São Miguel da Boa Vista - Sistema 103 de Rádios

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Quarta-feira 29 de fevereiro de 2012
OPINIÃO
ditorial
Precariedade da saúde pública. Este tema está em pauta
frequentemente em nosso país, mesmo a saúde sendo uma necessidade
básica, que condiciona as pessoas à manutenção da
sua própria vida. Que a saúde é um direito de todos, estamos
cansados de saber, mas no dia a dia, presenciamos casos e mais
casos de falta de atendimento de qualidade.
Infelizmente, a histórica desigualdade social ainda permeia
todos os setores e serviços, inclusive a saúde. Para aqueles que
não podem pagar consultas e medicamentos, acabam sofrendo
nas filas de espera à sorte de aguentarem até que sejam atendidos.
Mas pensando neste cenário, não é a Constituição Federal
que garante os direitos sociais: “São direitos sociais a educação,
a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados?”. Na lei, esses benefícios são claros, porém na
prática, não são nem perto disso.
É notável que o estado atual da saúde pública não tem um
histórico que favorece muito para que o sistema seja digno de
prestação de serviços de modo a atender a todos com igualdade,
rapidez e eficiência, pois o Brasil ainda está despreparado
politicamente e quiçá financeiramente para manter essas
instituições. Enquanto o Brasil continuar tratando os direitos
sociais previstos na Constituição como algo a ser alcançado no
futuro, a nação jamais poderá dar aos seus sociais uma condição
mínima de sobrevivência. Carece urgentemente que sejam
criadas medidas eficazes para a concreta realização de tais direitos
sociais inerentes a todos os seres humanos.
Há esperança persiste. O direito à saúde deve ser preservado
a todos, indistintamente de qualquer fator social, econômico,
de crença, de raça. Enfim, a saúde é prioridade urgente
em todos os cantos desse país.
Lembranças
1º grupo do Coral “25 de Julho” em 25/07/1956. O coral iniciou no ano
de 1955 e tinha como dirigente Lauro Pereira. Os cantores que faziam
parte do coral na época são: Alédia Uebel, Olívia Graf, Adelina Uebel,
Elira Appelt, Erna Wandscher, Ireni Saueressig, Aressi Uebel, Lori
Altreider, Júlia Graf, Siclanda Graf, Elita Lang, Leonda Thielke, Lirio
Altreider, Armando Kölln, Donaldo Kölln, Adalir Uebel, Germano Lang,
Oscar Kölln, Willi Nienow, Ernani Appelt, Emílio Knak, Arnoldo Graf,
Fridolino Wandsher. Colaboração: Museu Padre Fernando Nagel
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PROCEDIMENTO PARA RECONHECER PATERNIDADE
É REGULAMENTADO EM TODO PAÍS
Todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros têm mais um incentivo para ter o
nome do pai em sua certidão de nascimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou
no dia 17 de fevereiro o Provimento nº16 que permite que mães, mesmo sem a
presença do homem, possam registrar seus filhos. Essa iniciativa pode beneficiar os quase
cinco milhões de estudantes brasileiros (dado do Censo Escolar de 2009) que não têm a
paternidade reconhecida.
Outra novidade é de que além das mães, pessoas maiores de 18 anos que não têm o
nome do pai no registro civil poderão procurar os cartórios e indicar o nome do genitor.
Após a indicação, o juiz escutará a mãe e notificará o pai. Se o reconhecimento não for espontâneo,
o Ministério Público ou a Defensória Pública irá propor a ação de investigação
de paternidade.
Não é a primeira vez que o CNJ busca reverter à situação de crianças, jovens e adultos
que não têm a paternidade reconhecida. Em 2010 o Provimento n° 12 determinou que
as corregedorias dos tribunais informassem aos juízes os nomes dos alunos que não têm o
nome do pai no registro civil.
Estas medidas são muito importantes, irão auxiliar principalmente aquelas mães que
ficam sozinhas a partir do momento que dão a notícia da gravidez aos seus companheiros.
A íntegra do provimento pode ser obtida no site: www.cnj.jus.br/images/Provimento_N16.pdf