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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
EVENTO: Seminário N°: 0453/03 DATA: 08/05/03
INÍCIO: 10h42min TÉRMINO: 14h56min DURAÇÃO: 04h14min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h12min PÁGINAS: 75 QUARTOS: 51
REVISÃO: Cássia Regina, Cláudia Castro, Leine, Liz, Luciene Fleury, Maria Teresa, Marlúcia,
Monica, Paulo Domingos, Tatiana, Veiga
SUPERVISÃO: Amanda, Ana Maria, Estela, J. Carlos, Letícia, Maria Luíza
CONCATENAÇÃO: Luci
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ERNESTO PATERNIANI - Professor Titular de Genética da USP/ESALQ e membro da Academia
Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências de São Paulo.
RUBENS NADARI - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina.
JOSÉ MARIA FERREIRA JARDIM DA SILVEIRA - Professor do Núcleo de Estudos Agrícolas e
Conselheiro do Centro de Formação em Biotecnologia da UNICAMP.
SUMÁRIO: Seminário Inovações Tecnológicas na Agricultura. Tema: Inovações
Biotecnológicas, Saúde e Competitividade no Agronegócio.
Há exibição de imagens.
Há falha na gravação.
OBSERVAÇÕES

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Nome: Comissão de Agricultura e Política Rural
Número: 0453/03 Data: 08/05/03
O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) – Vamos dar início à
segunda etapa do Seminário Inovações Biotecnológicas na Agricultura. O tema de
que agora vamos tratar é: Inovações Biotecnológicas, Saúde e Competitividade no
Agronegócio.
Convidamos para fazer parte da Mesa o Dr. Rubens Nodari, Professor da
Universidade Federal de Santa Catarina, e o Dr. Ernesto Paterniani, Professor Titular
de Genética da USP/ESALQ e membro da Academia Brasileira de Ciências e da
Academia de Ciências de São Paulo.
Foi convidado o Dr. Carlos Brito Cruz, Reitor da UNICAMP e ex-Presidente da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo —FAPESP, que, por
motivos de força maior, será representado pelo Dr. José Maria Ferreira Jardim da
Silveira, Professor do Núcleo de Estudos Agrícolas e Conselheiro do Centro de
Formação em Biotecnologia da UNICAMP.
O nosso seminário foi dividido em 4 etapas. A primeira foi realizada em 24 de
abril, quando discutimos o tema Cenários Mundiais de Inovações Biotecnológicas e
Impactos Resultantes do Agronegócio, Saúde e Meio Ambiente. Hoje estamos
realizando a segunda etapa, tendo como tema Inovações Biotecnológicas, Saúde e
Competitividade no Agronegócio. Dia 15 próximo realizaremos a terceira etapa,
tratando do tema Novos Instrumentos de Inovação e Competitividade da Agricultura
Tropical. No dia 22, encerraremos o evento com o tema Biossegurança e Legislação.
Para fazer justiça aos Deputados que propuseram o requerimento, convido o
Deputado Leonardo Vilela para tomar assento e conduzir este seminário.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Bom dia a todos.
Dando continuidade a este seminário, que foi dividido em 4 partes, conforme já
observou o Presidente da Comissão de Agricultura, iniciamos esta segunda parte. E
trabalharemos da seguinte forma: cada expositor terá 30 minutos para fazer a sua
exposição e, a seguir, abriremos a palavra para o debate.
Sem mais delongas, vamos começar, concedendo 30 minutos ao Dr. Ernesto
Paterniani, o primeiro a fazer sua exposição.
O SR. ERNESTO PATERNIANI – Senhoras e Senhores, sem dúvida, é uma
honra estar aqui para conversar com os ilustres Deputados e demais assistentes
sobre assunto que tem monopolizado a atenção da sociedade.
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Em primeiro lugar, nunca pensei que um avanço científico suscitasse tanta
polêmica e objeção. Na minha atividade de pouco mais de meio século relacionada
à agricultura já assisti a muitas inovações em genética de grãos e plantas, sem
grandes problemas. Costumo dizer que a ciência progride mais em função das
discordâncias do que das concordâncias, mas é evidente que as discordâncias
devem ter uma base técnica, científica, racional. Discordâncias baseadas em
opiniões ou ideologias não são objeto de discussão científica, porque cada um tem o
direito de ter a sua opinião.
Hoje sou apenas um professor universitário aposentado. Vivo dos meus
proventos de aposentado e não tenho vínculo funcional com nenhuma instituição
pública ou privada. Portanto, sinto-me à vontade em discutir este assunto.
(Segue-se exibição de imagens.)
Considero a genética uma área da ciência a serviço da sociedade e do meio
ambiente. Modificações genéticas vêm sendo feitas desde a domesticação das
plantas. Aqui temos uma gramínea, que, por seleção, deu origem ao milho. Aliás,
todas as plantas cultivadas hoje são originariamente silvestres.
Há 50 anos, em 1953, foi descoberta a estrutura do DNA. Hoje, o DNA está
bastante popularizado. Essa foi uma descoberta bastante importante. Trata-se de
uma cadeia em hélice dupla com dois corrimãos e os degraus.
Quero responder à seguinte pergunta: por que fazer transgênico? É por isso
que estou mostrando estas figuras.
Aqui temos uma estrutura do DNA. Este seria um dos corrimãos, que é um
fosfato, um açúcar. Entre eles há pares de bases. Há quatro bases nitrogenadas
identificadas por 4 letras: Citosina, Guanina, Adenina e Timina. O “C” sempre pareia
com o “G”, e o “A” com o “T”. Esta a base do código genético, que se constitui a
partir dessas 4 letras. Portanto, essas 4 letras determinam as variabilidades
genéticas da Terra. Considero até surpreendente que a natureza, com 4 letras,
tenha conseguido promover a biodiversidade existente.
O código genético é universal e idêntico para todos os seres vivos. Funciona
do mesmo jeito para bactérias, vírus, insetos, animais e plantas. Por exemplo, se eu
tiver uma página em inglês e colocar no meio uma palavra em português, não dará
sentido porque são códigos diferentes. Gostaria que ficasse patente que o código
genético é universal, que só existe um para todos os seres vivos. Graças a essa
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propriedade foi possível transferir genes de uma espécie para outra. Ora, se o
código genético é universal, se descubro um gene num organismo e o transfiro para
outro, esse novo organismo produzirá o mesmo que aquele outro produzia.
Vejamos um breve resumo da evolução da biotecnologia. Em 1953 ocorre a
descoberta da estrutura do DNA. Os primeiros produtos transgênicos foram a
insulina, em 1983, e a quimosina, para a produção de queijo, em 1985. Para a
produção de queijo é preciso coalho. Antigamente, o coalho era obtido do estômago
de bezerros recém-nascidos, que eram sacrificados. Do seu estômago, tirava-se o
coalho para fazer queijo. Uma vez identificado o gene, responsável pela quimosina,
foi introduzida uma bactéria nesse gene, a Escherichia coli. Hoje, o coalho é obtido
não do estômago de bezerro, mas da bactéria. E 80% dos diferentes queijos que
estão no mercado, especialmente os mais elaborados, são feitos com quimosina
transgênica. Isso já vem sendo feito há anos, com grandes vantagens.
Vemos aqui uma idéia dos países que cultivam transgênicos legalmente —
esses destacados na cor verde. Observem o crescimento dos transgênicos a partir
de 1996. Hoje, há praticamente 60 milhões de hectares.
Vemos, de um lado, países industrializados, e, de outro, países de Terceiro
Mundo, principalmente Argentina e China.
Temos aqui a área global de transgênicos. Os senhores podem ver os países
que cultivam os transgênicos. Os principais são Estados Unidos, Argentina, Canadá,
China e África do Sul. E destaco que a China é o país que mais avança em termos
de biotecnologia e transgênicos.
algodão.
Vemos aqui as diferentes culturas: soja — a mais plantada — milho, canola e
Quais são os impactos dos transgênicos? O mais evidente impacto dos
transgênicos é a redução na quantidade de pesticidas utilizados. Esses transgênicos
obtidos — soja, milho e algodão — reduzem bastante a utilização de pesticidas.
Temos aqui os dados do uso de pesticidas em milhões de quilos. No caso da
soja, menos 13 mil toneladas. Vemos, de um lado, o ganho econômico para o país
e, de outro, para o agricultor. No caso da soja, o agricultor ganha, em média, 50
dólares por hectare; no caso do algodão, 35 dólares.
Vejam este dado que se refere ao mamão papaia. O mamão tem uma
doença, chamada mancha anelar, causada por um vírus. Pois já existe mamão
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transgênico resistente a esse vírus, o que dá um rendimento de 2 mil 625 dólares
por hectare. Como é uma cultura de alto valor, tem-se um ganho considerável. Esse
mamão está sendo cultivado com muito sucesso no Havaí. A EMBRAPA está
realizando pesquisas e já tem o mamão transgênico resistente à mancha anelar.
Infelizmente, devido a uma complicada regulamentação, um experimento de mamão
no campo da EMBRAPA teve de ser destruído e as pesquisas hoje estão
paralisadas.
Darei vários exemplos da China, que é um país em desenvolvimento e
comunista. Creio que é interessante sabermos o que está acontecendo por lá.
Plantas transgênicas da China são resistentes a vírus: trigo, amendoim, tomate,
melão etc. Não entrarei em detalhes, mas esses dados são para que os senhores
tenham uma idéia da quantidade de espécies que lá estão sendo pesquisadas.
Vejamos a adoção do algodão Bt. O cultivo desse tipo de algodão, no mundo
inteiro, chega, aproximadamente, a 4,5 milhões de hectares. Destacado na cor
verde, está o BT associado à resistência a herbicidas. O BT é resistente a insetos e
o HT é resistente a herbicidas. Há inúmeros benefícios do algodão Bt nos Estados
Unidos, não somente o da redução de uso de inseticidas. Por exemplo, o ganho
econômico por hectare é de aproximadamente 50 dólares para o agricultor.
Vemos aqui o progresso da China, desde 1997, e o avanço contínuo da área
de algodão. Hoje existem 1 milhão 500 mil hectares plantados, que correspondem a
31% da área. Contudo, verifica-se um aumento a cada ano. Existem 13 milhões de
agricultores que plantam algodão, dos quais cerca de 5 milhões cultivam algodão
transgênico.
Uso de inseticida no algodão Bt e no não-Bt. O algodão não-Bt gasta, em
média, 65 quilos de inseticida por hectare; o Bt, apenas 21 quilos.
Vemos aqui a redução do uso do inseticida na China. A economia de
inseticidas em quilos por hectare, em média, é de 44 quilos. Essa tabela é muito
interessante, porque mostra o ganho em dólares por hectare. Quem planta algodão
Bt, nessa primeira fileira, em média, tem um ganho de 332 dólares por hectare;
quem planta algodão não-Bt tem um prejuízo de 138 dólares por hectare. E é
preciso explicar por que está negativo. Esse cálculo foi feito por um economista que
computou o custo das horas de trabalho. Como esse tipo de agricultura é familiar,
quem planta algodão não-Bt usa mais horas para pulverizar o campo;
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conseqüentemente, gasta mais óleo diesel. Então, esse número de horas de
trabalho da família também foi computado como se fosse um valor que é gasto; não
quer dizer que o agricultor tenha desembolsado esse dinheiro. É apenas para
mostrar a diferença.
Porcentagem de agricultores intoxicados. Esse é outro dado muito
interessante, porque sabemos que todos os inseticidas são tóxicos e devem ser
usados com os devidos cuidados. Mas nem sempre os agricultores usam as
cautelas necessárias. Na primeira linha, temos a porcentagem de agricultores
intoxicados. Como o algodão Bt usa menos inseticida, a porcentagem de agricultores
intoxicados é muito menor. O algodão Bt necessita também de alguns inseticidas,
porque existem outras pragas que não são controladas. O Bt que existe no momento
controla, por exemplo, a lagarta, um lepidóptero. Mas o algodão também é atacado
por outras pragas, como a do bicudo, um coleóptero. Enquanto não existir um
algodão com tal resistência genética, é preciso usar algum inseticida.
Mercado global de agroquímicos. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos,
com 32% de todo o mercado; em segundo, o Japão; em terceiro, o Brasil; e, em
quarto, a China. Cerca de 8% dos agroquímicos no mundo são gastos no Brasil.
Benefício global do uso de algodão no mundo inteiro: China, Estados Unidos
— apenas reforçando aqueles dados mostrados anteriormente.
Investimento em pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia agrícola.
Também algo muito importante. Nos países desenvolvidos, o setor privado gastou,
em 2001, 3 bilhões 100 milhões de dólares, enquanto o setor público, 1 bilhão 120
milhões de dólares. Dentre os países em desenvolvimento, a China está em primeiro
lugar, com 115 milhões de dólares gastos em pesquisa e desenvolvimento em
biotecnologia agrícola; em segundo, a Índia, com 25 milhões; em terceiro, o Brasil,
com 15 milhões.
O Brasil, sem dúvida, é um país com potencial muito grande e boa
qualificação técnica de pesquisadores e cientistas, mas é preciso decidir sobre se
ele entra ou não na área de biotecnologia.
Temos aqui uma fotografia da soja transgênica plantada no Rio Grande do
Sul. Visitei o Município de Tupanciretã. Podemos observar aqui o aspecto dessa
soja. Como os senhores sabem, foram plantados 3 milhões de hectares no Rio
Grande do Sul com essa soja. Até onde a vista alcança, esse tipo de soja é cultivado
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com alto nível técnico, superior ao dos países do Primeiro Mundo. Graças a isso, há
uma produtividade muito grande.
Aqui temos um campo de soja não-transgênica. Os senhores sabem que a
soja resistente ao glifosato tem essa particularidade. O mato é facilmente controlado,
pulverizando-o com herbicida. A soja fica sem qualquer dano. Com a soja
convencional, aparece bastante mato, o que faz com que diminua a produtividade e
a colheita fique mais complicada.
Essa aqui é uma soja transgênica do Rio Grande do Sul, cultivada pelo MST.
Com os resultados muito surpreendentes da soja transgênica, eles também não
deixariam de aproveitar essa tecnologia. Então, é uma soja muito bem cultivada.
Aqui temos um plantio de soja safrinha na palha do milho... (falha na
gravação) ...é de plantio direto, que, como os senhores sabem, é o ecologicamente
mais favorável que existe, porque ele imita o que acontece na floresta. Nele não há
aração do solo, revolvimento ou erosão. Ele é baseado no acúmulo anual de matéria
orgânica. Os restos de cultura são depositados no solo; há decomposição e
acúmulo.
Aqui temos o exemplo de uma soja plantada no dia 25 de janeiro. Tirei a
fotografia no dia 12 de fevereiro. Portanto, ela tinha um pouco menos de 20 dias. A
soja transgênica resistente ao glifosato é especialmente adaptada ao plantio direto.
Isso não quer dizer que com a outra não se possa fazer o mesmo, mas é
complicado.
Quero informar duas vantagens do plantio direto: evita erosão e diminuiu o
assoreamento de represas hidroelétricas.
Experimentos feitos em Ponta Grossa, pela Fundação ABC, mostraram que
aqui no Brasil o plantio convencional perde, por erosão, cerca de 30 toneladas de
solo por hectare por ano. No plantio direto, a perda é de apenas 2 toneladas. E para
onde vai esse solo arrastado pelas chuvas? Deposita-se nas represas hidroelétricas.
É por isso que todos os anos diminui a capacidade dessas represas. Então, só essa
vantagem já seria suficiente; mas há muitas outras.
Recentemente, alguns dados experimentais demonstraram que ele aumenta o
seqüestro de carbono. Em vez de se transformar em CO², que vai para a atmosfera
e promove o efeito estufa, o plantio direto reduz o aquecimento global em 88%.
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Então, os transgênicos têm sido aprovados pelas Academias de Ciências do
Brasil, dos Estados Unidos, da Inglaterra, do México, da Índia, da China, de vários
países de Terceiro Mundo, e também pela Academia de Ciências do Vaticano, pela
Associação Médica Americana, havendo uma declaração assinada por mais de 3 mil
cientistas, alguns deles contemplados com o Prêmio Nobel. É a declaração de
Norman Borlaug, pai da “revolução verde” e Prêmio Nobel da Paz.
A agricultura é uma atividade que tem se desenvolvido e aumentado sua
eficiência em função dos progressos técnico-científicos. Só para ilustrar, antes da
agricultura, quando o homem vivia da caça, eram necessários 2.500 hectares de
terra para alimentar uma pessoa. Com o pastoreio, melhorou em 10 vezes: 250
hectares. Depois veio a agricultura de cova e a agricultura moderna com 250
hectares, que nos permite alimentar 3.400 pessoas. Portanto, é importante a
tecnologia na agricultura. Precisamos aumentar a produtividade por unidade de
área. E, para aumentar a produção, há dois caminhos: horizontalmente, avançando
cada vez mais em novas áreas, ou verticalmente.
Só para dar um exemplo, a Suécia, que tem uma agricultura de alto nível
tecnológico, nos últimos 30 anos reduziu a área agrícola em 5 milhões de hectares e
plantou florestas, onde há vida selvagem. O Equador, que tem uma agricultura de
baixa tecnologia, todos os anos avança em 2% de sua floresta tropical. Eu acho que
não há dúvida de que uma tecnologia de alto nível protege o meio ambiente, porque
evita o uso de áreas destinadas ao meio ambiente.
Estou mostrando rapidamente as técnicas de manipulação genética.
Podemos ter seleção, hibridação etc., bem como fazer manipulação genética sem
reprodução sexual — ploidia, mutagênese, variação etc. Vejam como há várias
técnicas com que podemos produzir plantas diferentes sem reprodução sexual. A
ploidia é a alteração no número dos cromossomos. Começou em 1920. Hoje já
existem muitas plantas poliplóides. A mutagênese é a produção de um gene
artificialmente induzido por irradiações ionizantes.
Estou mostrando um campo para produção de genes obtidos artificialmente.
Este quadro mostra um campo no Japão. Coloca-se aqui no centro uma bomba de
cobalto que produz radiações gama. Ao redor, colocam-se plantas que devem ser
mutadas, que devem produzir genes novos. Naturalmente, pode-se mudar a
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distância, o tempo etc. Uma radiação pode atingir um par de base. Como vimos, isso
corresponde a uma letra no código, que produzirá um gene novo.
Estou mostrando isso só para comparar um gene obtido por uma mutação,
que é um gene obtido totalmente ao acaso. Não se sabe a sua característica, a
seqüência das suas bases, a proteína que produzirá. Hoje, existem cerca de 2 mil
genes no comércio de plantas, cereais, frutas, hortaliças, entre os quais estamos
usando genes obtidos artificialmente por mutagênese. Eles não têm risco porque
foram avaliados pelos geneticistas — mas só que não existe esse conhecimento.
Como se produz um transgênico? Primeiramente, trata-se de um gene
conhecido, identificado no organismo; conhece-se sua seqüência de base, onde ele
estará localizado no cromossomo e a proteína que produzirá. Mas, mesmo com todo
esse conhecimento, existe oposição.
Finalmente, por que fazer transgênico? O melhoramento de plantas é uma
atividade que procura sempre produzir plantas melhores, evidentemente. No caso do
milho, ele é muito atacado por uma lagarta, a Spodoptera fugiperda, que é a lagarta
do cartucho. O melhorista quer produzir um milho resistente a esse inseto. Ele
procura em toda a coleção de milho existente e não encontra nenhum milho que
tenha gene para resistência a esse inseto, mas encontra uma bactéria que vive no
solo, o Bacillus turingiensis — daí a inicial Bt —, que tem muitas proteínas e toxinas
contra insetos. Então, identifica-se um gene que produz uma toxina contra a lagarta
e introduz-se esse gene no genoma do milho, que passa a produzir essa toxina nas
folhas. Quando a lagarta vai comer a folha, ela morre. E isso promove uma
economia de inseticida.
Esse milho é prejudicial à saúde?! As avaliações dos produtos transgênicos
são feitas com muito mais rigor do que os milhares de produtos alimentícios
colocados no mercado continuamente. O gene Bt produz uma toxina contra
lepidópteros, lagartas, mas inofensiva a abelhas, ratos, cobaias, mamíferos e peixes.
Para testar em mamíferos — por exemplo, no rato —, dá-se ao rato uma
ração concentrada dessa proteína equivalente a 50 quilos de milho por dia. O rato
não é capaz de comer 50 quilos de milho por dia, mas se isola a proteína
correspondente a 50 quilos de milho e faz-se o rato comer isso todo dia. Depois de
um mês ou dois, sacrifica-se o rato para ver se ele teve algum problema e constata-
se que não teve.
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Depois de tudo isso, temos de decidir sobre se é seguro ou não para a saúde
humana. Como? Em dois tubos de ensaio, coloco suco gástrico humano. Num deles,
coloco milho convencional — evidentemente desintegrado — e, em outro, o milho Bt,
transgênico. Os dois milhos serão digeridos com suco gástrico humano no tubo de
ensaio. Depois se compara se houve alguma diferença. Constata-se que não há
diferença nenhuma.
Não conheço nenhum produto alimentício que tenha sido avaliado com esse
rigor. As conclusões mais evidentes dos pesquisadores dizem que eles são tão ou
mais seguros do que os convencionais, porque têm menos agroquímico.
Essa a mensagem que gostaria de trazer. Depois, gostaria de contar com
comentários e perguntas dos presentes.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Muito obrigado, Prof.
Ernesto Paterniani.
Lembro aos nobres Deputados Federais e convidados que, na próxima
semana, haverá discussão intensa acerca da Medida Provisória nº 113, que trata da
comercialização da safra transgênica de 2003. Esperamos que, num futuro muito
próximo, esta Casa também discuta novamente em plenário o projeto de lei, relatado
pelo Deputado Confúcio Moura, que trata da regulamentação da biotecnologia, da
transgenia.
