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2 OPINIÃO CURITIBA,QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2010 opiniao@jornaldoestado.com.br DIRCEU CARDOSO Proibir o celular é paliativo A Câmara de Vereadores de Curitiba (PR) acaba de aprovar o projeto que proíbe o uso de telefone celular dentro das agências bancárias, como forma de evitar os assaltos conhecidos como “saidinha de banco”. Um ladrão permanece dentro do estabelecimento, vê quem saca dinheiro e avisa seu pelo celular o comparsa no lado de fora para que este roube a vítima. Esse crime tornou-se comum em todas as grandes e médias cidades do país e, se a moda da capital paranaense pega, todas podem proibir o uso do telefone no banco. Em Belo Horizonte, os deputados estaduais estudam aprovar o projeto para todos os 853 municípios de Minas Gerais. A medida, para fazer bons efeitos, deve ser de emergência e temporária, para atender apenas as necessidades do momento. Se não puder comunicar-se pelo celular, o olheiro plantado dentro do banco não possibilita o assalto, mas logo poderá passar a utilizar outros meios o até sair do estabelecimento acompanhando a vítima e apontá-la ao executor. Mas, mesmo assim, vale para economizar os prejuízos e as vidas hoje perdidas nos crimes. O cliente bancário, este sim, terá dificuldades porque perde o seu meio de comunicação. O bom será no dia que, em vez de buscar a restrição de usos e direitos do cidadão, as autoridades e instituições conseguirem melhorar os seus serviços para garantir que seus clientes ou qualquer um do povo possa continuar utilizando-os em segurança e com bons resultados. A “saidinha” do banco pode ser resolvida com uma série de providênci- as que vão desde o melhor treinamento do pessoal de vigilância do próprio estabelecimento, mais eficiência da polícia encarregada de fiscalizar as ruas na zona bancária e chegam até a conscientização da clientela para que evite saques, especialmente os de alto valor, e não caminhe de forma displiscente ou irresponsável ao sair do banco. Todos os envolvidos com segurança pública sabem que a lei e o crime caminham em paralelo. Esquemas de combate às transgressões são criados e treinados diariamente pelas polícias e empresas de segurança e, com a mesma velocidade, os facínoras encontram meios de burlá-los, numa autêntica corrida de gato e rato. É necessário atualização permanente, pois os criminosos não brincam. Durante muitos anos, mediante a alegação de falta de recursos e verbas, a segurança pública foi negligenciada. Hoje vivemos reflexos daquele tempo e ainda do atraso que, apesar dos esforços, permanecem. Falta de pessoal, salários defasados e esquemas insuficientes para as demandas são os grandes fantasmas do setor. O Estado e a sociedade precisam se conscientizar disso e tomar providências. Paliativos como a proibição do celular e outros só penalizarão a população, mas em nada resolverão o crime. Este tem de ser enfrentado de maneira eficaz e urgente... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br ALBERTO BRUMATTI Os gols tributários Apesar de várias tentativas, ainda não saiu o acordo entre os governos federal e estaduais para permitir a desoneração de impostos sobre materiais de construção com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014. O que tivemos foi o chamado “faça o que mando, mas não faça o que eu faço”, ou melhor, houve um convênio de 2008, segundo o qual os estados isentaram, até 2014, os materiais de reforma e construção dos estádios das cidades que serão sedes do evento. Após esta legislação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniu no final de março e, durante essa reunião extraordinária, o estado de São Paulo pediu vista do projeto. Esse benefício é importante para a Copa, pois agilizará o andamento das obras e reduzirá os custos. A isenção de taxas é uma exigência da Fifa, entidade máxima do futebol mundial, aceita pelo Brasil, e o COL (Comitê Organizador Local) negocia com órgãos governamentais uma base única para toda a legislação. Ou seja, a regra já está clara, mas falta a padronização. Agora, uma nova reunião do Confaz será realizada apenas em julho. =No início, quando os governadores souberam que o Brasil ia sediar a Copa em 2014, todos concordaram em abrir mão de seus impostos, para alguns setores, se a União fizesse o mesmo. Sem essa padronização, cada estado está cortando imposto de uma maneira, o que cria desigualdade entre as cidades-sedes e o temor de uma guerra fiscal. São 12 cidades sede: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA). Ou seja, a guerra