998 do director-geral da Energia, se
encontra aberto concurso interno de ingresso para admissão a estágio

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
da carreira técnica superior, área funcional de engenharia, tendo em
vista o preenchimento de três vagas na categoria de técnico superior
de 2. a classe do quadro de pessoal desta Direcção-Geral.
2 — Validade do concurso — o concurso é válido pelo prazo de
um ano.
3 — Legislação aplicável — Decretos-Leis n. os 265/88, de 28 de
Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 498/88, de 30 de Dezembro, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de
Agosto, e 233/94, de 15 de Setembro.
4 — Conteúdo funcional — consiste no estudo, concepção e aplicação
de métodos e processos técnico-científicos, tendo em vista o
desenvolvimento de projectos ou pareceres que preparem a tomada
de decisão superior sobre instrumentos de regulamentação do sector
energético, incluindo a análise técnica de projectos de instalações,
e equipamentos energéticos ou a avaliação económica de questões
técnicas ligadas ao uso da energia e a participação em equipas e
grupos de trabalho de âmbito nacional ou comunitário.
5 — Local e condições de trabalho — os lugares a concurso
situam-se na Direcção-Geral da Energia, Avenida de 5 de Outubro,
87, 1050 Lisboa. O vencimento é o correspondente ao escalão previsto
para a categoria de estagiário da carreira técnica superior constante
do anexo n. o 1 ao Decreto-Lei n. o 353-A/89, de 16 de Outubro, sem
prejuízo do direito de opção pelo vencimento do lugar de origem.
As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários
da administração pública central.
6 — Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso
— podem ser admitidos ao concurso os indivíduos vinculados
à função pública que satisfaçam, até ao fim do prazo de entrega
das candidaturas, o seguinte requisito:
Licenciatura em Engenheira Civil, Electrotécnica, Química e
Ambiente ou em áreas similares.
7 — Apresentação de candidaturas:
7.1 — Prazo — 10 dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República.
7.2 — Forma — as candidaturas devem ser formalizadas mediante
requerimento dirigido ao director-geral da Energia, podendo ser entregue
pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso
de recepção, para a Direcção-Geral da Energia, Avenida de 5 de
Outubro, 87, 1050 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado
civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento,
número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação
que o emitiu, residência, código postal, telefone, categoria
que detém e quadro a que pertence);
b) Concurso a que se candidata;
c) Menção expressa dos documentos anexos ao requerimento;
d) Quaisquer outros elementos facultativos que o candidato julgue
úteis para apreciação do seu mérito.
7.3 — Os requerimentos deverão ser acompanhados obrigatoriamente
da seguinte documentação:
a) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo organismo
de origem, da qual conste a categoria de que o candidato
é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca
do mesmo e o tempo de serviço na categoria, na
carreira e na função pública;
b) Declaração, devidamente autenticada, com especificação pormenorizada
das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto
de trabalho que ocupa;
c) Certificado das habilitações académicas;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais
(cursos de formação e outros);
e) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem
passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir
motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão
tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.
7.4 — Os candidatos pertencentes ao quadro da Direcção-Geral
da Energia ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados
no número anterior, alíneas a), c) e d), desde que refiram
nos respectivos requerimentos a situação precisa em que se encontram
relativamente a cada um dos requisitos nelas exigidos.
7.5 — Os candidatos não pertencentes ao quadro da Direcção-Geral
da Energia poderão ser dispensados temporariamente da apresentação
inicial da prova documental, devendo, porém, declarar no respectivo
requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas,
a situação em que se encontram, relativamente a cada um dos
requisitos.
8457
7.6 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 — Métodos de selecção:
8.1 — Nos termos do artigo 26. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de
30 de Dezembro, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Provas de conhecimentos, conforme programa aprovado pelo
despacho n. o 17/95, publicado no suplemento ao Diário da
República, 2. a série, de 27 de Dezembro de 1995, versando
sobre as seguintes matérias:
a1) Condições técnicas no âmbito das actividades de produção,
transporte, distribuição e utilização de energia
eléctrica, devendo entender-se incluídos aspectos relacionados
com a diversificação energética e a utilização
das fontes renováveis, a eficiência energética, a utilização
racional de energia e as implicações ambientais
nos processos da produção e transporte;
a2) Condições técnicas das instalações e equipamentos
industriais de refinação, armazenagem ou abastecimento
público de combustíveis, devendo entender-se
como incluídos os aspectos referentes ao binómio energia-ambiente
no domínio dos combustíveis, processos
energéticos e vantagens ambientais associadas às novas
tecnologias.
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
8.2 — O ordenamento final, resultante da aplicação dos métodos
de selecção descritos, será expresso numa escala de 0a20valores
com a aproximação às décimas e efectuado de acordo com a seguinte
fórmula:
em que:
CF= (2×PC)+(3×AC)+(5×E)
10
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista.
8.2.1 — As regras a observar na valorização dos diversos elementos
são as seguintes:
8.2.1.1 — Prova de conhecimentos — a prova de conhecimentos
(PC) será valorizada numa escala de0a20valores.
8.2.1.2 — Avaliação curricular — a avaliação curricular dos candidatos
será pontuada de 0 a 20 valores, tendo em atenção os seguintes
factores:
Experiência profissional na carreira técnica, valorizando particularmente
a experiência relevante para as funções a desempenhar;
Formação profissional específica em áreas ou actividades relacionadas
com as funções a desempenhar;
Formação complementar em línguas, sociologia das organizações,
recursos humanos e informática.
8.2.1.3 — Entrevista profissional de selecção — a entrevista dos candidatos
será pontuada de 0a20valores e terá por fim a determinação
e avaliação da adequação da experiência profissional às funções a
desempenhar, das capacidades de adaptação e de trabalho em equipa,
apreciando os seguintes factores:
Sentido de organização;
Valorização e actualização profissionais;
Motivação profissional;
Capacidade de expressão e fluência verbais.
8.3 — Em caso de igualdade de classificação, os critérios de preferência
são os constantes do n. o 6 do artigo 32. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada
pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto.
8.4 — A documentação necessária à preparação dos candidatos
encontra-se disponível na Secção de Pessoal das 9 horas às 12 horas
e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
9 — O estágio tem carácter probatório, conforme o disposto no
Regulamento de Estágio do Pessoal das Carreiras Técnica Superior
e Técnica da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República,
2. a série, n. o 230, de 4 de Outubro de 1990.
10 — A avaliação e classificação final dos estagiários compete a
um júri de estágio, que será o deste concurso.
11 — Assiste ao júri a faculdade de exigir ao candidato, em caso
de dúvida sobre as suas declarações, a apresentação de documentos
comprovativos dessas declarações.

8458 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
12 — A lista de candidatos e a lista de classificação final serão
afixadas, nos prazos estabelecidos, nesta Direcção-Geral, durante as
horas normais de expediente.
13 — O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente — Engenheiro José Alberto Falcão de Moura e Sá,
subdirector-geral.
Vogais efectivos:
Dr. a Elvira Maria Nunes Mendes Santos Diogo, chefe de
divisão.
Engenheira Isabel Maria Rodiles V. S. C. Pinto Soares,
chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Engenheiro Carlos Alberto P. Madureira Pimparel, técnico
superior principal.
Engenheira Isabel Maria P. P. Madeira da P. Vaz, técnica
superior de 1. a classe.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo 1. o vogal efectivo.
17 de Março de 1998. — A Chefe de Divisão de Organização e
Recursos Humanos, Maria Alexandra Gonçalves.
Aviso n. o 9869/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do disposto no
Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que, por
despacho de 3 de Junho de 1998 do director-geral da Energia, se
encontra aberto concurso interno de ingresso para admissão a estágio
da carreira técnica superior, área funcional de organização, gestão,
planeamento e contencioso, tendo em vista o preenchimento de duas
vagas na categoria de técnico superior de 2. a classe do quadro de
pessoal desta Direcção-Geral.
2 — Validade do concurso — o concurso é válido pelo prazo de
um ano.
3 — Legislação aplicável — Decretos-Leis n. os 265/88, de 28 de
Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 498/88, de 30 de Dezembro, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de
Agosto, e 233/94, de 15 de Setembro.
4 — Conteúdo funcional — consiste no estudo, concepção e aplicação
de métodos e processos técnico-científicos, tendo em vista o
desenvolvimento de projectos ou pareceres que preparem a tomada
de decisão superior sobre instrumentos de regulamentação do sector
energético, incluindo a análise económica e financeira de projectos
de instalações e equipamentos energéticos ou a avaliação económica
de questões ambientais ligadas ao uso da energia e a participação
em equipas e grupos de trabalho de âmbito nacional ou comunitário.
5 — Local e condições de trabalho — os lugares a concurso
situam-se na Direcção-Geral da Energia, Avenida de 5 de Outubro,
87, 1050 Lisboa. O vencimento é o correspondente ao escalão previsto
para a categoria de estagiário da carreira técnica superior constante
do anexo n. o 1 ao Decreto-Lei n. o 353-A/89, de 16 de Outubro, sem
prejuízo do direito de opção pelo vencimento do lugar de origem.
As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários
da administração pública central.
6 — Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso
— podem ser admitidos ao concurso os indivíduos vinculados
à função pública que satisfaçam, até ao fim do prazo de entrega
das candidaturas, o seguinte requisito:
Licenciatura em Economia e Gestão ou equivalentes.
7 — Apresentação de candidaturas:
7.1 — Prazo — 10 dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República.
7.2 — Forma — as candidaturas devem ser formalizadas mediante
requerimento dirigido ao director-geral da Energia, podendo ser entregue
pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso
de recepção, para a Direcção-Geral da Energia, Avenida de 5 de
Outubro, 87, 1050 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado
civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento,
número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação
que o emitiu, residência, código postal, telefone, categoria
que detém e quadro a que pertence);
b) Concurso a que se candidata;
c) Menção expressa dos documentos anexos ao requerimento;
d) Quaisquer outros elementos facultativos que o candidato julgue
úteis para apreciação do seu mérito.
7.3 — Os requerimentos deverão ser acompanhados obrigatoriamente
da seguinte documentação:
a) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo organismo
de origem, da qual conste a categoria de que o can-
didato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca
do mesmo e o tempo de serviço na categoria, na
carreira e na função pública;
b) Declaração, devidamente autenticada, com especificação pormenorizada
das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto
de trabalho que ocupa;
c) Certificado das habilitações académicas;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais
(cursos de formação e outros);
e) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem
passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir
motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão
tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.
7.4 — Os candidatos pertencentes ao quadro da Direcção-Geral
da Energia ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados
no número anterior, alíneas a), c) e d), desde que refiram
nos respectivos requerimentos a situação precisa em que se encontram
relativamente a cada um dos requisitos nelas exigidos.
7.5 — Os candidatos não pertencentes ao quadro da Direcção-Geral
da Energia poderão ser dispensados temporariamente da apresentação
inicial da prova documental, devendo, porém, declarar no respectivo
requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas,
a situação em que se encontram, relativamente a cada um dos
requisitos.
7.6 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8 — Métodos de selecção:
8.1 — Nos termos do artigo 26. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de
30 de Dezembro, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Provas de conhecimentos, conforme programa aprovado pelo
despacho n. o 17/95, publicado no suplemento ao Diário da
República, 2. a série, de 27 de Dezembro de 1995, versando
sobre as seguintes matérias:
a1) Gestão orçamental e patrimonial, devendo entender-se
incluídos aspectos relacionados com análise e controlo
de custos, e noções de contabilidade pública e analítica;
a2) Gestão financeira, incluindo a análise económico-financeira
de projectos e empesas, noções de econometria
e de economia de energia;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
8.2 — O ordenamento final, resultante da aplicação dos métodos
de selecção descritos, será expresso numa escala de 0a20valores
com a aproximação às décimas e efectuado de acordo com a seguinte
fórmula:
CF= (2×PC)+(3×AC)+(5×E)
10
em que:
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista.
8.2.1 — As regras a observar na valorização dos diversos elementos
são as seguintes:
8.2.1.1 — Prova de conhecimentos — a prova de conhecimentos
(PC) será valorizada numa escala de0a20valores.
8.2.1.2 — Avaliação curricular — a avaliação curricular dos candidatos
será pontuada de 0 a 20 valores, tendo em atenção os seguintes
factores:
Experiência profissional na carreira técnica, valorizando particularmente
a experiência relevante para as funções a desempenhar;
Formação profissional específica em áreas ou actividades relacionadas
com as funções a desempenhar;
Formação complementar em línguas, sociologia das organizações,
recursos humanos e informática.
8.2.1.3 — Entrevista profissional de selecção — a entrevista dos candidatos
será pontuada de 0a20valores e terá por fim a determinação
e avaliação da adequação da experiência profissional às funções a
desempenhar, das capacidades de adaptação e de trabalho em equipa,
apreciando os seguintes factores:
Sentido de organização;
Valorização e actualização profissionais;
Motivação profissional;
Capacidade de expressão e fluência verbais.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
8.3 — Em caso de igualdade de classificação, os critérios de preferência
são os constantes do n. o 6 do artigo 32. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada
pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto.
8.4 — A documentação necessária à preparação dos candidatos
encontra-se disponível na Secção de Pessoal das 9 horas às 12 horas
e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
9 — O estágio tem carácter probatório, conforme o disposto no
Regulamento de Estágio do Pessoal das Carreiras Técnica Superior
e Técnica da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República,
2. a série, n. o 230, de 4 de Outubro de 1990.
10 — A avaliação e classificação final dos estagiários compete a
um júri de estágio, que será o deste concurso.
11 — Assiste ao júri a faculdade de exigir ao candidato, em caso
de dúvida sobre as suas declarações, a apresentação de documentos
comprovativos dessas declarações.
12 — A lista de candidatos e a lista de classificação final serão
afixadas, nos prazos estabelecidos, nesta Direcção-Geral, durante as
horas normais de expediente.
13 — O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente — Engenheiro José Alberto Falcão de Moura e Sá,
subdirector-geral.
Vogais efectivos:
Dr. a Elvira Maria Nunes Mendes Santos Diogo, chefe de
divisão.
Engenheira Isabel Maria Rodiles V. S. C. Pinto Soares,
chefe de divisão.
Vogais suplentes:
Engenheiro Carlos Alberto P. Madureira Pimparel, técnico
superior principal.
Engenheira Isabel Maria P. P. Madeira da P. Vaz, técnica
superior de 1. a classe.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo 1. o vogal efectivo.
17 de Março de 1998. — A Chefe de Divisão de Organização e
Recursos Humanos, Maria Alexandra Gonçalves.
Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Aviso n. o 9870/98 (2. a série). — Candidatos aprovados na
1. a fase. —1—Deacordo com o disposto no artigo 28. o do Decreto-
-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n. o 215/95, de 22 de Agosto, convocam-se os candidatos aprovados
na prova de conhecimentos gerais do concurso interno geral
de ingresso na categoria de terceiro-oficial, aberto por aviso publicado
no Diário da República, 2. a série, n. o 262, de 12 de Novembro de
1996, rectificado no Diário da República, 2. a série, n. o 296, de 23 de
Dezembro de 1996, para a realização da prova escrita de conhecimentos
específicos (2. a fase) a realizar no dia 22 de Junho de 1998,
pelas 14 horas, em instalações desta Inspecção-Geral, sitas na Rua
de São Bento, 347-353, 7. o , Lisboa:
Candidatos convocados:
Alcina dos Santos Carvalho Cunha.
Amida Ussene Gandá.
Ana Cristina Neto Coelho.
Anabela Benedito de Almeida Gonçalves.
Beatriz Maria Marques Constantino Oliveira.
Bela Aurora Ah Lima.
Carla Cristina Melancia Ludovino Fialho.
Carla Rita Martins Rios.
Cecília Maria Alves Lopes Mendes Jorge.
Cesaltina Filipe Correia Pedra.
Edite Lurdes Dias Amorim Lima.
Elsa Cristina Varela Ferro.
Felisbela Moreira Grilo Farinha.
Felisbela Rodrigues Marques.
Graça Maria Pereira da Silva Ferreira.
Isabel Cristina Pereira Marques Barata Pinto.
Jofre Eduardo Lérias Pé de Ouro.
Jorge Gomes Pereira.
Judite da Silva Alves dos Santos.
Leonor da Conceição Ferreira.
Luísa Maria Chainho.
Luísa Maria dos Santos Correia de Carvalho.
Maria Albertina Antunes Valério.
Maria Armandina Miranda Martins.
Maria Augusta da Costa Gomes Neto.
Maria Célia Machado Ferreira da Costa.
Maria Eugénia Afonso Martins.
Maria Eugénia Garnel Lopes dos Santos.
Maria Eugénia Rodrigues de Sousa Machado Costa.
Maria Eulália Coelho Afonso Freixo.
Maria de Fátima Gonçalves Dias.
Maria Felizarda Barrocas Estêvão Lourenço.
Maria Fernanda Laranjeira Barros da Silva Costa.
Maria Fernanda Nunes da Silva André.
Maria Francisca Mira Limpo.
Maria Helena de Sousa Portela Afonso.
Maria Isabel Soares de Castro Marques.
Maria de Lourdes de Sousa Barreto Borges Lourenço.
Maria Ludovina Ferreira de Carvalho.
Maria de Lurdes da Conceição Silva Pereira.
Maria Madalena Gomes da Silva Fernandes.
Maria Madalena Loureiro das Neves Paixão Marques.
Maria Manuel Cardoso Vieira dos Santos.
Maria Manuela Vieira Sampaio Afonso Moreira.
Raul Eduardo Dias da Silva Miranda Marques.
Rosa Maria Costa Pinto de Oliveira.
Rosa Maria Cristiano dos Santos.
Rosa Maria de Sousa.
Silvina Lima dos Remédios Guerreiro Murteira dos Santos.
Telma Maria Guerreiro Leitão de Carvalho.
Tomás Manuel Ferreira Lopes.
8459
2 — Os restantes candidatos que compareceram à 1. a fase (prova
escrita de conhecimentos gerais) não são convocados por terem obtido
classificação inferior a 9,5 valores.
3 — A lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional de
selecção (3. a fase), bem como a indicação do local, data e horário
da sua realização, será divulgada através de aviso a publicar no Diário
da República, 2. a série, ao abrigo do disposto no artigo 28. o ,n. o 1,
do Decreto-Lei n. o 498/88.
29 de Maio de 1998. — A Presidente do Júri, Maria Isabel Ferreira
Silva Carneiro.
Instituto Geológico e Mineiro
Aviso n. o 9871/98 (2. a série). — Concurso n. o 11-B/97. — Para
os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos da alínea b) do
n. o 2 do artigo 24. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro,
se encontra afixada, nas instalações do Instituto Geológico e Mineiro
em Alfragide, Lisboa e São Mamede de Infesta, a lista dos candidatos
admitidos e excluídos no concurso interno geral de acesso para reserva
de recrutamento de um primeiro-oficial administrativo da carreira
de oficial administrativo do quadro do Instituto Geológico e Mineiro,
cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2. a série,
n. o 241, de 17 de Outubro de 1997.
Os candidatos excluídos poderão recorrer para o presidente do
conselho do Instituto Geológico e Mineiro, no prazo de oito dias
úteis contados após a dilação de três dias, com início na data do
registo do ofício referido na alínea c) don. o 2 do artigo 24. o do
Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
3 de Junho de 1998. — O Chefe da Divisão de Organização e Recursos
Humanos, Amadeu Silvestre.
Instituto Nacional de Engenharia
e Tecnologia Industrial
Aviso n. o 9872/98 (2. a série). — Por despachos de 4 de Junho
de 1998 do vice-presidente do conselho directivo do INETI:
Carlos Marques, João Marques e José Viana Guerreiro de Matos,
técnicos auxiliares principais do quadro de pessoal do
INETI — nomeados definitivamente técnicos auxiliares especialistas,
precedendo concurso, escalão 4, índice 280, do quadro de pessoal
do mesmo organismo.
Duarte António Gomes de Sousa, técnico auxiliar principal do quadro
de pessoal do INETI — nomeado definitivamente técnico auxiliar
especialista, precedendo concurso, escalão 1, índice 245, do quadro
de pessoal do mesmo organismo.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Maio de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.

