Acta N. º 5/ 2009 - CPCJ Lamego

COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO DE LAMEGO
Reunião do Grupo Alargado de 23- 09- 2009 Acta n.º 5/ 2009
COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO DE LAMEGO
Reunião do Grupo Alargado
Acta N. º 5/ 2009
AO VIGÉSIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE, pelas dez horas e quinze
minutos, realizou-se, no GAT, uma reunião do Grupo Alargado da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em
Perigo de Lamego, presidida pelo Dr. Carlos Dinis Marques de Almeida. Estiveram presentes a representante efectiva
da Câmara Municipal de Lamego, Dr. ª Carla Coelho, a representante efectiva da Segurança Social, Dr.ª Paula
Lourenço Dias, a representante efectiva do Ministério da Educação, Dr.ª Deolinda Silva, o representante efectivo do
Ministério da Saúde, Dr. Luís Guedes Marques, o representante efectivo da P.S.P, Agente Principal Álvaro Cardoso, a
representante efectiva das Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolve na área de competência
territorial da comissão de protecção actividades em regime de colocação institucional de crianças e jovens, Santa
Casa da Misericórdia de Lamego, Dr.ª Milene Duarte, a representante efectiva das Instituições Particulares de
Solidariedade Social que desenvolve na área de competência territorial da comissão de protecção actividades de
carácter não institucional, em meio natural de vida, destinadas a crianças e jovens, APITIL, Dr.ª Cláudia Fonseca, a
Socióloga cooptada junto do Município, Dr. ª Andreia Liliana Fonseca, a Psicóloga cooptada, Dr.ª Sofia Gabriel, o
representante suplente da GNR, Sargento-chefe Diamantino de Sousa, o representante das Associações de Pais, Dr.
Jorge Reis, o membro cooptado na área da saúde, Prof. Dr. Vítor Rodrigues, dois elementos designados pela
Assembleia Municipal, a saber: Dr. José Carrapatoso e o Dr. Carlos Dinis Marques de Almeida.
Estiveram ausentes os representantes efectivo e suplente das Associações que desenvolvem, na área de
competência da comissão de protecção, actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e
jovens, o Sr. Jorge Barreto e D.ª Liliana Monteiro respectivamente, o Jurista cooptado junto do Município, Dr. Orlando
Nunes, e dois elementos designados pela Assembleia Municipal, o Sr. Manuel da Conceição Almeida, Presidente da
Junta de Freguesia da Sé e o Sr. António Manuel Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Cepões, por
motivos profissionais inadiáveis do serviço de origem, devidamente justificáveis e justificados.
Os serviços da Juventude não estiveram representados por a representante das Associações de Estudantes, a
jovem Ana Oliveira, ter perdido o mandato na sequência das três (3) faltas a reuniões consecutivas, conforme o
estipulado no n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Interno.
A Exma. Sr. ª Procuradora-Adjunta do Ministério Público de Lamego, Dr. ª Lina da Torre, convidada para a reunião
conforme prevê o Protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Ministério do Trabalho e da
Solidariedade e o Ministério da Justiça de 10/ 01/ 2001, e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Interno da Comissão,
não esteve presente por motivos de agenda.
O Sr. Presidente da Comissão iniciou a reunião com o Ponto 1 da ordem de trabalhos: Aprovação da Acta n.º 3
de 20 de Maio de 2009, a qual foi aprovada por maioria com treze (13) votos a favor e uma (1) abstenção por parte
do Dr.ª Sofia Gabriel em virtude de não ter estado presente na reunião à qual a acta dizia respeito. Relativamente à
acta n.º 4 de 22 de Julho de 2009 mereceu a aprovação por maioria com oito (8) votos a favor, sendo que três (3)
dos mesmos são declarações de voto, a saber: a Dr.ª Carla Coelho, Dr.ª Paula Lourenço Dias e a Dr.ª Milene Duarte
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que pese embora não tenham estado presentes na reunião a que a acta diz respeito, votaram favoravelmente por
lhes ter sido transmitido pelas representantes suplentes a sua aprovação e com cinco (5) abstenções por parte
Agente Principal Álvaro Cardoso, Dr.ª Andreia Liliana Fonseca, Dr.ª Cláudia Fonseca, Prof. Dr. Vítor Rodrigues e
Sargento-chefe Diamantino de Sousa em virtude de não terem estado presentes na reunião à qual a acta dizia
respeito.