Este Seminário é extremamente importante para garantir base técnica aos
Srs. Parlamentares que discutirão esse assunto. Sem sombra de dúvidas, foi o que
me motivou, bem como os colegas Deputados que subscreveram o requerimento,
para a realização deste Seminário. Que ele sirva de subsídio para as discussões que
ocorrerão nesta Casa nas próximas semanas.
Dando seqüência à segunda etapa do nosso Seminário, ouviremos o segundo
expositor, Dr. Rubens Nodari, que disporá de 30 minutos.
O SR. RUBENS NODARI - Bom dia a todos. Estou imensamente honrado de
estar aqui novamente. Como o Prof. Paterniani, sou professor da Universidade
Federal de Santa Catarina e recentemente tive a honra e o privilégio de ser
convidado pela Ministra Marina Silva para fazer parte de sua equipe.
Estou encarregado de duas tarefas no Ministério do Meio Ambiente. A
primeira é sobre os recursos genéticos vegetais, ou seja, uso, conservação e acesso
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a recursos genéticos. A segunda função é representar o Ministério do Meio Ambiente
na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Se os Srs. Deputados me permitirem, registro a presença de um colega da
CIDASC, o Aldair. O nosso Estado também está muito preocupado com a cadeia
produtiva.
O Prof. Paterniani mostrou muitos dados.
Sou uma pessoa bastante crítica não à tecnologia em si. Do ponto de vista
científico, não temos argumentos para ser contra ou a favor da tecnologia, mas
nossas críticas têm sido feitas caso a caso, produto a produto. Gostaria de fazer este
registro. Não somos contra nem a favor; somos pela precaução.
Esta transparência é para fazer propaganda da nossa maravilhosa ilha de
Santa Catarina.
Apresentarei duas ou três transparências. Se V.Exas. as considerarem
impróprias, por favor, perdoem-me. É que gostaria de trazer a esta Casa a
percepção pública dos transgênicos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Temos aqui uma declaração do então candidato César Maia, na eleição para
Prefeito do Rio de Janeiro, que disse o seguinte sobre o Conde: “Ele gosta de ser
apadrinhado. Já o foi por mim e agora o é por Sérgio Cabral Filho. Não tem coluna
vertebral. É um transgênico, fruto do DNA do Sérgio Cabral, do Garotinho e meu”.
Ou seja, é a idéia da mistura de DNA, como disse o Prof. Paterniani. Isso permeia a
sociedade, sendo que até os políticos conhecem bem o assunto.
comi, sim”.
Vemos aqui que os cartunistas, às vezes, exageram. A galinha diz: “Olha,
Há outras percepções, como a das pessoas mais ligadas à tecnologia.
Também tive o privilégio de aprender a fazer transgênico. Quando conhecemos a
tecnologia, as idéias que temos na cabeça são maravilhosas. Pensamos realmente
em contribuir com a sociedade, em modificar. O potencial da tecnologia é inegável.
Há ainda a questão política. Quando o Ministro Graziano — na época, ainda
não era Ministro — foi a Washington discutir o Programa Fome Zero, os Estados
Unidos ofertaram ajuda na forma de transgênicos. Esta transparência mostra a
versão de mais um cartunista.
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Há alguns que querem salvar a espécie da extinção. V.Sas. devem ter
acompanhado, através da mídia, a notícia sobre a banana: que ela estaria
ameaçada de extinção e que os transgênicos poderiam resolver o problema.
Esta transparência retrata um fato mais recente. Ainda não temos
conhecimento científico de que uma espécie foi exterminada por alguma doença;
populações de planta, sim. Por exemplo, a epidemia de AIDS, possivelmente, não
eliminará a espécie humana, mas parte da população.
Às vezes somos induzidos a aceitar um conceito que não é verdadeiro. O
próprio IAC de Campinas desenvolveu uma variedade resistente à sigatoga negra,
como o Prof. Paterniani disse.
Darei dois exemplos de transgênicos, para mostrar a capacidade da
tecnologia. Este desenho esquemático mostra os componentes que estão
possivelmente dentro da soja transgênica. Gostaria de ilustrar o que foi mostrado
pelo Prof. Paterniani, ou seja, que os melhoristas conseguem transferir genes de
plantas da mesma espécie e, com mais dificuldade, entre espécies um pouco
aparentadas. Entretanto, a tecnologia do DNA recombinante permite ao homem tirar
um pedaço de um vírus que ataca a couve-flor, um pedaço do DNA da petúnia, um
pedaço de uma bactéria e um pedaço de outra bactéria e colocar numa planta. Isso
a natureza ainda não faz. Já é possível passar pedaços individuais de uma espécie
para outra, mas não juntar 4, 5 ou 6 pedaços. No ano passado, um comunicado
científico ilustrou essa tecnologia. Um grupo de cientistas pegou aquela seqüência
que o Dr. Paterniani mostrou e mandou fazer pedaços de DNA sintético, de 60 em
60. Juntou todos. Só que os cientistas incluíram um pedacinho diferente. Então,
temos o vírus da poliomielite sintetizado, que poderia ser chamado de transgênico
ou, pelo menos, de modificado geneticamente. Ele foi protegido com proteínas e
inoculado em ratos. E os ratos mostraram os sintomas da poliomielite.
Com esses dois exemplos, mostramos o poder das tecnologias. E foi por
causa desse poder que os Estados e os países começaram a legislar sobre a
questão. Esta Casa o fez em 1994, com a Lei de Biossegurança, sancionada no
início de 1995.
Continuamos discutindo o assunto até hoje por dois motivos: primeiro, pelo
número variável de produtos que podem ser produzidos, cujos riscos a maioria não
conhece; segundo, pela complexidade da matéria.
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Do ponto de vista do cidadão brasileiro, duas pesquisas de opinião pública
mostram que pequena — mas crescente parcela de pessoas que já ouviram falar do
assunto e grande parte da população preferem os produtos não transgênicos.
Podemos tentar identificar por que o cidadão brasileiro está preocupado com
a situação. O cenário seria o seguinte: a variedade transgênica, comparada com a
tradicional, percorre determinado caminho até a sua aprovação. Primeiro, quem
produz o transgênico tenta mostrar que se trata de produto diferente, para obter a
patente, como é o caso da soja RR no Brasil. Depois, a instituição diz que não é
diferente, ou que é pelo menos equivalente, para obter aprovação nos órgãos
regulamentadores. Em seguida, ao agricultor é dito que é diferente; para nós,
consumidores, a opção é a outra. A indefinição causa insegurança para o cidadão.
Tenho catalogados — não falarei sobre todos — alguns problemas
relacionados com os produtos decorrentes da tecnologia. Um deles é que a maioria
das plantas ainda carrega genes de resistência a antibióticos. Esses genes são
utilizados como marcadores. A Organização Mundial de Saúde recomenda a
não-comercialização de produtos que têm tais genes, porque é possível que, no
trato digestivo, eles passem para outras bactérias. O mesmo pode ocorrer no solo.
Enfim, estamos disseminando genes de resistência a antibióticos.
As seqüências que mostrei favorecem a transferência de genes em
laboratório e, em tese, beneficiam a transferência de genes também na natureza.
Então, estaríamos aumentando a possibilidade de transferência dessas seqüências
para outros organismos. O homem ainda não conseguiu controlar a expressão
daquele material genético que chega na planta. Conhecemos muito bem genética de
microorganismos. Isolamos genes, cortamos, grudamos, fazemos funcionar. Mas,
quando se trata das plantas ou dos animais, há mais dificuldades, possivelmente
porque não os conhecemos suficientemente. Então, muitas empresas têm de fazer
vários transgênicos, porque não conseguem controlar a expressão daquele gene.
Quanto ao fluxo gênico, o homem não segura nem o pólen nem a semente.
Existem técnicas e proposições para que tal procedimento ocorra. Adiante, tecerei
mais comentários acerca do assunto.
Temos outros problemas ainda. Conhecemos muito pouco sobre os efeitos no
ambiente e na saúde humana. Também discutirei bastante pertinência versus
alternativas, em função da competitividade — tema do seminário.
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Número: 0453/03 Data: 08/05/03
A complexidade que passo a ilustrar, do ponto de vista genético, é a seguinte:
o desenho mostra a cadeia de DNA, e aqui temos as diferentes proteínas — às
vezes são dezenas, para que um gene seja expresso. Os eucariontes, como os
animais e as plantas, têm uma máquina muito complexa para funcionar.
Assim, ainda não conseguimos controlar os transgênicos, porque não
conhecemos ainda muito bem essa máquina — somente um pouco, mas não tudo.
Esta Casa já tem conhecimento de outro aspecto que desejo apresentar, que
diz respeito à competitividade. Por exemplo, agora que o Governo baixou o decreto
de rotulagem e permite a comercialização da safra, os agricultores americanos estão
pressionando a empresa Monsanto para que ela cobre os royalties do Brasil. E pior:
estamos sendo acusados de ladrões pelos agricultores americanos.
De fato, o Brasil já outorgou 4 patentes à Monsanto. Tenho dificuldade de
entender isso, porque temos duas leis de proteção: uma de proteção industrial, que
proíbe o patenteamento de genes, e uma de proteção de cultivares — seria a única
forma de proteção de variedades de plantas. Então, isso vai causar ônus adicional
aos agricultores.
Quanto às patentes, talvez o problema seja este: em 1997, os Estados Unidos
exportaram 60% da soja mundial; hoje, exportam 43%. Desde 1997 eles têm
transgênicos. Que tipo de problema os transgênicos estariam trazendo para os
agricultores americanos? Deveríamos estudar a questão mais profundamente.
Pesquisa feita recentemente pela Universidade de Illinois mostra que os
agricultores têm prejuízo de 3 dólares por saca, coberto pelo subsídio, com soja
transgênica. Então, embora do ponto de vista de segurança possa não haver
problema, no que se refere à oportunidade comercial, nós, como sociedade,
devemos discutir o assunto mais profundamente.
A introdução do transgênico no País cria problema para o restante da cadeia.
Temos processos de certificação em andamento, e quem não plantar transgênicos
terá custo para certificar seu material.
Assim, a introdução do transgênico cria problemas para a cadeia produtiva,
que vai ter de se organizar. Vamos aumentar o custo da produção de alimentos e de
outros materiais agrícolas. Na Europa, a estimativa é de que, entre a certificação, a
rotulagem e os testes, o custo chegue a 41%.
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No Brasil, segundo os jornais de ontem, o sindicato das indústrias de
alimentação já está estimando que o custo dos alimentos vai aumentar 10%, no caso
de haver rotulagem. A introdução dos transgênicos cria alterações nos custos e na
forma da cadeia produtiva.
Também falamos em produtividade. Comparando os dados do Carvalho e da
CONAB, a partir do cálculo da produtividade média, entre 1996 e 2001 — naquele
período tínhamos poucos transgênicos no campo —, o Brasil cresceu 25% em
rentabilidade e os Estados Unidos, 4%. Tais dados mostram ainda que o
melhoramento genético é ferramenta extraordinária que não poderemos abandonar
neste momento.
Sobre o fluxo gênico, há o desenho que adquiri em determinada organização
não-governamental, que mostra um pé de milho ao lado de uma cerca e outro pé de
milho ao lado de outra cerca. A gravura significa o seguinte: o fluxo gênico é um
fenômeno que nós, da genética, definimos como a dispersão ativo ou passiva de
genes por semente, por pólen ou por partes clonais. O fluxo gênico causa o que nós
comumente chamamos de contaminação genética ou poluição genética. Ele pode
produzir efeitos, modificar o valor adaptativo das plantas que recebem os
transgenes. Podemos alterar a dinâmica das populações, e assim por diante.
Próximo slide. Visitei o Rio Grande do Sul 2 ou 3 vezes e observei variedades
transgênicas e não-transgênicas lado a lado. Por incrível que pareça, essa é uma
variedade adaptada ao Rio Grande do Sul. Essa é uma daquelas introduzidas da
Argentina, que o agricultor não controlou direito. O importante é que muitos
agricultores plantam lado a lado. A soja é uma planta de autofecundação. Sabemos
que o cruzamento é muito restrito, mas, segundo trabalhos de pesquisadores da
EMBRAPA, em até 8, 10 metros de distância ocorre cruzamento. Quando é lado a
lado, a taxa de cruzamento é muito alta.
O que vai ocorrer, se liberarmos o transgênico sem nenhuma definição de
área ou de zoneamento? Se não tivermos isolamento, é possível que uma variedade
transgênica contamine as demais. Aí estaremos prejudicando o agricultor, que pensa
que o material dele está livre e não está.
Devemos ter muito cuidado no momento da liberação para evitar
contaminação. Mesmo que a taxa de cruzamento seja baixa, ao longo de vários
anos, o que pode acontecer? Vamos ter variedades totalmente transgênicas, ou
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seja, 100%, e outras com 0,5%, 1%, 2% etc., porque vai acumulando. Isso pode criar
problemas para produtores orgânicos, produtores de soja para alimentação e assim
por diante.
Infelizmente, não consegui colocar na apresentação que, enquanto ganhamos
cerca de 150, 170 dólares por tonelada com o grão, podemos ganhar 500 a 4 mil
dólares por lecitina ou 500 dólares com o grão, para a alimentação humana.
Triplicamos o valor do nosso produto. Esse é um cuidado que precisamos ter na
liberação.
Próximo slide. Os perigos da contaminação são tão grandes que os Estados
Unidos restringiram em área confinada o cultivo de plantas produtoras de fármacos.
Até o ano passado, milhos eram cultivados para a produção de vacinas, de
substâncias para uso farmacológico. Em função das contaminações do ano
passado, este ano as agências americanas exigiram tanto das empresas que elas
estão plantando somente em confinamento. Tivemos vários casos de contaminação.
Próximo. Uma pergunta que temos de fazer nesta Casa é a seguinte: se
formos liberar o milho com aquelas vantagens a que o Prof. Paterniani se referiu, o
que acontecerá com as variedades crioulas dos agricultores?
Em Santa Catarina, hoje, 20% a 25% da área são mantidos por pequenos
agricultores. Eles reaproveitam a semente. Por exemplo, esse tipo é para o pão.
Eles preferem o branco para o pão. E se isso for contaminado?
Vejam que, do ponto de vista do Brasil, essas variedades crioulas são
estratégicas. Por quê? Porque os agricultores estão conservando material genético
de graça para o País. Este é o paradoxo do melhorista: ele desenvolve variedades e
espera que os agricultores as cultivem. Também seria desejável que uma parcela
dos agricultores continuasse cultivando um número diferente de variedades, porque
temos diversidade genética muito grande para poder avançar no melhoramento. É
verdade que grande parte desses materiais está guardada no CENAGEM. Mas
também é verdade que, ao longo do tempo, essas plantas vão evoluindo e
adquirindo novas combinações genéticas, novos genes por mutações, que nos
poderão ser úteis. É um processo evolutivo garantido. Temos de pensar seriamente
nesses pequenos agricultores.
Próximo slide. Isso é o que algumas pessoas chamam de porta giratória. Por
exemplo, falamos seguidamente que ela foi aprovada nos Estados Unidos, e foi
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muito rigoroso. Mas lá existe uma porta giratória de executivos que saem do
Governo, vão para a iniciativa privada, voltam para o Governo e ficam analisando os
mesmos processos das suas empresas. Temos de ficar muitos atentos em relação a
esses fatos, porque acontecem em outros países.
Do ponto de vista fisiológico, um transgênico que não altera o gene de
rendimento, em tese, tem penalidade fisiológica. O que quer dizer isso? Se
introduzirmos um novo gene numa planta, ela precisará produzir uma proteína — por
exemplo, o arroz — para se defender do herbicida que será jogado em cima dela. De
onde sairá essa energia? Geralmente, do grão. É claro que, se um agricultor plantar
lado a lado uma variedade transgênica e a mãe dessa variedade, que é não-
transgênica, adotar os mesmos procedimentos e controlar os índices, o não-
transgênico renderá mais. Entretanto, se o agricultor usar toda a tecnologia em cima
do transgênico, sem dúvida aquele transgênico produzirá mais por área. Então, o
transgênico sozinho não tem capacidade de rendimento a mais, ele está associado
ao sistema de produção. Isso precisa ficar claro. Ou seja, todos os testes que temos
na literatura científica, quando se dão iguais condições, têm a penalidade fisiológica.
Evidentemente, no sistema de cultivo isso desaparece.
Existem problemas na Argentina, que são relatados pelo Dr. Walter Pengue;
há outros, nos Estados Unidos e no Brasil. Temos de ficar atentos, pois daqui a
algum tempo vamos ter muitas ervas daninhas que, num determinado momento,
exigirão outro tipo de controle, porque irão se tornar resistentes ao mesmo produto.
Acho que o agricultor tem de ser avisado desse problema. Precisamos estudar
melhor a questão, porque ele terá de usar outro herbicida, qualquer hora dessas,
para fazer a sua lavoura. Isso é muito crescente.
Neste slide nós temos um exemplo do que já há no Rio Grande do Sul.
Este outro mostra que a transgenia em fruta preocupa muito as autoridades.
Nós comemos in natura, e ali existem proteínas e genes de resistência a antibiótico.
Essas preocupações, do ponto de vista da saúde, são ainda maiores com os
produtos in natura.
Próximo. Uma das conseqüências que pode ocorrer no futuro é o
aparecimento de novas pragas, porque nós, ao usarmos um sistema diferente de
cultivo, alteramos a dinâmica das populações de plantas e insetos. Teríamos de
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estudar o assunto antes da liberação dos novos produtos. Também podemos criar
superpragas.
Próximo slide. A idéia aqui é a seguinte: se nós liberamos uma variedade
muito resistente aos insetos, o que poderá acontecer, se há insetos resistentes a
essas toxinas, governados por genes dominantes? Rapidamente, eles aumentam de
freqüência. Então, em alguns anos, teremos inseto que não dará bola para aquela
toxina e estaremos criando superpragas. Isso vai depender dos genes de
resistência, da herança genética. Haverá outros casos em que o aumento da
população de insetos resistentes será mais brando. Então, ainda temos esses dados
para laboratório. Essa questão está sendo estudada. Por exemplo, pode ter
implicações para os produtores orgânicos, porque, se há insetos resistentes às
toxinas, vamos poder usar cada vez menos os inseticidas biológicos.
Próximo. Já existem estudos nos Estados Unidos que demonstram a
eficiência do Bt, baseado no modelo que expliquei, está perdendo a eficácia, em
função de os organismos migrarem de uma região para outra e dos diferentes
tempos de cultivo.
Falarei agora sobre o arroz dourado. A primeira frase do slide diz que ele
evita a morte de crianças e a cegueira. Quando o arroz fica pronto, a criança precisa
comer mais de dois quilos do produto. É impossível obter essa dose diária. No
Nordeste, um médico está usando a palma, que tem mais vitamina A do que o arroz
transgênico. Portanto, temos alternativas para alguns desses produtos.
Todos sabemos que a agricultura é necessária, mas que ocasiona problemas.
A Inglaterra desenvolveu estudo mostrando que ela polui o ar e provoca emissão de
gases. O Prof. Ernesto Paterniani disse que o plantio direto diminui o problema.
Além disso, a agricultura produz erosão e acarreta problemas relacionados à
biodiversidade — gastos com tratamento de água etc. Precisamos mudar nossas
formas convencionais de agricultura.
Estudo realizado na Inglaterra mostra que, se fossem remediados todos
esses custos, eles praticamente estariam equilibrados com a receita da agricultura.
Devemos pensar em novas formas de agricultura capazes de contaminar menos o
ambiente.
Neste slide manifesto a posição do Ministério do Meio Ambiente quanto a
esse tipo de agricultura. Nosso desafio é contribuir com a sociedade no sentido de
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obter alimentos de alta qualidade contaminando o mínimo possível o meio ambiente.
Estamos convencidos de que é necessário diminuir a utilização de produtos
químicos, que causam muitos problemas para a saúde. Além disso, temos de
otimizar a produtividade e, talvez, selecionar cultivares adaptados ao ambiente, e
não vice-versa, como fizemos durante a “revolução verde”.
Para encontrar alternativas que satisfaçam esses desafios, temos de nos
centrar no princípio da precaução. Transcrevi a sua definição na Convenção sobre
Diversidade Biológica, documento aprovado por esta Casa: “onde há ameaças de
danos sérios ou irreversíveis, a falta de certeza científica não deve ser a razão para
postergar medidas para prevenir a degradação ambiental”.
Esse princípio tem quatro componentes: primeiro, a ação preventiva deve ser
tomada antes da prova científica, quando for o caso; segundo, o ônus da prova da
biossegurança cabe ao proponente; terceiro, na presença de evidência de dano
causado pela atividade, um número razoável de alternativas deve ser considerado —
todos comparam o transgênico ao convencional, mas poderíamos compará-lo a
outros sistemas de cultivo que não usam agrotóxicos — e a redução pode ser bem
maior; quarto, para que a tomada de decisão seja precautória, deve ser aberta,
transparente e democrática, além de ter envolvida a participação das partes
afetadas.
Nenhuma planta foi analisada tão profundamente quanto os transgênicos,
conforme já foi demonstrado e reconhecido em livro recentemente publicado pela
Academia Nacional de Ciência dos Estados Unidos, que, apesar disso, diz: “A
avaliação de plantas transgênicas deve ser feita de maneira mais rigorosa e
transparente — essa é uma crítica que a Academia faz às três agências norte-
americanas; e eu já vim a esta Comissão, alguns anos atrás, e disse que, do nosso
ponto de vista, a análise não era muito rigorosa — e com a participação de
especialistas independentes e maior envolvimento da população em geral. As
empresas podem manter em sigilo — essa é uma constatação — uma quantidade
muito maior de informações do que em outros países”.
