Trabalho técnico social na urbanização de favelas - PAC
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• Os serviços contratados serão realizados no prazo <strong>de</strong> 36 (trinta e seis) meses,<br />
sendo que no primeiro ano será <strong>de</strong>talhado o Plano <strong>de</strong> Ação e elaborado o Projeto<br />
Básico <strong>de</strong> Regularização Fundiária, e nos anos subseqüentes serão<br />
implementados o cadastro físico e socioeconômico e as medidas jurídicas e<br />
administrativas <strong>de</strong> regularização fundiária.<br />
• Para melhor entendimento do escopo do trabalho e dos serviços que serão<br />
realizados, o Plano <strong>de</strong> Ação estará dividido em quatro gran<strong>de</strong>s itens que<br />
correspon<strong>de</strong>m às etapas do trabalho, a saber:<br />
1. Caracterização do trabalho<br />
2. Projeto Básico <strong>de</strong> Regularização Fundiária<br />
3. Execução do Cadastro Físico e Socioeconômico<br />
4. Implementação <strong>de</strong> Medidas Jurídicas e Administrativas<br />
<strong>PAC</strong> - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
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