envolve 11 estados e o Distrito Federal. Os números são grandiosos, pois, de acordo com dados do Ministério do Esporte divulgados em meados de abril sobre os impactos econômicos da realização da Copa de 2014 no Brasil, entre os anos de 2010 e 2019 o Mundial vai agregar R$ 183,2 bilhões à economia brasileira. Serão investidos diretamente R$ 47,5 bilhões em infraestrutura, turismo e consumo. Os investimentos indiretos serão de R$ 135,7 bilhões, provenientes da recirculação de dinheiro com a realização do Mundial. Essas cifras tornam o jogo mais interessante e acirram o temor da guerra fiscal. Essa guerra envolve a maioria dos os Estados, senão todos. Há um jogo de responsabilidades, que deixa, além da Unidade Federativa em maus campos, os parceiros que estão entrando em campo sem saber em qual posição ficar. Têm, em um primeiro momento, o oferecimento do abrigo tributário; depois, o Estado muda a regra do jogo, quase da forma que vemos nas famosas peladas: quem tem a bola determina quando começa e quando termina a partida. Nesta parte do jogo, quem tem grandes problemas são os contribuintes, ou melhor, os que pagam a entrada para assistir a partida. Como para essa questão, assim como para a da reforma e construção de estádios, deve haver um convênio que dite as regras – e não aquela norma que faça gol contra. Tanto para dirimir a guerra fiscal, quanto para ajudar os Estados que estão envolvidos na realização do evento Copa 2014, alguns já deram o chute inicial na legislação. No entanto, o governo Federal ainda não escalou o time e os Estados não definiram a tabela dos jogos. Como é dito no futebol, esperemos que não haja “WO” (walkover). Alberto Brumatti é economista e associado da Terco Grant Thornton, onde atua na área de Tax ELEIÇÕES RODRIGO BARROZO Diretor REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Dr. Roberto Barrozo, 22, Centro Cívico — CEP 80530-120 - Curitiba - PR Fone (41) 3350-6600 / Fax (41) 3350-6650 www.jornaldoestado.com.br je@jornaldoestado.com.br COMERCIAL Rua Papa João XXIII, 244, Centro Cívico CEP 80530-120 - Curitiba - PR Fone/Fax: (41) 3350-6620/3350-6623 POLÍTICA EM DEBATE RONEY RODRIGUES PEREIRA Superintendente EM ALTA A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou ontem em Brasília o requerimento do deputado EDUARDO SCIARRA (DEM-PR) solicitando uma audiência pública para avaliar com profundidade todos os aspectos da revisão do Tratado de Itaipu. FUNDADOR ROBERTO BARROZO FILHO (1922-1999) EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA CNPJ 76.637.305/0001-70 JOSIANNE RITZ Chefe de redação REPRESENTANTE RDP - Redes Diários do Paraná S/A PARANÁ/PR - Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA/DF - SCS Q.01 Bl. G, Ed. Baracat, 17º Andar, Cj. 1.704/5, Brasília, CEP 70.309-900, fone (61) 3037-1007 RIO DE JANEIRO/RJ - Largo do Machado, 54, cj. 1204, Rio de Janeiro, CEP 22.221-020, fone (21) 2225-0206 RIO GRANDE DO SUL/RS - Rua Saldanha Marinho, 33, cj. 901, Porto Alegre, CEP 90.160-240, fone (51) 3232-2811 SANTA CATARINA/SC - Rua Alves de Brito, 141, Sl. 702, Ed. Beira Mar Building, Florianopolis, CEP 88.015-440, fone (48) 3224-0044 SÃO PAULO/SP - Rua Abílio Soares, 227, 8º andar, São Paulo, CEP 04.005-000, fone (11) 3051-8727 EM BAIXA Josianne Ritz * Sem Padilha O senador Osmar Dias (PDT) garantiu que não teve nenhuma conversa ontem com o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, que é o responsável pelas articulações do PT para construção das candidaturas nos estados. “O Padilha esteve comigo na semana passada. Nós já conversamos. Na verdade, não é o Padilha que tem que falar comigo sobre eleição no Paraná. Hoje não teremos novidades. Não é um dia bom”, disse o pedetista. Especulava-se que a conversa de ontem com Padilha poderia reabrir a possibilidade de Osmar Dias ter o apoio do PT a sua candidatura ao governo, trazendo inclusive o PMDB para o grupo. “Todos os dias falam que eu vou desistir. Nunca disse que irei desistir. O PMDB tem candidato próprio e ele (Pessuti) tem dito todos os dias que não tem intenção alguma de retirar sua candidatura”, afirmou Osmar. Reta final? Enquanto o senador Osmar Dias (PDT) diz que as negociações para construção da aliança PDT/PT/PMDB estão paradas, o secretário nacional de comunicação petista, André Vargas, garante que as negociações estão entrando na reta final. Segundo Vargas na próxima semana será feito o desdobramento, os acertos finais para as eleições deste ano. “Nós teremos ai nesta semana ou na próxima o desdobramento, eu não tenho dúvida, o Pessuti deve falar com o presidente Lula, na