Ata da Reunião - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO DO AGRONEGÓCIO
CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL E PRODUTOS
APÍCOLAS
LOCAL: Sala do CNPA em Brasília/DF.
DATA: 02 de março de 2010 (terça-feira)
HORÁRIO: 09:30 às 17:00
Pauta:
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Abertura da reunião e Aprovação da Ata da 15ª Reunião
Avisos e informações da Presidência e Secretaria-Executiva. (60min)
• Calendário das Missões Internacionais do MAPA em 2010
• Estatísticas das Câmaras e da Coordenação
• Sugestões para o Plano Agrícola e Pecuário 2010/11
• Agenda Estratégica da Câmara Setorial
• Encaminhamentos da Reunião anterior
Ações do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Banco do Brasil
Proposta da Câmara para a legislação dos produtos orgânicos (IN 64) – Ricardo Camargo
Informe sobre o Congresso Brasileiro do Mel em 2010 (Cuiab/ MT) - CBA e FEAPISMAT-
Walmir Guse – MT
Intervalo de almoço
Situação dos projetos em andamento (Capacitação e Polinização) – ABEMEL - Tipificação do
Mel Brasileiro - Ricardo Camargo (a confirmar)
Criação de NCM exclusivo para própolis bruta e outro número de NCM exclusivo para extrato
de própolis e seus derivados como spray ,compostos , etc.
Projeto APEX - PSI Mel: Necessidade de realizar um Plano Nacional de desenvolvimento do
setor Apícola - ABEMEL
Assuntos Gerais:
Encerramento
Membros Titulares
Titular Instituição Suplente Assinaturas
José Gomercindo
Corrêa da Cunha
CBA
Sônia Azevedo Nunes CGAC/SE/MAPA

Paulo Márcio
CGAC/SE/MAPA
Mendonça
Aguinaldo José de CGAC/SE/MAPA
Lima
Joana Vieira CGAC/SE/MAPA
Joelma Lambertucci
de Brito
Ricardo Costa
Rodrigues de
Camargo
Gilberto de Sousa
Anna Carolina
Fernandes
Felipe José de
Carvalho Correa
Paula Roberta
Mendes
ABEMEL
EMBRAPA
CONAB
MAPA/SPA João Antonio
Fagundes
MAPA/SDC
Ministério da
Saúde
Reginaldo Barroso
Rezende
SEBRAE
José Alexandre Silva SINDUSFARQ
Convidados Oficiais
Nome Instituição: Assinaturas
Rafael P. Alberton CBA
José Guilherme BB/DRS
Nonato Lima BB/DRS
Eduardo Sampaio SRI
APIS GLOBAL
Marco Antônio de Brito MDIC/SDP
Daniela Oliveira Mel do Sol
Leo Cardoso Mel do Sol
Pedro Costan FEBAMEL
Antonio Luiz CODEVASF
Detalhamento da Ata:
1-Abertura da reunião e Aprovação da Ata da 15ª Reunião

Foi aberta pelo Presidente da Câmara, Sr. José Gumercindo Cunha, a décima sexta
Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel, que saudou os
presentes, agradecendo a presença de todos.
A ata foi aprovada por unanimidade sem nenhuma modificação pelo plenário.
2- Avisos e informações da Presidência e Secretaria-Executiva.
A secretária da Câmara, Sônia Azevedo Nunes, apresentou alguns dos informes enviados
via e-mail para os membros da Câmara.
• Calendário das Missões Internacionais do MAPA em 2010
O senhor Eduardo Sampaio, apresentou ao plenário as ações realizadas pelo Departamento
de Promoção Internacional do Agronegócio - DPIA/SRI ao longo do ano de 2009 e o
planejamento dos trabalhos para 2010. Apresentou os principais mercados de produtos
agropecuários e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional.
Destacou a realização dos seminários AGROEX como iniciativa para estimular as
exportações e logo em seguida apresentou o calendário de eventos para 2010, destacando
que as ações serão focadas em países Africanos, do Oriente Médio e Ásia em razão de
seus elevados potenciais de novos negócios.