De seguida passou-se para o Ponto n.º 2 da ordem de trabalhos: Informações.
O Presidente da Comissão passou a palavra ao Dr. Carrapatoso que deu a conhecer aos presentes que no
pretérito dia 4 de Setembro procedeu-se à destruição, com recurso a máquina trituradora de papel, de sessenta e
seis (66) processos, para dar cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 88.º da Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro
alterada pela Lei n.º 31/2003 de 22 de Agosto e conforme deliberação tomada por unanimidade em reunião de Grupo
Alargado da CPCJ de 24 de Setembro de 2008.
De seguida, o Presidente da Comissão deu a conhecer que têm sido levadas ao conhecimento de todos os
comissários, via correio electrónico, as diversas acções de formação que se têm vindo a desenrolar nos mais
diversos locais do país, consagradas a temáticas relacionadas com a protecção e promoção dos direitos da infância e
juventude. Mais informou que, devido à renovação do parque tecnológico das escolas a Escola Secundária/3 da Sé
doou à CPCJ de Lamego oito (8) computadores e duas (2) impressoras criteriosamente seleccionadas para
funcionarem em pleno.
O Dr. Carrapatoso sugeriu, em tom de brincadeira, que o Presidente da CPCJ de Lamego, Dr. Carlos Dinis,
agradecesse ao Director do Agrupamento Vertical das Escolas da Sé, Dr. Carlos Dinis.
O Dr. Guedes Marques propôs um louvor ao Dr. Carlos Dinis por se ter lembrado da Comissão, pois esta tem
sido frequentemente esquecida por quem mais deveria ajudar a apetrechá-la, designadamente com equipamento
informático adequado para que possa funcionar em conformidade com as suas exigências.
Todos os elementos presentes concordaram com a manifestação desse louvor.
O Presidente da Comissão pediu permissão para discordar pois entende que a doação que fez, enquanto
Director do Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, não merece esse louvor uma vez que a mesma não representa
mais do que considera ser um simples um acto de boa gestão de recursos, deslocando-os de onde deixaram de fazer
falta para os colocar onde são mais precisos. Conhecedor do papel de relevância que a CPCJ assume no contexto da
protecção de crianças e jovens do concelho e na promoção dos seus direitos, o que a torna numa entidade de
interesse público e sabedor, como ninguém, dos problemas com que a mesma se debate em matéria de recursos
materiais, designadamente equipamento informático para dar respostas mais céleres à tramitação processual, não
fez mais que o seu elementar dever. De seguida, colocou à apreciação do plenário a aceitação da doação ora
referida. Não havendo objecções, a mesma foi aceite, em favor da Comissão, ficando, em consequência, de serem
oportunamente lavrados e assinados os respectivos autos de disponibilização por parte da entidade cedente e de
aceitação por parte da Comissão.
Por último, informou todos os comissários que hoje não é possível dizer quantos quilómetros é que a viatura da
Câmara Municipal de Lamego, ao serviço da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Lamego
percorreu entre 1 de Janeiro e 30 de Agosto, dado que a Dona Agostinha Rocha, a funcionária administrativa de
apoio ao trabalho da Comissão se encontra em período de gozo de férias, ficando de informar os comissários na
próxima reunião.
