INFORMATIVO AO MUNÍCIPE - Prefeitura Municipal de Itápolis

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PODER EXECUTIVO JÚLIo CÉSAr NIGro MAZZo Prefeito Municipal de Itápolis 2 Seção I Gabinete do Prefeito dEcrEto nº. 4.339 dE 05 dE sEtEMBro dE 2012. Dispõe sobre denominação de Rua. JÚLio cÉsar nigro MaZZo, Prefeito do Município de itápolis, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, d E c r E t a art. 1º - A via pública em continuação à Avenida Portugal, com início no cruzamento que a mesma faz com a Rua Tapinas, no Jardim Estoril, fica denominada com o mesmo nome da rua prolongada, até encontrar a Rua Chico Xavier, no Jardim Batista da Silveira, Itápolis. contrário. art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em itápolis, 05 de setembro de 2012. JÚLio cÉsar nigro MaZZo Prefeito do Município de itápolis Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado. dárcio MarcELino fiLho secretário Municipal de assuntos Jurídicos dEcrEto nº. 4.340 dE 06 dE sEtEMBro dE 2012. Dispõe sobre denominação de Rotatória. JÚLio cÉsar nigro MaZZo, Prefeito do Município de itápolis, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando que o homenageado foi um grande empresário do município de itápolis, há interesse público em denominar o imóvel objeto deste decreto com o seu nome. d E c r E t a art. 1º - A Rotatória localizada na SP 317, com saídas para a Avenida Carlos Adolfson e Rodovia Carlos Nigro Mazzo, denominar-se-á rotatória “Matheus gallo”. contrário. art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em itápolis, 06 de setembro de 2012. JÚLio cÉsar nigro MaZZo Prefeito do Município de itápolis Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado. dárcio MarcELino fiLho secretário Municipal de assuntos Jurídicos Sexta-feira, 07 de setembro de 2012 / Ano V - Edição nº 217 Seção II Secretarias Municipais SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃo aviso dE hoMoLogaçÃo da carta convitE 28/2012 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de escavadeira hidráulica, com capacidade mínima de 20 toneladas com operador e combustível para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a empresa DOQUINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ/MF nº. 06.325.626/0001-54, perfazendo-se o valor total de R$ 33.960,00 (Trinta e três mil novecentos e sessenta reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório, no dia 06 de Setembro de 2012. Expediente SEMANÁRIO DE ITÁPOLIS Jornal Oficial da Cidade de Itápolis Prefeitura Municipal de Itápolis Jornalista Responsável: Leonice Mondello MTB 31.075 JuLiana aBoniZio goMEs Encarregada de compras SECrETArIA MuNICIPAL DE EDuCAÇÃo railda Angelina Casetta da Silva rEsuLtado da concEssÃo dE BoLsas dE Estudo da facuLdadE dE itáPoLis – facita curso dE PEdagogia A Comissão Especial designada pelos Decretos Municipais nº 4243 de 06 de fevereiro de 2012 e nº 4331 de 10 de agosto de 2012, divulga os resultados da Concessão de Bolsas de Estudo/2012 da Faculdade de Itápolis – FACITA para vaga existente, abaixo relacionada, do Curso de Pedagogia, a saber: desistência das alunas em participar do Programa de concessão de Bolsas: Andréia Aparecida Trindade de Carvalho Thais Camila da Silva inclusão da aluna no Programa de concessão de Bolsas: 22ª – Camila Freire de Souza itápolis, 05 de setembro de 2012. comissão Especial: Luciana Maria giansante nathalia helena Machado garieri gil aluízio José Bruschi Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008. Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas - Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38) Redação: Secretaria de Governo e Assuntos Especiais Avenida Florêncio Terra, nº399- Centro CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000 Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDA Avenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380 Circulação: Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - distribuição gratuita Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
