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O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM 

THE CRIME, PUNISHMENT AND THE WRIGHT IN ÈMILE DURKHEIM 

Geraldo Ribeiro de Sá 

RESUMO 

Com a finalidade de contribuir com o debate sobre os fatos sociais e problemas sociais, denominados crime 

e pena, retomou-se a leitura de algumas obras de Émile Durkheim (1858-1917), acrescida de reflexões 

anteriormente elaboradas pelo autor desde artigo. Para se perceber e acompanhar as etapas do processo de 

construção das categorias crime e pena, como elementos de articulação, desarticulação e rearticulação de 

pessoas e grupos em sociedade, optou-se por examinar as obras do autor, seguindo-se a ordem cronológica 

da publicação de cada uma delas. O artigo encontra-se desenvolvido em alguns momentos fundamentais: a) 

introdução; b) apresentação e debate a respeito das categorias crime e pena, nas obras do autor, com ênfase 

sobre a discussão referente à normalidade social da criminalidade; c) algumas indagações a respeito dos 

propósitos do autor, ao caminhar pelo mundo do direito, detendo-se sobre os temas do crime e da pena; d) 

finalizando, destacou-se o caráter de instrumentalidade de seus estudos, referentes ao crime e à pena, a 

serviço da compreensão de como funciona e de como poderia funcionar a sociedade moderna. 

PALAVRAS-CHAVES: crime, pena, solidariedade, modernidade. 

ABSTRACT 

In order to contribute witch the debate about the social facts and problems referred to as crime and 

punishment, some works by Émile Durkheim (1858-1917) were reread and added to reflections previously 

developed by the author of this article. So as to perceive and follow the stages of the building process of 

crime and punishment categories as elements of personal and group articulation, disarticulation, and 

rearticulation in society, the aforementioned author’s works were examined in chronological order of 

publication. The article comprises some fundamental moments: a) introduction; b) presentation and debate 

about crime and punishment categories in author’s work, witch a highlight of the discussion regarding social 

normality in criminality; c) some questions about the author’s aims in his wandering through the legal 

realm, and his focus on the crime and punishment theme; d) final focus on the instrumentality of this studies 

concerning crime and punishment, useful to understand how modern society works and and how it could 

work. 

KEYWORDS: crime, punishment, solidarity, modernity. 

1. INTRODUÇÀO 

Émile Durkheim (1958-1917) foi um cartesiano de formação e convicção, um positivista confesso, lúcido e 

polêmico, que dialogou com antecessores seus, como Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (17381794), 

sobretudo, com o conteúdo do livro Dos delitos e das penas, publicado em 1764. Polemizou com 

criminólogos de sua época, com grande destaque e sucesso, como C. Lombroso, E. Ferri, Moselli, Garofalo, 

entre outros, além de debater com sociólogos famosos, como G. Tarde. Foi lido e citado por filósofos, 

adversários do positivismo, da segunda metade do Século XX, como M. Foucault, com repercussões 

visíveis na obra Vigiar e Punir. Dialogou com o sentimento, principalmente, com o denominado sentimento 

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 

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coletivo, ou seja, um dos campos da irracionalidade, porém, de forma racional. Aliás, o tratamento racional 

das manifestações de irracionalidade humana continua sendo fundamental, também, para a compreensão do 

funcionamento da modernidade, no século XXI. 

Deve-se esclarecer, ainda, que É. Durkheim não foi um jurista e jamais pretendeu sê-lo, porém, na condição 

de primeiro titular da Cátedra de Ciência Social e Pedagogia, na Universidade de Bordéus, e a partir de 

1902, Professor de Sociologia e Pedagogia, na Sorbonne, sempre se posicionava com o propósito de atingir 

o status de fundador da sociologia científica. Aliás, com muita competência e sucesso, ele atingiu este 

objetivo: fazer da Sociologia uma ciência. Projeto por demais ambicioso, mas, até certo ponto realizado, 

dentro dos limites de seus propósitos e contextos da época. Para tanto ele identificou, delimitou e apresentou 

ao mundo científico o objeto de estudo da nova ciência, a metodologia a ser cumprida no tratamento desse 

objeto e desenvolveu projetos de pesquisa sobre o crime e o suicídio, entre muitos outros, com a finalidade, 

sobretudo, de demonstrar a viabilidade e a importância da incipiente ciência. 

Com esse propósito, empenhou-se em captar elementos de vinculação, de solidariedade, de soldagem dos 

indivíduos em sociedade, passando consequentemente pelo tratamento de fatos sociais fundamentais na 

formação e manutenção das mínimas, máximas e complexas redes de tecidos sociais, com destaque para os 

diferentes sistemas morais, religiosos, jurídicos e outros. 

Ao se dialogar com É. Durkheim, pensador francês, uma pergunta inicial deve ser feita. Ainda é conveniente 

ler um autor, falecido há quase 100 anos, para se esclarecer questões do presente ou do início do século 

XXI? O ponto de vista do autor deste artigo é pelo sim, e, como fundamentação para essa resposta, alguns 

motivos já podem ser antecipados, conforme se verá através das argumentações seguintes. 

Uma entre as muitas questões debatidas, inclusive por É. Dukheim e para a qual este pensador ainda tem 

muito a contribuir, consiste na aversão, dor e revolta, quase sempre acompanhadas pelo sentimento de 

perplexidade, que perpassam o organismo social, quando este é ferido pelo comportamento humano 

denominado crime, cuja ferida é curada ou pelo menos aliviada, através da resposta, denominada pena, 

apresentada por esse mesmo organismo. 