O representante do SINDUSFARQ, José Alexandre Silva de Abreu, destacou a importância
de negociar a inclusão do mel e derivados nos “GSPs” (sistemas gerais de preferência) e
que esta iniciativa cabe ao Governo. Destacou ainda a importância de se estimular a
exportação de produtos de maior valor agregado, como própolis, inclusive na promoção de
alimentos.
O representante da SRI, Eduardo Sampaio, colocou o DPIA/SRI á disposição para apoiar a
participação do setor em eventos promocionais específicos para a apicultura, desde que não
haja sobreposição com iniciativas da APEX.
O plenário deliberou pelo encaminhamento sobre pleito proposto pelo Sr. Alexandre,
referente à inclusão no GSP.
O Senhor Célio da Prodapys destacou a necessidade de regulamentação junto ao
MERCOSUL da importação de Geléia Real (IN 18). A doutora Sônia informou que a SDA irá
negociar junto ao MERCOSUL, e enquanto a questão não for resolvida, os testes sugeridos
pelos países exportadores serão considerados pelo Departamento de Saúde Animal - DSA.
O senhor Célio reiterou que o teste de Nosemose só pode ser feito em abelhas e a solução
não é satisfatória para o setor.O plenário deliberou pelo agendamento de uma reunião com
representantes da SDA.
• Estatísticas das Câmaras e da Coordenação
O Coordenador Geral das Câmaras, Paulo Márcio, informou que houve pouca participação
do governo nas reuniões e apresentou estatística sobre a participação dos membros da
câmara.
• Sugestões para o Plano Agrícola e Pecuário 2010/11
A doutora Sônia, informou sobre o PAP2009/2010 com o objetivo de enriquecer e subsidiar
a discussão e a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011. Explicou que a
Secretaria de Política Agrícola - SPA coordena um conjunto de ações com o propósito de
torná-lo o mais adequado possível às demandas efetivamente requeridas pelo agronegócio
brasileiro. Como ponto de partida dessas ações, destaca-se a realização de consulta aos
setores direta ou indiretamente relacionados ao processo produtivo agroindustrial. Da
mesma forma, considera importante a avaliação sistemática dos programas e das medidas
já implementadas pelo Governo, uma vez que permite a identificação de problemas e a

oportuna correção de rumos. Nesse sentido solicitou às entidades que encaminhem,
impreterivelmente, até o dia 05.03.2010, avaliações e propostas voltadas ao
desenvolvimento do setor agropecuário que possam vir a compor o elenco de medidas do
novo plano, as quais poderão ser enviadas diretamente a esta Secretaria ou para o
endereço eletrônico: pap2010agricultura.gov.br. Ressaltou a importância do cumprimento
dessa data para que o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 possa ser lançado com a
devida antecedência, possibilitando tanto a publicação oportuna dos normativos, como
maior tempo para a tomada de decisões, com benefícios para todo o setor.
• Agenda Estratégica da Câmara Setorial
A senhora Joelma, relatou o descontentamento do setor com relação à falta de resposta
sobre a mudança das linhas gerais do RIISPOA.
O senhor José Alexandre protestou sobre o processo de democratização de regulamento de
leis. Comentou que o ministério não discute sobre consultas públicas e protesta essa
atitude.
O senhor Aguinaldo, discorda dos fatos apresentados anteriormente e lembrou a todos que
a estrutura das câmaras tem permitido a interlocução com o setor. Lembrou que nem
sempre é possível atender todas as demandas. Solicitou ao senhor José Alexandre que
manifestasse sua insatisfação com o MAPA, fazendo um ofício para ser encaminhado ao
ministro para conhecimento.
A doutora Sônia explicou que o DIPOA ainda não deu retorno à câmara, pois o processo
está na casa civil. Só depois dessa liberação que o Departamento poderá agendar uma
reunião para apresentar as linhas gerais do novo documento.