O termo “não há evidência em suas avaliações ambientais” é ambíguo e pode
indicar tanto a inexistência de provas que identifiquem impactos ambientais quanto a
inexistência de estudos sobre o tema. Todos os laudos, todas as conclusões de
aprovação de variedades transgênicas norte-americanas iniciam desta forma: “não
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há evidência de”. Esse termo é cientificamente inadequado, impreciso; ou seja, é
utilizado porque ainda não há conhecimento pleno sobre os efeitos.
O órgão ambiental já se preparou, ao longo do tempo, para dar sua
contribuição a essa análise de risco dos organismos geneticamente modificados. Há
lei aprovada pelo Congresso Nacional que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, de 1981, e resolução que disciplina o licenciamento, de 1997.
No ano passado o CONAMA aprovou as normas de licenciamento de OGMs,
com a participação de toda a sociedade. Por dois anos foi desenvolvido estudo que
contou com a participação da comunidade científica dos diferentes órgãos do
Governo, de empresas, ONGs e do CONAMA, que é uma representação nacional do
SISNAMA. O IBAMA vai tornar público o termo de referência para pesquisa em
áreas experimentais, o que estava para ser feito desde julho do ano passado. Essa
é a contribuição do Ministério.
Temos de buscar nova agricultura. Falei mais sobre plantas transgênicas e
quase nada sobre outros tipos de transgênicos, que não são minha especialidade.
As características de transgênicos para a saúde têm considerações diferentes das
que mencionei. Consideramos alimento opção pessoal, que depende da cultura.
Quando se trabalha com alimentos, o cuidado é redobrado, porque é preciso
respeitar a decisão do cidadão. Somos um país que tem não só diversidade genética
de plantas, animais e microorganismos, mas diversidade cultural invejável. Ao
pensarmos em alimentação, devemos levar em consideração esse componente com
bastante ênfase.
Fico à disposição para esclarecimentos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Muito obrigado, Dr.
Rubens Nodari, pela explanação.
Lembro aos nobres Deputados e convidados que o contraditório é um dos
motivos principais deste evento. É preciso que haja idéias diferentes, a fim de que os
membros do Congresso Nacional tomem posição sobre tema importante não só para
a agricultura, mas para a sociedade brasileira.
Dando continuidade à segunda etapa do nosso seminário sobre biotecnologia,
convido a fazer uso da palavra o terceiro e último expositor de hoje, Dr. José Maria
Ferreira Jardim da Silveira, que disporá de 30 minutos para sua exposição.
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O SR. JOSÉ MARIA FERREIRA JARDIM DA SILVEIRA - Sr. Presidente,
agradeço a V.Exa. o convite. É uma honra ter sido indicado pelo Reitor Carlos
Henrique de Brito, cientista renomado, com quem compartilho várias idéias sobre
como ciência, tecnologia e inovação têm e podem ser encaminhadas num país como
o Brasil.
A UNICAMP estará criando, no próximo dia 15 de maio, uma agência de
inovação. Na oportunidade, haverá seminário que contará com a presença de várias
autoridades, visando exatamente agilizar essa relação entre ciência, tecnologia e
inovação; linha que a UNICAMP, na condição de universidade, procura consolidar.
Para a maioria das pessoas que atuam nesse campo, na UNICAMP, é muito
claro que a separação entre ciência, tecnologia e inovação é absolutamente artificial
e insustentável, principalmente no mundo moderno. Esse será um dos pontos que
abordarei, já que não quero repetir os vários argumentos apresentados pelos outros
conferencistas.
O tema que vou tratar diz respeito à aplicação do princípio da precaução e
suas conseqüências. Muitos entendem que se pode continuar fazendo ciência e,
depois de alguns anos, retornar ao mundo dos negócios. Temos de levar em
consideração, entretanto, que o tempo econômico anda um pouco mais rápido.
Não vejo necessidade de o Brasil entrar numa corrida desenfreada com a
China, que tem feito commodities de quase todos os produtos no mundo, entre eles
o glifosato — portanto, muito barato. Muitos dos argumentos de monopólio da
Monsanto não se sustentam, porque isso é produzido por vários países, entre eles a
China, que tem o hábito de exportar a preços vis e possui uma coleção de processos
na costas. Muito disso se deve à natureza pouco democrática do sistema que
suporta e sustenta essas atividades. Um regime mais democrático sofre pressões
um pouco mais complicadas.
O que vou apresentar aqui tem a ver um pouco com essa questão. O princípio
da precaução, apresentado do ponto de vista da ciência moderna, não tem qualquer
sentido. Não se pode cobrar certeza de nada. Qualquer pessoa que tenha estudado
ciência sabe que toda análise científica é probabilística, inclusive na economia. Nós,
economistas, comparados a outras áreas, somos muito primitivos, mas adotamos de
certa maneira o princípio da incerteza como ponto importante de análise.
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O princípio da precaução que leva à imobilidade ou que apenas desvincula os
avanços da biotecnologia dos avanços dos negócios é meio complicado. Essa é
uma estratégia corajosa, no mínimo. Concordo plenamente com o Prof. Rubens
Nodari. É interessante, toda vez em que essas questões forem analisadas, ver
também as alternativas. Só que as alternativas tecnológicas não vivem ao mesmo
tempo. Chamamos isso de coevolução.
A agricultura orgânica têm seu mercado. Atualmente, são 375 mil hectares
plantados em áreas relativamente isoladas, onde é mais fácil produzir. Por exemplo,
minha esposa compra produtos orgânicos — um professor universitário ganha o
suficiente para comprar produto orgânico. É um nicho de mercado. O próprio Dr.
Rubens Nodari falou de vários nichos onde as plantas transgênicas que temos não
levariam vantagens; têm o direito de não ser contaminados, mas não precisamos
remodelar a agricultura inteira para isso. É preciso ver como esses elementos vão
coevoluir.
Há vários temas de conflitos sofisticados, e parte deles já preexistia, a
exemplo do milho híbrido — advertência que o Dr. Ernesto Paterniani me fez —, que
também é uma planta alógama, polinizada a grandes distâncias e que contamina; há
um fluxo gênico. Houve polêmica sobre o milho híbrido muito semelhante a esta, na
década de 80.
Essa discussão é um pouco complicada. O que deixa as pessoas um pouco
mais tranqüilas é o argumento de que é complicada porque é inovação radical, não
havia antes. Mas não é radical, porque começou a ser feita em 1997, quando
surgiram os primeiros resultados. Por exemplo, a soja transgênica não tem
resistência a antibiótico. Essa foi uma das possibilidades para produzi-la. A
Monsanto teve competência para fazer a transferência sem levar junto um sítio de
resistência a antibiótico. Esses fatores desencadearam a corrida aos transgênicos.
Tenho certa visão crítica de que não devemos ser muito otimistas em relação
a esses produtos. Não são produtos fantásticos. O Prof. Ernesto Paterniani disse
que há limitações. Não vamos esperar que a transgenia, com esse tipo de
estratégia, suspenda as outras pesquisas. Ninguém defende isso. E ninguém afirma
que, com técnicas convencionais, seja mais produtivo e competitivo em relação à
Monsanto. É claro que pode ser. Variedades não vão sofrer o problema da
penitência do transgênico e pode ser mais vantajoso plantá-las.
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No atual contexto, a comodidade — não é só redução de custos — que isso
traz para o agricultor é um importante fator. Determina a adoção dessa soja, sua
preferência pelo agricultor. Parte da exposição do Dr. Rubens Nodari se referiu à
produtividade — se nós podemos regulá-la. Nós, quem? Numa economia
descentralizada, quem faz esse controle? Já perdi completamente a ilusão de que
fiscais regularão a produtividade. Eles não regulam nem atentados ao meio
ambiente. Se os economistas aprenderam a lição econômica, sabem que só se
consegue levar técnicas, controles e regulações adiante se houver íntima e intensa
participação daquele que é mais beneficiado — no caso, o produtor. Essa tem sido
uma das razões de tensão dos transgênicos. O produtor é beneficiado. O
consumidor europeu, que há muitos anos não pensa em produtividade agrícola, até
porque fizeram uma política agrícola terrível, na minha opinião... É engraçado
falarem de Terceiro Mundo. Para eles deve ser algo de Maomé, de países africanos.
Para nós, é pau no lombo mesmo, é competição; sempre foi.
Acompanhei, desde 1980, a oposição que os franceses faziam à soja
brasileira. Economistas franceses diziam que o Brasil só era competitivo em soja
porque concedia subsídio. Jean-Paul Bertrand, por exemplo, publicou trabalhos
nessa área, e o País mostrou que isso não era correto.
Vamos nos adiantar um pouco.
Quero colocar a biotecnologia, primeiro, na sua infância. A questão da
penitência abordada aqui ocorre muito na infância dos processos. O Dr. Rubens
apresentou o problema dos operadores, dos controles de expressão. Acompanhei
muito a vacina transgênica contra a febre aftosa, que teria todas as vantagens do
mundo, inclusive em relação ao armazenamento, por não ser preciso fazer o seu
refrigeramento — uma das piores situações para os pecuaristas. Mas não deu certo.
Não conseguiram suficiente nível de expressão — não só o pessoal do centro de
biotecnologia do Rio Grande do Sul, mas também a Pfizer e as grandes empresas
que não conseguiram controlar esse processo de expressão. Isso faz parte de um
conjunto de ciências em evolução, que apresenta suas limitações.
Quanto à biotecnologia, quero chamar a atenção sobre as perdas líquidas,
que representam investimento em ciência e tecnologia. Nos Estados Unidos, foram 4
bilhões de dólares de perda líquida, em 2001, com biotecnologia, significando
capitais de risco, lançamentos de mercado, bolhas especulativas. Mas a
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biotecnologia não caiu com o fim da bolha NASDAC. Não houve essa queda. Nós
temos aí o esforço da sociedade americana em torno da biotecnologia. Um esforço
mais repartido em perdas dos investidores; às vezes, em ganhos.
Como podem saber, a Pfizer comprou a Farma & Cia, que, por sua vez, havia
comprado a Monsanto. Então, quem é a maior? Não dá a impressão de que os
tubarões estão se engolindo? Essa é um pouco a idéia do setor farmacêutico, que
tem sido poupado neste debate. A agricultura é que está sofrendo. Os franceses
chegam aqui e dizem que a agricultura não vai ter biotecnologia. Eles acham que
vão sobreviver à concorrência no setor farmacêutico e que a biotecnologia de saúde
humana vai se dar muito bem.
O fato de a Pfizer haver comprado a Farma & Cia relaciona-se ao Viagra e a
alguns produtos. Isso, de certa maneira, é uma loteria. Uma empresa que estava em
14º lugar, como a MercK Sharp & Dohme, passou a líder no setor veterinário, com o
Ivomec. Essa dinâmica do setor é de altíssimo risco. Por isso, é preciso parar com a
bobagem de que a Monsanto vai se beneficiar ou atingir 50% dos lucros. Não. Trata-
se de processo altamente competitivo. Ela, de certa forma, colocou a cabeça na
frente para apanhar. Não vou fazer comentários sobre isso, porque ela sofreu
bastante, mas é um processo competitivo que continua.
Como nos inserimos nesse problema? Se olharem bem, verão que esse é o
quadro institucional da biotecnologia, não é mais a defesa sanitária do Ministério da
Agricultura. O Prof. Rubens colocou isso como custo, mas eu apresento como uma
nova realidade que estamos vivendo.
A Europa, agora, vai colocar sob suspeita 300 produtos químicos; pelo
menos, está fazendo o serviço de casa. Chateiam os outros, mas dizem que não
podem ficar apenas perseguindo os transgênicos, já que eles próprios têm produtos
que contaminam o meio ambiente, contidos nos alimentos, como conservantes e
uma série de outros, que também têm de ser observados.
É uma nova complexidade, e não dá mesmo para tratar a questão de maneira
simplista. Tem de haver a CTNBio, que depois tem de se articular com essas
agências, senão não vai funcionar.
A questão da biodiversidade não é meramente ideológica. É óbvio que sua
importância é enorme. O Ministério do Meio Ambiente sabe usar esse ponto. Há
livros lindos. Fico impressionado, porque é difícil fazer um livro, mas se vêem livros
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caríssimos, maravilhosos sobre biodiversidade. Existe todo um suporte ideológico
para se dizer que temos uma fantástica biodiversidade. Mas, para transformarmos
isso em produtos farmacêuticos, precisaremos ter muita competência e nos associar
a multinacionais; caso contrário, não vamos conseguir. Precisamos saber negociar
com elas, principalmente na área de microorganismos, onde está a biodiversidade
que interessa.
Direito de propriedade intelectual é um verdadeiro imbróglio, que o Rubens
levantou com grande propriedade. Por quê? Porque, ao mesmo tempo em que
reconhecemos o direito do pequeno agricultor de plantar sua própria semente,
reconhecemos a lei de proteção dos cultivares, que dá royalties à EMBRAPA.
Também estamos preocupados. A UNICAMP também quer receber royalties.
Os contratos tecnológicos vão emergir toda vez que a Monsanto souber que
um gene de transgenia, de tolerância ou glifosado, foi passado por uma variedade
de interesse dos agricultores. Pode não ser da Monsanto, mas da EMBRAPA,
ocasionando uma triangulação, como já ocorre nos Estados Unidos, onde há
pagamento de royalties triangulado.
Os agricultores sabem que, se essa estratégica for única de uma empresa
multinacional, não representa grande negócio. Sabemos que o agricultor põe a
semente no solo e muda uma relação. Estava discutindo com o Dr. Levon a questão
da seqüência. Se a semente plantada no solo custar muito caro, corre-se enorme
risco. Transgênico ou não, o passarinho e a formiga podem comê-la, ou pode haver
enxurrada. Se forem colocados 50% do seu custo no solo, não será possível
recuperá-lo. E o agricultor não trabalha só com custos. Apesar das avaliações
levarem em conta apenas os custos, o agricultor tem aversão a riscos. Há limites na
cobrança desses preços. A estratégia de trazer todos os insumos para dentro da
semente é economicamente limitada.
Há claro exemplo de que o Brasil foi muito bem-sucedido em relação à
biotecnologia. Não considero biotecnologia só a parte transgênica, mas todo o
conjunto de instituições de pesquisa e de fiscalização, como é o caso do Resolv.
Hoje, nós economizamos, e há impacto extremamente favorável na cultura da soja.
As tecnologias são contraditórias? As empresas que produzem Resolv são
milionárias? Elas possibilitam economia muito maior do que o que ganham com o
Resolv. Alguém já fez esse cálculo? Eu fiz. A economia, por baixo, seria de 50
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milhões de dólares. Todas as empresas produtoras de inoculantes, somadas, não
faturam isso. Eles não conseguem repassar. Por quê? Porque, se tentarem subir
esse preço, o agricultor não vai usar o produto. Depois, o agricultor pode usar por
um, dois anos. Ele quer flexibilidade na decisão dos seus custos. Isso faz com que a
estratégia de trazer tudo para dentro da semente seja limitada, em termos de
margem do que será cobrado no preço da semente.
Cabe lembrar que temos, ainda, por incrível que pareça, nas áreas sociais de
vacina humana e veterinária, reagentes, toxinas, hormônios, diretamente afeitas à
biotecnologia — também poderia haver reatores de antibióticos com base
biotecnológica, que estão voltando a ser elaborados —, saldo negativo de
importação. Importamos dos países desenvolvidos até fatores sangüíneos e
exportamos para a Bolívia, o Peru, o Equador.
Há um campo muito grande. Tem a ver com a agricultura? Sim, porque a
biotecnologia é interligada. Grande parte desses reagentes depende de escala. Por
exemplo, na parte de reagente, um dos grandes mercados que está surgindo é o de
kits diagnósticos, para verificar se o produto é transgênico de forma mais decente do
que simplesmente através de uma fita que diz “sim” ou “não”. Se a MP for seguida
agora, vai exigir mais do que isso, porque ela determina que não pode haver
nenhuma contaminação. Não basta dizer “sim” ou “não”. É preciso que haja melhor
qualidade nesse teste.
Lembro que o número de firmas, no Brasil, está crescendo. Em relação à
atividade da biotecnologia como um todo, o País é respeitado.
No mercado de sementes, como no de defensivo, a posição do Brasil
transcende em relação às outras produções. Por exemplo, temos a honra de ter a
15ª empresa de petroquímica do mundo, a Brasken — um dos poucos fatos
marcantes da nossa indústria —, mas somos o quinto mercado do mundo em
sementes.
Isso pode parecer bobagem, porque somos um país de grande extensão,
mas não é trivial. É uma conquista de tecnologia. Porém, no debate da Convenção
sobre Diversidade Biológica, muito avanços da produção de sementes, dos
cuidados, das tecnologias são colocados como um mal. Mas foi um enorme avanço.
Quando se compra a semente, tem-se a garantia da certificação da espécie que se
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está plantando, da qualidade, da sanidade, de vários fatores. É um mercado como
outro qualquer, que a agricultura enfrenta.
Como já foi mostrado, apesar da incerteza regulatória e da confusão interna
— aquelas leis de propriedade intelectual, tudo se mistura —, o mercado, no mundo,
cresceu. No Brasil, estamos nesse impasse, mas tivemos uma produção de
transgênicos — da pior maneira possível, mas tivemos.
Enquanto os Estados Unidos perderam mercado, a Argentina não perdeu, e
ele é de 90%. É lógico que, se perguntarem à Bung ou à DuPont — produtoras de
proteína de soja para consumo humano, proteína concentrada de soja, que compete
com outras proteínas para enriquecimento de alimentos etc. — se fazem
segregação, dirão que sim. No Brasil, fazem? Essas duas empresas são
responsáveis por quase toda totalidade da segregação que está sendo feita hoje.
Logo, temos um problema. Ou seja, tirando a economia contratual, em que há
ligação muito forte entre empresas de grande porte e produtores, nosso mercado de
commodities não está preparado para rotulagem nem para segregação.
Isso aqui só confirma os dados do Paterniani. Só que há uma curiosidade:
eles são feitos na Argentina, com a qual não podemos comparar os benefícios da
soja transgênica do Brasil. Possivelmente, os benefícios no Brasil não serão tão
grandes. Na Argentina, foi possível cultivar a soja transgênica mais rapidamente e
ampliar o mercado. Ampliou-se a área interna, explorou-se mais intensivamente o
fator terra. Naquele país, dadas as limitações para plantio de soja, isso foi
importante. Por quê? Porque se fez o que já se fazia, ou seja, os dois cultivos, a
safrinha, o cultivo trigo/soja, que não fazemos mais. Hoje, fazemos o cultivo
soja/milho, e eles passaram a fazer o cultivo trigo/soja, usando as propriedades do
plantio direto para reduzir seu ciclo de produção. Então, eles têm vantagem, porque
ganharam alguns milhões de hectares para plantio de soja, e a tecnologia permitiu
isso. No Brasil, não se vai ter esse tipo de impacto — ele é colocado como impacto
da produção.
O custo da soja transgênica foi reduzido na Argentina por todas as avaliações
dessa empresa de consultoria, cujo presidente, Eduardo Trigo, foi presidente do ICA.
Ele tem grande reputação e mostra que há redução de custos e benefícios totais
estimados em 5 bilhões, nesse período.
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Resumindo, houve ganho de 18% dos fornecedores de insumo — 22
produtores de glifosato e 7, de sementes. Logo, há uma questão de defesa da
concorrência na distribuição dessas tecnologias. Lógico que há. Mas só nessas
tecnologias? Quem não tem o Windows levante o braço! São questões que vamos
ter de enfrentar. Quem levanta este ponto tem razão: 18% é pouco? Não são os
100% que eu esperava? Mas não é tão pouco assim: são 22 produtores de
glifosatos e 7 produtores de sementes. A mais importante não é a Monsanto, na
Argentina, e sim a Nidera. Houve redução de 12% de custo e aumento da produção
de quase 70% na soja, grande parte pela intensificação do uso da terra.
Quanto aos pontos centrais da biotecnologia, concordo com os expositores e
com o Sr. Rubens, apesar de não concordar com este quanto à forma de aplicação
do princípio da precaução. Defendo, como exposto pela CTNBio, que deve ser feito
o cultivo monitorado da soja transgênica. É preciso haver competência para isso. Se
não plantarmos, não teremos competência.
Concordo que a biossegurança é um problema sério. A soja possui hoje uma
margem brutal — o Deputado Ronaldo Caiado e outros plantadores sabem disso. Se
for preciso uma medida provisória qualquer, com tal número, para segregar, rotular e
inserir no mercado cada grão, como soja não-transgênica, assim será feito. E
quando essa margem cair? Isso gera um custo fixo. É uma contradição? Não,
porque se pode parar de plantar. As variedades, na EMBRAPA, não estão
disponíveis? A própria Monsanto comprou as empresas, as sementes. Se ela não
tiver interesse, não pode revender? Não pode voltar a ser 2 marcos? Por que a
Agromen não vai mais plantar semente de soja? Essa é a solução final? Parece
filme de Arnold Schwarzenegger. Devido ao fato de a Monsanto utilizar soja
transgênica, haverá superpragas? Alguém se lembra o que o metribuzin causou? A
Cynamid não ganhou muito dinheiro com o leiteiro? Foi uma superpraga criada pelo
uso abusivo de um antigo herbicida, chamado metribuzin, que ficava no solo. Uma
das características desse herbicida era sua persistência. Hoje, não é mais permitida
sua utilização. Faz-se crítica ao glifosato? Ela é feita corretamente. Há o problema.