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A Dr.ª Sofia Gabriel comunicou aos presentes que devido ao aumento de procura de respostas no âmbito da
Psicologia a Autarquia criou e regulamentou o Gabinete de Psicologia da Câmara Municipal de Lamego, o qual
pretende ser um espaço de acesso gratuito destinado a crianças e adolescentes. Mais informou, que o referido
Gabinete funciona na Câmara Municipal de Lamego, estando o seu regulamento bem como a ficha de inscrição
disponíveis no site da Autarquia, a saber: www.cm⁻lamego.pt.
Por último, manifestou a sua vontade de sair da Comissão uma vez que, com o Gabinete de Psicologia disporá
de menos tempo para exercer, eficazmente, as suas funções enquanto Comissária. Os Comissários presentes não
obstaram a esta pretensão.
Passou-se, seguidamente, para o Ponto 3 da ordem de trabalhos: Ponto da Situação relativo ao
desenvolvimento do Plano de Acção 2009.
A Dr.ª Sofia Gabriel solicitou a palavra para informar que relativamente à iniciativa prevista na Categoria III.
Prevenção/Intervenção “Instalação de um Gabinete de Mediação Familiar” estão a ser contatualizados os últimos
detalhes para a realização de umas de esclarecimento a ter lugar no próximo dia 15 de Outubro, no qual será
divulgado o Curso de “Mediadores Familiares”, reconhecido pelo Ministério da Justiça e que terá uma duração de 10
meses. Os destinatários são todos aqueles que possuem licenciatura na área de Ciências Humanas e no caso de as
candidaturas excederem as vagas, terá prioridade quem integra ou já integrou uma Comissão de Protecção de
Crianças e Jovens em Perigo.
O Prof. Dr. Vítor Rodrigues propôs que dois (2) ou três (3) Comissários do Grupo Restrito frequentassem o
referido curso sendo as suas despesas asseguradas pela Câmara Municipal através das verbas atribuídas à CPCJ.
O Dr. Carrapatoso concordou com a sugestão, referindo, no entanto, a necessidade de protocolar a frequência
no curso supra por forma a garantir que, quem beneficiasse dos conhecimentos nele adquiridos, colaborasse com a
CPCJ de Lamego durante um período de tempo a definir.
A Dr.ª Paula Lourenço Dias sugeriu que a Autarquia investisse no seu representante, assegurando todas as
despesas do Curso, uma vez que, a qualquer momento, pode ser solicitada para intervir no âmbito da mediação
familiar.
Esta proposta mereceu a concordância por parte de todos os elementos presentes.
A Dr.ª Cláudia Fonseca esclareceu que, devido às sessões de esclarecimentos sobre a Gripe A nas escolas
durante o início do ano lectivo, ainda não foi possível executar a iniciativa inserida na Categoria II. Prevenção
“Sessão de apresentação pública dos resultados e conclusões”, a qual sofrerá um ligeiro adiamento na sua
concretização.
O Prof. Dr. Vítor Rodrigues acrescentou que os estudos já foram realizados em Abril e Junho do corrente ano e
que cada escola ficará apenas com os dados que lhe dizem respeito. No que se refere à elaboração da “Brochura
com os resultados e conclusões obtidos”, a sua publicação ainda vai demorar algum tempo, estando a equipa a
avaliar a oportunidade de a mesma poder ser divulgada apenas em formato digital para não onerar a Câmara
Municipal com as despesas da publicação em suporte de papel. Relativamente ao 3.º Ciclo de Jornadas de
Prevenção “Actuar por antecipação”, inscritas no Plano de Acção para serem realizadas no mês de Outubro, a sua
execução passará para o mês de Dezembro.
A Dr.ª Andreia Liliana Fonseca informou os presentes que no dia 27 de Julho p.p., juntamente com o Dr. Carlos
Dinis, a Dr.ª Deolinda Silva e a Dr.ª Sofia Gabriel, esteve numa reunião no CEIFAC em Coimbra sobre o Programa de
Formação Parental, designadamente Programa de Fortalecimento de Famílias.