8460 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Aviso n. o 9873/98 (2. a série). — Por despachos de 1 de Junho
de 1998 do vice-presidente do conselho directivo do INETI:
Fernando de Jesus Monteiro, Alfredo Francisco Carvalho e José Francisco
Bentes Costa, técnicos auxiliares de 2. a classe do quadro de
pessoal do INETI — nomeados definitivamente técnicos auxiliares
principais, escalão 5, índice 260, do quadro de pessoal do mesmo
organismo.
Maria do Céu Silva Paciência e Melo Penedo, técnica auxiliar de
1. a classe do quadro de pessoal do INETI — nomeada definitivamente
técnica auxiliar principal, precedendo concurso, escalão 3,
índice 240, do quadro de pessoal do mesmo organismo.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.
Aviso n. o 9874/98 (2. a série). — Por despachos de 1 de Junho
de 1998 do vice-presidente do conselho directivo do INETI:
Manuel Augusto dos Santos Pires, técnico auxiliar principal do quadro
de pessoal do INETI — nomeado defitivamente técnico auxiliar
especialista, precedendo concurso, escalão 4, índice 280, do quadro
de pessoal do mesmo organismo.
Maria Isabel Costa Pereira Nina Fernandes, Gilberto Franco Pinto
Mateus e Eduardo Alberto dos SantosViegas, técnicos auxiliares
principais do quadro de pessoal do INETI — nomeados definitivamente
técnicos auxiliares especialistas, precedendo concurso,
escalão 3, índice 265, do quadro de pessoal do mesmo organismo.
Mafalda Moreira Nogueira Oliveira, José António Moreira Nogueira,
Guida Maria do Nascimento Abreu Silva, Maria Isabel Pedrosa
Rosado Martins e Maria de Fátima de Jesus Alonso, técnicos auxiliares
principais do quadro de pessoal do INETI — nomeados definitivamente
técnicos auxiliares especialistas, precedendo concurso,
escalão 2, índice 255, do quadro de pessoal do mesmo organismo.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.
Aviso n. o 9875/98 (2. a série). — Em virtude da recusa à nomeação
no lugar a que tem direito, de acordo com a ordenação da lista de
classificação final para provimento de seis lugares na categoria de
técnico superior de 1. a classe, área funcional de ciências sociais e
humanas (processo n. o 140/C-8/97), é Carlos Manuel Gomes Cândido
abatido à referida lista, de harmonia com o estabelecido na alínea a)
do n. o 2 do artigo 35. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
3 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.
Aviso n. o 9876/98 (2. a série). — Por despachos de 3 de Junho
de 1998 do vice-presidente do conselho directivo do INETI:
Maria Luísa Perdigão Rodrigues, Maria Jarmela Palos Gomes Ferreira,
Dora Natália Dias Figueiredo Macedo, Maria de Lourdes
de Jesus Gonçalves Avelar, Maria Dulce Martins Duarte e Margarida
Fernandes Pereira Torcato Tadeu, primeiros-oficiais do quadro
de pessoal do INETI — nomeadas definitivamente oficiais
administrativos principais, precedendo concurso, escalão 4,
índice 280, do quadro de pessoal do mesmo organismo.
Maria Dorila Reis de Brito Nunes da Mata, Maria José Miranda
Esteves Comprido e Isabel Francisca Costa Machado, primeiros-
-oficiais do quadro de pessoal do INETI — nomeadas definitivamente
oficiais administrativos principais, precedendo concurso,
escalão 3, índice 265, do quadro de pessoal do mesmo organismo.
Cidália dos Santos Freire Pereira, primeiro-oficial do quadro de pessoal
do INETI — nomeada definitivamente oficial administrativo
principal, precedendo concurso, escalão 2, índice 255, do quadro
de pessoal do mesmo organismo.
Estas nomeações produzem efeitos a partir de 28 de Maio de 1998.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.
Aviso n. o 9877/98 (2. a série). — Em virtude da recusa à nomeação
no lugar a que tem direito, de acordo com a ordenação da lista de
classificação final para provimento de um lugar na categoria de assessor
principal, área funcional de ciências sociais e humanas (processo
n. o 140/C-3/97), são Mário Cardoso dos Santos e Maria Clara Guedes
Monteiro Ramos abatidos à referida lista, de harmonia com o esta-
belecido na alínea a)don. o 2 do artigo 35. o do Decreto-Lei n. o 498/88,
de 30 de Dezembro.
Em virtude da recusa à nomeação no lugar a que tem direito,
de acordo com a ordenação da lista de classificação final para provimento
de um lugar na categoria de assessor principal, área funcional
de ciências sociais e humanas (processo n. o 140/C-2/97), é Mário Cardoso
dos Santos abatido à referida lista, de harmonia com o estabelecido
na alínea a)don. o 2 do artigo 35. o do Decreto-Lei n. o 498/88,
de 30 de Dezembro.
3 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.
Aviso n. o 9878/98 (2. a série). — Por despacho de 13 de Maio
de 1998 do vice-presidente do conselho directivo do INETI:
Zita da Conceição Cordeiro Pereira Correia, assistente de investigação
contratada no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia
Industrial — nomeada definitivamente investigadora auxiliar em
lugar de supranumerário ao quadro de pessoal do mesmo Instituto,
escalão 1, índice 195, nos termos do n. o 4 do artigo 12. o do Decreto-
-Lei n. o 219/92, de 15 de Outubro, por ter adquirido o grau de
doutor.
Esta nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo
efeitos a partir de 13 de Maio de 1998, sendo a partir
daquela data rescindido o contrato como assistente de investigação.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Rosa Maria Biscaia
de Almeida.
Instituto Português da Qualidade
Despacho n. o 10 357/98 (2. a série). — Por despacho de 24 de
Março de 1998 do presidente do Instituto Português da Qualidade:
José António Marques Guedes — nomeado definitivamente, precedendo
concurso, motorista de ligeiros, escalão 1, índice 125, do
quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade. (Visto do
Tribunal de Contas em 15 de Maio de 1998. São devidos emolumentos.)
28 de Maio de 1998. — O Director dos Serviços de Gestão, Vicente
Martins.
Despacho n. o 10 358/98 (2. a série). — Por despacho de 4 de
Março de 1998 do presidente do Instituto Português da Qualidade:
Ana Paula Teixeira Domingos Campos Cunha, Almerinda Alexandra
Fernandes Baptista Evangelista, Maria Diamantina Simão Pereira
Catela, Maria Cecília Ramalho Marreiros, Ana Luís Antunes Pinto
Machado, Maria Cristalina de Melo Xavier e Silva Gomes, Maria
Adelaide Marques Rodrigues, Jesuina Maria Isidoro Franco e Luísa
Maria Rodrigues da Silva — nomeadas definitivamente, precedendo
concurso, técnicas superiores de 2. a classe (área funcional:
planeamento e gestão, auditoria e organização, informação e promoção),
escalão 1, índice 380, do quadro de pessoal do Instituto
Português da Qualidade. (Visto do Tribunal de Contas em 20 de
Maio de 1998. São devidos emolumentos.)
3 de Junho de 1998. — O Director dos Serviços de Gestão, Vicente
Martins.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção-Geral das Florestas
Aviso n. o 9879/98 (2. a série). — Nos termos do artigo 66. o do
Código do Procedimento Administrativo e dos artigos 69. o e 70. o
do Estatuto Disciplinar, notifica-se o terceiro-oficial do quadro de
pessoal do ex-Instituto Florestal Glória da Costa Alves Abrantes de
que, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado, por
despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas de 18 de Maio de 1998, foi-lhe aplicada a pena de demissão.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 1998. — O Director de Serviços, Pedro Sirvoicar.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Despacho n. o 10 359/98 (2. a série). — Por despacho de 25 de
Março de 1998 do director-geral das Florestas, visado pelo Tribunal
de Contas em 25 de Maio de 1998, foram celebrados contratos administrativos
de provimento como estagiários, em consequência de concurso
publicado no Diário da República, 2. a série, de 20 de Fevereiro
de 1998, com os candidatos a seguir mencionados, a fim de ingressarem
na carreira de guarda florestal do quadro do ex-Instituto Florestal,
sendo o início do estágio em 1 de Junho de 1998:
João Paulo Rodrigues Bandeira.
Vítor Mendes de Oliveira.
Sandra Marisa Vaz da Silva.
Luís Miguel Bastos de Campos.
Rui dos Santos Carvalho.
Luís Miguel Fernandes Francisco.
Francisco José Madeira Pinheiro.
Maria de Lurdes Ferreira Rodrigues.
Rui Manuel da Silva Pinto.
José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro.
Teresa de Lurdes Pires Serra.
Paulo Jorge Sequeira Carvalho.
Artur Luís Gomes dos Reis.
Francisco Ribeiro Martins.
Joel Tito da Cruz Pinto.
Vítor Manuel Tavares de Andrade.
Sérgio Miguel Ferreira Alves.
Serafim Manuel de Carvalho Pimenta.
José Jorge Antunes Nuno.
Fernando Rogério da Cunha Miguel.
Paulo Jorge Gomes Martinho.
Casimiro António Farinha.
Virgílio Manuel Diegues Lobo.
Francisco Xavier Dias Ribeiro.
Sílvio José Gregório Gonçalves.
Paulo Jorge da Silva Duarte.
Fernando Manuel Dias Costa.
Luís Manuel Barata Mendes.
Luís Miguel Fernandes França.
Manuel Ricardo Pinto de Carvalho.
Mário José Janeiro Baltazar.
Ilídio José Gomes Loução.
António Jorge Costa Gonçalves.
Paulo Jorge Rodrigues Soares.
Carlos Filipe Castanheira Santos.
Vasco Rogério Simões Agostinho.
António Adelino Pereira Nogueira.
Carlos Manuel Gomes Freire.
Rui Manuel da Costa Bernardo.
Luís Filipe Moura Claro.
Fernando Antunes Rodrigues.
João Miguel Gaspar Sequeira.
Elmano Duarte Freitas da Silva.
José António Batista Simões Coelho.
Luís Manuel da Costa Peixoto.
Pedro Sérgio Cabral dos Santos.
Vítor Rodrigues Pereira.
Nélson Amado de Oliveira.
Pedro Jorge Machado Capa.
Mário Sérgio de Novais Pacheco.
Luís Filipe da Costa Rebelo.
Rui Pedro Oliveira Machado.
Paulo Manuel Pinheiro da Costa.
Marco António dos Santos Almeida.
Maria Isabel Azevedo Carvalho.
Abel Lourenço Oliveira Fernandes.
António Vítor Sampaio Pereira.
Alcino da Silva Amaral.
António Camilo Palos Coelho.
Abílio José Dias de Sousa.
Rui Pedro Trancoso Pinto.
António José de Oliveira Pedrosa.
Hermenegildo Augusto Pena Martins.
José Eduardo Pinheiro Carvalho.
Paulo Jorge Sousa de Carvalho.
Carlos Manuel Pereira Fernandes.
Helena Maria Nabais Romão Nuno.
Orlando Jorge Pereira Duarte.
José Pedro Mendes Alves.
(São devidos emolumentos.)
27 de Maio de 1998. — O Director de Serviços, Pedro Sirvoicar.
8461
Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
Aviso n. o 9880/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do artigo 4. o
do Decreto-Lei n. o 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção dada
pelo artigo 1. o da Lei n. o 13/97, de 23 de Maio, e do artigo 5. o do
Decreto-Lei n. o 231/97, de 3 de Setembro, faz-se público que, na
sequência do despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas de 15 de Maio de 1998, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso, concurso para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de
Planeamento e Política Agro-Alimentar.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido apenas para o provimento
do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em
um ano a contar da data de publicação da lista de classificação final.
3 — Legislação aplicável — Decreto-Lei n. o 323/89, de 26 de Setembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n. o 13/97, de 23 de Maio,
e pelos artigos aditados pela mesma lei, Decreto-Lei n. o 231/97, de
3 de Setembro, e Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de
Agosto.
4 — Cargo e área de actuação — o presente concurso visa o recrutamento
para o cargo de chefe da Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos,
cujas funções são as seguintes, no âmbito do sector referido:
a) Acompanhar e analisar a estrutura, o funcionamento e a evolução
da produção, da transformação e da comercialização
dos produtos agro-alimentares e contribuir para a definição
da política para o sector;
b) Participar na realização da política definida, emitindo pareceres
e propondo as acções necessárias à regulamentação e
apoio da actividade com vista a reforçar a competitividade
e valorização dos produtos;
c) Acompanhar a aplicação das medidas de política estrutural
relativas à modernização das explorações agrícolas, transformação
e comercialização dos respectivos produtos;
d) Participar nos comités e grupos de trabalho comunitários relativos
ao sector;
e) Apoiar o desenvolvimento da organização económica das respectivas
cadeias de produção;
f) Recolher e analisar a informação nos diferentes mercados
da fileira, bem como a respectiva informação internacional;
g) Preparar a informação para cumprimento das obrigações estabelecidas
a nível da UE;
h) Acompanhar os assuntos de natureza comercial que relevem
dos acordos da UE com países terceiros.
5 — Requisitos legais de admissão — o recrutamento é feito de
entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes
das alíneas a), b) ec)don. o1 do artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 1. o
da Lei n. o 13/97, de 23 de Maio, e satisfaçam as condições do artigo 22. o
do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
6 — Vencimento e condições de trabalho — a remuneração é a
fixada nos termos do Decreto-Lei n. o 353-A/89, de 16 de Outubro,
e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente
vigentes para a função pública.
7 — Local de trabalho — situa-se em Lisboa, na Rua do Padre
António Vieira, 1.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento
de admissão a concurso dirigido ao director do Gabinete
de Planeamento e Política Agro-Alimentar, donde deverão constar
os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, residência, código postal e telefone;
b) Categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do
vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Formação profissional, com indicação da duração, em horas,
cursos, estágios, seminários, etc.;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar
por considerar relevantes para apreciação do seu
mérito;
f) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão
a concurso.
8.2 — Os requerimentos deverão ser acompanhados de curriculum
vitae, datado e assinado, do qual devem constar, entre outros, a formação
académica e a experiência profissional geral e específica, bem
como a respectiva formação profissional.
8.3 — Nos termos do n. o 2 do artigo 8. o do Decreto-Lei n. o 231/97,
de 3 de Setembro, são imediatamente excluídos do concurso os candidatos
que não entreguem ou façam constar do requerimento a declaração
de que possuem os requisitos legais de admissão a concurso.