Ao focalizar o direito, como objeto de estudo da Sociologia, o referido autor deteve-se, da mesma 

forma, no campo da repressão, refletindo-se particularmente sobre o crime, como fato social que perpassa 

toda a história da humanidade. Por sua vez, apesar de sua generalidade e universalidade, o crime sempre 

provocou no passado e no presente a repulsa de todos, ao ponto de a sociedade exigir, sem exceção e 

descanso, a resposta denominada pena, diante das instituições repressoras. 

Apesar da repugnância universal ao crime e às suas diversas formas de manifestação, o autor chegou a 

uma original e revolucionária conclusão: o crime encontra-se dentro da normalidade estatística, apresentada 

pelos demais fatos sociais, isto é, ele é um fato social normal. Com esta tese, o autor argumentou e 

comprovou que o crime não é uma doença social, em si mesmo, embora o comportamento criminoso, em 

concreto, ou mesmo certas elevações, apresentadas pelas taxas de criminalidade, possam indicar uma 

patologia pessoal ou coletiva conforme se discutirá no desenvolvimento dessas reflexões. 

Com esta tese, É. Durkheim estava debatendo e polemizando com criminologistas de sua época, com 

destaque para os adeptos da Escola Penal Positiva, liderada pelo médico italiano Cesare Lombroso (1835- 

1909), defensores da explicação da criminalidade e do crime como fatos patológicos, ou seja, como 

passíveis de tratamento médico. 

Neste artigo, pretende-se refletir sobre o crime, a pena e o direito em É. Durkheim, procurando 

detectar, sobretudo, o espaço ocupado por essas categorias conceituais em algumas de suas principais obras, 


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em como expor certos propósitos do referido autor, ao estudar esses temas e, por último, apresentar 

algumas considerações finais. 

2. O CRIME, A PENA E O DIREITO NAS OBRAS DE È. DURKHEIM 

Aliás, por o crime ser um fato de sociologia normal não se segue que não se deva odiá-lo [...] Seria, pois, 

desnaturar singularmente o nosso pensamento apresentá-lo como uma apologia do crime (DURKHEIM, 

2002, p. 87). 

A análise restringir-se-á, conforme antecipado, ao exame de algumas obras do autor, em discussão, 

naturalmente as mais indicadas para os objetivos destas reflexões. Seguir-se-á, nesse momento, a própria 

disposição cronológica do aparecimento de seus livros e artigos, pois o pensamento de É. Durkheim avança 

sem se deixar afastar do núcleo central e da linha metodológica delineados por ele desde o início de seus 

escritos. 

2. 1. A Divisão do Trabalho Social 

Neste livro, É. Durkheim (1999, p. 107) tratou, nos capítulos iniciais, da solidariedade mecânica ou da 

coesão social por semelhanças, usando analogia, nos termos seguintes: 

As moléculas sociais, que só seriam coerentes dessa maneira, não poderiam, pois, mover-se em conjunto, a 

não ser na medida em que não têm movimentos próprios, como fazem as moléculas dos corpos inorgânicos. 

É por isso que propomos chamar de mecânica essa espécie de solidariedade. Essa palavra não significa que 

ela seja produzida por meios mecânicos e de modo artificial. Só a denominamos assim por analogia com a 

coesão que une entre si os elementos dos corpos brutos, em oposição à que faz a unidade dos corpos vivos. 

A analogia do movimento, desenvolvido de maneira unida e uniforme pelos indivíduos, classificados pelo 

autor como moléculas sociais, dentro dos agrupamentos humanos com o movimento dos elementos no 

interior dos corpos brutos ou inanimados, foi empregada pelo autor para esclarecer a forma de solidariedade 

denominada mecânica. 

Solidariedade ou união mecânica, no sentido de espontânea, padronizada e coesa, a tal ponto que o 

sentimento de um passa ser o sentimento da coletividade, a vontade de um passa ser a vontade de todos e, 

vice-versa, o desejo do grupo é o desejo de todas as pessoas, a maneira de sentir coletiva passa a ser maneira 

de sentir de cada um, por exemplo. Ou ainda, nessa forma de solidariedade, a união dos indivíduos é tão 

coesa que se assemelha à integração das moléculas de uma pedra, que se movem todas quando esta é rolada 

de morro abaixo ou erguida por um guindaste. 

Conforme É. Durkheim, quando a solidariedade social do tipo mecânico prevalece, consequentemente 

predominam a semelhança funcional, a divisão social de trabalho fundamentada no gênero e na idade, bem 


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como a incipiente "especialização" de tarefas. Nessas condições, as redes que articulam e unem as pessoas, 

em sociedade, são constituídas, sobretudo, pela tradição e religião, pelo afeto e parentesco. 

Em suas reflexões sobre as formas de solidariedade mecânica, pela primeira vez, o autor apareceu 

com o estudo a respeito do crime, da pena e do direito. O crime foi analisado, nesse momento, como fator 

de ruptura dos laços que vinculam os membros de um agrupamento social, não importando a simplicidade 

de sua organização, como acontece, por exemplo, numa sociedade tribal. Nesses momentos e nessas 

sociedades, é muito importante a função das normas, que compõem o direito repressivo, destinadas à 

recomposição e ao fortalecimento dos vínculos sociais rompidos pelo comportamento do tipo criminoso. 

Muito a propósito e de maneira transparente, escreveu É. Durkheim (1999, p. 39): 

O laço de solidariedade social a que corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime. 

Chamamos por esse nome todo ato que, num grau qualquer, determina contra seu autor essa reação 

característica a que chamamos pena. Procurar qual é esse vínculo é, portanto, perguntar-se qual a causa da 

pena, ou, mais claramente, em que consiste essencialmente o crime. 

