Declaração do CEAL para a Rio + 20

Propostas Preliminares para Discussão
1. Objetivo Sustentabilidade Econômica: Retomar o crescimento da economia mundial em níveis de 2007 (5,4%) em 5
anos.
Meta: Retomar o crescimento mundial, em níveis de 2007, de 5,4% ao ano, em 5 anos, e mantê-lo superior a este nível.
Justificativa: A crise econômica afeta não só os países desenvolvidos, mas particularmente os países em
desenvolvimento, reduzindo a capacidade de promover o bem estar de suas sociedades. Políticas de recuperação do
crescimento e estímulo ao livre comércio precisam estar nas agendas governamentais, além de reformas e adequações
estruturantes.
Mecanismo: Este compromisso deve ser assumido pelo G20, que representa os governos de mais de 2/3 da economia
mundial, e deve ser colocado ainda nas reuniões de 2012. Os países não pertencentes ao G20 podem e devem
subescrever este objetivo, com o intuito de fazer valer sua representatividade através de outros países no G20.
Indicadores: Crescimento do PIB Mundial, do FMI.
2. Objetivo Sustentabilidade Social: Redução em 20% da extrema pobreza no mundo pela inserção social.
Meta: Inserção social de 200 milhões de pessoas em dez anos (20 milhões/ano), reduzindo em 20% o índice de
pobreza absoluta no mundo.
Justificativa: Dos 7 bilhões de pessoas existentes no mundo, 1 bilhão está abaixo do índice de pobreza absoluta, com
renda pessoal inferior a US$1,25 por dia. A América Latina, a exemplo do Brasil e outros, promoveu a inserção social de
mais de 40 milhões de pessoas em 8 anos, reduzindo significativamente o seu índice de pobreza absoluta, sem
fomentar desequilíbrios econômicos, pelo contrário, além de retirar pessoas da miséria, as introduziu em seu mercado
local de consumo básico. A pobreza absoluta é uma situação inaceitável em qualquer sociedade, sendo o acesso à
alimentação prioritário no combate à fome.
Mecanismo: Tendo como base o Mapa da Extrema Pobreza da FAO, órgão da ONU, tem-se os países demandantes e
ofertantes, algo similar ao Protocolo de Kyoto. Os países demandantes ofereceriam projetos de inserção social, através
de programas público-privados, nos moldes de um Social Development Mecanism, ou Solidarity Development
Mecanism, (SDM), similar mas bem mais simples do que o CDM (Clean Development Mecanism, dos GEEs). O SDM
receberia o aporte de países desenvolvidos. Poderia ser um programa do gênero do Bolsa Família, do Brasil, com
critérios específicos, como criança na escola, pagamento preferencialmente para as mães e outras ações similares. O
SDM do primeiro ano seria para desenvolver as políticas públicas e estabelecer os mecanismos nos países receptores e
doadores; a partir do segundo ano, o financiamento destes programas seriam para a renda familiar. O Fundo SDM
criado para esta finalidade se constituiria de dotações governamentais e privadas. As empresas ou pessoas que
comprassem SDM poderiam ter abatimentos em seus impostos. Para se ter uma renda adicional de US$ 1,2 ao dia por
pessoa, haveria a necessidade de um funding mensal na ordem de US$ 1 bilhão por mês, para a inserção de 30
milhões de pessoas por ano em um Fundo SDM. Os países receptores poderiam ou deveriam participar com uma
contrapartida, ainda que fosse menor. Estas seriam as bases para as negociações da criação de um Fundo SDM, que
deveria ser gerenciado pelo Banco Mundial, FAO, ou algum outro órgão de fomento ao desenvolvimento regional
designado, como por exemplo, o BID ou BNDES (Brasil), desde que tenha as qualificações de financiamento e controles
de projetos de desenvolvimento comprovados.
Indicadores: Índice de extrema pobreza da FAO. Acompanhamento do índice de escolaridade, entre outros, como
critério para o recebimento pela família e validação do SDM.
3. Objetivo de Sustentabilidade Ambiental: Imposto zero sobre as Energias Renováveis em 10 anos.
Meta: Desoneração completa, em 10 anos, desde o projeto, a construção, a implementação, a geração, a transmissão
até o consumidor final da cadeia que integra a energia renovável. O mesmo conceito poderia ser aplicado para o
tratamento de resíduos sólidos.
Justificativa: A dependência mundial de energias fósseis, nos cenários mais otimistas, mantém-se constante nos
próximos anos, sendo que as energias renováveis absorvem o crescimento da demanda energética. A utilização de
reciclados ou reuso de resíduos sólidos é muito mais cara do que a utilização de insumos convencionais. A competição,
pela escala, intensidade tecnológica e investimentos requerem políticas públicas para arbitrar as preferências. A
reciclagem, reuso de materiais e tratamento de resíduos sólidos possuem, hoje, uma carga tributária que inibe a
preferência por estas práticas frente aos materiais comumente utilizados.
A as energias renováveis só terão consistente sucesso sobre e as fósseis – ou, ao menos, possibilidade de competição
– se os governos desonerarem completamente toda a cadeia produtiva das renováveis em dez anos.
Mecanismo: os países signatários deste protocolo, por exemplo, receberiam a chancela da ONU (PNUD) recebendo o
título de País Green Economy se alcançarem, neste prazo, a desoneração completa da cadeia produtiva das energias
renováveis e do tratamento de resíduos sólidos. Pode-se desenvolver um método de qualificação do nível de Green
Economy (rating) de cada pais, no qual o nível mínimo seria obtido se estes dois objetivos fossem alcançados. Níveis
ainda mais elevados poderiam ser alcançados com metas adicionais, por exemplo, redução de GEEs.
Indicadores: Metodologia de aferição concensada por organismos internacionais (por exemplo, FMI); ranking através de
Instituições de Auditoria Público Privada, agências de Rating entre outras, credenciadas pelo organismo internacional da
metodologia. O ranking de qualificação de Green Economy será um selo de preferências para políticas mundiais de
financiamento, rating, crédito, e de comércio.
www.ceal-int.org