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Considerando o giro hermenêutico operado por Gadamer o intérprete é produto da linguagem social que envolve os pré-conceitos advindos da tradição. E, nesse sentido, pertinentes são as considerações de Souza Cruz, que, aludindo ao giro lingüístico, explica que como fruto da linguagem social o “magistrado deve deixar de contar apenas consigo mesmo (ou com o consolo de que sua decisão, em caso de erro, poderá ser revista pelo tribunal/instância superior)” (SOUZA CRUZ, 2001, p.232). Como fruto da linguagem social o magistrado conta com todos os seus pré-conceitos desde suas mais remotas experiências (conscientes ou não), de sua formação humana e jurídica, até os elementos probatórios que se deram no curso regular do processo, argumentação das partes etc. A compreensão do juiz não se dá em solidão, ou seja, dele com ele mesmo e exclusivamente a partir dele, pois ocorre num processo jurisdicional em que são precípuos o contraditório e a ampla defesa. Tanto o autor quanto o réu ao se manifestarem no processo em simétrica paridade participam na interpretação-compreensão-aplicação (lembrando que não constituem momentos distintos) da lei expressa no provimento final do juiz. Portanto, no momento de produção do provimento jurisdicional as partes, o dito e o contraditado, já aportam para o provimento jurisdicional uma série de pré-compreensões, as quais densificam a possibilidade de sentido normativo para muito além de uma suposta moldura. Destarte, revelar da atividade interpretativa enquanto indissociável da pré- compreensão do intérprete, impõe-se à exigência de que o processo de interpretação seja aberto. Neste sentido, torna-se ainda mais imprescindível a necessidade daqueles que são legitimados, porque sofrerão as conseqüências da compreensão que se fizer da norma (seus destinatários), participarem do processo para que venham a ser consideradas as suas próprias pré-compreensões. A lei, o processo e toda formação jurídica do hermeneuta compõem sua précompreensão, à qual se fundem as novas leituras do texto legal que se seguirão, bem como a análise do caso concreto que surgir, as teses empreitadas pelos advogados, num círculo hermenêutico em que o saber do Direito não se fecha. Assim sendo, os métodos de interpretação devem ser entendidos como uma orientação aberta, incumbindo-lhes salientar os aspectos que o intérprete deve levar em conta, mas consciente de que eles não têm o poder de esvaziar a interpretação das pré-compreensões do intérprete. Neste sentido, para 3387
Gadamer, a compreensão do Direito não significa apenas um projetar do intérprete em direção a um significado, mas precipuamente a aquisição pela compreensão de novas e numerosas possibilidades tais como a interpretação do texto, as relações nele escondidas, as conclusões que dele advém, dentre outras (STRECK, 2003, p.41). Na esteira de Gadamer, o intérprete do Direito já acessa o texto normativo munido de certas possibilidades de sentido, das pré-compreensões que, longe de revelarem um subjetivismo ou relativismo na interpretação, situam-se como verdadeiras condições de possibilidade de toda a compreensão. Dizer que um texto jurídico (um dispositivo normativo, uma lei etc.) não pode ser desvinculado da antecipação de sentido operada por aquele que o interpreta significa dizer que o intérprete não interpreta por partes, como coloca a hermenêutica clássica, em que primeiro se interpreta, depois se compreende, para, finalmente, se aplicar. Para uma hermenêutica jurídica de viés gadameriano, o juiz só decide por que encontrou o fundamento. Como qualquer intérprete, há um sentido que é antecipado ao juiz – advindo das pré-compreensões – e, neste momento, já se tem a decisão. Portanto, o julgador não decide para depois buscar a fundamentação, mas só decide porque já encontrou o fundamento, que neste momento é ainda uma antecipação prévia de sentidos tomada de pré-compreensões ainda não problematizadas. Obviamente, deve o magistrado aprimorar o fundamento, revê-lo a partir de uma racionalidade discursiva. É certo que muitas decisões parecem manifestar apenas o primeiro sentido, isto é, revelam tão somente a antecipação do sentido embebida pelas expectativas do juiz, sem maiores aprofundamentos. Para esses casos a parte que se sente prejudicada, acreditando não ter sido o Direito devidamente interpretado, pode valer-se do duplo grau de jurisdição. Portanto, o duplo grau figuraria enquanto possibilidade de se ter o necessário aprofundamento de sentido para aquelas decisões que revelam uma interpretação presa ao primeiro sentido. É relevante explicitar que, numa leitura gadameriana, mesmo após o aprofundamento de sentido não se pode falar de uma verdade na interpretação como se fosse um conhecimento fixo. Para o filósofo pode-se ter num dado momento uma melhor interpretação considerando a história efeitual da norma, seu contexto, sua construção dialógica e processual. Todavia, esta interpretação pode não ser sempre a melhor, 3388
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