Ata da Reunião - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

oportuna correção de rumos. Nesse sentido solicitou às entidades que encaminhem,
impreterivelmente, até o dia 05.03.2010, avaliações e propostas voltadas ao
desenvolvimento do setor agropecuário que possam vir a compor o elenco de medidas do
novo plano, as quais poderão ser enviadas diretamente a esta Secretaria ou para o
endereço eletrônico: pap2010agricultura.gov.br. Ressaltou a importância do cumprimento
dessa data para que o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 possa ser lançado com a
devida antecedência, possibilitando tanto a publicação oportuna dos normativos, como
maior tempo para a tomada de decisões, com benefícios para todo o setor.
• Agenda Estratégica da Câmara Setorial
A senhora Joelma, relatou o descontentamento do setor com relação à falta de resposta
sobre a mudança das linhas gerais do RIISPOA.
O senhor José Alexandre protestou sobre o processo de democratização de regulamento de
leis. Comentou que o ministério não discute sobre consultas públicas e protesta essa
atitude.
O senhor Aguinaldo, discorda dos fatos apresentados anteriormente e lembrou a todos que
a estrutura das câmaras tem permitido a interlocução com o setor. Lembrou que nem
sempre é possível atender todas as demandas. Solicitou ao senhor José Alexandre que
manifestasse sua insatisfação com o MAPA, fazendo um ofício para ser encaminhado ao
ministro para conhecimento.
A doutora Sônia explicou que o DIPOA ainda não deu retorno à câmara, pois o processo
está na casa civil. Só depois dessa liberação que o Departamento poderá agendar uma
reunião para apresentar as linhas gerais do novo documento.
O senhor Aguinaldo pede perdão em nome do Ministério sobre o protesto do senhor
Alexandre, caso tenha ocorrido alguma falha.
O senhor Aguinaldo pede aos membros da reunião que mandem, sugestões de pauta com
antecedência, para que os assuntos já cheguem com alguma resposta para melhor atuação
e sugeriu que a senhora Joelma faça uma minuta pedindo reuniões sobre assuntos de seu
interesse (DILEI).
• Encaminhamentos da Reunião anterior
1.Encaminhar ao DASF/SRI Nota Técninca elaborada pelo José Alexandre, do Sindusfarq,
sobre as análises de produtos exigidas pelo Governo Japonês
O senhor José Alexandre informou que a nota técnica está pronta, porém precisa passar
pelo Departamento Jurídico do Sindusfarq.
2. Encaminhar à CTQA e à SRI solicitação de revisão, junto ao Mercosul, do Art. 25 da IN 18
em virtude de sua inaplicabilidade na forma como está.
Resposta da SDA em 16/11/2009
Será encaminhada proposta de modificação da Resolução GMC referente aos produtos
apícolas, mas não se pode estimar o prazo para a alteração.
Durante este período o serviço veterinário do país exportador poderá propor ao MAPA
testes para detecção das doenças não contempladas no Código Sanitário para Animais
Terrestres da OIE.
3. Articular reunião entre a SDA e a CBA para discutir a compatibilização do Cadastro da
CBA com o do MAPA: Aguardando agendamento
4. Encaminhar à SDA Ofício da Câmara solicitando apoio à realizagão do Congresso.
Relator: Walmir Guse, da Federação de Apicultura do MT: Aguardando minuta.