Há rupturas nas relações sociais a serem refeitas. Para se suturar essas rupturas, alguns instrumentos 

fundamentais a serem usados estão disponíveis de forma latente, combinada, transparente e simultânea: a 

tipificação do crime, a cominação da pena e o conhecimento do direito. Em outras palavras, ocorrido o 

rompimento dos laços de solidariedade social pelo comportamento criminoso, procura-se restabelecê-los 

através da cominação da pena contida nas normas repressivas, em que estão definidos, da mesma maneira, 

os procedimentos a serem utilizados no restabelecimento ou reconstrução desses vínculos de solidariedade. 

O direito repressivo, nessas condições, é composto pelo conjunto de normas, sobretudo, costumeiras e 

religiosas, positivadas ou não, cujo conteúdo define o crime, a pena e prescreve os rituais de punição. Para 

conceituar crime, pena e direito, É. Durkheim (1999) ocupou grande parte do livro primeiro de A Divisão do 

Trabalho Social, o que na edição consultada, para a feitura destas reflexões, encontra-se entre as páginas 39 

e 109. 

O autor, entretanto, na mencionada obra, não examinou o crime, a pena e o direito, somente nos 

agrupamentos cujos membros vinculavam-se pela solidariedade mecânica, predominante nas sociedades 

organizadas de forma mais simples, ou de estrutura menos complexa. Nessas sociedades, a divisão do 

trabalho social era definida, fundamentalmente, em função de elementos oferecidos por fatores naturais, 

como a constituição anatômica, determinante na definição do masculino e do feminino, o tempo na 

delimitação das faixas etárias, os fatores "sobrenaturais", na determinação dos serviços sagrados e das 

atividades mágicas. 

Suas preocupações voltaram-se também para as sociedades de organização complexa, nas quais as formas 

de solidariedade fundamentavam-se, principalmente, na diferenciação de funções ou nas "especializações". 

Nessas sociedades, a divisão social do trabalho já era mais avançada e complexa. Aliás, sobre a estrutura das 

sociedades complexas, também conhecidas como sociedades modernas, escreveu É. Durkheim (1999, p. 

165): "Elas são constituídas não por uma repetição de segmentos similares e homogêneos, mas por um 

sistema de órgãos diferentes, cada um dos quais tem um papel especial e que são formados, eles próprios, de 

partes diferenciadas". 

Se nas sociedades classificadas como "primitivas" a solidariedade social fundamentava-se, basicamente, na 


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semelhança de funções, de tal forma que os indivíduos formavam-se um coletivo tanto quanto inorgânico, 

nas sociedades informadas, sobretudo, pela solidariedade orgânica, a coletividade constituía-se, antes de 

tudo, pela interdependência de funções e papéis distintos. Cada órgão desempenhava funções diferentes no 

agir e interdependentes no existir. 

Também nesse segundo tipo de sociedade, o crime esgarça relações e rompe vínculos sociais. Os 

sentimentos coletivos feridos e rompidos tendem a recompor-se através de sanções ou penalidades dos mais 

diferentes matizes. Na medida em que as sociedades modificam suas estruturas, isto é, transformam-se, 

através da diferenciação e multiplicação de funções, também a solidariedade deixa de se assentar na 

semelhança para se fundamentar na diferenciação. Entretanto, pelo fato de uma sociedade se fundamentar na 

solidariedade, dominantemente orgânica, não significa que ela exclua totalmente a solidariedade mecânica. 

As duas formas de solidariedade coexistem no interior de uma mesma sociedade. O que se quer realçar é 

que, em momentos diferentes, uma forma de solidariedade pode predominar sobre a outra e, da mesma 

forma, uma forma de ruptura social pode prevalecer num ou noutro tipo de solidariedade. Mas, assim como 

ocorrem transformações nos vínculos sociais, acontecem também mudanças nas formas do comportamento 

criminoso, nas sanções, nos sistemas normativos, em geral, e no mundo do direito, em especial, conforme se 

verá mais adiante. 

Se nas sociedades informadas pela semelhança de funções predominava o direito repressivo, nas sociedades, 

onde predomina a solidariedade assentada, sobretudo, na diferenciação funcional, haverá a preponderância 

do direito restitutivo. 

Aliás, por direito restitutivo É. Durkheim entendeu todo o direito que não fosse o penal ou repressivo. Em 

todos eles, porém, está presente a sanção, ora sob forma de pena, ora na figura da restituição. A função da 

sanção, seja repressiva ou restitutiva, será sempre a de restabelecer vínculos, conexões ou liames sociais 

rompidos. 

O próprio autor demonstrou, longamente, através de exemplos, as transformações do direito, decorrentes das 

mudanças sociais. Por sua vez, ele sempre advertiu ao leitor que o predomínio do direito restitutivo não 

eliminaria, jamais, o papel do direito repressivo. As duas formas de direito iriam sempre coexistir, assim 

como as duas manifestações de solidariedade: a mecânica e a orgânica, embora com a preponderância da 

segunda sobre a primeira. 

Em outros termos, vê-se, em nossos dias, o direito penal, agora totalmente positivado e totalmente distinto 

dos campos da moral, da religião e das normas de caráter tradicional, coexistindo, entretanto, com os demais 

ramos do direito. O direito repressivo continua, portanto, com seu novo rosto, agora refletido no direito 

penal, na condição de um dos mais expressivos ramos jurídicos, posto nas sociedades contemporâneas, 

mesmo nas mais modernas, onde a divisão do trabalho social manifesta-se sob formas cada vez mais 

complexas. 

