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Federalismo à Brasileira

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Pesos Regionais na Função de Bem-estar Social<br />

Pode-se introduzir três propriedades básicas para a SWF, listadas a seguir.<br />

1) Individualização. A SWF é individualizada e não decrescente, se o<br />

nível de bem-estar em qualquer estado social pode ser escrito como<br />

e se . Esta propriedade<br />

implica que o bem-estar social no estado B é tão bom quanto<br />

ou maior que o bem-estar no estado A. Se os valores de y representam<br />

o bem-estar dos indivíduos, então a propriedade corresponde ao<br />

princípio de Pareto.<br />

2) Imparcialidade. A SWF é simétrica se para qualquer<br />

estado social a seguinte expressão for verdadeira:<br />

. Ou seja, o<br />

valor de<br />

não depende de rótulos específicos dados aos membros de<br />

uma população. Isto implica que a definição de bem-estar individual<br />

considera as diferenças interpessoais das necessidades ou outras características<br />

relevantes. O estado social é descrito pelo estado atual da renda,<br />

independente de como a renda dos indivíduos ou características individuais<br />

foram influenciadas por eventos passados.<br />

3) Estrutura aditiva. A SWF pode ser descrita da seguinte forma:<br />

. A estrutura aditiva possui uma racionalidade.<br />

Considere-se uma política que transfere uma pequena quantidade<br />

de da pessoa para a pessoa , sem causar qualquer impacto no<br />

padrão de vida de qualquer outra pessoa. Deveria o impacto desta<br />

transferência depender da informação pessoal de qualquer outra<br />

pessoa, além de e ? Em resumo, esta propriedade implica que<br />

é independente de .<br />

Se as três propriedades são satisfeitas, então se pode escrever a SWF da seguinte<br />

forma:<br />

Nesta expressão, tem a mesma forma para cada pessoa e aumenta<br />

conforme aumenta. O número pode ser interpretado com a utilidade<br />

social, ou o indicador de bem-estar da pessoa , e a função é a função de utilidade<br />

social ou função de avaliação. A taxa com a qual este indicador cresce é:<br />

209<br />

(8)<br />

(9)

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