8462 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
8.4 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em
caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos
comprovativos das suas declarações.
8.5 — As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
9 — Os requerimentos poderão ser entregues no Gabinete de Planeamento
e Política Agro-Alimentar, na Rua do Padre António
Vieira, 1, 1070 Lisboa, mediante recibo, ou enviados pelo correio,
sob registo e com aviso de recepção, e expedidos até ao termo do
prazo fixado.
10 — Os métodos de selecção a utilizar são:
a) A avaliação curricular;
b) A entrevista profissional de selecção.
10.1 — Na avaliação curricular serão obrigatoriamente apreciadas
as habilitações académicas, a experiência profissional geral, a experiência
profissional específica e a formação profissional.
10.2 — Na entrevista profissional de selecção o júri aprecia os
seguintes factores:
a) Sentido crítico;
b) Motivação;
c) Expressão e fluência verbais;
d) Qualidade da experiência profissional.
10.3 — Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção
são classificados na escala de0a20valores.
A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta
da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas
nos métodos de selecção, sendo que a entrevista profissional de selecção
não pode ter um índice de ponderação superior ao da avaliação
curricular.
10.4 — No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto nos
n. os 3,4e5doartigo 13. o do Decreto-Lei n. o 231/97, de 3 de Setembro.
10.5 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular
e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema
de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa,
constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma
facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 — Constituição do júri — o júri do concurso foi constituído por
despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas de 15 de Maio de 1998, após a realização do sorteio a
que alude o artigo 4. o do Decreto-Lei n. o 231/97, de 3 de Setembro,
sendo composto pelos seguintes membros:
Presidente — Dr. a Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento,
subdirectora.
Vogais efectivos:
Engenheira Maria de Fátima Canas Duarte Ferreira, chefe
de divisão.
Dr. Luís dos Santos Ferreira, director de serviços.
Vogais suplentes:
Dr. a Ana Godinho Mira de Castro, chefe de divisão.
Dr. a Edite Maria Freitas Azenha, chefe de divisão.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo 1. o vogal efectivo.
4 de Junho de 1998. — O Director, José Armindo Isidoro Cabrita.
Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão
Aviso n. o 9881/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto, faz-se público que, por despacho
do director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão
de 7 de Maio de 1998, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário
da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento
de um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo
do quadro de pessoal desta Inspecção-Geral, constante do mapa anexo
à Portaria n. o 272/94, de 7 de Maio.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido para o provimento
do lugar referido e caduca com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional — execução de funções no âmbito da actividade
administrativa, nomeadamente nas áreas de gestão e administração
de pessoal, administração financeira e patrimonial, expediente,
arquivo, apoio à direcção e aos serviços operativos de inspecção
e auditoria, designadamente no âmbito do tratamento de texto, organização
dos processos de inspecção e de documentação bibliográfica,
de acordo com as competências previstas nos n. os 3e4doartigo 8. o
do Decreto-Lei n. o 192/91, de 21 de Maio, e no artigo 8. o -A, aditado
a este diploma pelo Decreto-Lei n. o 18/94, de 25 de Janeiro.
4 — Local e condições de trabalho — o local é em Lisboa, sendo
as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes
para a função pública.
5 — Vencimento — é o correspondente ao escalão e índice do lugar
a prover, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n. o 353-A/89,
de 16 de Outubro, e demais legislação complementar aplicável.
6 — Requisitos gerais e especiais de admissão — poderão candidatar-se
os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação
das candidaturas, se encontrem nas condições previstas na
alínea a) don. o1 do artigo 22. o do Decreto-Lei n. o 248/85, de 15
de Julho, e nos artigos 22. o e 23. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de
30 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de
Agosto.
7 — Apresentação das candidaturas — as candidaturas deverão ser
entregues mediante requerimento, com uma cópia, dirigido ao director-geral
da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, Avenida da República,
84, 2. o e3. o , 1600 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido
pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo
de abertura do concurso fixado no n. o 1.
7.1 — Do requerimento devem constar os elementos seguintes:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento,
naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu), residência,
código postal e número de telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (cursos de formação profissional,
estágios, especializações, seminários, etc.);
d) Experiência profissional, com indicação das funções desempenhadas
e menção expressa da antiguidade na categoria,
na carreira e na função pública;
e) Quaisquer outros elementos que o concorrente considere relevantes
para apreciação do seu mérito.
7.2 — Os requerimentos deverão ser acompanhados dos documentos
seguintes:
a) Curriculum vitae actualizado, devidamente assinado pelo
candidato;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia autenticada;
d) Declaração, passada pelos serviços de origem do candidato,
da qual constem a natureza do vínculo e a antiguidade na
actual categoria, na carreira e na função pública, bem como
a especificação das funções desempenhadas nos últimos três
anos;
e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos
cursos de formação declarados;
f) Fotocópia autenticada das fichas de classificação de serviço
dos anos relevantes para o concurso.
7.3 — Os funcionários em efectividade de serviço nesta Inspecção-
-Geral estão dispensados da apresentação da documentação exigida
nas alíneas b), c), d)ef)don. o7.2. 7.4 — As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
8 — Métodos de selecção — os métodos de selecção a utilizar são
o de avaliação curricular eodeentrevista profissional de selecção.
8.1 — A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais
dos candidatos, considerando e ponderando, de acordo com
as exigências da função, os seguintes factores:
a) Classificação de serviço — será considerada a média dos anos
relevantes para o concurso, efectuando-se a correspondência
dessa média para a escala de0a20valores;
b) Habilitações literárias — serão ponderadas em função da titularidade
e natureza do grau académico;
c) Experiência profissional — será ponderado o desempenho
efectivo de funções nas áreas de actividade relacionadas com
o lugar a prover;
d) Formação profissional complementar — serão ponderadas as
acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas
com as áreas funcionais do lugar a prover.
8.2 — A entrevista profissional de selecção destina-se a avaliar,
numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões
profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício de funções,
sendo considerados para o efeito os seguintes factores:
a) Motivação profissional;
b) Capacidades pessoais e sentido de responsabilidade;
c) Aptidões profissionais;
d) Capacidade de adaptação e valorização profissional.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
8.3 — O ordenamento final dos concorrentes, pela aplicação dos
referidos métodos de selecção, será expresso numa escala de 0a20
valores, de acordo com a seguinte fórmula:
CF= (2×CS)+HL+(1,5×EP)+(0,5×FP)+(5×E)
10
em que:
CF=classificação final;
CS=classificação de serviço;
HL=habilitações literárias;
EP=experiência profissional;
E=entrevista.
9 — Composição do júri — o júri tem a seguinte composição:
Presidente — Dr. João Afonso de Melo Miranda Mendes, inspector
superior principal.
Vogais efectivos:
Maria de Lourdes Figueiredo Tavares Nunes, chefe de secção,
que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Perpétua Vieira Horta, chefe de secção.
Vogais suplentes:
Domingos Ferreira da Silva, chefe de secção.
Maria Amália Lopes Ferreira Nunes, primeiro-oficial.
10 — Legislação aplicável — Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de
Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n. o 215/95,
de 22 de Agosto, Decretos-Leis n. os 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89,
de 16 de Outubro, 420/91, de 29 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro,
e 192/91, de 21 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n. o 18/94,
de 25 de Janeiro, Portaria n. o 272/94, de 7 de Maio, e legislação
complementar.
3 de Junho de 1998. — O Director-Geral, António Esteves Gil.
Instituto de Investigação das Pescas e do Mar
Despacho (extracto) n. o 10 360/98 (2. a série). — Por despacho
de 30 de Abril de 1998 da vogal do conselho de administração da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e anuência
da presidente do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar:
Maria Teresa Vidigal Rosado Pereira Costa Santos, chefe de secção
— autorizada a prorrogação da sua requisição por mais um
ano, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1998, para prestar serviço
no IPIMAR. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
2 de Junho de 1998. — O Director de Serviços de Administração,
Ramiro Gomes.
Louvor n. o 250/98. — O Comandante Paulo Maria Miguel Flórido
Guedes da Costa cessou as funções de comandante do navio de investigação
Noruega deste Instituto em 30 de Março de 1998, por passagem
à situação de aposentado. As suas responsabilidades naquela unidade
naval tiveram início em Julho de 1993. Desde essa data, o comandante
Paulo Maria Miguel Flórido Guedes da Costa desempenhou com
elevado sentido de responsabilidade, competência e profissionalismo
a missão de que foi incumbido, num espaço particularmente agressivo
e perigoso, como é o mar.
Por isso, é de inteira justiça dar público testemunho do reconhecimento
deste Instituto e louvor pelos serviços prestados.
28 de Maio de 1998. — A Presidente, Carmen Lima.
Instituto Nacional de Investigação Agrária
Direcção de Serviços de Gestão e Administração
Contrato n. o 772/98. — Por despacho de 6 de Abril de 1998 do
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Maria João Figueiredo de Jesus, licenciada em Arquitectura Paisagista
— autorizada uma bolsa de investigação na Estação Florestal
Nacional, deste Instituto, com início em 6 de Abril de 1998 e final
previsto para Dezembro de 1999.
Por despacho de 16 de Abril de 1998 do Ministro da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Maria Fernanda Dionísio Ricardo, engenheira agrónoma — autorizada
uma bolsa de investigação na Estação Nacional de Melho-
8463
ramento de Plantas, serviço operativo deste Instituto, pelo período
de um ano, com início em 15 de Maio de 1998.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 1998. — Pela Directora de Serviços de Gestão e
Administração, a Chefe de Divisão, Maria Luísa Peixoto.
Contrato n. o 773/98. — Por despacho de 18 de Março de 1998
do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
José Manuel Abranches Campos, engenheiro florestal — autorizada
uma bolsa de investigação na Estação Florestal Nacional, serviço
operativo deste Instituto, com início em 18 de Março de 1998 e
final previsto para Dezembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 1998. — Pela Directora de Serviços de Gestão e
Administração, a Chefe de Divisão, Maria Luísa Peixoto.
Despacho (extracto) n. o 10 361/98 (2. a série). — Por despachos
de 1 de Junho de 1998 do presidente do INIA:
Edmundo Manuel Rodrigues de Sousa e José Manuel Bento dos Santos
Silva, assistentes de investigação deste Instituto — nomeados
definitivamente investigadores auxiliares da carreira de investigação
do quadro de pessoal deste mesmo Instituto, com efeitos respectivamente
a 29 de Julho e 25 de Novembro de 1997, considerando-se
exonerados das funções anteriores a partir da data da aceitação
do lugar. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 1998. — Pela Directora de Serviços de Gestão e
Administração, a Chefe de Divisão, Maria Luísa Peixoto.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto
Aviso n. o 9882/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do n. o 1do
artigo 15. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, na actual
redacção, faz-se público que, por despacho de 8 de Junho de 1998
da directora da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto,
no uso de competência delegada (despacho n. o 79/95, de 15 de Dezembro,
da Ministra da Saúde), se encontra aberto, pelo prazo de 10
dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento
de um lugar vago da categoria de terceiro-oficial da carreira de oficial
administrativo do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem
de Bissaya Barreto, aprovado pelo Decreto-Lei n. o 151/88,
de 28 de Abril, e alterado pelas Portarias n. os 110/89, de 16 de Fevereiro,
127/92, de 29 de Fevereiro, 397/92, de 12 de Maio, e 818/94,
de 16 de Setembro.
2 — Legislação aplicável — o presente concurso rege-se pelas disposições
legais constantes nos Decretos-Leis n. os 248/85, de 15 de
Julho, 498/88, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89,
de 7 de Dezembro, 420/91, de 29 de Outubro, 215/95, de 22 de Agosto,
275/95, de 25 de Outubro, e nos Decretos Regulamentares n. os 20/85,
de 1 de Abril, 32/87, de 18 de Maio, e 47/91, de 20 de Setembro,
todos na actual redacção.
3 — Prazo de validade — o concurso é valido apenas para a vaga
posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 — Conteúdo funcional — o conteúdo funcional é o constante do
Decreto Regulamentar n. o 20/85, de 1 de Abril.
5 — Local de trabalho e vencimento — o local de trabalho é na
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Rua de 5 de
Outubro, Coimbra.
A remuneração é a constante do anexo n. o 1 ao Decreto-Lei
n. o 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, acrescido
das restantes regalias sociais genericamente vigentes para a função
pública.
6 — Condições de candidatura — podem ser opositores ao concurso
os candidatos que possuam vínculo à função pública ou que se encontrem
nas condições previstas do n. o 4 do artigo 6. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, na actual redacção e que satisfaçam
os requisitos gerais previstos no artigo 22. o do mesmo diploma e ainda
os seguintes requisitos especiais:
a) Possuir as habilitações referidas na alínea b) do n. o 1 do
artigo 22. o do Decreto-Lei n. o 248/85, de 15 de Julho;