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A Dr.ª Andreia Liliana Fonseca informou os presentes que no dia 27 de Julho p.p., juntamente com o Dr. Carlos
Dinis, a Dr.ª Deolinda Silva e a Dr.ª Sofia Gabriel, esteve numa reunião numa associação sem fins lucrativos -
CEIFAC (Centro Integrado de Apoio Familiar de Coimbra), em Coimbra sobre o Programa de Formação Parental,
designadamente Programa de Fortalecimento de Famílias e na referida reunião obtiveram a informação de que para
se dar início à implementação deste Programa no Concelho de Lamego os técnicos que fossem seleccionados para o
efeito necessitavam de receber formação ministrada pela Prof.ª Dr.ª Karol Kumpfer. No seguimento desta informação
as técnicas da CEIFAC apontaram o mês de Outubro do corrente ano civil como o mês em que a Prof.ª Dr.ª Karol se
poderia deslocar a Portugal. Dada esta situação a Dr.ª Andreia Liliana Fonseca informou que enviou um e-mail para
confirmação da data, no entanto como desse e-mail não tinha obtido qualquer resposta, contactou, telefonicamente, a
referida Instituição ao que foi informada por uma técnica da CEIFAC que a Prof.ª Dr.ª Karol teve um problema de
saúde recentemente e como tal era-lhe impossível vir a Portugal no próximo mês. Ficaram de contactar a CPCJ de
Lamego, na pessoa da Dr.ª Andreia Liliana Fonseca, da data em que a Prof.ª Dr.ª Karol se pudesse deslocar a
Portugal para ministrar essa formação, uma vez que há mais entidades interessadas nessa formação.
O Dr. Guedes Marques referiu que as acções de esclarecimento sobre “Sexualidade, Planeamento Familiar e
Doenças Sexualmente Transmissíveis” já estão articuladas com a equipa de enfermagem do Centro de Saúde de
Lamego, no entanto ainda não foi estabelecido o contacto com as escolas a solicitar que estas agendem datas para a
realização das mesmas. Explicou que o motivo de ainda não o ter feito se prende com o facto de actualmente ser
obrigatório um Gabinete de Saúde nas escolas e não pretender que a iniciativa proposta pela Comissão colida e entre
em conflito com os coordenadores dos referidos gabinetes.
O Dr. Carrapatoso interveio para sugerir que o Dr. Guedes Marques solicitasse colaboração à Dr.ª Deolinda
Silva com o intuito de esta agendar uma reunião com os coordenadores desses Gabinetes de Saúde e com a equipa
de enfermagem para definirem, em conjunto, os dias e os horários para que as referidas acções de esclarecimento
pudessem ter lugar pois acha que as mesmas se revestem de importância crucial.
A sugestão apresentada foi corroborada por todos os presentes, tendo a Dr.ª Deolinda Silva salientado a
importância de estar também presente um elemento da direcção de cada escola ou Agrupamento.
O Dr. Carrapatoso solicitou a alteração da ordem de trabalhos, uma vez que ter que se ausentar antes do fim
dos trabalhos e, no seu entender, pretender ouvir o que o Presidente da Comissão tem a dizer sobre os pontos 5 e 6
da ordem de trabalhos.
O Presidente da Comissão solicitou aos restantes comissários presentes autorização para a alteração da ordem
de trabalhos proposta pelo Dr. Carrapatoso. Com a concordância de todos os presentes, passou-se, assim, ao Ponto
5: Aprovação do Regulamento e Normas Práticas do Processo Eleitoral do Presidente da Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Lamego.