Deve-se destacar, ainda, que o autor foi buscar, no direito e não diretamente na moral ou na religião, a fonte 

para o conteúdo da obra A Divisão do Trabalho Social, tendo encontrado aí os elementos de soldagem e de 

recomposição da solidariedade rompida. Ele próprio justificou sua incursão pelo mundo do direito, nos 

termos seguintes: 

O estudo da solidariedade pertence, pois, ao domínio da sociologia. É um fato social que só pode ser bem 

conhecido por intermédio dos seus efeitos sociais [...]. 

Uma vez que o direito reproduz as formas principais de solidariedade social, só nos resta classificar as 


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diferentes espécies de direito para descobrirmos, em seguida, que correspondem a elas (DURKHEIM, 1999, 

p. 34-35). 

2. 2 As Regras do Método Sociológico 

Se, no livro A Divisão do trabalho social, a preocupação central era abordar os fatos sociais conforme o 

método das ciências positivas, na obra As regras do método sociológico, o autor propôs-se a construir e 

demonstrar a metodologia das ciências sociais ou, mais especificamente, da Sociologia. Nesse sentido o 

pensador francês foi bem explícito: "(A ciência do homem) [...] não conhece senão fatos que têm todos o 

mesmo valor e o mesmo interesse; observa-os, explica-os, mas não os julga. Para ela, não os há que sejam 

censuráveis "(DURKHEIM, 2002, p, 68). 

Nessa obra, o autor ao observar e explicar o fato social denominado crime, não levando em conta 

suas manifestações singulares, mas, principalmente, suas características universais, ele classificou-o como 

uma das maneiras de pensar, agir e sentir, dotadas de exterioridade, coerção e generalidade, além de fazer 

parte da natureza sadia de toda e qualquer sociedade, optando, assim, por classificá-lo como normal. Para 

tanto, apresentou ao leitor a seguinte argumentação, aliás, muito convincente: 

Em primeiro lugar, o crime é normal porque uma sociedade isenta dele é completamente impossível [...]. 

O crime não se observa só na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as 

sociedades de todos os tipos. Não há nenhuma em que não haja criminalidade (DURKHEIM, 2002, p. 82- 

83). 

Para ser fiel ao pensamento do autor, deve-se, contudo, recordar que ele, quando descreveu e comprovou a 

normalidade do fato social denominado crime, não estava dizendo o mesmo a respeito de todas as 

manifestações do comportamento criminoso. As espécies de crime podem variar de sociedade para 

sociedade, de época para época, de região para região. Noutros termos, quando se conclui que o crime é 

normal não se está afirmando que os atos de furtar, matar, entre muitos outros, sejam normais, no sentido de 

socialmente aceitos ou aprovados, ou não sujeitos às penalidades legais, muito pelo contrário. Para o autor, 

os conceitos de normalidade ou sanidade e de anormalidade ou patologia são constatações resultantes de 

observações e de explicações do crime, enquanto componente da sociabilidade humana e das mais 

diferentes formas de organização decorrentes dessa sociabilidade. 

A inclusão do crime, entre os fatos sociais classificados como sadios, porque constitutivos dos estados 

saudáveis de toda e qualquer sociedade, conforme concluiu textualmente o próprio É. Durkheim, contem 

muitos outros elementos explicativos, para a compreensão desse detestável e sempre punível fato social ou 

dessas horripilantes maneiras de pensar, agir e sentir. Alguns desses elementos explicativos merecem 

destaque. 

1º - O próprio É. Durkheim (2002, p. 82) foi muito claro, ao concluir que o crime não é uma enfermidade 

social: "Transformar o crime em uma doença social seria admitir que a doença não é uma coisa acidental, 

mas que, pelo contrário, deriva em certos casos, da constituição fundamental do ser vivo; seria eliminar 


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qualquer distinção entre o fisiológico e o patológico". 

Entretanto, se o crime está situado no universo da sanidade social, compondo, portanto, a história social da 

humanidade, não significa que alguns criminosos não possam ser indivíduos anormais ou doentes, do ponto 

de vista biológico ou psicológico. 

Por sua vez, o fato de certos criminosos serem também doentes, não se pode inferir que todos o sejam, o que 

seria cair em um grave engano. Nesse grave engano, lamentavelmente, incorreu a escola positiva em direito 

penal, conforme concordou, inclusive, J. Hall (apud GURVITH, 1964, p. 334-335), citando É. Durkheim, 

nos termos seguintes: "Considerar o crime como uma enfermidade social foi um dos mais perigosos dogmas 

da penologia positiva", originada, sobretudo, a partir das pesquisas lideradas, pelo clássico médico e 

criminólogo italiano C. Lombroso. 

2º - Construiu-se o princípio referente à utilidade e à necessidade do crime. A propósito foi muito segura e 

transparente a manifestação de É. Durkheim (2002, p. 81): "Por último e, sobretudo, se é verdade que tudo 

que é normal é útil, pelo menos por ser necessário, é falso que tudo o que é útil seja normal". 

A utilidade e a necessidade do crime, aqui, dizem respeito à sua contribuição para as transformações 

sociais, tanto em nível de estrutura como de superfície, conforme foi salientado. O crime, embora 

lastimável, é útil e necessário às mudanças nos campos da moral, da religião, bem como nos demais 

conjuntos de normas de conduta social. Mais uma vez É. Durkheim (2002, p. 82) foi explícito: "O crime é 

necessário; está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social, mas precisamente por isso, é útil; 

porque estas condições de que é solidário são elas mesmas indispensáveis à evolução normal da moral e do 

direito". 