O senhor Aguinaldo pede perdão em nome do Ministério sobre o protesto do senhor
Alexandre, caso tenha ocorrido alguma falha.
O senhor Aguinaldo pede aos membros da reunião que mandem, sugestões de pauta com
antecedência, para que os assuntos já cheguem com alguma resposta para melhor atuação
e sugeriu que a senhora Joelma faça uma minuta pedindo reuniões sobre assuntos de seu
interesse (DILEI).
• Encaminhamentos da Reunião anterior
1.Encaminhar ao DASF/SRI Nota Técninca elaborada pelo José Alexandre, do Sindusfarq,
sobre as análises de produtos exigidas pelo Governo Japonês
O senhor José Alexandre informou que a nota técnica está pronta, porém precisa passar
pelo Departamento Jurídico do Sindusfarq.
2. Encaminhar à CTQA e à SRI solicitação de revisão, junto ao Mercosul, do Art. 25 da IN 18
em virtude de sua inaplicabilidade na forma como está.
Resposta da SDA em 16/11/2009
Será encaminhada proposta de modificação da Resolução GMC referente aos produtos
apícolas, mas não se pode estimar o prazo para a alteração.
Durante este período o serviço veterinário do país exportador poderá propor ao MAPA
testes para detecção das doenças não contempladas no Código Sanitário para Animais
Terrestres da OIE.
3. Articular reunião entre a SDA e a CBA para discutir a compatibilização do Cadastro da
CBA com o do MAPA: Aguardando agendamento
4. Encaminhar à SDA Ofício da Câmara solicitando apoio à realizagão do Congresso.
Relator: Walmir Guse, da Federação de Apicultura do MT: Aguardando minuta.

5. Encaminar ao DIPOA/SDA solicitação de realização de uma reunião de Apresentação das
linhas gerais do Novo RISPOA às Cânmaras, nos moldes da reunião realizada em maio com
todas as Câmaras da área Animal:
Ofício encaminhado. Recebemos uma resposta informal de que a referida apresentação
está prevista dentre as ações do DIPOA, tão logo o documento seja aprovado pela casa
Civil
6. Encaminhar à SDA Ofício da Câmara solicitando a estruturação do PNSA. Relaores:
Reginaldo (SEBRAE)m e Pizarro: Aguardando Minuta
7. Criação do Serviço de Inspeção do Mel
Ofício encaminhado à Secretaria Executiva do MAPA em 21/12/2010, reiterando a
solicitação de março de 2009 ao Dipoa, considerando que a referida solicitação extrapola as
competencias deste Departamento.
8. Encaminhar aos membros da Cãmara a legislação que regulamenta a produção de mel
orgânico para manifestação ao ricardo, da EMBRAPA, e ao Paulo, ténico da ABEMEL que
ficaram encarregado de consolidar as manifestações da Câmara e encaminhar à Câmara
Temática de Orgânicos
Nota técnica preparada pelo Consultor da Câmara, Ricardo Camargo, em 24/02/2010 e
encaminhada para a Coordenação de orgânicos
9. Agendar reunião com a Gerente de Produtos Especiais da GGALI, Sra. Antonia, para
discutir a questão das Propriedades Funcionais do Mel
Reunião agendada para o dia 02/03/2010 às 16:30
Ações do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Banco do Brasil
O representante do DRS/BB, Nonato Lima , fez uma breve apresentação sobre as ações do
Programa de Fortalecimento da Apicultura Brasileira e destacou que o objetivo é apoiar a
cadeia produtiva da apicultura por meio de ações que contribuam para o desenvolvimento
regional sustentável, com foco na agricultura familiar.
O Sr. Reginaldo registrou a importância do BB na apicultura.
Proposta da Câmara para a legislação dos produtos orgânicos (IN 64) – Ricardo
Camargo
O senhor Ricardo fez um breve histórico sobre a proposta para encaminhar um documento
único da câmara. Informou que recebeu apenas uma contribuição da Bahia.