Ele degrada, mas será usado em grande quantidade, como o Prof. Rubens e o Prof.
Paterniani expuseram corretamente, num tipo de manejo ambientalmente desejável,
com um herbicida de baixa toxicidade. Se for utilizado um transgênico para uma
uréia sulfonada, vamos ver que manejo será usado. Se o produto tiver rótulo
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vermelho, não poderá ser usado em grandes extensões, e talvez não haja muitas
vantagens na sua utilização.
Portanto, quanto ao princípio da precaução, é preciso haver monitoração;
caso contrário, não resolveremos os problemas. Tem de haver uma ligação entre a
agricultura e a produção, e só se aprende fazendo, com os feedbacks. Se isso não
ocorrer, não haverá ciência moderna.
Agora, vamos aceitar as críticas. A agricultura é diferente, uma atividade de
grande extensão ambiental. Os alimentos são diferentes. Foi mencionada a questão
dos fármacos. Não vejo nenhum problema de eles serem isolados. Produz-se
pseudocommodities, especialidades de produtos de alto valor agregado? Qual o
problema? Isolem. Não se cultiva planta produtora de princípio ativo em larga escala.
Isso não é problema.
Quanto à defesa da concorrência, teve concentração no mercado de
semente? Teve. Quem deu o parecer, errou? Não sei. Qual foi o argumento?
Contraditoriamente, os benefícios da biotecnologia. A concentração de 60% do
mercado, hoje, na Monsanto e a fortíssima concentração de indústrias de sementes,
no mundo inteiro, nas mãos das grandes corporações são resultado da tentativa
dessas empresas de explorarem essas tecnologias. O que deve ser feito? É um
problema central. Proibimos? Não se pode produzir transgênicos, porque as
empresas concentram? Então, não se pode produzir produtos farmacêuticos. Há
protestos quanto à indústria de alimentos? O que é a Bung, hoje? É uma empresa
americana. Eu estava orgulhoso, pensando que era brasileira, que tinha fugido da
Argentina. Não é mais. Essa é uma realidade dura que devemos enfrentar. Não
incluo a EMBRAPA. Nesta reunião há representantes dessa empresa, que está
passando por um período de reorganização. Talvez esteja mudando sua visão de
mundo, mas compartilho enormemente de suas idéias.
A EMBRAPA tomou a seguinte posição: o Brasil é um grande país agrícola,
um dos poucos países do Terceiro Mundo que possuem competitividade em ciência
e tecnologia. Conseguiu, com o orçamento — o Dr. Paterniani reduziu os valores —
para a agricultura, não só 15 milhões; mais do que isso. E o que a universidade faz?
E a ESALQ? Qual o orçamento da UNICAMP? O pessoal da ESALQ fez estudo
sobre a contribuição da FAPESP e chegou a mais de 15 milhões. Não há ainda
esforço corporativo que acompanhe esses ganhos.
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Há também o direito dos consumidores.
O que a Suíça, a Grã-Bretanha e a Bélgica têm em comum? De acordo com o
meu ponto de vista, nada. Um país gosta de guerra. A Suíça gosta de dinheiro. A
Bélgica gosta de cerveja, de mexilhões. Os padrões e hábitos ambientais são
diferentes. O inglês come qualquer coisa. O que esses países têm em comum são
fortes restrições a ingredientes transgênicos em alimentação humana e rações
animais, por meio de contratos bilaterais, comerciais e da chamada aliança
mercadológica.
Vemos essa aliança com bons olhos no Brasil. Os supermercados
aproveitaram — são as contradições do capitalismo — isso para fazer marketing. E
também têm medo de criar linhas transgênicas, mesmo que costumem rotulá-las,
tendo em vista o fato de o consumidor perceber que a transgênica pode estragar
essas marcas, embora diga que não está muito interessado e que isso não seria
problema. Existe intermediação, porque os supermercados estão diretamente em
contato com o consumidor e criaram marcas próprias.
Portanto, nesses países, o supermercado tem suas próprias marcas — por
exemplo, o Carrefour. Não é fenômeno amplo na França, na Alemanha, na Itália,
muito menos nos Estados Unidos e no Japão. Este último, tão conscencioso, não
possui muitas restrições, porque não há marcas próprias nos supermercados.
Portanto, trago mais um ator importante: o supermercado, com suas marcas
próprias, que cria dificuldades para o comércio de transgênicos.
Então, temos a regulação, a promoção das empresas de biotecnologia, que
não são incompatíveis. A biotecnologia não seria sustentada com capital de risco, se
o único problema fosse o fato de a transferência do gene para a planta causar-lhe
certa penalidade. Pouco conhecemos sobre a capacidade de manipulação genética.
O genoma, o proteoma e o controle de metabolismo vão permitir libertar algumas...
Em primeiro lugar, vamos partir do princípio de que a planta não produz grãos
porque gosta. Tudo o que há no mercado é fruto do trabalho humano, de
comunidades rurais, como as peruanas, por exemplo, na plantação de tomate, milho.
Se o Bush não devastou a Turquia em alguma guerra, ainda há tribos que têm
biodiversidade, assim como na Armênia, que produzem trigo de diferentes
variedades. No Brasil, em Rondônia, há variedades selvagens de mandiocas.
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Então, existe todo esse cenário, mas a domesticação de plantas para
diversos fins é arbitrariedade humana. Nesse sentido, já lhes impusemos
penalidade. O Pearcy percebe isso muito bem: ele diz que custa 200 libras, como
bom inglês que não está preocupado com a agricultura — lá só tem pedra, não há
cultura; fazem uísque. Que agricultura se faz na Inglaterra? Para o David Ricardo
está bem, mas, para os países que se definiram como agroindustriais e de
agronegócios, esse é um aspecto fundamental. Será que atingimos o teto com essa
capacidade de manipulação? Será que estamos no jogo de soma zero, onde há
ganho na facilidade de manejo e redução de custo econômica, em que insiro perda
de produtividade? Nas técnicas da soja transgênica, acredito que isso vá acontecer,
mas estão se iniciando outras oportunidades, ou está havendo geração de produtos
de maior valor agregado.
O Sr. Ernesto Paterniani fez um comentário sobre a palma e o arroz, dois
produtos diferentes. Os japoneses gostam mais do arroz, e temos de respeitar seus
hábitos alimentares. O gado gosta da palma, e também os nordestinos, quando têm
fome. Em 1999, andei de Crateús até Fortaleza e não vi um pé de palma, porque a
região passava por uma seca terrível. Mas as pessoas gostam de arroz.
Quanto a essa produtividade, muitos ecologistas gostam de fazer referência
ao custo e ao balanço energético. Isso é meio esquisito. Balanço energético do quê?
Estou vendendo um produto que gosto de comer, que vou manipular, transformar e
aproveitar várias de suas particularidades para enriquecer outros produtos,
característica da indústria de alimentos. Temos de discutir o assunto de maneira
mais complexa.
A terceira questão diz respeito à contratualização. A agricultura está se
tornando contratualizada. O mercado direto tem cada vez menos importância. É
preciso ter consciência de que a rotulagem cria necessidade de estabelecer
contratos. As pessoas não acham lindo os contratos? Somos da universidade e
devemos achar lindo, porque fechamos apenas contrato de trabalho e mais nada.
De vez em quando contratamos um estagiário, ele foge, e ficamos bravos com isso.
Mas quem faz contrato gostaria de ter alguém para comprar sua colheita e ficar livre
do sujeito. A pessoa não quer que o comprador controle o que ela está fazendo.
O contrato dá estabilidade, mas permite o controle da atividade. Os bancos
têm controle sobre as atividades econômicas, e isso está sendo muito questionado.
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A idéia da contratualização vai ocorrer crescentemente na agricultura. Precisamos
tomar conta disso.
Já abordei a questão da defesa da concorrência.
Apresentei os quatro itens primordiais: regulação; promoção, que considero
central; contratualização, como vantagem e desvantagem; e defesa da concorrência
— problema que teremos de enfrentar.
Por favor, pode ir passando os slides.
Tudo isso já foi comentado. Vamos mais para a frente. É que eu não sabia
quanto tempo era concedido a cada orador e preparei extensa apresentação. Pode
passar e parar no último. (Pausa.) Não apareceu nada. Então, os senhores terão de
acreditar em mim. As bolinhas sumiram de vez do slide. Houve um boicote. Há mais
algum dado? Esses recursos de tecnologia, às vezes, causam problemas. Daqui a
pouco aparece um coelho no meio da tela.
Basicamente, o fundo Votorantim é um dos exemplos de investimento em
capital de risco na biotecnologia — no caso, a biotecnologia voltada para a
agricultura. Pode ser que não dê certo, mas é disso que estamos falando. Não
estamos falando de investimentos garantidos. A Alellyx — que é “xyllela” ao contrário
—, que se situa no tecnopolo de Campinas, é financiada pelo fundo Votorantim. Se
observarmos as diferentes aplicações desse fundo, consideraremos esse
investimento de alto risco e de expectativa de grande rentabilidade.
Por que falarmos sobre o fundo Votorantim? Quem conhece bem a empresa
sabe que ela sempre foi, e continua sendo, um grupo muito conservador no sentido
do risco, da alavancagem de finanças, e trabalha, em grande parte, com recursos
próprios. É lógico que, perto dos 450 milhões que ela tem para investir anualmente,
não se trata de volume muito grande; mas é crescente, significativo. O investimento
na Alellyx foi considerável, de 30 — por isso a bola do gráfico está grande.
O que a Alellyx vende? Ela vende informação — pode não dar certo — a
outras empresas, na forma de contratos tecnológicos. Não estou dizendo que essa é
realidade consolidada. Daquelas 300 empresas de biotecnologia que apresentamos,
grande parte é pequena e faz biotecnologias extremamente convencionais. Há uma
invenção por empresa; ou seja, inventam um kit diagnóstico. A biotecnologia mais
garantida é a do mercado de sementes, que encontrou alguns resultados e está
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procurando explorá-los em troca de vantagens econômicas e conforto — no caso,
dos agricultores.
Esse horizonte de potencialidades é muito grande. Volto a me referir ao caso
do mamão. Se querem controlar tecnologias, os transgênicos têm de ser analisados
caso a caso. Mas não posso criar uma confusão institucional e um conjunto de
requerimentos tão exagerados em que eu prefira que o mamão fique migrando, por
causa da mancha anelar, de um lugar para outro: corta-se a mata, planta-se mamão,
corta-se a mata, planta-se mamão — enfim, fazem rotações diárias em nome da
preservação ambiental. Em alguns casos existem estratégias de uso de transgênicos
extremamente inteligentes, que podem ser até combinadas com o controle biológico,
com métodos integrados de controle de pragas.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Muito obrigado, Sr.
José Maria Ferreira Jardim da Silveira.
Após ouvirmos as 3 brilhantes exposições, algumas vezes conflitantes entre
si, mas na maioria absoluta complementares, daremos início ao debate.
Antes de passar a palavra aos Srs. Deputados que já se inscreveram para o
debate, gostaria de passar a palavra aos outros co-autores do requerimento para a
realização deste seminário.
Com a palavra o Deputado Waldemir Moka, Presidente da Comissão de
Agricultura e Política Rural.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Inicialmente, quero agradecer aos
três expositores e manifestar minha alegria por tê-los nesta Comissão.
Já houve embates aqui. Lembro-me da aprovação do projeto do Deputado
Confúcio Moura. Foi terrível, porque houve momentos muito agressivos. Parecia que
estávamos tratando de questão de vida ou de morte. Fico feliz, ao realizarmos este
debate — apesar das divergências dos expositores —, por esta reunião ter ocorrido
de forma pacífico.
Sou médico e dei aula de Química durante metade da minha vida. Este
assunto é apaixonante, porque podemos fazer modificação ao introduzir um gene
numa planta e perceber que ela não será mais atacada, por exemplo, por lagarta.
Ouvi o Sr. Rubens Nodari dizer que devemos ter precaução. A minha
pergunta será dirigida a ele.
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Certamente vamos ter de votar. Espero que o Congresso Nacional tome uma
decisão, neste ano, em relação à matéria. Sinceramente, a motivação da Comissão
de Agricultura e Política Rural é para que possamos debater e esclarecer este
assunto, porque há muita desinformação. Espero que, ainda neste ano, no máximo
em agosto ou setembro, tomemos uma decisão sobre o tema.
Tenho muito respeito pelo que V.Sa. disse acerca do princípio da precaução.
Como dei aula por muito tempo, lembro-me do princípio da incerteza, de Heizenberg,
quando dizia que em determinado momento aquele era o local mais provável para
se encontrar o elétron. Creio que há uma confusão do princípio da incerteza com o
princípio de precaução. Vamos parar tudo? Não vamos avançar? Como disse o Sr.
José Maria, se não plantarmos isso, dificilmente vamos ter como conviver.
Como é que a evolução se dará? Gostaria de ouvi-lo a respeito dessa
questão. Objetivamente, quanto ao princípio da precaução, V.Sa. defende que o
Brasil não plante, pare as atividades e aguarde um tempo para ver o que acontece?
É isso o princípio da precaução, ou estou enganado?
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Obrigado, Deputado
Waldemir Moka.
palestrantes.
Vamos fazer as perguntas em blocos de 3. Depois, passarei a palavra aos
Com a palavra o Deputado Confúcio Moura.
O SR. DEPUTADO CONFÚCIO MOURA - Quero congratular-me com todos
os palestrantes. Vou fazer algumas perguntas, mas não poderei ouvir as respostas,
porque tenho um compromisso.
No Congresso Nacional, observamos que há projetos que nunca serão
votados, como os que tratam da eutanásia, da pena de morte, de casamentos entre
homossexuais. Debatem-se essas questões e elas nunca são votadas. Há algo
estranho que não permite que votemos esses projetos.
A questão da biotecnologia parece estar indo pelo mesmo caminho. De
repente surge uma crença, uma pessoa parece criar um sentimento no coração
contra o tema, com devoção: “Nunca vou aceitar isso, porque agride a minha crença
particular; e nada no mundo vai mudar a minha idéia. Jamais aceitarei isso”. E então
movimenta o mundo todo contra esse pensamento. Trata-se de convicções difíceis,
como o fundamentalismo no Afeganistão, em que a mulher tem de usar aquele pano
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preto no rosto, andar na rua encoberta. Acontece isso no Brasil com a biotecnologia.
E agora temos o Governo do Partido dos Trabalhadores. O PT ganhou as eleições,
tem maioria no Congresso e pode impor a sua vontade, porque estamos no
presidencialismo. Quem manda é o Presidente, que faz maioria no Congresso e
consegue aprovar tudo.
Fazem o seguinte: “Está proibida, definitivamente, a pesquisa de campo ou
qualquer tentativa biotecnológica no Brasil. Suspende-se qualquer tipo de iniciativa
em contrário, inclusive para o uso da insulina”. Pronto, acabou. Está definido, papo
encerrado. E vamos amargar a solidão do abandono e da exclusão.
Ora, o Ministério do Meio Ambiente é muito cuidadoso, extremamente
cauteloso. O CONAMA é uma maravilha, composto de intelectuais que legislam
muito mais do que o Congresso Nacional e todas as Câmaras de Vereadores do
Brasil. Belíssimo o Conselho! Maravilhoso, espetacular!
Seria melhor se o CONAMA baixasse uma sapientíssima resolução proibindo
o uso de comida do Lixão, onde milhares de brasileiros alimentam-se hoje. Para que
alimentação mais insalubre e mais pestilenta do que a comida podre ingerida por
milhares de brasileiros nos Lixões? E o Ministério do Meio Ambiente nada faz.
Ora, é um contra-senso histórico. Precaução... É lógico que todo mundo tem
de se prevenir! Mas sem experimentar?
Agora vamos entrar no aspecto constitucional. O impacto ambiental é o tema
mais importante levantado pelo CONAMA, que quer excluir todos os outros
Conselhos, para que se concentre no próprio órgão essa decisão.
Quero saber que estudo se fez sobre impacto ambiental no Rio Grande do
Sul, onde 80% da soja plantada são contrabandeados. Quais são as conseqüências
desse plantio contrabandeado? Que providência o Ministério do Meio Ambiente
tomará para reparar os danos ambientais provocados pela soja transgênica
contrabandeada à luz do Governo do PT, no Rio Grande do Sul?
Estou emocionado, é lógico. Falei alto, vibrantemente, porque o tema
emociona. As perguntas foram vagas. Apenas expus um ponto de vista.
Infelizmente, Prof. Rubens Nodari, embora já o tenha ouvido aqui várias
vezes, não poderei fazê-lo hoje. Mas pegarei as notas taquigráficas e as lerei
depois.
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O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Muito obrigado,
Deputado Confúcio Moura.
Para encerrar o primeiro bloco de perguntas, concedo a palavra ao Deputado
Serafim Venzon. (Pausa.) (Ausente.)
Concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Parabéns a V.Exa., Deputado
Leonardo Vilela, ao Deputado Waldemir Moka, Presidente da Comissão de
Agricultura e Política Rural, e a todos os funcionários da Comissão pela realização
deste segundo seminário, para o qual foram convidados conferencistas de alto nível.
As exposições de hoje foram de tal riqueza que todos deveremos estudar com calma
o material produzido no seminário.
O Dr. Rubens Nodari defendeu posição com a qual não concordo, mas
respeito. O Dr. Ernesto Paterniani, que já conhecíamos, é cientista de renome no
Brasil e no mundo. O Dr. José Maria Ferreira da Silveira demonstrou ter
conhecimento e fez observações em relação a outro companheiro da Mesa, mas
com elegância e abrindo-nos a mente para muitas questões.
Dois conferencistas mostraram que não estamos importando tecnologia, que
não somos pobres em ciência biotecnológica, que desenvolvemos pesquisas e
temos empresas e instituições competentes, tais como EMBRAPA, CODETEC,
Instituto Agronômico de Campinas, UNICAMP, Viçosa. Enfim, não estamos
importando tecnologia dos gringos, mas foi dito pelo Prof. José Maria da Silveira que
precisamos de aliança, sociedade, inclusive com empresas multinacionais. Nossa
própria EMBRAPA, com os RETs da vida, está perdendo dinheiro e enfrentando
enorme dificuldade de ordem orçamentária. O problema não surgiu no atual
Governo. No anterior ele já existia, mas agora se agravou. A empresa não está
conseguindo colocar para fora os tais RETs nem cobrar royalties — digo isso porque
os cientistas que os estão criando são brasileiros.
O SR. JOSÉ MARIA FERREIRA JARDIM DA SILVEIRA - Exige-se o
Registro Especial Temporário, porque se considera o transgênico um biocida. A soja
Bt, por exemplo, é tratada como pesticida.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - O que é um absurdo do
CONAMA. O Dr. Rubens Nodari, que representa o Ministério do Meio Ambiente,
poderia manifestar-se e nos ajudar. Planta biocida é considerada veneno — por
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exemplo, o feijão resistente ao mosaico dourado, que vai encher o prato do
Programa Fome Zero, que Duda Mendonça veiculou na televisão. O Programa é
motivo de orgulho para nós, mas não se pode desenvolver pesquisa sobre o feijão
resistente ao vírus mosaico dourado devido aos RETs. Talvez este ano nós
percamos— se já não perdemos, não é, Dr. Paterniani? — , porque é o último ano
para colocar o evento gênico do feijão para as sementeiras produzirem.
Quero fazer uma observação quanto ao mercado de soja nos Estados Unidos.
Foi levantada a seguinte dúvida: por que se está plantando menos soja transgênica
nos Estados Unidos? Oh, talvez os americanos estejam percebendo que faz mal ao
meio ambiente! Oh, está intoxicando os rios! Oh, talvez esteja envenenando as
pessoas! Não se afirmou que os americanos estão plantando menos soja
transgênica, mas levantou-se dúvida a respeito disso.
Todos sabemos que o Governo americano oferece subsídio pesado a seus
agricultores, assim como a simpática Europa — e aplaudimos os Bovés da vida
quando vêm para cá. Nos Estados Unidos, planta-se muito milho, e nós nem temos
o milho Bt ainda. Quiçá, resolvida a questão legal, tenhamos o milho Bt daqui a 5
anos. Eles já têm há muito tempo. Quanto ao trigo, queira Deus que a EMBRAPA
descubra uma semente transgênica regional, adaptada ao clima brasileiro, para
produzirmos mais e deixarmos de importar o produto. Hoje, o trigo e o milho são
importantes para o mercado norte-americano. Neste momento, o Governo
americano está oferecendo mais subsídios para tais culturas, então o agricultor está
plantando mais milho e trigo, porque vai ganhar mais. Evidentemente, o agricultor
não vai plantar soja transgênica. Não se pode comparar a situação de lá com a
daqui. Portanto, o motivo de os Estados Unidos estarem plantando menos soja
transgênica são os subsídios, especialmente com a nova Farm Bill, que saiu
recentemente, e não o fato de considerarem o produto um Frankenstein. É
importante dizer isso.
Outro ponto que quero mencionar diz respeito aos princípios da precaução e
da obstrução. O Dr. Fernando Reinach, do grupo Votorantim, que participou da
Comissão de Ciência e Tecnologia, falou, num seminário realizado pelo PMDB,
sobre o princípio da precaução versus o princípio da obstrução. Os agricultores
brasileiros estão perdendo com o princípio da precaução. Nossas terras ainda estão
sendo aradas porque não chegaram o milho Bt e o algodão Bt, e a soja Bt é
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amaldiçoada pelo IDEC e pelo Greenpeace, financiado pela indústria mundial do
veneno. Quem vai indenizar-nos pela contaminação — esse é o termo que vale —
de nossos lençóis freáticos por veneno, fato que tem acontecido ao longo do tempo
e continuará a ocorrer se for mantido o índice de precaução exigido atualmente?