semana que vem e o Osmar Dias deve conversar com os nossos partidários nesta semana”, informou. Conversa O presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, afirmou ontem que o governador Orlando Pessuti só não será candidato a reeleição se não quiser. E que até agora Pessuti não demonstra qualquer intenção de desistir para apoiar a candidatura do senador Osmar Dias (PDT), como deseja o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo assim, admite Pugliesi, o partido aguarda o resultado da conversa de Pessuti com Lula, marcada para a próxima quarta-feira, em Brasília. De braçada Enquanto os adversários patinam, o pré-candidato do PSDB ao governo, ex-prefeito Beto Richa, continua “nadando de braçada”. Até sexta-feira, o tucano percorre vinte cidades do Sudoeste do Estado. “Sem diálogo, o Paraná não avança”, afirmou Richa, ontem, em Realeza, primeira parada do roteiro. Desmentido O líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), recebeu os relatórios da Secretaria da Fazenda para a realização da audiência pública de prestação de contas do governo marcada para a próxima quarta-feira. Rusch diz que os números colocam por terra o argumento do governo de que não haveria dinheiro para pagar o reajuste salarial de 5% do funcionalismo público, aprovado em março, mas até hoje não implementado. Segundo ele, os dados oficiais mostram que nos primeiros quatro meses de 2010, a receita total do Estado teve um aumento de 13,47% em relação ao mesmo período de 2009, passando de R$ 5,9 bilhões para R$ 6,7 bilhões. “Não há motivos para não conceder o reajuste do funcionalismo. Vamos aguardar a audiência pública para debater as contas do estado e ver os reais motivos para a não aplicação do reajuste aos servidores”, prometeu Rusch. Vingancinha A Assembleia Legislativa divulgou ontem parecer do coordenador jurídico da Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Cuman, para rebater as avaliações de especialistas de que a lei que cria a função de assessor parlamentar – nomeado sem concurso, e sem a necessidade de cumprir expediente na Casa – para os gabinetes dos deputados, é constitucional. Mas o que chamou a atenção é que a direção do Legislativo anexou, ao parecer, cópia de inquérito do Ministério Público Federal na qual o presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, era acusado de manter uma funcionária “fantasma” em cargo de confiança na Câmara e na Assembleia, quando era deputado federal. O inquérito foi arquivado em 2007. Coincidência ou não, a direção do PPS vem defendendo o afastamento dos integrantes da Mesa Executiva da Assembleia, por conta das denúncias de “fantasmas” e desvio de dinheiro público na Casa. Temporão A secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, aproveitou a visita do ministro José Gomes Temporão ao estande de Curitiba no 26º Congresso de Secretarias Municipais e Saúde, em Gramado (RS), ontem, para apresentar o projeto do futuro Hospital Municipal do Idoso Zilda Arns. O hospital, que está sendo construído em parceria com o Ministério da Saúde, será o primeiro estabelecimento público do gênero no país a combinar assistência hospitalar com suporte pós-alta (home care), sistema de segurança de acesso e tecnologias ambientalmente corretas. As contas A Comissão de Economia da Câmara de Curitiba faz nesta sexta-feira audiência pública, na qual o secretário de Finanças, Luiz Sebastiani, apresentará a prestação de contas do município relativa ao primeira quadrimestre de 2010. IAP sucateado (I) A insuficiência do número de técnicos dos órgãos públicos ambientais do Paraná está causando prejuízos ao meio ambiente e às empresas. A denúncia é do doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e professor adjunto do Departamento de Economia da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Thierry Molnar Prates. “No IAP (Instituto Ambiental do Paraná), por exemplo, não há concurso público há 20 anos o que cria problemas tanto para a natureza quanto para as empresas”, diz Prates. “Conheci um empresário que esperou dois anos por uma verificação do IAP por falta de um geólogo”. IAP sucateado (II) Pesquisa feita pelo professor para a sua tese de doutorado apontou que, para 32,7% das mpresas, há demora dos órgãos ambientais na análise de pedidos. pesquisador vai proferir palestra sobre o tema “Processos de Inovação Ambiental na Indústria: Inovação Interna e Externa”, hoje, às 16h30, na sede da Câmara de Comércio eIndústria Brasil-Alemanha – Paraná (Rua Duque de Caxias, 150, Alto São Francisco). A promoção é do Grupo de Intercâmbio de Experiência em Meio Ambiente da Câmara Brasil-Alemanha do Paraná. . Ainda de acordo com a pesquisa, 75,5% das empresas tomam iniciativas ambientais para atender a legislação ambiental e 87,8% delas usam recursos próprios para adotar ferramentas de inovação neste segmento. O professor e pesquisados diz ainda que, por falta de quadros, os órgãos ambientais também têm dificuldades de monitorar as empresas, sobretudo as pequenas. “Muitas empresas pequenas não são atendidas. Por isso, praticamente fazem o que querem na questão ambiental”, denuncia. