Ponto de carga e descarga - Fetranscarga

19º FÓRUM PAULISTA DO TRANSPORTE – SETCESP
São Paulo, 19/06/2008
“ABASTECIMENTO URBANO E A
RESTRIÇÃO AO CAMINHÃO”

“A Experiência Carioca com a Restrição à
Carga e Descarga – Dec. Municipal nº 29.231/08”
Apresentação:
EDUARDO F. REBUZZI
Presidente da FETRANSCARGA
Federação do Transporte de Cargas
do Estado do Rio de Janeiro

PLANO DA APRESENTAÇÃO:
FETRANSCARGA
Dados Gerais do Rio de Janeiro
Sistemas de Transporte do RJ
Histórico / Legislação
Decretos Atuais
Ações das Entidades
Adaptação / Superação das Empresas do
TRC

FETRANSCARGA...
Fundada em 2001
Base Territorial: Estado do Rio de Janeiro
5 Sindicatos no Estado
- SINDICARGA (75 anos)
- SULCARJ
- SETCANF
- SINDICAMPOS
- SETC

DADOS GERAIS DO RJ
População (IBGE 2007) 6.093.472
Pop. Região Metropolitana 11.571.617
2ª maior aglomeração urbana do Brasil
23ª maior do Mundo
2º maior PIB do Brasil (R$130 bilhões)
30º maior do Mundo
...

...
Frota do Rio: 2ª Maior do País (IBGE 2007) –
1.640.443 veículos
1.396.083 automóveis (85%)
123.612 motocicletas (7,5%)
17.216 motonetas (1%)
12.515 ônibus (0,7%)
11.943 microônibus (0,7%)
51.884 CAMINHONETAS (3,3%)
27.190 CAMINHÕES (1,8%)

SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO RJ
(SECTRAN)
Ônibus – mais 6.000 (2.000.000 pass/dia)
Metrô – 40 km de linha (560.000 pass/dia)
Trens – 264 km de linha (460.000
pass/dia)
Barcas – 3 linhas (65.000 pass/dia)
Aerobarcos – 4 linhas (18.000 pass/dia)
Vans – 2.000 veículos

RESULTADO DE TAL CONCENTRAÇÃO URBANA COM EXCESSO DE
VEÍCULOS PARA PASSAGEIROS DEVIDO À FALTA DE INVESTIMENTOS
EM ESTRUTURA DE TRANSPORTE DE MASSA...
CAOS NO TRÂNSITO... E NÃO PRECISAMOS NEM DO CAMINHÃO PARA
“AJUDAR”...
...“MESMO SEM CAMINHÃO, O TRÂNSITO PÁRA!!!”

HISTÓRICO DESDE 1994...
Decreto Municipal nº 13.268 (30/09/1994)
Decreto Municipal nº 13.926 (26/05/1995)
Decreto Municipal nº 14.188 (01/09/1995)
Basicamente:
Limitavam horários nos dias úteis (1º no rush matutino e
vespertino e, depois, de 8 às 19h)
Delimitavam um “POLÍGONO” na região central
Criavam “CORREDORES MATUTINOS E VESPERTINOS”,
onde eram proibidas TODAS as operações de
CARGA&DESCARGA
LIBERAÇÃO mesmo no “POLÍGONO” dos veículos com
capacidade até 2,2 toneladas
Estabeleciam ÁREAS ESPECÍFICAS para ESTACIONAMENTO
de VEÍCULOS DE CARGA&DESCARGA
...

...HISTÓRICO DESDE 1994...
Limitação na Ponte Rio-Niterói
(“VEÍCULOS” com mais de 2 EIXOS)
Começou em 1994 (ainda administrada pelo
DNER) – restrição apenas no horário
matutino, sentido Niterói/Rio (6 às 10h – dias
úteis)
Em 2000 (já privatizada), restrição total entre
6 e 22h (dias úteis), nos dois sentidos, sendo
que, no sentido Niterói/Rio, é proibida para
qualquer tipo de caminhão entre 6 e 10h

PAUSA PARA “COMERCIAIS” DAS
AÇÕES DAS AUTORIDADES DA
CIDADE MARAVILHOSA...

Ponto de carga e descarga
5/6/2008 – 14h09
Rua Buenos Aires, esquina com Rua Primeiro de Março – Centro
Placas quebradas e vagas ocupadas por veículos de passeio

Ponto de carga e descarga – 5/6/2008 – 14h18
Praça 15 de Novembro, próximo à sede da Bolsa de Valores
- Centro
Placas: vagas ocupadas por veículos de passeio

Ponto de carga e descarga
5/6/2008 – 14h47 Av. Treze de Maio – Centro
Vagas ocupadas por veículos de passeio: o veículo de
carga estaciona de acordo com o espaço que lhe resta,
enquanto outro utilitário não identificado aguarda em fila
dupla.

