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TRANSFERÊNCIA DE ASSINATURA OU TITULARIDADE<br />
1 – O que é Transferência de Assinatura ou de Titularidade?<br />
A transferência de Assinatura ou de Titularidade é o ato jurídico através do qual é homologada,<br />
junto à Telemar, a cessão de direitos de uso da linha de telefone.<br />
ATENÇÃO: A Transferência de ações está desvinculada da transferência de direito, devendo ser<br />
feita por instrumento próprio.<br />
2 – Quem é CEDENTE, quem é CESSIONÁRIO?<br />
CEDENTE: É quem vai transferir a assinatura<br />
CESSIONÁRIO: É quem vai ser o novo assinante<br />
3 – Como solicitar a Transferência de Assinatura?<br />
O titular do Telefone pode solicitar o formulário através de Atendimento 103 31, Lojas Telemar<br />
Atende, ou imprimi-lo através da internet (www.telemar.com.br).<br />
O formulário deverá ser preenchido, em apenas uma via, com todos os dados do CEDENTE e do<br />
CESSIONÁRIO.<br />
É necessário reconhecer em cartório, por autenticidade (diante do tabelião), as assinaturas do<br />
cedente e do cessionário, depositadas no formulário para as solicitações encaminhadas para caixa<br />
postal.<br />
Enviar o formulário para a Caixa Postal: 711, CEP: 50050-480 - Recife - PE.<br />
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:<br />
CEDENTE e CESSIONÁRIO indo diretamente a uma de nossas lojas TA (Telemar Atende),<br />
munidos de documentos de identificação (RG e CPF), irá preencher e assinar o formulário na<br />
presença do(a) atendente, não sendo necessário o reconhecimento das assinaturas em cartório.<br />
4 – Se o titular da linha for falecido, é possível solicitar a Transferência de Assinatura?<br />
Sim. Basta enviar junto ao formulário os seguintes documentos:<br />
• Atestado de óbito (cópia);<br />
• Documentação que comprove o grau de parentesco (cópia)<br />
o Certidão de casamento, ou<br />
o Certidão de Nascimento, ou<br />
o RG<br />
5 – Se o titular da linha estiver falecido/desaparecido, é possível solicitar a Transferência de<br />
Assinatura?

Sim. Basta enviar junto ao formulário, uma Declaração de titular falecido/desaparecido com<br />
assinatura reconhecida em cartório, por autenticidade, que contenha as informações contidas em<br />
modelo próprio enviado pela Telemar. Basicamente a Declaração contém as seguintes<br />
informações:<br />
• Solicitação de Transferência da Titularidade da Linha com o devido motivo.<br />
• Ciência do recebimento dos débitos e créditos do titular anterior.<br />
• Ciência de que a linha retornará para o titular anterior, caso ocorra algum problema de<br />
espólio familiar, por motivo de titularidade ou manutenção do número de telefone, e assim<br />
permanecerá até que a decisão seja apresentada juridicamente, ou o cedente (quem irá<br />
transferir) apresente a comprovação de sua existência e deseje retornar a linha para a sua<br />
titularidade.<br />
6 – Como ocorrerá a cobrança de Transferência de Assinatura?<br />
A cobrança da Transferência de Assinatura será feita na primeira conta de telefone emitida em<br />
nome do CESSIONÁRIO.<br />
7 – Quais os impedimentos para registrar a Transferência de Assinatura?<br />
A Transferência de Assinatura somente não poderá ser realizada se o telefone estiver com algum<br />
impedimento judicial.<br />
8 – Cuidados que o CESSIONÁRIO (quem recebe a linha) deve ter para sua maior segurança:<br />
Antes de assinar e autenticar o termo de cessão de direitos de assinatura, deverá ligara para 103<br />
31 e certificar-se de que não existe impedimento para realização da transferência da linha, bem<br />
como a inexistência de débitos PRÓPRIOS ou do CEDENTE.<br />
Certificar-se da idoneidade do CEDENTE ou de seu representante legal, através de checagem de<br />
documentos comprobatórios, tais como: Identidade, CPF, Procuração, etc.<br />
No caso da existência de débitos não pagos no ato da transferência, a mesma somente poderá ser<br />
realizada após a regularização dos mesmos.<br />
ATENÇÃO: A confirmação da Transferência de Assinatura, dependerá de análise da<br />
documentação recebida pela Telemar.<br />
9 – Caso haja mais dúvidas, como proceder?<br />
Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento Telemar: 103 31