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) instaurou processo de Tomada de Contas Extraordinária junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Curitiba sobre compras feitas em 2008 que somam perto de R$ 210 msil, autorizadas pelo então secretário da pasta, NEIVO BERALDIN. * Com a colaboração dos editores do Jornal do Estado. LYCIO VELLOZO RIBAS Secretário de redação ATENDIMENTO AO ASSINANTE 0800 643 1934 FALE CONOSCO Chefe de redação: (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Cidades (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6670) Ana Ehlert Espaço 2 (3350-6651) Josianne Ritz Esportes (3350-6677) Lycio V. Ribas Fotografia (3350-6679) Jonas Oliveira
POLÍTICA ASSEMBLEIA Aprovado piso regional salarial para terceirizados A Assembleia Legislativa aprovou ontem, proposta do governo que prevê que todas as empresas que mantém contratos de prestação de serviço ao Estado terão que obrigatoriamente pagar o piso salarial regional a seus funcionários. Pela proposta, funcionários terceirizados prestadores de serviço ao Estado - como serventes, faxineiras e copeiras – pelo menos R$ 688,50 com o novo aumento do piso regional aprovado este ano. Atualmente, a média salarial desses trabalhadores seria de cerca de R$ 500,00. Atualmente, o piso regional vale apenas para os trabalhadores da iniciativa privada cujas categorias não possuem contratos coletivos de trabalho. Caso a proposta se torne lei, 5.777 funcionários terceirizados que prestam serviços ao governo seriam beneficiados. O número corresponde a apenas 3,5% do quadro de servidores da ativa do Poder Executivo, atualmente em cerca de 162 mil funcionários. Segundo dados da Secretaria de Estado do Trabalho, existiriam 100 mil trabalhadores terceirizados em todo o Estado, ganhando menos que o piso regional. A proposta foi aprovada ontem em primeiro turno, e deve passar por pelo menos mais duas votações antes de ir à sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB) e entrar em vigor. A bancada de oposição anunciou ontem que pretende apresentar uma emenda para que o governo seja obrigado a pagar o valor do piso regional no salário base dos funcionários públicos estaduais. “Não faz sentido o governo obrigar a iniciativa privada e as empresas que prestam serviços ao Estado a pagar o piso salarial regional a seus funcionários, quando não faz o mesmo com os seus servidores. O governo tem que dar o exemplo”, alega o líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM). O governo alega que nenhum servidor público ganha menos que o piso regional. A oposição contesta, apontando que isso acontece porque o governo contabiliza também gratificações que não fazem parte do salário base. O PMDB apresentou ontem a prévia do programa de governo elaborado pelo partido que será encaminhado à précandidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, na tentativa de ser incorporado à sua plataforma eleitoral. Com vários pontos divergentes das propostas petistas em discussão na campanha de Dilma, os peemedebistas esperam que a maioria do programa seja aprovada pelos partidos que compõem a aliança nacional com o PT. O documento inicial do programa peemedebista defende maior participação da iniciativa privada na economia, especialmente na área de saneamento. Documento interno do PT aprovado em fevereiro, que pode servir de base para o plano de governo de Dilma, prega justamente maior presença do Estado na economia - numa visão contrária à do PMDB. CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2010 política@jornaldoestado.com.br Governo quer por R$ 40 milhões da COPEL NA ARENA DA BAIXADA Projeto autoriza estatal a investir em reforma do estádio para a Copa do Mundo em troca do uso do nome Ivan Santos O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), apresentou ontem projeto que autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a firmar contrato de R$ 40 milhões com o Atlético Paranaense para concessão de “Direito do Nome” no Estádio da Arena da Baixada. A parceria entre a