Sistema de isolamento térmico exterior (ETICS)

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E ENTREGA Mais informações em www.baumit.com 52 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E ENTREGA Termos gerais As presentes condições fazem parte de todos os acordos e ofertas estabelecidos e são consideradas como aceites mediante a realização de encomendas e/ou aceitação de entregas. Entrega 1. Os prazos de entrega são sempre aproximados. Actualmente, a nossa actividade está concentrada na zona centro de Espanha, no País Basco e em Barcelona. O prazo de entrega começa a partir da recepção da encomenda nos nossos escritórios e poderá variar em função da disponibilidade em armazém actual. No entanto, o não cumprimento dos prazos aproximados estabelecidos provocado por impedimentos de força maior (tais como greves, encerramentos provocados pela entidade patronal, causas meteorológicas, interrupções de circulação, etc.) não dará direito a nenhum tipo de indemnização por danos, prejuízos nem por outras causas. 2. Os serviços de envio e/ou transporte são sempre da responsabilidade do cliente, excepto se a encomenda supuser um valor mínimo de venda de 4.000 euros (mais IVA). Se o camião não for cheio, aplica-se um suplemento de 50 euros (mais IVA). O preço de transporte não será exigido ao cliente apenas nos casos indicados. 3. Para a facturação é determinante o peso determinado pela balança industrial calibrada do vendedor. O vendedor não assume qualquer responsabilidade por diminuições de peso nem por danos durante o transporte. 4. Em caso de envio para estaleiros, pressupõe-se a existência de vias de acesso adequadas para a circulação de camiões pesados, incluindo reboques, e para a descarga imediata por parte do comprador. Caso contrário, o comprador será responsável por todos os danos ocorridos e pelos gastos adicionais. 5. Para garantir os pedidos de indemnização, o comprador deve fazer com que a transportadora confirme as reclamações na guia de remessa e/ou pedir um comprovativo na estação de recepção responsável. Transmissão de risco 1. O risco de perda ou deterioração casual passa para o comprador na altura da entrega à transportadora - incluindo nos casos em que o transporte até ao destino seja pedido e pago pelo vendedor. Garantia, indemnização por danos e prejuízos 1. O comprador assume as consequências resultantes de erros na encomenda. 2. Se o material for levantado nos nossos armazéns, é necessário indicar imediatamente os possíveis defeitos. É necessário indicar os defeitos latentes imediatamente por escrito ao vendedor após a sua detecção. 3. Se a reclamação relacionada com defeitos for apresentada de modo correcto, dentro do prazo e com justificação, a BAUMIT S.L. pode optar por efectuar uma correcção (corrigir ou adicionar o material em falta), substituir o material afectado, garantir um pagamento proporcional ou anular o contrato. Todos os direitos de garantia estão limitados ao valor do produto com defeito entregue pela BAUMIT S.L. Não obstante o supracitado, a aplicação dos nossos produtos deve ser feita em harmonia com as normas de aplicação redigidas pela nossa empresa e que foram divulgadas no momento da aquisição dos nossos produtos e, sempre, com as regras reconhecidas da técnica da construção. Portanto, o comprador é obrigado a respeitar as normas supracitadas. 4. Extingue-se o direito a uma indemnização por danos e prejuízos do comprador, independentemente da causa e/ou fundamentos alegados, se não se conseguir provar de modo irrefutável uma actuação fraudulenta ou gravemente negligente da nossa parte. 5. O período de garantia é de 12 meses para defeitos de material e/ou de fabrico, extinguindo-se tal garantia se a mercadoria entregue for alvo de modificações por parte de terceiros. Em qualquer caso, o prazo de reclamação é de 4 semanas, a contar desde a data de facturação. 