Estacionamento irregular - 5/6/2008 – 14h38
Largo da Carioca, fundos do Ed. Avenida Central – Centro
Veículos TRC estacionados irregularmente para carga e
descarga.
Em frente ao local, uma cabine da PM e uma Kombi da
Prefeitura estacionada, que não foi possível fotografar.

10/06/2008 – 9 horas
Av. Dom Pedro II – Imediações do ponto inicial do
“polígono restritivo”, ou seja, Av. Francisco Bicalho:
caminhões aguardam o horário de retorno à
circulação.

Ponto de carga e descarga – 5/6/2008 – 14h05
Rua Buenos Aires – Centro
Vagas desocupadas... Automóvel tinha acabado de
sair...

Decretos nº 29.231 (24/04/2008)
e nº 29.250 (06/05/2008)
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• ...considerando que o aumento recente do número de veículos nas
vias da Cidade vem provocando congestionamento impondo à
população gastos adicionais consideráveis no tempo de
deslocamentos;
• DECRETA:
Art. 1°Fica proibida a circulação de VEÍCULOS DE CARGA E A
OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA nos períodos
compreendidos entre 06h às 10h e 17h às 20h, de segunda-feira a
sexta-feira, em dias úteis, no interior da área delimitada pela orla
marítima e nas seguintes vias, conforme representação no Anexo
Único:
...

...
I – Av. Francisco Bicalho;
II – Rua Francisco Eugênio;
III – Av. Bartolomeu de Gusmão;
IV – Rua Visconde de Niterói;
V – Praça Guilhermina Guinle;
VI – Rua Senador Bernardo Monteiro;
VII – Rua Largo de Benfica;
VIII – Av. Dom Hélder Câmara;
IX – Viaduto de Cascadura;
X – Praça José de Souza Marques;
XII – Rua João Vicente;
XIII – Estrada Henrique de Melo;
XIV – Estrada Intendente Magalhães;
XV – Largo do Campinho;
XVI – Rua Cândido Benício;
XVII – Largo do Tanque;
XVIII – Av. Geremário Dantas;
XIX – Praça Professora Camisão;
XX – Estrada de Jacarepaguá;
XXI – Av. Engº Souza Filho;
XXII – Estrada do Itanhangá;
XXIII – Estrada da Barra da Tijuca;
XXIV – Ponte Nova;
XXV – Praça Euvaldo Lodi;
XXVI – Av. Ministro Ivan Lins.
...

§ 1º A área delimitada neste Artigo, conforme Anexo Único, exclui as vias
limítrofes.
§ Art. 2º As restrições deste Decreto não se aplicam:
I - aos veículos de socorro e emergência previstos no art. 29, inciso VII do
Código de Trânsito Brasileiro;
II - aos veículos de transporte de valores;
III - aos veículos destinados a TRANSPORTE DE MUDANÇA RESIDENCIAL;
IV - aos serviços essenciais de utilidade pública, em caráter excepcional,
desde que autorizados previamente pela Coordenadoria de
Regulamentação e Infrações Viárias da Secretaria Municipal de Transporte,
por ato próprio; e
V - aos veículos de transporte de combustíveis e lubrificantes QUE
ABASTECEM OS AEROPORTOS DA CIDADE.
...

§ 1º A Companhia de Engenharia de Trafego – CET-RIO TERÁ CENTO E
OITENTA DIAS PARA ACOMPANHAR, AVALIAR E ELABORAR RELATÓRIO
TÉCNICO SOBRE O DESEMPENHO DO TRÁFEGO NA CIDADE, A PARTIR
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, DE MODO A SUBSIDIAR
SUA REVISÃO, SE NECESSÁRIO.
§ 2º A Empresa Municipal de Vigilância - Guarda Municipal e a Companhia
de Engenharia de Tráfego – CET-RIO priorizarão nestes horários as
fiscalizações do disposto neste Decreto aplicando o previsto no Art. 3º,
assim como intensificando o uso de reboques em qualquer caso.
§ Art. 3º Aos infratores dos dispositivos deste Decreto serão aplicadas as
penalidades previstas no art. 187, inciso I, e art. 181, incisos XVII, XVIII e
XIX do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 4°Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE
05 DE MAIO DE 2008.
(5 DIAS ÚTEIS DE PRAZO PARA VIGÊNCIA!!!)
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008 - 444º ano da fundação da Cidade.
CESAR MAIA

Decreto nº 29.250, de 6/05/2008
• Dispõe sobre o TRANSPORTE DE MERCADORIAS E CARGA na forma que
menciona e dá outras providências.
... DECRETA:
Art. 1ºAs VANS, KOMBIS OU CAMIONETES de qualquer tipo que burlarem o Decreto
nº 29.231, de 24 de abril de 2008, SUBSTITUINDO OS CAMINHÕES NO TRANSPORTE
DE MERCADORIAS E CARGA, serão apreendidos e levados a depósito, tendo seu
registro cassado.
Parágrafo único. Não tendo registro regular, as informações relativas serão
encaminhadas à Polícia Civil para os procedimentos, ficando detidos no depósito até
a orientação da Polícia Civil.
Art. 2ºAs EMPRESAS QUE ESTIVEREM RECEBENDO MERCADORIAS ATRAVÉS
DOS VEÍCULOS CITADOS NO ART. 1º SERÃO ADVERTIDAS E, HAVENDO
REINCIDÊNCIA, TERÃO SEUS ALVARÁS CANCELADOS.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008 – 444o ano da fundação da Cidade.
CESAR MAIA

