Associação Portuguesa de Apoio à Criança 1 - Governo de Portugal

Discurso do Ministro da Solidariedade e Segurança Social no III Fórum Abrigo -
Associação Portuguesa de Apoio à Criança
1 de março de 2012
Exma Presidente da Câmara Municipal do Montijo, Dra. Maria Amélia Antunes
Exmo Senhor chefe de gabinete do Comissário europeu para o Emprego, Assuntos
Sociais e Inclusão, Dra. Anabela Gago
Exmo Senhor presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em
Risco, venerável juiz conselheiro Armando Leandro
Exma Senhora presidente da Emergência Infantil Dra. Maria Barroso Soares
Exmo Senhor presidente da direção da Abrigo, Dr. Jacinto Guilherme Pereira
Caros padrinhos e demais convidados
Representantes das forças de segurança e dos bombeiros.
Antes de mais permitam-me agradecer o gentil convite para integrar tão ilustre painel de
oradores e apoiantes desta causa que hoje aqui foi discutida. Com tão ilustres padrinhos
e apoiantes eu estou certo que as crianças, que são o nosso futuro, terão com toda a
certeza o seu futuro bem mais risonho.
É caso para dizer que estamos todos nós, sócios, concentradíssimos na construção de
um futuro para estas crianças!
Dos momentos que hoje atravessamos – particularmente difíceis - quer por cá, no nosso
próprio país, quer pelo resto do globo temos de ter presente sempre uma ideia principal:
a salvaguarda dos mais vulneráveis.
Seja porque são mais idosos, seja porque estão mais expostos às adversidades sócio
económicas, seja por serem mais novos e estarem – mesmo, por vezes, sem saber – com
o presente dificultado e o futuro condicionado.
A importância da discussão que hoje aqui se deu é indiscutível.
Vivemos hoje um tempo de mudança.
Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Um tempo em que temos de questionar e refletir sobre o papel da sociedade civil no
futuro. Se queremos que ela seja mais participativa e como pretendemos que ela o faça.
E de que forma poderá e deverá intervir. Este é um tempo em que este papel tem de ser
transformado, tem de mudar, para que possa ele próprio transformar e melhorar
Portugal.
Se por um lado temos de mudar o paradigma das respostas sociais em Portugal,
passando o estado a ombrear as instituições sociais para o prolongamento de uma
resposta de combate à exclusão social, por outro também devemos aproveitar o
momento para mudar alguns comportamentos e atitudes.
O Estado não pode abdicar de algumas das suas responsabilidades – algumas delas são
mesmo indelegáveis – mas deve encontrar nos parceiros certos, nomeadamente nas
instituições sociais, parte da resposta social do País. O Estado não pode sonhar em
chegar a tudo e a todos, sob o risco de muitos deixar de fora. Mas deve antes, com
todos, com a participação de todos, saber construir uma malha fina de solidariedade que
permita chegar aos mais desprotegidos, aos mais vulneráveis.
Para isso teremos de saber aproveitar este tempo de mudança.
Sabemos e é já reconhecido pela grande maioria que temos que inverter um rumo em
que o gastávamos hoje não teria sequer cabimento no que produzíamos amanhã.
Temos que inverter um rumo em que o paradigma da insustentabilidade era crescente e
perceber que, maximizando as capacidades instaladas podemos dar mais resposta, com
uma melhor alocação de recursos.
Temos que inverter um rumo no qual o pagamento da factura era sistematicamente
adiado.
Temos de o fazer, designadamente, para acautelar também o futuro das crianças e o
nosso futuro enquanto nação.
Esta inversão tinha de ser feita para que o risco no futuro pudesse ser menor.
Esta reflexão que também aqui vos queria deixar, a par com tantas outras que terão aqui
sido abordadas, não é só sobre a necessidade de uma resposta no imediato, de uma
resposta que confira a proteção adequada às crianças no presente.
A verdade é que as crianças e os jovens continuariam em risco se continuássemos no
caminho até aqui trilhado, pois estaríamos a hipotecar o seu futuro.
O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de descriminação e
de tomar medidas positivas para promover os seus direitos.
Garantir a sustentabilidade de uma nação é garantir o futuro das gerações que aí vêm!
Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Mesmo no que aos caos mais sensíveis diz respeito - e que a associação abrigo pretende
vir a prestar - a resposta passa sempre por dois níveis:
A aposta prioritária tem sempre de ser na prevenção primária, na identificação dos
factores de risco que vivemos, e que os fenómenos de crise tendem a acentuar.
Mas também não podemos deixar de investir e de ter condições para responder às
necessidades de uma prevenção secundária, e de continuar a fazer a apologia de uma
cultura de prevenção.
Isto tem sempre de ser feito em respeito pelo princípio da subsidariedade, quer no
respeito pela intervenção da família, quer no respeito pelas redes sociais locais, em
especial o papel das autarquias, da escolas, das IPSS e, claro está, das próprias
comissões de proteção de menores.
A noção da importância dos temas que estamos hoje a abordar está espelhada na agenda
de criança que o governo está a construir.
Um documento que tem como propósito, identificar todos os constrangimentos e
barreiras na afirmação dos direitos da criança, nas múltiplas facetas que assumem,
propondo políticas públicas e intervenções legislativas operacionais que permitam
derrubar tais barreiras e impedir os constrangimentos.
A agenda posicionará a criança no centro de toda a atuação pública, partindo a sua ação,
das suas necessidades, respondendo de uma forma devidamente integrada e articulada,
protegendo-a socialmente e proporcionando-lhe as oportunidades para uma vida em
sociedade.
Mas para além desta agenda temos de fortalecer quem estando na realidade local pode
ter riscos a assinalar e com maior facilidade capacidade para intervir.
É isso que pretendemos ao fortalecer o terceiro sector, a economia social, as instituições
sociais. Sabemos da extrema importância que têm não apenas sobre o apoio direto às
crianças mas também sobre as famílias, agindo numa lógica – como dizia – de
prevenção, proactiva. Muitas crianças em situação limite estarão protegidas, por terem
as suas famílias protegidas pela articulação do estado com as instituições sociais, não
tendo assim a necessidade de ser institucionalizadas.
Estamos também a trabalhar no sentido de aumentar em 17 o número de Comissões de
Proteção para Crianças e Jovens de norte a sul do País, para que funcionem como o
braço operacional da agenda da criança no que se refere ao risco que correm e à
proteção que lhes importa dar.
Hoje temos crianças e jovens em risco. Mas tudo estamos a fazer para que o mesmo não
se passe com o seu futuro e o futuro deste país. Aproveitemos pois este tempo de
mudança!
Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social