6. Em caso de reclamações por defeitos que, posteriormente, se venha a demonstrar que são infundadas, o comprador deve compensar todas as ajudas de custos, despesas e honorários relacionados com o tratamento e verificação de tal tipo de defeitos. 7. Todos os dados relativos a medidas, pesos ou qualidade incluídos em catálogos, fichas técnicas, brochuras e ilustrações, assim como amostras e peças de amostra, são valores de referência na nossa produção média. Nenhum dos desenhos, planos, extractos de quantidades, e cálculos de consumo que disponibilizamos ao comprador são vinculativos. Além disso, são propriedade da nossa empresa e não podem ser cedidos a terceiros se não houver um acordo específico por escrito. Responsabilidade pelo produto 1. Dentro dos limites legalmente estabelecidos, está excluída qualquer responsabilidade por exigências adicionais, especialmente indemnizações por danos indirectos. Além disso, está excluída a responsabilidade por danos pessoais e/ou materiais que o comprador ou terceiros venham a sofrer como consequência de defeitos do produto. Não obstante, o comprador deve colaborar para solucionar ou minimizar os dados que o produto puder ter causado. Isto significa que o comprador nos deve comunicar imediatamente suposições próprias e/ou comunicações que receber de terceiros e que permitam deduzir as causas relevantes para a responsabilidade do produto. Se a BAUMIT S.L. optar por retirar o produto com justificação, o comprador vê-se obrigado a parar imediatamente de vender os produtos que tivermos identificados e a comunicar a substituição da mercadoria retirada por outra nova. Da nossa parte, procederemos a uma substituição o mais rápida possível da mercadoria retirada por outra de valor idêntico. Está expressamente excluída qualquer reivindicação do comprador devido a estas acções de retirada do produto. 2. Em todo o caso, é condição sine qua non para assumir a nossa responsabilidade que o comprador e/ou os seus eventuais compradores respeitam todos os avisos, instruções de utilização e demais declarações do produto, etc. Além disso, o comprador tem a obrigação de notificar tais avisos e demais instruções na sua versão completo e actualizada por escrito. Preços e condições de pagamento 1. Os preços não são vinculativos e baseiam-se nos custos existentes na altura da sua comunicação. Se o cálculo do preço for modificado por factores relevantes, o vendedor tem autorização para os ajustar com carácter vinculativo, avisando previamente o cliente. Cada oferta determina em si um período de validade. 2. As nossas facturas vencem ao fim de 30 dias, a contar a partir da data de emissão da factura que, excepto prova em contrário, será no dia seguinte ao do envio. Todos os gastos resultantes do modo de pagamento ficam por conta e risco do comprador. Em caso de atraso, temos autorização para exigir juros de mora pelos montantes já vencidos, aplicando-se o tipo de juros legais publicados no dia em questão pelo Banco de Espanha, acrescendo o IVA correspondente conforme o caso. Em qualquer caso, o comprador é obrigado a devolver-nos todos os custos relacionados com o seguimento da dívida. Os pagamentos recebidos serão utilizados em primeiro lugar para cobrir os juros e os custos e, depois, para compensar os montantes da factura. 3. O comprador não tem autorização para reter pagamentos por reconvenções nem para compensar com convenções próprias as dívidas existentes junto do vendedor. Se o comprador estiver em atraso com um pagamento acordado ou com outras prestações, ou se se tiver conhecimento de situações patrimoniais difíceis, de anulação de pagamentos, de pedido de uma moratória, de processo de falência ou de convénio ou uma execução de bens, o vendedor está autorizado, sem prejuízo da apresentação de outras reclamações, a reivindicar o pagamento a pronto de todas as facturas e a anular todos os contratos. Se o contrato se mantiver, o vendedor pode reter outros envios ou serviços relacionados com os contratos em vigor até o comprador cumprir todas as suas obrigações e a exigir pagamentos por conta. Em caso de incumprimento das obrigações contratuais por parte do comprador, em particular em caso de atraso no pagamento, o vendedor tem autorização para retirar a mercadoria sujeita ao direito de retenção das instalações do comprador. Outras estipulações 1. Até ao cumprimento da totalidade das obrigações financeiras do comprador, o vendedor reserva-se expressamente o direito de propriedade sobre a mercadoria entregue, a qual o comprador tem obrigação de conservar cuidadosamente. 