O criminoso, portanto, embora se nos apareça horripilante pelo sentimento que feriu e pelas rupturas dos 

liames sociais que provocou, ele também se nos manifesta como elemento sociável e não de todo 

parasitário. "Contrariamente às idéias correntes, o criminoso já não aparece como um ser radicalmente 

insociável, como uma espécie de elemento parasitário, de corpo estranho e inassimilável, introduzido no 

seio da sociedade; é um agente regular da vida social" (DURKHEIM, 2002, p. 87). 

3º - Uma relação entre as taxas de criminalidade e a criminalidade, propriamente dita, deve ser explicitada e 

comentada. 

Aqui, entende-se por taxa de criminalidade a relação entre a quantidade anual de crimes e a 

quantidade de população. A análise dessas taxas pode revelar ao leitor as configurações do crime em seus 

aspectos anormais ou indicativas de patologia social. Não se pode confundir, entretanto, crime, fato social 

normal, com as formas concretas, sob as quais, às vezes, ele se apresenta, sobretudo através dessas taxas. 

Uma das formas de apresentação patológica da criminalidade acontece, quando, por exemplo, o crime atinge 

certas taxas exageradas, e, exatamente, neste excesso encontra-se caracterizada sua natureza mórbida. 

Quando esse exagero aparece nas mencionadas taxas, devem ser revistas certas instituições econômicas, 

jurídicas, políticas, entre outras. Nesse momento algumas indagações devem ser postas a respeitos dessas 

instituições. Questões do tipo: O que está provocando taxas anormais de comportamento criminoso? Essas 

instituições estão ou não atualizadas? Elas se deixaram de ser eficientes? Devem ser reformuladas ou 

abandonadas? 

2.3 O Suicídio 


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Num primeiro momento, pode-se parecer que o fato social denominado suicídio, título do livro homônimo, 

publicado por É. Durkheim, nada tenha a ver com o crime, a pena e o direito. Ao se examinar o suicídio, 

sobretudo, do ponto de vista histórico e nas maneiras de pensar, agir e sentir, exteriorizadas pelo suicida, 

esse tipo de fato social deixa de se apresentar apenas com características puramente pessoais, como pode 

aparecer ao interessado num primeiro momento. 

Primeiramente, o autor procura demonstrar que o fato social crime não era penalizável por muitos povos, até 

que o cristianismo formalmente o proibiu e, a partir desse momento, o corpo do suicida passou a ser objeto 

de penalidades, executadas através das mais diferentes formas, conforme se verá mais adiante. 

A propósito da penalização do cadáver do suicida, manifestou É. Durkheim (1977, p. 386) de maneira 

seguinte: 

Mal as sociedades cristãs apareceram, logo o suicídio foi formalmente proibido. Em 452, o Concílio de 

Arles proclamou que o suicídio era um crime e que só podia ser a consequência de uma fúria demoníaca. 

Mas só no século seguinte, em 563, no Concílio de Praga, é que esta prescrição recebe uma sanção penal. 

Reforçando o entendimento desta citação, deve-se acrescentar outra argumentação, no dizer do antropólogo 

B. Malinowski, referente aos habitantes do arquipélago de Trobriand, ao constatar o caráter de expiação da 

prática do suicídio. "Em nosso relato tocamos em dois pontos importantes: o uso da bruxaria como meio de 

coerção e a prática do suicídio como expiação e desafio" (MALINOWSKI, 1973, p. 103). 

Como se pode verificar, nas sociedades sob influência do cristianismo e, consequentemente, debaixo de sua 

orientação, com amparo na legislação religiosa e de efeito civil, - pois o civil e o religioso constituíam uma 

única unidade - o fato social tipificado como suicídio foi proibido e tornou-se punível. 

Mas, como penalizar o suicida? 

Conforme o lugar, onde acontecia o suicídio, as penas recaiam sobre o cadáver e, de acordo com as 

circunstâncias, sobre seus bens. A título de ilustração, pode-se citar o fragmento seguinte, extraído de É. 

Durkheim (1977, p. 387): 

Encontra-se uma legislação semelhante em todos os povos cristãos que, aliás, conserva a severidade inicial 

durante muito mais tempo do que a francesa. Em Inglaterra, logo no século X, o rei Edgar assemelha, num 

dos Cânones que publicou, os suicidas aos ladrões, aos assassinos de toda a espécie. Até 1823, houve o 

hábito de arrastar o corpo do suicida pelas ruas com um pau atravessado e enterrá-lo no campo sem 

nenhuma cerimônia. Ainda hoje o enterro se faz à parte. O suicida era declarado e os bens passavam para a 

coroa. Só em 1870 é que esta disposição é abolida assim como todas as confiscações tendo por motivo a 

rebelião. 

Na medida em que foram ocorrendo separações entre a jurisdição eclesiástica e a jurisdição civil, entre as 

práticas de caráter público e de interesse privado, a legislação civil abandonou a prática de punir o suicida. 

Contudo, até a realização do Concílio Vaticano II, na segunda metade do século XX, a legislação 

eclesiástica católica ainda punia o suicida. Algumas penalidades consistiam em não permitir os funerais 


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eligiosos para o corpo do suicida: seu cadáver não podia ser conduzido à igreja, o padre não o abençoava, o 

sepultamento não se fazia no local denominado "sagrado", mas na parte conhecida como profana ou 

reservada aos pagãos, quando se tratava de cemitério eclesiástico, evidentemente. 

Mesmo deixando de punir o suicida, muitas das legislações civis não permaneceram indiferentes ao 

suicídio. Deixou de puni-lo o suicida, mas passou a penalizar seu cúmplice, como se pode constatar também 

no Código Penal Brasileiro. 

