Estrutura e Organização dos Serviços - Câmara Municipal de Porto ...
Estrutura e Organização dos Serviços - Câmara Municipal de Porto ...
Estrutura e Organização dos Serviços - Câmara Municipal de Porto ...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
A indicação <strong>dos</strong> substitutos <strong>dos</strong> cargos <strong>de</strong> direcção e chefia <strong>dos</strong> serviços, na ausência<br />
<strong>dos</strong> seus titulares, é da competência do presi<strong>de</strong>nte da câmara.<br />
Artigo 31.º<br />
Dúvidas ou Omissões<br />
Quaisquer dúvidas ou omissões resultantes da aplicação da presente estrutura, serão<br />
resolvidas pela câmara municipal.<br />
Artigo 32.º<br />
Entrada em vigor<br />
A presente organização <strong>dos</strong> serviços municipais e estrutura, entram em vigor no dia<br />
imediato ao da sua publicação no Diário da República.<br />
21 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2010 – O Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Câmara</strong>, Roberto Paulo Car<strong>dos</strong>o da Silva
Change language