3 PODER LEGISLATIVO IrANI MoNCLAIr BIAZoTTI Presidente da Câmara seção de indicações ao Prefeito Municipal indicações do vereador Marcos daniel venturini indicação nº. 107/2012: Proceder com a devida manutenção dos brinquedos e colocação de areia no parque infantil localizado no parque ecológico do jardim São Benedito e Jardim São Lucas. O parque encontra-se com alguns brinquedos deteriorados devido ao intenso uso pelas crianças dos equipamentos. Há a necessidade de promover algumas intervenções no local para possibilitar ainda mais qualidade de vida para o cidadão que utiliza do espaço. indicação nº. 108/2012: Realizar, de forma premente, o recape em toda a extensão da Avenida Boiadeira. Em grande parte, essa via apresenta pavimento em péssimo estado de conservação. Na verdade o pavimento está desgastado, após anos de uso, o que prejudica o fluxo de veículos. Indica-se que neste trabalho o recape total para melhor conservação da pavimentação. Assim, reiteramos a necessidade de reparos urgentemente em toda a extensão da Avenida. indicação nº. 109/2012: Criar um centro de Referência e Atendimento a Saúde da Mulher no município de Itápolis. O centro visa atender e realizar com os demais encaminhamentos, de forma concentrada, as mulheres que necessitem de consultas, exames, internações, cirurgias, partos e programas de orientação e prevenção nas áreas de ginecologia, obstetrícia, mastologia e oncologia. A missão do centro visa prestar assistência interprofissional e interdisciplinar integrada, especializada, humanizada e referenciada no campo da saúde da mulher e do recém-nascido como centro de referência de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A indicação aqui enaltecida reitera indicações passadas de Vereadores desta Casa. indicação nº. 110/2012: Realizar a continuidade da abertura da Rua Maura Najim Abdul Nour, de modo a separar a sede da Guarda Municipal e a bilheteria do Recinto de Exposições “AntonioColetti” - Faita. O objetivo da presente indicação é tão e somente destinar um local próprio para a sede da Guarda Municipal de Itápolis. Além disso, com a efetivação da obra, o Município realiza a construção de uma nova bilheteria da Faita, remodelada e readequada às necessidades do espaço. indicações do vereador antônio roberto Puzzi indicação nº. 111/2012: Fazer com que a Guarda Municipal realize procedimento de fiscalização do volume do som propagado pelas empresas de propaganda volante e outros veículos que circulam pela cidade emitindo som. Recentemente, foram recebidas muitas reclamações acerca de um caminhão com carreta a reboque que circulou pela cidade com passageiros e produziu som em volumes elevados, o que perturbou sobremaneira o sossego público em muitas áreas residenciais. Assim, entendemos ser necessário que a Guarda Municipal obtenha aparelhos tipo decibelímetroe passe a exercer esse tipo de fiscalização. indicação nº. 112/2012: Reiterar a indicação 128/2009, de autoria deste Vereador no que tange a realização de um projeto de jardinagem na entrada da Avenida Sérgio Abdul Nour do recinto de exposições Faita. A medida, se adotada, valorizaria mais o acesso ao recinto, além de valorizar mais os bairros adjacentes. Propomos que neste jardim coloquem - se bancos, luminárias, plantem-se diversas mudas de árvores e que se faça a ornamentação adequada, com único e exclusivo objetivo de valorizar o local, que atualmente é um descampado que acumula barro e poças de água na entrada. A revitalização do local vem ao encontro da Comemoração de 150 anos de Aniversário da cidade. Itápolis merece ter esta área revitalizada e com um projeto que atenda os requisitos urbanísticos definidos em lei. indicação nº. 113/2012: Reiterar a indicação 207/2009, de autoria deste Vereador no que tange a construção de um novo sanitário no cemitério municipal totalmente adaptado às necessidades de portadores de deficiência física, de acordo com a lei federal 10.098/2000. A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em seu artigo art. 6o, diz que os banheiros de uso públicos existentes ou a construir deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT. Trata-se de um pedido para cumprimento do que já é determinado por lei. Sem falar que o atual sanitário encontra-se precário, sendo necessário proceder com melhorias para atender de forma adequada a população. indicação nº. 114/2012: Revitalizar os canteiros centrais de todas as Avenidas da cidade e proceder com a devida manutenção dos mesmos. É necessário proceder à realização de um trabalho de arborização nos canteiros centrais, com a devida poda árvores, retirada de lixo, entulho e capinação dos canteiros, além do plantio nos locais desprovidos de grama. Indica-se ainda que sejam realizados