O índice de precaução pára a roda da ciência. Aqui estão professores e
cientistas. O básico da ciência são a incerteza e a discordância. Dizer que o índice
de precaução tem de ser zero é parar tudo. Talvez o Brasil não estivesse livre da
paralisia infantil se Sabin não tivesse inventado a vacina contra a poliomielite.
Oswaldo Cruz quase foi crucificado, no início do século XX, quando descobriu a
vacina contra a febre amarela. Não vou nem falar de outros. Estamos repetindo isso.
Gostaria de perguntar ao Prof. Ernesto Paterniani quais são os índices de
contaminação por toxinas — não sei se é esse o termo científico — do alimento
orgânico e do transgênico.
Quero fazer uma última observação, desta vez ao Dr. Rubens Nodari. É óbvio
que as empresas penetram nos Governos, e isso acontece em todos os países do
mundo, em alguns mais, em outros menos. Ele disse que ocorre nos Estados
Unidos. São os grandes grupos da cadeira giratória nos organismos
norte-americanos oficiais ligados ao meio ambiente, à agricultura e à saúde. É difícil
controlar isso. Neste ano, discutem-se as agências reguladoras, discussão
provocada pelo Governo atual. Um dos objetivos das agências reguladoras é dar
independência aos diretores, que ficam 2 anos no Governo anterior, 2 anos no
Governo posterior — agora tem relação com a eleição, ainda pode passar adiante —
com um orçamento de taxas independente. Hoje, o Governo brasileiro quer esvaziar,
asfixiar as agências reguladoras. Não é o que o representante do Ministério do Meio
Ambiente disse aqui, acusando lá em cima.
Hoje está no Ministério do Meio Ambiente a Dra. Marijane Lisboa, que foi
Diretora-Executiva do Greenpeace nos últimos anos. Em uma audiência pública
realizada há 30 dias, entreguei um documento à Ministra Marina Silva. S.Exa. não
respondeu. O documento do Greenpeace confirmava que a atual Diretora de
Desenvolvimento Ambiental, Dra. Marijane — ela pode ser competente, honesta e
preparada —, até um dia antes de ser convidada pela Ministra Marina Silva,
trabalhava para o Greenpeace, organização não-governamental alimentada por
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grandes grupos internacionais do veneno e pela Europa, que não gosta da
maravilhosa expansão da agricultura brasileira.
Vou repetir a pergunta. o Dr. Nodari, que representa o Ministério do Meio
Ambiente, confirma que a Dra. Marijane é funcionária daquele Ministério e sabia que
ela era funcionária do Greenpeace?
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Agradeço ao Deputado
Darcísio Perondi, um dos autores do requerimento para realização deste seminário.
Gostaria de, em primeiro lugar, passar a palavra ao Dr. Nodari para suas
considerações e, posteriormente, ao Dr. Paterniani, que também foi inquirido.
O SR. RUBENS NODARI - Gostaria de responder ao Sr. Coordenador e aos
demais Deputados. Todos tocaram na questão do princípio da precaução. De fato,
no Brasil, ainda estamos utilizando o princípio da precaução, digamos, em poucas
atividades, mas, no Ministério do Meio Ambiente, já é tradição bastante antiga.
Talvez valha a pena mencionar que o princípio da precaução nasceu na
Alemanha, em função da chuva ácida. Na Alemanha, existem muitas fábricas de
produtos químicos — acho que todos conhecemos as empresas que produzem
diferentes grupos químicos. Evidentemente, a fumaça e os resíduos sólidos desses
produtos, mesmo em partículas muito pequenas, iam para o ar e vinha a chuva. Isso
começou a prejudicar as plantações, a vegetação. Posteriormente, a chuva começou
a causar problemas na pele das pessoas.
Naquela época, surgiu a idéia do princípio da precaução, ou seja, colocar na
legislação algumas exigências, tais como se há poluição e que medidas vamos
tomar para evitá-la. Daí surgiu a idéia dos filtros, e assim por diante.
O princípio da precaução, ao contrário do que alguns pensam, não é risco
zero, não é trancar tudo. É levar em conta, na nossa decisão, a incerteza. A primeira
vez que vi o princípio da precaução tive um choque, porque, nós, da comunidade
científica, decidimos mais com base no avanço do conhecimento científico e muito
menos no que desconhecemos. Mas o princípio da precaução nos leva a 2 ou 3
propriedades muito relevantes. Primeiramente, vamos levar em conta também a
incerteza. Vamos dizer o seguinte: se já conhecemos um pouco os efeitos, então
vamos evitá-los. A isso chamamos de risco.
Há outra parte do fenômeno que não conhecemos, ou conhecemos
parcialmente, que chamamos de incerteza. E há ainda outra parte do fenômeno que
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não conhecemos, sobre o qual somos ignorantes e que nem passou pela nossa
cabeça que possa existir. A idéia do princípio da precaução é transformar algumas
incertezas em riscos. Para fazer isso, precisamos aprofundar o conhecimento, temos
de conseguir detectar a probabilidade de ocorrência e ter certa idéia da magnitude
do efeito. Então, a idéia do princípio da precaução é diminuir um pouco a incerteza.
Em hipótese alguma, nós, do Ministério do Meio Ambiente, queremos risco
zero. Isso não passa pela nossa cabeça. A Ministra Marina Silva, no discurso de
posse e nas entrevistas que concedeu, disse que nós, do Ministério, devemos fazer
a coisa certa — S.Exa. usou a expressão “fazer de forma correta”. A forma correta,
no caso do transgênico, baseia-se na hipótese de que determinado transgênico não
serve para nós, mas outro pode servir. O outro vai ser condicionado a algo. Essa é a
forma correta. Portanto, o princípio da precaução não é para trancar nada, ao
contrário do que às vezes se pensa.
O Ministério do Meio Ambiente está regulamentando a Resolução nº 305 do
CONAMA, em vigor desde de julho do ano passado. E, neste Governo, já
conseguimos elaborar o termo de referência, que já mencionei aqui, a fim de que as
empresas, tais como a EMBRAPA, possam fazer sua pesquisa de campo de forma
segura.
De outro lado, o princípio da precaução leva em conta alternativas. Ou seja,
se existe um problema e há uma proposição para resolvê-lo com alternativa, o órgão
ambiental, por natureza do princípio da precaução, pede ao proponente alternativas
para resolver a questão. Isso, às vezes, causa algum desentendimento. A idéia do
princípio da precaução é olhar para o interesse maior da sociedade: a qualidade
ambiental. Portanto, o fato de queremos preservar o meio ambiente, no fundo, tem
implicação na saúde, porque hoje já está comprovada a relação entre qualidade
ambiental e saúde. Inclusive já ocorreram vários congressos sobre o princípio da
precaução nos últimos anos.
Não sei se esclareci tal princípio. Ele tem outros componentes, e nós, da
sociedade, deveríamos discuti-lo mais profundamente, porque ele está alastrando-se
cada vez mais.
No que se refere ao RET, o Ministério do Meio Ambiente cumpriu a
determinação judicial de normatizar a emissão do registro especial temporário para
OGMs, ou seja, para transgênicos que tenham características de agrotóxicos. Mas
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isso não é decorrente da Lei de Biossegurança nem do IBAMA, e sim da Lei de
Agrotóxicos. Ou seja, estamos cumprindo determinações do Poder Judiciário e desta
Casa.
Não é apenas o Brasil que considera veneno os transgênicos com
características biocidas, mas também os Estados Unidos e a APA. Quem registra o
milho Bt nos Estados Unidos é a Agência de Proteção Ambiental. Em outros países,
também é assim. Não estamos inovando nada, apenas cumprindo a lei.
Finalmente, gostaria de dizer ao Deputado Confúcio Moura, que, infelizmente,
não se encontra presente, que vou levar ao conhecimento da Ministra Marina Silva o
que S.Exa. disse em relação aos lixões.
Os senhores hão de convir que o Presidente Lula está mais preocupado com
a questão do que nós. Se der certo o Programa Fome Zero, esperamos que os
lixões não sejam mais visitados por pessoas.
Com relação ao impacto ambiental na soja do Rio Grande do Sul, o que tenho
a dizer é que faço parte do atual Governo há pouco tempo e não tenho mandato
para defendê-lo, mas gostaria de deixar minha impressão a respeito dessa questão
ambiental. Herdamos esse problema, como Governo e como sociedade. O fato
positivo é que o Governo está enfrentando a questão.
Não temos elementos completos para fazer a avaliação de impacto nessa
soja, pois devíamos ter analisado alguns parâmetros antes e depois do plantio. O
Ministério do Meio Ambiente sempre apregoou que, antes da liberação comercial,
fossem realizados esses estudos. Assim, teríamos base científica para dizer se está
tudo bem ou não. Não gostaríamos de, neste momento, assinar um cheque em
branco, porque, de fato, não teríamos como saber das implicações.
Com relação ao que perguntou o Deputado Darcísio Perondi sobre a Dra.
Marijane Lisboa, o assunto já foi respondido pela Ministra quando esteve nesta
Casa. Portanto, julgo que posso ser dispensado de responder à pergunta.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Pois não. Deputado
Waldemir Moka e depois... (Falha na gravação.)
O SR. JOSÉ MARIA FERREIRA JARDIM DA SILVEIRA - Gostaria de me
reportar a alguns detalhes técnicos. Hoje temos um transgênico, estamos
aproveitando uma característica. Talvez, no futuro, tenhamos manipulações mais
complexas. Fica a dúvida do quanto se vai exigir. Por exemplo, nesse dado do
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registro, é puro evento. Então, se se está testando uma série de eventos, tem-se de
tirar um registro para cada um deles, que fazem parte do mesmo experimento. É
uma fantástica burocracia. Duvido que a equipe exija dessa maneira. Esse seria o
primeiro ponto.
O segundo ponto é como o Brasil se posiciona com relação à Convenção
sobre Diversidade Biológica, ou seja, a que grupo ele adere. Não se pode passar a
impressão de que, por existir a Convenção e o Ministério do Meio Ambiente com ela
concordar, todos os elementos legais a serem decididos terão de ser aceitos pela
legislação brasileira.
A questão do princípio da precaução é usada nesse acordo fundamentado
prévio. Por exemplo, para a doação de pesticidas pelo Japão para certos países do
Terceiro Mundo, que são chamados donors, existe um protocolo no sentido de que
esses países avisavam à FAO que os estavam recebendo e que existia um
consentimento mútuo, tanto da entrega, quanto do recebimento, e que eles estavam
cientes de alguns riscos ambientais. Estamos falando de DDT, e não de soja
transgênica. Estamos falando de coisas perigosas.
Portanto, muitos desses cuidados, por exemplo, para pesticidas foram
transferidos aos protocolos de biossegurança na questão do transfronteiriço de
organismos geneticamente modificados.
Realmente, existe uma pauta em que há transformação da incerteza em risco.
Esses protocolos internacionais têm de servir para que isso seja algo razoável,
porque, se exigirem níveis extremamente sofisticados... Por exemplo, a soja é
utilizada em 99,5% dos alimentos. Quanto mais complexa for essa mistura, mais
difícil e mais cara custará a rotulagem — falaram em 10%, mas a estimativa pode
chegar a 17%. A margem da agricultura nem sempre é essa.
É preciso pensar em como se chegar a acordos viáveis também do ponto de
vista das exigências de impacto e em quais são os resultados. O protocolo do
acordo prévio permite que um país não aceite os resultados de outro. Se os Estados
Unidos dizem que um local é seguro, eu posso dizer que não é. E isso está correto
no que se refere à defesa da soberania nacional. Concordo.
No entanto, temos de ser inteligentes, se isso nos interessa. Até que ponto
vou usar algumas informações, fornecidas por aqueles agentes, que se aplicam ao
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Brasil? E não vou exigir que tudo seja feito novamente — um pouco desses
experimentos referidos pelo Prof. Paterniani.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Concedo a palavra ao
Dr. Ernesto Paterniani.
O SR. ERNESTO PATERNIANI - O Deputado Darcísio Perondi solicita que eu
fale primeiramente sobre toxinas nos alimentos orgânicos. Não é bem esse nosso
assunto, mas está relacionado a ele, porque se mencionou que os transgênicos
podem afetar o organismo.
A agricultura orgânica é aquela que não usa agroquímicos nem adubos
minerais solúveis, com exceção do cloreto de potássio, e é baseada essencialmente
na adubação orgânica, feita com estercos de animais. Devido a essas limitações, é
uma agricultura de baixa produtividade e que exige muita mão-de-obra, porque os
insetos têm de ser controlados manualmente. Então, evidentemente, o produto é
caro, e ela se destina a uma classe de alto poder aquisitivo, que foi convencida de
que esses produtos são mais saudáveis, quando, na verdade, alguns trabalhos nos
Estados Unidos mostraram que produtos da agricultura orgânica têm muito mais
possibilidades de contaminação com microorganismos. Lá apareceu uma mutação
na bactéria Escherichia coli, chamada mutação O157, extremamente virulenta, que
ataca o fígado e o rim. E existem estatísticas desde 1997, se não me engano, de
que milhares de pessoas foram afetadas e cerca de 300 morreram.
A agricultura orgânica nos Estados Unidos é responsável por 1% de toda a
agricultura americana, mas também é responsável por 7% das doenças, inclusive o
câncer. Quer dizer, quem come produtos da agricultura orgânica tem 7 vezes mais
possibilidade de ter câncer do que quem come produtos da agricultura convencional.
Não sou especialista no assunto, mas o Deputado Darcísio Perondi perguntou, e
estou apenas transmitindo esses dados.
Acho que a agricultura orgânica é um excelente negócio para o agricultor,
porque ele ganha muito dinheiro, e sempre sou favorável ao agricultor. Se ele
produz algo e pessoas com alto poder aquisitivo estão dispostas a pagar um preço
mais caro e dar lucro para o agricultor, acho ótimo, e tudo bem.
Isso também envolve o princípio da precaução. E pergunto: alguém se
preocupou com o princípio da precaução no uso da agricultura orgânica? Qual é a
segurança de que uma planta subnutrida, menos nutrida do que uma planta que
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recebe adubação completa, é mais saudável? Gostaria de saber de alguém que
defende o princípio da precaução como é que ele deve ser utilizado nesse caso.
O princípio da precaução, que considero importante, deve ser usado
racionalmente, com base científica, e não como está sendo usado no Brasil, ou seja,
com obstrução.
Tenho um trabalho muito bom sobre o princípio da precaução, cujo título é
Segurança Absoluta é Absolutamente Impossível. Então, o princípio da precaução
contém risco. Quando se segue o princípio da precaução, isso significa que vamos
tomar uma decisão baseada no princípio da precaução — ora, toda decisão tem o
risco de estar errada.
O Deputado Darcísio Perondi já mostrou os riscos de precaução no passado:
vacinas que levaram a problemas muito sérios. Mas vou dar um exemplo do lado
perverso do princípio da precaução que ocorreu na última safra de algodão
transgênico na Índia. Na Índia é mais ou menos parecido com o Brasil: os
transgênicos estão proibidos, mas a pesquisa é mais avançada do que aqui. E, na
última safra, muitos agricultores plantaram ilegalmente o algodão Bt, proibido, como
é a soja transgênica no Brasil. O que aconteceu nesse ano? Houve violento ataque
de lagarta rosada no algodão, acarretando grande perda na safra. Faltou fibra para
as indústrias, e o problema foi tão sério que muitos agricultores se suicidaram. O
Presidente da Índia, que tem formação científica, baseado nesse fato, tomou atitude
parecida com a do nosso Presidente. Aproveitou o dia 26 de janeiro, em que se
comemoram 54 anos de independência da Índia, e aprovou o algodão transgênico.
Pergunto: será que é necessário esperar uma emergência desse tipo para se tomar
uma decisão? Isso tudo esteve baseado, portanto, no princípio da precaução.
Quando o Deputado Confúcio Moura referiu-se aos projetos “invotáveis”,
mencionou, inclusive, o Greenpeace. A atual coordenadora do Greenpeace
concedeu, recentemente, entrevista em São Paulo, e numa das respostas ela disse
o seguinte: “Se alguém tem esperança de que um dia o Greenpeace aprove os
transgênicos, pode esquecer. Isso nunca vai acontecer”. Essa é uma afirmativa
ideológica, não científica. Pergunto ao amigo sentado ao meu lado, um excelente
cientista, se existe a possibilidade de se discutir ciência com uma afirmação dessas.
Não tem sentido discutir ciência em face de posições dogmáticas e imutáveis. Essa
é a realidade.
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Finalmente, foi mencionado o problema do Registro Especial Temporário —
RET. Uma planta, na qual foi incluído um gene para resistência a certos vírus, é
considerada, para todos os efeitos, como agroquímico. Mas não me responderam
ainda a outra pergunta. O Bacilus thuringiensis é uma bactéria que possui cerca de
140 genes, que produzem toxinas contra insetos. Essa bactéria é usada como
inseticida na agricultura orgânica, pulveriza-se na planta. É a única permitida. Só que
ela não é considerada um inseticida, então não precisa de RET. Tira um gene e
coloca no milho, e o milho vira um inseticida. A bactéria possui 140 genes, que
produzem uma série de toxinas, e não é inseticida — está na lei —, mas coloca-se
um gene no milho ou no algodão, o que for, e ele vira de imediato um agroquímico.
Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Peço aos nobres
Deputados e aos palestrantes que sejam objetivos nas perguntas e respostas.
ordem.
Concedo a palavra ao Deputado Waldemir Moka, para réplica.
O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO - Sr. Presidente, peço a palavra pela
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO - Há Deputados inscritos, mas o debate
está centralizado nos membros da Mesa. Quem já falou fala novamente.
Fizeram-nos uma enorme crítica, foram embora, e ficamos apenas aplaudindo.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Passaremos ao
segundo bloco de perguntas, mas antes ouviremos a réplica do Deputado Waldemir
Moka.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, estou
suficientemente esclarecido depois da intervenção dos dois expositores.
Agradeço ao professor a gentil resposta.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Passemos ao segundo
bloco de perguntas.
Concedo a palavra ao Deputado Francisco Turra. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Adão Pretto.
O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO - Sr. Presidente, prezados colegas,
primeiramente, repudio a atitude do Deputado Confúcio Moura, que nos fez enorme
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crítica e depois saiu. Não vou responder agora a S.Exa., porque os senhores nada
têm a ver com o caso.
Fico muito feliz com este debate, porque ilustres cientistas tiram nossas
dúvidas. Baseamo-nos no que dizem os cientistas e somos favoráveis às
tecnologias, ao contrário do que disseram, e inclusive apostamos nisso.
A EMBRAPA foi praticamente desmontada pelos Governos anteriores.
Queremos fazer com que esse órgão desenvolva a pesquisa.
O professor da UNICAMP disse que recebe um salário altíssimo e pode
consumir produtos orgânicos. Isso para mim tem valor fundamental, clareou muita
coisa. Mas, sendo rápido, a fim de atender ao pedido do Presidente para limitarmos
o tempo, eu queria perguntar ao professor...
O SR. JOSÉ MARIA FERREIRA JARDIM DA SILVEIRA - A minha mulher é
quem compra os produtos.
O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO - E o senhor adora, não é? (Risos.)
Eu queria fazer apenas uma pergunta ao Prof. Nodari. As multinacionais vêm
instalar-se no Brasil não para ajudar o povo, mas para enriquecer, buscar lucro. Isso
acontece no Brasil e em outros países do mundo. Sabemos que a Monsanto é uma
das maiores produtoras de veneno do mundo. Então, o que deu na Monsanto para
criar agora um produto que economiza veneno? O que deu nessa multinacional, que
desviou de rota em relação às demais?
Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Dando continuidade,
passo a palavra ao Deputado Orlando Desconsi.
O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Sr. Presidente, colegas
Deputados, debatedores e demais autoridades presentes, a discussão é muito rica e
importante. Trata-se de tema polêmico, e precisamos de serenidade para debatê-lo.
Nós, que militamos no PT há muito tempo, apanhamos muito quando nadávamos
contra a maré, porque os meios de comunicação e boa parte da elite brasileira,
aliada a partidos com concepção ideológica, defendiam que o moderno eram as
privatizações. Hoje, o Brasil se ressente de processo que levou boa parte — ainda
bem que não foi tudo — de importantes setores. O discurso que vendiam à época
era que o cidadão teria todas as vantagens, mas o que vemos hoje é que pagamos
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preço bastante caro pelas privatizações. Até estradas foram sucateadas para serem
privatizadas, e assim por diante.
No Rio Grande do Sul, defendíamos a vacinação contra a febre aftosa.
Tentamos inúmeras vezes nesta Comissão trazer o Ministro Pratini e o Secretário de
Agricultura do Estado, para que pudéssemos encontrar uma solução negociada.
Nunca tivemos o apoio da maioria desta Comissão, que, na verdade, impedia que
debatêssemos o assunto e tentássemos encontrar uma saída negociada. O tempo
provou que o Rio Grande do Sul estava certo na busca da vacinação e que esse era
o único caminho possível, uma vez que Estados e países vizinhos, como a
Argentina, não exerciam controle suficiente.
Portanto, precisamos ter cautela, sim. O debate é apaixonante, e temos
muitos acordos, como, por exemplo, com a pesquisa séria, financiada com dinheiro
público, e não com a empresa interessada. Temos de fazer pesquisa, e ela tem de
nos dar a orientação e a decisão, para tomarmos a decisão política. O estudo
técnico é fundamental para que tenhamos segurança. Acho que todas as visões
políticas defendem a pesquisa. Não consigo compreender que alguns ainda
insinuem que há alguém contra a pesquisa.
