Boletim Oficial do Município de Jacareí - Embras.NET

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BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ o da publicidade dos atos administrativos. Art. 6º Compete à Secretaria de Finanças dar plena divulgação dos cancelamentos de que trata este Decreto, através de relação com a descrição dos credores, valores e datas, a ser enviada para publicação no Boletim Oficial do Município, para a ciência dos procedimentos adotados. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2007. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças DECRETO N.º 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especificamente pela Lei n.º 5118, de 22 de dezembro de 2007, DECRETA Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais ) ao Órgão da Administração Indireta SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 04.01.00 17.512.0001.2001 3.3.90.30 (46) Material de Consumo + 5.000,00 04.01.00 17.512.0004.1003 4.4.90.5 ( 53) Ampl. Melh. Sist. Coleta Esgoto + 240.000,00 Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior decorrerão da utilização do superávit do exercício anterior, conforme o disposto no inciso I, do § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí Renan Caratti Alves - Presidente do SAAE - Interino DECRETO N.º 983, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especificamente pela Lei n.º. 5118/2007 de 22 de Dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais) ao Órgão da Administração Indireta SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 05.01.00 04.122.0001.2001 (75) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica + 300.000,00 Art. 2º A despesa decorrente da suplementação indicada no artigo anterior correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05.01.00 17.512.0001.2001 (77) Locação de Mão de Obra - 300.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí Renan Caratti Alves - Presidente SAAE – interino PORTARIAS ATOS DO PREFEITO PORTARIA N.º 5328, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei , RESOLVE Art. 1º DESIGNA, o servidor JOSUÉ SANTANA, RG nº 16.646.519-7, para responder interinamente como Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, durante as férias da titular do cargo, no período de 03 de março à 1º de abril de 2008, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n.º 13, 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2008. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí PORTARIA Nº 5333, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA, RG nº 27.717.752-2, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente de Atendimento Social, referência CCIII, com lotação na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2008. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí PORTARIA Nº 5338, DE 22 DE FEVREIRO DE 2008 O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o inciso II do artigo 66, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), JOSÉ FELIPE CRISTINO JÚNIOR, RG nº 25.714.606-4, do cargo que vem exercendo, de provimento em comissão, de Gerente de Agricultura, referência CCIV, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí PORTARIA Nº 5339, DE 22 DE FEVREIRO DE 2008 O Sr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o inciso II do artigo 66, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), CINTHIA DE OLIVEIRA, RG nº 42.649.777-6, do cargo que vem exercendo, de provimento em comissão, de Assistente Técnico, referência CCV, com lotação no Gabinete do Prefeito, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí. 6 ANO IX - Nº 545 Jacareí, 23 de fevereiro de 2008 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2008. MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Prefeito do Município de Jacareí ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO PORTARIA N.º 5316, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º CESSAR a designação do servidor PEDRO GONÇALVES RIBEIRO, RG nº 34.641.082-4, da função gratificada de Supervisor de Programação Financeira – FG1, com lotação na Secretaria de Finanças, nos termos da Lei nº 4.616, de 27 de junho de 2002, e suas alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jacareí, 19 de fevereiro de 2008. ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo PORTARIA N.º 5317, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr.ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo do Município de Jacareí, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1º DESIGNAR, os servidores relacionados abaixo para exercer função gratificada, nos termos da Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002, e suas alterações: I – SCHEILA BELARMINO, RG n.º 27.026.821-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Fiscalização Tributária – FG2, com lotação na Secretaria de Finanças. II – EDUARDO VAZ VIEIRA, RG n.º 8.404.909-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Programação Financeira – FG1, com lotação na Secretaria de Finanças. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Jacareí, 19 de fevereiro de 2008. ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo PORTARIA N.º 5327, DE 20 de FEVEREIRO de 2008 O Sr. ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Fica a Cruz Vermelha Brasileira, representada pelo Sr. Roberto Soares Toledo, autorizada a utilizar a Praça Raul Chaves; Ruas Dr. Lúcio Malta(próximo ao Mercado Municipal); Rui Barbosa(próximo a Rodoviária; Cel. Carlos Porto; Av. Senador Joaquim Miguel e Largo do Rosário, para distribuição e venda de bilhetes para sorteio de diversos prêmios pela Loteria Federal, com a finalidade de arrecadação de fundos para referida instituição, que ocorrerá a partir desta data por 60(sessenta) dias, no horário das 08:00 às 18:00 horas. Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a título precário e gratuito, pelo período de realização do evento. Parágrafo único A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jacareí, 20 de fevereiro de 2008. ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo PORTARIA N.º 5337, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. ADRIANO DONIZETI DE FARIA, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Jacareí, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1º DESIGNAR EMERSON GARCIA DE ALVARENGA, RG n.