Ações das Entidades
Poder Executivo:
De imediato, entramos em contato com
autoridades municipais (relacionamento com o
TRC-RJ) e procuramos outras entidades
também prejudicadas (Bebidas, Hortifruti,
Supermercados, Material de Construção etc.)
Foram feitas ações em conjunto e
separadamente
Prefeito totalmente intransigente...

----- Original Message -----
From: Cesar Maia
To: assessoria@fetranscarga.org.br
Sent: Monday, April 28, 2008 5:22 PM
Subject: Re: Enviando email: Ofício Presidente 04-2008
O decreto simplesmente tenta garantir decreto anterior sobre carga-descarga que
vinha sendo abusivamente ignorado pelos caminhões.
CM
----- Original Message -----
From: assessoria@fetranscarga.org.br
To: cesar.maia@terra.com.br ; cesar.maia@uol.com.br
Sent: Monday, April 28, 2008 4:19 PM
Subject: Enviando email: Ofício Presidente 04-2008
Ao Excelentíssimo Senhor
CÉSAR MAIA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Senhor Prefeito,
Segue, anexo, ofício da FETRANSCARGA - Federação do Transporte de Cargas do
Estado do Rio de Janeiro e do SINDICARGA - Sindicato das Empresas do Transporte
Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro.

De: Cesar Maia [mailto:cesar.maia@terra.com.br]
Enviada em: terça-feira, 29 de abril de 2008 21:19
Para: paulo mozart
Cc: Arolde de Oliveira
Assunto: Re: Audiência pleiteada com URGÊNCIA
AROLDE;
Vamos trabalhar por 30 dias e depois
faremos uma reunião de avaliação.
CM

...
Poder Legislativo:
Audiência Pública na Câmara Municipal do RJ
(13/05/08), Vereadora Cristiane Brasil (PTB)
Presença de Líderes Empresariais,
Empresários, Executivos, Autônomos,
Trabalhadores e outros (grande número de
pessoas – Galeria praticamente lotada)
Compromisso assumido de tentar aprovar a
suspensão dos Decretos e de criar uma
Comissão Permanente para tratar do Trânsito
na Cidade do Rio de Janeiro...

...
Poder Judiciário:
Desde o primeiro momento, sugerimos a TODAS as
Empresas ASSOCIADAS entrarmos com Mandado de
Segurança Individual (não houve interesse...)
Entramos com Mandado de Segurança Coletivo – nº
2008.00400636 – 2ª instância – 12ª Câmara Cível –
Desembargadora Nanci Mahfuz, que expediu ofício ao
Prefeito e ao Desembargador Luiz Felipe Francisco (8ª
Câmara Cível – conexão com outros processos...),
ainda sem resposta
Liminares concedidas para Supermercados, Coca-Cola
e Combustíveis (terminam em novembro e agosto/08)
Mandado do SINDICARGA ataca o mérito, e os outros
não (prazo para adaptação...)

Superação/adaptação das Empresas TRC
(consultas realizadas...)
Colocando mais veículos nos horários permitidos (saindo
mais tarde, aguardando para entrar na área restrita,
saindo antes à tarde ou ficando retido até 20h)
Algumas multas são recebidas (tentar recorrer depois)
Aumento do custo (veículos, horas extras etc.)
Melhorando a concentração por região (com menor
aproveitamento por veículo)
Comércio reclama, mas entende que o problema é
causado pela Prefeitura
Uso de veículos menores (Fiorinos, por exemplo), ainda
que contrarie o Decreto nº 29.250 (fiscalização menos
atenta)
....

...
Soluções pouco “ortodoxas”...
Empresas que atuam no Porto do Rio sem
qualquer problema (acesso fora da área
restrita)
Empresas de Carga Aérea também não
sofrendo muito, pois utilizam mais o
Aeroporto Tom Jobim (fora da área
restrita)

DOCUMENTOS MENCIONADOS ESTÃO DISPONÍVEIS
PARA OS INTERESSADOS
AGRADEÇO PELA ATENÇÃO E RATIFICO O NOSSO
COMPROMISSO, DA FETRANSCARGA E DO
SINDICARGA (PRESIDENTE CÉZAR HOLANDA) EM
CONTINUAR EMPENHADOS NA MELHOR SOLUÇÃO
POSSÍVEL PARA AS EMPRESAS DO TRC, USUÁRIAS DAS
VIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO.
CONTATOS:
rebuzzi.presidencia@fetranscarga.org.br
edurebuzzi@uol.com.br
(21) 3869-8073 / 2560-6093
(21) 9986-4100
(21) 2427-6699