8464 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
b) Ser escriturário-dactilógrafo, auxiliar técnico administrativo
ou adjunto de tesoureiro, nestes casos quando posicionados
no 3. o escalão ou superior, conforme o estabelecido no n. o 2
do artigo 42. o do Decreto-Lei n. o 353-A/89, de 16 de Outubro,
e aprovados em concurso de habilitação ao abrigo do Decreto
Regulamentar n. o 32/87, de 18 de Maio.
7 — Métodos de selecção:
7.1 — Prova de conhecimentos gerais (valorizada de0a20valores);
7.2 — Prova de conhecimentos específicos (valorizada de 0 a 20
valores);
7.3 — Entrevista profissional de selecção (valorizada de 0 a 20
valores).
8 — Serão eliminados os candidatos que na prova referida no n. o 7.1
ou na referida no n. o 7.2 obtenham uma classificação inferior a 9,5
valores.
8.1 — As duas provas revestirão a forma escrita, sem consulta de
bibliografia ou legislação.
8.1.1 — Prova de conhecimentos gerais — terá a duração de uma
hora e visará avaliar, de um modo global, os conhecimentos a nível
de escolaridade exigida para o ingresso, particularmente nas áreas
de língua portuguesa e de matemática, e ainda conhecimentos resultantes
da vivência do cidadão comum, nomeadamente no que respeita
à saúde, higiene e meio ambiente.
8.1.2 — Prova de conhecimentos específicos — terá a duração de
duas horas e, de acordo como despacho do Secretário de Estado
da Administração Pública de 13 de Janeiro de 1997, conforme aviso
publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 62, de 14 de Março
de 1997, a p. 3116, incide sobre os seguintes temas:
A) Organização política e administrativa
1 — Órgãos de soberania — Presidente da República, Assembleia
da República, Governo e tribunais:
1.1 — Competências.
2 — Estrutura e orgânica do Ministério da Saúde.
B) Regime jurídico da função pública
1 — A relação jurídica de emprego na Administração Pública:
1.1 — Constituição, modificação e extinção.
2 — Requisitos gerais e especiais para o exercício de funções
públicas.
3 — Deveres gerais dos funcionários:
3.1 — Enumeração;
3.2 — Conceito.
4 — Direitos dos funcionários:
4.1 — Férias, faltas e licenças.
C) Contabilidade
1 — A contabilidade e a gestão.
2 — Documentação contabilística — factura, recibo, cheque e
outros documentos contabilísticos.
3 — Princípio e noções básicas da digrafia.
4 — Orçamento do Estado — conceito, estrutura, princípios e
regras orçamentais.
D) Estatística
1 — Definição e conceito de estatística.
2 — Ramos da estatística — definição:
2.1 — Estatística descritiva;
2.2 — Estatística dedutiva ou indutiva.
E) Arquivos administrativos
1 — Conceito de arquivo administrativo.
2 — Tipos de documentos.
3 — Formas de registo e de classificação documental.
F) Aprovisionamento
1 — Regime jurídico das aquisições:
1.1 — Regime das despesas:
1.1.1 — Entidades competentes para autorizar despesas.
1.2 — Aquisição de bens e serviços:
1.2.1 — Tipo de procedimentos.
2 — Documentos base de um serviço de aquisições.
8.1.3 — A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação
interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as capacidade
e aptidões profissionais do candidato, por comparação com o perfil
de exigência da função.
Os factores de apreciação a considerar são os seguintes:
Capacidade de relação interpessoal;
Grau de maturidade e responsabilidade;
Motivação e interesse pelo lugar;
Expressão e fluência verbais.
8.2 — Para a prestação da prova de conhecimentos específicos serão
oportunamente indicadas aos interessados a bibliografia ou legislação
necessárias à sua preparação.
9 — A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética
simples das classificações obtidas na prova de conhecimentos
gerais, prova de conhecimentos específicos e entrevista profissional
de selecção.
10 — Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos concorrentes
resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes
do n. o 6 do artigo 32. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
11 — Os candidatos serão avisados através de carta registada do
local, dias e horas para a realização das provas previstas nos n. o 7.1,
7.2 e 7.3 deste aviso.
12 — Formalização das candidaturas:
12.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento
dirigido à directora da Escola Superior de Enfermagem de
Bissaya Barreto e entregue nos Serviços Administrativos, na Rua de
5 de Outubro, apartado 7032, 3040 Coimbra, durante as horas normais
de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso,
ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, considerando-se,
neste último caso, apresentado dentro do prazo legal
se registado até ao último dia do prazo do concurso.
12.2 — No requerimento devem constar os elementos abaixo mencionados,
de acordo com a seguinte minuta:
Ex. ma Sr. a Directora da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya
Barreto:
(Linha em branco.)
Concurso para . . ., Diário da República, 2. a série, n. o ..., de
.../.../...
. . . (nome), . . . (filiação), . . . (data de nascimento), . . . (naturalidade),
. . . (nacionalidade), . . . (estado civil), . . . (número, data,
serviço emissor do bilhete de identidade e validade), telefone
n. o . . ., . . . (residência), . . . (código postal), . . . (habilitações literárias),
. . . [habilitações profissionais (estágios, acções de formação,
etc.)], . . . (organismo onde presta serviço), . . . (categoria), . . . (tempo
de serviço na categoria), . . . [tipo de vínculo (nomeação definitiva,
provisória, etc.)], . . . (outros elementos susceptíveis de intervir na
apreciação do mérito do candidato), vem solicitar a V. Ex. a se digne
admiti-lo ao concurso supra-referenciado.
(Linha em branco.)
(Local e data.)
(Assinatura.)
12.3 — O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes
documentos, sob pena de exclusão:
a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente
datado e assinado;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
d) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo
de origem, da qual constem, de forma clara e inequívoca,
a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria
que detém, o tempo de serviço na função pública, na
carreira e na categoria, contado em anos, meses e dias, à
data da publicação do presente aviso no Diário da República,
e indicação do índice e escalão em que estão inseridos;
e) Fotocópia do Diário da República onde conste a lista de classificação
final dos candidatos aprovados em concurso de
habilitação;
f) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo
de origem, especificando, pormenorizadamente, as tarefas
inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, para
avaliação da identidade ou afinidade do conteúdo funcional;
g) Outros documentos que o candidato considere relevantes para
a apreciação do seu mérito.
13 — Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Escola
Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto poderão ser dispensados
da apresentação do documento referido na alínea c) don. o 12 deste
aviso caso conste dos respectivos processos individuais, devendo tal
facto ser expressamente referido no requerimento de admissão a
concurso.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
14 — As falsas declarações apresentadas serão punidas nos termos
da lei.
15 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação
de documentos comprovativos das suas declarações.
16 — A lista dos candidatos e a lista de classificação final do respectivo
concurso bem como quaisquer outros elementos julgados
necessários para melhor esclarecimento dos interessados serão afixados
no quadro de avisos junto aos Serviços Administrativos desta
Escola, após publicação no Diário da República, ou publicitados nos
termos do artigo 24. o ,n. o2, do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de
Dezembro.
17 — Constituição do júri:
Presidente — Cidália Maria Simões de Araújo Ferreira, chefe
de secção.
Vogais efectivos:
Maria Alcina de Jesus Rodrigues, segundo-oficial administrativo,
que substituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
Maria Isabel Simões da Silva, segundo-oficial administrativo.
Vogais suplentes:
Maria Alice Cavaleiro Ângelo de Almeida, oficial administrativo
principal.
Edite das Neves Rodrigues Costa, primeiro-oficial administrativo.
Os membros do júri são funcionários da Escola.
8 de Junho de 1998. — A Directora, Delmina dos Anjos Moreira.
Direcção-Geral da Saúde
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Aviso n. o 9883/98 (2. a série). — Concurso interno geral de ingresso
para terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo. —1—Nos
termos do preceituado no Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro,
com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de
Agosto, faz-se público que, por deliberações do conselho de administração
da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 8 de Janeiro
de1997e7deMaio de 1998, encontra-se aberto concurso interno
geral de ingresso para o preenchimento de 15 lugares vagos na categoria
de terceiro-oficial da carreira de oficial administrativo do quadro
de pessoal desta instituição, aprovado pela Portaria n. o 296/97, de
6 de Maio.
2 — As vagas a prover distribuem-se do seguinte modo:
2.1 — Catorze vagas para os candidatos detentores da habilitação
legal exigível.
2.2 — Uma vaga para candidatos aprovados em concurso de habilitação,
nos termos do Decreto Regulamentar n. o 32/87, de 18 de
Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto
Regulamentar n. o 57/94, de 14 de Julho.
2.3 — A vaga referida no número anterior reverterá a favor dos
candidatos referidos no n. o 2.1, se não se candidatarem, ou não
forem aprovados, candidatos habilitados em concurso de habilitação.
3 — O presente concurso rege-se pelas disposições legais constantes
dos Decretos-Leis n. os 248/85, de 15 de Julho, 498/88, de 30 de Dezembro,
420/91, de 29 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 215/95,
de 22 de Agosto, e 275/95, de 25 de Outubro, e do Decreto Regulamentar
n. o 20/85, de 1 de Abril.
4 — Prazo de validade — o concurso é válido exclusivamente para
o preenchimento das vagas referidas, caducando com o seu preenchimento.
5 — O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República.
6 — O local de trabalho situa-se nas instalações da Maternidade
do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1050 Lisboa.
7 — As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente
vigentes para os funcionários da administração central e
o vencimento é o resultante da escala indiciária da categoria de terceiro-oficial
constante do anexo I ao Decreto-Lei n. o 420/91, de 29
de Outubro.
8 — As funções correspondentes aos lugares a prover são de natureza
executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos
bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a áreas
8465
de actividade administrativa do Hospital, designadamente pessoal,
economato e património, secretaria, arquivo, expediente, dactilografia
e tratamento de texto.
9 — Requisitos de candidatura — podem candidatar-se ao presente
concurso os indivíduos vinculados à função pública que satisfaçam
os requisitos gerais fixados no artigo 22. o do Decreto-Lei n. o 498/88,
de 30 de Dezembro.
9.1 — A habilitação literária exigida é o curso geral do ensino secundário
ou equivalente.
9.2 — Podem ainda concorrer os auxiliares técnicos administrativos
ou adjuntos de tesoureiro, posicionados no escalão 3 ou superior
e aprovados em concurso de habilitação para a categoria de terceiro-oficial.
10 — Métodos de selecção:
10.1 — Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
Provas de conhecimentos;
Avaliação curricular.
10.2 — O ordenamento final dos candidatos será o resultante da
aplicação dos métodos de selecção acima referidos e expresso numa
escala de0a20valores, sendo obtido em conformidade com a seguinte
fórmula:
CF= AC+PC
2
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
PC=provas de conhecimentos.
Os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores na
classificação final serão excluídos, sendo assim consideradas as classificações
inferiores a 9,5 valores, por arredondamento.
10.3 — A avaliação curricular basear-se-á na aplicação da seguinte
fórmula:
em que:
EP=experiência profissional;
HL=habilitações literárias;
FP=formação profissional.
AC= 2EP+HL+FP
4
Experiência profissional — a classificação da experiência profissional
será pontuada da seguinte forma:
Sem qualquer experiência de funções administrativas — 10
pontos;
Com experiência administrativa não hospitalar — 14 pontos;
Com experiência administrativa hospitalar:
Até um ano — 14 pontos;
De um a três anos — 16 pontos;
Mais de três anos — 18 pontos.
Por cada concurso efectuado pelos candidatos para a categoria de
terceiro-oficial, e desde que os mesmos tenham neles sido aprovados,
acresce 1 ponto.
Este factor tem a pontuação máxima de 2 pontos.
Por cada período de 4 anos prestado em serviços hospitalares, independentemente
das funções, acresce 1 ponto até ao limite de 4 pontos.
O factor experiência profissional não excederá, em qualquer circunstância,
20 valores.
Habilitações literárias — a pontuação das habilitações literárias será
calculada da seguinte forma:
Habilitações legalmente exigidas — 18 pontos;
Habilitações superiores às exigidas — 20 pontos.
Formação profissional — na determinação do valor atribuído à formação
profissional serão considerados os seguintes factores:
Sem formação profissional — 14 valores;
Formação profissional relacionada com o conteúdo funcional do
lugar a prover:
Cursos até trinta horas — mais 1 valor;
Cursos até cento e vinte horas — mais 2 valores;
Cursos superiores a cento e vinte horas — mais 3 valores;

8466 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Formação profissional não relacionada com o conteúdo funcional
do lugar a prover, mas com interesse para as funções a
desempenhar:
Cursos até trinta horas — mais 0,5 valores;
Cursos até cento e vinte horas — mais 1 valor;
Cursos superiores a cento e vinte horas — mais 1,5 valores.
Sempre que o certificado comprovativo da frequência do curso
não referir a respectiva carga horária, atribuir-se-á 0,25 valores por
cada acção de formação.
O factor formação profissional não excederá, em qualquer circunstância,
20 valores.
10.4 — Provas de conhecimentos — as provas de conhecimentos
visam avaliar o nível dos conhecimentos académicos e ou profissionais
dos candidatos exigíveis para o exercício das funções, sendo constituídas
da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos gerais — prova escrita com a duração
de sessenta minutos, onde se avaliarão os conhecimentos próprios
da escolaridade exigida para o ingresso, nomeadamente
em língua portuguesa e em matemática, além de conhecimentos
genéricos respeitantes à saúde e higiene;
b) Prova de conhecimentos específicos — prova escrita com a
duração de sessenta minutos, cujo teor consta dos programas
específicos para terceiro-oficial, previstos e referidos no anexo
ao despacho do Secretário de Estado da Administração
Pública publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 62,
de 14 de Março de 1997.
A legislação base necessária à preparação dos candidatos, no que
respeita à prova de conhecimentos específicos, é a seguinte:
Decreto-Lei n. o 296-A/95, de 17 de Novembro;
Decreto-Lei n. o 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei n. o 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei n. o 292/93, de 24 de Agosto;
Decreto-Lei n. o 335/93, de 29 de Setembro;
Decreto-Lei n. o 77/96, de 18 de Junho;
Decreto-Lei n. o 184/89, de 2 de Junho;
Decreto-Lei n. o 230/94, de 14 de Setembro;
Decreto-Lei n. o 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei n. o 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro;
Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto;
Decreto-Lei n. o 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei n. o 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei n. o 497/88, de 30 de Dezembro;
Decreto-Lei n. o 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei n. o 178/95, de 26 de Julho;
Decreto-Lei n. o 101-A/96, de 26 de Julho;
Lei n. o 4/84, de 5 de Abril;
Lei n. o 17/95, de 9 de Junho;
Lei n. o 194/96, de 16 de Outubro;
Lei n. o 6/91, de 20 de Fevereiro;
Lei n. o 8/90, de 20 de Fevereiro;
Decreto-Lei n. o 155/92, de 28 de Julho;
Decreto-Lei n. o 16/93, de 23 de Janeiro;
Decreto-Lei n. o 55/95, de 29 de Março.
Durante a prova é permitida a consulta de legislação.
As provas serão pontuadas de 0 a 20 valores, com base na seguinte
fórmula:
PC= PCG+PCE
2
em que:
PC=prova de conhecimentos;
PCG=prova de conhecimentos gerais;
PCE=prova de conhecimentos específicos.
As provas terão, de per si, carácter eliminatório, sendo excluídos
os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se
como tal, por arredondamento, as classificações inferiores
a 9,5 valores.
11 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão ser
formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração
da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa e entregue no
Serviço de Pessoal desta instituição, Rua de Viriato, 1050 Lisboa,
durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio,
com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo
do prazo fixado no n. o 5 deste aviso.
Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante
requerimento, em papel de formato A4, e pela forma seguinte:
Ao Conselho de Administração da Maternidade do Dr. Alfredo
da Costa:
. . .(nome), filho de. . . e de . . .,. . . (data de nascimento), natural
de . . ., . . . (estado civil), . . . (nacionalidade), portador do bilhete
de identidade n. o . . ., emitido em . . ./. . ./. . . pelo Arquivo de Identificação
de. . ., válido até. . ./. . ./. . ., . . . (residência completa e telefone,
se o houver, categoria, serviço a que pertence, natureza do
vínculo, escalão e habilitações literárias), vem solicitar a VV. Ex. as
a sua admissão ao concurso interno geral de ingresso para 15 lugares
de terceiro-oficial administrativo do quadro de pessoal da Maternidade
do Dr. Alfredo da Costa, conforme aviso de abertura publicado no
Diário da República, 2. a série, n. o ...,de.../.../...
Declara ainda, sob compromisso de honra, que possui os requisitos
gerais estabelecidos no artigo 22. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30
de Dezembro.
Pede deferimento.
(Data e assinatura.)
11.1 — O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes
documentos:
a) Documento emitido pelo serviço ou organismo de origem,
donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo,
a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira
e na função pública, bem como o escalão onde se encontra
posicionado na escala indiciária do novo sistema retributivo,
no caso de auxiliares técnicos administrativos ou adjuntos
de tesoureiro que se candidatem, com o requisito de concurso
de habilitação;
b) Documento, autêntico ou autenticado, ou certidão do mesmo
comprovativo das habilitações literárias ou de aprovação em
concurso de habilitação, para os candidatos que não se encontrem
na posse da habilitação legal;
c) Documentos, autênticos ou autenticados, ou certidão dos mesmos
que comprovem as acções de formação que o candidato
possui;
d) Declaração, autêntica ou fotocópia autenticada da declaração,
passada pela entidade onde o candidato exerceu ou exerce
funções administrativas e do período em que as mesmas foram
exercidas, para efeitos de classificação da experiência profissional
do candidato e independentemente da categoria e
carreira em que o mesmo está integrado, se for esse o caso;
e) Documento comprovativo da aprovação em anteriores concursos
para a categoria de terceiro-oficial, caso o candidato
se encontre nessa situação;
f) Três exemplares do curriculum vitae.
12 — Publicitação das listas — as listas de candidatos admitidos e
excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos
artigos 24. o e 33. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro,
com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de
22 de Agosto, e afixadas no expositor existente no átrio principal
desta Maternidade.
13 — Nos termos do n. o 1 do artigo 28. o do Decreto-Lei n. o 498/88,
de 30 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei
n. o 215/95, de 22 de Agosto, as datas da realização das provas
de conhecimentos serão divulgadas aquando da publicação da lista
de candidatos admitidos e excluídos.
14 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
15 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação
de documentos comprovativos das suas declarações.
16 — Composição do júri:
Presidente — Ana Paula Oliveira César Rodrigues Martins
Pereira, técnica superior principal da MAC.
Vogais efectivos:
Maria Isabel Alves da Silva e Melo, chefe de repartição
do HOJA.
Isabel Maria dos Santos Morais Garrido, chefe de secção
da MAC.
Vogais suplentes:
Maria da Natividade Rafael Dias Ferreira Vicente, chefe
de secção da MAC.
Maria Manuela da Fonseca Amorim Cruz, chefe de secção
da MAC.