A ciência trouxe para a humanidade excelentes avanços — alguns deles
inimagináveis há poucos anos —, mas também trouxe problemas. Boa parte dos
atuais vírus prejudiciais à saúde foram produzidos em laboratório. E agora temos
mais uma gripe, cuja origem é desconhecida. Há pouco tempo, uma novela tratou de
tema muito caro para a ciência: a clonagem. A ovelha Dolly, símbolo dessa
experiência, foi sacrificada pelos próprios criadores. Por quê? Porque a ciência
também erra. Logo, não vamos dizer que tudo o que vem da ciência é de Deus, e
que tudo que não vem da ciência é do diabo.
Precisamos ter serenidade e cautela para tomar decisões, e, às vezes, é
necessário ter tempo para se fazer uma análise mais completa e com maior
segurança.
Há risco de o Brasil perder o monopólio, como país da soberania alimentar,
na medida em que nossa tecnologia estiver nas mãos de empresa internacional que
hoje está num país que há pouco estava em guerra, depois de acusar o Iraque de
ter armas químicas. A ONU foi lá, vasculhou e não encontrou nada.
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Amanhã, nós, brasileiros, não poderemos ser a próxima vítima, por termos
uma agricultura forte e capaz de ser uma ameaça para eles? Possuímos a Amazônia
e água, riquezas insubstituíveis. Não podemos ser impedidos de ter sementes? Eles
não podem impor ao País que tenhamos somente as sementes que eles querem
para plantar? Deixo registradas essas questões.
Não é irrelevante o fato de o consumidor querer saber o que está
consumindo. Ele deve ter o direito de saber o que está consumindo. No Rio Grande
do Sul, há forte resistência em relação à rotulagem. Não querem rotular.
O discurso antes da medida provisória era um. Pediam pelo amor de Deus
que se resolvesse o problema dessa safra. O Governo anterior teve 8 anos, mas não
discutiu nem resolveu o problema dos transgênicos.
Quero dizer ao Deputado Confúcio Moura, que, infelizmente, não está
presente, que não temos maioria na base do Governo, mas eles tiveram maioria. A
Oposição não tinha 120 Deputados nos 8 anos do Governo Fernando Henrique, que
não tomou providências em relação a esse tema. Querem que o Governo Lula tome
todas as decisões em 6 meses, para que a pressa possa facilitar o interesse de
quem não busca, pela via legal, os instrumentos de que precisamos para ter no
Brasil a situação dos transgênicos resolvida de forma definitiva.
Quero saber dos expositores por que a empresa buscou o caminho da
ilegalidade, usando os agricultores para tencionar a aprovação desse processo. Por
que não foi citada a questão dos royalties? São vendidas vantagens para o agricultor
nesse primeiro momento.
No jornal O Estado de S.Paulo, do dia 6, foram publicadas as seguintes
manchetes: Monsanto quer “royalties” sobre transgênicos e Multinacional planeja
cobrar de exportador para que este force o agricultor a pagar. Isso não era dito aos
agricultores por quem defendia os transgênicos.
Qual é a explicação real dos Estados Unidos, que adotaram essa tecnologia e
não acabaram com a fome? Muitos dizem que o produto transgênico vai acabar com
a fome. Na Argentina, foi usado o transgênico, mas a fome aumentou. Portanto, o
produto transgênico nada tem a ver com a fome. Na minha opinião, o que tem a ver
com a fome é termos produção e distribuição de renda. E o Brasil, felizmente, pode
melhorar a terra e aumentar a área produtiva, por meio de tecnologia.
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Portanto, somos uma ameaça, sim, aos Estados Unidos, que não têm mais
como expandir sua produção. Por que o interesse em que se adote a transgenia no
País? Para ficarmos na mesma condição e perdermos o mercado de outros países
que preferem o produto não transgênico.
A China, desde setembro, está impondo restrições à importação de produto
transgênico. Quer saber do rastreamento. Os agricultores que estão plantando com
semente ilegal e mantendo-a em casa não vão mais poder vender soja. Isso tem de
ser dito, porque vai ter de ser feito o rastreamento.
Então, precisamos fazer um debate sereno, transparente, sério. Tenho
certeza de que todos querem a mesma coisa, ou seja, que a atividade agrícola seja
sustentável, tenha bons resultados e que o agricultor possa ter qualidade de vida e,
se possível, trabalhar menos, porque realiza um trabalho penoso.
Concordamos que é preciso diminuir o veneno, e é isso que diz o Deputado
Adão Pretto. É estranho o fato de que a empresa que vende 38% dos venenos no
Brasil, a Monsanto, tenha agora interesse de vender veneno com semente, porque o
Roundup usado é veneno. Não deixa de ser veneno. Isso também precisa ser dito.
Eu tenho mais coisas a dizer, mas vou parar por aqui, concluindo com uma
última pergunta sobre a experiência tão debatida do plantio direto, que teve, sem
dúvida, muitos avanços. Existem outras experiências de plantio direto que podem
ser feitas sem o uso do secante, ou seja, sem usar essa tecnologia? Se não existe,
não foi um instrumento usado como pacote agrícola para chegarmos à situação de
dependência? Por que os agricultores não conseguem controlar o inço nos dias de
hoje?
Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Obrigado, Deputado
Orlando Desconsi.
Para encerrar o segundo bloco de perguntas, passo a palavra ao Deputado
Pompeo de Mattos.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, senhoras e senhores, sou Deputado Federal pelo PDT, partido de
esquerda. Nossa história comprova isso, e acho que não temos de “ideologizar” o
que é tecnologia. Uma coisa é ideologia, outra é tecnologia. E hoje isso está bem
definido. Quem é da Esquerda é contra o produto transgênico, quem é da Direita é a
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favor. Isso se consolidou no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Aliás, dizem que
somos da Direita e a favor do transgênico. Rotularam-nos assim. No Rio Grande do
Sul, a coisa evoluiu tanto que este debate não tinha de ser feito aqui, mas naquele
Estado.
Eu ouvi, e não querem me ouvir. Aliás, fizemos um debate nesse final de
semana, e o senhor não compareceu. Eu fui.
O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Não fui convidado.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Foi convidado. Tanto que estava
lá o seu representante.
seminário.
O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Não fui convidado.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Vamos ater-nos ao
O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Fui atacado e gostaria de
responder. O convite foi feito de última hora ao meu colega Deputado, que falou
autorizado por mim e também em meu nome. Já tinha outra agenda, e ninguém me
convidou. Inclusive nem ele foi convidado oficialmente.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Então, o senhor foi convidado
não a tempo. Houve o debate. A coisa evoluiu a ponto de irem lá e queimarem a
pesquisa. Nunca tinha visto isso. O Governo do Estado, inclusive na companhia de
liderança do meu partido, o PDT, que estava no Governo. Foram lá e queimaram a
pesquisa. Invadiram uma propriedade para queimar outra pesquisa. Foram à
EMBRAPA para queimar pesquisa também. Parece a história da Joana D’Arc. Não
se respeitou a lei.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, o palestrante está
falando. Gostaria que V.Exa. pedisse silêncio ao Plenário. O Deputado Pompeo de
Mattos ficou quieto, ouvindo e agora está dando seu parecer.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - De acordo. Prossiga,
Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Repito: a coisa evoluiu tanto que
um grupo de pessoas, lideranças importantes dos sem-terra — sou filho de um sem-
terra e não nego minha origem — abraçou a idéia e passou a vistoriar a lavoura.
Constatou-se visualmente, porque não havia tecnologia disponível, que a cultura era
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de soja transgênica e queimaram-na. Roçaram a lavoura. Criou-se, então, uma
situação perigosa.
Reconheço que o tema é palpitante, mas não podemos levar para a questão
ideológica. Sempre digo que nós, políticos, sabemos de tudo um pouco. Podem
puxar qualquer assunto. Sabemos de tudo um pouco. Sobre qualquer assunto sei
alguma coisa, não tudo, obviamente. A tecnologia é algo muito especial. Sei um
pouquinho sobre os transgênicos. Mesmo os pesquisadores e cientistas não sabem
tudo a respeito dos transgênicos. A única coisa que podem afirmar é que eles não
fazem mal à saúde. O ser humano pode comê-los como o faz com qualquer outro
alimento. Estou aprendendo mais sobre o tema com dois cientistas. Um deles,
professor universitário; outro, do quadro da EMBRAPA. Eles falam que a tecnologia
dos transgênicos é da Monsanto. Sei lá quem é essa empresa. Não sei nem se a
mão dela é santa mesmo.
Segundo o Deputado Orlando Desconsi, a Monsanto vai cobrar royalties. É
claro que vai. Eu mesmo componho algumas músicas — sou um pouco poeta.
Gravei um CD pelo qual recebo royalty, embora muito pequeno. Quem compõe e
grava um CD, logicamente quer seus direitos autorais.
O que faz o consumidor quando compra um CD a R$ 25,00? Pirateia com
ele outros tantos. A Monsanto não pode cobrar royalty muito alto. Se assim o fizer, o
consumidor vai comprar uma saca de transgênicos e dela fazer outras. Se o produto
pirateado tiver bom preço, é claro que o agricultor vai comprá-lo.
Critico a Monsanto por querer cobrar a safra atual. Para cobrá-la, vai ter de
entrar na Justiça. Sabe por que não vai fazê-lo? Porque, espertamente, ajudou a
difundir a tecnologia para mostrar que era boa e no futuro dela se beneficiar. Ela
não pode dar o pulo do gato. Vai chegar a hora de ela, lícita, justa e legalmente, ter
o que de direito lhe pertence.
Nossa tecnologia deve ser clara e transparente, a fim de que possamos ter
liberdade. Se disserem que o transgênico vai ser muito caro, tudo bem. Afinal
quem o produziu, principalmente neste momento de crescimento da ciência, investiu
e tem direito a vendê-lo com lucro. Quem compra o transgênico e o semeia está
fazendo seu negócio. A agricultura é um bom negócio. Quem está comprando esses
grãos de soja é porque considera estar fazendo bom negócio. Se o mercado estiver
bom, muito bem; senão — talvez por causa de a semente ser muito cara, de o
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consumidor ficar receoso de consumir o produto —, voltaremos a plantar soja
convencional. Quem vai dar o rumo dos transgênicos é o mercado. Estamos
orientados pela ciência. Não podemos ter medo. Não são os políticos que dirão se o
produto transgênico é bom ou mau. Temos de avaliar as pesquisas e debater o
assunto. Não podemos inventar uma ideologia e fazer como o cavalo do padeiro que
olha só para um lado para não ver o que acontece ao redor. No mundo inteiro estão
acontecendo coisas dentro desse contexto.
Minha posição a respeito do assunto é muito clara. Temos de ter muito
cuidado ao debatemos tão importante tema. Queremos liberdade. Ou seja, se
plantamos, colhemos e comercializamos transgênicos, teremos um produto
industrializado carimbado como tal. Ninguém deve ter medo desse rótulo. A própria
medida provisória do Governo Lula já o rotulou. O transgênico está rotulado na
medida provisória enviada ao Congresso pelo Presidente Lula. Diz a medida
provisória que, se houver uma percentagem — não sei bem se é de 2%, 3% ou 4%
— de organismo geneticamente modificado, o produto tem de ser rotulado.
O debate dos transgênicos repercutiu em todo o País. No Rio Grande do Sul
está havendo uma coisa meio maluca. O Estado plantou soja transgênica. Num
primeiro momento, a semente veio da Argentina; em outro, foi produzida in loco; em
outro, tivemos uma realidade contra a qual ninguém tinha como se insurgir e muita
gente teve de pôr a viola no saco diante dela. Não havia como queimar 6 milhões de
toneladas de soja.
É muito forte o que lhes vou dizer: o Rio Grande do Sul plantou transgênicos
— aliás, não apenas ele, mas os Estados do Paraná, Santa Catarina, Bahia, Goiás,
Mato Grosso e tantos outros que não confessam. Muitos vão plantá-los mas não
dizem nada para ninguém. O Rio Grande do Sul faz questão de dizer a verdade, por
isso está sendo criticado e prejudicado. Não quero que o assunto seja mais tratado
como ideologia, mas como tecnologia, ciência, enfim, como avanço.
Que nós, os políticos, sejamos instrumentos dessa transformação.
Tenho ido a todos os debates sobre o assunto. Há poucos dias fui a um do
PMDB, embora não seja o meu partido. Ouvi um cientista da EMBRAPA dizer que a
filha dele não achava o transgênico bom, mas passaria a considerá-lo a partir de
então, porque acreditava no pai como cientista. Sobre o assunto, há muito diz-que-
diz. Não pode haver dúvida. Temos de sanar todas.
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Aquele cientista explicou-me também que a vacina feita do modo
convencional bombardeava o vírus, tornando-o fraco. O vírus era introduzido no ser
humano, que o enfrentava e ganhava a briga, porque o vírus estava fraco.
Ganhando a briga, criava anticorpos e, quando viesse o próximo vírus forte, este
encontraria um paredão e perderia a briga. Assim acontece com a varíola.
Houve casos em que o corpo humano não reagiu satisfatoriamente. Ainda
que fraco, o vírus cresceu e a pessoa acabou ficando doente com a vacina, que fez
efeito contrário. Em outra situação, houve casos em que a dose da vacina foi mal
calculada, o vírus foi enfraquecido, mas não o suficiente e cresceu no corpo. Agora
com a vacina e os métodos transgênicos não há chance alguma de isso voltar a
acontecer. É como se desligassem um fiozinho do vírus. Se o corpo não reagir a
ponto de matar o vírus, ele vai morrer por si só, porque falta aquele fiozinho que liga
não sei o quê. Não sou cientista, mas entendi porque não sou bobo.
Conseqüentemente, temos de avaliar a ciência e deixar a ideologia de lado.
Ontem a Justiça autorizou a importação de 17,8 milhões de toneladas de
milho transgênico da Argentina. A carga desembarcou no porto de Recife, em
Pernambuco. No meu Estado, faz seis anos que estão alimentando com o milho
transgênico os suínos e as aves que são exportados. Como não produzimos milho
suficiente para alimentá-los, importamos o milho transgênico. Pergunto: estamos
fazendo nhenhenhém para produzir soja transgênica, mas importar milho
transgênico pode? O que é isso?
Ontem a Assembléia Legislativa de Pernambuco votou a liberação do
transgênico. Informaram-me por alto que a aprovação foi quase unânime — parece-
me que foram 28 votos a favor e 8 contra. Os Deputados de esquerda, um deles do
meu partido, votaram contra, não porque sabem a respeito do assunto, mas porque
são da esquerda — preocuparam-se apenas com a ideologia. Volto a repetir: não
podemos agir com ideologia. Temos de primeiro ouvir os cientistas a respeito do
assunto.
Acabei não fazendo nenhuma pergunta, mas no fundo estou pondo para fora
minha angústia. Contestem-me se por acaso disse alguma coisa errada.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Obrigado, Deputado
Pompeo de Mattos.
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Com a palavra o Deputado Abelardo Lupion. Depois os nossos palestrantes
responderão o bloco das quatro perguntas.
O SR. DEPUTADO ABELARDO LUPION - Sr. Presidente, quero parabenizar
V.Exa. pela oportunidade desta tarde. Estamos participando da convenção nacional
do nosso partido, por isso não tivemos — infelizmente — a oportunidade de ouvir
todos os palestrantes, mas conheço a posição do Dr. Ernesto Paterniani.
Meu maior medo na vida é o achismo. Essa palavra já levou países a
perderem a guerra. A Alemanha perdeu a 1ª Guerra Mundial por conta dela;
Napoleão perdeu a oportunidade de conquistar todo o mundo. Enfim, o achismo é
algo extremamente desnecessário e muito perigoso.
Temos nesta Casa a oportunidade que o povo nos deu para falar em seu
nome. Para isso temos o poder de promover a fiscalização e de fazer as leis. É óbvio
e natural que existam discordâncias, porque a unanimidade é burra e nós
precisamos ter o tempero, o calor da discussão, para chegarmos aos objetivos que a
sociedade exige de nós: o de aprovar qualquer tese, mas depois de discuti-la.
Estou nesta Casa há 7 anos. Durante todo esse tempo tenho falado de
biotecnologia. Participei de todas as Comissões Temáticas e Especiais para discutir
o assunto e defender o consumidor. O livre arbítrio é Divino, não é humano. Dentro
do livre arbítrio, o princípio da liberdade está em se dar à pessoa a oportunidade do
saber, do estudo e da decisão. Elaboramos uma lei sobre a rotulagem exatamente
para defender o produtor e o consumidor. Dessa forma, eles poderão tomar decisões
sem o tal do achismo.
Nós, nesta Casa, estamos envolvidos numa guerra de interesses. Fomos à
Argentina há dois anos para conhecer sua biotecnologia. Lá colhemos dados
estarrecedores: a importação de defensivos diminuiu drasticamente — de 1 bilhão e
400 milhões foi para 600 milhões no ano. Alguém perdeu nessa história, porque
jabuti não sobe em árvore.
Por trás de toda a discussão há interesse dos dois lados. Cabe a nós —
eliminando o achismo — decidirmos o assunto em nome do povo que nos elegeu.
Parabenizo o Deputado Pompeo de Mattos pela capacidade de síntese.
Entramos na guerra da soja transgênica. O que vamos fazer com a
vassoura-de-bruxa para preservar a Mata Atlântica no litoral baiano? O mais
importante nessa discussão é preservar a Mata Atlântica.
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O Deputado Ronaldo Caiado sempre diz que o maior inimigo da ecologia é a
fome. É verdade. Se o agricultor não puder plantar o cacau na Mata Atlântica, ele vai
plantar milho para comer.
O que vamos fazer com os pomares de laranja sem o meu querido Instituo
Agronômico do Paraná — IAPAR, do Paraná, que desenvolveu a possibilidade de
controlarmos o amarelinho?
O que vamos fazer agora que estamos abrindo fronteiras no Centro-Oeste,
possibilitando nossos companheiros a plantar algodão, para pararmos de ficar
dependentes de importação, quando ficamos durante décadas importando esse
produto? Não poderemos exportar algodão para o mundo se não pudermos
combater o bicudo e as lagartas.
Já fui o maior produtor de feijão do Paraná, mas do dia para a noite tive de
vender uma propriedade que herdei de meu avô, porque o malfadado vírus do
mosaico dourado atacou minha plantação. Perdi tudo. Tive de vender a fazenda
para pagar meus financiamentos e meus credores.
Sou produtor rural, agricultor e pecuarista e orgulho-me disso. Represento
minhas cooperativas, minhas sociedades rurais e meus produtores, mas não tenho
direito de falar com o coração. Vou falar com a razão. Preciso dar oportunidade para
que eles possam sobreviver. Não se trata de discussão ideológica, como disse o
Deputado Pompeo de Mattos. Precisamos realmente dar uma solução para o
problema. Não interessa se a soja é ou não transgênica. O mais importante é que
não podemos dar as costas à ciência. Não temos o direito de dar guarida aos
mal-intencionados. Estamos discutindo o princípio de precaução. Com ela preocupo-
me um pouco. A precaução maior tem de ser contra os mal-intencionados,
principalmente muitas ONGs, porque lançam uma idéia, têm recursos fartos para
desenvolvê-la e um monte de gente fica vivendo nas costas de uma idéia durante
anos e anos.
Acredito muito na EMBRAPA. Quando o Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, fez um decreto proibindo o funcionamento de todas as empresa
que não dessem lucro no seu Governo, apresentei um projeto dizendo que empresa
que pesquisa não precisa dar lucro, não havia necessidade disso. E voltaram atrás,
porque o bom senso imperou. Não poderíamos extinguir a EMBRAPA. Discordo
quando dizem que a EMBRAPA acabou. Ninguém destrói a capacidade de pensar.
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Ninguém destrói a capacidade da inteligência. Temos de nos orgulhar do que temos
hoje na EMBRAPA. Seus funcionários estão ganhando salário de fome, mas estão
com os olhos voltados para dentro daquilo que todos nós precisamos. Viabilizamos o
Brasil porque a EMBRAPA existe. O Centro-Oeste todo foi viabilizado por causa da
soja desenvolvida pela EMBRAPA. Todas as vezes que tem sido chamada responde
à altura.
Esta Comissão sempre se empenhou em alocar recursos para pesquisa,
respeita os cientistas bem-intencionadas, aqueles que têm amor à pesquisa e com
ela trabalham em dedicação exclusiva diariamente.
Nobres Deputados, preocupo-me muito com a agricultura como um todo, com
o cartel de fertilizantes instalado neste País. Atualmente, apenas duas empresas
multinacionais dominam todo o fertilizante nacional. Isso tem de ser combatido nesta
Casa. A Monsanto ou qualquer outra empresa não nos pode responsabilizar amanhã
pela conta que o nosso produtor terá de lhes pagar. Isso não acontecerá. Se houver
essa ameaça, em três dias poderemos mobilizar esta Casa e, com decreto
legislativo, vamos resolver esse problema. Ninguém vai dar as costas ao nosso
agricultor.
Muitos Estados possuem soja transgênica: Rio Grande do Sul, Paraná, São
Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Piauí, Bahia. Cabe a
nós sermos inteligentes, bem-intencionados e não darmos àqueles que precisam
daquele lucro a mais a oportunidade de poder fazer, por meio da transgenia, com
que suas lavouras possam dar subsistência, mas sem os tais achismos. Por isso
apoiamos a CTNBio e lhe demos condições para que ela pudesse pensar por nós.
Ou será que ela não tem capacidade para isso?
Os maiores cientistas brasileiros estiveram nesta Casa — não sou um deles,
por isso, como disse o nobre Deputado Pompeo de Mattos, tenho de receber as
informações para poder tomar decisões — para falar sobre os transgênicos.