Copel e o clube paranaense, segundo Romanelli, garantiria o plano de recepção da Copa de 2014 no Paraná. Na semana passada, o governo já havia anunciado a intenção de repassar para a Prefeitura de Curitiba até R$ 80 milhões para obras necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 no entorno do estádio do Atlético. Os recursos, a fundo perdido, virão do Tesouro Estadual. O projeto apresentado ontem pelo líder governista não especifica o período de concessão do direito do uso do nome da Arena pela estatal de energia paranaense. Segundo os dados divulgados pelo governo, a adequação completa, estimada em R$ 184 milhões, compreende obras no entorno e a conclusão do estádio. A prefeitura de Curitiba investirá R$ 46,5 milhões em infraestrutu- JUSTIÇA ELEITORAL Pelo texto peemedebista, o Estado deve fortalecer “seu papel de indutor e promotor de desenvolvimento, intervindo apenas nos espaços onde a iniciativa privada não seja capaz de estender suas ações”. Outro ponto divergente está no capítulo dedicado à agricultura, em que o PMDB defende aplicação da lei para punir invasões de propriedades rurais comprovadamente produtivas. Apesar do atual governo também defender o cumprimento da lei, entidades como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) acusam o Executivo de conivência com invasões de terras promovidas por movimentos sociais. O programa peemedebista ainda defende a “unificação da aposentadoria dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado”, além de propor freios nos gastos públi- Franklin de Freitas Arena da Baixada: governo do Estado já anunciou outros R$ 80 mi para obras no entorno ra no entorno. Já as obras no estádio estão estimadas em R$ 138 milhões - R$ 25 milhões financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O modelo de concessão, autorizado pelo projeto, no marketing esportivo e cultural chama-se Naming Rights. A prática é comum entre empresas, que compram ou alugam o nome de algum estabelecimento de espetáculos culturais ou PMDB Programa bate de frente com PT cos -como a proposta de se estabelecer um limite para o crescimento do gasto público de, no máximo, 2 pontos percentuais abaixo do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Também há proposta de criação de uma poupança para crianças beneficiárias do Bolsa Família, assim como maior participação da Caixa Econômica Federal para financiar construções de casas próprias do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Intitulado de “Um Programa para o Brasil - Tem muito Brasil pela frente”, o documento do PMDB será entregue na terça-feira para Dilma. O exgovernador Moreira Franco (PMDB) disse que o documento sintetiza o “equilíbrio e a experiência” do PMDB conquistadas nos últimos anos de governo Lula e Fernando Henrique Cardoso. “ esportivos. Firmado o contrato, prevê o projeto, o estádio do Atlético Paranaense passará a denominar-se “Arena Copel”. “Os valores provenientes do contrato de concessão, a ser firmado com a Copel, deverão ser aplicados exclusivamente na execução das obras de adequação da Arena Copel, visando dar cumprimento às exigências da Fifa e ao caderno de providências do qual o Governo do Estado é signatário”, diz o artigo 3º do projeto. Retorno — O líder governista justificou o investimento, alegando que o Paraná terá uma série de benefícios com a realização da Copa. “Para tanto, é importante que todos os esforços sejam feitos para assegurar a execução das obras necessárias”, alegou. “É imensurável o retorno que teremos na projeção e visibilidade do Paraná para os negócios nas áreas agrícola, industrial e turística, sig- 3 nificando um aporte estratégico ao desenvolvimento. Vamos alavancar o comércio, turismo e intercâmbio com os países do Mercosul, das Américas e todos os demais continentes”, afirma. Outros R$ 229,5 milhões serão gastos ainda em obras de infraestrutura na Região Metropolitana de Curitiba, aplicados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. Os recursos são usados em obras viárias, no Corredor Metropolitano e nas vias de comunicação dos corredores Aeroporto-Rodoviária e Marechal Floriano. Contradição — Em maio do ano passado, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, divulgou comunicado oficial garantindo que não seria usado dinheiro público na construção e reforma de estádios para a Copa. “A Copa do Mundo será melhor quanto menos dinheiro público for investido. Essa equação é que norteia o projeto desde o início. Ao governo, em todos os seus níveis, caberá os gastos com obras que lhe dizem respeito. O investimento maior