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos,
pelo 1. o vogal efectivo.
2 de Junho de 1998. — O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Gabinete do Secretário de Estado
do Emprego e Formação
Despacho n. o 10 362/98 (2. a série). — Nos termos do n. o 2.2,
alínea a), da Resolução do Conselho de Ministros n. o 136/97, de 17
de Julho, publicada no Diário da República, 1. a série-B, de 14 de
Agosto de 1997, que criou a Comissão Nacional para a Promoção
dos Ofícios e Microempresas Artesanais, e de acordo com o disposto
no despacho de delegação de competências n. o 566/98, de 27 de
Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2. a série, de
9 de Janeiro de 1998, estando já designados os representantes dos
vários departamentos ministeriais envolvidos, designo como presidente
da Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e Microempresas
Artesanais o licenciado Fernando António Ligeiro Gaspar.
4 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado do Emprego e Formação,
Paulo José Fernandes Pedroso.
Despacho n. o 10 363/98 (2. a série). — 1 — Nos termos conjugados
dos artigos 2. o ,n. os 3e4,e6. o do Decreto-Lei n. o 262/88,
de 28 de Julho, nomeio, para prestar colaboração no meu Gabinete,
no âmbito das suas qualificações profissionais, o licenciado João António
Cortês dos Ramos Pinheiro.
2 — A nomeação ora em apreço é feita pelo prazo de um ano,
renovando-se, automaticamente, por iguais períodos de tempo, salvo
comunicação em contrário.
3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho
é revogável a todo o tempo.
4 — O nomeado auferirá a remuneração mensal dos adjuntos do
Gabinete, incluindo subsídio de férias, de refeição e demais abonos
e subsídios, designadamente o de representação.
5 — À presente nomeação é aplicável o estatuído no artigo 7, n. o 1,
do Decreto-Lei n. o 262/88, de 28 de Julho.
6 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado do Emprego e Formação,
Paulo José Fernandes Pedroso.
Despacho n. o 10 364/98 (2. a série). — Nos termos do n. o 2.2,
alínea g), da Resolução do Conselho de Ministros n. o 136/97, de 17
de Julho, publicada no Diário da República, 1. a série-B, de 14 de
Agosto de 1997, que criou a Comissão Nacional para a Promoção
dos Ofícios e Microempresas Artesanais, e de acordo com o disposto
no despacho de delegação de competências n. o 566/98, de 27 de
Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2. a série, de
9 de Janeiro de 1998, estando já designados os representantes dos
vários departamentos ministeriais envolvidos, designo como membros
da Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e Microempresas
Artesanais as seguintes individualidades:
Licenciado José Carlos Albino.
Licenciado Luís Neves Rocha.
Licenciado José Portugal.
6 de Maio de 1998. — O Secretário de Estado do Emprego e Formação,
Paulo José Fernandes Pedroso.
Centro Regional de Segurança Social do Centro
Deliberação (extracto) n. o 327/98. — Por deliberação de 4 de
Fevereiro de 1998 do conselho directivo do Centro Regional de Segurança
Social do Centro:
Estela Maria Oliveira Afonso Carvalho Vidal, Maria Adelaide Valente
Silva Castanheira Paiva Nogueira e Ana Maria Marques de Carvalho,
técnicas superiores de 2. a classe de serviço social — nomeadas,
por urgente conveniência de serviço, na categoria de técnico
superior de 1. a classe de serviço social, nos termos da alínea c)
do n. o 1 do artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 265/88, de 28 de Julho,
dos n. os 1e3doartigo 35. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30
de Dezembro, do n. o 1 do artigo 17. o do Decreto-Lei n. o 353-A/89,
8467
de 16 de Outubro, e do n. o 8 do artigo 6. o e dos n. os 1e2do
artigo 8. o do Decreto-Lei n. o 427/89, de 7 de Dezembro. (Isenta
de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 1998. — O Presidente do Conselho Directivo, Nuno
Augusto Dias Filipe.
Serviço Sub-Regional de Aveiro
Deliberação (extracto) n. o 328/98. — Por deliberação de 10 de
Março de 1998 do conselho directivo do Centro Regional de Segurança
Social do Centro:
Rosa Maria Salgado dos Anjos Vieira Ferreira, terceiro-oficial — concedida
licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a
16 de Fevereiro de 1998.
29 de Maio de 1998. — O Director, José de Almeida Valente.
Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
e Vale do Tejo
Deliberação n. o 329/98. — Por deliberação de 19 de Maio de
1998 do conselho directivo:
Henrique da Silva Figueirinha, Carlos Alberto da Silva Santos e Luís
Heitor Pereira, operários semiqualificados, carreira de jardineiro,
do quadro de pessoal deste Centro Regional — nomeados definitivamente,
após concurso, na categoria de operário principal semiqualificado
da mesma carreira do quadro de pessoal do mesmo
Centro, criado pela Portaria n. o 1056/93, de 21 de Outubro. (Não
carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 1998. — Pelo Conselho Directivo, a Directora de
Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
Deliberação n. o 330/98. — Por deliberação de 12 de Maio de
1998 do conselho directivo, os oficiais administrativos principais da
carreira administrativa do quadro de pessoal deste Centro Regional
a seguir designados foram nomeados, após concurso, definitivamente
e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 18 de Maio
de 1998, na categoria de chefe de secção no quadro de pessoal do
mesmo Centro Regional, criado pela Portaria n. o 1056/93, de 21 de
Outubro, com as alterações constantes da Portaria n. o 909/95, de 18
de Julho, sendo exonerados do cargo anterior a partir da data da
aceitação na nova categoria:
Ana Maria Aguiar Ribeiro Tavares de Oliveira.
Ana Maria Charneca Almeida Simões Rocha.
António César Godinho Pereira.
Augusto Manuel Silva Cavaleiro.
Carlos José Duarte Borges.
Cecília Maria Lopes Pereira Sousa Roque.
Fernanda Jesus Figueira Silva.
Fernanda Maria Silva Conceição.
Idalina Maria Pinto Zaragoza Cunha Batista.
Ilda Guerreiro Henriques Correia.
Isabel Maria Luís Casaca Henriques Lopes.
Ivo Manuel Soares d’Azevedo.
João Manuel Jesus Pinto.
Júlia Maria Pontes Martino Silva Pontes.
Lénia Maria Santos Viegas Neves.
Luísa Alice das Dores Pereira.
Maria Beatriz Santos Marques Pereira Valente.
Maria Cândida Correia Fernandes Santos Inácio.
Maria Cândida Dominguez Alvarez Fontoura Fernandes.
Maria da Conceição Soares Antunes Rodrigues Silva.
Maria Edite Queiroz Correia Gomes Guedes Martins.
Maria Eugénia Jesus Pinto Almeida Mesquita.
Maria Fátima Caleira Canto.
Maria Fernanda Carrapiço Amâncio Vintém.
Maria Graça Cruz Domingos Espírito Santo.
Maria Helena Baptista Santos.
Maria Irene Padinha Dias Neto.
Maria Isabel Galvão Dias da Silva.
Maria José Petrucci Alexandre Saraiva Ribeiro.
Maria Laura Mendes Pereira Andrade.
Maria Leonor Cara Linda Feliciano Narciso.
Maria da Lourdes de Matos Dourado de Matos Luís.
Maria de Lurdes Santos Teixeira Albino.
Maria Manuela Calhancas Paula Poejo.

8468 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Maria Manuela Melo Alves Lopes Miranda Ferreira.
Maria Manuela Trigueiros Castro Serra Coelho Almeida.
Maria Natércia Quirino Barros Sousa Valverde.
Maria dos Prazeres Pina Teixeira Paralta.
Maria Teresa Barbosa Machado Silva.
Noémia Cunha Santos Sequeira Pereira.
Odete Silva Dias.
Vítor Manuel Amaral Amado.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Junho de 1998. — Pelo Conselho Directivo, a Directora de
Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
Serviço Sub-Regional de Sintra
Deliberação n. o 331/98. — Por deliberação de 19 de Maio de
1998 do conselho directivo:
Maria do Rosário Jorge da Silva Sanches, técnica superior principal,
cessa as funções de coordenadora do Serviço Local de Oeiras do
Serviço Sub-Regional de Sintra, sendo substituída pela técnica superior
principal Isabel dos Santos Almeida do quadro de pessoal deste
Centro Regional, nomeada, em regime de comissão de serviço e
por urgente conveniência de serviço, coordenadora do mesmo serviço.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 1998. — Pelo Conselho Directivo, a Directora de
Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
Despacho n. o 10 365/98 (2. a série). — Rectificação de delegação
e subdelegação de poderes. — Em aditamento ao despacho n. o 7158/97,
de 25 de Agosto, publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 212,
de 13 de Setembro de 1997, relativo a delegação e subdelegação de
poderes na coordenadora do Serviço Local de Oeiras, licenciada Maria
do Rosário Jorge da Silva Sanches, rectifica-se que, no n. o 1.1, onde
se lê «Conceder subsídios eventuais de precariedade económica» deve
ler-se «Conceder subsídios eventuais de qualquer natureza».
28 de Maio de 1998. — A Directora Sub-Regional, Irene Maria de
Castro Alves Salgado.
Despacho n. o 10 366/98 (2. a série). — Rectificação de delegação
e subdelegação de poderes. — Em aditamento ao despacho de 26 de
Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 20,
de 24 de Janeiro de 1997, relativo à delegação e subdelegação de
poderes na coordenadora do serviço local da Amadora, licenciada
Eufémia Adelaide Cunha Bensabat Ferraz, rectifica-se que, no n. o 1.1,
onde se lê «Conceder subsídios eventuais de precariedade económica»
deve ler-se «Conceder subsídios eventuais de qualquer natureza».
28 de Maio de 1998. — A Directora, Irene Maria de Castro Alves
Salgado.
Despacho n. o 10 367/98 (2. a série). — Rectificação de delegação
e subdelegação de poderes. — Em aditamento ao despacho de 10 de
Março de 1997, publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 74,
de 29 de Março de 1997, relativo a delegação e subdelegação de
poderes na coordenadora do Serviço Local de Mafra, licenciada Maria
de Fátima Jorge Vaz Antunes Franco, rectifica-se que, no n. o 1.1,
onde se lê «Conceder subsídios eventuais de precariedade económica»
deve ler-se «Conceder subsídios eventuais de qualquer natureza».
28 de Maio de 1998. — A Directora Sub-Regional, Maria de Castro
Alves Salgado.
Centro Regional de Segurança Social do Norte
Aviso n. o 9884/98 (2. a série). — Por deliberação do conselho
directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte de 14 de
Maio de 1998:
Cândida de Fátima Garcia, auxiliar de acção educativa do quadro
de vinculação do distrito do Porto — DREN, e Clementina Lima
Aguiar do Val Gonçalves, servente do quadro de pessoal do Centro
Regional de Segurança Social do Norte — nomeadas, por urgente
conveniência de serviço, na categoria de operador de reprografia
do quadro de pessoal deste Centro Regional, a afectar ao serviço
Sub-Regional do Porto e ao Serviço Sub-Regional de Viana do
Castelo, respectivamente. (Não carece de visto do Tribunal de
Contas.)
26 de Maio de 1998. — Pelo Conselho Directivo, o Director de
Serviços, Jorge Manuel Bessa Lage.
Rectificação n. o 1249/98. — Por ter saído com inexactidão o aviso
publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 40, de 17 de Fevereiro
de 1998, a p. 2152, rectifica-se que onde se lê «Fernando Manuel
Nascimento Dias» deve ler-se «Fernando Manuel Nascimento Matias»
e onde se lê «Por despacho do Secretário de Estado da Segurança
Social de 11 de Novembro de 1997:» deve ler-se «Por despacho do
Secretário de Estado da Segurança Social de 11 de Novembro de
1994:». (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 1998. — Pelo Conselho Directivo, o Director de
Serviços, Jorge Manuel Bessa Lage.
Serviço Sub-Regional de Vila Real
Aviso n. o 9885/98 (2. a série). — Por deliberação do conselho
directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte de 12 de
Fevereiro de 1998:
Licenciadas Madalena de Fátima Moreira de Sousa, Maria Margarida
Afonso dos Santos e Marta Alexandra dos Santos Fonseca — autorizada
a contratação a termo certo para desempenho de funções
inerentes à categoria de técnico superior de serviço social de
2. a classe, no âmbito do rendimento mínimo garantido. (Não carece
de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 1998. — O Director, Manuel M. A. Pimentel.
Departamento para os Assuntos
do Fundo Social Europeu
Aviso n. o 9886/98 (2. a série). — Nos termos e para efeito do
disposto na alínea b)don. o 2 do artigo 24. o do Decreto-Lei n. o 498/88,
de 30 de Dezembro, avisam-se os interessados ao concurso interno
geral de ingresso para o preenchimento de dois lugares na categoria
de motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Departamento para
os Assuntos do Fundo Social Europeu, aberto por aviso publicado
no Diário da República, 2. a série, n. o 55, de 6 de Março de 1998,
de que a lista de classificação final se encontra afixada, para consulta,
a partir da data da presente publicação, no Núcleo de Relações Públicas
deste Departamento, sito na Avenida do Almirante Reis, 72, 1. o ,
em Lisboa.
3 de Junho de 1998. — O Presidente do Júri, José Carlos Leitão
Nunes.
Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
Despacho n. o 10 368/98 (2. a série). — Nos termos dos n. os 1
e 2 do artigo 35. o do Decreto-Lei n. o 248/85, de 15 de Julho, nomeio
para me prestar funções de secretariado a técnica auxiliar de 2. a classe
Maria Helena Domingos de Matos Preto, com efeitos a 11 de Maio
de 1998.
27 de Maio de 1998. — O Director-Geral, Vieira da Silva.
Instituto de Desenvolvimento e Inspecção
das Condições de Trabalho
Despacho (extracto) n. o 10 369/98 (2. a série). — Por despacho
de 1 de Junho de 1998 do vice-presidente da direcção do IDICT:
Aldina Maria Moirinho Rebelo Pires, oficial administrativo principal
— nomeada, em regime de substituição, na categoria de chefe
de secção administrativa do IDICT em Viseu, pelo período de seis
meses, improrrogáveis, nos termos do artigo 23. o do Decreto-Lei
n. o 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 8. o do Decreto-Lei
n. o 323/89, de 26 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Maria Teresa Rodrigues
Monteiro.
Despacho (extracto) n. o 10 370/98 (2. a série). — Por despacho
de 29 de Maio de 1998 do vice-presidente da direcção do IDICT:
António José Oliveira Martins, Dulce Catarino da Silva Nobre, Rosa
de Jesus Oliveira Santos Lopez, Eunice Maria Barros Gonçalves