O Presidente esclareceu que, pese embora o cargo de Presidente da Comissão, que vem exercendo há três
anos e meio e o cargo de Director do Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, para o qual foi eleito em finais de
Julho, não conflituem, à face da lei, passou, no entanto, a debater-se com uma manifesta falta de tempo para o bom
desempenho de qualquer um deles. Porque entende que ambos os cargos são tremendamente exigentes e que, por
isso, quem os desempenhar o deve fazer em regime de dedicação exclusiva, tomou a decisão de antecipar o final do
seu mandato como Presidente da CPCJ de Lamego, que apenas deveria ocorrer em Março de 2010, fazendo-o
coincidir com o fim da sua qualidade de membro da Assembleia Municipal de Lamego, que ocorrerá em 11 de
Outubro p. f. e em razão da qual é membro da Comissão. Manifestou que, consciente de que deixou de ter
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disponibilidade para protelar o exercício do seu cargo de Presidente da Comissão, entre renunciar, de imediato, ao
lugar, o que muito o constrangeria, e abrir o processo eleitoral, de forma serena, no quadro do regular funcionamento
da CPCJ, optou pela última solução, pelo respeito que lhe merecem a instituição e as pessoas que a servem e
também pelo superior interesse das crianças e jovens de que a Comissão se ocupa.
O Presidente colocou à apreciação do plenário uma proposta de regulamento do processo eleitoral e respectivas
normas práticas do seu funcionamento. Depois de lida, a proposta mereceu, da parte do Dr. Carrapatoso uma
sugestão de alteração do seu número nove (9), retirando-se a frase “(…) designados como representantes efectivos
das respectivas entidades”. Esta alteração mereceu a concordância do plenário e o regulamento foi aprovado por
unanimidade dos presentes. De seguida, e no sentido de poder ser encontrada uma solução viável para a escolha do
novo Presidente da CPCJ, deu a conhecer que, no seu entender, o Prof. Dr. Vítor Rodrigues seria a pessoa mais
indicada para suceder ao Dr. Carlos Dinis. Relativamente ao grupo de acompanhamento do processo eleitoral, foi de
opinião que do mesmo deveriam fazer parte os mesmos elementos que o constituíram para a eleição de Março de
2008. Esta proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, ficando o grupo de acompanhamento constituído
por: Dr. José Carrapatoso, Presidente, Dr.ª Carla Coelho, Secretária e Dr. Orlando Nunes, Vogal
Os Comissários presentes comungaram da opinião do Dr. Carrapatoso, tendo o Prof. Dr. Vítor Rodrigues
agradecido o voto de confiança nele depositado manifestando-se disponível para aceitar o desafio para apresentar a
sua candidatura.
Assim sendo, passou-se para o Ponto 6: Marcação da data para eleição do Presidente de acordo com o
Regulamento aprovado.
A eleição para o novo Presidente da CPCJ de Lamego para o biénio 2009-2011 ficou marcada para o próximo dia
21 de Outubro, de manhã na sede da Comissão, sito no T5 da Câmara Municipal de Lamego.
De seguida passou-se para o Ponto 4: Análise do Movimento Processual entre 21-07-2009 e 22-09-2009.
Para o efeito foram distribuídas a todos os presentes cópias da situação processual global da CPCJ de Lamego
em 22 de Julho de 2009 e em 22 de Setembro de 2009, dos processos em tramitação distribuídos por anos, com as
entidades sinalizadoras dos processos activos em 22-09-2009, das medidas de promoção e protecção aplicadas, das
problemáticas, à data da 1.ª sinalização, distribuídos por sexo e idade, do total acumulado por problemática, idade e
sexo, das problemáticas, à data de 22-09-2009, distribuídos por idades e sexo, das problemáticas distribuídas por
idades e sexo à data da reabertura, das medidas aplicadas nos processos activos em 22-09-2009, distribuídas por
idades e sexo e da distribuição acumulada das medidas aplicadas nos processos activos em 22-09-2009. Assim,
registou-se o seguinte movimento estatístico: até à presente data foram instaurados trinta e dois (32) novos
processos, foram reabertos oito (8) processos, foram assinados trinta e um (31) acordos de promoção e protecção,
foram remetidos quatro (4) processos ao Ministério Público por falta de legitimidade para intervir, foram arquivados
dezassete (17) processos, por já não se verificar o motivo que conduziu à sua abertura e foram remetidos dois (2)
processos a outras CPCJ’s. A medida aplicada com mais frequência foi a prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º
da LPP, de acolhimento em instituição com 45,2% seguida da medida prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º
da LPP, de apoio junto dos pais com 32,3%.
