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Regulamentos Jogos Regionais do Interior de SP - Bang

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) apresentar antes da sua participação nas partidas ou competições um <strong>do</strong>s<br />

<strong>do</strong>cumentos originais:<br />

- Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> expedida pela Secretaria da Segurança Pública;<br />

- Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> expedida pelas Forças Armadas;<br />

- Passaporte;<br />

- Carteira <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> Profissional, expedida por órgãos reconheci<strong>do</strong>s<br />

pela legislação fe<strong>de</strong>ral (CREF, CRM, CRO, CREA, OAB, CRF, etc.);<br />

- Registro Nacional <strong>de</strong> Estrangeiro Permanente (RNE)<br />

- Carteira Nacional <strong>de</strong> Habilitação (mo<strong>de</strong>lo novo com foto).<br />

c) satisfazer a todas as exigências das Portarias e <strong>Regulamentos</strong> da SELT/CEL.<br />

§ 1º – O atleta apena<strong>do</strong> pela Justiça Desportiva po<strong>de</strong>rá ser inscrito <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a<br />

pena termine durante o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> realização <strong>do</strong>s <strong>Jogos</strong>;<br />

§ 2º – A Chefia e a Comissão <strong>de</strong> Controle po<strong>de</strong>rão autorizar a participação <strong>de</strong><br />

atleta mediante apresentação <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento que o i<strong>de</strong>ntifique.<br />

§ 3º – O atleta <strong>de</strong>verá ter completa<strong>do</strong> ou vir a completar no ano da realização<br />

<strong>do</strong>s <strong>Jogos</strong> as seguintes ida<strong>de</strong>s mínimas por modalida<strong>de</strong>:<br />

09 anos – 2002 Ginástica Artística e Ginástica Rítmica<br />

10 anos – 2001 Damas e Xadrez<br />

12 anos – 1999 Natação, Tênis, Tênis <strong>de</strong> Mesa<br />

14 anos – 1997 Atletismo PCD e Natação PCD<br />

15 anos – 1996 Atletismo, Basquetebol, Biribol, Bocha, Ciclismo, Futebol,<br />

Futsal, Han<strong>de</strong>bol, Malha, Voleibol e Volei <strong>de</strong> Praia<br />

16 anos – 1995 Judô, Karatê (Katá) e Taekwon<strong>do</strong><br />

18 anos – 1993 Capoeira e Karatê (Kumitê)<br />

Artigo 12 – O Técnico, Assistente Técnico e o prepara<strong>do</strong>r físico <strong>de</strong>verão estar<br />

registra<strong>do</strong>s no Conselho Regional <strong>de</strong> Educação Física (CREF), sen<strong>do</strong> obrigatória a<br />

apresentação <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento emiti<strong>do</strong> pelo órgão. O não cumprimento <strong>de</strong>ssa exigência<br />

implicará no impedimento <strong>de</strong> suas participações.<br />

Artigo 13 – Será cobrada pelo Município-se<strong>de</strong> taxa <strong>de</strong> participação <strong>de</strong> R$ 35,00<br />

(trinta e cinco reais) por modalida<strong>de</strong>, categoria e sexo, a qual <strong>de</strong>verá ser recolhida até o<br />

dia da entrega das Relações Nominais. Caso isso não ocorra o município estará<br />

impedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> participar.<br />

V – DA INSCRIÇÃO<br />

Artigo 14 – Os Municípios <strong>de</strong>verão efetivar suas inscrições, não po<strong>de</strong>n<strong>do</strong><br />

alterá-las após a entrega, mediante:<br />

a) Entrega na DREL <strong>de</strong> sua Região <strong>do</strong>s impressos <strong>de</strong> inscrição por modalida<strong>de</strong>,<br />

categoria e sexo, em três vias. A DREL protocolará as três vias, sen<strong>do</strong> a 1 a enviada à<br />

Divisão <strong>de</strong> Esporte; a 2 a encaminhada ao Município-se<strong>de</strong>, para efeito <strong>de</strong> escolha <strong>de</strong><br />

alojamento e a 3 a ficará <strong>de</strong> posse <strong>do</strong> Município inscrito. O prazo para entrega <strong>de</strong>sse<br />

expediente será até o dia 03 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011 para os municípios que participarão na<br />

1 a Fase e até o dia 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011 para os municípios que participarão na 2 a<br />

Fase, até as 17 horas <strong>do</strong>s mesmos;<br />

b) as relações nominais por modalida<strong>de</strong>, categoria e sexo, <strong>de</strong>verão ser<br />

entregues com o seguinte número <strong>de</strong> cópias impressas:<br />

08 (oito) vias: Cadastro Administrativo, Basquetebol, Futebol, Futsal, Han<strong>de</strong>bol<br />

e Voleibol.<br />

05 (cinco) vias: Cadastro Estatístico, Atletismo, Atletismo PCD, Biribol,<br />

Capoeira, Ciclismo, Damas, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Judô, Karatê,<br />

Natação, Natação PCD, Taekwon<strong>do</strong>, Tênis, Tênis <strong>de</strong> Mesa, Volei <strong>de</strong> Praia e Xadrez.<br />

06 (seis) vias: Bocha e Malha<br />

c) as relações nominais por modalida<strong>de</strong>, categoria e sexo, <strong>de</strong>verão ser<br />

entregues obe<strong>de</strong>cen<strong>do</strong> ao seguinte cronograma:<br />

1 a Fase: Dia 05/07 das 10h as 20h horas - em mãos, na Comissão <strong>de</strong> Controle<br />

instalada nos Municípios-se<strong>de</strong>. (2ª Região Esportiva – Pindamonhangaba; 4ª<br />

Região Esportiva – Mogi Guaçu; 6ª Região Esportiva – Jales; 8ª Região

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