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
Morais, Maria Manuela Oliveira dos Santos Fernandes Lopes, Ana
Maria Tavares Almas, Almerinda Pereira Ferreira Fontes da Silva,
Albina Martins da Silva, Isabel Rosa Bentes Mascarenhas, Fernanda
da Conceição Afonso Gomes, Maria Fernanda do Carmo Pereira
Furtado, Maria Susel Alves da Conceição Pereira Baptista, Maria
da Graça Canilho Marques, Carlos Alberto Moreira Vales, Clara
Cardoso da Silva Correia, Maria das Dores Leal Rolim dos Santos,
Ana Maria Gonçalves Barroca de Oliveira, Maria de Lourdes
Pereira da Cruz Schabowski, Maria Carlota da Cunha Bezerra de
Sá, Rosa Antonieta Dionísio, José António Monteiro Pato, Amélia
dos Santos, Nicolau Alves de Passos Sousa, Maria Cristina Silva
Ferreira de Matos, Maria Luísa Felismina Leão Mendes, Maria
Madalena Mira Guerreiro Almeida Rodrigues Bernardo, Armando
David Fabre Gonçalves, Maria Alice Carvalho Silva Dias Cardoso,
Maria de Lourdes Pereira Morgado, João António Baia Mateus,
Fernanda Maria Peixoto Fonseca de Pina, Olinda de Jesus Lopes
Rodrigues, Branca Maria Lopes Pereira, Maria Helena Marta Lopes
da Silva, Elisabete do Nascimento Silva e Carla Maria Rodrigues
Pinto das Neves — nomeados definitivamente e por urgente conveniência
de serviço segundos-oficiais do quadro de pessoal do
IDICT, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1998. (Não carece
de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Directora de Serviços, Maria Teresa Rodrigues
Monteiro.
Instituto do Emprego e Formação Profissional
Aviso n. o 9887/98 (2. a série). — Lista dos candidatos admitidos
ao concurso para provimento de uma vaga de operador de raios X industrial
principal do quadro de pessoal do IEFP. — Nos termos do n. o 2
do artigo 24. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, publicita-se
a lista do candidato admitido ao concurso para provimento
de uma vaga na categoria de operador de raios X industrial principal
da carreira de operador de raios X industrial do quadro de pessoal
do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aberto pelo aviso
n. o 5471/98, publicado no Diário da República, 2. a série, de 3 de Abril
de 1998:
António Hong Fate.
29 de Maio de 1998. — O Presidente do Júri, Francisco Óscar Pimentel
Fernandes.
Aviso n. o 9888/98 (2. a série). — Lista dos candidatos admitidos
ao concurso para provimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista
da carreira de desenhador do quadro de pessoal do IEFP. — Nos
termos do n. o 2 do artigo 24. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de
Dezembro, publicita-se a lista de candidatos admitidos ao concurso
para provimento de uma vaga na categoria de técnico auxiliar especialista
principal da carreira de desenhador do quadro de pessoal
do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aberto pelo aviso
n. o 5472/98, publicado no Diário da República, 2. a série, de 3 de Abril
de 1998:
Américo Nogueira Filipe.
Maria José Almeida da Silva.
29 de Maio de 1998. — O Presidente do Júri, Francisco Óscar Pimentel
Fernandes.
Departamento de Recursos Humanos
Direcção de Serviços de Pessoal
Despacho (extracto) n. o 10 371/98 (2. a série). — Por despacho
do director do Serviço de Pessoal do Departamento de Recursos
Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, exarado
em 27 de Maio de 1998, ao abrigo das competências delegadas:
Maria Manuela Neves dos Santos Cosme, segundo-oficial do quadro
do Instituto do Emprego e Formação Profissional — exonerada
da função pública, a seu pedido, com efeitos reportados
a 22 de Maio de 1998. (Não carece de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — O Director, António dos Santos Rebelo.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE
Direcção-Geral do Ambiente
8469
Aviso n. o 9889/98 (2. a série). — Concurso interno geral de acesso
para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista da carreira
técnica do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente, aberto
por aviso publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 63, de 16
de Março de 1998. — Nos termos do artigo 24. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto, torna-se público que foi
afixada, na sede desta Direcção-Geral, na Rua da Murgueira, Zambujal,
Alfragide, Amadora, a lista dos candidatos admitidos ao concurso
identificado em epígrafe, sendo, nos termos legais, remetida
cópia à candidata admitida.
3 de Junho de 1998. — O Presidente do Júri, Jorge Nascimento
Fernandes.
Direcção Regional do Ambiente — Alentejo
Aviso n. o 9890/98 (2. a série):
Eufémia Figueira Berjano Moreira — nomeada definitivamente na
categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção
Regional do Ambiente — Alentejo a partir de 28 de Maio de 1998.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 1998. — O Director Regional, em regime de substituição,
José Gabriel dos Santos Ramalho.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n. o 10 372/98 (2. a série). — Por despacho
de 27 de Maio de 1998 do Ministro da Cultura:
Licenciada Maria Teresa Pereira Ventura, técnica superior de
1. a classe do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Serviços
de Gestão e Organização — nomeada, em regime de substituição,
chefe da Divisão de Formação da Direcção de Serviços de Gestão
e Formação de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura,
nos termos do artigo 11. o do Decreto-Lei n. o 59/97, com efeitos
a partir de 27 de Maio de 1998. (Não carece de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 1998. — A Secretária-Geral, Helena Pinheiro Azevedo.
Academia Nacional de Belas-Artes
Aviso n. o 9891/98 (2. a série). — Eleição, em sessão ordinária de
18 de Maio de 1998 da Academia Nacional de Belas-Artes, do seguinte
académico honorário:
Doutor Júlio Maria Sanguinetti — Presidente da República do Uruguai.
25 de Maio de 1998. — O Presidente, Augusto Pereira Brandão.
Instituto Português da Arte Cinematográfica
e Audiovisual
Aviso n. o 9892/98 (2. a série). — Nos termos do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. o 215/95,
de 22 de Agosto, informam-se os interessados de que a lista dos
candidatos admitidos no concurso interno geral de acesso para provimento
de uma vaga de primeiro-oficial administrativo do quadro
do Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual, conforme
aviso publicado na 2. a série do Diário da República, n. o 103,
de 5 de Maio de 1998, será afixada nas instalações do Instituto Português
da Arte Cinematográfica e Audiovisual a partir da data da
publicação deste aviso.
Se dentro dos prazos estabelecidos no n. o 3 do artigo 24. o do
Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n. o 215/95, de 22 de Agosto, não se verificarem
reclamações, esta lista será considerada definitiva.
4 de Junho de 1998. — A Presidente do Júri, Maria Fernanda Lopes.

8470 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Instituto Português do Património Arquitectónico
Despacho (extracto) n. o 10 373/98 (2. a série). — Por despacho
de 11 de Março de 1998 do presidente deste Instituto:
Carlos Eduardo Alvega Amaro, contratado a termo certo, ao abrigo
do Decreto-Lei n. o 81-A/96, de 21 de Junho — nomeado definitivamente,
precedendo concurso, telefonista do quadro de pessoal
do Palácio Nacional da Ajuda, ficando posicionado no escalão 1,
índice 115. (Declarado conforme. Homologação em sessão diária
de visto de 15 de Maio de 1998 da Direcção-Geral do Tribunal
de Contas. São devidos emolumentos.)
1 de Junho de 1998. — O Director do Departamento Financeiro
e de Administração, Filipe N. B. Mascarenhas Serra.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
Instituto Tecnológico e Nuclear
Despacho n. o 10 374/98 (2. a série). — Por despacho de 18 de
Maio de 1998 do presidente do conselho directivo do Instituto Tecnológico
e Nuclear:
António Manuel Rocha Paulo, assistente de investigação contratado
— nomeado, definitivamente, investigador auxiliar do quadro
de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear, escalão 1, índice 195,
nos termos do artigo 7. o do Decreto-Lei n. o 219/92, de 15 de Outubro,
por ter adquirido o grau de doutor. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 1998. — O Chefe da Repartição de Pessoal e Expediente,
Luís Pinto.
Rectificação n. o 1250/98. — Por ter saído com inexactidão no
Diário da República, 2. a série, n. o 103, de 5 de Maio de 1998, o despacho
n. o 7442/98 (2. a série), a p. 6040, rectifica-se que onde se lê «nos
termos do n. o 4 do artigo 12. o do Decreto-Lei n. o 219/92, de 15 de
Outubro» deve ler-se «nos termos do artigo 7. o do Decreto-Lei
n. o 219/92, de 15 de Outubro».
29 de Maio de 1998. — O Chefe da Repartição de Pessoal e Expediente,
Luís Pinto.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Secretaria Regional do Equipamento Social
e Ambiente
Resolução n. o 5/98/M (2. a série). — Considerando o papel relevante
da educação na formação e desenvolvimento da personalidade
do homem, um dos objectivos prioritários do Governo Regional é
criar as condições necessárias para que a todos seja garantido o acesso
ao ensino, através da construção de modernas infra-estruturas escolares,
nos diversos concelhos da Região;
Considerando que o Governo Regional vai proceder à obra de
construção da Escola Básica da Sede — Câmara de Lobos, por forma
a dotar aquele concelho de mais uma unidade escolar, que irá funcionar
a tempo inteiro e abranger as crianças a nível do 1. o ciclo
do ensino básico;
Considerando que o 1. o ciclo do ensino básico se encontra a funcionar
em edifícios em mau estado de conservação e em precárias
condições, constituindo assim um perigo para os seus utilizadores,
torna-se urgente a construção de uma nova escola que reúna as condições
necessárias para o efeito;
Considerando que a construção de uma escola deve ser projectada
por forma a que melhor responda às necessidades dos seus futuros
utilizadores, após estudos realizados para o efeito, foi decidido implantar
a nova escola ao sítio do Caminho Grande e Preces, à margem
de um arruamento infra-estruturado e, consequentemente, de acesso
fácil e seguro;
Considerando ainda que resultaram infrutíferas todas as tentativas de
aquisição por via do direito privado das parcelas de terreno, localizadas
na área assinalada na planta anexa e necessárias à execução e implementação
deste projecto, não pode o início desta obra protelar-se por
mais tempo, revestindo-se a sua aquisição da maior urgência.
Assim:
O Conselho do Governo Regional resolve o seguinte:
1 — Usando das competências atribuídas pelo artigo 86. o do Código
das Expropriações, com as alterações introduzidas pelo artigo 71. o
da Lei n. o 2/92, de 9 de Março, e nos termos e ao abrigo do n. o 5
do artigo 2. o e dos artigos 10. o e 13. o do citado Código, aprovado
em anexo ao Decreto-Lei n. o 438/91, de 9 de Novembro, ficam declarados
de utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações,
as parcelas dos imóveis, os imóveis e todos os direitos a eles inerentes
e ou relativos (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões,
regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da
cessação de actividades e todos e quaisquer outros sem reserva
alguma), constantes da planta e relação anexas, localizados na freguesia
de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, por os
mesmos serem necessários ao enquadramento dos trabalhos destinados
à obra de construção da Escola Básica da Sede — Câmara de
Lobos, a realizar pela Secretaria Regional do Equipamento Social
e Ambiente, correndo os respectivos processos de expropriação pela
dita Secretaria Regional, que, para o efeito, é designada entidade
expropriante.
2 — Simultaneamente e em consequência, fica a Secretaria Regional
do Equipamento Social e Ambiente autorizada a tomar a posse
administrativa dos mesmos bens, nos termos do n. o 1 do artigo 17. o
do referido Código das Expropriações, por se considerar essa posse
indispensável ao início imediato dos trabalhos.
20 de Maio de 1998. — O Presidente do Governo Regional, Alberto
João Cardoso Gonçalves Jardim.
Resolução n. o 6/98/M (2. a série). — Considerando o papel relevante
da educação na formação e desenvolvimento da personalidade
do homem, um dos objectivos prioritários do Governo Regional é
criar as condições necessárias para que a todos seja garantido o acesso
ao ensino, através da construção de modernas infra-estruturas escolares,
nos diversos concelhos da Região;
Considerando que o Governo Regional vai proceder à obra de
construção da Escola Básica dos 2. o e3. o Ciclos do Caniço, por forma
a dotar o concelho de Santa Cruz de mais uma unidade escolar;
Considerando que é urgente captar os alunos do Caniço que se
deslocam para o Funchal, descongestionando, assim, este concelho;
Considerando que a construção de uma escola deve ser projectada
por forma a que melhor responda às necessidades dos seus futuros
utilizadores, após estudos realizados para o efeito, foi decidido implantar
a nova escola ao sítio do Livramento, à margem de um arruamento
infra-estruturado, e, consequentemente, de acesso fácil e seguro;
Considerando que com a construção de uma infra-estrutura desta
dimensão se pretende fazer face ao aumento de frequência, que advirá
do crescimento populacional com o aparecimento de novos fogos habi-

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
tacionais, contribuindo-se também para o progresso e desenvolvimento
da freguesia do Caniço;
Considerando ainda que resultaram infrutíferas todas as tentativas
de aquisição por via do direito privado das parcelas de terreno, localizadas
na área assinalada na planta anexa e necessárias à execução
e implementação deste projecto, não pode o início desta obra protelar-se
por mais tempo, revestindo-se a sua aquisição da maior urgência,
sob pena de os prazos fixados para a sua conclusão não serem
cumpridos.
Assim:
O Conselho do Governo Regional resolve o seguinte:
1 — Usando das competências atribuídas pelo artigo 86. o do Código
das Expropriações, com as alterações introduzidas pelo artigo 71. o
da Lei n. o 2/92, de 9 de Março, e nos termos e ao abrigo do n. o 5
do artigo 2. o e dos artigos 10. o e 13. o do citado Código, aprovado
em anexo ao Decreto-Lei n. o 438/91, de 9 de Novembro, ficam declarados
de utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações
dos imóveis, os imóveis e todos os direitos a eles inerentes e ou
relativos (servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões,
regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação
de actividades e todos e quaisquer outros sem reserva alguma),
constantes da planta anexa, localizados na freguesia do Caniço, concelho
de Santa Cruz, por os mesmos serem necessários ao enquadramento
dos trabalhos destinados à obra de construção da Escola
Básica dos 2. o e3. oCiclos do Caniço, a realizar pela Secretaria Regional
do Equipamento Social e Ambiente, correndo os respectivos processos
de expropriação pela dita Secretaria Regional, que, para o
efeito, é designada entidade expropriante.
2 — Simultaneamente e em consequência, fica a Secretaria Regional
do Equipamento Social e Ambiente autorizada a tomar a posse
administrativa dos mesmos bens, nos termos do n. o 1 do artigo 17. o
do referido Código das Expropriações, por se considerar essa posse
indispensável ao início imediato dos trabalhos.
20 de Maio de 1998. — O Presidente do Governo Regional, Alberto
João Cardoso Gonçalves Jardim.
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Instituto Geofísico do Infante D. Luís
Aviso n. o 9893/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do n. o 1do
artigo 15. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se
8471
público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados
a partir da publicação no Diário da República, concurso interno geral
de acesso à categoria de técnico especialista principal da carreira
técnica do quadro de pessoal do Instituto Geofísico do Infante D. Luís
(IGIDL), aprovado pela Portaria n. o 44/89, de 23 de Janeiro, nos
termos da alínea b) do artigo 6. o , com a redacção que lhe foi dada
pelo Decreto-Lei n. o 215/95.
2 — Legislação aplicável — Decretos-Leis n. os 498/88, de 30 de
Dezembro, 265/88, de 28 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, e 215/95,
de 22 de Agosto.
3 — O prazo de validade do concurso termina com o preenchimento
da vaga a que respeita.
4 — Local de trabalho, vencimento e regalias — o local de trabalho
situa-se no Instituto Geofísico do Infante D. Luís, Rua da Escola
Politécnica, 58, 1250 Lisboa, sendo o vencimento o que corresponde
à categoria indicada no n. o 1, de acordo com a tabela em vigor para
a Administração Pública, e as condições de trabalho e regalias sociais
as genericamente vigentes para os funcionários públicos da administração
central.
5 — Área e conteúdo funcional — a área funcional é a constante
da Portaria n. o 44/89, de 23 de Janeiro, e o conteúdo funcional consiste
em funções técnicas especializadas, apoiando o ensino e investigação,
aplicadas nas áreas da geofísica, climatologia e actinometria. Colaboração
na aquisição de informação sismológica e elaboração dos
boletins sísmicos da estação sismográfica do IGIDL.
6 — Requisitos gerais e especiais — podem ser opositores ao concurso
os funcionários que satisfaçam as seguintes condições: ser técnico
especialista com, pelo menos, três anos na categoria classificados de
Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom.
7 — Formalização das candidaturas — as candidaturas devem ser
formalizadas em papel de 25 linhas ou em papel branco, liso, de
formato A4, cabendo aos candidatos optar por qualquer destas formas,
conforme o disposto no artigo 2. o do Decreto-Lei n. o 2/88, de 14
de Janeiro, mediante requerimento dirigido ao director do Instituto
Geofísico do Infante D. Luís, sito na Rua da Escola Politécnica, 58,
1250 Lisboa, e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com
aviso de recepção. Do requerimento deverão constar, em alíneas separadas,
os seguintes elementos:
7.1 — Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade,
data de nascimento, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência
e telefone);
7.2 — Habilitações literárias;
7.3 — Habilitações profissionais (especializações, estágios, acções
de formação, etc.);
7.4 — Experiência profissional, com indicação das funções com mais
interesse para o lugar a que se candidatam e menção expressa do
serviço a que pertencem, categoria na função pública, natureza do
vínculo, antiguidade na carreira e na categoria e classificação de
serviço;
7.5 — Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam ser
relevantes na apreciação do seu mérito.
8 — Documentos a apresentar — os requerimentos de admissão
deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte
documentação:
8.1 — Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma, autenticada
nos termos do Decreto-Lei n. o 48/88, de 17 de Fevereiro;
8.2 — Curriculum vitae detalhado;
8.3 — Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem,
da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do
vínculo à função pública, a categoria que detém, a respectiva antiguidade
na categoria, na carreira e na função pública e a classificação
de serviço dos anos relevantes para a promoção;
8.4 — Outros elementos que os candidatos julguem relevantes.
9 — Sendo os candidatos funcionários do IGIDL, serão dispensados
da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos
individuais, devendo, neste caso, ser indicado tal facto no requerimento,
declarando, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada
requisito.
10 — Métodos de selecção — a selecção dos candidatos é feita
mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção:
10.1 — Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes
factores:
a) Habilitações literárias;
b) Formação profissional complementar específica;
c) Experiência e qualificação profissionais.
10.2 — A entrevista profissional de selecção será feita de acordo
com o preceituado na alínea d) don. o 1 do artigo 27. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. o 215/95,
de 22 de Agosto.

