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SEMINARIO SOBRE LEGALIZACAO FUNDIARIA EM AREAS DE BAIXA RENDA
VITÓRIA-ES
DE 16 A 19 DE AGOSTO DE 1983
LOCAL: ALICE VITÓRIA HOTEL - ESPLANADA CAPIXABA
PROMOCAO
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PLANEJAMENTO - COPLAN
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN
MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CNDU
REALIZACAO
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO SUBPROJETO
AGLOMERADO URBANO DE VITÓRIA - UAS/AUV
CONVENIO
MINTER/MT/ES/PMC/PMV/PMVV

COMIssAO ORGANIZADORA
SUPERVISAO
Fabiano Santos de Campos
Hélia Magnago Frota
Luiz Carlos Feitosa Perim
Manoel Rodrigues Martins Filho
Vero Maria Simoni Nacif
ASSESSORIA JURIDICA
Froncisco Vicente Finamore Simoni
Rowena Ferreira Tovar
ASSESSORIA DE COMUNICACAO
Adilson Vilaça de Freitas
Maria das Groças Tardin Waichert
Sueli Campo
ARTE FINAL
Ana Lúcia Lopes da Silva
Cátia Pachito Amorim
APOIO ADMINISTRATIVO
Lizbete Suzana Caliman
Luiz Martins
Norma Yedda Vieira
NOTA C.O.: Por problemas tecnicos na gravaçao. neste documento foi omi
tido um trecho dos debates.
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· 15:00 ãs 16:00h - Debates.
· 16:00 as 16:30h - I.ntervalo.
· 16:30h - Palestra: A experiência de urbanização em areas de
renda no Espirito Santo - Equipe SEBS.
· 1?:30h - Debates.
18/08/83
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baixa
· 09:00h - Contribuição de Eliana A. Carvalho de Athayde (Pastoral de
Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro).
- A Grande Vitória· Além das Aparências - Vera Maria Simoni
Nacif (Coordenadora Técnica do IJSN).
- O Subprojeto AUV - Fabiano Santos de Campos (Coordenador Ge
ral da UAS/AUV).
- A Proposta de Legalização Fundiária do Subprojeto AUV - (Equl
pe IJSN-UAS/AUV).
- Divisão em grupos de trabalho para discussão de propostas alternativas
de Legalização Fundiária no Subprojeto AUV - Coo.!:.
denação Adilson Vilaça (Técnico do IJSN-UAS/AUV) e Equipe
Técnica do IJSN.
· 12:00 as 13:30h - Intervalo para almoço.
· 13:30h - Trabalhos em grupo.
· 16:30 às 17:00h - Intervalo.

- Do lado das condições de vida da população: déficit na oferta dos
serviços coletivos básicos e deploráveis condições de moradia para,
aproximadamente, 1/3 da população agravado pela especulação imobiliá
ria.
A ocupação do espaço se fez de forma desordenada criando vazios inters
ticiais que estendem a malha urbana, encarecendo a implantação da infra
-estrutura básica, dificultando a atuação dos õrgãos governamentais e o
relacionamento das funções da cidade.
Os riscos desse crescimento sao: a formação de vazios intersticiaisque
estendem a cidade, potenciando a grandeza dos investimentos infra-estru
turais requerido e, pior, multiplicando o numero de casos em que as so
luções são economicamente imposslveis.
A ocorrência desses vazios, alem de dificultar a atuação dos orgaos de
serviços publicas, implica na incapacidade dos Governos Municipais e Es
tadual de responder pelos programas de infra-estrutura básica, uma vez
que os custos são multiplicados na proporção da estocagem de terras.
Algumas ocorrências já podem ser verificadas, como a implantação de 10
teamentos no munlclpio da Serra, com mais de 80 mil lotes vagos e, no
municlpio de Vila Velha, com mais de 30 mil lotes vagos.
Nesse contexto, evidencia-se a socialização dos custos urbanos e a prl
vatização dos beneflcios gerados a partir da criação de valor externo ã
propriedade privada, propiciado pelos investimentos pub1icos.