O Código Penal Brasileiro (1940), no artigo 122, preceitua: 

Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: 

Pena-reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se a tentativa de 

suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. 

Parágrafo único - A pena é duplicada. 

Aumento da Pena: 

I- se o crime é praticado por motivo egoístico; 

II- se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. 

Qual seria a razão de se condenar o suicídio? 

Mesmo a partir do momento em que o suicídio deixa de ser ato punível, a legislação repressiva não se 

manteve indiferente a esta forma de comportamento. Em nossos dias, ainda que prevaleçam sociedades 

laicas e pluralistas, individualistas e secularizadas, a prática do suicídio continua provocando espanto, malestar, 

horror, compulsão. Seriam essas reações simplesmente motivadas por causa do tabu da morte? Parece 

que não. 

Um dos motivos dessas reações reside no fato de a morte ter sido provocada por agente humano, 

diretamente, e em circunstâncias muito especiais, pois, no comportamento suicida, o autor e vítima se 

identificam. A pessoa humana, enquanto uma entidade ou um ser moral é autoviolada. Neste sentido 

também, foi o pensamento de É. Durkheim (1977, p. 399): 

A nossa dignidade de ser moral deixou de pertencer à cidade; mas não passou por isto a pertencer-nos a nós 

próprios, nem adquirimos o direito de dispor dela à nossa vontade. Com efeito, se a sociedade, esse ser 

superior a nós, não tem o direito de o fazer, por que razão o teríamos nós? 

Nestas condições é necessário que classifiquemos o suicídio entre os atos imorais; porque a sua essência 

nega esta religião da humanidade. 

Outra indagação merece ser posta. Existem relações entre suicídio e homicídio, ou suicida e 

homicida? Se existe alguma relação, esta consistiria no fato de pertencerem ambos à espécie de crimes 

contra a pessoa? 


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A resposta não é pacífica e foi muito discutida à época, inclusive, por criminólogos contemporâneos 

de É. Durkheim, como "Enrico Ferri (1858-1929), este juntamente com C. Lombroso deram uma nova 

orientação à Criminologia" (DICIONÁRIO DE SOCIOLOGIA, 1961, p. 133). 

Para alguns existe antagonismo entre suicídio e homicídio, para outros há relação entre ambos a ponto de se 

poder afirmar que o homicida é um suicida em potencial, pois ambos odeiam a vida. Para um terceiro grupo, 

não há relação alguma entre ambos as formas de comportamento antissocial, porque ambos originam-se de 

causas distintas. 

Diante da polêmica mencionada, esclareceu É. Durkheim (1977, p. 424): 

Portanto, em resumo, tão depressa o suicídio coexiste com o homicídio como se excluem mutuamente; tão 

depressa reagem de maneira idêntica quando se encontram sob a influência das mesmas condições como 

reagem no sentido oposto, sendo os casos de antagonismo os mais freqüentes. Como explicar estes fatos 

aparentemente contraditórios? 

A única maneira de os conciliar é admitir que existem diferentes espécies de suicídios, uns apresentando 

uma certa analogia e outros repelindo-os. 

Após analisar as diferentes espécies de suicídios, o pensador francês conseguiu aceitar a existência de certa 

convergência entre algumas espécies de homicídios e os suicídios anômicos, ou seja, suicídios provocados, 

sobretudo, pela ausência de normas ou regras sociais "no espírito dos indivíduos" (AZEREDO, Apud 

BARROS, 2009, p. 52). 

2. 4 Deux Lois de L´évolution Pénale 

O título acima compõe um artigo publicado por É. Durkheim na revista L'année SocioIogique , no volume 

IV, de 1900. 

À semelhança do conteúdo de A Divisão do Trabalho Social, encontra-se nele uma história do crime, 

da pena e do direito repressivo de forma muito bem articulada. O crime e a pena, por exemplo, são 

considerados como faces de uma mesma moeda, ou de um mesmo fato social: vínculos sociais rompidos, 

clamando por uma recomposição, regulada pelas normas repressivas. 

Conforme a gravidade ou importância do laço rompido, define-se o crime e se comina a pena. Com a 

evolução da sociedade, os laços que informam o respectivo tipo de solidariedade se transformam e, 

juntamente com eles, o significado do comportamento das pessoas. 

O significado da pena adquire configurações diversas, consoante o momento vivido pelas diferentes 

sociedades. Assim, no período em que predominava o sentimento da vingança, sobretudo o da vingança 

divina, também predominava a crueldade na administração da pena. Essa crueldade deveria ser tanto mais 

cruel quanto mais grave fosse considerado o delito: 


8368

O direito imperava como uma revelação dos deuses, em que Menés promulgou um corpo de leis que teria 

sido ditado pelo deus Thot. A morte dos animais sagrados constituía crime dos mais graves e os atentados 

contra os faraós eram delitos de lesa divindade aos quais se aplicavam atrozes penas. Os cinco livros 

chamados livros sagrados continham as leis penais vigorando, também, o talião material e o simbólico: à 

espiã cortava-se a língua, à adúltera o nariz, ao estuprador os órgãos genitais, os falsos escribas tinham as 

mãos cortadas (DURKHEIM, Apud OLIVEIRA, 1984, p. 7 e 8). 

Com certeza, amplo é o espaço ocupado pelos temas do crime, da pena e do Direito nas principais obras de 

É. Durkheim aqui citadas e examinadas de maneira muito sucinta. 