8472 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Os factores de apreciação a considerar são os seguintes:
Expressão e fluência verbais;
Capacidade de análise e de síntese;
Motivação/interesse e sentido crítico.
11 — O sistema de classificação a utilizar é o constante do artigo 31. o
do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
12 — Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato,
em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos
das suas declarações.
13 — O júri é composto pelos seguintes elementos:
Presidente — Prof. Doutor Luís Alberto Mendes Victor, director
do IGIDL.
Vogais efectivos:
Dr. Ilídio de Jesus Martins, assessor principal do IGIDL.
Dr. a Virgínia Eugénia C. R. da C. B. Caiado, assessora do
IGIDL.
Vogais suplentes:
Prof. a Doutora Maria Paula T. Costa, professora auxiliar
da FCUL.
Dr. a Maria da Conceição Costa Abreu, assessora do Instituto
de Meteorologia.
O 1. o vogal efectivo susbtituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
2 de Junho de 1998. — O Director, Luís Alberto Mendes-Victor.
Aviso n. o 9894/98 (2. a série). — 1 — Nos termos do n. o 1do
artigo 15. o do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se
público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados
a partir da publicação no Diário da República, concurso interno geral
de acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior
do quadro de pessoal do Instituto Geofísico do Infante D. Luís
(IGIDL), aprovado pela Portaria n. o 44/89, de 23 de Janeiro, nos
termos da alínea b) do artigo 6. o , com a redacção que lhe foi dada
pelo Decreto-Lei n. o 215/95.
2 — Legislação aplicável — Decretos-Leis n. os 498/88, de 30 de
Dezembro, 265/88, de 28 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, e 215/95,
de 22 de Agosto.
3 — O prazo de validade do concurso termina com o preenchimento
da vaga a que respeita.
4 — Local de trabalho, vencimento e regalias — o local de trabalho
situa-se no Instituto Geofísico do Infante D. Luís, Rua da Escola
Politécnica, 58, 1250 Lisboa, sendo o vencimento o que corresponde
à categoria indicada no n. o 1, de acordo com a tabela em vigor para
a Administração Pública, e as condições de trabalho e regalias sociais
as genericamente vigentes para os funcionários públicos da administração
central.
5 — Área e conteúdo funcional — a área funcional é a constante
da Portaria n. o 44/89, de 23 de Janeiro, e o conteúdo funcional consiste
em funções consultivas e de concepção de métodos e processos técnico-científicos
de apoio ao ensino e realização de investigação fundamental
e aplicada, nas áreas da geofísica, climatologia e actinometria.
Apoio às visitas de estudo ao IGIDL, direcção dos serviços
de informação e publicações.
6 — Requisitos gerais e especiais — podem ser opositores ao concurso
os funcionários que satisfaçam as seguintes condições: ser assessor
ou equiparado com, pelo menos, três anos na categoria classificados
de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom.
7 — Formalização das candidaturas — as candidaturas devem ser
formalizadas em papel de 25 linhas ou em papel branco, liso, de
formato A4, cabendo aos candidatos optar por qualquer destas formas,
conforme o disposto no artigo 2. o do Decreto-Lei n. o 2/88, de 14
de Janeiro, mediante requerimento dirigido ao director do Instituto
Geofísico do Infante D. Luís, sito na Rua da Escola Politécnica, 58,
1250 Lisboa, e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com
aviso de recepção. Do requerimento deverão constar, em alíneas separadas,
os seguintes elementos:
7.1 — Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade,
data de nascimento, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência
e telefone);
7.2 — Habilitações literárias;
7.3 — Habilitações profissionais (especializações, estágios, acções
de formação, etc.);
7.4 — Experiência profissional, com indicação das funções com mais
interesse para o lugar a que se candidatam e menção expressa do
serviço a que pertencem, categoria na função pública, natureza do
vínculo, antiguidade na carreira e na categoria e classificação de
serviço;
7.5 — Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam ser
relevantes na apreciação do seu mérito.
8 — Documentos a apresentar — os requerimentos de admissão
deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte
documentação:
8.1 — Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma, autenticada
nos termos do Decreto-Lei n. o 48/88, de 17 de Fevereiro;
8.2 — Curriculum vitae detalhado;
8.3 — Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem,
da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do
vínculo à função pública, a categoria que detém, a respectiva antiguidade
na categoria, na carreira e na função pública e a classificação
de serviço dos anos relevantes para a promoção;
8.4 — Outros elementos que os candidatos julguem relevantes.
9 — Sendo os candidatos funcionários do IGIDL, serão dispensados
da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos
individuais, devendo, neste caso, ser indicado tal facto no requerimento,
declarando, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada
requisito.
10 — Métodos de selecção — a selecção dos candidatos é feita
mediante avaliação curricular e entrevista profissional de selecção:
10.1 — Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes
factores:
a) Habilitações literárias;
b) Formação profissional complementar específica;
c) Experiência e qualificação profissionais;
10.2 — A entrevista profissional de selecção será feita de acordo
com o preceituado na alínea d) don. o1 do artigo 27. o do Decreto-Lei
n. o 498/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. o 215/95,
de 22 de Agosto.
Os factores de apreciação a considerar são os seguintes:
Expressão e fluência verbais;
Capacidade de análise e de síntese;
Motivação/interesse e sentido crítico.
11 — O sistema de classificação a utilizar é o constante do artigo 31. o
do Decreto-Lei n. o 498/88, de 30 de Dezembro.
12 — Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato,
em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos
das suas declarações.
13 — O júri é composto pelos seguintes elementos:
Presidente — Prof. Doutor Luís Alberto Mendes Victor, director
do IGIDL.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor António Roque de Andrade Afonso, professor
auxiliar da FCL.
Dr. Ilídio de Jesus Martins, assessor principal do IGIDL.
Vogais suplentes:
Prof. Doutor Pedro M. Alberto Miranda, professor auxiliar
da FCL.
Prof. Doutor Fernando A. Santos, professor auxiliar da FCL.
O 1. o vogal efectivo susbtituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
2 de Junho de 1998. — O Director, Luís Alberto Mendes-Victor.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE AVEIRO
Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Despacho n. o 10 375/98 (2. a série). — Por despacho do presidente
do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade
e Administração de Aveiro de 16 de Fevereiro de 1998, ouvido o
plenário do conselho directivo, no uso da competência da alínea e)
do artigo 62. o dos estatutos, aprovados pelo Despacho
n. o 330.C/ME/92, de 2 de Dezembro, do Ministro da Educação, é
aprovada a seguinte tabela de emolumentos, taxas e coimas a praticar
por este Instituto:
1 — Certidões:
1.1 — Certidão da conclusão de curso (bacharelato, licenciatura e
cursos de estudos superiores especializados), com discriminação das
classificações obtidas — 1750$;
1.2 — Certidão de matrícula — 600$;
1.3 — Certidão de inscrição ou frequência — 600$;

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
1.4 — Certidão da parte escolar — 600$;
1.5 — Certidão narrativa ou de teor:
a) Não excedendo uma lauda — 800$;
Por cada lauda que exceda a primeira — 100$;
1.6 — Averbamentos — 400$;
1.7 — Certidões não especificadas — 600$ (acrescida do valor de
200$ por página, até 20 páginas, mais 1000$ por página, a partir
da 21. a por página);
1.8 — Certidão por fotocópia:
a) Uma só folha — 500$;
b) Por cada folha a mais — 50$;
1.9—2. avia de cartões — 500$.
2 — Diplomas ou certificados:
2.1 — Diploma de estudos superiores especializados — 18 000$;
2.2 — Diploma de licenciatura — 18 000$;
2.3 — Diploma de bacharelato — 15 000$;
2.4 — Outros diplomas ou certificados — 60 000$.
3 — Equivalência ou reconhecimento de habilitações:
3.1 — Equivalência ou reconhecimento de graus académicos
— 35 000$;
3.2 — Equivalência ao diploma de estudos superiores especializados
(inclui passagem do respectivo diploma) — 35 000$;
3.3 — Equivalência a outros graus académicos — 35 000$;
3.4 — Equivalência de uma disciplina (artigo 19. o do Decreto-Lei
n. o 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1. o do Decreto-Lei n. o 316/83,
de 2 de Julho) — 1200$;
3.5 — Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência
(n. o 4 do artigo 13. o do Decreto-Lei n. o 316/83, de 2 de
Julho) — 25 000$.
4 — Integração curricular:
4.1 — Definição de um plano de estudos, para efeitos de prosseguimento
de estudos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração
de Aveiro 12 000$;
4.2 — Candidatura a reingresso, transferência e mudança de
curso — 5000$;
4.3 — Candidatura a concurso local de acesso — 5000$;
4.4 — Candidatura a concursos especiais — 5000$.
5 — Inscrição em exames:
5.1 — Por disciplina em época de recurso — 300$;
5.2 — Por disciplina, em época especial — 1300$;
5.3 — Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota — 2000$.
6 — Inscrição como aluno extraordinário:
a) Por cada disciplina semestral — 5000$.
7 — Programas — programas de disciplinas:
a) Uma disciplina — 500$;
Por disciplina a mais — 150$.
8 — Taxa de permuta aplicável ao abrigo da legislação em vigor
para o concurso nacional de acesso ao ensino superior — 1000$.
9 — Coimas pelo não cumprimento de prazos, desde que não haja
impedimento legal:
Até 7 dias — 3000$;
Até 15 dias — 6000$.
10 — Isenções e reduções:
10.1 — Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de
ADSE, abono de família, IRS, efeitos militares e pensões de sangue.
10.2 — As taxas previstas nos n. os 3 e 4 não são aplicáveis a funcionários
(docentes ou não) dos institutos politécnicos, podendo ainda
ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições,
nos termos de acordos ou convénios estabelecidos.
10.3 — Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50 %
nas taxas previstas.
10.4 — A taxa prevista na inscrição em exames para melhoria de
nota será devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação
mais elevada que a anteriormente obtida.
10.5 — As taxas devidas pelos processos de equivalência ou reconhecimento
de grau são pagas 50 % no acto de entrega do processo
e 50 % no acto de concessão.
11 — Os valores previstos nesta tabela não incluem imposto do
selo.
12 — Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais,
pode o presidente do conselho directivo autorizar situações de excepção
ao presente despacho.
13 — O presente despacho entra em vigor em 1 de Setembro de
1998.
29 de Maio de 1998. — O Presidente do Conselho Directivo, Joaquim
José da Cunha.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
8473
Despacho n. o 10 376/98 (2. a série). — Por meu despacho de
26 de Maio de 1998:
Ana Isabel Carvalho da Cruz Ferreira Matos — autorizado o contrato
administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço,
como assistente do 1. o triénio, para a Escola Superior de Educação
deste Instituto Politécnico, com início em 9 de Fevereiro de 1998,
auferindo a remuneração ilíquida mensal correspondente ao escalão
1, índice 100. (Declarado conforme pelo Tribunal de Contas
em 27 de Abril de 1998. São devidos emolumentos.)
27 de Maio de 1998. — Pela Presidente, António Domingos Pereira.
Edital n. o 383/98. — 1 — Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha
Fernandes, presidente do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que,
nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico
(Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho), se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente
edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento
de um assistente do 1. o triénio para a Escola Superior Agrária de
Beja, na área científica de Tecnologia do Solo e da Água.
2 — Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura
ou curso superior adequado e informação final de Bom ou com
informação inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico
ou profissional relevante.
3 — Os candidatos devem instruir os seus requerimentos com os
seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
d) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas
pelo artigo 4. o do Estatuto da Carreira Docente do Ensino
Superior Politécnico;
e) Documento que comprove estar satisfeita a Lei do Serviço
Militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;
g) Três exemplares de publicações e trabalhos nele citados;
h) Certificado do registo criminal.
4 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c) eh) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos,
em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação
em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas
alíneas.
5 — A selecção dos candidatos terá em conta as habilitações académicas,
de preferência em Engenharia Agronómica/Zootécnica,
conhecimento da problemática agrícola regional, o currículo científico
e pedagógico, a experiência profissional e o resultado da entrevista,
onde se apreciarão as motivações dos candidatos e a disponibilidade
de trabalho, com fixação na região de Beja em regime de dedicação
exclusiva.
6 — Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente
do Instituto Politécnico de Beja, devem constar os seguintes
elementos:
Nome completo;
Filiação;
Naturalidade;
Data e local de nascimento;
Estado civil;
Residência actual;
Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação
que o emitiu;
Grau académico e respectiva classificação final;
Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
7 — O provimento dos candidatos seleccionados será feito nos termos
dos n. os 1e2doartigo 9. o do Decreto-Lei n. o 185/81, de 1
de Julho.
8 — As candidaturas devem ser entregues pessoalmente ou remetidas
pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico
de Beja, Rua de Santo António, 1-A, 7800 Beja.
9 — As candidaturas serão apreciadas por um júri nomeado por
despacho da presidente do Instituto Politécnico de Beja, mediante
proposta do conselho científico, com a seguinte composição:
Presidente — Professor-adjunto Pedro Manuel do Vale Oliveira
e Silva.
Vogais:
Professora-adjunta Ana Luísa Rocha Simões Fernandes.
Equiparado a professor-adjunto Francisco Fernandes Garcia.
19 de Maio de 1998. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.)