O Dr. Guedes Marques realça o facto de a medida de Acolhimento em instituição se verificar mais em jovens
raparigas e não tanto em recém nascidos ou crianças, o que revela que a retaguarda familiar vai-se estreitando
revelando-se a institucionalização como única resposta para a definição de um projecto de vida para estes jovens.
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As problemáticas mais frequentes são as exógenas, nomeadamente a negligência nos cuidados ou afeição
adequados à idade e situação pessoal, seguida de maus-tratos físicos e maus-tratos psíquicos.
No que diz respeito às entidades sinalizadoras, a PSP de Lamego confirma a tendência dos últimos meses,
revelando-se como a principal entidade sinalizadora, logo seguida do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto
Douro - Unidade Hospitalar de Vila Real.
Neste âmbito, o Dr. Guedes Marques interveio para manifestar a grande dificuldade que a Comissão tem sentido
em articular com aquela entidade hospitalar, nomeadamente nas sinalizações de crianças em perigo, inclusive
informou que recentemente foi denunciada uma situação de perigo, ainda em período pré-natal ao C.H.T.M.A.D. de
Vila Real, e esta ainda não fez o encaminhamento devido.
Perante estes resultados todos os Comissários presentes foram unânimes em concluir que os mesmos só
são possíveis com um trabalho de qualidade e abnegação na intervenção dos comissários que integram o grupo
restrito, o que revela um elevado grau de eficácia.
Ponto 7: Outros Assuntos
O Dr. Guedes Marques solicitou a palavra para transmitir ao grupo que durante a Romaria da Nossa
Senhora dos Remédios, constatou que participaram alguns menores em procissões e desfiles congéneres aos quais
era exigido um enorme esforço físico, não apropriado para a idade destes, para além de estarem expostos a altas
temperaturas, considerando que os mesmos se encontravam em situação de perigo. Por conseguinte, questionou se
a Lei n.º35/ 2004, de 29 de Julho, Participação de Menores em Artes e Espectáculos (Art.º n.º 142) ainda não
estava a ser cumprida e lançou um repto ao Observatório permanente para o acompanhamento de actividade de
menores em artes e espectáculos para que este actuasse com bastante antecedência junto das organizações de
festas para que a referida Lei seja cumprida, em prol do interesse superior das Crianças.
O Presidente da Comissão informou todos os presentes que esta é a última reunião do Grupo Alargado a
que preside e pediu permissão para ler um agradecimento de despedida, para assim evitar desvios do raciocínio por
emoções que estes momentos de despedida carregam inevitavelmente.
Segue, na íntegra, o texto lido pelo Presidente da Comissão, Dr. Carlos Dinis Marques de Almeida:
“Parece que cheguei apenas há dias. A verdade, porém, é que já lá vão três anos e seis meses contados desde
que, pela primeira vez, tomei posse como Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de
Lamego.
Apesar de eleito num processo tumultuoso, envolto num manto nebuloso, a cujas causas fui completamente
alheio, entendi, uma vez apanhado no meio dos acontecimentos, assumir o meu dever cívico de dar algo de mim próprio
aos outros quando estes mais precisavam.
Precisavam as crianças e os jovens de Lamego e precisava também a Comissão, que vivia mergulhada numa
espécie de letargia superior à vontade de um ou outro dos seus membros cujo sentido mais crítico para com o trabalho
que se fazia mas, sobretudo, para aquele que não era feito, reclamava, insistentemente uma mudança de rumo. Não me
deterei a passar em revista a longa lista de omissões que foi preciso reparar, depressa e bem.