A CTNBio é o órgão com força suficiente para tratar do assunto. Insurgi-me
na semana passada — como todos o fizeram — contra a ousadia do Governo, que
enviou para esta Casa uma medida provisória que tirava o poder decisivo da
CTNBio. Não aceito isso.
O Ministro José Dirceu disse nesta Comissão de Agricultura e Política Rural
que não tomaria nenhuma decisão sobre transgenia sem conversar conosco. E é
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isso que esperamos: respeito. Da mesma forma respeitamos os nossos palestrantes
que nos trouxeram idéias e subsídios para discutirmos e divergirmos ou
concordarmos com alguns pontos, com o objetivo de encontrar o que for melhor para
o País, para a biotecnologia e para o agricultor brasileiro.
Não tenho nenhuma pergunta a fazer.
Parabenizo o Presidente, Deputado Leonardo Vilela, pela grande
oportunidade que nos dá de poder ouvir mais uma vez nesta Comissão os
ensinamentos dos entendidos no assunto e, assim, tomarmos a decisão acertada.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Muito obrigado,
Deputado Abelardo Lupion.
ordem.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Pela ordem, concedo
a palavra ao nobre Deputado Ronaldo Caiado. Em seguida, terá a palavra o nobre
Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, não vou fazer
discurso. Temos de ir ao Plenário daqui a pouco, não é?
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Temos uma questão
regimental, que é o horário. Já ultrapassamos em praticamente uma hora o período
determinado para o encerramento. E apesar de o tema ser extremamente palpitante
e atual, pediria escusas aos nossos convidados para, após as considerações dos
palestrantes, ouvirmos apenas o nobre Deputado Ronaldo Caiado e encerrarmos o
debate.
Gostaria de lembrar a todos que esta reunião se estenderá nas próximas
duas quintas-feiras, quando teremos oportunidade de voltar ao tema.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Presidente, quero parabenizar
V.Exa. pela iniciativa desta reunião. Cumprimento também o Presidente da
Comissão, nobre Deputado Waldemir Moka, pela oportunidade ímpar que nos deu
de discutir tão importante tema.
Não pude assistir a toda a reunião desta manhã porque estava na Convenção
Nacional do meu partido. Acompanhei a exposição apenas de dois palestrantes,
mas não tive oportunidade de ouvir o terceiro.
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Não vou formular questões, apenas contribuir com o debate. Sou médico
ortopedista, especializado em cirurgia da coluna vertebral. Durante muitos anos,
convivi com situação extremamente difícil. Muitos pacientes tinham de ser
submetidos à cirurgia da coluna vertebral, mas muitos profissionais não tinham a
capacidade técnica para fazê-la. Essas cirurgias delicadas exigiam muitas técnicas
que naquele momento eram apenas praticadas na França. Muitos colegas que não
eram especialista não enganavam, graças a Deus, os pacientes. Como não tinham o
conhecimento suficiente, recusavam-se a operá-los. Sabiam que se fizessem a
operação esses pacientes corriam o risco de nunca mais andar. Não existe nada pior
do que isso. Depois que dizíamos isso aos pacientes, nada era capaz de convencê-
los a fazer a cirurgia da coluna vertebral. Havia muitas pessoas com tumor numa
vértebra, que poderia ser ressecado, e elas terem uma qualidade de vida melhor no
futuro. Quantas pessoas, vítimas de acidente, com lesão parcial, que, se fossem
operadas imediatamente, teriam melhor qualidade de vida? Quantos foram
impedidos por esse verdadeiro terrorismo implantado por aqueles que não queriam
evoluir na ciência, que não queriam exatamente aprender novas técnicas, dedicar-se
ao ato cirúrgico? Sem dúvida, existe o risco do óbito no ato cirúrgico, que é maior do
que em um tratamento conservador, mas negar ao cidadão a oportunidade de uma
melhor qualidade de vida! Não. Isso não mais pode acontecer.
Por isso, digo que esse assunto — não vi a explanação dos Deputados
Pompeo de Mattos e Abelardo Lupion — não tem nada de ideológico. Esta Casa
deixou claro que quer ouvir os fundamentos dos professores, dos técnicos, dos
cientistas e dos pesquisadores. Nós, Parlamentares, queremos uma coisa apenas —
e não é com “achismos.” Não é com medo das grandes multinacionais que esta
Casa vai se curvar.
Senhores pesquisadores, estejam certos os senhores, vamos em direção
daquilo que realmente poderá dar melhor oportunidade para a agricultura e a
pecuária brasileira. Mas não é apenas isso. Esta Comissão não olha apenas para os
setores da agricultura e da pecuária. Somos Parlamentares com noção da realidade
política em que vivemos e da importância do setor. Tivemos coragem de assumir a
defesa de um setor rural, quando à época muitos consideravam isso sinal de
subdesenvolvimento. Esta Casa mostrou que estávamos certos, tanto é que o setor
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rural é hoje não apenas o sustentáculo da moeda, mas o superávit comercial deste
País, dando-lhe condição de governabilidade.
O que exigimos — parabenizo novamente o Presidente — é qualidade na
exposição, que venham ou não com achismos, com terrorismo de frases, ou com
outros cartunistas, mas que venham com sentimento científico. Isso fará com que eu
possa mudar minha posição. Sem dúvida alguma, mudo minha técnica cirúrgica no
momento em que me convencerem de que os resultados de outra serão melhores.
Se nos convencermos de que alguma coisa vai comprometer a saúde da
população e colocar em risco o meio ambiente, jamais nos curvaremos perante
pressões ou intimidações de quem quer que seja. Temos de buscar um Brasil
competitivo, levando cidadania ao campo, dando às pessoas a oportunidade de
poder ter lucro e oferecendo aos 50 milhões que não têm alimentação correta a
oportunidade de comer.
Esta Comissão cumpre sua função. Teremos de desmistificar essa
preocupação que hoje infelizmente é a de grande parte da população brasileira que,
por desconhecimento do ponto de vista científico, tem às vezes idéia totalmente
distorcida sobre o assunto.
Já sofri muito na vida. Quando dizíamos como se fazer uma reforma agrária,
rotulavam-nos de anti-reforma agrária; quando defendíamos o setor rural, diziam que
éramos caloteiros; quando dizíamos que o produtor rural era iniciativa competitiva
em nível internacional, riam de nós. Então, já que superamos essas etapas,
queremos apoiar o que for melhor para o Brasil, para o nosso setor rural, para o
nosso meio ambiente.
Disse o companheiro Abelardo Lupion que o maior inimigo do meio ambiente
é a miséria, a pobreza. Os pobres e miseráveis, infelizmente, não têm oportunidade
de viver com cidadania. Sequer têm condições de manter suas propriedades com as
condições mínimas de tecnologia hoje exigidas. Apenas no momento em que
dermos a eles conhecimento técnico, assessoria, posição de crédito condizente e
comercialização da safra de seus produtos veremos o resultado.
Não podemos aceitar que uma medida provisória afirme para o Brasil que o
transgênico não causa nenhum mal e que pode ser exportado para a China. Vejam
bem, quer dizer que até o dia 31 de janeiro o produto não causará problema? Ele
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pode existir, ser comercializado e exportado para a China. E depois dessa data?
Será que tem de ser incinerado? Como é que pode!
Não podemos aceitar tamanha hipocrisia. Estão querendo menosprezar
nossa inteligência? Não somos profundos conhecedores da matéria, como os
expositores desta reunião, mas não somos bobos.
Com o conhecimento que os senhores nos passam, se Deus quiser,
saberemos, na Medida Provisória nº 113, iniciar um grande passo para a
regulamentação do assunto.
A CTNBio é altamente conhecida e conceituada pelos maiores cientistas.
Espero que ela não seja impedida de se pronunciar sobre a matéria. A CTNBio não
pode ser um órgão consultivo, tem de ser deliberativo. É a CTNBio que conhece a
fundo a matéria ora em discussão.
Agradeço ao Presidente a oportunidade de me manifestar e parabenizo todos
os palestrantes pelas belas exposições.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Agradeço ao
Deputado Ronaldo Caiado a contribuição.
Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI – Sr. Presidente, no dia 23 de
março deste ano, a Comunidade Européia abandonou o princípio da precaução.
Tenho o documento no meu gabinete, se alguém quiser posso enviá-lo. Ela
reavaliou que o princípio da precaução estava prejudicando e não protegendo o
meio ambiente.
Quando questionei a Ministra Marina Silva se determinada doutora era uma
alta funcionária do Greenpeace, S.Exa. confirmou. Mas nas três vezes, na réplica e
na tréplica, em nenhum momento disse que sabia que a doutora tal era funcionária
da Greenpeace. De fato, S.Exa. sabia, mas não poderia dizer porque ficaria
registrado nos Anais.
Na primeira parte, a Ministra disse: “Sim, a doutora é minha funcionária”. Na
segunda, porém, a mais importante — entreguei-lhe o documento —, ignorou a
pergunta três vezes. No Ministério do Meio Ambiente há duas ONGs: uma brasileira,
financiada por um banco internacional, e outra pelo Greenpeace.
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Para encerrar, Sr. Presidente, quero fazer duas perguntas. A primeira ao Prof.
Ferreira. Se tivéssemos o algodão ou o milho Bt, nosso negócio não se expandiria
no que diz respeito à importação e exportação?
Dr. Paterniani, ouvi falar que o fluxogênico assusta. Gostaria que V.Sa.
esclarecesse de forma mais científica essa questão que deixou a mim e a muitos da
platéia preocupados.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Com a palavra o
Deputado Orlando Desconsi.
O SR. DEPUTADO ORLANDO DESCONSI - Gostaria de fazer uma correção
no que disse o Deputado Pompeo de Mattos. Não se trata de debate ideológico.
Temos no PT pessoas a favor e outras contra. No entanto, a posição do partido é
contrária. Durante a campanha, o Presidente Lula já manifestava sua posição
contrária.
Entretanto, nós, sensíveis a um problema local de safra do Rio Grande do
Sul, tivemos serenidade e nos empenhamos junto ao Governo para resolvê-lo. Isso
nunca é dito nem reconhecido. Aqueles que estavam desesperados por uma
solução, porque estavam na ilegalidade, hoje tripudiam sobre todos nós. Portanto,
exigimos também um pouco de respeito.
Travamos uma luta. Sempre foi dito que os Parlamentares de todos os
partidos buscariam a solução. Agora, por termos posição clara e assumida, nunca
escondida, estamos sendo acusados.
Pergunto: de que partido é o Jaime Lerner, ex-Governador do Paraná, que
queimou soja? Do PFL. De que partido é o Requião, Governador de lá? De que
partido é o Luiz Henrique, de Santa Catarina? É importante registrarmos que se esse
debate fosse entre direita e esquerda, o ex-Presidente Fernando Henrique teria
aprovado essa matéria com facilidade no Congresso. A direita tem e sempre teve
ampla maioria nesta Casa; a esquerda não passava de 120 Deputados, contando
com o PDT.
Portanto, se o debate fosse ideológico, não estaríamos mais discutindo esse
tema hoje. Ele já estaria resolvido há muito tempo. Por isso, gostaríamos que as
coisas fossem colocadas em seus devidos lugares.
Com relação à funcionária do Ministério do Meio Ambiente, eu estava
presente no dia. A Ministra requisitou as notas taquigráficas para encaminhar o
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processo legal necessário àquela acusação do Deputado Darcísio Perondi. É
importante que isso fique claro, pois foi omitido pelo Deputado em sua exposição. No
atual Governo, existem pessoas ligadas à Monsanto. Estranho o fato de elas não
serem citadas.
Se o Ministério tem um posicionamento contrário, ele não é de hoje, não é
deste Governo. O Ministério do Meio Ambiente e o CONAMA têm posição contrária
desde o Governo anterior. Queremos que isso fique registrado.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Muito obrigado,
Deputado Orlando Desconsi.
Passo a palavra, para as considerações finais, ao Dr. Rubens Nodari.
O SR. RUBENS NODARI – Vou tentar responder a todos os Deputados.
Primeiro, ao Deputado Adão Pretto, que me indagou se a Monsanto é desvio de
rota. Não conheço bem a Monsanto, mas, do ponto de vista da agricultura, tivemos
intensificação do uso de produtos químicos na agricultura a partir da Segunda
Guerra. Os primeiros transgênicos colocados na agricultura ou consomem
agrotóxico ou produzem o seu próprio agrotóxico.
Como a tecnologia é muito poderosa, é provável que no futuro existirão outros
tipos de transgênicos, mas, nesse caso, a soja resistente ao Roundup não tem outra
função que não ser acompanhada dele, senão ela perde sua função tecnológica. Na
minha modesta avaliação, há o claro objetivo de vender o produto químico.
O Deputado Orlando Desconsi fez algumas considerações acerca da ciência.
É a ciência que nos dá avanço no conhecimento, mas a sociedade, ao longo do
tempo, aprendeu a controlar a tecnologia quando isso é importante ou relevante.
Não é de hoje que as tecnologias são acompanhadas pela sociedade. Existem
comitês, formados por cidadãos, cientistas e mistos, que fazem esse controle. Nos
Estados Unidos, por exemplo, há comissões mistas para a análise da energia
nuclear.
Gostaria de responder as outras perguntas sobre a ciência. A ciência é
relevante e imprescindível, mas talvez não seja suficiente para algumas questões
que dizem respeito à opção do cidadão. Talvez tenhamos de encontrar um sistema
sobre o qual a sociedade possa se manifestar, não sobre a validade de um fato
científico, mas acerca de um uso que, do ponto de vista ético, moral, econômico ou
social, pode causar implicações.
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É nesse sentido a importância da participação da sociedade, nunca para
contrastar um fato científico; ao contrário, para levar em consideração também
aspectos que a ciência não aborda.
Deputado Orlando Desconsi, quanto ao risco de monopólio da segurança
alimentar, essa é uma preocupação sobre a qual vou expressar meu ponto de vista,
mas não sei a posição do Ministério. Considero alimento uma questão de segurança
nacional. Eu, como cidadão, gostaria que toda a produção de alimentos fosse
controlada pelo Governo.
O fato de as tecnologias serem patenteadas por um pequeno grupo de
empresas é de fato um risco que deveríamos avaliar. Concordo com V.Exa. sobre o
direito ao consumidor. O Governo deu resposta à altura com a edição de um decreto
sobre rotulagem, que está sendo regulamentado para sua total aplicação.
Por que a empresa preferiu a ilegalidade? Na nossa avaliação, é para criar
um fato consumado. O milho também foi importado recentemente pela decisão de
um juiz, sem autorização do Ministério da Agricultura. É por intermédio de fatos
consumados que a tecnologia quer entrar no País.
Qual a explicação para a fome não ter acabado? V.Exa. mesmo respondeu
que a fome está ligada à dificuldade de acesso ao alimento e à falta de condições
financeiras para comprá-lo. Existem outras experiências com o plantio direto? Sim,
eu conheço outros sistemas que não dependem de produtos químicos. Poderemos
discutir isso posteriormente.
de Mattos.
Na seqüência, se não estou enganado, vem a pergunta do Deputado Pompeo
Esclareço a S.Exa. que a tecnologia produz muitos produtos e alguns já estão
em uso há mais de 20 anos. Entretanto, alguns deles contêm dentro de si
substâncias que não estamos acostumados a usar diariamente na alimentação.
O fato de consumirmos em larga escala uma substância que ainda não
conhecemos em sua plenitude nos deixa preocupados. E aí eu gostaria de emendar
com as preocupações do Deputado Ronaldo Caiado. Também queremos estudos. A
preocupação do Ministério do Meio Ambiente é essa. Até hoje não temos estudos
sobre os impactos ambientais da soja. Tanto ela quanto o milho foram liberados no
Brasil sem esses estudos.
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Nós, mais do que ninguém, estamos trabalhando para liberar licenças para
pesquisas e, por outro lado, gostaríamos de exercer nosso mandato constitucional
de exigir os estudos, porque, como não sabemos se ocorrerão problemas, a única
maneira de saber é exigindo os estudos.
Concordamos plenamente com a necessidade de estudos. Peço desculpas
por ter exibido um cartoon, mas foi apenas para mostrar a percepção pública das
diferentes pessoas da sociedade.
Quanto ao princípio da precaução, é bom que se esclareça o seguinte: ele
está na CDB, nas leis ambientais e foi aprovado por este Congresso. Então, não é
apenas o MMA que está ligado ao princípio da precaução, mas a sociedade, ou seja,
estamos respeitando as decisões desta Casa. Não temos muito tempo, mas
poderíamos fazer uma reunião para falarmos apenas sobre o princípio da
precaução, porque estamos colocando algumas noções sobre o assunto que não
são as reais.
Esclareço ao Dr. Paterniani que o RET é obrigatório para tudo, inclusive o
Dipel, que teve um registro especial temporário. Não há exceção. Para os
agrotóxicos afins serem registrados é necessário que se façam pesquisas.
Em relação ao que foi falado sobre fluxogênico, é evidente que sempre houve
fluxogênico e continua havendo entre plantas da mesma espécie; isso é normal. O
problema é que agora temos um gene que está patenteado e às vezes ele é uma
toxina. Hoje, nos Estados Unidos, há 2 mil agricultores processados por causa dele.
Ele tem, portanto, sua relevância.
Há sempre fluxogênico entre as plantas, mas agora temos uma coisa nova. O
que existe dentro do transgene é uma unidade funcional, vai produzir um produto,
está patenteado. Num regime democrático, o cidadão tem seus direitos. Posso não
querer saber disso na minha propriedade. Temos de estudar mais o assunto. Se
liberamos apressadamente, causaremos problemas para terceiros A discussão se
deu nesse sentido, não que fluxogênico seja novidade.
Sobre Mata Atlântica, consideramos que não há um melhor ou pior
degradador do meio ambiente. Qualquer um que o degrade está contribuindo para
uma piora no meio ambiente. É evidente que os pobres têm uma característica, mas
não são apenas eles que degradam o meio ambiente.
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O Brasil possui uma área de desertos muito maior do que os senhores
imaginam. Temos de cuidar do nosso meio ambiente, para deixá-lo como herança
para os nossos netos e para as futuras pessoas que irão habitar o Brasil.
processo.
decisões.
Agradeço a V.Exa a oportunidade.
Estamos à disposição no Ministério do Meio Ambiente para contribuir com o
Com efeito, gostaríamos de contar com essas informações antes de tomar as
Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Agradeço ao Dr.
Rubens Nodari a importante contribuição.
Com a palavra o Dr. Ernesto Paterniani para as considerações finais.
O SR. ERNESTO PATERNIANI - Em primeiro lugar, quero dizer que o
monopólio não é problema de genética, mas de legislação, a qual deve ser adaptada
a cada país, como acontece no Brasil.
No caso específico, discute-se muito transgênico por causa da Monsanto.
Como não tenho absolutamente nada a ver com essa empresa, procuro discutir
transgênico do ponto de vista científico, seja ele produzido por uma empresa
privada, seja por uma pública, como a EMBRAPA.
Sobre o herbicida glifosato, que será utilizado pela Monsanto nas plantações
de soja, quero dizer que sua patente já expirou. Existe no Brasil cerca de oito
empresas brasileiras que produzem o glifosato. No Rio Grande do Sul, por exemplo,
muitos agricultores compram glifosato de outras empresas. É livre, cada um compra
de quem quiser. Não há monopólio.
Com relação às sementes, a EMBRAPA conta hoje com 50 variedades de
soja com gene para resistência à herbicida com variedades adaptadas a todas as
condições do Brasil, desde o Rio Grande do Sul até o Maranhão. No dia em que for
aprovada, teremos variedades na EMBRAPA resistentes ao herbicida, adaptadas a
diferentes regiões do Brasil. Aliás, essa variedade será melhor do que a
contrabandeada da Argentina, porque será desenvolvida especificamente no Rio
Grande do Sul. Estamos esperando isso. Então, repito, não haverá monopólio.
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Não tenho nada a ver com a Monsanto, mas quero dizer que ela não é
culpada de o agricultor ter contrabandeado semente da Argentina; pelo contrário, ela
foi até contra, o que pode ser observado em vários jornais.
O Deputado Darcísio Perondi pediu-me para falar a respeito do fluxogênico.
A discussão dos fluxogênicos começou com os transgênicos, com a
desmistificação da agricultura. As pessoas que mais se preocupam com os
fluxogênicos são os geneticistas, que deles se utilizam de maneira adequada para
preservar seu material. E se preocupam tanto que organizaram um banco de
germoplasma de todas as plantas cultivadas tanto no Brasil quanto em outros
países, inclusive das espécies silvestres aparentadas para evitar exatamente sua
extinção. O agricultor de Santa Catarina, por exemplo, tem grande variedade;
todavia, se seu vizinho plantar milho híbrido, que não é transgênico, vai contaminar
do mesmo jeito sua plantação. Esse argumento não funciona. Fluxogênico existe e
sempre existirá; poderemos discutir sobre fluxogênico muito mais. É uma ilusão
pensar que vamos manter os seres vivos sem mutação; isso é da natureza. Então, é
uma ilusão. Os geneticistas, contudo, tomam as devidas precauções contra isso.
O Deputado Adão Pretto ressaltou que a ciência erra. Segundo jornais
publicados pelas ONGs, críticas têm sido feitas aos cientistas e à ciência. Dizem
eles que a ciência e os cientistas são irresponsáveis. Não posso, evidentemente,
concordar com isso; senão, estarei sendo contrário à minha vida profissional.
A ciência não erra. Ela aprende. Vou dar um exemplo, embora não seja da
minha área, com o qual aprendi.