terá de vir da iniciativa privada”, garantiu o cartola na época. MAIS na página 6 TSE decide manter cassação de Carlos Simões Franklin de Freitas Abraão Benício O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, em sessão na noite da última terça-feira, manter a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Xavier Simões (PTB), por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. Os ministros rejeitaram recurso do ex-deputado contra ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o MPE, por meio de um programa televisivo que apresentava, Simões divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade. A Casa Simões: abuso de poder econômico com compra de votos do Povo era uma espécie de escritório político para atender eleitores e ouvintes dos programas de rádio apresentados pelo deputado estadual Carlos Si- mões (PTB) e pelo irmão, o ex- deputado federal Íris Simões (PTB). Ainda segundo o MPE, o programa, de grande audiên- A participação de presidenciáveis em programas populares de rádio continua criando saias-justas. Ontem, em São Paulo, foi a vez da petista Dilma Rousseff cair em uma “armadilha” de ouvinte ao participar do Programa Paulo Barboza, da Rádio Record AM. Maria Aparecida Sisto ligou para a rádio da Freguesia do Ó, na zona norte da cidade, para saber se Dilma mudaria as leis e “peitaria uma luta pela prisão perpétua para pedófilos”. Em resposta, a petista disse “compartilhar da revolta” da ouvinte e afirmou, titubeante, que “dependendo da gravidade, tem crimes que podem ser passíveis de perpétua”. A informação, equivocada, já que a condenação máxima é de 30 anos, precisou ser corrigida no bloco seguinte em um “esclarecimento”. Mas antes disso o tema rendeu ainda mais cia na região metropolitana de Curitiba, era utilizado para a divulgação de assistencialismo eleitoral. Eram distribuídos cadeiras de rodas, óculos, inaladores e fraldas. No local, foram encontrados títulos eleitorais e cadastro das pessoas beneficiadas. Os itens foram oferecidos durante o período eleitoral. O processo teve início em 2006, quando a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na Casa do Povo, na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba, recolhendo documentos e objetos que seriam doados. Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TER/PR) na época, o local foi lacrado. imbróglios. Na continuação da resposta, Dilma não agradou a ouvinte. A pré-candidata escolheu relativizar. “Agora tem de ver que crime, qual crime, porque se você penalizar todas as gradações do crime de forma igual, você não foca naquilo que é o mal maior”, afirmou. “Está satisfeita com a reposta?”, perguntou o apresentador. “Mais ou menos. A minha pergunta é essa. A senhora entraria de peito e alma e tentaria mudar algumas coisas?”, alfinetou Maria Aparecida. “Eu entro de peito aberto”, respondeu a petista, ao que a ouvinte emendou como sugestão “castrar todos os pedófilos”. “É melhor aí a punição penal que a punição física”, finalizou Dilma Esclarecimento — Na entrada do bloco seguinte, a petista, orientada por assessores, interrompeu o apresenta- Segundo o relator do recurso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, o programa “de forma clara divulgou amplamente os benefícios”. Disse que foram feitas diversas referências às eleições de 2006 e,”em vários momentos, houve expressamente pedidos de votos”. O ministro concluiu que o conjunto das provas apresentadas confirma as benesses, com configuração de abuso do poder econômico. Além de perder o cargo, Simões também foi considerado inelegível por três anos pela Justiça Eleitoral. No entanto, como a decisão começa a contar de 2006 - ano em que os fatos foram apurados -, ele poderá concorrer às eleições de 2010. ARMADILHA Dilma enfrenta saia-justa no rádio dor para esclarecer sua declaração sobre a prisão perpétua e, em seguida, criticar a suavização de pena em casos de pedofilia. “Na verdade, no Brasil, qualquer condenação que vá por exemplo a 120, 130 anos, ela se reduz para 30 anos”, retificou a pré-candidata. “O que é sério no Brasil, eu acho, continuando minha resposta, não é a questão que ela colocou da prisão perpétua. O que é sério é se um pedófilo vai ou não cumprir sua pena, ou vai ser liberado no caminho.” Reforma tributária — Na entrevista, Dilma ainda defendeu a redução dos impostos que incidem sobre medicamentos e uma reforma tributária. Para a petista, além de encaminhar a proposta de reforma, o governo precisa tomar decisões “imediatas” para diminuir impostos.
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