Desde processos de promoção e protecção esquecidos, durante meses, em gavetas, excluindo crianças ou jovens
do acompanhamento a que tinham direito, vá-se lá saber em nome de que princípios e critérios, passando por um quase
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total vazio de cultura organizacional, sem instrumentos de planeamento e de gestão da Comissão, a terminar num
clima organizacional muito fluído e marcado, essencialmente, por uma enorme falta de coesão e solidariedade entre os
seus membros, com reflexos na coerência da acção da própria Comissão, de tudo isto se fazia a CPCJ de Lamego. Foi,
praticamente, necessário construir tudo pela primeira vez. Foi um trabalho difícil. Mas, ao mesmo tempo, um desafio
gratificante. Difícil, porque exigente, face às metas de curto prazo que era importante atingir. Difícil, porque mais
responsabilizante, pois era necessário abolir muitas práticas instituídas, por obsoletas. Difícil, porque desenvolvido
num quadro de pura diletância cumulativamente à minha já de si absorvente actividade profissional. Desafio
gratificante, porque, o potencial humano da Comissão, apesar das suas fraquezas, revelava forças adormecidas,
traduzidas numa saudável abertura para com uma estratégia de liderança conscientemente dirigida para acções
transformacionais não só do papel dos comissários mas também do impacto da Comissão na comunidade, conferindo-
lhe, permanentemente, o estatuto de uma organização de modelo sistémico, mas também de modelo político,. Ao fim de
três anos e meio, penso haver razões para dar como ganha a aposta na estratégia assente na valorização do eixo
clima-cultura, do primeiro enriquecido pela dimensão conflito, do segundo, enquanto ingrediente sociológico
impulsionador do debate imprescindível à melhoria. A Comissão de Lamego pode orgulhar-se de ter sido pioneira de
muitas das práticas lançadas mais tarde por outras Comissões e, não foram observados, nos quatro Encontros
Nacionais de Comissões em que pude participar, de que todos os comissários que neles me acompanharam são o melhor
testemunho, anacronismos nas abordagens às problemáticas próprias de uma Comissão e nas práticas fundamentais
para a sua afirmação na comunidade.
Ao longo destes três anos e meio, melhorámos ao nível da eficiência, melhorando os procedimentos,
normalizando muitos deles, e criámos um entendimento unívoco de todo o quadro conceptual em que assenta o
trabalho de uma comissão de protecção, dando maior segurança não só a quem decide como também às crianças, aos
jovens e às respectivas famílias, destinatários dessas mesmas decisões. Melhorámos, também, ao nível da eficácia,
porque melhorámos os resultados. Hoje acompanhamos, como a análise estatística revelou, cinquenta e cinco processos.
E sabemos, na maior parte deles, que soluções queremos para as crianças e os jovens a que eles respeitam, pois
analisamos os resultados e tiramos conclusões. Quando iniciei funções na Comissão, tínhamos mais de cento e
cinquenta processos, muitos, como já referido, completamente inactivos. E não tínhamos soluções para a maior parte
deles, pois não se recolhiam nem se tratavam dados nem se analisavam resultados.
Melhorámos, também, o papel preventivo da Comissão, oferecendo à comunidade momentos de reflexão,
aprendizagem e debate sobre problemas sociais candentes da comunidade. Oferecemos resultados decorrentes de
estudos levados a cabo no âmbito desse mesmo papel de organização inteligente que a Comissão deve saber ser para
melhor se ajustar às necessidades da comunidade que serve. Substituímo-nos, algumas vezes, à obrigação de outras
entidades dando sempre mais do que recebendo, nessa matéria. Observámos o que a lei estabelece relativamente às
reuniões do grupo alargado, realizando as reuniões bimestrais calendarizadas, envolvendo as entidades parceiras no
debate de problemas relativos às crianças e jovens do concelho e procurando implicá-las nas soluções adequadas para os
superar, tornando a Comissão numa entidade participada e plural.
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Sentimos que crescemos. Sentimos que somos, hoje, uma organização adulta, amadurecida e autónoma. Aqui
chegados, o sentido do caminho a percorrer não admite recuos.
