O trabalho do assistente social no âmbito sócio-jurídico - depen - pr

O trabalho do assistente
social no âmbito sócio-
jurídico
Prof. Marco Antonio da Rocha

1. CONCEITUANDO O CAMPO
Campo (ou sistema) sócio-jurídico diz
respeito ao conjunto de áreas em que a
ação do Serviço Social articula-se a
ações de natureza jurídica, como o
sistema judiciário, o sistema
penitenciário, o sistema de segurança,
os sistemas de proteção e acolhimento
como abrigos, internatos, conselhos de
direitos, dentre outros. (Fávero, 2003)

O termo sócio-jurídico, enquanto
síntese destas áreas, tem sido
disseminado no meio profissional do
Serviço Social, em especial com a sua
escolha como tema central da Revista
Serviço Social e Sociedade n. 67
(Cortez Editora), pelo comitê que a
organizou, tendo sido incorporado, a
seguir, como uma das sessões
temáticas do X CBAS - Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais/2001.

Um conceito resumidinho
O Serviço Social aplicado ao contexto
jurídico configura-se como uma área
de trabalho especializado, que atua
com as manifestações da questão
social, em sua interseção com o
Direito e a Justiça na sociedade.
CHUAIRI (2001)

2. Histórico do Campo Sócio-Jurídico
A primeira assistente social a obter
um emprego, no campo da
intervenção direta, foi no Judiciário
paulista, no início dos anos 1940.
Apesar disso, só muito recentemente
é que particularidades do fazer
profissional nesse campo passaram a
vir a público como objeto de
preocupação investigativa.

Tal fato se dá por um conjunto de
razões, das quais se destacam:
Ampliação significativa de demanda de
atendimento e de profissionais para a
área, sobretudo após a promulgação do
ECA;
Valorização da pesquisa dos
componentes dessa realidade de
trabalho;

Maior conhecimento crítico e
valorização, no meio da profissão, de
um campo de intervenção
historicamente visto como espaço tãosomente
para ações disciplinadoras e
de controle social;
compromisso de parcela significativa da
categoria com ações na direção da
ampliação e garantia de direitos, e na
provocação de alterações nas práticas
sociais;

crescimento do debate público a
respeito dos interiores do sistema
penitenciário, do sistema judiciário e
do complexo de organizações que
têm suas ações voltadas para o
atendimento de situações permeadas
pela violência social e inter-pessoal,
cada vez mais presentes no cotidiano
de trabalho do assistente social.

Espaços de Atuação Profissional que
compõe o campo
Justiça Estadual e Federal
Ministérios Públicos
Defensorias Públicas
Universidades (Escritórios Modelo)
Execução de medidas sócio-educativas;
Execução de penas alternativas;
Sistemas penitenciários
Organizações não-governamentais

A Intervenção do Assistente Social
neste campo
A questão do “Perito”
Ao longo do processo histórico, as práticas
judiciárias vêm, por meio de profissionais
de diferentes áreas, construindo formas de
conhecimento do que se convencionou
chamar, no meio jurídico/judiciário, de
"verdade" a respeito das situações com as
quais lida, com vistas a alcançar maior
objetividade neste conhecimento, a partir
de suporte científico.

O perito, enquanto detentor de um
saber, foi o personagem chamado a
dar esse respaldo, ou seja, chamou-se
um profissional especialista em
determinada área do conhecimento,
para o estudo, a investigação, o exame
ou a vistoria de uma situação
processual, com o objetivo de oferecer
subsídios técnico-científicos que
possibilitassem ao magistrado a
aplicação da lei com maior segurança,
reduzindo-se a possibilidade da prática
de erros ou de injustiças.

Instrumentais técnico- técnico-
operativos mais utilizados
Estudo Social, Laudos e Pareceres
Avaliação, acompanhamento,
aconselhamento, orientação, prevenção de
diversas situações atendidas;
Visitas domiciliares e institucionais
Entrevistas
Reuniões
Palestras
Inspeções

Questões sobre o Campo
Sócio-Jurídico
O campo sócio-jurídico vem contribuindo
para a garantia de direitos ou para o
aumento do controle social e
disciplinamento de comportamentos?
O Assistente Social deve ser um perito ou
a sua atuação deve ser mais ampla,
articulada à rede social?

Os Assistentes Sociais têm
consciência do saber que acumulam
e do seu uso enquanto saber-poder?
É um saber fundamentado histórica e
teoricamente ou reduzido ao senso
comum?
As ações têm sido direcionadas com
base no compromisso com a
ampliação e garantia de direitos?

Referências bibliográficas
FÁVERO, E. T. . O Estudo Social - fundamentos e
particularidades de sua construção na Área
Judiciária. In: CFESS. (Org.). O Estudo Social em Perícias,
Laudos e Pareceres Técnicos contribuição ao debate no
Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social.. 1ª ed. São
Paulo: Cortez, 2003, v. , p. 09-51.
CHUAIRI, Sílvia Helena. Assistência jurídica e serviço
social: reflexões interdisciplinares. Revista Serviço
Social e Sociedade. São Paulo, n. 67, p. 124-144, Set.
2001.