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<strong>Ciganos</strong> <strong>secXVI</strong>.<strong>qxd</strong> 26-04-2008 10:48 P·gina 30<br />
30<br />
Albertino Calamote<br />
Fonte: Livro III dos «Registos do Desembargo do Paço”, fl. 131, Ordenação e<br />
Leys etc., Lisboa, 1747, vol. III: Colecção II dos Decretos e Cartas, p. 274.<br />
Citado em Adolfo Coelho, Os <strong>Ciganos</strong> de Portugal, p. 258.<br />
Data: 8 de Agosto de 1751.<br />
Resumo: Em visita real ao Alentejo, e perante o grande número de ciganos existente,<br />
foi ordenado que fossem presos todos os que se achassem, e remetidos<br />
às cadeias comarcãs. Para um eficaz cumprimento desta ordem, poderiam<br />
os ministros das terras comarcãs pedir auxílio aos comandantes das<br />
tropas pagas (sic), aonde as houvesse. Das ordens dadas pelos ministros<br />
deveria ser pedido recibo da sua entrega, e, se isto se não observasse com<br />
exactidão, seria dado conhecimento ao Rei, para que «o mesmo Senhor<br />
possa ter com os transgressores da sua real ordem a severa demonstração<br />
que merecem”.<br />
Fonte: Livro II do Copiador de alvarás e provisões da Câmara (extinta) de Vila Boim,<br />
fl. 163v, Archivo da C.M. Elvas. Citado em Adolfo Coelho. Os <strong>Ciganos</strong> de<br />
Portugal, p. 258.<br />
Data: l de Dezembro de 1753.<br />
Resumo: Registo de uma carta precatória de diligência para efeito de devassa<br />
contra os ciganos e quem os protegesse. Manda que fossem autuados e presos<br />
todos aqueles que, em suas casas, acoitassem, protegessem ou recolhessem<br />
ciganos.<br />
Fonte: Tombo III do Registo da C.M. Elvas, fl. 203, Archivo Municipal. Citado<br />
em Adolfo Coelho, Os <strong>Ciganos</strong> de Portugal, p. 259.<br />
Data: 15 de Maio de 1756.<br />
Resumo: Aviso, assinado pelo Marquês de Pombal, em como foi determinado<br />
que não havendo, no momento, navios para Angola, os ciganos que entretanto<br />
se condenassem, deveriam ser empregues nas obras públicas da<br />
Cidade.<br />
Fonte: Memórias das principais providencias que se deram no terramoto, que padeceu<br />
a Corte de Lisboa no ano de 1755, Lisboa, 1758, p. 106. Citado em Adolfo<br />
Coelho, Os <strong>Ciganos</strong> de Portugal, p. 261.<br />
Data: 20 de Setembro de 1760.<br />
Resumo: Alvará de lei sobre os ciganos que viviam no Brasil, os quais teriam<br />
comportamento reprovável, sendo motivo de queixas dos moradores.<br />
Salienta-se a necessidade de se obrigarem, por processos eficazes, a retomar<br />
a vida civil normal. Os rapazes seriam entregues, judicialmente, a mestres<br />
que lhes ensinassem os ofícios e artes mecânicas. Os adultos assentariam<br />
praça no Exército. Os que transgredissem, seriam deportados para S. Tomé,<br />
«sem mais ordem ou figura de juízo nem meio de Apelação ou Agravo».
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