Finalizou a proposta e esta foi enviada formalmente pela Câmara à Secretaria de
Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Ressaltou que a proposta vai ser
discutida na reunião da Câmara Temática de Orgânicos.
Sobre o projeto de Tipificação do Mel Brasileiro o senhor Ricardo informou que o mesmo
ainda está em análise pela FINEP. Comentou que gostaria que o projeto tivesse iniciado em
2009 para iniciar a coleta das amostras.
Ressaltou que não recebeu informações de méis de interesse do setor e caso não receba
terá que definir sozinho.
Informe sobre o Congresso Brasileiro do Mel em 2010 (Cuiabá/ MT) - CBA e
FEAPISMAT- Walmir Guse – MT
O senhor José Gomercindo Cunha apresentou o site do Congresso Brasileiro de apicultura
onde é possível fazer inscrição on line. Mostrou também o projeto da feira. Ressaltou
desconto para apicultores na inscrição. www.congressoapicultura2010.com.br. O senhor
José Gomercindo ficou encarregado de encaminhar um documento da CBA solicitando

apoio do MAPA para a realização do Congresso, que posteriormente será reiterado por um
ofício da câmara.
Comentou sobre uma Moção encaminhada à CBA baseada no trabalho de um grupo de
pesquisadores, sendo alguns do conselho consultivo do programa de sanidade apícola, que
identificou a mortalidade de abelhas em função do uso de defensivos agrícolas a base de
neomicotinóides. Relataram ainda que em alguns países esses produtos já foram
proibidos. No Brasil já há registros do problema, com base em testes de cromatografia.
Após as discussões o plenário da Câmara aprovou o encaminhamento da Moção à
Secretaria de Defesa Agropecuária para avaliar o assunto e providenciar as medidas
cabíveis.
Situação dos projetos em andamento (Capacitação e Polinização) – ABEMEL -
Tipificação do Mel Brasileiro - Ricardo Camargo
A senhora Joelma informou que o projeto de capacitação (Abemel/MDIC) está em
andamento, porém o recurso não será suficiente para a execução das ações propostas no
projeto inicial. Dessa forma, eles tentarão conseguir mais fontes de recurso ou reformatar o
projeto para adequá-lo ao recurso disponível. Informou que o projeto está parado e tem que
ser concluído ate dezembro.
Criação de NCM exclusivo para própolis bruta e outro número de NCM exclusivo para
extrato de própolis e seus derivados como spray ,compostos , etc
A necessidade de criação de novos NCM’s para demais produtos apícolas foi debatida
pelos membros da câmara e o plenário aprovou o encaminhamento formal para a solicitação
das mesmas.O senhor José Alexandre ficou encarregado de redigir uma minuta para a
solicitação.
Projeto APEX -PSI Mel: Necessidade de realizar um Plano Nacional de
desenvolvimento do setor Apícola - ABEMEL
A senhora Joelma informou que esta pleiteando todos os mercados em geral consumidores
de mel. Mostrou a tabela do ranking dos mercados alvos de mel a qual se encontra
disponível no site do MAPA, destacando que a Arábia Saudita se encontra em primeiro lugar
no mercado exportador e apresentou estimativa de valores para o Projeto Setorial Integrado,
mostrando os países onde ocorrerão feiras apícolas.
O senhor Reginaldo se disponibilizou a ajudar na pesquisa, junto a Abemel e SEBRAE.
Assuntos Gerais:
Considerando que o setor ainda tem alguns questionamentos sobre o novo RIISPOA,
rotulagem de compostos de mel, a doutora Sônia reiterou que fosse encaminhado novo
documento ao setor adequado. Após as discussões foi sugerida a marcação de uma reunião
com os representantes da SDA envolvidos com os temas supracitados e ainda sobre a
importação de geléia real e demais produtos apícolas.
Encerramento
Não tendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente, Sr José Gomercindo, encerrou a
reunião, às dezesseis horas, e eu, Joana Vieira lavrei a presente ata.
Relatora: Joana Vieira – Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e
Temáticas – CGAC/SE/MAPA