capa especial 25 anos - Abifina

Comitê de Patentes da ABIFINA discute acordo PPH
A ABIFINA reuniu, no dia 13 de abril, seu Comitê de Patentes
para debater o acordo internacional na Patent Prosecution
Highway (PPH). O acordo, ainda a ser estabelecido entre o
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e o United
States Patent and Trademark Office (USPTO), teria o objetivo
de acelerar a concessão de patentes pelo compartilhamento de
informações entre os dois escritórios.
A possibilidade foi assinalada durante a visita do presidente
norte-americano Barack Obama ao Brasil, no mês de março.
A reunião também abriu espaço para a apresentação de Clau-
Reuniões do Comitê Farmo
dia Chamas, da Fundação Oswaldo Cruz, sobre as ações do novo
grupo de trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS), no
âmbito da Estratégia Global e Plano de Ação sobre Saúde Pública,
Inovação e Propriedade Intelectual. Chamas foi eleita para
integrar o grupo, representando os países emergentes.
O comitê reuniu-se novamente no dia 18 de maio e 15 de
junho, juntamente com o Grupo de Apoio Jurídico da ABIFINA. A
situação atual de pedidos de patentes não anuídos pela Anvisa,
sistema de data protection e os projetos de lei relacionados à
propriedade intelectual foram os temas tratados no encontro.
No dia 18 de abril, o Comitê Farmo da ABIFINA realizou uma reunião para tratar de temas relacionados ao regulatório farmoquímico.
Na pauta, estiveram assuntos como a norma para alteração pós-registro; prazo para adequação à norma de estabilidade
de IFAs (a ser publicada em breve); indeferimento de pedido de registro de IFAs em comercialização e exame e comentários sobre
a Portaria n° 344/98. Durante o encontro, ocorreu também uma apresentação
sobre o Centro de Equivalência Farmacêutica (CEF) e o Laboratório
de Farmacocinética (Lab-Sefar), da Fiocruz.
Já o papel da ABIFINA na colaboração com a Anvisa para a elaboração
da Farmacopeia Regional Mercosul foi o tema da reunião seguinte,
realizada no dia 11 de maio. Entraram em discussão também a atuação
da ABIFINA no Grupo de Trabalho Temático de Descarte de Medicamentos
– logística reversa e atualização sobre a Instrução Normativa n°10
– renovação simplificada de medicamentos consagrados.
Uma reunião extraordinária do Comitê foi organizada no dia 26 do
mesmo mês, com o objetivo de recepcionar o novo secretário executivo
da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED),
Ivo Bucaresky. Durante o encontro, ABIFINA apresentou a atuação da
entidade na área farmacêutica e os representantes das empresas associadas puderam apresentar algumas de suas demandas mais
importantes, com destaque para a questão legal vinculada ao controle de preço de medicamentos estabelecido pela Câmara, que
tem sido, em muitos casos, fator impeditivo para a inovação no Brasil.
A ABIFINA recebeu também nessa oportunidade o recém-empossado gerente da Gerência Geral de Medicamentos, Norberto Rech,
e a então diretora adjunta, Jamaira Giora, ambos da Anvisa, que trouxeram novidades sobre as ações que estão sendo realizadas
em suas áreas de atuação.
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