º 18.851.881, para exercer a função gratificada de Sub-Inspetor de Plantão – FG3, com lotação na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, nos termos da Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002, e suas alterações. Art. 2º Esta Portaria entra e vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jacareí, 22 de fevereiro de 2008. ADRIANO DONIZETI DE FARIA - Secretário de Governo ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 5307, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério Municipal): I – ADÉLIA MERCIÊ SANTANA, matrícula nº 22.5757, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais; II – ADRIANA APARECIDA DA CUNHA, matrícula nº 066072, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; III – ADRIANA BERTUCCI MARTUSCELLI, matrícula nº 07696-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; IV – ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA, matrícula nº 21708, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; V – ADRIANA DOS REIS LEONETTI, matrícula nº 22.833-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; VI – ADRIANA MARIA DE LIMA MORATO RIBEIRO, matrícula nº 222149, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VII – ADRIANA RAYMONDI, matrícula nº 07686-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VIII – ADRIANA SALINAS FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 20226, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; IX – ADRIANI CAPUCCI ROMEU, matrícula nº 07259-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; X – ALESSANDRA BOTTOSSI COSTA, matrícula nº 7150, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XI – ALESSANDRA ROSA BECKMANN VITAL RIBEIRO, matrícula nº 072366, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XII – ALEXANDRA MARQUES PELODAN DA SILVA, matrícula nº 076988, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIII – ALMERINDA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 071784, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIV – ALTAMIRA PEREIRA ROCHA, matrícula nº 07752-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais; XV – ALYNE BERTES DE SOUZA, matrícula nº 22383-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XVI – ALZIRA DO COUTO XAVIER, matrícula nº 06603-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais;
BOLETIM OFICIAL do MUNICÍPIO DE JACAREÍ XVII – ANA CAROLINA SILVA SALES, matrícula nº 23625-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XVIII – ANA CLÁUDIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 07238-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIX – ANA CLÁUDIA SILVA, matrícula nº 07703-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XX – ANA CRISTINA BUENO DOS SANTOS, matrícula nº 06363-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (doze) horas semanais; XXI – ANA CRISTINA FONTES ALBERTINO, matrícula nº 048008, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXII – ANA CRISTINA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 22509-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXIII – ANA CRISTINA RESENDE DE ALMEIDA LEITE, matrícula nº 20480-08, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais; XXIV – ANA LÚCIA CARAÇA PEREIRA, matrícula nº 06352-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXV – ANA LÚCIA SALINAS, matrícula nº 21243-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXVI – ANA LÚCIA SANTANA CURADO, matrícula nº 08797-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais; XXVII – ANA LUCIA SILVEIRA CLEMENTINO, matrícula nº 08593-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12(doze) horas semanais; XXVIII – ANA LUISA DE SOUZA PINTO CAMPANÃ, matrícula nº 06346-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis horas semanais; XXIX – ANA MARIA ROSA GUIMARAES, matrícula nº 7742-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXX – ANA PAULA DE AZEVEDO SOARES DE PAULA, matrícula nº 07267-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXXI – ANDRÉIA ALMEIDA FERNANDES FRIGGI, matrícula nº 22477-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 08 (oito) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jacareí, 15 de fevereiro de 2008. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 5308, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério Municipal): I – ANDRÉIA HELOÍSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 05883-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais; II – ÂNGELA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 06737-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 05 (cinco) horas semanais; III – APARECIDA DIAS CARDOSO, matrícula nº 22.360-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; IV – ARIANE RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 08601-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais; V – CARLA ALVES PEREIRA, matrícula nº 22.631, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VI – CARLA RENATA BORGES, matrícula nº 06364-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VII – CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 7743, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais; VIII – CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 20489-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; IX – CASSANDRA BENEDITA DE FARIA DA SILVA BOUTROS, matrícula nº 06619-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; X – CÉLIA APARECIDA MARTINS PELOGGIA, matrícula nº 075615, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XI – CÉLIA REGINA DE SOUSA DAS NEVES, matrícula nº 06362-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XII – CÉLIA REGINA PORTO BRAGA, matrícula nº 21277-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIII – CÍNTIA ROCHA MARCIANO DUPIM, matrícula nº 21805-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XIV – CIRLENE JULIANI DE LIMA, matrícula nº 21960-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XV – CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARRIOS, matrícula nº 06359-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XVI – CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 07701-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 12 (doze) horas semanais; XVII – CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA ROMERO, matrícula nº 5866, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XVIII – CLAÚDIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 21369-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIX – CLAÚDIA DAMASCENO, matrícula nº 22658-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16(dezesseis) horas semanais; XX – CLÁUDIA PINTO MACHADO, matrícula nº 20264-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXI – CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 21275, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXII – CLÁUDIA REJANE DE ARAÚJO GONÇALVES, matrícula nº 06355-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 