reparos necessários em guias e calçadas danificadas pela ação do tempo. indicação nº. 115/2012: Reiterar a indicação de número 135/2010, de autoria deste vereador no que tange: Determinar que sejam executadas as seguintes ações de manutenção no parque ecológico “Boa Vista”: Manutenção das madeiras que compõem o marco de entrada do parque ecológico e manutenção e a preservação de todo madeiramento do parque. As madeiras estão desgastadas com a ação do tempo e necessita de melhorias e do devido tratamento. Deste modo, indicamos ao Executivo Municipal a benfeitoria aqui. Sexta-feira, 07 de setembro de 2012 / Ano V - Edição nº 217 rEquEriMEnto 18/2012 Prestação de informações EXcELEntÍssiMo sEnhor PrEsidEntE da cÂMara MuniciPaL dE itáPoLis sP: Marcos daniEL vEnturini, Vereador desta Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, rEquEr, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações sobre estudos acerca da implantação de uma lombada eletrônica na Av. José de Barros Ribeiro. A Lombada Eletrônica é um dispositivo computadorizado que tem como objetivo monitorar e informar ao condutor a velocidade que o veículo se encontra no instante da passagem pelo equipamento, oferecendo mais segurança aos pedestres em locais de grandes circulação de pessoas. A instalação de lombada eletrônica é uma forma de melhor organizar e distribuir o trânsito, fazer com que os motoristas diminuem a velocidade na via, visto que a cada semana pelo menos um acidente ocorre neste cruzamento. Portanto em caso positivo, informar a esse vereador se há alguma previsão para a implantação desse equipamento. Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 27 de agosto de 2012. Marcos daniEL vEnturini Vereador MoçÃo nº 31/2012 – congratuLaçÃo aProvado aProvado EXcELEntÍssiMo sEnhor PrEsidEntE da cÂMara MuniciPaL dE itáPoLis – sP: Marcos daniEL vEnturini, Vereador desta Câmara Municipal, rEquEr, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Congratulações aos Maçons pela passagem do Dia Do Maçom, em 20 de Agosto. A Câmara Municipal de Itápolis faz inserir na ata dos seus trabalhos, votos dE congratu- LaçÕEs aos maçons pelas comemorações do dia do MaçoM, em 20 de Agosto. É com grande alegria que comemoramos neste dia 20 de agosto esta filosofia que se afirma como muito importante, no contexto atual, em que a globalização prima por desenvolver sociedades consumistas, transformar os valores éticos e morais, corromper as identidades culturais e valorizar o ter em detrimento do ser. Trabalhar pela expansão da filantropia em beneficio de muitos que dela carecem é um privilégio e uma prática da maçonaria. Lição da irmandade. O sagrado sentimento de união entre os irmãos, que nos traz a cada sessão e nos faz permanecer num fraterno e imorredouro abraço. Homens de bons propósitos, perseguindo, incansavelmente, a perfeição. Homens preocupados em ser, em transcender, num preito à espiritualidade e a crença no que é bom e justo. Pregam o dever eu trabalho. Dedicam especial atenção à manutenção da família, ao bem estar da sociedade, à defesa da Pátria e o culto ao Grande Arquiteto do Universo. A Maçonaria é uma sociedade que tem como princípios básicos a fraternidade e a igualdade entre os homens, primando pela moralidade e defesa dos ideais nacionais. A crença de um mundo cada vez melhor e uma sociedade cada vez mais justa conduz à certeza de que o aperfeiçoamento do homem é o elemento chaves. Em setembro de 1918, o Irmão Antenor de Campos Moura, então Venerável da Loja “Fraternidade de Santos”, propunha ao Grande Oriente do Brasil a instituição do “Dia do Maçom”, que seria comemorado não só como um dia de festa, mas também como um dia de beneficência e de caridade. Na data fixada, as Lojas de todo o Brasil deveriam realizar uma sessão que fosse Econômica, ou Magna de Iniciação, ou branca; não deveria ser exigido que se cumprisse um programa arcaico e muitas vezes despido de interesse. Cada Loja que fizesse uma reunião como bem entendesse. Qualquer data poderia ser para o “Dia do Maçom”; a data poderia ser aquela em que esse projeto fosse aprovado. Posteriormente foi fixada a data de 20 de agosto, sendo aceita e comemorada por todos. Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
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Page 5 and 6: que há no relacionamento humano na

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