Oficio 18 - Utad

Exmo Senhor
Reitor da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vila Real
sua referência nossa referência data
18/2010 14 de Julho de 2010
Assunto: reavaliação de exame e utilização do SIDE
Exmo Senhor Reitor da UTAD
Face à exposição da aluna Vanessa Silva, estudante do curso de 1º ciclo em Gestão, sobre a UC
Sociologia para Gestores, e para nós reenviado por V. Exª em 9 de Julho e recebido a 14 de
Julho, temos a referir o seguinte:
Todos os docentes da UTAD se encontram obrigados, pelas Normas Pedagógicas, à utilização
da plataforma SIDE para publicitação de sumários das aulas e datas e condições de avaliação,
entre outras informações úteis e necessárias ao normal funcionamento de uma UC, nas quais
deverão ser incluídas as classificações das provas de avaliação e o material didáctico julgado
conveniente. Deste modo, e caso se provem as afirmações da aluna, estaremos perante o
incumprimento daquelas Normas no que respeita às condições de avaliação e na dificultação
desnecessária da circulação de informação, no que respeita às classificações das provas de
avaliação.
Quanto à questão da reavaliação da prova de exame, passamos a transcrever as Normas
Pedagógicas em vigor na UTAD (sublinhados nossos):
Artº 7
...
5. Todos os alunos submetidos a uma prova de avaliação complementar ou por exame têm
direito à consulta da sua prova escrita entre 24 e 72 horas após a afixação das
classificações, em data e hora que o docente deve divulgar, mas pelo menos 48 horas antes da
eventual realização da prova oral.

Artº 8
…
9. Consultada a prova escrita nos termos previstos no n.º 5 do Art.º 7.º, os alunos poderão
recorrer da classificação negativa (quando inferior a 8,5 valores), cumprindo os seguintes
procedimentos e prazos:
a) Os alunos deverão apresentar o requerimento no prazo máximo de dois dias úteis, após a
consulta da prova.
b) O requerimento do recurso é dirigido ao Reitor e está sujeito a uma taxa.
c) No prazo máximo de cinco dias úteis os Serviços Académicos fornecerão ao aluno fotocópia
da prova escrita recorrida.
d) O aluno deverá entregar, nos Serviços Académicos, a fundamentação escrita do seu recurso
no prazo máximo de cinco dias úteis subsequentes à recepção da fotocópia da prova escrita.
e) O Reitor nomeará um júri de três docentes da mesma área científica para apreciar o recurso,
devendo o processo estar concluído no prazo máximo de dez dias úteis, após a entrega da
fundamentação pelo aluno.
f) O recurso tem carácter suspensivo, para o aluno requerente, em relação a eventual prova
oral da unidade curricular recorrida.
g) Caso o resultado do recurso possibilite ao aluno a realização de uma prova oral, esta terá de
ser realizada nos prazos fixados nas Normas Pedagógicas, conforme n.º 5 do Art.º 7.º.
Tendo em conta as Normas Pedagógicas e os legítimos direitos e expectativas dos alunos, e
mesmo não tendo sido cumpridos alguns dos prazos estabelecidos, o docente da UC terá de
divulgar, num prazo máximo de 72 horas a contar da recepção de informação/ofício, uma data
e hora para a consulta da prova escrita. Desde essa data, deverão decorrer os prazos
subsequentes. Caso a aluna seja aprovada nesta UC, mas o processo não seja concluído até ao
final do presente ano lectivo, a aluna não deverá ser prejudicada no próximo ano lectivo, quer
em termos de pagamento de propinas, quer em termos de ECTS máximos em que se poderá
inscrever.
Com os melhores cumprimentos,
João Coutinho
Provedor do Estudante