3. PROPÓSITOS DE É. DURKHEIM COM O ESTUDO DO CRIME E DA PENA 

Com efeito, quantas vezes não é ele (o crime) uma antecipação da moral que está por vir, um 

encaminhamento que tem que ser! Segundo o direito ateniense, Sócrates era criminoso e sua condenação 

não deixou de ser justa. Todavia, seu crime, isto é, a independência de seu pensamento, não foi útil apenas à 

humanidade como também à sua pátria. Pois servia para preparar uma moral e uma fé novas de que os 

atenienses tinham necessidade então, porque as tradições nas quais tinham vivido até aquela época não 

estavam em harmonia com suas condições de existência. Ora, o caso de Sócrates não é isolado; reproduz-se 

periodicamente na história (DURKHEIM, 1972, p. 62). 

As incursões de É. Durkheim pelos temas do crime, da pena e do direito foram de maneira 

instrumental. Elas estiveram, permanentemente, a serviço de outro objetivo seu, considerado o maior pelo 

autor entre muitos outros: cumprir a missão auto-imposta de fazer da Sociologia uma ciência. Essa foi uma 

das razões de não se encontrar um tratado seu, específico, sobre o crime, a pena e o direito. 

Direcionado pela missão de fazer da Sociologia uma ciência, elaborou suas obras, com o intuito de 

definir a metodologia da nova ciência, delimitar seu objeto de estudo e demonstrar sua necessidade e 

importância. Preocupação já presente, de maneira implícita, em sua tese de doutorado, intitulada A Divisão 

do Trabalho Social, publicada em livro, com título homônimo. 

Este livro é, antes de mais nada, um esforço para tratar os fatos da vida moral a partir do método das 

ciências positivas[...]. Não queremos tirar a moral da ciência, mas fazer a ciência da moral, o que é muito 

diferente (DURKHEIM, 1999, p. XLIII). 

Para o autor, a moral, na qualidade de fato social, é processada no interior das consciências individuais e na 


8369

intimidade da consciência coletiva. Por consequência, para tratá-la cientificamente, é necessário captá-la em 

suas manifestações exteriores, acessíveis aos sentidos. 

Em busca das manifestações exteriores da moral, É. Durkheim pediu socorro ao direito, porque este é 

constituído de normas positivas, isto é, de regras colocadas objetivamente ao alcance de todos, por 

intermédio dos códigos, das leis esparsas e, excepcionalmente, através dos costumes. Ao transitar pelo 

mundo do direito, o autor se encantou com o princípio da coerção, componente essencial da norma jurídica. 

Por isso, no início de seu livro intitulado As Regras do Método Sociológico, ele destacou a coerção, 

enquanto uma das características também essenciais dos fatos sociais, objeto de estudo da Sociologia. Podese 

dizer também que assim como a coerção foi o ponto de contato que permitiu a É. Durkheim fazer a 

passagem de seus estudos do campo da moral para o mundo do direito, o direito repressivo foi a mediação 

que lhe permitiu transitar já no campo do direito através dos estudos do crime, da pena e do direito. 

O autor, entretanto, foi mais distante em suas incursões pela floresta jurídica. Além da coerção, ele 

encontrou a sanção. Além do crime, ele encontrou o delito. Além da pena, ele encontrou a penitência. Além 

da sanção, ele encontrou a reposição com função de restaurar o tecido social esgarçado. 

A propósito, manifestou o autor: 

A própria natureza da sanção restitutiva basta para mostrar que a solidariedade social, a que esse direito 

(restitutivo) corresponde é de uma espécie bem diferente. 

O que distingue essa sanção é que ela não é expiatória, mas se reduz a uma simples restauração. Um 

sofrimento proporcional a seu malefício não é infligido a quem violou o direito ou o menospreza; este é 

simplesmente condenado a submeter-se a ele. Se já há fatos consumados, o juiz os restabelece tal como 

deveriam ter sido. Ele enuncia o direito, não enuncia as penas (DURKHEIM, 1999, p. 85). 

Concluiu que a sanção estava presente em todos os ramos da árvore jurídica. Também, nas 

sociedades modernas, inclusive em sua pátria, a França, não existia somente o direito repressivo, mas 

também o restitutivo, que restabelecia os vínculos rompidos, mas de natureza diferente daqueles que o 

direito repressivo recompunha. Se a solidariedade nas sociedades denominadas "primitivas" era, 

predominantemente, mecânica, agora ela se fazia, principalmente, através da diferenciação funcional, da 

divisão social do trabalho, da especialização, ou seja, ela adquiriu características, principalmente, orgânicas. 

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Levando-se sempre em consideração a preocupação fundamental do autor, objetivada em sua missão 

de fazer da Sociologia uma ciência, espelhada nos padrões metodológicos das ciências naturais, sua 

abordagem referente ao crime, à pena e ao direito foi sempre sociológica, de constatação, isto é, no sentido 

de descrever e interpretar os fatos sociais como eles são. Sua abordagem dos fatos sociais referidos não foi 

jurídica, uma vez que a preocupação fundamental do direito é mais com o dever ser, com normas de 

organização social e padrões de comportamento ideais e generalizados. 

Sua intenção também fugiu aos objetivos do campo religioso e criminológico, entre outros, muito 

embora ele tenha cogitado e posto em prática fazer a sociologia da religião, do direito, do crime e da pena, 


8370

ou seja, tenha trazido o estudo desses fatos sociais para compor o objeto de indagação e reflexão 

sociológica. O que justificou sua preocupação em distinguir sua conclusão sociológica, científica sobre a 

normalidade do fato social denominado crime, enquanto tal, do sentimento de horror individual e coletivo 

provocado por ele. 