Na hora de prestar contas, procurei nunca eximir-me ao meu dever de ser sempre o primeiro a ser julgado pelos
erros e omissões da nossa acção e de ser sempre o último a reclamar o direito ao protagonismo pelo que de bom a
Comissão foi fazendo ao longo destes três anos e meio.
Ao partir, gostava de dizer que deixo o trabalho feito. Mas não posso. Porque um trabalho desta natureza,
nunca está, por definição, acabado. Mas saio com a consciência de ter dado de mim mais do que me podia ser exigido,
mais, seguramente, do que me fora pedido e, sobretudo, mais do que eu mesmo me achava capaz de dar, com sacrifício
pessoal próprio e da família. Todavia, voltaria a fazer o que fiz, se pudesse fazer o tempo andar para trás. Os valores
que estão em causa são suficientemente fortes para o merecer.
Também defendo que ninguém é insubstituível e compreendo que tudo o que um dia começa, chegará, um dia,
também, ao fim. É uma inevitabilidade da própria vida, que se aplica também à vida das instituições pois a sua
perenidade constrói-se na transitoriedade das pessoas que as servem. Chegou, assim, a hora de dar por concluída a
minha missão ao serviço da CPCJ de Lamego. Uma partida por mim programada para, ao contrário da minha chegada,
poder acontecer de forma serena, ainda que pontuada por grande emoção. Nesta hora de despedida, quero expressar o
meu reconhecimento a todos quantos acreditaram que eu podia ser a pessoa certa para o lugar que me destinaram.
Agradeço aos membros presentes, e aos muitos já ausentes, que passaram pela Comissão por períodos de tempo
mais longos ou mais curtos, todos contribuindo, à sua maneira, com os seus saberes, as suas experiências, as suas
idiossincrasias pessoais, para a afirmação da Comissão na comunidade e para a defesa do interesse superior das
crianças e jovens.
Agradeço, em especial, à Dr.ª Carla Coelho, com quem convivi, ao longo destes três anos e meio mais de perto,
por força das circunstâncias do seu cargo enquanto Secretária da Comissão. Saliento, para além da sua competência
técnica, a sua lealdade e a sua abertura para o desafio da mudança, como estímulo para a melhoria. Mas, com ela
também aprendi muito, e ela sabe-o. Aprendi a respeitar o serviço social como uma arte que é, simultaneamente, uma
Ciência.
Agradeço à Dr.ª Sofia Gabriel, sempre disponível para assegurar as mesmas funções da Dr.ª Carla, nos seus
impedimentos. Apesar da sua juventude, com ela aprendi mais do que lhe pude ensinar, mesmo que proteste o
contrário. Aprendi a interpretar com cientificidade o âmago mais oculto do ser humano e a perceber melhor as razões
das suas acções, mesmo as mais imprevisíveis. Por vezes, ao ouvi-la falar, sentia-me um perfeito ignorante.
Uma palavra especial também para a Dona Agostinha Rocha, o rosto de anos da Comissão, por onde as
pessoas vão passando mas onde ela vai ficando, porque, à competência, junta a lealdade, a dedicação e a disponibilidade.
Soube sempre ter uma palavra de estímulo para, nas horas difíceis, tornar o meu trabalho na Comissão sempre mais
fácil. Por vezes, no meio do caos, soube sempre ser a ordem.
A todos os outros, uma palavra, por igual, de agradecimento pela colaboração sincera que sempre me deram e
de reconhecimento por tudo quanto me ensinaram. Saibam todos que os levo no coração.
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COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO DE LAMEGO
Reunião do Grupo Alargado de 23- 09- 2009
Pode ser que seja apenas… Até um dia!
Acta n.º 5/ 2009
A todos um bem-haja.
Carlos Dinis.
E nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião pelas 13h08, da qual foi lavrada a presente
acta, secretariada pela Dr.ª Carla Coelho que, depois de lida e aprovada, vai ser assinada nos termos da Lei.
A Secretária,
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O Presidente,
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