8474 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
Edital n. o 384/98. — 1 — Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha
Fernandes, presidente do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que,
nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico
(Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho), se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente
edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento
de um assistente do 1. o triénio para a Escola Superior Agrária de
Beja, na área científica de Informática/Matemática.
2 — Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura
ou curso superior adequado e informação final de Bom ou com
informação inferior, desde que disponham de currículo científico, técnico
ou profissional relevante.
3 — Os candidatos devem instruir os seus requerimentos com os
seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
d) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas
pelo artigo 4. o do Estatuto da Carreira Docente do Ensino
Superior Politécnico;
e) Documento que comprove estar satisfeita a Lei do Serviço
Militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;
g) Três exemplares de publicações e trabalhos nele citados;
h) Certificado do registo criminal.
4 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c) eh) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos,
em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação
em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas
alíneas.
5 — A selecção dos candidatos terá em conta as habilitações académicas,
de preferência licenciatura na área das Ciências Agrárias,
o currículo científico e pedagógico, a experiência profissional na área
do ensino superior, nomeadamente em execuções práticas de informática
a nível de software edehardware, o resultado da entrevista,
onde se apreciarão as motivações dos candidatos e a disponibilidade
de trabalho, com fixação na região de Beja em regime de dedicação
exclusiva.
6 — Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente
do Instituto Politécnico de Beja, devem constar os seguintes
elementos:
Nome completo;
Filiação;
Naturalidade;
Data e local de nascimento;
Estado civil;
Residência actual;
Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação
que o emitiu;
Grau académico e respectiva classificação final;
Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
7 — O provimento dos candidatos seleccionados será feito nos termos
dos n. os 1e2doartigo 9. o do Decreto-Lei n. o 185/81, de 1
de Julho.
8 — As candidaturas devem ser entregues pessoalmente ou remetidas
pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico
de Beja, Rua de Santo António, 1-A, 7800 Beja.
9 — As candidaturas serão apreciadas por um júri nomeado por
despacho da presidente do Instituto Politécnico de Beja, mediante
proposta do conselho científico, com a seguinte composição:
Presidente — Prof. Doutor Carlos Manuel Angra Coelho do ISA.
Vogais:
Prof. Doutora Maria Emília Rodrigues Ferreira Pinto
Preuhsler do ISA.
Professora-adjunta Ana Maria Caeiro Lebre Varela Crujo
da ESAB.
19 de Maio de 1998. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.)
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n. o 9895/98 (2. a série). — Por despacho de 25 de Maio
de 1998 do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, proferido
por subdelegação:
Doutor Victor Pires Lopes — nomeado professor-coordenador sem
agregação do quadro do pessoal docente da Escola Superior de
Educação deste Instituto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
25 de Maio de 1998. — A Administradora, Maria de Lourdes Fidalgo
Machado Fernandes de Sousa.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Despacho (extracto) n. o 10 377/98 (2. a série). — Por despacho
do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Telma Clotilde Marie-Jeanne Brida — contratada como técnica de
1. a classe para a Escola Superior Agrária deste Instituto, com o
vencimento ilíquido mensal de 177 000$, a partir da data da publicação
no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.)
1 de Junho de 1998. — A Administradora, Otília Madalena Ramos
Neves.
Despacho (extracto) n. o 10 378/98 (2. a série). — Por despacho
do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Licenciado José da Cruz Penedo, renovado o contrato anterior como
equiparado a assistente do 2. o triénio, em regime de acumulação
a tempo parcial (50 %) e por urgente conveniência de serviço, para
a Escola Superior de Tecnologia deste Instituto com o vencimento
ilíquido mensal de 104 600$, com início em 3 de Março de 1998
e pelo período de dois anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Administradora, Otília Madalena Ramos
Neves.
Despacho (extracto) n. o 10 379/98 (2. a série). — Por despacho
do vice-presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Maria Eduarda Soares Monteiro Pereira Nogueira Rodrigues, técnica
superior principal de BD da Escola Superior Agrária do Instituto
Politécnico de Castelo Branco — concedida equiparação a bolseiro
fora do País, no período compreendido entre 3e13deJulho de
1998. (Não carece de anotação do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Administradora, Otília Madalena Ramos
Neves.
Despacho (extracto) n. o 10 380/98 (2. a série). — Por despacho
do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
José Carlos Dias Duarte Gonçalves, professor-adjunto da Escola Superior
Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco — concedida
equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido
entre2e7deAgosto de 1998. (Não carece de anotação do Tribunal
de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Administradora, Otília Madalena Ramos
Neves.
Despacho (extracto) n. o 10 381/98 (2. a série). — Por despacho
do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco:
Licenciado João Manuel Ascensão Belém — renovado o contrato
anterior como equiparado a assistente do 2. o triénio, em regime
de acumulação a tempo parcial (50 %) e por urgente conveniência
de serviço, para a Escola Superior de Tecnologia deste Instituto,
com o vencimento ilíquido mensal de 104 600$, com início em 3 de
Março de 1998 e pelo período de dois anos. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 1998. — A Administradora, Otília Madalena Ramos
Neves.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Edital n. o 385/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 5. o , 15. o , 16. o e 17. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor,
encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir
da data de publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área das Artes (História das Artes).

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
2 — Ao concurso são admitidos candidatos titulares de uma licenciatura
em Pintura, Escultura ou Arquitectura ou Design ou História
e mestrado em História de Arte.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, portfolio e
quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos;
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o 5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o mérito
profissional, científico e pedagógico dos mesmos e a sua relevância
e experiência para a área em que é aberto o concurso, bem como
a adequação do perfil do candidato ao projecto da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
Edital n. o 386/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 5. o , 15. o , 16. o e 17. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor,
encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir
da data de publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área das Artes (Escultura).
2 — Ao concurso são admitidos candidatos titulares de uma licenciatura
em Escultura e mestrado nesta área ou mestrado que inclua
explicitamente reflexão sobre arte e ou prática artística.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
8475
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, portfolio e
quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos;
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o 5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o mérito
profissional, científico e pedagógico dos mesmos e a sua relevância
e experiência para a área em que é aberto o concurso, bem como
a adequação do perfil do candidato ao projecto da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
Edital n. o 387/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 5. o , 15. o , 16. o e 17. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor,
encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir
da data de publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área das Artes (Pintura).
2 — Ao concurso são admitidos candidatos titulares de uma licenciatura
em Pintura e mestrado nesta vertente ou mestrado que inclua
explicitamente reflexão sobre a arte e ou prática artística.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, portfolio e
quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos;
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o 5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o mérito
profissional, científico e pedagógico dos mesmos e a sua relevância
e experiência para a área em que é aberto o concurso, bem como
a adequação do perfil do candidato ao projecto da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.

8476 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
Edital n. o 388/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 5. o , 15. o , 16. o e 17. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor,
encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir
da data de publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área do Design (Industrial).
2 — Ao concurso são admitidos candidatos titulares de uma licenciatura
em Design Industrial ou Design de Equipamento ou Design
de Produto e mestrado na vertente de Design ou mestrado que inclua
explicitamente reflexão sobre o Design e ou prática do Design.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, portfolio e
quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos;
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o 5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o mérito
profissional, científico e pedagógico dos mesmos e a sua relevância
e experiência para a área em que é aberto o concurso, bem como
a adequação do perfil do candidato ao projecto da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
Edital n. o 389/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 4. o , 15. o e 16. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se
aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data
de publicação do presente edital no Diário da República, concurso
documental para recrutamento de um assistente do 1. o triénio para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área das Artes (Escultura).
2 — Ao concurso são admitidos candidatos com licenciatura em
Escultura.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, portfolio e
quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos;
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o mérito
profissional, científico e pedagógico dos mesmos e a sua relevância
e experiência para a área em que é aberto o concurso, bem como
a adequação do perfil do candidato ao projecto da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
Edital n. o 390/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 4. o , 15. o e 16. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, encontra-se
aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data
de publicação do presente edital no Diário da República, concurso
documental para recrutamento de um assistente do 1. o triénio para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área de Ciências Exactas.
2 — Ao concurso são admitidos candidatos com licenciatura em
Matemática, ramo de Estatística.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer
documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as
aptidões dos candidatos;

N. o 140 — 20-6-1998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o 5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o mérito
profissional, científico e pedagógico dos mesmos e a sua relevância
e experiência para a área em que é aberto o concurso, bem como
a adequação do perfil do candidato ao projecto da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
Edital n. o 391/98. — O Doutor António Ferreira Pereira de Melo,
professor catedrático do Departamento de Electrónica da Universidade
de Aveiro e presidente do Instituto Politécnico de Leiria, faz
saber que, por seu despacho de 2 de Junho de 1998:
1 — Em conformidade com os artigos 5. o , 15. o , 16. o e 17. o do Decreto-Lei
n. o 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor,
encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir
da data de publicação do presente edital no Diário da República,
concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para
a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas
da Rainha, para a área das Tecnologias.
2 — Ao concurso são admitidos candidatos titulares de uma licenciatura
em Geologia ou Engenharia de Materiais ou Engenharia Mecânica
e mestrado em Engenharia de Materiais.
3 — Os candidatos deverão preencher os requisitos estipulados no
supracitado Decreto-Lei n. o 185/81, de 1 de Julho.
3.1 — A admissão diz respeito ao exercício da função docente em
regime de exclusividade.
4 — Os candidatos deverão apresentar requerimento de admissão
ao concurso dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria,
donde deverão constar o nome completo, a filiação, a naturalidade,
a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual,
o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação
que o emitiu, o grau académico e respectiva classificação final, a
categoria e o cargo que ocupa.
5 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos
dos seguintes documentos:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4. o do Decreto-Lei
n. o 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis
de recrutamento militar;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer
documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as
aptidões dos candidatos;
g) Certidão de licenciatura em que conste a respectiva classificação
final;
h) Documento com discriminação das disciplinas feitas, datas
e respectiva classificação.
6 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas a), c), d) ee)don. o 5 aos candidatos que declarem nos respectivos
requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de
honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo
de cada uma daquelas alíneas.
7 — A selecção e ordenação dos candidatos terá por base, para
além do requerido no n. o 2 do presente edital, o seu mérito profissional,
científico e pedagógico, a relevância do currículo para a área em
que é aberto o concurso e a adequação do candidato ao projecto
da ESTGAD.
7.1 — Proceder-se-á a entrevista individual se for considerada
necessária pelo júri.
8477
8 — As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio,
com aviso de recepção, para o presidente do Instituto Politécnico
de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2. o , apartado 3041, 2404 Leiria
Codex.
2 de Junho de 1998. — O Presidente, António Ferreira Pereira de
Melo.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Serviços de Acção Social
Despacho (extracto) n. o 10 382/98 (2. a série). — Por despacho
da administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico
de Lisboa de 10 de Fevereiro de 1998:
Filomena Maria Silva Duarte — nomeada definitivamente como terceiro-
-oficial do quadro dos Serviços de Acção Social, com efeitos a partir
da aceitação do lugar, considerando-se rescindido o contrato a termo
certo celebrado nos termos do Decreto-Lei n. o 81-A/96, de 21 de Junho.
(Visto do Tribunal de Contas de 26 de Maio de 1998. São devidos
emolumentos.)
4 de Maio de 1998. — A Administradora, Teresa Maria de Oliveira
Cabeçudo Torres Martins.
Escola Superior de Comunicação Social
Aviso n. o 9896/98 (2. a série). — Torna-se público que, a partir
da data da publicação no Diário da República, a lista dos candidatos
admitidos e excluídos do concurso documental de recrutamento de um
professor-adjunto para o exercício de funções na Escola Superior de
Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, para a área
de Sociologia das Organizações e do Trabalho, conforme edital n. o 82/98,
publicado no Diário da República, 2. a série, n. o 42, de 19 de Fevereiro
de 1998, se encontra afixada na Escola Superior de Comunicação Social,
Rua de Carolina Michäelis de Vasconcelos, 1500 Lisboa.
29 de Maio de 1998. — O Vice-Presidente do Conselho Directivo,
António da Cruz Belo.
UNIVERSIDADE LUSÍADA
Despacho n. o 10 383/98 (2. a série). — Por despacho reitoral de
24 de Abril de 1998, foram designados para fazer parte do júri de
equivalência ao grau de doutor em Direito requerida pelo mestre
Augusto Athayde Soares de Albergaria:
Presidente — Reitor da Universidade Lusíada.
Vogais:
Doutor Armando Marques Guedes, professor catedrático jubilado
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Doutor Diogo Freitas do Amaral, professor catedrático da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Afonso d’Oliveira Martins, professor do Departamento
de Direito da Universidade Lusíada.
9 de Junho de 1998. — O Secretário-Coordenador, (Assinatura
ilegível.)
Despacho n. o 10 384/98 (2. a série). — Por despacho reitoral de
24 de Abril de 1998, foram designados para fazerem parte do júri
de equivalência ao grau de mestre em Relações Internacionais requerida
por Vasco Fernando Ferreira Rato:
Doutor Carlos César Lima da Silva Motta, professor da Universidade
Lusíada, que presidirá.
Doutora Maria José de Souza Dias Fernández Stock, professora
associada no Departamento de Sociologia da Universidade
de Évora.
Doutor Nuno Severiano Teixeira, professor da Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
9 de Junho de 1998. — O Secretário-Coordenador, (Assinatura
ilegível.)

8478 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 140 — 20-6-1998
CD ROM (inclui IVA 17 %)
Assin. papel * Não assin. papel
Contrato anual (envio mensal) 30 000$00 39 000$00
Histórico (1974-1997) (a) 70 000$00 91 000$00
Histórico avulso (a) 5 500$00 7 150$00
Licença de utilização em rede (máximo de 5 utilizadores) 45 000$00
Licença de utilização em rede (máximo de 10 utilizadores) 60 000$00
Internet (inclui IVA 17 %)
Assin. papel * Não assin. papel
DR, I série 8 500$00 11 050$00
DR, III série (concursos públicos) 10 000$00 13 000$00
DR, I e III séries (concursos públicos) 17 000$00 22 100$00
* Preço exclusivo por assinatura do Diário da República em suporte de papel.
(a) Processo em fase de certificação pelo ISQ.
AVISO
1 — Os preços das assinaturas das três séries do Diário da República (em papel) para 1998, a partir do dia 3 de Março, corresponderão
ao período decorrente entre o início da recepção das publicações e 31 de Dezembro. A INCM não se obriga a fornecer os exemplares
entretanto publicados.
2 — Não serão aceites pedidos de anulação de assinaturas com devolução de valores, salvo se decorrerem de situações da responsabilidade
dos nossos serviços.
3 — Cada assinante deverá indicar sempre o número de assinante que lhe está atribuído e mencioná-lo nos contactos que tenha
com a INCM.
4 — A efectivação dos pedidos de assinatura, bem como dos novos serviços, poderá ser feita através das nossas lojas.
5 — Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., Departamento
Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099 Lisboa Codex.
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Depósito legal n. o 8815/85
ISSN 0870-9963
AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica-se
que não serão aceites quaisquer originais destinados
ao Diário da República desde que não tragam
aposta a competente ordem de publicação, assinada
e autenticada com selo branco.
Os prazos para reclamação de faltas do Diário da
República são, respectivamente, de 30 dias para o continente
e de 60 dias para as Regiões Autónomas e estrangeiro,
contados da data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 532$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
Preços para 1998
Toda acorrespondência, quer oficial, quer relativa aanúncios eaassinaturas do «Diário da República» edo«Diário da Assembleia da República»,
deve ser dirigida àadministração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5—1099 Lisboa Codex
INCM
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
LOCAIS DE INSCRIÇÃO DE NOVOS ASSINANTES,
VENDA DE PUBLICAÇÕES,
IMPRESSOS E ESPÉCIMES NUMISMÁTICOS
• Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 — 1099 Lisboa Codex
Telef. (01)387 30 02 Fax (01)384 01 32
• Rua da Escola Politécnica, 135 — 1250 Lisboa
Telef. (01)397 30 35/(01)397 47 68 Fax (01)396 94 33 Metro — Rato
• Rua do Marquês de Sá da Bandeira, 16-A e 16-B — 1050 Lisboa
Telef. (01)353 03 99 Fax (01)353 02 94 Metro — S. Sebastião
• Rua de D. Filipa de Vilhena, 12 — 1000 Lisboa
Telef. (01)796 55 44 Fax (01)797 68 72 Metro — Saldanha
• Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco — 1070 Lisboa
(Centro Comercial das Amoreiras, loja 2112)
Telef. (01)387 71 07 Fax (01)353 02 94
• Avenida Lusíada — 1500 Lisboa
(Centro Colombo, loja 0.503)
Telefs. (01)711 11 19/23/24 Fax (01)711 11 21 Metro — C. Militar
• Praça de Guilherme Gomes Fernandes, 84 — 4050 Porto
Telef. (02)205 92 06/(02)205 91 66 Fax (02)200 85 79
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