Da mesma forma, ele se preocupou em distinguir a apologia do crime, a que o autor era radicalmente 

contra, do fato de o crime fazer parte da natureza sadia de toda e qualquer sociedade. Por sua vez, toda e 

qualquer sociedade sã, normal, não pode subsistir sem a punição do comportamento criminoso, o que a 

conduz, necessariamente, a exigir a punição do crime e a não suportar a conivência e a convivência com a 

impunidade. 

Percebeu-se um nexo permanente entre crime, pena e o direito, em suas obras ora examinadas de forma 

muito sucinta, o qual deve ser procurado, máxime, nas regras da moral ferida. A moral, que em última 

análise, vincula e solda as pessoas em sociedade, contém normas de caráter difuso, sendo, por consequência, 

também difusas as suas sanções pelo seu caráter interno e difuso externamente. No entendimento do autor, a 

moral se explicita e se torna eficaz, quando se objetiva e é subsumida pelo ordenamento jurídico, ou seja, o 

direito explicita e objetiva, em normas positivas, o que está difuso na moral. 

As pessoas percebem quando seus sentimentos, individuais e coletivos são violados e procuram, sem 

descanso, recompor esses sentimentos feridos através de diversas formas. A essas diferentes maneiras de 

reconciliação correspondem os diversos momentos constitutivos da história do crime e da pena, e também, 

do direito. À recomposição dos sentimentos feridos corresponde também muitos momentos da história das 

sociedades, no pretérito e na contemporaneidade, em suas batalhas, passadas e cotidianas, carregadas de 

percalços e vitórias, na busca de transformações sem, contudo, perder os vínculos de solidariedade e de 

coesão. 

Como um bom adepto da escola positivista, liderada pelo filósofo francês Augusto Comte (1798-1857), 

embora discordasse deste em muitos pontos fundamentais, É. Durkheim ainda cultivou certos ideais 

evolucionistas muito caros ao positivismo. Tais ideais aparecem quando, por exemplo, o autor percebe e 

destaca a passagem da solidariedade mecânica para a solidariedade orgânica. 

A primeira foi construída a partir da tradição, da religião, do parentesco e de outras formas de união das 

pessoas, à semelhança das ligações existentes entre as moléculas de um ser inanimado, uma pedra, por 

exemplo. A segunda categoria de solidariedade foi e continua sendo formada pelos liames sociais 

semelhantes aos vínculos existentes entre as células e os órgãos de um organismo, como no corpo humano, 

em sua totalidade, por exemplo. 

A solidariedade orgânica, assentada na diversidade funcional ou na especialização, denominada pelo autor 

de divisão social do trabalho, porque fundada, especialmente, em princípios científicos, com certeza traria 

mais progresso para a humanidade e melhores condições de vida coletiva e individual, o que comprovaria 

sua superioridade sobre a solidariedade mecânica, fundada em princípios elaborados fora do campo 

científico. Mais uma vez, portanto, o autor confessou sua crença na superioridade qualitativa do mais 

complexo sobre o mais simples, do orgânico sobre o inorgânico, das sociedades civilizadas sobre as 

sociedades primitivas, da ciência sobre outras formas de conhecimento, da razão sobre a tradição e a 

religião. 

Uma discussão acadêmica sobre direito repressivo e direito penal objeto dessas reflexões também foi 

provocada pelo autor. Como suas incursões sobre o campo do direito foi instrumental, isto é, a serviço de 

outro campo científico, ele não se deteve nos meandros dos componentes do direito penal, segmento do 

direito público moderno. Como fundador da Sociologia científica, seu entendimento a respeito do conteúdo 


8371

do denominado direito repressivo era como se fosse um misto de normas morais, religiosas e, especialmente 

tradicionais. Não era, ainda de forma alguma, a noção de direito penal dos juristas, inclusive, 

contemporâneos seus. O mesmo aconteceu com o conceito de pena. Houve semelhança, mas não identidade, 

entre o seu conceito de repressão com a definição de pena, elaborada pelos juristas.. 

Finalmente, nada mais oportuno para se concluir essas reflexões do que a citação de um fragmento original 

do autor: "Para que os assassinos desapareçam é preciso que nas camadas sociais onde eles se recrutam, 

cresça o horror pelo sangue derramado; mas, para isso, é necessário que ele cresça em toda a sociedade 

"(DURKHEIM, 2002, p.84) . 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

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aprendendo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009. 

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DURKHEIM, Émile. O Suicídio. Trad. de Luiz Cary, Margarida Garrido e J. Vasconcelos Esteves. Lisboa: 

Editorial Presença Ltda, 1977. 

________________ As Regras do Método Sociológico. Trad. de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 

2002. 

________________ As regras do método sociológico. 6 ed. Trad. de Maria Isaura Pereira de Queiroz. São 

Paulo: Companhia Editora Nacional, 1972. 

________________ A Divisão do Trabalho Social. Trad. de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 

1999. 

________________ Deux Lois de L'levolution Pénale. Paris: L'année Sociologique, 1900, vol. IV. 

GURVITCH, Georges. Sociologia del Siglo XX. Barcelona: EI Ateneo, 1964, vol. l. 

Ververver FOULCAUT, Michel. Vigiar e punir. 1 ed. Trad. de Ligia M. Pondé Vassallo Petrópolis: 


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Vozes, 1977. 

MALINOWSKI, B. Crimen y Costumbre en la Sociedad SeIvje. Barcelona: Ediciones Ariel, 1973. 

OLIVEIRA, Odete Maria de. Prisão: Um Paradoxo Social. Florianópolis: UFSC, 1984. 


8373

O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM ... - Conpedi

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