08 (oito) horas semanais; XXIII – CLAUDIANE CRISTINA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 222555, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXIV – CLEIDE APARECIDA MACHADO TITICO, matrícula nº 21411-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXV – CLODOALDO PERES POGLIONI, matrícula nº 22.582-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 06 (seis) horas semanais; XXVI – CRISTIANE APARECIDA VARELLA DA PAIXÃO, matrícula nº 08611-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXVII – CRISTIANE BENEDITA R. MOTA A VIVIANI, matrícula nº 21250-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXVIII – DANIELA APARECIDA GUEDES, matrícula nº 21749-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXIX – DANIELA COLLARD SOLÉO LIMA, matrícula nº 21802-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXX – DANIELA FERNANDES LEMES DE AQUINO LIMA, matrícula nº 22389-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXXI – DANIELA RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 22632-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXXII – DANIELE APARECIDA COIMBRA DE ALMEIDA, matrícula nº 21766-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXXIII – DARLENE DE OLIVEIRA, matrícula nº 06810-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; 7 ANO IX - Nº 545 Jacareí, 23 de fevereiro de 2008 XXXIV – DEBÓRA ELIANE BRANCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 07754-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXXV – DEBÓRA FIGUEIREDO GOMES BATISTA, matrícula nº 21.680-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jacareí, 15 de fevereiro de 2008. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 5309, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério Municipal): I – DÉBORA MARTINS BAGATTINE, matrícula nº 21713-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; II – DELMA RÚBIA TOGNI REZENDE, matrícula nº 212495, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (doze) horas semanais; III – DENISE CRISTINA BIASUZ, matrícula nº 23569-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; IV – DILZA MARIA DOS SANTOS REIS, matrícula nº 06368-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; V – DORIS ELAINE BRANCO DE O N SILVA, matrícula nº 07179-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VI – DULCE HELENA RODRIGUES, matrícula nº 02906-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VII – EDILENE DA SILVA COSTA E SILVA, matrícula nº 07775-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; VIII – EDNÉIA GERALDA MALAVASI DE MIRANDA, matrícula nº 22583-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais; XI – EDSON TOLEDO ALBINO, matrícula nº 22600-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais; X – ELAINE APARECIDA FONSECA LEMES ABREU, matrícula nº 06337-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16(dezesseis) horas semanais; XI – ELAINE APARECIDA GOULART RAFAEL, matrícula nº 236384, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 12 (doze) horas semanais; XII – ELAINE FARIA DE AGUIAR, matrícula nº 21816-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XIII – ELAINE FERNANDES CAMPOS, matrícula nº 212461, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIV – ELAINE MACHADO NOGUEIRA, matrícula nº 22614, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XV – ELIANE RIBEIRO NOGUEIRA SANT’ANNA, matrícula nº 076946, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XVI – ELIETE ALVES DOS SANTOS ROBERTO, matrícula nº 8749-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XVII – ELILDA NERES DE LUCENA, matrícula nº 06594-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XVIII – ELISABETE SALLES OLIVEIRA, matrícula nº 22.703-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor II, de 16 (dezesseis) horas semanais; XIX – ELISABETH TEODORO DA SILVA, matrícula nº 218205, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XX – ELISÂNGELA APARECIDA DE SIQUEIRA, matrícula nº 22415-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXI – ELOISA BELIENY CONTAGEM BERTES, matrícula nº 085987, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXII – ERICA GARE, matrícula nº 22328-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXIII – ERICA OLIVEIRA DE MORAES, matrícula nº 06360-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 10 (dez) horas semanais; XXIV – ERICA RITA ROQUE DOS SANTOS JOUKHADAR, matrícula nº 21.776, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXV – FABRICIA GOOSSENS PELOGGIA, matrícula nº 06357-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXVI – FERNANDA FORTES DE ARAÚJO, matrícula nº 22.722-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXVII – FERNANDA FORTES JUNQUEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 029216, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXVIII – FERNANDA PIZÃO SANT’ANNA RODRIGUES CESAR, matrícula nº 01825-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXIX – GENI PRIANTI, matrícula nº 21686, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXX – GENY CARDOSO DA CUNHA, matrícula nº 21787-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXXI – GISLAINE APARECIDA NUNES DE MORAES SOLÉO, matrícula nº 06809-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXXII – GRACI ANA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 21931-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXXIII – HERENILDES LEMES FERREIRA STOLLAR, matrícula nº 217974, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais; XXXIV – HILDA FACHINI DE SIQUEIRA BITTENCOURT, matrícula nº 22325-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; XXXV – ISAMARA DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula nº 08763-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Jacareí, 15 de fevereiro de 2008. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 5310, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, RESOLVE Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, a partir desta data até 31 de dezembro de 2008, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar n.º 01 de 14 de dezembro de 1990 (Lei Orgânica do Magistério Municipal): I – ISAURA MALTA DA SILVA TAVARES, matrícula nº 21987, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; II – IVELISE ALINE NOGY BALBINO, matrícula nº 22323-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 04 (quatro) horas semanais; III – IVONE EVANGELISTA DE SOUZA, matrícula nº 07469-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, de 16 (dezesseis) horas semanais;
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