Todos os subprodutos indesejáveis desse crescimento, como:
inadequação das condições de moradia para a população mais pobre;
falta de serviços de água, esgotos, galerias publicas e iluminação pQ
blica;
inexistência ou não funcionamento de escolas, postos de saude, locais
e lazer;
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A gente vem há muito tempo lutando no bairro, morando lá, em área iso
lada. E agora, depois da gente estar aqui nesse mundo que é um mundo
que não é nosso, eu nunca participei de um mundo deste, eu estou im
pressionada com a vida dos meus irmãos do Brasil inteiro, até do mun
do inteiro. Vi tanta miséria, num mundo tão rico como eu estou. Eu
não aguento ver tanta fome no mundo inteiro gente. E um mundo rico
como a gente está, um palácio deste, feito pelos meus irmãos que es
tão lá naquela miséria. Omeu Pai, ajude-me; ajude aos meus irmãos
do mundo inteiro a lutar por um direito humano. Que nós temos direi
to de viver decente. Não numa miséria desta. O meu Pai, dai-nos for
ças para lutar e organizar, como estes estão organizando, o mundo in
teiro há de organizar, que não é assim que a gente tem que viver. A
criatura humana tem direito a uma vida decente, meu Pai. Não é assim
que nos podemos viver. OJesus, tenha misericórdia do mundo que nós
estamos vendo. Meu Pai, tanto que a Rita Camata* fez um apelo pra ir
pro Rio Grande do Sul, para juntar donativos pros povos que estavam
morrendo. Não é nada disso, meu Pai, não é enchente. Porque o que
está atrás disso, é alguma coisa fazendo as enchentes alo Olha, meu
Jesus Cristo, que está me ouvindo, e tambem gente que está ouvindo a
gente. Que este povo do Rio Grande do Sul não estã recebendo alimen
tação, não estaria al criança morrendo de fome e o Rio Grande do Sul
não é só lá no Sul nao. t no Brasil inteiro. No são Pedro também es
tão precisando de ajuda. Eu não aguento ver tanta miséria num mundo
deste de riqueza. Este mundo de operário que mora lá no alto morro e
no mangue feio. E estou impressionada de estar aqui neste mundo,
que isso não é nosso mundo. Então, todos teriam que ter uma vida de
cente. Não O uesperdlcio que está havendo aqui. Olha meu Pai, ouve
o que eu estou falando e os meus irmãos do mundo inteiro estão me es
cutando. Que nós devemos lutar por uma vida decente. E ouça o que
vou falar. Este Projeto não deveria está sendo aqui explicado, deve
ria está sendo explicado lá na nossa área. Porque aqui nós não temos
capacidade de responder nada, porque quem está morando lá naquele lu
*Esposa do Governador Gerson Camata.
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que dado pelo Projeto Especial para as intervenções situa-se dentro
do conceito de habitação social, ou seja, o habitat no sentido amplo,
atendendo não só a necessidade de abrigo, que será realizada com a le
galização fundiária dos lotes; mas também de saude, saneamento, la
zer, emprego, renda e circulação, compatibilizado com critérios de es
truturação urbanística e integração comunitária, envolvendo desenvol
vimento social e desenvolvimento físico-territorial, ampliando o con
ceito de desenvolvimento urbano.
A partida formal para execução do Subprojeto AUV deu-se em fins de
1981, com a assinatura do Convênio-Mãe, entre o Governo do Estado, o
MIl/TER, o MT, as PrefeitUras Municipais de Vitória, Vila Velha e Ca
riacica, com recursos totais da ordem de Cr$ 5,0 bilhões, estimados
hoje em mais de Cr$ 15,0 bilhões.
Constitui-se, hoje, no maior subprojeto do Projeto CPM, em volume de
recursos e instituições envolvidas, compreendendo:
Unidades Executoras: que sao, a rigor, quem implantam o Subprojeto.
Estas UE's são: as Prefeituras Municipais de Vitória, Vila Velha e
Cariacica; as Secretarias de Estado da Saude, Educação e Cultura,
Bem-Estar Social, Agricultura e Interior e Transportes, a Coordenação
Estadual do Planejamento, o Instituto Jones dos Santos Neves, o DER/
ES, a CESAN e o CEAG/ES.
Órgãos Setoriais Federais: que dão suporte técnico aos diversos com
ponentes e fi sca1i zam a adequação de sua execuçao, que são: a SUDEPE,
a EBTU, o CEBRAE, o BNH, a COBAl e o CNDU.
A UAS: que, por delegação de competência do MINTER e do Estado, exe!.
ce a articulação local das diversas UE's, fiscalizando, acompanhando,
dando suporte técnico, enfim, promovendo o andamento da execução de
todo o Subprojeto.
Entre os componentes do Subprojeto AUV, além da legalização fundif
ria, merecem destaques: no âmbito da Grande Vitória, a construção de
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Silva, Márcia Abrahão, Claudilea Barcelos, LUlz Martins e Suzana Ca
liman. A todos vocês meu muito obrigado.
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