Todo mundo sabe que a talidomida foi amplamente utilizada como excelente
tranqüilizante. De repente, verificou-se que nas mulheres grávidas ela produzia
deformações nos membros dos fetos. Essa substância foi avaliada, como todos os
medicamentos anteriores, nos animais cobaias. Verificou-se que a talidomida não
causava dano algum às cobaias grávidas. A ciência aprendeu com o fato, tanto que,
depois desse acontecimento, os novos medicamentos são testados não apenas nas
ratas cobaias, mas também em outros animais, especialmente nos macacos. De
modo que a ciência aprende. Ninguém podia culpar os médicos por aprovarem
medicamento avaliado dentro da metodologia existente. O que existe em ciência é
uma coisa que se chama metodologia científica. Ou nós usamos metodologia
científica ou não.
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No caso dos transgênicos, temos fatos concretos conhecidos e
desconhecidos de benefícios evidentes e que estão sendo cada vez mais utilizados
no mundo inteiro. Do outro lado, temos hipóteses. Sinto muito em afirmar, mas tudo
o que foi dito pelo caro colega Nodari poderá acontecer no futuro. Aliás, por
conhecer o geneticista Nodari há seis anos, esperava, como pesquisador, que nesse
tempo ele tivesse produzido alguma pesquisa que mostrasse algum risco em uma
das hipóteses feitas por ele, mas até hoje não vejo. Então, são hipóteses. Temos
fatos e hipóteses. Hipóteses podemos fazer quantas quisermos.
Mencionarei algumas coisas aqui.
Em princípio, estou de acordo com o direito do consumidor. Ele tem seus
direitos. Precisamos, contudo, ver se é justo exigirmos uma informação que vai
aumentar o custo desse produto para a população, principalmente para a de baixa
renda. Vou esclarecer isso.
Em alguns países, como Estados Unidos e Argentina, não há rotulagem. Eles
dão ênfase ao produto e não ao processo. Preocupam-se em dar um produto seguro
para a população. Isso é o suficiente para eles. Não interessa se ele foi feito por
esse ou por aquele processo. No Brasil, estamos dando ênfase ao procedimento de
produção do produto. E o que vai acontecer? Se tenho um óleo de soja transgênico
e outro convencional, os dois não são distinguíveis. No entanto, existem
organizações que fazem questão que seja rotulado aquele que veio de uma soja
transgênica, ainda que não se possa fazer a distinção entre os dois. Ora, isso, a meu
ver, não atende ao interesse do consumidor, pois além de ser irracional é prejudicial
a ele. O correto, porque a situação atual é uma hipocrisia, seria a elaboração de uma
pesquisa na qual seria perguntado à população de baixa renda o que ela acha da
rotulagem de produtos absolutamente iguais com valor 20% mais caro. Essa
pergunta nunca foi feita. Ou seja, quem está decidindo são pessoas de alto poder
aquisitivo, que exigem a rotulação do processo e não do produto.
Para mostrar como isso é irracional, temos uma porção de produtos assim no
mercado. A indústria mais milionária dos últimos tempos foi a dos adoçantes
artificiais. Pergunto ao pessoal preocupado com o princípio da precaução: alguém se
preocupou em obter mais experimentos e informações antes de autorizar o uso
desses adoçantes artificiais? Podia dizer aos senhores que já existem informações
disponíveis. Uma delas, por exemplo, da Farmacologia da USP, mostrou que um
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deles, feito em ratos, reduz o nível de testosterona, o hormônio masculino. Imaginem
se essa informação for divulgada! No entanto, está aí. Por que nesse caso não
existe?
Não quero falar muito, mas antes de concluir quero salientar o grande drama
da agricultura. Sabe qual é, meu caro Presidente — admiro muito seu ponto de vista
—, o grande drama da agricultura, principalmente da agricultura brasileira, é ser
muito eficiente. Esse é o grande problema.
Há alguns anos, pesquisa feita nos Estados Unidos com alunos de 1º e 2º
graus avaliou o nível cultural dos alunos. Uma das perguntas era: onde são
produzidos alimentos como arroz, milho, feijão etc? Muitos alunos responderam que
são produzidos nos supermercados. Mas isso é brincadeira. Só que, do ponto de
vista prático, nossa sociedade se comporta como se os produtos fossem produzidos
no supermercado. Sabem por quê? Porque as pessoas conseguem adquirir os
produtos durante o ano todo no supermercado. Faça frio ou calor, chova ou não, a
pessoa vai ao supermercado e adquire tudo. Nunca falta o produto. Então, por que
dar importância à agricultura? As pessoas só consideram importante quando falta.
Quando do apagão, todo mundo deu importância à eletricidade. As pessoas só dão
importância à saúde quando ficam doentes. O grande drama da agricultura,
principalmente da agricultura brasileira, é sua eficiência. Por isso é muito contestada
pela sociedade que não a considera importante.
Para concluir, quero dizer, especialmente para o nosso caro Deputado Adão
Pretto, do PT, que o Brasil recentemente deu a mais eloqüente demonstração de
fracasso do Princípio de Precaução quando a esperança venceu o medo e elegeu o
atual Presidente. Milhões de eleitores que, pelo princípio da precaução, não votaram
no Presidente, hoje, por enquanto, votariam. De modo que precaução é isso.
(Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Agradecemos ao Dr.
Ernesto Paterniani sua contribuição a este seminário.
Como o Dr. Rubens Nodari foi citado no pronunciamento, eu lhe darei 1
minuto para réplica.
O SR. RUBENS NODARI – Gostaria de registrar minha indignação pela
acusação leviana do Prof. Paterniani ao afirmar que mostrei hipóteses. Os slides
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estão gravados, há citações bibliográficas; muitas são constatações científicas e
estão citadas. Vou encaminhar a esta Comissão texto explicativo a respeito disso.
Não sei qual o interesse em fazer essa acusação leviana, mas não poderia
deixar de mencionar isso.
Também fiz duas viagens ao Rio Grande do Sul, fiz várias constatações, fiz
um relatório. Esse relatório encontra-se anexado ao processo da soja no Tribunal
Regional Federal.
Nodari.
da Silveira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Obrigado, Dr. Rubens
Com a palavra, para as considerações finais, o Dr. José Maria Ferreira Jardim
O SR. JOSÉ MARIA FERREIRA JARDIM DA SILVEIRA - Sr. Presidente, em
princípio, quero responder a pergunta do Deputado Adão Pretto, que considero
pertinente, e inseri-la no contexto de encerramento da minha apresentação.
Meu ponto de vista é que estamos vivendo um novo momento. Não foram
apenas os transgênicos. As pessoas gostam, as pessoas... O Prof. João Manuel
Cardoso de Melo, por exemplo, que é uma pessoa muito articulada, uma vez
comentou que isso é uma esculhambação, é feito de um dia para o outro.
Esse processo é longo. Os transgênicos não apareceram antes por questões
técnicas. Muitos deles foram recusados porque tinham princípios alérgicos, quer
dizer, havia o filtro.
A maneira de tratar as empresas multinacionais, do ponto de vista de
assumirem riscos ambientais, a meu ver, não bate com a experiência da realidade.
Hoje as empresas são globalizadas. O acidente de Bophal foi difícil, a Union Carbide
se tornou praticamente empresa de consultoria. Ela pagou caríssimo por isso, foi
comprada agora pela DuPont. Com o exemplo da SARS, no mundo globalizado,
uma empresa sabe o custo de um acidente que causa.
O Governo chinês — tenho minhas dúvidas se ele está tão preocupado com
isso, não tenho muita simpatia pelos chineses —, sempre usado como exemplo, tem
graves problemas ambientais, ou seja, a maneira que fez a agricultura e está
tentando compensar rapidamente.
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No caso do Brasil, entramos de cabeça na agricultura moderna. A despeito,
criamos, segundo meu entendimento, um fato inédito, porque, quando as instituições
públicas dão certo, há um aspecto que também se vende muito, porque as coisas
são fantásticas, todas funcionam. Hoje estamos terminando um processo de seleção
de instituições públicas — algumas funcionaram, outras não. Não vou citar as que
não funcionaram, porque é desagradável, mas vários laboratórios, que deveriam
cuidar de acidentes, foram colocados em lugares péssimos até no tempo da ditadura
militar. Se falar aqui ninguém sabe que existe.
Enquanto isso, tivemos a EMBRAPA — não é só marketing, porque ela
funcionou. A FIOCRUZ tem problemas. A FIOCRUZ fez uma vacina que causou
problemas na região de Campinas — sei porque minha mulher trabalha na saúde
pública —, mas são instituições que conseguiram milagrosamente, na minha opinião,
criar e manter um corpo técnico. E fico meio em dúvida se elas estão tão prontas
assim para o exercício de reengenharia onipotente: colocam todos os desejos,
vontades e ansiedades e disfarça. Tenho minhas dúvidas a respeito.
Quero usar o princípio da precaução com essas instituições; quero usar o
cuidado que se deve ter de permitir que nossas instituições públicas continuem um
jogo que, do ponto de vista não da ciência, porque não vim falar de ciência, sou
economista de profissão, quer dizer, sou engenheiro agrônomo de formação, e
economistas não são cientistas, somos cientistas sociais... Isso é um pouco
diferente.
Temos de respeitar, por exemplo, quando a moça do Greenpeace não
permite transgênicos, porque ela está fazendo um jogo de cena, posso até usar a
teoria dos jogos, para ser mais científico, mas digo que ela está jogando para a
platéia que o Greenpeace vai continuar endurecendo nessa questão, mantendo
posições. Não vou acreditar que ela tenha o princípio da certeza, porque ela anteviu
superpragas fantásticas criadas pela tecnologia “a” ou “b”. Ela não sabe disso, mas
há um princípio geral e acha, sob o ponto de vista das ciências humanas, que,
quando eles endurecem de um lado, outros tentam endurecer pelo outro e, com isso,
vai-se caminhando. Não sei se é a melhor maneira. Vocês, Deputados, sabem disso,
e qual é a melhor. Às vezes, vota-se por solução de compromisso e chega-se no pior
dos mundos — a economia mostra isso também.
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Então, minha questão central: é preciso, concordo plenamente,
“desideologizar”, no sentido político-partidário, o PT e o PDT, ou seja, retirar o
conteúdo ideológico. Primeiro, o conteúdo ideológico limita-se a olhar só o Brasil. O
mapa mostra que todos os grandes países agricultores interessados têm
transgênicos, mas o Brasil não. Então, somos alguma coisa. Estamos fazendo algo
fantástico ou não? Como o Brasil, ao invés de assumir posição passiva, de um país
livre de transgênicos, que vai aproveitar de uma porcaria de uma margem, que pode
acabar no momento em que acabar e esse produto deixar de ser interessante, não
sei, a vida desse produto talvez não seja longa.
O glifosato tem 30 anos de vida, o que é fantástico. Nenhum herbicida durou
tanto, mas pode ser que esse produto não vingue e aí fizemos uma estratégia toda
acoplada. Viraram estrategistas agora, entendem de mercado, fantástico. E os
dealers sabem fazer isso.
O cara que vende proteína de soja quer rotulagem e está defendendo seu
ponto de vista. Mas o Brasil precisa, por meio da diplomacia, por meio das leis,
interferir nos fóruns internacionais para dizer o que é o interesse de um país
exportador do agronegócio. Como tem de falar de subsídios, tem de falar nessas
questões. Qual o conjunto de protocolos que vamos aceitar em termos de
biossegurança, de rotulagem, de segregação?
Concordo totalmente com o Prof. Paterniani quando diz que é irracional
rotular óleo de soja, seja de onde for. É óleo de soja, não tem proteína, o que
estamos falando? Agora, um produto de maior valor, uma proteína vegetal
concentrada de soja, um tofu, talvez o consumidor de tofu queira saber.
O ponto dos supermercados, a que ele se referiu, está de acordo com os
dados que mostrei, ou seja, os supermercados criaram uma estratégia de marketing.
Eles são “curtoprazistas”, “medioprazistas”; eles podem mudar, nós não.
Não estamos falando de médio e curto prazos. Estamos falando de ciência,
de tecnologia e inovação, o que significa competição. E aí respondo ao Deputado
Adão. O uso de DNA recombinante vem sendo procurado. Por exemplo, o Ciba-
Geigy, que hoje é Novartis, que já houve spin-off, a parte agrícola virou uma
empresa não muito grande chamada Syngenta, que se separou — são outros
acionistas, inclusive. Essa empresa tinha indústria de sementes desde 1970 que se
chamava Funk Seeds, até um nome meio psicodélico, porque acredito que fosse a
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área psicodélica da empresa. Inclusive depois eles entraram na parte de Bt, partes
consideradas heterodoxas pelos produtores de pesticidas. Então, isso não é uma
novidade. Esse é o primeiro ponto.
Segundo, eles, como o Brasil, aí sim eles são nossos interlocutores, e
discordo completamente de quem diz que eles não têm autoridade, porque têm, sim.
Eles investem bilhões, correm riscos brutais. Como não têm autoridade? Eles são
nossos interlocutores, porque são formuladores de estratégias a longo prazo para o
lucro? Têm de ser controlados? Claro que sim.
Temos alguns instrumentos que fracassaram, que pelo meu gosto não
funcionam, como o processo de privatização do setor de fertilizante. Acompanhei
passo a passo. Primeiro éramos importadores e tínhamos empresas estatais, que
eram os fornecedores. E as empresas ditas nacionais eram meramente dealers,
compradoras de fertilizantes, revendedoras e formuladoras de última etapa — não o
essencial dos fertilizantes.
Houve, aí sim, em nome da eficiência, uma verticalização. E a economia
explica porque houve ganhos de eficiência na cadeia produtiva de empresas.
Naquele momento eram nacionais ou argentinas, que viraram nacionais. Hoje são
empresas internacionais. Uma ligada ao setor de mineração e outra à DuPont,
inclusive.
Então, temos um problema a enfrentar. Quando as pessoas falam que o setor
de alimento é sagrado, é seguridade alimentar, eu me lembro, então, da indústria
alimentar que, para mim, é a mais concentrada. Não vi tantas gritas assim. É uma
indústria com poder de manipulação, como disse o Dr. Paterniani, porque ela
prescinde.
Quanto à idéia de preservação de origem de identidade também dá vontade
de dar risada. Estamos falando de quê? Já tomaram sorvete na vida? Onde está a
identidade daquilo? Estamos falando de quê? Conhecemos a marca e compramos o
sorvete no supermercado. Se o supermercado resolver retirar as marcas Kibon e
Gelatto e colocar Tesco e Carrefour vai fazê-lo. E aí vai dizer que é isento de soja
transgênica, porque a soja entra no sorvete, mas é absolutamente processada e
controlada por 4 ou 5 empresas mundiais. Exige-se um conjunto de procedimentos.
Acredito que foi uma bandeira fácil pegar apenas uma tecnologia que era
nova e dizer: “Olha, aqui temos de colocar protocolos de biossegurança, de
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rotulagem e temos de ser muito rigorosos”. Quanto ao resto, podemos deixar para
ver no que vai dar.
Em relação aos transgênicos, nessa última rodada dos últimos anos, ainda
que não tenhamos conseguido extrair soluções práticas, precisamos de soluções
práticas.
Na minha opinião, os transgênicos têm de ser liberados. E os liberem numa
certa seqüência, escolham produtos de baixíssimo impacto ambiental, produtos
fáceis de monitorar, não sei, mas não pode continuar bloqueando todos os
transgênicos do jeito que está sendo feito, porque se bloquear, se colocar essa
pauta da soja transgênica, o juiz não julga e ninguém faz nada. Isso não pode
acontecer. Isso vai matar a atividade, porque hoje não existe atividade científica que
não esteja acoplada ao interesse econômico.
O Estado tem interesse econômico. A idéia de que o Estado regula a
agricultura é fantástica. Regula até certo ponto. Não temos orçamento plurianual
para a agricultura. Sem o Estado, a agricultura não existe — com isso, eu concordo
—, porque tem de haver articulação. E sem o Estado muitas atividades econômicas
brasileiras não existem — essa é a nossa maneira de articular as coisas. Qualquer
pessoa consciente sabe disso.
Hoje estamos com setores de base pedindo pelo amor de Deus, estamos
quase batendo na capacidade. O Brasil não vai crescer porque não podemos
crescer a 4%, porque estoura a capacidade do setor de papel e celulose. Estão
pedindo para quem? Para mim, que ganho, respondendo ao Dr. Adão, a mesma
coisa que o pesquisador da EMBRAPA? O senhor diz que sou rico na UNICAMP, aí
fica um paradoxo. Ele vai pedir ao BNDES.
Temos de, claramente, definir a pauta, como vai ser a estratégia de combinar
a liberação progressiva dos transgênicos, se esse for o caso.
Um dos argumentos mais fortes foi o da Profa. Maria Alice Garcia, da
UNICAMP. Ela disse que nós estamos desequipados para a biossegurança, como
estamos desequipados para a fiscalização sanitária, talvez, na agricultura. Talvez
esse seja o problema. Fui fazer uma inspeção e vi — esse foi o único argumento que
me disse alguma coisa até agora. Dizer que podem sair superpragas voadoras não
me convence.
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A idéia do Ministério do Meio Ambiente de centralizar tudo me arrepia, porque
aí vale a tradição. Como não? Quem tem competência? Não vamos pegar o
caminho mais longo, não vamos criar laboratórios malucos no meio de uma mina de
cimento, tentando ser isento de contaminação, como no passado. Não vamos
inventar coisas absurdas. Vamos usar as competências e vamos definir pautas
daquilo que econômica e cientificamente é necessário.
Se sabemos que o StarLink prejudica a atividade das micorrizas, então
podemos ver em que nível está. Se vai começar a gerar deficiência de fósforo na
planta, não adianta adubar, vai ter problema. Sou contra. Se isso foi verificado, o
produto não serve. Não quer dizer que outro milho transgênico Bt possa ser feito.
Esse talvez tenha esse problema ou não.
Então, temos de ter competência. Vamos gastar mais dinheiro? Vamos. Por
isso devemos economizar dinheiro em atividades irrelevantes, como rotular produtos
como o óleo de soja.
A última questão é a dos royalties. Por exemplo, a COPERÇUCAR cobra
royalties. Foi comentado aqui que o pesquisador da EMBRAPA ganha mal, que o
pesquisador da UNICAMP ganha bem. O que é mal ou bem? Quanto? Quatro mil e
oitocentos reais ou cinco mil e duzentos reais? É isso que estamos discutindo?
Talvez com 25 anos de serviço chegue a R$6.000,00? É mais ou menos isso?
A grande verdade é a seguinte: quanto se ganhou com a variedade de cafés?
Quanto a Colômbia ganhou com a variedade de cafés brasileiros? Essa é uma
resposta que devolvo àqueles que são empedernidos inimigos do royalty. Como se
espera que a COPERÇUCAR faça a pesquisa? Financiada por quem, senão pelos
usineiros? Até do ponto de vista social é melhor do que imposto, que já é uma
grande confusão. É mais focado o imposto, é mais direto. Eles cobram royalties dos
usineiros que querem. E eles usam satélite para dizer: “É colorido, olhe aqui a cor,
essa é a variedade Coperçucar”. Vai pegar pequeno agricultor? Quanto custa pegar
um técnico para ir até lá e provar que é Coperçucar? Não vai pegar pequeno
agricultor. De jeito nenhum. A Monsanto vai sair atrás de agricultor de 40 hectares
para ver se a soja é transgênica? Esse é um processo redistributivo.
Concordo que a entrada das empresas internacionais no setor de sementes
foi de uma agressividade que tem muito mais a ver com a competição interoligopólio.
Ou seja, eles estavam reagindo. Como se diz, eu dou um passo à frente para
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bloquear a ação. Por que bloqueia? Por que a Monsanto não chegou e instalou a
sua unidade de beneficiamento de sementes e depois tentou? Porque daí tem de
fazer contato com os agricultores. Não é qualquer agricultor que seja cooperado em
sementes. Tem de ser um agricultor bom. Há problema de contrato. A economia
contratual é baseada num certo nível de confiança. Não há enforcement possível.
Você não consegue ir na lei: “Ah!, o cara não fez a semente legal”. A única coisa que
você pode fazer é renunciar. Aí você não é bom.
O conhecimento comprado de empresas, na aquisição, foi o que eles tinham
da agricultura regional: quais os padrões de produção dos agricultores que diferem,
algumas variedades não são tão boas assim. Porque eles vão ter de negociar.
Agora, isso foi feito de maneira extremamente agressiva, porque chegar a 60% do
mercado com 400 empresas é complicado.
Minha mensagem final é exatamente em relação ao cenário de complexidade.
E vamos ter de tomar uma decisão. Espero que alguma decisão ainda seja tomada
neste ano. (Palmas.)
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) - Muito obrigado, Dr.
José Maria Ferreira Jardim da Silveira.
Sei que há aqui muitas pessoas que muito podem contribuir com o debate.
Mas estamos discutindo há mais de 4 horas. Não seria justo com aqueles que
querem acompanhar todas as atividades e com os palestrantes, pois serão mais
sacrificados.
O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Quero registrar, Sr. Presidente,
a presença de uma caravana de Chapada, Rio Grande do Sul. São Prefeitos,
Vereadores, Secretários, pesquisadores, inclusive um agrônomo, que vieram
prestigiar este encontro.
O SR. COORDENADOR (Deputado Leonardo Vilela) – Agradeço aos
senhores a presença.
Quero lembrar a todos que teremos mais duas oportunidades para discutir
esse tema. De antemão, convido os presentes para a terceira etapa, que acontecerá
na próxima quinta-feira, 15 de maio, às 10h, no Auditório do Espaço Cultural da
Câmara dos Deputados.
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Mais uma vez, agradeço aos Deputados aqui presentes, ao Presidente da
Comissão de Agricultura e Política Rural, Deputado Waldemir Moka, e aos ilustres
palestrantes que nos honraram com suas brilhantes exposições.
Muito obrigado.
Boa tarde a todos.
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