2. O comprador tem autorização para comercializar a mercadoria entregue pelo vendedor no âmbito da actividade comercial normal. Não obstante, se o comprador comercializar a mercadoria entregue pelo vendedor, independentemente do seu estado, o comprador cede ao vendedor, no momento da comercialização, as dívidas que os seus clientes tenham contraído com ele com todos os seus direitos, e concretamente até à amortização completa de todas as dívidas junto do vendedor relacionadas com entregas de mercadoria. 3. A entrega de mercadorias relacionadas com uma marca registada não implica o direito de utilizar a marca para produtos fabricados a partir de tais mercadorias. Portanto, não é permitido utilizar a marca Baumit nem o seu logótipo nos produtos fabricados com as mercadorias sem a autorização por escrito do proprietário da marca. Isto também se aplica para a utilização de partes da designação. Local de cumprimento e tribunal competente 1. Qualquer relação comercial existente entre a BAUMIT S.L. e os seus clientes deverá regerse pela legislação espanhola. 2. Os Tribunais de Madrid serão responsáveis pela resolução de qualquer litígio que possa ocorrer. Invalidade 1. A invalidade de uma ou várias cláusulas destas condições de venda e entrega não afecta a validade das demais disposições legais. As cláusulas inválidas devem ser substituídas por outras que sejam o mais fiéis possível ao teor e à finalidade das disposições inválidas. Estas condições de venda e entrega são parte integrante de cada um dos contratos de compra assinados. Qualquer condição comercial, independentemente do tipo que for, em particular condições de compra, que entre em conflito com estas condições de venda e entrega tornar-se-ão totalmente inválidas. Outros 1. O comprador cede expressamente a sua autorização para o processamento e comunicação dos seus dados dentro do grupo de empresas do vendedor, com o objectivo de prestar todos os serviços incluídos nestas condições gerais de venda e para fins publicitários. O comprador pode exercer em qualquer altura o seu direito de acesso, rectificação e/ou cancelamento dos seus dados, em conformidade com a lei de protecção de dados em vigor em Espanha. Edição: 1.2.2012 Baumit Catálogo 01.02.2012
ENCOMENDA DE CLIENTE BAUMIT BAUMIT BAUMIT S.L. P.E. Európolis c/ Dublin, 1 28232 Las Rozas (Madrid) Tlfo. +34 91 640 72 27 Fax +34 91 636 00 92 email: info@baumit.es C.I.F.: B-85546950 Data de entrega desejada: Horário de entrega: Forma de envío: Encomendas/armazém c/ Galapagar, 6 P.I. Ventorro del Cano 28995 Alcorcón (Madrid) Tlfo./Fax +34 91 679 75 70 pedidos@baumit.es Levantamento por meios próprios Matrícula nº: Nome do condutor: BI nº: Carimbo e assinatura*: Pessoa que realiza a encomenda Também disponível em www.baumit.com, no menu "Produtos". CLIENTE NOME DO PRODUTO Nº DA COR UNIDADE QUANTIDADE PREçO O cliente tem de preencher obrigatoriamente todos os campos para a tramitação correcta da encomenda. *A conformidade deste pedido implica ter lido e aceite as condições gerais de entrega e as informações gerais (ver páginas 52 e 4 do presente catálogo) NIF Telf. Fax E-mail Nome do projecto Entrega por meios da Baumit De acordo com as condições do catálogo 2012 é necessário um camião basculante é necessário uma grua Morada de entrega: Pessoa de contacto no estaleiro: Data: Telemóvel: NOTAS ENCOMENDA DE CLIENTE BAUMIT Mais informações em www.baumit.com 53
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